Da Vitoria
Deputado(a) Federal

Da Vitoria

PP — ES

Total Reembolsado em 2026
R$ 390.035,90
Maiores Recebedores
LATAM Airlines Brasil R$ 54.759,75
ATIVE ENGENHARIA R$ 50.216,65
SUPREMA MOBILIDADE LTDA R$ 44.000,00
ATIVE ENGENHARIA LTDA R$ 40.203,33
POSTO IATE LTDA R$ 22.846,48
Distribuição por Categoria
Data Tipo / Fornecedor Valor
27/10/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
ATIVE ENGENHARIA LTDA
R$ 10.000,00
29/09/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
VD COMERCIO DE VEICULOS LTDA
R$ 5.315,00
29/09/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO MORADA DOS NOBRES LTDA
R$ 356,37
25/09/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.
R$ 270,95
25/09/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.
R$ 780,84
25/09/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.
R$ 150,61
24/09/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
CONDOMINIO DO EDIFICIO PETRO TOWER
R$ 672,38
24/09/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
CONDOMINIO DO EDIFICIO PETRO TOWER
R$ 590,95
24/09/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
CONDOMINIO DO EDIFICIO PETRO TOWER
R$ 592,30
22/09/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
SUPLYMAX COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS LTDA
R$ 3.355,00
17/09/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
050 - QI 28 - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 306,20
16/09/2026
TELEFONIA
TELEFONICA BRASIL S.A.
R$ 1.202,00
10/09/2026
TELEFONIA
CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A
R$ 432,01
10/09/2026
TELEFONIA
CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A
R$ 164,81
08/09/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
ROMEU EMERICK
R$ 1.900,00
03/09/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE GASOLINA SAO MIGUEL LTDA MATRIZ
R$ 1.039,54
01/09/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
ATIVE ENGENHARIA LTDA
R$ 10.000,00
01/09/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
SUPREMA MOBILIDADE LTDA
R$ 5.500,00
01/09/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO IATE LTDA
R$ 2.174,19
31/08/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
POSTO DE GASOLINA SAO MIGUEL LTDA
R$ 3.000,00
26/08/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.
R$ 300,01
26/08/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.
R$ 151,68
26/08/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.
R$ 813,56
26/08/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
CONDOMINIO DO EDIFICIO PETRO TOWER
R$ 607,97
26/08/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
CONDOMINIO DO EDIFICIO PETRO TOWER
R$ 609,35
26/08/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
CONDOMINIO DO EDIFICIO PETRO TOWER
R$ 691,69
21/08/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
SUPLYMAX COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS LTDA
R$ 3.355,00
20/08/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
SISNETTI INTEGRADORA DE SOLUCOES LTDA
R$ 620,00
14/08/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
050 - QI 28 - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 313,99
13/08/2026
TELEFONIA
CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A
R$ 432,85
13/08/2026
TELEFONIA
TELEFONICA BRASIL S.A.
R$ 1.222,92
12/08/2026
TELEFONIA
CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A
R$ 167,17
10/08/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
050 - QI 28 - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 321,40
10/08/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
VD COMERCIO DE VEICULOS LTDA
R$ 5.315,00
10/08/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
VD COMERCIO DE VEICULOS LTDA
R$ 5.315,00
10/08/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
ATIVE ENGENHARIA LTDA
R$ 10.000,00
10/08/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
VD COMERCIO DE VEICULOS LTDA
R$ 5.315,00
07/08/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
ROMEU EMERICK
R$ 1.900,00
05/08/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE GASOLINA SAO MIGUEL LTDA MATRIZ
R$ 1.404,52
05/08/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -2.411,56
05/08/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.411,56
03/08/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
SUPREMA MOBILIDADE LTDA
R$ 5.500,00
03/08/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO IATE LTDA
R$ 3.685,02
03/08/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 648,15
03/08/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 90,00
01/08/2026
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 233,12
31/07/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
POSTO DE GASOLINA SAO MIGUEL LTDA
R$ 3.000,00
31/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.980,23
31/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.352,98
31/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.833,46
29/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -2.812,76
29/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.812,76
27/07/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.
R$ 211,23
27/07/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.
R$ 554,20
27/07/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.
R$ 102,03
27/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.161,17
27/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 889,86
24/07/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
SUPLYMAX COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS LTDA
R$ 3.355,00
24/07/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
CONDOMINIO DO EDIFICIO PETRO TOWER
R$ 677,00
24/07/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
CONDOMINIO DO EDIFICIO PETRO TOWER
R$ 596,38
24/07/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
CONDOMINIO DO EDIFICIO PETRO TOWER
R$ 595,02
21/07/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
MUNICIPIO DE VITORIA
R$ 1.295,76
21/07/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
MUNICIPIO DE VITORIA
R$ 1.294,62
21/07/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
MUNICIPIO DE VITORIA
R$ 1.312,75
16/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.446,27
16/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.550,49
15/07/2026
TELEFONIA
TELEFONICA BRASIL S.A.
R$ 951,65
09/07/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A
R$ 164,30
08/07/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
ATIVE ENGENHARIA LTDA
R$ 10.203,33
08/07/2026
TELEFONIA
CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A
R$ 432,99
07/07/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
ROMEU EMERICK
R$ 1.900,00
07/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.322,24
06/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -544,06
06/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 632,51
06/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.817,29
06/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 159,09
03/07/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE GASOLINA SAO MIGUEL LTDA MATRIZ
R$ 1.254,87
01/07/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
SUPREMA MOBILIDADE LTDA
R$ 5.500,00
01/07/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO IATE LTDA
R$ 2.499,46
01/07/2026
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 233,12
01/07/2026
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 116,56
01/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 668,62
01/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -668,62
26/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -1.217,19
26/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.623,68
26/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.217,19
26/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -2.623,68
25/06/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.
R$ 717,68
25/06/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.
R$ 76,22
25/06/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.
R$ 197,36
25/06/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
CONDOMINIO DO EDIFICIO PETRO TOWER
R$ 677,91
25/06/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
CONDOMINIO DO EDIFICIO PETRO TOWER
R$ 597,19
25/06/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
CONDOMINIO DO EDIFICIO PETRO TOWER
R$ 595,83
23/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 12,56
22/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE GASOLINA SAO MIGUEL LTDA MATRIZ
R$ 1.083,39
19/06/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
SUPLYMAX COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS LTDA
R$ 3.355,00
17/06/2026
TELEFONIA
TELEFONICA BRASIL S.A.
R$ 558,28
17/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.183,16
17/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.093,63
16/06/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
ATIVE ENGENHARIA
R$ 10.216,65
11/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 1.428,64
11/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.149,13
10/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.461,43
09/06/2026
TELEFONIA
CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A
R$ 432,29
09/06/2026
TELEFONIA
CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A
R$ 164,05
08/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
076 - MELHOR 10 - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 169,40
05/06/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
ROMEU EMERICK
R$ 1.900,00
03/06/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
47.056.303 LUCAS MAGEVSKI BOLES
R$ 2.000,00
01/06/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
SUPREMA MOBILIDADE LTDA
R$ 5.500,00
01/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO IATE LTDA
R$ 3.707,13
01/06/2026
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 116,56
01/06/2026
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 233,12
31/05/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
POSTO DE GASOLINA SAO MIGUEL LTDA
R$ 3.000,00
29/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.969,58
29/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.554,11
29/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -1.554,11
28/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.809,45
26/05/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.
R$ 290,02
26/05/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.
R$ 581,22
26/05/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.
R$ 230,62
25/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
076 - MELHOR 10 - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 251,50
22/05/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
CONDOMINIO DO EDIFICIO PETRO TOWER
R$ 652,94
22/05/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
CONDOMINIO DO EDIFICIO PETRO TOWER
R$ 575,18
22/05/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
CONDOMINIO DO EDIFICIO PETRO TOWER
R$ 573,87
21/05/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
SUPLYMAX COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS LTDA
R$ 3.355,00
18/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEIS 309 SUL LTDA
R$ 178,72
13/05/2026
TELEFONIA
TELEFONICA BRASIL S.A.
R$ 558,82
13/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 847,48
13/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 785,17
13/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.234,84
05/05/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
VD COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA
R$ 5.315,00
05/05/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
ATIVE ENGENHARIA
R$ 10.000,00
04/05/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
SUPREMA MOBILIDADE LTDA
R$ 5.500,00
01/05/2026
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 233,12
01/05/2026
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 116,56
29/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.873,36
29/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.769,14
28/04/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
CONDOMINIO DO EDIFICIO PETRO TOWER
R$ 591,57
28/04/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
CONDOMINIO DO EDIFICIO PETRO TOWER
R$ 592,93
28/04/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
CONDOMINIO DO EDIFICIO PETRO TOWER
R$ 673,08
27/04/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.
R$ 209,68
27/04/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.
R$ 659,13
27/04/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.
R$ 335,01
23/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
050 - QI 28 - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 336,35
20/04/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Suplymax Suprimentos de Informática LTDA
R$ 3.355,00
20/04/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Suplymax Suprimentos de Informática LTDA
R$ 3.355,00
20/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 702,18
16/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.051,54
16/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -647,45
16/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -1.051,54
16/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -626,23
16/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -626,23
16/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 626,23
16/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 875,23
16/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 608,44
16/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 626,23
16/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 647,45
16/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 730,45
16/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -608,44
15/04/2026
TELEFONIA
Vivo - Telefonica Brasil S.A.
R$ 534,51
14/04/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
ATIVE ENGENHARIA
R$ 10.000,00
11/04/2026
TELEFONIA
Claro NXT Telecomunicações S.A
R$ 433,69
11/04/2026
TELEFONIA
Claro NXT Telecomunicações S.A
R$ 158,66
08/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE GASOLINA SAO MIGUEL LTDA MATRIZ
R$ 1.005,44
07/04/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
VD COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA
R$ 5.315,00
07/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 639,10
06/04/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
ROMEU EMERICK
R$ 1.900,00
01/04/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Blum Design
R$ 2.000,00
01/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO IATE LTDA
R$ 2.800,56
01/04/2026
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 233,12
01/04/2026
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 116,56
01/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.225,49
01/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.246,71
31/03/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
WMS COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA
R$ 810,00
31/03/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
POSTO DE GASOLINA SAO MIGUEL LTDA MATRIZ
R$ 3.000,00
31/03/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
SISNETTI INTEGRADORA DE SOLUCOES LTDA
R$ 620,00
27/03/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
CONDOMINIO DO EDIFICIO PETRO TOWER
R$ 575,85
27/03/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
CONDOMINIO DO EDIFICIO PETRO TOWER
R$ 574,54
27/03/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
CONDOMINIO DO EDIFICIO PETRO TOWER
R$ 653,70
26/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 742,90
26/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -742,90
25/03/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.
R$ 247,47
25/03/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.
R$ 646,31
25/03/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.
R$ 348,07
23/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -560,36
23/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 118,69
23/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -541,57
23/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 118,69
16/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.155,92
16/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.177,14
06/03/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
ROMEU EMERICK
R$ 1.900,00
05/03/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
ATIVE ENGENHARIA
R$ 10.000,00
04/03/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
AMORETTO CAFES EXPRESSO LTDA
R$ 590,00
03/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE GASOLINA SAO MIGUEL LTDA MATRIZ
R$ 1.000,48
02/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
076 - MELHOR 10 - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 260,19
02/03/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
VD COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA
R$ 5.315,00
02/03/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Blum Design
R$ 2.000,00
02/03/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
SUPREMA MOBILIDADE LTDA
R$ 5.500,00
01/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO IATE LTDA
R$ 3.202,79
01/03/2026
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 116,56
01/03/2026
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 116,56
01/03/2026
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 182,86
28/02/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
POSTO DE GASOLINA SAO MIGUEL LTDA MATRIZ
R$ 3.000,00
27/02/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
CONDOMINIO DO EDIFICIO PETRO TOWER
R$ 674,21
27/02/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
CONDOMINIO DO EDIFICIO PETRO TOWER
R$ 593,91
27/02/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
CONDOMINIO DO EDIFICIO PETRO TOWER
R$ 592,56
25/02/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE GASOLINA SAO MIGUEL LTDA MATRIZ
R$ 579,05
25/02/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
VD COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA
R$ 5.315,00
25/02/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Suplymax Suprimentos de Informática LTDA
R$ 3.355,00
25/02/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.
R$ 265,65
25/02/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.
R$ 614,66
25/02/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.
R$ 356,95
24/02/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
076 - MELHOR 10 - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 244,42
20/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.949,47
19/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -1.932,87
19/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 418,73
19/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.932,87
18/02/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO PEDRA BRANCA III LTDA
R$ 258,90
13/02/2026
TELEFONIA
Vivo - Telefonica Brasil S.A.
R$ 530,64
12/02/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
DIAMANTE NEGRO LTDA
R$ 281,18
11/02/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
ATIVE ENGENHARIA
R$ 10.000,00
11/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.524,82
06/02/2026
TELEFONIA
Claro NXT Telecomunicações S.A
R$ 432,05
06/02/2026
TELEFONIA
Claro NXT Telecomunicações S.A
R$ 158,11
06/02/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
AMORETTO CAFES EXPRESSO LTDA
R$ 590,00
05/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.607,14
04/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -902,32
04/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 902,32
03/02/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
SISNETTI INTEGRADORA DE SOLUCOES LTDA
R$ 620,00
03/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 581,41
03/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 683,20
02/02/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Blum Design
R$ 2.000,00
02/02/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO IATE LTDA
R$ 2.450,29
02/02/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
SUPREMA MOBILIDADE LTDA
R$ 5.500,00
01/02/2026
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 182,86
31/01/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
POSTO DE GASOLINA SAO MIGUEL LTDA MATRIZ
R$ 3.000,00
30/01/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
SWARM TECNOLOGIA LTDA
R$ 4.000,00
28/01/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
076 - MELHOR 10 - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 282,32
27/01/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.
R$ 454,81
27/01/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.
R$ 171,28
27/01/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.
R$ 347,54
23/01/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Suplymax Suprimentos de Informática LTDA
R$ 3.355,00
21/01/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
CONDOMINIO DO EDIFICIO PETRO TOWER
R$ 631,17
21/01/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
CONDOMINIO DO EDIFICIO PETRO TOWER
R$ 556,00
21/01/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
CONDOMINIO DO EDIFICIO PETRO TOWER
R$ 554,73
20/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.040,40
20/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 976,19
17/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 1.848,60
17/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 514,40
14/01/2026
TELEFONIA
Vivo - Telefonica Brasil S.A.
R$ 438,37
08/01/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
AMORETTO CAFES EXPRESSO LTDA
R$ 590,00
06/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 320,79
06/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -441,67
06/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 320,79
06/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 441,67
06/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 422,88
06/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 587,75
06/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -320,79
06/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 441,67
06/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 571,10
06/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -320,79
06/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 441,67
06/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 320,79
02/01/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO IATE LTDA
R$ 2.327,04
02/01/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
SUPREMA MOBILIDADE LTDA
R$ 5.500,00
01/01/2026
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 114,74
01/01/2026
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 182,86
01/01/2026
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 112,59
18/12/2025
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
CONDOMINIO DO EDIFICIO PETRO TOWER
R$ 631,17
18/12/2025
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
CONDOMINIO DO EDIFICIO PETRO TOWER
R$ 556,00
18/12/2025
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
CONDOMINIO DO EDIFICIO PETRO TOWER
R$ 554,73
Posicionamento em Votações Recentes
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.

14/10/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.

07/07/2026
REQ 1492/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 305; Não: 112; Abstenção: 1; Total: 418. — Requer a urgência para a apreciação do Projeto de Lei 2898 de 2025 que altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências, para estabelecer regime especial de sanções para pequenos produtores rurais que produzam para subsistência.

02/07/2026
/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 279; Não: 162; Abstenção: 1; Total: 442.

01/07/2026
/2026 Votou: NãO

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 293; Não: 158; Abstenção: 3; Total: 454.

01/07/2026
RPD 24/2026 Votou: SIM

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 17 votos "Sim", 31 votos "Não". Quórum de votação: 48 votos. — Parecer do Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ).

01/07/2026
REQ 3557/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 273; Não: 160; Abstenção: 4; Total: 437. — Requer urgência (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 717, de 2024.

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitado o Requerimento. Sim: 117; Não: 250; Total: 367. — Requeremos urgência na apreciação do PL nº 4133/2023, que “Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira".

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Mantido o texto. Sim: 285; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 392. — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 424 de 2015.

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.

16/06/2026
RPD 9/2026 Votou: NãO

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 14 votos "Sim", 28 votos "Não". Quórum de votação: 42 votos. — Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.507/2024; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços.

16/06/2026
RPD 49/2026 Votou: SIM

Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação. Resultado: 24 votos "Sim", 26 votos "Não". Quórum de votação: 50 votos.

16/06/2026
VTS 2/2026 Votou: SIM

Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 44 votos "Sim", 18 votos "Não". Quórum de votação: 62 votos. Apresentaram votos em separado os Deputados Talíria Petrone e Patrus Ananias.

10/06/2026
VTS 2/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Encerramento de Discussão. Encerrada a discussão. . Resultado: 42 votos "Sim", 17 votos "Não". Quórum de votação: 59 votos.

10/06/2026
RPD 18/2026 Votou: NãO

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 19 votos "Sim", 39 votos "Não". Quórum de votação: 58 votos. — Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PHS-PE), pela admissibilidade.

09/06/2026
REQ 3336/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 311; Não: 135; Abstenção: 2; Total: 448. — Requerimento de Urgência - PL nº 957, de 2024.

03/06/2026
Falas na Tribuna e Comissões
03/11/2026

"O Deputado, na condição de membro da Comissão Especial que trata da redução da maioridade penal, defendeu a aprovação da medida como resposta à atuação de jovens infratores em crimes graves e na liderança de facções criminosas. Também criticou o fato de esses indivíduos não terem registros permanentes após o cumprimento de medidas socioeducativas e cobrou do Senado postura equivalente à da Câmara. Por fim, apelou ao Governo para que priorizasse a segurança pública, afirmando que a responsabilização penal dos jovens é dever do Estado para com a sociedade brasileira."

03/11/2026

"O Deputado agradeceu ao povo do Espírito Santo (ES) pela recondução ao mandato parlamentar, com mais de 107 mil votos, e destacou a presença de representantes de Dores do Rio Preto (ES) na Câmara dos Deputados. Além disso, apresentou o Município como parte da região do Caparaó, onde fica o Pico da Bandeira, e ressaltou a produção de café de qualidade, com exportações para o Japão e sacas comercializadas por valores entre R$ 7 mil e R$ 10 mil. Por fim, reconheceu o trabalho da população local e destacou o apoio da bancada federal capixaba ao Município."

02/06/2026

"O Deputado saudou a presença, na Câmara dos Deputados, dos Vereadores de Guarapari (ES): Rosana Pinheiro, Prof. Luciano, Juliatti e Marcelo Rosa. Destacou a atuação dos Parlamentares em favor do Município, especialmente nas áreas de infraestrutura, saúde, educação e defesa do cidadão. Ademais, ressaltou que seu mandato e a bancada federal têm viabilizado recursos para melhorar a qualidade de vida da população."

29/04/2026

"O Deputado destacou a presença dos Vereadores Léo Pereira e Paim, de Aracruz (ES), ressaltando a atuação de lideranças locais no desenvolvimento do Município. Além disso, mencionou a importância da cidade para a economia do Espírito Santo, com potencial estratégico para o comércio internacional. Em seguida, reconheceu o trabalho conjunto com a bancada estadual na defesa de pautas municipais. Por fim, valorizou a representatividade dos Vereadores na promoção de demandas da população e agradeceu à população local pela escolha de seus representantes."

28/04/2026

"O Deputado defendeu que os royalties do petróleo são direito dos Estados produtores como compensação pelos prejuízos sociais, ambientais e econômicos da exploração. Criticou a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar a divisão igualitária desses recursos entre todos os Municípios do País, afirmando que a medida distorce a justiça. Além disso, destacou que o Espírito Santo aplica os royalties em saúde, educação e infraestrutura. Por fim, afirmou que a bancada federal capixaba atuará unida para assegurar a compensação aos Estados produtores."

07/04/2026

"O Deputado manifestou preocupação com a escalada da violência contra as mulheres no País e citou, no Espírito Santo, o recente assassinato de uma universitária e o da Comandante da Guarda Municipal de Vitória como exemplos da gravidade do cenário. Além disso, defendeu que a Câmara dos Deputados aperfeiçoasse regras e instrumentos legais para não dar privilégios a autores de crimes contra mulheres, e afirmou que apresentou um conjunto de projetos com o objetivo de dar celeridade e assegurar penas mais severas. Por fim, pediu o engajamento da Presidência da Casa e dos demais Parlamentares na defesa da vida e no fortalecimento de penalidades para crimes praticados contra mulheres."

25/02/2026

"O Deputado ressaltou a aprovação do Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, que altera a Lei nº 12.850, de 2013, o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 1990, a Lei nº 7.960, de 1989, e a Lei nº 7.210, de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País, denominado PL Antifacção, como um avanço no combate ao crime organizado. Afirmou que o projeto endurece penas, prevê até 65 anos de prisão, restringe benefícios como auxílio-reclusão para membros de facções, determina transferência para presídios federais de segurança máxima e busca atingir o financiamento dessas organizações. Por fim, defendeu que a medida é uma resposta firme do Congresso à violência e elogiou a condução do projeto, ressaltando a importância de ações mais duras contra o crime no país."

29/10/2025

"O Deputado orientou a bancada na votação do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 3.899, de 2012, que institui a Política Nacional de Estímulo à Produção e ao Consumo Sustentáveis. Ademais, defendeu a necessidade de o Parlamento manter atenção à crise no Rio de Janeiro (RJ), ressaltando que o combate ao crime organizado exige ação imediata e que investimentos em segurança pública foram negligenciados em todas as esferas de Governo. Ao final, alertou para o uso de armas de alto calibre contra as forças de segurança e sustentou a necessidade de proteção da vida humana bem como do confronto direto com criminosos que enfrentam a polícia."

28/10/2025

"O Deputado agradeceu ao Presidente da Câmara, Deputado Hugo Motta, e aos colegas Parlamentares pelo apoio à proposta que proíbe cobranças extras pelas companhias aéreas. Destacou que a ampla aprovação do Projeto de lei nº 5.041, de 2025, em discussão, representou uma resposta do Poder Legislativo em defesa dos consumidores diante do aumento constante dos preços das passagens e da falta de compromisso das empresas com os passageiros. Por fim, afirmou que a iniciativa simbolizou o esforço coletivo da Câmara para agir com rapidez e responsabilidade na proteção dos direitos dos cidadãos."

28/10/2025

"O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda de Plenário nº 1 apresentada ao Projeto de lei nº 5.041, de 2025, que dispõe sobre o direito do passageiro aéreo ao transporte gratuito de bagagem de mão e item pessoal em voos domésticos e internacionais operados em território nacional, e dá outras providências."

28/10/2025

"O Deputado repudiou as manifestações em defesa de criminosos que atentam contra as forças de segurança, destacando que o Estado do Rio de Janeiro é há anos dominado por facções, especialmente pelo Comando Vermelho. Afirmou que não é possível combater o crime com complacência e defendeu uma postura firme em apoio à Polícia Militar, à Polícia Civil e à Polícia Federal. Ao final, reafirmou seu compromisso de defender a segurança pública e as corporações policiais de todo o País."

21/10/2025

"O Deputado registrou a presença do Prefeito Nirrô Emerick, de Alegre (ES), e destacou sua trajetória política e a luta para implantar o curso de Medicina no Campus de Alegre da Universidade Federal do Espírito Santo. Informou que, em 2026, o curso já foi confirmado em São Mateus (ES), mas reforçou a importância de levá-lo também a Alegre, que atende a uma ampla região do Caparaó e Municípios vizinhos, e solicitou o apoio da Câmara Federal para viabilizar essa demanda da população."

15/10/2025

"O Deputado registrou preocupação com a gestão do Hospital Silvio Avidos, em Colatina (ES), destacando problemas de relacionamento do diretor Eduardo Ribeiro Morais com médicos ortopedistas experientes e a necessidade de priorizar o diálogo para conduzir a transição da nova fundação do serviço de saúde."

14/10/2025

"O Deputado registrou a presença do Vereador Camillo Neves, de Vitória (ES), durante visita à Câmara dos Deputados. Destacou que o Parlamentar municipal, filiado ao Progressistas (PP), tem forte atuação social e política na capital capixaba, mantendo diálogo com toda a bancada federal do partido. Além disso, ressaltou que Camillo Neves também é atleta reconhecido internacionalmente, jogando pela seleção da Itália por ser cidadão ítalo-brasileiro, e o descreveu como uma liderança em ascensão, de trabalho amplo e relevante para a coletividade de Vitória. Encerrou agradecendo a presença e a confiança do Vereador no PP, elogiando seu potencial promissor na política."

01/10/2025

"O Deputado saudou a presença, na Câmara dos Deputados, do Presidente da Câmara Municipal de Vitória (ES), Anderson Goggi, do Partido Progressista (PP), acompanhado do Diretor da Câmara, Marcos Delmaestro, ressaltando suas contribuições para a política local e o desenvolvimento da cidade. Informou ainda que, em reunião com a Caixa Econômica Federal (CEF), a bancada capixaba tratou de assuntos de interesse do Estado e especialmente do centro de Vitória (ES). Ao final, celebrou o trabalho do Vereador Goggi em prol da produtividade e da economia do Legislativo municipal."

Proposições e Indicações Legislativas
100 registros
Ano Proposição Ementa / Descrição Área / Tema
2026 DOC
CAM-2600115
Requerer inclusão das assinaturas de adesão dos Parlamentares ao Requerimento nº 2282/2023.
Alteração em Frente Parlamentar Registrada na Câmara dos Deputados
2026 PL
CAM-2600261
Altera o art. 122 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para incluir a prática de violência extrema contra animais como hipótese de aplicação da medida socioeducativa de internação.
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2601407
Requer a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo".
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2026 REQ
CAM-2601883
Requer a apensação do Projeto de Lei nº 115/2026 ao Projeto de Lei nº 41/2026, por tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase em que se permite apensação, nos termos regimentais
Requerimento de Apensação
2026 INC
CAM-2602172
Sugere ao Exmo. Sr. Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a avaliação para incorporação plena da Lenalidomida ao Sistema Único de Saúde (SUS)
Indicação
2026 PL
CAM-2602830
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar as penas do crime de feminicídio e dos crimes praticados contra a mulher por razão da condição do sexo feminino, e estabelecer regras mais rigorosas de cumprimento de pena.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2602831
Cria o Banco Nacional de Agressores de Mulheres, com a finalidade de integrar informações sobre autores de violência doméstica e familiar, medidas protetivas, reincidência e condenações, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2602832
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), o Código Penal e a legislação correlata, para instituir o monitoramento eletrônico obrigatório do agressor em casos de violência doméstica, criar sistema de alerta automático à vítima e às forças de segurança, e endurecer a punição pelo descumprimento de medidas protetivas de urgência.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2602834
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para determinar a suspensão imediata e automática da posse e do porte de arma de fogo de investigados por violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como a perda definitiva em caso de condenação, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2604020
Altera as Leis nº 10.260, de 12 de julho de 2001, e nº 14.375, de 21 de junho de 2022, para dispor sobre a concessão de redução de pagamento de valores do financiamento estudantil para beneficiários adimplentes do Fies.
Projeto de Lei
2026 PEC
CAM-2604173
Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
Proposta de Emenda à Constituição
2026 PL
CAM-2606848
Dispõe sobre a conversão facultativa da ocupação em aforamento gratuito, e altera dispositivos do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, e da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998.
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2607035
Requer a dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025.
Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
2026 RIC
CAM-2610434
Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre a aplicação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) ao regime de tributação simplificada (RTS) aplicável ao setor de remessas expressas.
Requerimento de Informação
2026 RCP
CAM-2617166
Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram a morte do Cão Orelha, ocorrida em Florianópolis/SC, em 2026.
Requerimento de Instituição de CPI
2026 REC
CAM-2620895
Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 6018/2025, que “altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre o dever do condômino de contribuir para as despesas do condomínio edilício e as consequências em caso de atraso no pagamento de cota de rateio das referidas despesas”.
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)
2026 PEC
CAM-2623604
Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
Proposta de Emenda à Constituição
2026 REQ
CAM-2626585
Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA nº 01 à PEC nº 221 de 2019.
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória
2026 REQ
CAM-2627583
Requer, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação da Emenda nº 1 apresentada à PEC nº 221/2019
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva
2026 PEC
CAM-2631190
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
Proposta de Emenda à Constituição
2026 REQ
CAM-2640403
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2026 REQ
CAM-2644734
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2026 REQ
CAM-2644927
Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria do Projeto de Lei nº 526/2026.
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual
2026 EMC
CAM-2645745
Dá nova redação à MPV 1357/2026
Emenda na Comissão
2026 EMC
CAM-2652491
Altera o parágrafo único do art. 17 da Medida Provisória 1399/2026
Emenda na Comissão
2026 EMC
CAM-2652492
Dá nova redação ao § 1º do art. 17 e acrescenta § 2º ao art. 17 da Medida Provisória 1399/2026
Emenda na Comissão
2025 PLP
CAM-2482945
Altera o parágrafo 1º do art. 18-A e o art. 18-C da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
Projeto de Lei Complementar
2025 PEC
CAM-2483164
Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo e dá outras providências.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REQ
CAM-2483943
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Jogo Responsável.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2483991
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia Mundial Da Diabetes.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483992
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao DIA MUNDIAL DO RIM.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483993
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao DIA MUNDIAL DA OBESIDADE.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2485176
Requer a criação da Frente Parlamentar pela Democratização do Crédito e Serviços Financeiros (FPDC).
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2485631
Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para homenagear o Ano Internacional das Cooperativas.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2486281
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 75 anos da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2487281
Requer a transformação de sessão plenária da Câmara dos Deputados, dos dias 20 ou 27 de março de 2025, em Comissão Geral.
Requerimento de Transformação de Sessão Plenária em Comissão Geral
2025 REQ
CAM-2487342
Requer o registro da Frente Parlamentar da Baixada Fluminense do Rio de Janeiro
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PEC
CAM-2487818
Altera o art. 50 da Constituição da República, para incluir o Presidente do Banco Central no rol das autoridades, que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou quaisquer de suas Comissões, podem convocar para prestar informações sobre assunto previamente determinado.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REQ
CAM-2490648
Requer o registro da Frente Parlamentar em apoio à Adoção, Acolhimento, Apadrinhamento e Proteção das Crianças e Adolescentes.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PL
CAM-2491211
Acrescenta o Art. 218-A ao Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997) para determinar a instalação os painéis eletrônicos de velocidade nos radares fixados em rodovias federais
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2497499
Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2025 PEC
CAM-2499794
Acrescenta os §§ 11, 12 e 13 ao art. 144 da Constituição Federal, para instituir o piso salarial dos servidores policiais civis e militares e bombeiros militares.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 RCP
CAM-2503122
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os sindicatos envolvidos na fraude do INSS, com cobranças de mensalidades de aposentados e pensionistas, que pode chegar a R$ 6,3 bilhões.
Requerimento de Instituição de CPI
2025 PL
CAM-2503898
Dispõe sobre a inclusão das vacinas Meningocócica ACWY e Meningocócica B no Plano Nacional de Imunização para crianças a partir de 3 meses de idade.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2504782
Requer a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2508497
Requerimento de Inclusão de assinatura de apoiamento junto a RCP n.º 2/2025, perante a Mesa da Câmara dos Deputados.
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória
2025 REQ
CAM-2510795
Requer, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia Constitucional.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2518656
Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA VALORIZAÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM NANISMO.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PL
CAM-2521015
Dispõe sobre a utilização de substâncias entorpecentes apreendidas para fins de treinamento de cães das forças de segurança pública e dá outras providências
Projeto de Lei
2025 PL
CAM-2526355
Declara o Município de Ponto Belo, no Estado do Espírito Santo, Capital Nacional da Carne de Sol.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2526996
Requer, o registro da Frente Parlamentar Mista da transparência dos precatórios – FPTP. Nos termos do ato da mesa n° 69 de novembro de 2005.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2528464
Requer urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 106/2025, que “susta o Ato Declaratório Interpretativo nº 2, de 18 de setembro de 2019, da Receita Federal do Brasil”.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2025 PL
CAM-2529590
Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para suprimir a fase de notificação prévia para apresentação de defesa, harmonizando o rito processual nela disposto com o procedimento comum previsto no Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal).
Projeto de Lei
2025 PL
CAM-2529593
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para incluir o provimento de curso de conhecimentos básicos de educação financeira aos atletas profissionais entre os deveres da organização esportiva direcionada à prática esportiva profissional.
Projeto de Lei
2025 RCP
CAM-2534757
Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos a práticas abusivas realizadas por operadoras de planos de saúde suplementar por meio de juntas médicas.
Requerimento de Instituição de CPI
2025 REQ
CAM-2536664
Requer dispensa do interstício regimental para a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023, na Ordem do Dia do Plenário.
Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
2025 REQ
CAM-2538982
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2543189
Requer a criação da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DA OFTALMOLOGIA – FPOF que tem por objetivo Acompanhar e fiscalizar os programas e a Política Nacional de Saúde Oftalmológica no Brasil.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PEC
CAM-2544926
Altera os arts. 5º e 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para reduzir a idade de aposentadoria da mulher ocupante de cargo de agente penitenciário, agente socioeducativo ou de policial dos órgãos referidos.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REQ
CAM-2545769
Requer a criação da “Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento da Inteligência Artificial no Brasil e de seus Usuários.”
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2545770
Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa da Educação para o Trânsito e Formação de Condutores de Veículos Automotores
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2545887
Requer a instalação da Frente parlamentar em defesa dos Controladores de tráfego aéreo, Operadores de Estação Aeronáutica, Meteorologistas e Profissionais da Navegação Aérea.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PL
CAM-2548412
Determina que os condenados pela prática de crimes hediondos, crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa, bem como pelo tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, cumpram integralmente a pena imposta, vedada a progressão de regime.
Projeto de Lei
2025 PL
CAM-2548417
Altera a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre a prisão preventiva em casos de crimes hediondos ou equiparados e crimes cometidos com violência ou grave ameaça.
Projeto de Lei
2025 PL
CAM-2548421
Determina que os condenados pela prática de crimes hediondos, crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa, bem como pelo tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, cumpram integralmente a pena imposta, vedada a progressão de regime.
Projeto de Lei
2025 PL
CAM-2548422
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para excluir o benefício do auxílio-reclusão aos dependentes de segurado condenado pela prática de crimes cometidos com violência, grave ameaça ou tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2549258
Requer Urgência para a tramitação do PL n° 1087/2025, e a imediata inclusão na Ordem do Dia, no Plenário da Câmara dos Deputados.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2025 PL
CAM-2555141
Altera o art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a pena aplicável aos crimes de maus-tratos contra animais, e acrescenta o art. 32-A para estabelecer o perdimento imediato e definitivo da guarda de animais vítimas de maus-tratos.
Projeto de Lei
2025 PL
CAM-2560493
Altera o art. 359-T do Código Penal vedar a presunção genérica de responsabilidade nos crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2563274
Requer a criação da Frente Parlamentar em defesa da indústria da musica.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2564507
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Vereadores e das Câmaras Municipais.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2565173
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Pelo Apoio e Fortalecimento das Câmaras Municipais de Vereadores, nos termos do Ato Mesa nº 69, de 10/11/2005.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PL
CAM-2566707
Altera o art. 250 do Código Penal para dispor sobre o crime de incêndio qualificado, praticado contra embarcação, aeronave, comboio, veículo público ou de concessionárias de serviço público, veículo da rede de atendimento à saúde ou das forças de segurança pública.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2567230
Requer o registro da Frente Parlamentar de Acolhimento e Desenvolvimento Integrado.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PDL
CAM-2567768
Susta os efeitos da Consulta Pública Processo: 50000.034372/2025-74 de 02/10/2025, emitida pela Secretaria de Nacional de Trânsito – SENATRAN, que trata de Minuta de Resolução que “normatiza os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação e expedição de documentos de condutores e o processo de formação do candidato à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação ou da Autorização para Conduzir Ciclomotor”.
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
2025 REQ
CAM-2568071
REQUERIMENTO DE QUEBRA DE INTERSTÍCIO DE 2 SESSÕES PARA QUE A PEC 14/2021, QUE "Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais", SEJA APRECIADA EM PLENÁRIO.
Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
2025 REQ
CAM-2568074
REQUERIMENTO DE QUEBRA DE INTERSTÍCIO DE 5 SESSÕES ENTRE OS 2 TURNOS DA PEC 14/2021, QUE Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
2025 PL
CAM-2570007
Dispõe sobre o direito do passageiro aéreo ao transporte gratuito de bagagem de mão e item pessoal em voos domésticos e internacionais operados em território nacional, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2570607
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Integração Sul-Americana.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2570896
Requer a coautoria do PL 4050/2025.
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual
2025 REQ
CAM-2572951
Requeiro o registro da Frente Parlamentar em Defesa das Confederações e Federações do Esporte e Paradesporto.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2573002
Requer nos termos do Ato da Mesa n° 69, de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista Brasil - Espanha (FREBRAES).
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2573921
Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Resolução nº 71, de 2025, que “Cria a Bancada Cristã da Câmara dos Deputados e dá outras providências.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2025 REQ
CAM-2574000
Requer a inclusão de coautoria deputados subscritores do presente requerimento ao Projeto de Decreto Legislativo nº 800, de 2025.
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual
2025 PL
CAM-2575009
Dispõe sobre a restituição, ao consumidor, dos valores referentes às tarifas aeroportuárias cobradas conjuntamente com bilhetes de transporte aéreo, nos casos de cancelamento da passagem ou de não comparecimento ao embarque (no-show), e dá outras providências.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2576587
Solicita a retirada do requerimento nº 4233/2025.
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva
2025 REQ
CAM-2580967
Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2022.
Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
2025 REQ
CAM-2582044
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2582199
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2584880
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Crédito de Carbono.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PL
CAM-2586362
Assegura, em todo o território nacional, o direito de ingresso e permanência de pessoas com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA), transtornos mentais ou condições de saúde que requeiram suporte terapêutico ou emocional, acompanhadas de cães de assistência ou animais de suporte emocional, em locais de uso coletivo, públicos ou privados, e nos meios de transporte, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2591163
Requer a quebra de interstício para votação em segundo turno da PEC 72/2023.
Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
2025 DOC
CAM-2593048
Alteração no Mesa Diretora da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Apaes
Alteração em Frente Parlamentar Registrada na Câmara dos Deputados
2025 REC
CAM-2595779
Recurso contra parecer terminativo ao PL nº 2.315/2023, que “Dispõe sobre a criação de Programa para a inserção profissional de mulheres na construção Civil e altera a altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para possibilitar a reserva de vagas de emprego em favor desse grupo.”
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)
2025 PEC
CAM-2595818
Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REQ
CAM-2596161
Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo Nº 1.031 de 2025.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2025 PEC
CAM-2596372
Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REQ
CAM-2598197
Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN).
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PEC
CAM-2598301
Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
Proposta de Emenda à Constituição
2024 REQ
CAM-2417277
FRENTE PARLAMENTAR DOS COMBUSTIVEIS tem como finalidade contribuir com o aprimoramento da legislação federal com solução de problemas públicos envolvendo as diversas questões dos combustíveis.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
Total Empenhado (Indicado)
R$ 72.760.673,35
Total Efetivamente Pago
R$ 59.668.383,10
Ano Município / Destino Tipo / Função Empenhado Pago
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202639480006
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 13.731.000,00 R$ 13.731.000,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202639480003
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 13.030.572,00 R$ 10.930.572,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202639480001
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 5.052.007,00 R$ 2.400.000,00
2026
ESPÍRITO SANTO (UF)
Cód: 202639480005
Segurança pública
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 3.996.091,25 R$ 931.038,50
2026
ESPÍRITO SANTO (UF)
Cód: 202639480004
Desporto e lazer
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 686.985,60 R$ 985,60
2026
SÃO PAULO (UF)
Cód: 202639480002
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 200.000,00 R$ 0,00
2026
ESPÍRITO SANTO (UF)
Cód: 202639480007
Defesa nacional
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 199.240,50 R$ 0,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202539480003
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 10.999.000,00 R$ 10.889.010,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202539480004
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 10.765.777,00 R$ 10.365.777,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202539480002
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 9.500.000,00 R$ 9.500.000,00
2025
ESPÍRITO SANTO (UF)
Cód: 202539480010
Educação
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 400.000,00 R$ 400.000,00
2025
ESPÍRITO SANTO (UF)
Cód: 202539480005
Desporto e lazer
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 1.300.000,00 R$ 320.000,00
2025
ESPÍRITO SANTO (UF)
Cód: 202539480008
Defesa nacional
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 200.000,00 R$ 200.000,00
2025
ESPÍRITO SANTO (UF)
Cód: 202539480009
Comércio e serviços
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 2.500.000,00 R$ 0,00
2025
SÃO PAULO (UF)
Cód: 202539480001
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 200.000,00 R$ 0,00
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