Fernando Coelho Filho

"O Deputado orientou a bancada na votação do art. 3º - F da Lei nº 10.848, de 2024, constante no art. 9º do Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2025, referente à Medida Provisória nº 1.304, de 2025, que altera legislações relacionadas ao setor energético e ao mercado de gás natural."

"O Deputado orientou a bancada na votação do art. 3º - F da Lei nº 10.848, de 2024, constante no art. 9º do Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2025, referente à Medida Provisória nº 1.304, de 2025, que altera legislações relacionadas ao setor energético e ao mercado de gás natural."

"O Deputado rebateu posicionamento do Parlamentar Lafayette de Andrada quanto à interpretação do artigo 3º-F da Lei nº 10.848, de 2024, constante no art. 9º do Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2025, referente à Medida Provisória nº 1.304, esclarecendo que as solicitações de acesso e aumento de potência realizadas após a publicação do artigo estão sujeitas às novas regras. Ressaltou compromisso assumido com a geração distribuída de não mexer em direitos adquiridos de todos protegidos pela Lei nº 14.300, de 2022, até entrada em vigor de nova lei, estando tais direitos preservados. Afirmou ainda que a partir de nova lei, que o Congresso Nacional tem legitimidade de aprovar ou não, as regras seguem vigentes, inclusive escalonamento do fio, porém com acréscimo de encargo. Reconheceu possibilidade de divergência quanto à opinião sobre o encargo, mas rejeitou afirmação de que estavam mexendo em gerador que já estava protegido pela Lei nº 14.300."

"O Deputado rebateu posicionamento do Parlamentar Lafayette de Andrada quanto à interpretação do artigo 3º-F da Lei nº 10.848, de 2024, constante no art. 9º do Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2025, referente à Medida Provisória nº 1.304, esclarecendo que as solicitações de acesso e aumento de potência realizadas após a publicação do artigo estão sujeitas às novas regras. Ressaltou compromisso assumido com a geração distribuída de não mexer em direitos adquiridos de todos protegidos pela Lei nº 14.300, de 2022, até entrada em vigor de nova lei, estando tais direitos preservados. Afirmou ainda que a partir de nova lei, que o Congresso Nacional tem legitimidade de aprovar ou não, as regras seguem vigentes, inclusive escalonamento do fio, porém com acréscimo de encargo. Reconheceu possibilidade de divergência quanto à opinião sobre o encargo, mas rejeitou afirmação de que estavam mexendo em gerador que já estava protegido pela Lei nº 14.300."

"O Deputado agradeceu aos Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e ao Líder pela confiança depositado nele como relator da Medida Provisória (MPV) nº 1.300, de 2025, que instituiu o programa Luz do Povo e como Presidente da Comissão da MPV nº 1.304, que trata sobre temas do setor elétrico. Destacou a amplitude de discussões, com seiscentas e quatrocentas emendas respectivamente, além de audiências públicas e participação Parlamentares. Ressaltou que o relatório da MPV 1.304, que foi aprovado por vinte e dois votos favoráveis, respeitou direitos adquiridos dos autogeradores pela Lei nº 14.300, mantendo isenções para microgeradores. Além disso, apontou soluções para o curtailment e abertura do mercado livre em até vinte e quatro meses, permitindo ao consumidor escolher fornecedor de energia. Por fim, agradeceu equipes técnicas da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), ONS e Senado Federal, reiterando que o texto aprovado representava solução possível e adequada ao setor elétrico e aos consumidores brasileiros."

"O Deputado agradeceu aos Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e ao Líder pela confiança depositado nele como relator da Medida Provisória (MPV) nº 1.300, de 2025, que instituiu o programa Luz do Povo e como Presidente da Comissão da MPV nº 1.304, que trata sobre temas do setor elétrico. Destacou a amplitude de discussões, com seiscentas e quatrocentas emendas respectivamente, além de audiências públicas e participação Parlamentares. Ressaltou que o relatório da MPV 1.304, que foi aprovado por vinte e dois votos favoráveis, respeitou direitos adquiridos dos autogeradores pela Lei nº 14.300, mantendo isenções para microgeradores. Além disso, apontou soluções para o curtailment e abertura do mercado livre em até vinte e quatro meses, permitindo ao consumidor escolher fornecedor de energia. Por fim, agradeceu equipes técnicas da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), ONS e Senado Federal, reiterando que o texto aprovado representava solução possível e adequada ao setor elétrico e aos consumidores brasileiros."