Damião Feliciano
Deputado(a) Federal

Damião Feliciano

UNIÃO — PB

Total Reembolsado em 2026
R$ 288.302,18
Maiores Recebedores
CENTRAL PUBLICIDADE Ltda R$ 79.000,00
LATAM Airlines Brasil R$ 42.495,86
MAIS PROPAGANDA LTDA. R$ 38.000,00
Gol Linhas Aéreas R$ 37.801,06
BEZERRA BEZERRA LTDA R$ 25.291,98
Distribuição por Categoria
Data Tipo / Fornecedor Valor
21/10/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.127,63
13/10/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 1.151,24
10/10/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 1.117,99
10/10/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 94,00
09/10/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
SHEKINAH LOCACAO DE VEICULOS LTDA
R$ 9.333,33
01/10/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
SHEKINAH LOCACAO DE VEICULOS LTDA
R$ 9.333,33
01/10/2026
SERVIÇO DE SEGURANÇA PRESTADO POR EMPRESA ESPECIALIZADA.
SEGPOL SERVICOS DE SEGURANCA ELETRONICA LTDA
R$ 1.158,00
24/09/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
LICITAR COMERCIO E SERVICO LTDA
R$ 890,00
01/09/2026
SERVIÇO DE SEGURANÇA PRESTADO POR EMPRESA ESPECIALIZADA.
SEGPOL SERVICOS DE SEGURANCA ELETRONICA LTDA
R$ 1.158,00
31/08/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
BEZERRA & BEZERRA LTDA
R$ 8.938,89
31/08/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 163,00
18/08/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 163,00
18/08/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.335,65
18/08/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -1.421,14
09/08/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -2.866,72
09/08/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.457,21
09/08/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.866,72
09/08/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 179,00
09/08/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -2.650,24
08/08/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.187,63
03/08/2026
SERVIÇO DE SEGURANÇA PRESTADO POR EMPRESA ESPECIALIZADA.
SEGPOL SERVICOS DE SEGURANCA ELETRONICA LTDA
R$ 1.158,00
30/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -2.502,77
30/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.502,77
26/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 1.922,81
24/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -1.482,66
24/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.482,66
24/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ -105,00
22/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 726,30
22/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.346,30
21/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -32,87
21/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ -32,87
21/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 148,00
21/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 649,47
15/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 105,00
15/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 1.402,99
15/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 105,00
15/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 906,77
10/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 104,00
10/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.295,21
09/07/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
JORDANO OLIVEIRA DA NOBREGA
R$ 2.500,00
08/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.056,01
01/07/2026
SERVIÇO DE SEGURANÇA PRESTADO POR EMPRESA ESPECIALIZADA.
SEGPOL SERVICOS DE SEGURANCA ELETRONICA LTDA
R$ 1.158,00
01/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ -32,87
27/06/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
JORDANO OLIVEIRA DA NOBREGA
R$ 2.000,00
26/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 105,00
26/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.040,12
16/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
BEZERRA BEZERRA LTDA
R$ 8.305,91
05/06/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
MAIS PROPAGANDA LTDA.
R$ 19.000,00
02/06/2026
SERVIÇO DE SEGURANÇA PRESTADO POR EMPRESA ESPECIALIZADA.
SEGPOL SERVICOS DE SEGURANCA ELETRONICA LTDA
R$ 1.158,00
01/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 104,00
01/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.262,48
26/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 118,00
26/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.299,51
25/05/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
CENTRAL PUBLICIDADE Ltda
R$ 20.000,00
22/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 104,00
22/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.022,14
21/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 104,00
21/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 889,62
20/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -104,00
20/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 104,00
20/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.000,01
20/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -60,54
06/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
BEZERRA BEZERRA LTDA
R$ 8.065,14
04/05/2026
SERVIÇO DE SEGURANÇA PRESTADO POR EMPRESA ESPECIALIZADA.
SEGPOL SERVICOS DE SEGURANCA ELETRONICA LTDA
R$ 1.158,00
29/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 1.383,67
29/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.362,83
27/04/2026
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
BT PAULISTA HOTEIS LTDA
R$ 578,34
27/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 90,00
27/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 1.511,92
23/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.898,41
23/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.245,05
23/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 111,00
23/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 111,00
23/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.258,78
23/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 148,00
10/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.492,90
10/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.493,03
10/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 148,00
06/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.277,78
06/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 148,00
05/04/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
SHEKINAH LOCACAO DE VEICULOS EIRELI
R$ 7.000,00
02/04/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
CENTRAL PUBLICIDADE Ltda
R$ 20.000,00
23/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.501,28
17/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
BEZERRA BEZERRA LTDA
R$ 8.920,93
16/03/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
CENTRAL PUBLICIDADE Ltda
R$ 20.000,00
12/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.494,41
12/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 90,00
12/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 1.214,87
12/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.515,63
12/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 126,00
12/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 111,00
11/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 58,00
11/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 1.536,85
06/03/2026
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
EUROPA INVESTIMENTOS LTDA
R$ 844,00
05/03/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
SHEKINAH LOCACAO DE VEICULOS EIRELI
R$ 7.000,00
04/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.055,82
02/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.108,61
02/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 118,00
01/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.249,71
01/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 163,00
15/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 90,00
15/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 963,05
09/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 541,87
09/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 90,00
06/02/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
CENTRAL PUBLICIDADE Ltda
R$ 19.000,00
06/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 88,00
06/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.409,07
03/02/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
MAIS PROPAGANDA LTDA.
R$ 19.000,00
29/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 148,00
29/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.942,61
28/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.060,32
28/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 141,00
22/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.207,49
20/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 179,00
20/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.674,06
17/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 580,82
17/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 85,00
17/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 1.521,97
11/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 1.990,84
11/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 85,00
11/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 85,00
08/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 2.291,57
07/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.711,41
07/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 111,00
06/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 1.166,12
05/01/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
SHEKINAH LOCACAO DE VEICULOS EIRELI
R$ 7.000,00
Posicionamento em Votações Recentes
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.

14/10/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; Não: 387; Total: 398. — “Requer a apensação do Projeto de Lei Complementar n.º 125, de 2025, que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, que “Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte" estabelecendo correção anual do faturamento MEI pelo INPC.”, ao Projeto de Lei Complementar 186, de 2026 que “Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.”

14/10/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.

03/09/2026
REQ 4063/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 320; Não: 67; Abstenção: 1; Total: 388. — Requer a urgência para a apreciação do PL n.º 4.921/2026, que dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, sem aumento de despesas.

01/09/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.

12/08/2026
PEP 1/2026 Votou: NãO

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421. — Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3.085/2026, que “Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil)”.

14/07/2026
REQ 3797/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416. — Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 171/2026, que “Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso”.

14/07/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.

07/07/2026
REQ 1492/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 305; Não: 112; Abstenção: 1; Total: 418. — Requer a urgência para a apreciação do Projeto de Lei 2898 de 2025 que altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências, para estabelecer regime especial de sanções para pequenos produtores rurais que produzam para subsistência.

02/07/2026
/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 279; Não: 162; Abstenção: 1; Total: 442.

01/07/2026
/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 293; Não: 158; Abstenção: 3; Total: 454.

01/07/2026
REQ 3557/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 273; Não: 160; Abstenção: 4; Total: 437. — Requer urgência (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 717, de 2024.

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401. — Destaque para Votação em Separado - MPV 1343/2026

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Mantido o texto. Sim: 285; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 392. — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 424 de 2015.

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.

16/06/2026
REQ 3336/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 311; Não: 135; Abstenção: 2; Total: 448. — Requerimento de Urgência - PL nº 957, de 2024.

03/06/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.

28/05/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Mantido o texto. Sim: 335; Não: 117; Abstenção: 5; Total: 457. — Requer subscrição à PEC nº 5 de 2023 de autoria do Deputado Marcelo Crivela protocolada sob o nº infoleg CD238283988100, que acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributaria de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

28/05/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.

28/05/2026
Falas na Tribuna e Comissões
01/07/2026

"O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 849, de 2025, que reduz a área de proteção ambiental na Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina."

24/02/2026

"O Deputado defendeu a necessidade de aprimorar o sistema de saúde no Brasil. Afirmou que o acesso a diagnóstico e tratamento ainda enfrenta obstáculos, especialmente para mulheres com câncer, que muitas vezes não conseguem realizar exames no tempo adequado e chegam ao atendimento com a doença em estágio avançado. Também destacou que o financiamento da saúde é elevado, mas sustentou que é preciso revisar a gestão nos âmbitos federal, estadual e municipal para garantir atendimento eficiente."

09/02/2026

"O Deputado defendeu o Projeto de Lei nº 756, de 2025, que institui e reconhece o Município de Campina Grande (PB), como a cidade que reúne o maior número de famílias cristãs no período do carnaval no Brasil, em razão de eventos cristãos. Citou o Crescer, encontro católico realizado no carnaval, com participação superior a 80 mil pessoas, e mencionou também a realização de eventos evangélicos de grande porte. Afirmou que essas iniciativas transformaram o Município em polo nacional e internacional, atraindo visitantes de outros países. Também avaliou que os encontros fortalecem a dimensão espiritual, reunindo diferentes tradições religiosas e promovendo convivência, paz e harmonia entre participantes. Por fim, reforçou a relevância cultural e social dos eventos realizados na cidade."

18/11/2025

"O Deputado registrou que naquela semana se celebrava a Semana da Consciência Negra e informou a formação da Comissão Especial responsável por tratar do Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial. Agradeceu à bancada negra, ao ex-Presidente Arthur Lira, que criou a bancada, e ao Presidente da sessão pela autorização para a instalação do colegiado."

06/05/2025

"O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 177, de 2023, que fixa o número de Deputados Federais; estabelece normas para a distribuição das vagas da Câmara dos Deputados entre os Estados e o Distrito Federal; e revoga a Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993."

25/03/2025

"O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da votação do Projeto de Lei nº 2.379, de 2023, que institui o Dia Nacional dos Congados e Reinados. Na oportunidade, criticou o comportamento de alguns Parlamentares durante a sessão. Destacou que atitudes desrespeitosas pareciam surgir apenas quando a sessão é presidida por uma mulher, no caso, a Deputada Delegada Katarina. Lembrou que a mesma desordem não ocorre quando o Deputado Hugo Motta preside os trabalhos e pediu coerência e respeito, mencionando o Dia Internacional da Mulher. Encerrou reafirmando que todos têm direito à obstrução, mas devem fazê-lo com civilidade e respeito à Presidente da sessão."

06/02/2025

"O Deputado expressou preocupação com as fortes chuvas em João Pessoa (PB) e na Região Metropolitana, que causaram enchentes, desabamentos e interdição de estradas. Destacou a necessidade de assistência urgente às famílias afetadas, principalmente às que vivem em áreas vulneráveis. Pediu também a atuação da Defesa Civil, mencionando um projeto sobre prevenção de desastres e a criação de um fundo para emergências. Além disso, solicitou que as autoridades, incluindo o Governo Municipal, prestem apoio adequado à população atingida pelas chuvas."

Proposições e Indicações Legislativas
100 registros
Ano Proposição Ementa / Descrição Área / Tema
2026 REQ
CAM-2601407
Requer a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo".
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2026 REQ
CAM-2604857
Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2026 REQ
CAM-2607733
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2026 REQ
CAM-2617860
Requerimento de inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024, que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal.
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
2026 REQ
CAM-2625548
Requerimento de inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 245, de 2019, que regulamenta o inciso II do § 1º do art. 201 da Constituição Federal, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial aos segurados do Regime Geral de Previdência Social.
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
2026 PEC
CAM-2631190
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
Proposta de Emenda à Constituição
2026 PEC
CAM-2633488
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 PEC
CAM-2483164
Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo e dá outras providências.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REQ
CAM-2483531
Requer a realização de Sessão Solene no dia 11 de setembro em homenagem aos 35 anos da publicação da Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483532
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia da Advocacia.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483765
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 202 anos de Independência do estado da Bahia.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483766
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 24 anos do falecimento do renomado escritor Jorge Amado.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483767
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 17 anos do falecimento do cantor e compositor Dorival Caymmi.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483769
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia da Consciência Negra.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483770
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 50 anos da morte do jornalista Vladimir Herzog.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483771
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 40 anos do Ministério da Cultura.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483772
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483773
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 35 anos do Código de Defesa do Consumidor.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483774
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 20 anos de falecimento de Miguel Arraes.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483775
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 10 anos da Lei do Feminicídio.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483776
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia Internacional da Síndrome de Down.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483943
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Jogo Responsável.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2485176
Requer a criação da Frente Parlamentar pela Democratização do Crédito e Serviços Financeiros (FPDC).
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PEC
CAM-2485341
Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REQ
CAM-2486350
Requer a criação e registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar em defesa do Estado Laico e da Liberdade Religiosa.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2487342
Requer o registro da Frente Parlamentar da Baixada Fluminense do Rio de Janeiro
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PEC
CAM-2487390
Dá nova redação ao art. 71 da Constituição Federal, para alterar a prerrogativa de controle externo, a cargo do Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União, no que se refere às contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 DOC
CAM-2487763
Adesão de Deputados ao grupo Parlamentar Brasil - União Europeia
Alteração em Grupo Parlamentar Instalado na Câmara dos Deputados
2025 PEC
CAM-2487818
Altera o art. 50 da Constituição da República, para incluir o Presidente do Banco Central no rol das autoridades, que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou quaisquer de suas Comissões, podem convocar para prestar informações sobre assunto previamente determinado.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 RCP
CAM-2499926
Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar crimes praticados contra crianças e adolescentes, via redes sociais e plataformas digitais, por indivíduos, grupos ou organizações criminosas que os induz, estimula e recruta para o cometimento de violência contra outras pessoas ou a si próprios, especialmente no ambiente escolar
Requerimento de Instituição de CPI
2025 REQ
CAM-2501940
Requer a instalação da Frente Parlamentar da Atividade de Inteligência de Estado.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PEC
CAM-2504516
Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REQ
CAM-2520870
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Medicina Veterinária – FPMVeterinária.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2520874
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Prol da Saúde do Sono – FPMSSono.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2529229
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 15 anos do Hospital do Subúrbio, em Salvador
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2531393
Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Feminino.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2538270
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC).
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2542917
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Públicas Estaduais e Municipais.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PEC
CAM-2543145
Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer regras antiprivilégios para agentes públicos.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 INC
CAM-2563218
Sugere a criação da Universidade Federal África Brasil (UFAB), por meio da emancipação do Campus dos Malês da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira.
Indicação
2025 REQ
CAM-2563288
Requer a realização de audiência pública para debater o tema “Diversidade racial no Poder Judiciário Brasileiro” com a participação do Excelentíssimo Ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça.
Requerimento de Audiência Pública
2025 REQ
CAM-2565173
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Pelo Apoio e Fortalecimento das Câmaras Municipais de Vereadores, nos termos do Ato Mesa nº 69, de 10/11/2005.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 DOC
CAM-2567538
Assunto: Instalação do Grupo Parlamentar Brasil – União Africana
Instalação de Grupo Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2572951
Requeiro o registro da Frente Parlamentar em Defesa das Confederações e Federações do Esporte e Paradesporto.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PEC
CAM-2576168
Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REQ
CAM-2576180
Requer o registro da "Frente Parlamentar Mista do Serviço Exterior Brasileiro.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2582199
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2582496
Requer o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar “Frente Parlamentar em Defesa da Ética na Saúde Suplementar”.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PEC
CAM-2595818
Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REC
CAM-2596314
Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 2.614/2024, que "aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034".
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)
2025 PEC
CAM-2596372
Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 PEC
CAM-2598301
Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
Proposta de Emenda à Constituição
2024 REQ
CAM-2418272
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 714/2023, que altera o artigo 310, do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, (Código de Processo Penal) para tornar obrigatória a decretação de prisão preventiva na audiência de custódia em casos de crimes hediondos, roubo, associação criminosa qualificada e quando for configurada reincidência criminal.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2024 PEC
CAM-2419252
Altera o inciso X do § 22 e insere o § 21-A no art. 40 da Constituição, altera o art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e revoga os §§ 1º-A, 1º-B e 1º-C do art. 149 da Constituição e o § 8º do art. 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Proposta de Emenda à Constituição
2024 PL
CAM-2420536
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de incentivos da Política Industrial Para o Setor de Tecnologias da Informação e Comunicação e para o Setor de Semicondutores, estabelecida pelas Leis nº 11.484, de 31 de maio de 2007 e Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, com as alterações da Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019.
Projeto de Lei
2024 REQ
CAM-2424069
Requer o registro da Frente Parlamentar da Saúde do Coração.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 REQ
CAM-2429665
Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar da Influência Digital, no âmbito do Congresso Nacional (FRENID).
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 REQ
CAM-2430357
Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista da Causa QESA.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 PEC
CAM-2432987
Acrescenta art. 132-A e altera o art. 168 da Constituição Federal, para conferir autonomia orçamentária às Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal e à Advocacia-Geral da União e seus órgãos vinculados.
Proposta de Emenda à Constituição
2024 REQ
CAM-2435501
Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo ao Ministério do Planejamento e Orçamento para que reavalie e priorize na análise dos projetos para a utilização de recursos do Fundo de Convergência Estrutural e Fortalecimento Institucional do Mercosul (FOCEM), as iniciativas advindas dos municípios do Estado do Rio Grande Sul afetados pela calamidade pública decorrente das enchentes.
Requerimento para envio de Indicação pela Comissão
2024 PL
CAM-2439180
Dispõe sobre a disponibilização da Liraglutida e da Semaglutida pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Projeto de Lei
2024 PEC
CAM-2442880
Altera os §§ 4º, 4°-B e 7º do art. 40 da Constituição Federal e os artigos 5º, 10, 23, 24 e 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, acrescenta o art. 144-A a Constituição e dá outras providências.
Proposta de Emenda à Constituição
2024 PEC
CAM-2447265
Altera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX - Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos brasileiros pretos e pardos, e dá outras providências
Proposta de Emenda à Constituição
2024 REQ
CAM-2448433
Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar ESG na Prática do Congresso Nacional (FPESG).
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 PEC
CAM-2448752
Altera a Constituição Federal para acrescentar no art. 5º texto sobre o marco temporal de início da vida humana explicitando de forma inequívoca a inviolabilidade do direito à vida, desde a sua concepção, bem como cria o inciso LXXX para especificar que a concepção é a junção do gameta masculino e o feminino, ocorrida durante a fecundação, em local propício para o desenvolvimento celular.
Proposta de Emenda à Constituição
2024 REQ
CAM-2449014
Requer que a PEC nº 39, de 2022, seja apensada à PEC nº 302, de 2017
Requerimento de Apensação
2024 REQ
CAM-2450506
Requer a criação institucional da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 PEC
CAM-2455515
Acrescenta os arts.91-A, 91-B e a alínea “g” do inciso I do artigo 159 da Constituição Federal, para instituir o Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática.
Proposta de Emenda à Constituição
2024 PEC
CAM-2458742
Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.
Proposta de Emenda à Constituição
2024 PEC
CAM-2467670
Acrescenta o inciso VI ao art. 51 da Constituição Federal, para estabelecer competência privativa à Câmara dos Deputados relativa à fiscalização das atividades das agências reguladoras.
Proposta de Emenda à Constituição
2024 OF
CAM-2470776
Bancada Negra na Câmara dos Deputados.
Ofício
2024 REQ
CAM-2470851
Requer criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados da Frente Parlamentar em Defesa de Desportos Equestres.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 REQ
CAM-2470936
Requer, com fundamento nos artigos 17, inciso II, alínea “e”, e 137, §1º, inciso II, alínea "b", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e nos artigos 1º, 2º, 3º, 5º, XLIV, e 60, §4º, da Constituição Federal, a devolução ao autor e o arquivamento do Projeto de Lei nº 2.858, de 2022, em razão de manifesta incompatibilidade com os princípios fundamentais e as cláusulas pétreas da Constituição Federal, notadamente os que garantem a preservação do Estado Democrático de Direito, a separação dos Poderes e a imprescritibilidade de atos que atentem contra as instituições republicanas.
Requerimento
2024 PEC
CAM-2471383
Altera o §9º do artigo 166 da Constituição Federal para destinar parte dos recursos oriundos das emendas individuais a programas e ações relacionados ao Esporte.
Proposta de Emenda à Constituição
2024 OF
CAM-2472729
A Bancada Negra da Câmara dos Deputados indica, pela recondução, o Deputado Federal Damião Feliciano – União/PB para o cargo de Coordenador Geral no ano de 2025. Registram-se os Deputados abaixo assinado.
Ofício
2024 PL
CAM-2473375
Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2024 PLP
CAM-2473389
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar
2024 REQ
CAM-2473864
Requer adição de coautorias ao Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, que “altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências”.
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual
2024 REQ
CAM-2473865
Requer adição de coautorias ao Projeto de Lei Complementar nº 210, de 2024, que “altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências”.
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual
2024 REQ
CAM-2476028
Requer o Registro da Frente Parlamentar em defesa das Locadoras de Veiculos do Brasil na 57ª legislatura.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 REQ
CAM-2476228
Requerimento de Criação da “Frente Parlamentar de Combate à Ludopatia e de Proteção de Crianças e Adolescentes contra os Riscos das Apostas e Jogos de Azar”
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2347016
Requer a realização de sessão solene em Homenagem a Senhora Glória Maria Matta da Silva.
Requerimento de Sessão Solene
2023 REQ
CAM-2348339
Requeremos, nos termos regimentais, a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em Homenagem ao Dia Nacional de Luta Contra a Violência à Mulher a ser celebrado no dia 10 de outubro.
Requerimento de Sessão Solene
2023 REQ
CAM-2348343
Requer a realização de Sessão Solene para celebrar o Dia Nacional de Luta contra a Endometriose
Requerimento de Sessão Solene
2023 REQ
CAM-2348913
Requeremos, nos termos regimentais, a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em Homenagem ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo a ser celebrado no dia 02 de abril.
Requerimento de Sessão Solene
2023 REQ
CAM-2348980
Requeremos, nos termos regimentais, a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em Homenagem ao Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial a ser celebrado no dia 03 de julho.
Requerimento de Sessão Solene
2023 REQ
CAM-2348982
Requeremos, nos termos regimentais, a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em Homenagem ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência a ser celebrado no dia 21 de setembro.
Requerimento de Sessão Solene
2023 REQ
CAM-2349306
Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Regularização Fundiária, Desenvolvimento Habitacional e Desenvolvimento Urbano Sustentável – FPDUS.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2349329
Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Saneamento Básico.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2349354
Requeremos, nos termos regimentais, a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em Homenagem ao Dia Nacional da Habitação a ser celebrado no dia 21 de agosto.
Requerimento de Sessão Solene
2023 REQ
CAM-2349373
Requeremos, nos termos regimentais, a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em Homenagem ao Dia Mundial do Empreendedorismo Feminino a ser celebrado no dia 19 de novembro.
Requerimento de Sessão Solene
2023 REQ
CAM-2349375
Requeremos, nos termos regimentais, a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em Homenagem ao Dia da Justiça a ser celebrado no dia 08 de dezembro.
Requerimento de Sessão Solene
2023 REQ
CAM-2349856
Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Gerenciamento e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2350093
Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2350544
Requer o registro da Frente Parlamentar dos Portos Nacionais e Transportes Aquaviários.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2350745
Requer a instalação da Frente Parlamentar de Prevenção de Doenças Pulmonares Graves.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2350887
Requer a instalação da Frente Parlamentar do Programa Nacional de Imunizações.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2353073
Requer o registro, perante à Mesa da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar da Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2353873
A Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social - Frente SUAS, se constituirá de um espaço de debate, cujo objetivo é o de fortalecer ações e métodos que garantam a proteção social aos cidadãos, além de apoio a indivíduos, famílias e à comunidade no enfrentamento de suas dificuldades, por meio de serviços, benefícios, programas e projetos.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2354692
Requer a recriação da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura – Frenlogi
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
Total Empenhado (Indicado)
R$ 69.293.459,76
Total Efetivamente Pago
R$ 61.172.296,95
Ano Município / Destino Tipo / Função Empenhado Pago
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202635300004
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 12.437.500,00 R$ 12.437.500,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202635300016
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 13.802.007,00 R$ 11.500.000,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202635300003
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 4.166.477,00 R$ 4.150.000,00
2026
PITIMBU - PB
Cód: 202635300005
Assistência social
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 400.000,00 R$ 400.000,00
2026
PARAÍBA (UF)
Cód: 202635300002
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 200.000,00 R$ 200.000,00
2026
CAMPINA GRANDE - PB
Cód: 202635300010
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 200.000,00 R$ 200.000,00
2026
JOÃO PESSOA - PB
Cód: 202635300006
Cultura
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 200.000,00 R$ 200.000,00
2026
PARAÍBA (UF)
Cód: 202635300009
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 200.000,00 R$ 200.000,00
2026
PARAÍBA (UF)
Cód: 202635300014
Educação
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 300.000,00 R$ 0,00
2026
SANTA RITA - PB
Cód: 202635300017
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 199.937,00 R$ 0,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202535300002
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 17.061.396,03 R$ 16.890.783,03
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202535300008
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 10.505.324,00 R$ 9.405.324,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202535300015
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 5.136.595,00 R$ 4.500.000,00
2025
JOÃO PESSOA - PB
Cód: 202535300007
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 200.000,00 R$ 200.000,00
2025
PARAÍBA (UF)
Cód: 202535300014
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 200.000,00 R$ 200.000,00
2025
CAMPINA GRANDE - PB
Cód: 202535300012
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 200.000,00 R$ 200.000,00
2025
JOÃO PESSOA - PB
Cód: 202535300001
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 200.000,00 R$ 200.000,00
2025
Nacional
Cód: 202535300016
Defesa nacional
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 200.000,00 R$ 144.600,12
2025
PARAÍBA (UF)
Cód: 202535300004
Segurança pública
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 199.146,92 R$ 142.689,80
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202535300013
Gestão ambiental
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 300.000,00 R$ 1.400,00
2025
ITAPORANGA - PB
Cód: 202535300005
Assistência social
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 200.000,00 R$ 0,00
2025
SANTA RITA - PB
Cód: 202535300010
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 200.000,00 R$ 0,00
2025
Nacional
Cód: 202535300009
Segurança pública
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 147.351,81 R$ 0,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202535300006
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 999.732,00 R$ 0,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202535300011
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 1.437.993,00 R$ 0,00
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