Daniel Agrobom
Deputado(a) Federal

Daniel Agrobom

PSD — GO

Total Reembolsado em 2026
R$ 137.179,69
Maiores Recebedores
Andrade Canguçu- Negócios Imobiliários ltda R$ 31.897,53
ACE CAPITAL IMOBILIARIO LTDA R$ 31.897,51
64.123.103 ROBSON HENRIQUE FERREIRA DE MORAIS R$ 25.000,00
AMORETTO CAFES EXPRESSO LTDA R$ 7.650,00
EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A R$ 6.397,10
Distribuição por Categoria
Data Tipo / Fornecedor Valor
27/10/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ALDEIA LTDA
R$ 360,61
26/10/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ALDEIA LTDA
R$ 261,74
25/10/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
SUPER POSTO BRASIL V LTDA
R$ 298,27
22/10/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AL POSTO 84 LTDA
R$ 384,52
20/10/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
ACE CAPITAL IMOBILIARIO LTDA
R$ 6.379,51
20/10/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ALDEIA LTDA
R$ 276,33
13/10/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO Z+Z SAO BENTO LTDA
R$ 494,58
12/10/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
SUPER POSTO BRASIL V LTDA
R$ 328,74
11/10/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO SANTA LUZIA LTDA
R$ 424,09
10/10/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
MAMMUT COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 428,62
07/10/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
SUPER POSTO BRASIL V LTDA
R$ 441,39
21/09/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
ACE CAPITAL IMOBILIARIO LTDA
R$ 6.379,50
16/09/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
R$ 2.303,29
11/09/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
AMORETTO CAFES EXPRESSO LTDA
R$ 1.000,00
21/08/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
ACE CAPITAL IMOBILIARIO LTDA
R$ 6.379,50
15/08/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
R$ 1.558,74
13/08/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO Z + Z NOSSA SENHORA MEDALHA MILAGROSA LTDA-ME
R$ 376,24
12/08/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
SUPER POSTO BRASIL V LTDA
R$ 219,24
11/08/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ALDEIA LTDA
R$ 278,91
06/08/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO LESTE LTDA
R$ 264,92
26/07/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO SANTA LUZIA LTDA
R$ 472,04
23/07/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
ACE CAPITAL IMOBILIARIO LTDA
R$ 6.379,50
23/07/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO LESTE LTDA
R$ 241,44
22/07/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
MARQUES E GUERRA LTDA
R$ 437,57
19/07/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
SUPER POSTO BRASIL V LTDA
R$ 378,97
18/07/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO Z+Z SAO BENTO LTDA
R$ 388,84
16/07/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
R$ 1.016,26
15/07/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
BESSAPETRO COM DE P. D. DE PET LTDA
R$ 518,18
13/07/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO CENTRAL LTDA
R$ 269,41
05/07/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO Z + Z NOSSA SENHORA MEDALHA MILAGROSA LTDA-ME
R$ 252,99
02/07/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
AMORETTO CAFES EXPRESSO LTDA
R$ 950,00
02/07/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO RODRIGUES MACHADO LTDA
R$ 475,09
01/07/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ALDEIA LTDA
R$ 521,84
01/07/2026
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 116,56
23/06/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
ACE CAPITAL IMOBILIARIO LTDA
R$ 6.379,50
18/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
SUPER POSTO BRASIL V LTDA
R$ 498,54
17/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
SUPER POSTO BRASIL V LTDA
R$ 415,18
17/06/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
R$ 1.518,81
15/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ALDEIA LTDA
R$ 432,46
13/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
MAMMUT COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 491,51
06/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
SUPER POSTO BRASIL V LTDA
R$ 410,42
03/06/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
AMORETTO CAFES EXPRESSO LTDA
R$ 950,00
02/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
MARQUES E GUERRA LTDA
R$ 465,87
01/06/2026
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 116,56
24/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO LESTE LTDA
R$ 404,90
23/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
MAMMUT COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 247,57
19/05/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
64.123.103 ROBSON HENRIQUE FERREIRA DE MORAIS
R$ 5.000,00
19/05/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Andrade Canguçu- Negócios Imobiliários ltda
R$ 6.379,50
18/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AVANTE AUTO POSTO EIRELI - ME
R$ 462,91
17/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO CAPIM DOURADO LTDA
R$ 386,62
16/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
MARQUES E GUERRA LTDA
R$ 304,02
15/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO MASUT X LTDA
R$ 218,03
14/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
SR COMERCIO LTDA
R$ 404,06
13/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
Moura e Mendonca Ltda
R$ 298,06
11/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
SUPER POSTO BRASIL V LTDA
R$ 229,97
09/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
MARQUES E GUERRA LTDA
R$ 496,14
07/05/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
AMORETTO CAFES EXPRESSO LTDA
R$ 950,00
06/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
IRMAOS ALCANTARA & CIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
R$ 484,17
03/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO LESTE LTDA
R$ 353,13
02/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
MARQUES E GUERRA LTDA
R$ 367,14
01/05/2026
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 116,56
27/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
Posto Gloria Ltda
R$ 234,40
27/04/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Andrade Canguçu- Negócios Imobiliários ltda
R$ 6.379,51
23/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO 3M ARAGUIAIA LTDA
R$ 320,09
21/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO RIBEIRO LTDA
R$ 426,61
20/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
SUPER POSTO BRASIL V LTDA
R$ 339,03
17/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
HELISA AUTO POSTO LTDA
R$ 566,77
15/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
DRA4 DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 253,39
15/04/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
64.123.103 ROBSON HENRIQUE FERREIRA DE MORAIS
R$ 5.000,00
13/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
MATA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 444,66
11/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO Z+Z SAO BENTO LTDA
R$ 295,63
10/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
IRMAOS ALCANTARA & CIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
R$ 332,72
09/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ALDEIA LTDA
R$ 288,33
08/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
DRA4 DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 245,22
07/04/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
AMORETTO CAFES EXPRESSO LTDA
R$ 950,00
06/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO PIMENTA PEIXOTO LTDA
R$ 580,71
01/04/2026
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 116,56
27/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO Z+Z SAO BENTO LTDA
R$ 220,64
26/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
SUPER POSTO GOIANIA CENTRO LTDA
R$ 343,49
24/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
SUPER POSTO BRASIL V LTDA
R$ 540,67
23/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
SUPER POSTO BRASIL V LTDA
R$ 278,33
21/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
SUPER POSTO BRASIL V LTDA
R$ 298,20
20/03/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Andrade Canguçu- Negócios Imobiliários ltda
R$ 6.379,50
20/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
MARQUES E GUERRA LTDA
R$ 450,09
19/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ALDEIA LTDA
R$ 207,15
16/03/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
64.123.103 ROBSON HENRIQUE FERREIRA DE MORAIS
R$ 5.000,00
16/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO DO RATINHO LTDA
R$ 678,57
14/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
IRMAOS VIEIRA SANTOS LTDA
R$ 250,94
11/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
LHR 3IRMAOS SMA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 371,02
09/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
SUPER POSTO BRASIL V LTDA
R$ 243,58
08/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
Auto Posto Central Sao Simao Ltda
R$ 398,86
07/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
SUPER POSTO BRASIL V LTDA
R$ 407,35
05/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
Silva e Paula Comercio de Combustiveis Ltda
R$ 345,98
04/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ALDEIA LTDA
R$ 136,33
04/03/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
AMORETTO CAFES EXPRESSO LTDA
R$ 950,00
02/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
Rede Express Posto Central Ltda
R$ 299,61
01/03/2026
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 116,56
01/03/2026
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 116,56
27/02/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
SUPER POSTO BRASIL V LTDA
R$ 379,59
25/02/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
DRA4 DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 216,32
25/02/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
64.123.103 ROBSON HENRIQUE FERREIRA DE MORAIS
R$ 5.000,00
25/02/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
64.123.103 ROBSON HENRIQUE FERREIRA DE MORAIS
R$ 5.000,00
23/02/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
SUPER POSTO GOIANIA CENTRO LTDA
R$ 220,02
23/02/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Andrade Canguçu- Negócios Imobiliários ltda
R$ 6.379,51
21/02/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AERO SETE AUTO POSTO LTDA
R$ 296,20
18/02/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO RIBEIRO LTDA
R$ 354,86
17/02/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
SUPER POSTO BRASIL V LTDA
R$ 290,54
15/02/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO RIBEIRO LTDA
R$ 248,10
13/02/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO RIBEIRO LTDA
R$ 205,06
11/02/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
DRA4 DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 212,17
11/02/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ALDEIA LTDA
R$ 455,99
09/02/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO CENTRAL LTDA
R$ 224,03
07/02/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
SUPER POSTO BRASIL V LTDA
R$ 379,27
06/02/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
AMORETTO CAFES EXPRESSO LTDA
R$ 950,00
06/02/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
IRMAOS ALCANTARA & CIA LTDA
R$ 143,90
05/02/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
Posto Pelicano 8 Ltda
R$ 187,39
04/02/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
DRA4 DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 213,38
02/02/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO PIMENTA PEIXOTO LTDA
R$ 224,13
31/01/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
Imperialpetro Combustiveis Ltda
R$ 208,01
30/01/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO Z+Z SAO BENTO LTDA
R$ 260,85
27/01/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO RIBEIRO LTDA
R$ 180,06
23/01/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Andrade Canguçu- Negócios Imobiliários ltda
R$ 6.379,51
22/01/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
IRMAOS ALCANTARA & CIA LTDA
R$ 278,96
20/01/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
EQUATORIAL GOIáS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
R$ 871,93
20/01/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO LESTE LTDA
R$ 184,30
18/01/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO Z+Z SAO BENTO LTDA
R$ 257,54
17/01/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO RIBEIRO LTDA
R$ 207,72
16/01/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AERO SETE AUTO POSTO LTDA
R$ 223,99
09/01/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO RIBEIRO LTDA
R$ 163,00
08/01/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
AMORETTO CAFES EXPRESSO LTDA
R$ 950,00
07/01/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
IRMAOS ALCANTARA & CIA LTDA
R$ 359,91
01/01/2026
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 114,74
01/01/2026
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 112,59
Posicionamento em Votações Recentes
SSP 1/2026 Votou: SIM

Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.

14/10/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.

14/10/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; Não: 387; Total: 398. — “Requer a apensação do Projeto de Lei Complementar n.º 125, de 2025, que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, que “Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte" estabelecendo correção anual do faturamento MEI pelo INPC.”, ao Projeto de Lei Complementar 186, de 2026 que “Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.”

14/10/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.

03/09/2026
REQ 4063/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 320; Não: 67; Abstenção: 1; Total: 388. — Requer a urgência para a apreciação do PL n.º 4.921/2026, que dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, sem aumento de despesas.

01/09/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 105; Não: 233; Total: 338. — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384. — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.

12/08/2026
PEP 1/2026 Votou: NãO

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421. — Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3.085/2026, que “Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil)”.

14/07/2026
REQ 3797/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416. — Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 171/2026, que “Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso”.

14/07/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.

07/07/2026
REQ 1492/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 305; Não: 112; Abstenção: 1; Total: 418. — Requer a urgência para a apreciação do Projeto de Lei 2898 de 2025 que altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências, para estabelecer regime especial de sanções para pequenos produtores rurais que produzam para subsistência.

02/07/2026
/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 279; Não: 162; Abstenção: 1; Total: 442.

01/07/2026
/2026 Votou: NãO

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 293; Não: 158; Abstenção: 3; Total: 454.

01/07/2026
REQ 3557/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 273; Não: 160; Abstenção: 4; Total: 437. — Requer urgência (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 717, de 2024.

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401. — Destaque para Votação em Separado - MPV 1343/2026

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Rejeitado o Requerimento. Sim: 117; Não: 250; Total: 367. — Requeremos urgência na apreciação do PL nº 4133/2023, que “Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira".

17/06/2026
Falas na Tribuna e Comissões
10/11/2026

"O Deputado agradeceu ao eleitorado de Goiás pela reeleição e homenageou Bom Jesus de Goiás (GO) pelos 63 anos de emancipação política. Em seguida, cobrou a votação da Medida Provisória nº 1.376, cuja validade expiraria em 11 de novembro, afirmando que a morosidade da Casa impedia os produtores rurais de continuarem renegociando suas dívidas. Também questionou o Deputado Paulo Pimenta, Relator da MP, acerca do não acatamento das 144 emendas apresentadas pela Frente Parlamentar da Agropecuária e pediu que a FPA fosse ouvida."

12/11/2025

"O Deputado criticou a posição do Governo, afirmando que ele se dizia defensor da saúde, mas se colocava contra um projeto que beneficiava diretamente o atendimento pré-hospitalar, responsável pelo primeiro socorro às vítimas de acidentes. Questionou como o Governo poderia impedir que Parlamentares destinassem emendas para fortalecer esse tipo de atendimento e lembrou que havia construído uma emenda em conjunto com o Líder José Guimarães. Por fim, acusou o Governo de agir contra os interesses da saúde pública e declarou apoio à matéria, defendendo a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021."

12/11/2025

"O Deputado proferiu parecer às emendas de plenário apresentadas ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, que inclui o inciso XIII ao art. 3º e altera o inciso VIII do art. 4º, ambos da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que os Serviços de Resgate Pré-Hospitalar dos Corpos de Bombeiros Militares de todos os estados e do Distrito Federal possam perceber emendas individuais destinadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS)."

12/11/2025

"O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.527, de 2025, que altera a Lei nº 12.587 de 03 de janeiro de 2012, para prever estudo prévio de impacto do serviço de transporte de passageiros por aplicativo com uso de motocicleta no âmbito dos sistemas de saúde pública e de mobilidade urbana como requisito para autorização da atividade, na forma que especifica."

12/11/2025

"O Deputado encaminhou a votação do requerimento de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 4.527 de 2025, que altera a Lei nº 12.587 de 03 de janeiro de 2012, para prever estudo prévio de impacto do serviço de transporte de passageiros por aplicativo com uso de motocicleta no âmbito dos sistemas de saúde pública e de mobilidade urbana como requisito para autorização da atividade, na forma que especifica."

11/11/2025

"O Deputado encaminhou a votação do requerimento de urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, que inclui o inciso XIII ao art. 3º e altera o inciso VIII do art. 4º, ambos da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que os Serviços de Resgate Pré-Hospitalar dos Corpos de Bombeiros Militares de todos os Estados e do Distrito Federal possam perceber emendas individuais destinadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS)."

29/10/2025

""

29/10/2025

"O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da votação do Projeto de Lei nº 3.899, de 2012, que institui a Política Nacional de Estímulo à Produção e ao Consumo Sustentáveis."

29/10/2025

"O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 3.899, de 2012, que institui a Política Nacional de Estímulo à Produção e ao Consumo Sustentáveis."

15/10/2025

"O Deputado homenageou os professores do Brasil, com destaque para os de Goiás, ressaltando o papel fundamental desses profissionais na formação de cidadãos e na construção de carreiras. Destacou a importância do ensino recebido ao longo da vida e agradeceu aos mestres que contribuíram para o desenvolvimento pessoal e profissional de todos. Também pediu à Mesa da Câmara a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 169, de 2019, que altera o art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza, relatada pelo Deputado Capitão Alberto Neto e discutida por seis anos. Enfatizou que a aprovação da PEC é relevante para a categoria e solicitou que a votação ocorra durante a semana dedicada à valorização dos professores."

01/07/2025

"O Deputado criticou o corte de quase R$ 500 milhões na subvenção ao seguro rural, destacando os impactos negativos para pequenos, médios e grandes produtores. Afirmou que a medida compromete a segurança de quem investe na produção agrícola e enfraquece o setor que sustenta a economia nacional. Também cobrou a implementação urgente de medidas de securitização para renegociação de dívidas do agronegócio, alertando para os altos juros enfrentados pelos produtores e o risco de colapso do setor. Por fim, anunciou a apresentação de requerimento para a realização de audiência pública sobre o tema."

11/06/2025

"O Deputado registrou a presença dos Vereadores Guilherme Guedes e Marcilene Professora, ambos em primeiro mandato em Santa Helena de Goiás (GO). Destacou a atuação comprometida dos Vereadores e manifestou satisfação em recebê-los na Câmara dos Deputados. Ressaltou que os dois estão em Brasília conhecendo o funcionamento do Parlamento Federal e buscando recursos para o Município."

10/06/2025

"O Deputado apresentou a universitária Tamara Oliveira, da cidade de Bom Jesus de Goiás. Informou que a estudante cursa o quarto período de Direito em Itumbiara (GO) e participou do Estágio-Visita, programa que levou mais de oitenta universitários às galerias da Câmara para conhecer de perto o trabalho dos Parlamentares. Destacou a importância da participação estudantil e manifestou satisfação em ter Tamara representando o sul de Goiás e sua cidade natal."

20/05/2025

"O Deputado saudou Prefeitos, Vice-Prefeitos, Vereadores e lideranças que participaram da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios de 2025. Destacou a importância do evento como espaço de diálogo e reivindicação dos gestores municipais diante das dificuldades financeiras enfrentadas. Ademais, reafirmou seu apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 66, de 2023, considerada prioritária para aliviar dívidas herdadas por Prefeitos de gestões anteriores. Como membro da Comissão Especial da PEC 66, comprometeu-se a lutar por sua aprovação célere, reforçando o compromisso com o fortalecimento dos Municípios e a destinação de mais recursos federais."

Proposições e Indicações Legislativas
100 registros
Ano Proposição Ementa / Descrição Área / Tema
2026 REQ
CAM-2603130
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Nacional dos Bombeiros.
Requerimento de Sessão Solene
2026 PEC
CAM-2604173
Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
Proposta de Emenda à Constituição
2026 REQ
CAM-2604262
Requer a realização de Sessão Solene no dia 25 de fevereiro de 2026 em Comemoração ao Dia Mundial das Pessoas com Doenças Raras.
Requerimento de Sessão Solene
2026 REQ
CAM-2604857
Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2026 REQ
CAM-2605010
Requer a realização de Sessão Solene dia 24 de junho em homenagem ao dia Nacional do Diabetes.
Requerimento de Sessão Solene
2026 REQ
CAM-2605011
Requer a realização de Sessão Solene dia 04 de março em homenagem ao dia da Obesidade.
Requerimento de Sessão Solene
2026 REQ
CAM-2605012
Requer a realização de Sessão Solene dia 10 de março em homenagem ao dia de conscientização do mês do rim.
Requerimento de Sessão Solene
2026 REQ
CAM-2605013
Requer a realização de sessão solene, no Plenário na Câmara dos Deputados, no dia 1º de abril de 2026, em Homenagem ao dia Mundial e Nacional de Conscientização sobre o Autismo.
Requerimento de Sessão Solene
2026 REQ
CAM-2605016
Requer a realização de Sessão Solene dia 10 de novembro em homenagem ao dia Mundial do Diabetes, mês Novembro Diabetes Azul.
Requerimento de Sessão Solene
2026 PL
CAM-2606841
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre medidas de prevenção e enfrentamento ao bullying e ao cyberbullying.
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2607035
Requer a dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025.
Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
2026 REC
CAM-2609076
Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 3.008/2024, que “inclui os artigos 270-A, 270-B e 270-C a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a proibição de transferência de veículos apreendidos para outros municípios e sobre a devolução dos mesmos na ausência de pátio apropriado”.
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)
2026 REQ
CAM-2610886
Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob regime de urgência do Projeto de Lei PL 5312/2016.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2026 REQ
CAM-2615703
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 65 anos da Igreja Assembleia de Deus Ministério Vila Nova.
Requerimento de Sessão Solene
2026 RCP
CAM-2617166
Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram a morte do Cão Orelha, ocorrida em Florianópolis/SC, em 2026.
Requerimento de Instituição de CPI
2026 PDL
CAM-2617450
Susta a eficácia do inciso XL do Art. 9°-C do Anexo XXI da Portaria de Consolidação GM/MS n° 2, de 28 de setembro de 2017, incluído pela Portaria GM/MS n° 10.719, de 7 de abril de 2026, que dispõe sobre a composição do Comitê Técnico Nacional de Saúde LGBTIA+.
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
2026 REQ
CAM-2618551
Requer a inclusão na Ordem do Dia, do PLP n.º 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal.”
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
2026 PEC
CAM-2623400
Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
Proposta de Emenda à Constituição
2026 PEC
CAM-2623604
Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
Proposta de Emenda à Constituição
2026 REQ
CAM-2626938
Requer a retirada de assinatura da Emenda nº 1/2026 da PEC 221/2019.
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória
2026 REQ
CAM-2626940
Requer a retirada de assinatura da Emenda nº 2/2026 da PEC 221/2019.
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória
2026 REQ
CAM-2627583
Requer, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação da Emenda nº 1 apresentada à PEC nº 221/2019
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva
2026 REQ
CAM-2629276
Requer aditamento ao REQ nº 5/2026, para inclusão de convidado na Audiência Pública aprovada nesta Comissão.
Requerimento de Audiência Pública
2026 PEC
CAM-2633488
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Proposta de Emenda à Constituição
2026 REQ
CAM-2642761
Requer a realização de Sessão Solene, no Plenário Ulysses Guimarães, em comemoração aos 70 anos do legado educacional do brasileiro Amador Aguiar, por seu ideal visionário de promover a transformação social por meio do oferecimento de educação gratuita e de alta qualidade, especialmente em comunidades de vulnerabilidade socioeconômica, por meio das 40 escolas da Fundação por ele criada, presentes em todo os estados país.
Requerimento de Sessão Solene
2026 PEC
CAM-2644800
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
Proposta de Emenda à Constituição
2026 PL
CAM-2645610
Dispõe sobre a autorização para uso compassivo de medicamentos ainda não registrados no país e estabelece prazo para decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa.
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2646187
Requer a inclusão, como coautores do Projeto de Lei nº 5.281, de 2026, dos Deputados e das Deputadas signatários deste requerimento.
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual
2026 PL
CAM-2646329
Dispõe sobre o direito do titular do Cadastro de Pessoas Físicas – CPF de estabelecer restrições preventivas à contratação de produtos e serviços e à realização de operações financeiras em seu nome, com a finalidade de prevenir fraudes, e altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).
Projeto de Lei
2026 RIC
CAM-2646352
Requer informações sobre o impacto da majoração do limite aplicável à fruição da alíquota zero de IBS e CBS na aquisição de automóvel por pessoas com deficiência sobre as respectivas alíquotas de referência, bem como a estimativa do impacto orçamentário e financeiro da medida.
Requerimento de Informação
2026 SOR
CAM-2654020
Sugestões de Emendas apresentadas ao PLOA 2027 na Comissão de Cultura
Sugestão de Emenda ao Orçamento - Comissões
2026 SLD
CAM-2654040
Emenda de Texto do tipo Aditiva que requer inclusão de Seção III ao Anexo III do PLDO 2027.
Sugestão de Emenda à LDO - Comissões
2026 SLD
CAM-2654060
Requer a inclusão de meta para Ampliar o acesso do produtor ao Crédito Rural. Programa: 1144 (Agropecuária Sustentável), Objetivo Específico: 0033. Acréscimos: 630000.
Sugestão de Emenda à LDO - Comissões
2026 SLD
CAM-2654096
Requer a inclusão de meta para Ampliar as ações de PD & I em parceria com agentes dos ecossistemas de inovação nacionais e internacionais para o enfrentamento dos desafios de futuro dos setores agropecuário, agroindustrial e florestal. Programa: 2303 (Pesquisa e Inovação Agropecuária), Objetivo Específico: 0038. Acréscimos: 484.
Sugestão de Emenda à LDO - Comissões
2026 SLD
CAM-2654099
Requer a inclusão de meta - Preservar espaços e patrimônios culturais (Programa: 5125 / Objetivo: 0511 / Indicador: Número de visitantes a museus e ao patrimônio acautelado / Inclusão de Meta: 1.000.000)
Sugestão de Emenda à LDO - Comissões
2026 SLD
CAM-2654101
Requer a inclusão de meta - Fortalecer as cadeias e redes produtivas da economia criativa (Programa: 5125 / Objetivo: 0508 / Indicador: Projetos Apoiados / Inclusão de Meta: 5.000)
Sugestão de Emenda à LDO - Comissões
2026 SLD
CAM-2654103
Requer a inclusão de meta para Ampliar a segurança hídrica e a resiliência à mudança do clima por meio da implantação, recuperação e manutenção da infraestrutura hídrica, em bases sustentáveis, especialmente nas regiões em situação crítica. Programa: 2321 (Recursos Hídricos: Água em Quantidade e Qualidade sempre), Objetivo Específico: 0056. Acréscimos: 400.
Sugestão de Emenda à LDO - Comissões
2026 SLD
CAM-2654104
Requer a inclusão de meta - Fortalecer as cadeias e redes produtivas da economia criativa (Programa: 5125 / Objetivo: 0521 / Indicador: Projetos Apoiados / Inclusão de Meta: 800)
Sugestão de Emenda à LDO - Comissões
2026 SLD
CAM-2654105
Emenda de Texto do tipo Aditiva que requer inclusão do §10 no Art. 134, Cap. IX.
Sugestão de Emenda à LDO - Comissões
2026 SLD
CAM-2654130
Requer inclusão de mete para o Fortalecimento do Artesanato (Programa 2802 / Ação 0550 / Inclusão de meta - 10000)
Sugestão de Emenda à LDO - Comissões
2026 SLD
CAM-2654131
Requer a inclusão de meta para ampliar a produção nacional da indústria e de serviços, em bases sustentáveis, com maior valor agregado, intensidade tecnológica e inovação (Programa 2801 / Ação 0427 / Meta 200).
Sugestão de Emenda à LDO - Comissões
2026 SLD
CAM-2654132
Requer a inclusão de meta parapPromover o uso da infraestrutura da qualidade como ferramenta estratégica transversal para o aumento da produtividade, competitividade e desenvolvimento econômico sustentável (Programa 2801 / Ação 0471 / Meta 10).
Sugestão de Emenda à LDO - Comissões
2026 SLD
CAM-2654841
SLD nº 3 - Daniel Agrobom - requer a inclusão de meta no Programa Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial (Programa: 2317 / Objetivo específico: 0088 / Órgão responsável: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional / Inclusão de Meta: 10)
Sugestão de Emenda à LDO - Comissões
2026 SLD
CAM-2654845
Requer a Inclusão de Meta para fortalecer a cultura de respeito e valorização dos Direitos Humanos da pessoa idosa e ampliar o letramento digital de e sobre as pessoas idosas nos territórios. (INC-ACR; Nacional; Programa 5815; Objetivo específico 0093; Órgão 81000 - MDHC; Meta 800.000).
Sugestão de Emenda à LDO - Comissões
2026 SLD
CAM-2654847
SLD nº 4 - Daniel Agrobom - requer a inclusão de meta no Programa Recursos Hídricos: Água em Quantidade e Qualidade para sempre (Programa: 2321 / Objetivo específico: 0056 / Órgão responsável: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional / Inclusão de Meta: 500)
Sugestão de Emenda à LDO - Comissões
2026 SLD
CAM-2654848
SLD nº 5 - Daniel Agrobom - requer inclusão de meta no Programa Recursos Hídricos: Água em Quantidade e Qualidade para sempre (Programa: 2321 / Objetivo específico: 0055 / Órgão Responsável: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional / Inclusão de Meta: 430000)
Sugestão de Emenda à LDO - Comissões
2026 SLD
CAM-2654854
SLD nº 5 - Daniel Agrobom - requer inclusão de meta no Programa Recursos Hídricos: Água em Quantidade e Qualidade para sempre (Programa: 2321 / Objetivo específico: 0055 / Órgão Responsável: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional / Inclusão de Meta: 430000)
Sugestão de Emenda à LDO - Comissões
2026 SLD
CAM-2654903
Requer a Inclusão de Meta para garantir o direito ao cuidado por meio da elaboração, articulação, integração e execução de ações da Política e do Plano Nacional de Cuidados. (INC-ACR; Nacional; Programa 5501; Objetivo específico 0336; Órgão 55000 - MDS; Meta 15).
Sugestão de Emenda à LDO - Comissões
2026 SLD
CAM-2654934
SLD nº 5 - Daniel Agrobom - requer inclusão de meta no Programa Recursos Hídricos: Água em Quantidade e Qualidade para sempre (Programa: 2321 / Objetivo específico: 0055 / Órgão Responsável: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional / Inclusão de Meta: 430000)
Sugestão de Emenda à LDO - Comissões
2026 SLD
CAM-2655115
Requer a Inclusão de Meta para ampliar as coberturas vacinais da população, em especial do calendário infantil. (INC-ACR; Nacional; Programa 5123; Objetivo específico 0485; Órgão 36000 - Ministério da SAÚDE; Meta 100).
Sugestão de Emenda à LDO - Comissões
2025 REQ
CAM-2482419
Requer o registro da Frente Parlamentar de Representação
dos Importadores e Comércio Internacional (FPRICI)
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2482715
Requer a desapensação do Projeto de Lei Complementar nº 229, de 2023, da árvore de apensados encabeçada pelo Projeto de Lei Complementar nº 89/2003.
Requerimento de Desapensação
2025 REQ
CAM-2483065
Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista de Dados Abertos e Governo Digital.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PL
CAM-2484424
Dispõe sobre o Programa Nacional de Incentivo à Produção Orgânica
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2484619
Requer transformação de uma sessão plenária em Comissão Geral para evidenciar e debater a relevância dos agentes comunitários de saúde e agentes comunitários de endemias para sociedade brasileira.
Requerimento de Transformação de Sessão Plenária em Comissão Geral
2025 REQ
CAM-2484621
Requer transformação de uma sessão plenária em Comissão Geral para evidenciar e debater a relevância das Autoescolas para sociedade brasileira.
Requerimento de Transformação de Sessão Plenária em Comissão Geral
2025 REQ
CAM-2484666
Requer realização de Sessão Solene, a fim de destacar a campanha de conscientização do mês da obesidade.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2484667
Requer realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para celebrar o Mês da Primeira Infância.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2485176
Requer a criação da Frente Parlamentar pela Democratização do Crédito e Serviços Financeiros (FPDC).
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2485203
Requer a convocação do Ministro da Fazenda, para prestar esclarecimentos, sobre a suspensão das linhas de crédito subsidiadas do Plano Safra 2024/2025.
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado no Plenário (art. 50, CF)
2025 PDL
CAM-2485216
Susta o parágrafo 6º do artigo 2º da Portaria do Ministério da Fazenda nº 1.138, de 10 de julho de 2024.
Projeto de Decreto Legislativo
2025 REQ
CAM-2485221
Requer Moção de Repúdio face à suspensão, pelo Governo Federal, de novas contratações de financiamento rural com equalização da taxa de juros no âmbito do Plano Safra 2024/2025.
Requerimento de Moção
2025 RIC
CAM-2485423
Requer ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes informações acerca da situação das Obras de Arte Especiais no Estado de Goiás sob gestão do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
Requerimento de Informação
2025 DOC
CAM-2485596
Requer inclusão de assinatura de adesão à Frente Parlamentar em Defesa dos Motoristas de Aplicativos – FPMA.
Alteração em Frente Parlamentar Registrada na Câmara dos Deputados
2025 PEC
CAM-2485767
Acrescenta o § 16 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as diretrizes para os Planos de Carreira e os pisos salariais nacionais dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REQ
CAM-2486035
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 169/2019.
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
2025 RIC
CAM-2486187
Requer informações ao Ministério da Agricultura e Pecuária sobre os impactos da decisão do Governo Federal de zerar as alíquotas de importação de diversos produtos alimentícios, solicitando esclarecimentos sobre os efeitos da medida para o agronegócio brasileiro, a produção nacional de alimentos e a competitividade dos produtores rurais.
Requerimento de Informação
2025 RIC
CAM-2486188
Requer informações ao Ministério da Fazenda sobre o impacto orçamentário da decisão do Governo Federal de zerar as alíquotas de importação de diversos produtos alimentícios, considerando os possíveis prejuízos à arrecadação pública, à competitividade do agronegócio brasileiro e à economia nacional.
Requerimento de Informação
2025 REQ
CAM-2486190
Requer-se a presente Moção de Repúdio contra a decisão do Governo Federal de zerar as alíquotas de importação de diversos produtos alimentícios, medida que prejudica toda a cadeia produtiva brasileira, configura intervenção econômica irresponsável do governo federal no mercado e busca mascarar a falta de responsabilidade fiscal do governo, sem efetivamente combater a inflação.
Requerimento de Moção
2025 REQ
CAM-2487204
Requer a convocação de sessão solene em homenagem ao Dia da Força Aérea Brasileira, celebrado em 23 de outubro.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2487205
Requer a convocação de sessão solene em homenagem ao Dia da Marinha, celebrado em 11 de junho.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2487206
Requer a convocação de sessão solene em homenagem ao Dia de criação do Comando Militar da Amazônia, celebrado em 27 de outubro.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2487207
Requer a convocação de sessão solene em homenagem ao Dia do Exército, celebrado em 19 de abril.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2487208
Requer a convocação de sessão solene em homenagem ao Dia do Soldado, celebrado em 25 de agosto.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2487209
Requer a convocação de sessão solene em homenagem ao Dia do Reservista, celebrado em 16 de dezembro.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2487281
Requer a transformação de sessão plenária da Câmara dos Deputados, dos dias 20 ou 27 de março de 2025, em Comissão Geral.
Requerimento de Transformação de Sessão Plenária em Comissão Geral
2025 REQ
CAM-2487342
Requer o registro da Frente Parlamentar da Baixada Fluminense do Rio de Janeiro
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PEC
CAM-2487390
Dá nova redação ao art. 71 da Constituição Federal, para alterar a prerrogativa de controle externo, a cargo do Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União, no que se refere às contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REQ
CAM-2488319
Requer Moção de Repúdio às recentes declarações do Ministro da Justiça e Segurança Pública.
Requerimento de Moção
2025 REQ
CAM-2490471
Requer realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem à Procissão do Fogaréu da Cidade de Goiás.
Requerimento de Sessão Solene
2025 INC
CAM-2493469
Sugere ao Ministério da Saúde o aprimoramento da Rede de Atenção Psicossocial, com foco no fortalecimento de serviços comunitários, ampliação de horários de atendimento, capacitação profissional e estratégias de acolhimento adaptadas às necessidades de grupos vulneráveis.
Indicação
2025 PL
CAM-2493533
Institui o Programa Nacional de Acesso à Psicoterapia.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2494347
Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 1.283, de 2025.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2025 REQ
CAM-2497499
Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2025 PEC
CAM-2499794
Acrescenta os §§ 11, 12 e 13 ao art. 144 da Constituição Federal, para instituir o piso salarial dos servidores policiais civis e militares e bombeiros militares.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 PL
CAM-2501773
Dispõe sobre a padronização cromática da camisa da Seleção Brasileira de Futebol em competições oficiais e dá outras providências.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2501940
Requer a instalação da Frente Parlamentar da Atividade de Inteligência de Estado.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2502957
Requer o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Movimento Junino Brasileiro.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 RCP
CAM-2503122
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os sindicatos envolvidos na fraude do INSS, com cobranças de mensalidades de aposentados e pensionistas, que pode chegar a R$ 6,3 bilhões.
Requerimento de Instituição de CPI
2025 PEC
CAM-2504516
Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 RPD
CAM-2505408
Requer a inclusão do Requerimento nº 67/2025 CAPADR na Ordem do Dia para apreciação imediata.
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata
2025 PL
CAM-2508002
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para obrigar hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, a oferecerem ambientes separados de internação para parturientes de natimortos e gestantes com óbito fetal.
Projeto de Lei
2025 PL
CAM-2508216
Revoga os arts. 359-L e 359-M do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal Brasileiro.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2510795
Requer, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia Constitucional.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2515975
Requer a realização de audiência pública conjunta na Comissão Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para discussão do papel da irrigação e sua importância para a segurança alimentar da população brasileira e mundial, e da necessidade de estruturação de um novo modelo institucional para a eletrificação da agricultura irrigada no país.
Requerimento de Audiência Pública
2025 REQ
CAM-2516251
Requer a realização de audiência pública conjunta na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e a Comissão Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, para discussão do papel da irrigação e sua importância para a segurança alimentar da população brasileira e mundial, e da necessidade de estruturação de um novo modelo institucional para a eletrificação da agricultura irrigada no país.
Requerimento de Audiência Pública
2025 PL
CAM-2516630
Altera o art. 33, da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para criar causa de aumento de pena para as condutas praticadas em face de pessoas em situação de rua.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2518656
Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA VALORIZAÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM NANISMO.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2519926
Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 2479/2025.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2025 REQ
CAM-2520870
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Medicina Veterinária – FPMVeterinária.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
Total Empenhado (Indicado)
R$ 76.156.134,17
Total Efetivamente Pago
R$ 64.867.126,16
Ano Município / Destino Tipo / Função Empenhado Pago
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202643360005
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 12.588.741,99 R$ 12.588.741,99
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202643360002
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 7.150.000,00 R$ 5.718.000,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202643360001
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 12.200.071,00 R$ 5.400.000,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202643360006
Assistência social
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 4.150.000,00 R$ 4.000.000,00
2026
GOIÁS (UF)
Cód: 202643360007
Assistência social
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 999.916,98 R$ 744.932,84
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202643360003
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 1.099.924,00 R$ 350.000,00
2026
MINEIROS - GO
Cód: 202643360004
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 200.000,00 R$ 200.000,00
2026
GOIÁS (UF)
Cód: 202643360008
Assistência social
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 500.000,00 R$ 0,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202543360005
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 14.137.986,15 R$ 13.996.608,12
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202543360001
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 11.975.000,00 R$ 11.975.000,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202543360002
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 6.262.993,00 R$ 6.062.993,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202543360006
Assistência social
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 2.000.000,00 R$ 2.000.000,00
2025
GOIÁS (UF)
Cód: 202543360007
Assistência social
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 999.742,21 R$ 999.742,21
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202543360003
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 599.713,00 R$ 399.713,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202543360004
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 498.117,00 R$ 227.275,00
2025
GOIÁS (UF)
Cód: 202543360008
Educação
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 293.928,84 R$ 204.120,00
2025
Nacional
Cód: 202543360009
Segurança pública
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 250.000,00 R$ 0,00
2025
GOIÁS (UF)
Cód: 202543360010
Segurança pública
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 250.000,00 R$ 0,00
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