Nilto Tatto

"O Deputado orientou a bancada na votação do art. 6º do Projeto de Lei de Conversão nº 11, de 2025, apresentado à Medida Provisória nº 1.308, de 2025, que dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos."

"O Deputado orientou a bancada na votação do art. 6º do Projeto de Lei de Conversão nº 11, de 2025, apresentado à Medida Provisória nº 1.308, de 2025, que dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos."

"O Deputado encaminhou a votação do parágrafo 3º, e, por decorrência de correlação, do § 4º, do Art. 4º do Projeto de Lei de Conversão nº 11, de 2025, aprovado pela Comissão Mista da Medida Provisória nº 1.308, de 2025, que dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica."

"O Deputado encaminhou a votação do parágrafo 3º, e, por decorrência de correlação, do § 4º, do Art. 4º do Projeto de Lei de Conversão nº 11, de 2025, aprovado pela Comissão Mista da Medida Provisória nº 1.308, de 2025, que dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica."

"O Deputado discutiu a Medida Provisória nº 1.308, de 2025, que dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica."

"O Deputado discutiu a Medida Provisória nº 1.308, de 2025, que dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica."

"O Deputado orientou a bancada na votação dos dispositivos 29.25.01 a 29.25.05, 29.25.14, 29.25.15, 29.25.20 a 29.25.31, 29.25.43 a 29.25.49, 29.25.56 e 29.25.59 do Veto Parcial nº 29 de 2025, apostos ao Projeto de Lei nº 2.159, de 2021, que dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências."

"O Deputado orientou a bancada na votação dos dispositivos 29.25.01 a 29.25.05, 29.25.14, 29.25.15, 29.25.20 a 29.25.31, 29.25.43 a 29.25.49, 29.25.56 e 29.25.59 do Veto Parcial nº 29 de 2025, apostos ao Projeto de Lei nº 2.159, de 2021, que dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências."

"O Deputado encaminhou a votação dos itens do Veto Parcial nº 29, de 2025, aposto ao Projeto de Lei nº 2.159, de 2021, que dispõe sobre o licenciamento ambiental.  Na oportunidade, defendeu a manutenção das prerrogativas da União e do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA)."

"O Deputado encaminhou a votação dos itens do Veto Parcial nº 29, de 2025, aposto ao Projeto de Lei nº 2.159, de 2021, que dispõe sobre o licenciamento ambiental.  Na oportunidade, defendeu a manutenção das prerrogativas da União e do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA)."

"O Deputado criticou a derrubada dos vetos presidenciais ao Projeto de Lei nº 2.159, de 2021, que dispõe sobre o licenciamento ambiental, e afirmou que a votação ocorre por motivação política, logo após a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30), em Belém (PA). Na continuidade, rebateu argumentos da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e destacou que o papel do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) tem sido decisivo para reduzir o desmatamento na Mata Atlântica. Afirmou que a paralisação de empreendimentos não decorre do licenciamento, mas da baixa qualidade de estudos ambientais produzidos por consultorias privadas e do desmonte dos órgãos federais nos últimos anos. Além disso, explicou que a derrubada dos vetos afronta dispositivos constitucionais relacionados aos direitos indígenas, comunidades quilombolas e ao meio ambiente equilibrado. Por fim, sustentou que os vetos do Presidente da República foram técnicos e alinhados ao interesse público e alertou que a flexibilização aprovada atende apenas a “interesses minoritários” de setores que não querem cumprir a legislação ambiental."

"O Deputado criticou a derrubada dos vetos presidenciais ao Projeto de Lei nº 2.159, de 2021, que dispõe sobre o licenciamento ambiental, e afirmou que a votação ocorre por motivação política, logo após a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30), em Belém (PA). Na continuidade, rebateu argumentos da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e destacou que o papel do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) tem sido decisivo para reduzir o desmatamento na Mata Atlântica. Afirmou que a paralisação de empreendimentos não decorre do licenciamento, mas da baixa qualidade de estudos ambientais produzidos por consultorias privadas e do desmonte dos órgãos federais nos últimos anos. Além disso, explicou que a derrubada dos vetos afronta dispositivos constitucionais relacionados aos direitos indígenas, comunidades quilombolas e ao meio ambiente equilibrado. Por fim, sustentou que os vetos do Presidente da República foram técnicos e alinhados ao interesse público e alertou que a flexibilização aprovada atende apenas a “interesses minoritários” de setores que não querem cumprir a legislação ambiental."

"O Deputado orientou a bancada na votação do § 5º do art. 9º da Lei nº 8.629/1993, contido no art. 3º da Subemenda Substitutiva, apresentado ao Projeto de Lei nº 4.357, de 2023, que altera a Lei da Reforma Agrária, impossibilitando a desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária de propriedade produtiva por descumprimento da função social."

"O Deputado orientou a bancada na votação do § 5º do art. 9º da Lei nº 8.629/1993, contido no art. 3º da Subemenda Substitutiva, apresentado ao Projeto de Lei nº 4.357, de 2023, que altera a Lei da Reforma Agrária, impossibilitando a desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária de propriedade produtiva por descumprimento da função social."

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