| Data | Tipo / Fornecedor | Valor |
|---|---|---|
| 30/10/2026 |
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
P8 RELACOES INSTITUCIONAIS LTDA
|
R$ 25.000,00 |
| 19/10/2026 |
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
LORENA COMERCIO DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA 000557
|
R$ 8.000,62 |
| 10/09/2026 |
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
|
R$ 2.187,48 |
| 24/07/2026 |
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
TECNEGOCIOS SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA
|
R$ 749,00 |
| 19/06/2026 |
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
TECNEGOCIOS SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA
|
R$ 749,00 |
| 10/06/2026 |
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
LORENA COMERCIO DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA 000557
|
R$ 8.000,02 |
| 25/05/2026 |
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
TECNEGOCIOS SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA
|
R$ 749,00 |
| 06/05/2026 |
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
P8 Relações Institucionais Ltda
|
R$ 20.000,00 |
| 05/05/2026 |
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
WEVERSON SARMENTO DA PAIXÃO
|
R$ 25.000,00 |
| 04/05/2026 |
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
LORENA COMERCIO DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA 000557
|
R$ 8.000,10 |
| 23/04/2026 |
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
TECNEGOCIOS SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA
|
R$ 749,00 |
| 20/04/2026 |
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
H s comunicação e Produção LtDA
|
R$ 5.000,00 |
| 07/04/2026 |
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
WEVERSON SARMENTO DA PAIXÃO
|
R$ 25.000,00 |
| 07/04/2026 |
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
LORENA COMERCIO DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA 000557
|
R$ 8.000,17 |
| 01/04/2026 |
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
P8 Relações Institucionais Ltda
|
R$ 20.000,00 |
| 31/03/2026 |
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
H S COMUNICACAO E PRODUCOES LTDA
|
R$ 5.000,00 |
| 23/03/2026 |
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
TECNEGOCIOS SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA
|
R$ 749,00 |
| 02/03/2026 |
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
P8 Relações Institucionais Ltda
|
R$ 20.000,00 |
| 02/03/2026 |
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
WEVERSON SARMENTO DA PAIXÃO
|
R$ 25.000,00 |
| 02/03/2026 |
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
LORENA COMERCIO DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA 000557
|
R$ 8.000,98 |
| 24/02/2026 |
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
H s comunicação e Produção LtDA
|
R$ 5.000,00 |
| 23/02/2026 |
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
TECNEGOCIOS SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA
|
R$ 749,00 |
| 05/02/2026 |
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
LORENA COMERCIO DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA 000557
|
R$ 8.000,75 |
| 04/02/2026 |
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
P8 Relações Institucionais Ltda
|
R$ 20.000,00 |
| 21/01/2026 |
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
|
R$ 1.186,19 |
| 21/01/2026 |
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
|
R$ 2.112,76 |
| 03/01/2026 |
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
WEVERSON SARMENTO DA PAIXÃO
|
R$ 25.000,00 |
| 03/01/2026 |
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
LORENA COMERCIO DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA 000557
|
R$ 8.000,35 |
| 03/01/2026 |
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
WEVERSON SARMENTO DA PAIXÃO
|
R$ 25.000,00 |
Aprovado o Projeto de Lei nº 3.802, de 2024. Sim: 340; Não: 117; Abstenção: 1; Total: 458. — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a apreciação do Projeto de Lei nº 3.802, de 2024, que “Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.”
19/12/2024Mantido o texto. Sim: 277; Não: 174; Abstenção: 1; Total: 452. — Requer adição de coautorias ao Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, que “altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências”.
19/12/2024Aprovado o Requerimento. Sim: 290; Não: 170; Total: 460. — Requer adição de coautorias ao Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, que “altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências”.
19/12/2024Mantido o texto. Sim: 358; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 488. — Solicita tramitação conjunta de proposições. — Requer com fulcro no art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados promover a tramitação conjunta das PEC 31/07 com a PEC 233/08, por tratarem de matéria idêntica ou correlata.
19/12/2024Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 31, de 2007, ressalvado o destaque. Sim: 348; Não: 146; Total: 494.
19/12/2024Aprovado o Requerimento nº 4.990/2024, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC nº 31, de 2007. Sim: 343; Não: 99; Abstenção: 1; Total: 443.
19/12/2024Mantido o texto. Sim: 349; Não: 143; Abstenção: 1; Total: 493. — Solicita tramitação conjunta de proposições. — Requer com fulcro no art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados promover a tramitação conjunta das PEC 31/07 com a PEC 233/08, por tratarem de matéria idêntica ou correlata.
19/12/2024Suprimido o texto. Sim: 4; Não: 360; Total: 364. — Solicita tramitação conjunta de proposições. — Requer com fulcro no art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados promover a tramitação conjunta das PEC 31/07 com a PEC 233/08, por tratarem de matéria idêntica ou correlata.
19/12/2024Aprovada, em primeiro turno, a Emenda Aglutinativa Substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007. Sim: 344; Não: 154; Abstenção: 2; Total: 500.
19/12/2024Aprovada a preferência. Sim: 294; Não: 172; Total: 466. — Solicita tramitação conjunta de proposições. — Requer com fulcro no art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados promover a tramitação conjunta das PEC 31/07 com a PEC 233/08, por tratarem de matéria idêntica ou correlata.
18/12/2024Aprovado o Requerimento. Sim: 320; Não: 136; Abstenção: 2; Total: 458. — Solicita tramitação conjunta de proposições. — Requer com fulcro no art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados promover a tramitação conjunta das PEC 31/07 com a PEC 233/08, por tratarem de matéria idêntica ou correlata.
18/12/2024Aprovadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 327, de 2021, com parecer pela aprovação, com exceção da Emenda nº 3; do inciso II, do §1º, do art. 3º da Emenda nº 2; do §2º, do art. 3º da Emenda nº 4; e do inciso VIII e da exclusão do §4º promovida pelo art. 1º da Emenda nº 5. Sim: 448; Não: 14; Abstenção: 1; Total: 463.
18/12/2024Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 1. Sim: 444; Não: 16; Abstenção: 1; Total: 461. — Requer adição de coautorias ao Projeto de Lei Complementar nº 210, de 2024, que “altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências”.
18/12/2024Rejeitado o Requerimento. Sim: 137; Não: 302; Abstenção: 1; Total: 440. — Requer adição de coautorias ao Projeto de Lei Complementar nº 210, de 2024, que “altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências”.
18/12/2024Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 299; Não: 134; Abstenção: 3; Total: 436. — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.802, de 2024.
18/12/2024Rejeitada a Emenda de Plenário n° 38. Sim: 59; Não: 385; Abstenção: 1; Total: 445. — Requer adição de coautorias ao Projeto de Lei Complementar nº 210, de 2024, que “altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências”.
17/12/2024Rejeitada a Emenda de Plenário nº 19. Sim: 186; Não: 256; Total: 442. — Requer adição de coautorias ao Projeto de Lei Complementar nº 210, de 2024, que “altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências”.
17/12/2024Rejeitada a Emenda de Plenário nº 9. Sim: 227; Não: 233; Abstenção: 1; Total: 461. — Requer adição de coautorias ao Projeto de Lei Complementar nº 210, de 2024, que “altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências”.
17/12/2024Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 210, de 2024, adotado pelo relator da Comissão Especial. Sim: 318; Não: 149; Total: 467.
17/12/2024Aprovado o Requerimento. Sim: 308; Não: 148; Total: 456. — Requer adição de coautorias ao Projeto de Lei Complementar nº 210, de 2024, que “altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências”.
17/12/2024Nenhum discurso registrado no sistema.
| Ano | Proposição | Ementa / Descrição | Área / Tema |
|---|---|---|---|
| 2026 |
PL
CAM-2605145
|
Dispõe sobre o enfrentamento à violência digital contra as mulheres por sua condição de mulher, com base na Lei Modelo Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Digital de Gênero contra as Mulheres, elaborada no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA).
|
Projeto de Lei |
| 2026 |
RCP
CAM-2617166
|
Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram a morte do Cão Orelha, ocorrida em Florianópolis/SC, em 2026.
|
Requerimento de Instituição de CPI |
| 2026 |
REQ
CAM-2623295
|
Requer a incluso a Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
| 2026 |
DOC
CAM-2624313
|
Comunicação de transferência da Presidência da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas Hidrelétricas e Alagados.
|
Alteração em Frente Parlamentar Registrada na Câmara dos Deputados |
| 2026 |
PEC
CAM-2633488
|
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
|
Proposta de Emenda à Constituição |
| 2026 |
REQ
CAM-2640403
|
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.
|
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2026 |
REQ
CAM-2643964
|
Requer registro de voto de pesar pelo falecimento da ex-Deputada Federal Lúcia Daltro Viveiros, em Belém, Pará, aos 91 anos de idade.
|
Requerimento de Voto de pesar |
| 2026 |
REQ
CAM-2643967
|
Requer registro de voto de pesar pelo falecimento da ex-Deputada Federal Lúcia Daltro Viveiros, em Belém, Pará, aos 91 anos de idade.
|
Requerimento de Voto de pesar |
| 2026 |
REQ
CAM-2644734
|
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano
|
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2026 |
PEC
CAM-2644800
|
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
|
Proposta de Emenda à Constituição |
| 2026 |
PLP
CAM-2649648
|
Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 (Lei de Inelegibilidades), para incluir, entre as causas de inelegibilidade decorrentes de condenação criminal, a lesão corporal praticada contra a mulher por razões da condição do sexo feminino.
|
Projeto de Lei Complementar |
| 2025 |
REQ
CAM-2483374
|
Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao aniversário do Estado do Acre.
|
Requerimento de Sessão Solene |
| 2025 |
REQ
CAM-2483399
|
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário Ulysses Guimarães para homenagear a Semana Nacional do Trânsito
|
Requerimento de Sessão Solene |
| 2025 |
REQ
CAM-2483400
|
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário Ulysses Guimarães destinada a comemorar o Maio Amarelo.
|
Requerimento de Sessão Solene |
| 2025 |
REQ
CAM-2483401
|
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário Ulysses Guimarães para homenagear o Dia do Policial Rodoviário Federal e o Dia da Polícia Rodoviária Federal.
|
Requerimento de Sessão Solene |
| 2025 |
REQ
CAM-2483402
|
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário Ulysses Guimarães para homenagear o Dia da Polícia Federal.
|
Requerimento de Sessão Solene |
| 2025 |
REQ
CAM-2483403
|
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário Ulysses Guimarães para homenagear o Dia do Policial Federal.
|
Requerimento de Sessão Solene |
| 2025 |
REQ
CAM-2483404
|
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário Ulysses Guimarães para homenagear o Dia Nacional da Polícia Civil e Dia Nacional do Policial Civil.
|
Requerimento de Sessão Solene |
| 2025 |
REQ
CAM-2483405
|
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário Ulysses Guimarães para homenagear o Dia do Guarda Civil Municipal no Brasil.
|
Requerimento de Sessão Solene |
| 2025 |
REQ
CAM-2483406
|
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário Ulysses Guimarães para homenagear o Dia Nacional dos Agentes de Trânsito.
|
Requerimento de Sessão Solene |
| 2025 |
REQ
CAM-2483491
|
Solene em homenagem aos 30 anos da Fundação Cristiano Varella, mantenedora do Hospital do Câncer de Muriaé-MG. O presente Requerimento tem como objetivo prestar homenagens à Fundação Crisitano Varella pelos seus trinta anos de existência e pelos relevantes serviços prestados ao Sistema Único de Saúde - SUS na área de oncologia.
|
Requerimento de Sessão Solene |
| 2025 |
REQ
CAM-2483531
|
Requer a realização de Sessão Solene no dia 11 de setembro em homenagem aos 35 anos da publicação da Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).
|
Requerimento de Sessão Solene |
| 2025 |
REQ
CAM-2483532
|
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia da Advocacia.
|
Requerimento de Sessão Solene |
| 2025 |
REQ
CAM-2484666
|
Requer realização de Sessão Solene, a fim de destacar a campanha de conscientização do mês da obesidade.
|
Requerimento de Sessão Solene |
| 2025 |
REQ
CAM-2484667
|
Requer realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para celebrar o Mês da Primeira Infância.
|
Requerimento de Sessão Solene |
| 2025 |
REQ
CAM-2484945
|
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem à fundação da Assembleia de Deus - Ministério de Madureira
|
Requerimento de Sessão Solene |
| 2025 |
REQ
CAM-2485176
|
Requer a criação da Frente Parlamentar pela Democratização do Crédito e Serviços Financeiros (FPDC).
|
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2025 |
PEC
CAM-2485341
|
Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.
|
Proposta de Emenda à Constituição |
| 2025 |
REQ
CAM-2485837
|
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.971, de 2024, que “Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro, de 2013 que “Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e revoga a Medida Provisória nº 2.208, de 17 de agosto de 2001.” para garantir o benefício do pagamento de meia-entrada para profissionais da educação em efetivo exercício”.
|
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
| 2025 |
REQ
CAM-2486350
|
Requer a criação e registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar em defesa do Estado Laico e da Liberdade Religiosa.
|
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2025 |
REQ
CAM-2487241
|
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 208 anos de Alagoas, a ser celebrado no dia 16 de setembro deste ano.
|
Requerimento de Sessão Solene |
| 2025 |
PEC
CAM-2487249
|
Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça.
|
Proposta de Emenda à Constituição |
| 2025 |
REQ
CAM-2487342
|
Requer o registro da Frente Parlamentar da Baixada Fluminense do Rio de Janeiro
|
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2025 |
REQ
CAM-2494935
|
Requer a apensação do Projeto de Lei nº 4839, de 2023, de autoria da Deputada Andreia Siqueira, que “Institui o Programa Nacional de Capacitação para Atendimento de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista”, ao Projeto de Lei nº 3035, de 2020, de autoria do Sr. Alexandre Frota, que “Institui a Política para Educação Especial e Inclusiva, para atendimento às pessoas com Transtorno Mental, Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiência Intelectual e Deficiências Múltiplas”
|
Requerimento de Apensação |
| 2025 |
REQ
CAM-2501940
|
Requer a instalação da Frente Parlamentar da Atividade de Inteligência de Estado.
|
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2025 |
REQ
CAM-2502957
|
Requer o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Movimento Junino Brasileiro.
|
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2025 |
REQ
CAM-2503602
|
Cumprimentando respeitosamente Vossa Excelência, venho, por meio deste, solicitar o apensamento do Projeto de Lei nº 1.633/2023, de minha autoria, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições de ensino federais, estaduais, municipais e distritais garantirem a segurança da comunidade escolar através da contratação de profissional de segurança pública", ao Projeto de Lei nº 5.669/2023, atualmente incluído na pauta do Plenário.
|
Requerimento de Apensação |
| 2025 |
REQ
CAM-2503864
|
Requer visita técnica, no âmbito da Caravana da Educação pelo Brasil, a escolas de tempo integral nos 26 Estados da federação e no Distrito Federal.
|
Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento |
| 2025 |
REQ
CAM-2504782
|
Requer a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência
|
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2025 |
REQ
CAM-2520870
|
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Medicina Veterinária – FPMVeterinária.
|
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2025 |
REQ
CAM-2526996
|
Requer, o registro da Frente Parlamentar Mista da transparência dos precatórios – FPTP. Nos termos do ato da mesa n° 69 de novembro de 2005.
|
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2025 |
PL
CAM-2527331
|
Dispõe sobre a obrigatoriedade de relatório detalhado e da presença de responsável legal em procedimentos cirúrgicos, médicos ou odontológicos, realizados em pessoas com Transtorno do
Espectro Autista (TEA), e dá outras providências. |
Projeto de Lei |
| 2025 |
REQ
CAM-2531393
|
Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Feminino.
|
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2025 |
REQ
CAM-2538270
|
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC).
|
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2025 |
PL
CAM-2542163
|
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para criminalizar a disponibilização, por meio digital, de links ou recursos eletrônicos que direcionem a conteúdo de pornografia infantil ou a grupos destinados à sua divulgação.
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Projeto de Lei |
| 2025 |
PL
CAM-2542164
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Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para classificar como prática abusiva a cobrança de valores pela emissão de segunda via de documentos de cobrança, salvo se limitada ao custo operacional efetivo.
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Projeto de Lei |
| 2025 |
PL
CAM-2542166
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Altera a Lei nº 14.811, de 12 de janeiro de 2024, para determinar que os protocolos de medidas de proteção à criança e ao adolescente contra qualquer forma de violência no âmbito escolar incluam canal de denúncia.
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Projeto de Lei |
| 2025 |
PL
CAM-2542168
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Acrescenta parágrafo ao art. 42 da Lei nº 13.146, de 2015, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, para determinar a presença de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em evento cultural, artístico ou de entretenimento financiado com recursos públicos.
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Projeto de Lei |
| 2025 |
PL
CAM-2542171
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Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre o direito da pessoa com deficiência ao trabalho remoto ou teletrabalho.
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Projeto de Lei |
| 2025 |
REQ
CAM-2542835
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Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 3.861 de 2025, que busca “criminalizar a disponibilização, por meio digital, de links ou recursos eletrônicos que direcionem a conteúdo de pornografia infantil ou a grupos destinados à sua divulgação”.
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Requerimento de Apensação |
| 2025 |
REQ
CAM-2543189
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Requer a criação da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DA OFTALMOLOGIA – FPOF que tem por objetivo Acompanhar e fiscalizar os programas e a Política Nacional de Saúde Oftalmológica no Brasil.
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Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2025 |
REC
CAM-2545328
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Recurso contra a Apreciação Terminativa de Comissão do Projeto de Lei nº 2.658/2022.
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Recurso contra parecer terminativo de comissão (Art. 132, § 2º c/c art. 144, caput, RICD) |
| 2025 |
REQ
CAM-2545769
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Requer a criação da “Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento da Inteligência Artificial no Brasil e de seus Usuários.”
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Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2025 |
REQ
CAM-2545770
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Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa da Educação para o Trânsito e Formação de Condutores de Veículos Automotores
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Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2025 |
REQ
CAM-2545887
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Requer a instalação da Frente parlamentar em defesa dos Controladores de tráfego aéreo, Operadores de Estação Aeronáutica, Meteorologistas e Profissionais da Navegação Aérea.
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Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2025 |
REQ
CAM-2549150
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Requer a apensação do Projeto de Lei nº 3.861, de 2025, que criminaliza a disponibilização, por meio digital, de links ou recursos eletrônicos que direcionem a conteúdo de pornografia infantil ou a grupos destinados à sua divulgação, ao Projeto de Lei nº 2.628, de 2022, que dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais.
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Requerimento de Apensação |
| 2025 |
REQ
CAM-2557800
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Requer o registro da Frente Parlamentar de combate à violência em ambiente digital contra crianças e adolescentes.
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Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2025 |
REQ
CAM-2560115
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Requer o registro da Frente Parlamentar Pela Duplicação da BR-290.
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Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2025 |
REQ
CAM-2560224
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Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 50 anos da Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO).
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Requerimento de Sessão Solene |
| 2025 |
REQ
CAM-2562337
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Requer criação de Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Amador.
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Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2025 |
REQ
CAM-2563274
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Requer a criação da Frente Parlamentar em defesa da indústria da musica.
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Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2025 |
REQ
CAM-2565173
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Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Pelo Apoio e Fortalecimento das Câmaras Municipais de Vereadores, nos termos do Ato Mesa nº 69, de 10/11/2005.
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Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2025 |
PL
CAM-2565205
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Altera a Lei nº 14.965, de 9 de setembro de 2024, para dispor sobre a isenção de taxa de inscrição em concurso público para a candidata doadora de leite materno.
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Projeto de Lei |
| 2025 |
PL
CAM-2565226
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Dispõe sobre a concessão de benefício fiscal, auxílio financeiro e acesso a linhas de crédito a mototaxistas profissionais, e dá outras providências
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Projeto de Lei |
| 2025 |
PL
CAM-2565287
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Altera a Lei n° 8.745, de 9 de dezembro de 1993, para dispor sobre o prazo máximo de contratação temporária para realização de recenseamentos e outras pesquisas de natureza estatística efetuadas pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.
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Projeto de Lei |
| 2025 |
REQ
CAM-2566321
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Solicita a retirada do Requerimento nº 3.379/2025, de apensação do Projeto de Lei nº 3.861/2025 ao Projeto de Lei nº 2.628/2022, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual |
| 2025 |
PL
CAM-2567416
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Dispõe sobre a emissão e disponibilização da Certidão de Nascimento em formato digital, por meio do aplicativo Gov.br, e dá outras providências.
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Projeto de Lei |
| 2025 |
REQ
CAM-2570607
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Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Integração Sul-Americana.
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Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2025 |
REQ
CAM-2572951
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Requeiro o registro da Frente Parlamentar em Defesa das Confederações e Federações do Esporte e Paradesporto.
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Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2025 |
REC
CAM-2575150
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Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 1.176 DE 2011, que Institui o Programa de Proteção e Promoção dos Mestres e Mestras dos Saberes e Fazeres das Culturas Populares.
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Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) |
| 2025 |
REQ
CAM-2582044
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Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial.
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Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2025 |
REQ
CAM-2582199
|
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais.
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Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2025 |
REQ
CAM-2582496
|
Requer o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar “Frente Parlamentar em Defesa da Ética na Saúde Suplementar”.
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Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2025 |
REQ
CAM-2584880
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Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Crédito de Carbono.
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Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2025 |
PEC
CAM-2591196
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Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.
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Proposta de Emenda à Constituição |
| 2024 |
REQ
CAM-2417277
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FRENTE PARLAMENTAR DOS COMBUSTIVEIS tem como finalidade contribuir com o aprimoramento da legislação federal com solução de problemas públicos envolvendo as diversas questões dos combustíveis.
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Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2024 |
REQ
CAM-2418080
|
Requer a criação da Frente Parlamentar em defesa das Pessoas com Doenças Reumáticas.
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Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2024 |
REQ
CAM-2418295
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Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia vinte e cinco de junho de 2024 em homenagem aos Pescadores do Brasil.
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Requerimento de Sessão Solene |
| 2024 |
REQ
CAM-2418476
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Requer a instalação da Frente Parlamentar de Doenças Raras.
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Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2024 |
REQ
CAM-2419089
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Requer a criação e a instalação da “Frente Parlamentar Mista de Combate à Exploração Infantil no Marajó”.
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Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2024 |
REQ
CAM-2419228
|
Requerimento de Urgência Art. 155 - PL 4366/2023
|
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
| 2024 |
PEC
CAM-2419252
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Altera o inciso X do § 22 e insere o § 21-A no art. 40 da Constituição, altera o art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e revoga os §§ 1º-A, 1º-B e 1º-C do art. 149 da Constituição e o § 8º do art. 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
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Proposta de Emenda à Constituição |
| 2024 |
REQ
CAM-2420065
|
Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, para comemorar o Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo.
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Requerimento de Sessão Solene |
| 2024 |
REQ
CAM-2420479
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Requer realização de Audiência Pública com o tema “Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo”.
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Requerimento de Audiência Pública |
| 2024 |
PLP
CAM-2421092
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Dispõe sobre política de promoção da equidade de gênero no empreendedorismo.
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Projeto de Lei Complementar |
| 2024 |
PL
CAM-2422027
|
Institui a Lei de Incentivo ao Empreendedorismo Feminino e Materno e altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
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Projeto de Lei |
| 2024 |
REQ
CAM-2424069
|
Requer o registro da Frente Parlamentar da Saúde do Coração.
|
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2024 |
RIC
CAM-2424362
|
Solicita informações ao Ministro de Estado da Educação, referentes à homologação do parecer orientador 50/23 que trata do atendimento educacional a estudantes com autismo.
|
Requerimento de Informação |
| 2024 |
REQ
CAM-2424556
|
Requer, nos termos do art. 102 do Regimento Interno, a inclusão de coautores ao Projeto de Lei nº 4.978, de 2023.
|
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual |
| 2024 |
REQ
CAM-2424978
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Requer, conforme Ato da Mesa nº 69, de 2005, o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados.
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Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2024 |
REQ
CAM-2425569
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Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Vítimas de Acidentes de Trânsito.
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Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2024 |
RIC
CAM-2425784
|
Solicita informações ao Ministro de Estado da Educação no que tange à homologação do Parecer Orientador nº 50, de 2023, que trata do Atendimento Educacional aos estudantes com Autismo.
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Requerimento de Informação |
| 2024 |
REQ
CAM-2426469
|
Requer, nos termos regimentais, a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Valorização da Produção Nacional de Uvas, Vinhos, Espumante, Sucos e Derivados.
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Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2024 |
INC
CAM-2426951
|
Sugere a inclusão do tema empreendedorismo feminino nos currículos da educação básica.
|
Indicação |
| 2024 |
REQ
CAM-2428895
|
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista de Fortalecimento das Instituições Nacionais em Defesa das Mulheres Policiais do Brasil.
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Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2024 |
REQ
CAM-2429665
|
Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar da Influência Digital, no âmbito do Congresso Nacional (FRENID).
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Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2024 |
REQ
CAM-2430357
|
Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista da Causa QESA.
|
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2024 |
REQ
CAM-2432051
|
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Cooperativismo de Seguros e do Mutualismo de Proteção Patrimonial (FREPAM)
|
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2024 |
PEC
CAM-2436619
|
Acrescenta o §2º no Art. 4º da Constituição para acrescentar a integração dos países de língua portuguesa entre os princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil.
|
Proposta de Emenda à Constituição |
| 2024 |
REQ
CAM-2436628
|
Requer o Registro da FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO E ACOLHIMENTO ÀS FAMÍLIAS ENLUTADAS.
|
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| Ano | Município / Destino | Tipo / Função | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2026 |
MÚLTIPLO
Cód: 202643040002
|
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 28.000.000,00 | R$ 28.000.000,00 |
| 2026 |
MÚLTIPLO
Cód: 202643040003
|
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 11.352.007,00 | R$ 10.052.007,00 |
| 2026 |
SÃO GERALDO DO ARAGUAIA - PA
Cód: 202643040004
|
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
|
R$ 696.500,00 | R$ 696.500,00 |
| 2026 |
SÃO PAULO (UF)
Cód: 202643040001
|
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 200.000,00 | R$ 200.000,00 |
| 2025 |
MÚLTIPLO
Cód: 202543040001
|
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 13.617.205,00 | R$ 13.617.205,00 |
| 2025 |
MÚLTIPLO
Cód: 202543040003
|
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 16.682.795,00 | R$ 12.000.000,00 |
| 2025 |
MÚLTIPLO
Cód: 202543040002
|
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
|
R$ 6.975.984,15 | R$ 6.906.225,15 |