| Data | Tipo / Fornecedor | Valor |
|---|---|---|
| 06/11/2026 |
Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes
BRASAL COMBUSTÍVEIS LTDA
|
R$ 398,73 |
| 04/11/2026 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
PRONTO FIBRA
|
R$ 149,90 |
| 03/11/2026 |
Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar
DUBBOX TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA
|
R$ 1.500,00 |
| 24/10/2026 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A.
|
R$ 119,66 |
| 23/10/2026 |
Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar
PRECISA CLIPPING LTDA
|
R$ 4.500,00 |
| 17/10/2026 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
CLARO S/A
|
R$ 447,97 |
| 08/10/2026 |
Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes
BRASAL COMBUSTÍVEIS LTDA
|
R$ 628,68 |
| 06/10/2026 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
STARLINK BRAZIL SERVIÇOS DE INTERNET LTDA
|
R$ 619,00 |
| 02/10/2026 |
Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos.
DUBBOX TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA
|
R$ 1.500,00 |
| 25/09/2026 |
Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar
PRECISA CLIPPING LTDA
|
R$ 4.500,00 |
| 18/09/2026 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
CLARO S/A
|
R$ 447,97 |
| 16/09/2026 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
CLARO S.A.
|
R$ 119,66 |
| 08/09/2026 |
Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes
BRASAL COMBUSTÍVEIS LTDA
|
R$ 1.154,20 |
| 06/09/2026 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
STARLINK BRAZIL SERVIÇOS DE INTERNET LTDA
|
R$ 619,00 |
| 01/09/2026 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
PRONTO FIBRA
|
R$ 149,90 |
| 28/08/2026 |
Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar
DUBBOX TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA
|
R$ 1.500,00 |
| 25/08/2026 |
Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar
PRECISA CLIPPING LTDA
|
R$ 4.500,00 |
| 24/08/2026 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A.
|
R$ 115,53 |
| 18/08/2026 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
PRONTO FIBRA
|
R$ 149,90 |
| 18/08/2026 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
PRONTO FIBRA
|
R$ 149,90 |
| 11/08/2026 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
CLARO S/A
|
R$ 482,99 |
| 07/08/2026 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
Aerotur Serviços
|
R$ 2.403,26 |
| 07/08/2026 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
Aerotur Serviços
|
R$ 2.321,42 |
| 07/08/2026 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
Aerotur Serviços
|
R$ 1.800,90 |
| 04/08/2026 |
Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes
BRASAL COMBUSTÍVEIS LTDA
|
R$ 1.641,81 |
| 29/07/2026 |
Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar
DUBBOX TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA
|
R$ 1.500,00 |
| 24/07/2026 |
Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar
PRECISA CLIPPING LTDA
|
R$ 2.000,00 |
| 22/07/2026 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A.
|
R$ 115,53 |
| 13/07/2026 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
Aerotur Serviços
|
R$ 687,83 |
| 11/07/2026 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
CLARO S/A
|
R$ 482,99 |
| 08/07/2026 |
Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes
BRASAL COMBUSTÍVEIS LTDA
|
R$ 1.961,80 |
| 06/07/2026 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
STARLINK BRAZIL SERVIÇOS DE INTERNET LTDA
|
R$ 619,00 |
| 01/07/2026 |
Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes
BRASAL COMBUSTÍVEIS LTDA
|
R$ 1.604,71 |
| 01/07/2026 |
Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes
BRASAL COMBUSTÍVEIS LTDA
|
R$ 1.652,38 |
| 29/06/2026 |
Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar
DUBBOX TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA
|
R$ 1.500,00 |
| 25/06/2026 |
Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar
PRECISA CLIPPING LTDA
|
R$ 2.000,00 |
| 24/06/2026 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A.
|
R$ 115,53 |
| 19/06/2026 |
Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes
ZM COMERCIO E ADMINISTRAÇÃO HOTELEIRA LTDA
|
R$ 1.935,36 |
| 15/06/2026 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
Aerotur Serviços
|
R$ 2.512,21 |
| 15/06/2026 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
Aerotur Serviços
|
R$ 2.586,69 |
| 10/06/2026 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
CLARO S/A
|
R$ 482,99 |
| 07/06/2026 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
STARLINK BRAZIL SERVIÇOS DE INTERNET LTDA
|
R$ 576,00 |
| 05/06/2026 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
PRONTO FIBRA
|
R$ 149,90 |
| 02/06/2026 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
PRONTO FIBRA
|
R$ 149,90 |
| 29/05/2026 |
Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar
DUBBOX TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA
|
R$ 1.500,00 |
| 26/05/2026 |
Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar
PRECISA CLIPPING LTDA
|
R$ 2.000,00 |
| 22/05/2026 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A.
|
R$ 115,53 |
| 15/05/2026 |
Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes
HOTEL GIRASSOL PLAZA
|
R$ 1.947,00 |
| 13/05/2026 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
Aerotur Serviços
|
R$ 2.739,67 |
| 13/05/2026 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
Aerotur Serviços
|
R$ 163,00 |
| 12/05/2026 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
CLARO S/A
|
R$ 482,99 |
| 08/05/2026 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
Aerotur Serviços
|
R$ 2.770,21 |
| 07/05/2026 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
STARLINK BRAZIL SERVIÇOS DE INTERNET LTDA
|
R$ 576,00 |
| 04/05/2026 |
Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes
BRASAL COMBUSTÍVEIS LTDA
|
R$ 1.399,69 |
| 29/04/2026 |
Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar
PRECISA CLIPPING LTDA
|
R$ 2.000,00 |
| 29/04/2026 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
Aerotur Serviços
|
R$ 0,91 |
| 28/04/2026 |
Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos.
DUBBOX TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA
|
R$ 1.500,00 |
| 21/04/2026 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A.
|
R$ 115,53 |
| 20/04/2026 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
Aerotur Serviços
|
R$ 2.239,77 |
| 18/04/2026 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A.
|
R$ 482,99 |
| 12/04/2026 |
Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes
HOTEL GIRASSOL PLAZA
|
R$ 1.561,70 |
| 10/04/2026 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
Aerotur Serviços
|
R$ 3.364,75 |
| 07/04/2026 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
Aerotur Serviços
|
R$ 3.107,93 |
| 07/04/2026 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
STARLINK BRAZIL SERVIÇOS DE INTERNET LTDA
|
R$ 576,00 |
| 03/04/2026 |
Divulgação da atividade parlamentar
FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA
|
R$ 5.368,69 |
| 01/04/2026 |
Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes
BRASAL COMBUSTÍVEIS LTDA
|
R$ 1.659,38 |
| 01/04/2026 |
Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes
BRASAL COMBUSTÍVEIS LTDA
|
R$ 110,04 |
| 01/04/2026 |
Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes
BRASAL COMBUSTÍVEIS LTDA
|
R$ 1.137,42 |
| 31/03/2026 |
Divulgação da atividade parlamentar
ATITUDE TOCANTINS
|
R$ 1.800,00 |
| 31/03/2026 |
Divulgação da atividade parlamentar
RIO SONO COMUNICAÇÃO E MARKETING - JORNAL CENTRO-NORTE NOTÍCIAS
|
R$ 1.500,00 |
| 31/03/2026 |
Divulgação da atividade parlamentar
COKIM.COM SOLUÇÕES DIGITAIS
|
R$ 800,00 |
| 31/03/2026 |
Divulgação da atividade parlamentar
ERICK ALVES DE ASSIS
|
R$ 1.200,00 |
| 31/03/2026 |
Divulgação da atividade parlamentar
PORTAL CT COMUNICAÇÃO
|
R$ 2.500,00 |
| 31/03/2026 |
Divulgação da atividade parlamentar
RAKA COMUNICAÇÕES LTDA
|
R$ 3.000,00 |
| 31/03/2026 |
Divulgação da atividade parlamentar
RR10 Tocantins
|
R$ 1.200,00 |
| 30/03/2026 |
Divulgação da atividade parlamentar
TEREZA ROZILEIDE DE SOUZA
|
R$ 1.200,00 |
| 30/03/2026 |
Divulgação da atividade parlamentar
T1 CONTEÚDOS NA INTERNET LTDA
|
R$ 2.500,00 |
| 30/03/2026 |
Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes
HOTEL GIRASSOL PLAZA
|
R$ 1.525,40 |
| 27/03/2026 |
Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar
DUBBOX TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA
|
R$ 3.500,00 |
| 26/03/2026 |
Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar
PRECISA CLIPPING LTDA
|
R$ 2.000,00 |
| 26/03/2026 |
Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar
AGENCIA RAFF SOLUÇÕES CRIATIVAS EM PUBLICIDADE, PROPAGANDA E MARKETING LTDA
|
R$ 13.000,00 |
| 24/03/2026 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
Aerotur Serviços
|
R$ 3.030,95 |
| 24/03/2026 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
Aerotur Serviços
|
R$ 126,00 |
| 24/03/2026 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
Aerotur Serviços
|
R$ 3.267,29 |
| 22/03/2026 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A.
|
R$ 115,53 |
| 19/03/2026 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
Aerotur Serviços
|
R$ 126,00 |
| 19/03/2026 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
Aerotur Serviços
|
R$ 2.226,56 |
| 19/03/2026 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
Aerotur Serviços
|
R$ 126,00 |
| 19/03/2026 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
Aerotur Serviços
|
R$ 1.736,24 |
| 19/03/2026 |
Divulgação da atividade parlamentar
OCCUR COMUNICAÇÃO E TECNOLOGIA
|
R$ 1.000,00 |
| 13/03/2026 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
CLARO S/A
|
R$ 482,99 |
| 07/03/2026 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
STARLINK BRAZIL SERVIÇOS DE INTERNET LTDA
|
R$ 576,00 |
| 05/03/2026 |
Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar
VULPES LTDA
|
R$ 205,00 |
| 03/03/2026 |
Divulgação da atividade parlamentar
AGENCIA RAFF SOLUÇÕES CRIATIVAS EM PUBLICIDADE, PROPAGANDA E MARKETING LTDA
|
R$ 13.000,00 |
| 03/03/2026 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
PRONTO FIBRA
|
R$ 149,90 |
| 02/03/2026 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
PRONTO FIBRA
|
R$ 149,90 |
| 02/03/2026 |
Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes
BRASAL COMBUSTÍVEIS LTDA
|
R$ 460,52 |
| 02/03/2026 |
Divulgação da atividade parlamentar
ATITUDE TOCANTINS
|
R$ 1.800,00 |
| 02/03/2026 |
Divulgação da atividade parlamentar
RIO SONO COMUNICAÇÃO E MARKETING - JORNAL CENTRO-NORTE NOTÍCIAS
|
R$ 1.500,00 |
| 02/03/2026 |
Divulgação da atividade parlamentar
COKIM.COM SOLUÇÕES DIGITAIS
|
R$ 800,00 |
| 02/03/2026 |
Divulgação da atividade parlamentar
ERICK ALVES DE ASSIS
|
R$ 1.200,00 |
| 02/03/2026 |
Divulgação da atividade parlamentar
RR10 Tocantins
|
R$ 1.200,00 |
| 02/03/2026 |
Divulgação da atividade parlamentar
T1 CONTEÚDOS NA INTERNET LTDA
|
R$ 2.500,00 |
| 02/03/2026 |
Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos.
CONDE & DELL ARINGA - DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA
|
R$ 451,00 |
| 02/03/2026 |
Divulgação da atividade parlamentar
RAKA COMUNICAÇÕES LTDA
|
R$ 3.000,00 |
| 02/03/2026 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
Aerotur Serviços
|
R$ 1.612,90 |
| 02/03/2026 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
Aerotur Serviços
|
R$ 2.510,85 |
| 27/02/2026 |
Divulgação da atividade parlamentar
TEREZA ROZILEIDE DE SOUZA
|
R$ 1.200,00 |
| 27/02/2026 |
Divulgação da atividade parlamentar
OCCUR COMUNICAÇÃO E TECNOLOGIA
|
R$ 1.000,00 |
| 26/02/2026 |
Divulgação da atividade parlamentar
PORTAL CT COMUNICAÇÃO
|
R$ 2.500,00 |
| 24/02/2026 |
Divulgação da atividade parlamentar
PRECISA CLIPPING LTDA
|
R$ 2.000,00 |
| 21/02/2026 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A.
|
R$ 115,53 |
| 11/02/2026 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
CLARO S/A
|
R$ 482,99 |
| 07/02/2026 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
STARLINK BRAZIL SERVIÇOS DE INTERNET LTDA
|
R$ 576,00 |
| 04/02/2026 |
Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes
BRASAL COMBUSTÍVEIS LTDA
|
R$ 531,77 |
| 04/02/2026 |
Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes
BRASAL COMBUSTÍVEIS LTDA
|
R$ 220,54 |
| 04/02/2026 |
Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar
VULPES LTDA
|
R$ 205,00 |
| 02/02/2026 |
Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos.
CONDE & DELL ARINGA - DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA
|
R$ 451,00 |
| 02/02/2026 |
Divulgação da atividade parlamentar
ERICK ALVES DE ASSIS
|
R$ 1.200,00 |
| 28/01/2026 |
Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar
AGENCIA RAFF SOLUÇÕES CRIATIVAS EM PUBLICIDADE, PROPAGANDA E MARKETING LTDA
|
R$ 13.000,00 |
| 26/01/2026 |
Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar
PRECISA CLIPPING LTDA
|
R$ 1.750,00 |
| 23/01/2026 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A.
|
R$ 115,53 |
| 12/01/2026 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
CLARO S/A
|
R$ 482,99 |
| 07/01/2026 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
STARLINK BRAZIL SERVIÇOS DE INTERNET LTDA
|
R$ 576,00 |
| 07/01/2026 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
Aerotur Serviços
|
R$ 1.117,20 |
| 07/01/2026 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
Aerotur Serviços
|
R$ 88,00 |
| 06/01/2026 |
Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes
BRASAL COMBUSTÍVEIS LTDA
|
R$ 524,97 |
| 06/01/2026 |
Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes
BRASAL COMBUSTÍVEIS LTDA
|
R$ 498,22 |
| 04/01/2026 |
Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar
VULPES LTDA
|
R$ 205,00 |
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, nos termos do parecer, ressalvado o destaque.
12/08/2026Votação nominal do Art. 13 do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, destacado.
12/08/2026Votação nominal do Projeto de Decreto Legislativo nº 995, de 2026.
01/09/2026Votação nominal das Emendas, subemenda e adequações redacionais do Relator, em turno suplementar, nos termos do parecer.
18/11/2026Votação nominal do Requerimento n° 770, de 2026, de Líderes.
12/11/2026Votação nominal da Emenda nº 40 ao Projeto de Lei Complementar nº 299, de 2026, destacada.
18/11/2026Votação nominal do Art. 6º do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 299, de 2026, destacado.
18/11/2026Votação nominal do Art. 6º-F da Lei Complementar nº 200, de 2023, constante do art. 1º do Substitutivo ao PLP nº 299/2026, destacado.
18/11/2026Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, nos termos do parecer.
03/09/2026Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, nos termos do parecer.
15/10/2026Votação nominal da Emenda nº 75 (Substitutivo) ao PLP nº 299/2026, nos termos do parecer, ressalvados os destaques.
12/11/2026Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, nos termos do parecer.
24/03/2026Votação nominal do Projeto de Decreto Legislativo nº 249, de 2026.
15/04/2026Votação nominal do Ofício nº 2, de 2026 - Paulo Regis Machado Botelho (CNJ).
29/04/2026Votação nominal da Mensagem nº 8, de 2026 - Margareth Rodrigues Costa (TST).
29/04/2026Votação nominal da Mensagem nº 12, de 2026 - Tarcijany Linhares Aguiar Machado (DPU).
29/04/2026Votação nominal da Mensagem nº 7, de 2026 - Jorge Rodrigo Araújo Messias (STF).
29/04/2026Votação nominal do Ofício nº 3, de 2026 - Noemia Aparecida Garcia Porto (CNJ).
29/04/2026Votação nominal da Mensagem nº 19, de 2026 - Fabio Vaz Pitaluga (Albânia).
20/05/2026Votação nominal da Mensagem nº 17, de 2026 - Olyntho Vieira (Belize).
20/05/2026"Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 3066, de 2025, que "Institui medidas de enfrentamento e repressão ao crime de violência sexual contra criança ou adolescente, inclusive no ambiente digital e com uso de inteligência artificial; e altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e as Leis nºs 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), e 12.850, de 2 de agosto de 2013, para recrudescer o tratamento penal aos criminosos sexuais." Defesa da aprovação do projeto, afirmando que o mundo digital exige o recrudescimento da legislação penal para salvar crianças e jovens vulneráveis da impunidade."
Ver Íntegra / Vídeo"Sessão solene destinada à apresentação da Agenda Legislativa Mulheres do Brasil. Exposição de sete eixos de atuação para garantir equidade de gênero no Brasil: enfrentamento à violência contra a mulher; participação política e representatividade; autonomia econômica e trabalho; saúde da mulher; orçamento sensível ao gênero; educação e formação; e violência digital, inteligência artificial e ambiente online. Alerta para o fato de que todas as problemáticas de gênero são indissociáveis do racismo estrutural."
Ver Íntegra / Vídeo"Abertura de sessão solene destinada à apresentação da Agenda Legislativa Mulheres do Brasil."
Ver Íntegra / Vídeo"Encerramento de sessão solene destinada à apresentação da Agenda Legislativa Mulheres do Brasil."
Ver Íntegra / Vídeo"Como Relator sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 11, de 2026, que "Altera o art. 4º, §8º, inciso V, da Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025.""
Ver Íntegra / Vídeo"Orientação à bancada, pelo Partido UNIÃO, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 11, de 2026, que "Altera o art. 4º, §8º, inciso V, da Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025.""
Ver Íntegra / Vídeo"Como Relator - Para proferir parecer sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 11, de 2026, que "Altera o art. 4º, §8º, inciso V, da Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025.""
Ver Íntegra / Vídeo"Como Relator sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1049, de 2026, que "Institui a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação; cria o Cadastro Nacional de Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação; e altera a Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007.""
Ver Íntegra / Vídeo"Como Relator - Para proferir parecer sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1049, de 2026, que "Institui a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação; cria o Cadastro Nacional de Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação; e altera a Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007.""
Ver Íntegra / Vídeo"Como Relator sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1334, de 2026, Reajuste do piso salarial para o magistério da educação básica, que "Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para dispor sobre o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.""
Ver Íntegra / Vídeo"Como Relator sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1334, de 2026, Reajuste do piso salarial para o magistério da educação básica, que "Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para dispor sobre o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.""
Ver Íntegra / Vídeo"Pela ordem sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 11, de 2026, que "Altera o art. 4º, §8º, inciso V, da Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025.""
Ver Íntegra / Vídeo"Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2531, de 2021, que "Institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação básica pública que exercem funções de apoio administrativo, técnico ou operacional.""
Ver Íntegra / Vídeo"Apoio à proposta de adiamento da votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 11, de 2026, que "Altera o art. 4º, §8º, inciso V, da Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025"."
Ver Íntegra / Vídeo"Necessidade da construção do Hospital Universitário de Palmas-TO. Reconhecimento da importância dos Vereadores e dos Prefeitos na condução das políticas locais."
Ver Íntegra / Vídeo| Ano | Proposição | Ementa / Descrição | Área / Tema |
|---|---|---|---|
| 2026 |
REQ
SEN-176520
|
Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o tema “Por uma cultura de respeito aos Direitos
Humanos” |
REQ 140/2026 - CDH |
| 2026 |
REQ
SEN-176519
|
Requer, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que sejam convidados os Senhores Daniel Nogueira Cola e Wedson de Oliveira Cajé, Delegados da Polícia Federal, a comparecerem a esta Comissão, a fim de prestarem esclarecimentos acerca de seus afastamentos das funções exercidas na Coordenação-Geral de Repressão à Corrupção, Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro da Polícia Federal.
|
REQ 17/2026 - CSP |
| 2026 |
REQ
SEN-176518
|
Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do Encontro de Altas Autoridades e do Lançamento Internacional do Lemann Corporative, em Zurique, Suíça.
|
REQ 418/2026 - CDIR |
| 2026 |
REQ
SEN-176517
|
Requer inclusão de convidado na audiência pública objeto do REQ 46/2026-CI
|
REQ 95/2026 - CI |
| 2026 |
REQ
SEN-176516
|
Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do Astronaut Reunion, em Houston, Estados Unidos, e do GITEX Global 2026, em Dubai, Emirados Árabes Unidos.
|
REQ 417/2026 - CDIR |
| 2026 |
RQS
SEN-176515
|
Requer voto de pesar pelo falecimento da Sra. Augusta Leontina Dallapiccola.
|
RQS 796/2026 |
| 2026 |
PL
SEN-176514
|
Altera a Lei nº 8.560, de 29 de dezembro de 1992, para dispor sobre a determinação da identidade paterna em caso de registro de nascimento de menor apenas com a maternidade estabelecida.
|
PL 5905/2026 (Substitutivo-CD) |
| 2026 |
PL
SEN-176513
|
Reconhece como manifestação da cultura nacional a Romaria do Divino Pai Eterno, realizada no Município de Trindade, no Estado de Goiás.
|
PL 5127/2026 |
| 2026 |
SUG
SEN-176512
|
Propõe "Limitar a remuneração de agentes políticos a 5 vezes a mediana da renda brasileira".
|
SUG 43/2026 |
| 2026 |
SUG
SEN-176511
|
Propõe a "Obrigatoriedade de checagem de fatos ao vivo durante debates presidenciais e afins".
|
SUG 42/2026 |
| 2026 |
SUG
SEN-176510
|
Propõe a "Cassação de mandato por disseminação deliberada de notícias falsas e desinformação".
|
SUG 41/2026 |
| 2026 |
PLP
SEN-176509
|
Altera a Lei Complementar nº 206, de 2024, para autorizar a União a postergar por doze meses adicionais a suspensão do pagamento da dívida devida pelos entes federativos afetados por calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional, e faz os devidos ajustes na Lei Complementar nº 212, de 2024, que instituiu o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
|
PLP 313/2026 |
| 2026 |
PRS
SEN-176508
|
Altera a Resolução nº 8, de 2025 que Institui, no âmbito do Senado Federal, a Comenda Governadores pela Alfabetização das Crianças na Idade Certa, destinada a homenagear governadoras e governadores que tenham se destacado na implementação de políticas públicas efetivas em prol da alfabetização infantil.
|
PRS 60/2026 |
| 2026 |
R.S
SEN-176507
|
Recorre da decisão terminativa da Comissão de Assuntos Sociais sobre o Projeto de Lei nº 3522/2025.
|
R.S 8/2026 |
| 2026 |
RQS
SEN-176506
|
Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Claudionor Germano.
|
RQS 795/2026 |
| 2026 |
RQS
SEN-176505
|
Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear a trajetória de vida e de luta do Senador Paulo Paim.
|
RQS 794/2026 |
| 2026 |
PFS
SEN-176504
|
Propõe que a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, fiscalize a gestão do risco de crédito, a política de provisionamento e a distribuição de resultados do Banco do Brasil S.A., em razão da queda de seu lucro no terceiro trimestre de 2026.
|
PFS 4/2026 |
| 2026 |
PFS
SEN-176503
|
Propõe examinar, no âmbito das competências de controle da União, a regularidade, a economicidade, a transparência e a fiscalização da aplicação de recursos federais transferidos ao Sistema Único de Saúde, possíveis irregularidades na contratação, execução, remuneração e fiscalização de serviços de saúde, em contratos e instrumentos de parceria celebrados por entes públicos com organizações sociais (OS), cooperativas e empresas prestadoras ou intermediadoras de serviços de saúde.
|
PFS 3/2026 |
| 2026 |
RQS
SEN-176502
|
Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda nº 78 do Projeto de Lei Complementar nº 299/2026.
|
RQS 793/2026 |
| 2026 |
PDL
SEN-176501
|
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Desenvolvimento Social de Pontal - ACODSP para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pontal do Paraná, Estado do Paraná.
|
PDL 92/2026 |
| 2026 |
RQS
SEN-176496
|
Requer, pela Liderança do PP, destaque para votação em separado da Emenda nº 83 ao Projeto de Lei Complementar nº 299/2026.
|
RQS 792/2026 |
| 2026 |
PDL
SEN-176495
|
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Ararena para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ararendá, Estado do Ceará.
|
PDL 237/2026 |
| 2026 |
PDL
SEN-176493
|
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rede Norte de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Santa Maria do Pará, Estado do Pará.
|
PDL 150/2026 |
| 2026 |
REQ
SEN-176490
|
Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do "Encontro de Altas Autoridades", em Zurique, Suíça, sem ônus para o Senado Federal.
|
REQ 416/2026 - CDIR |
| 2026 |
PEC
SEN-176489
|
Altera o inciso I, alínea b, do art. 102 e insere a alínea j no inciso I do art. 105 da Constituição Federal de 1988.
|
PEC 24/2026 |
| 2026 |
REQ
SEN-176488
|
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de esclarecer a situação do endividamento e da inadimplência dos produtores rurais, as condições de renegociação das operações de crédito rural e os impactos desse cenário sobre o financiamento da atividade agropecuária brasileira.
Proponho para a audiência a presença da Senhora Tarciana Medeiros, Presidente do Banco do Brasil S.A. |
REQ 20/2026 - CRA |
| 2026 |
REQ
SEN-176487
|
Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do H2O summit, em Londres, Reino Unido.
|
REQ 415/2026 - CDIR |
| 2026 |
REQ
SEN-176486
|
Requer licença parlamentar no dia 11/11/2026.
|
REQ 414/2026 - CDIR |
| 2026 |
REQ
SEN-176485
|
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de com o objetivo de instruir o PL nº 660/2023.
|
REQ 51/2026 - CE |
| 2026 |
REQ
SEN-176484
|
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 48/2026 - CE, com o objetivo de instruir o PL 3760/2026, que “institui o Fator Amazônico no financiamento da educação básica na Amazônia Legal” sejam incluídos convidados.
|
REQ 50/2026 - CE |
| 2026 |
REQ
SEN-176483
|
Requer urgência para o PL 4921/2026.
|
REQ 41/2026 - CCJ |
| 2026 |
REQ
SEN-176471
|
Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 501/2023
|
REQ 139/2026 - CDH |
| 2026 |
REQ
SEN-176454
|
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o avanço dos agentes autônomos e dos modelos de Inteligência Artificial de fronteira (Frontier AI), as disputas geopolíticas e regulatórias entre Estados Unidos e China nesse setor, e os impactos diretos dessa nova fronteira tecnológica sobre a cibersegurança e o recrudescimento dos incidentes cibernéticos no Brasil e no mundo.
|
REQ 102/2026 - CCT |
| 2026 |
RQS
SEN-176449
|
Requer a retirada definitiva do Requerimento nº 790/2026.
|
RQS 791/2026 |
| 2026 |
PL
SEN-176448
|
Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para prever a aplicação dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) em outras despesas correntes que sejam necessárias ao funcionamento dos estabelecimentos abrangidos pelo sistema penitenciário.
|
PL 5890/2026 |
| 2026 |
PLP
SEN-176447
|
Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 (Lei das Inelegibilidades), para tornar inelegíveis, desde a condenação por órgão colegiado até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena, os que forem condenados por crimes praticados contra a mulher por razões da condição do sexo feminino.
|
PLP 309/2026 |
| 2026 |
PL
SEN-176446
|
Institui a Política Nacional do Turismo de Base Comunitária.
|
PL 5885/2026 |
| 2026 |
RQS
SEN-176445
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Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Claudionor Germano da Hora Filho.
|
RQS 790/2026 |
| 2026 |
REQ
SEN-176444
|
Requer, nos termos do art. 93, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, a dispensa da Audiência Pública, proposta pelo REQ 93/2026 - CAS, destinada a instruir o PL 4501/2020, que “dispõe sobre a comercialização, propaganda, publicidade e promoção comercial de alimentos e bebidas ultraprocessados e uso de frituras e gordura trans em escolas públicas e privadas, em âmbito nacional”.
|
REQ 104/2026 - CAS |
| 2026 |
RQS
SEN-176443
|
Requer destaque para votação em separado da Emenda nº 78 ao Projeto de Lei Complementar nº 299/2026.
|
RQS 789/2026 |
| 2026 |
PRS
SEN-176442
|
Altera a Resolução nº 20, de 17 de março de 1993, que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar do Senado, para prever a conduta da violência de gênero e raça como infração à ética parlamentar e lhe cominar a pena correspondente.
|
PRS 59/2026 |
| 2026 |
REQ
SEN-176441
|
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.
93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre "Vacinas de interesse nacional — onde o Brasil está e quais devem ser as prioridades". |
REQ 1/2026 - CCTVACIN |
| 2026 |
PLP
SEN-176440
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Institui a Contribuição Social sobre Serviços Digitais – CSSD, destinada ao financiamento de programas de renda básica.
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PLP 308/2026 |
| 2026 |
PL
SEN-176439
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Institui a Política Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação da Biodiversidade Amazônica para uso farmacêutico e cria o Programa Mestre Sacaca de Bioinovação Farmacêutica da Amazônia.
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PL 5880/2026 |
| 2026 |
PL
SEN-176438
|
Institui a Política Nacional de Integração Academia-Mercado e Formação de Talentos Multidisciplinares (PNIAM); altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 (Lei do Estágio); e dá outras providências.
|
PL 5879/2026 |
| 2026 |
PL
SEN-176437
|
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), e a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para conceituar a litigância abusiva e a litigância predatória, dispor sobre a transparência da cessão e do financiamento de direitos litigiosos e estabelecer as consequências processuais e disciplinares do uso abusivo do processo.
|
PL 5877/2026 |
| 2026 |
REQ
SEN-176436
|
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2521/2019, que “inclui a consulta preventiva de oftalmologia como parte da atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS); e assegura a prioridade de marcação de consulta oftalmológica pelo SUS a crianças e a pessoas idosas”.
|
REQ 103/2026 - CAS |
| 2026 |
REQ
SEN-176435
|
Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater os desafios e os avanços nas áreas de Acessibilidade, Equidade de Gênero e Raça e Sustentabilidade Ambiental, à luz da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) e do trabalho desenvolvido pelas respectivas redes temáticas nacionais, bem como abordar o uso de ferramentas tecnológicas de apoio à gestão e ao monitoramento dessas políticas, com destaque para o SIMPLS – Sistema Integrado de Monitoramento e Planejamento para o Legislativo Sustentável, que passa a disponibilizar portais institucionais gratuitos, com perfis socioambientais das entidades participantes em todas as Unidades da Federação.
|
REQ 138/2026 - CDH |
| 2026 |
RQS
SEN-176434
|
Requer voto de aplauso à Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB), pela sua convocação ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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RQS 788/2026 |
| 2026 |
REQ
SEN-176433
|
Requeiro, nos termos do do artigo 90, inciso XIII, do Senado Federal, a aprovação de requerimento de diligência com ônus no âmbito desta Comissão, no município do Rio de Janeiro.
|
REQ 45/2026 - CMCVM |
| 2026 |
PRS
SEN-176432
|
Altera o Regimento Interno do Senado Federal para disciplinar a adoção de calendário especial para a tramitação de Propostas de Emenda à Constituição.
|
PRS 58/2026 |
| 2026 |
PL
SEN-176415
|
Institui o Dia Nacional do Técnico Judiciário do Poder Judiciário da União.
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PL 1137/2026 |
| 2026 |
PL
SEN-176414
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Altera a Lei nº 11.736, de 10 de julho de 2008, para instituir o cordão de fita roxa como símbolo da doença de Alzheimer.
|
PL 334/2026 |
| 2026 |
REQ
SEN-176407
|
Requeiro, nos termos do art. 58, §2º, inciso II, da Constituição Federal, combinado com o art. 3º, inciso III e V, da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2014, a realização de audiência pública para debater a prevenção e o enfrentamento da violência de gênero contra mulheres lésbicas, bissexuais, travestis, transexuais e intersexo em contextos de privação de liberdade e sob custódia do Estado, e as violações correlatas de direitos da população LBTQIA+.
|
REQ 44/2026 - CMCVM |
| 2026 |
PL
SEN-176394
|
Altera as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 11.977, de 7 de julho de 2009, 12.587, de 3 de janeiro de 2012, e 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para dispor sobre a circulação de pedestres e de ciclistas e estabelecer mecanismos para torná-la mais segura.
|
PL 5872/2026 |
| 2026 |
PL
SEN-176392
|
Altera a Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979, a fim de estabelecer condições especiais de trabalho para os biólogos.
|
PL 5871/2026 |
| 2026 |
PL
SEN-176387
|
Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para tornar obrigatória a previsão, nos editais de concessão de rodovias, de instalação de câmeras nos trechos a serem concedidos e de disponibilização de acesso às imagens geradas aos órgãos de segurança pública.
|
PL 5869/2026 |
| 2026 |
REQ
SEN-176385
|
Requer, nos termos do art. 71 da Constituição Federal, do art. 102-A, inciso I, alínea a, do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor encaminhe Consulta ao Tribunal de Contas da União – TCU, acerca da interpretação do art. 25 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, especialmente quanto ao cômputo do tempo de carreira e de cargo para fins de aposentadoria dos servidores oriundos dos ex-Territórios Federais de Roraima, Amapá e Rondônia transpostos para os quadros da União.
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REQ 36/2026 - CTFC |
| 2026 |
REQ
SEN-176384
|
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão de Educação para debater o uso da inteligência artificial (IA) na educação brasileira, com foco no conteúdo, nos impactos e nos desafios de implementação das Diretrizes para a Utilização da Inteligência Artificial na Educação Brasileira, aprovadas pelo Conselho Pleno do Conselho Nacional de Educação (CNE), por meio do Parecer CNE/CP nº 15/2026, cuja súmula foi publicada no Diário Oficial da União em 6 de outubro de 2026 e que aguarda homologação pelo Ministério da Educação.
|
REQ 49/2026 - CE |
| 2026 |
PL
SEN-176383
|
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para limitar a dedução das despesas com saúde da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF).
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PL 5866/2026 |
| 2026 |
REQ
SEN-176382
|
Requer a retirada de tramitação do REQ 409/2026 - CDIR.
|
REQ 413/2026 - CDIR |
| 2026 |
REQ
SEN-176381
|
Requer nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater aspectos jurídicos e econômicos relevantes do Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe - Acordo de Escazú- (PDL 934/2025).
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REQ 21/2026 - CRE |
| 2026 |
REQ
SEN-176380
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Requer servidores do TCU
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REQ 131/2026 - CAE |
| 2026 |
REQ
SEN-176379
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Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), para debater o conteúdo, os impactos e as possíveis repercussões jurídicas, institucionais, econômicas, ambientais e diplomáticas do Projeto de Decreto Legislativo nº 934, de 2025, que “Aprova o texto do Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe (Acordo de Escazú), assinado em Nova York, em 27 de setembro de 2018”.
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REQ 20/2026 - CRE |
| 2026 |
REQ
SEN-176378
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Requer disponibilização de técnicos do TCU
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REQ 130/2026 - CAE |
| 2026 |
RQS
SEN-176377
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Requer voto de solidariedade à Sra. Ana Elisa Santos Silva, por ameaças de morte e violência sexual, bem como dos ataques racistas e misóginos de que tem sido vítima.
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RQS 787/2026 |
| 2026 |
REQ
SEN-176376
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Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, realização de Audiência Pública para debater os desafios da indústria brasileira diante das cadeias globais.
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REQ 19/2026 - CRE |
| 2026 |
REQ
SEN-176373
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Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de debater e esclarecer a atual situação da saúde pública de Alagoas.
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REQ 102/2026 - CAS |
| 2026 |
RQS
SEN-176372
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Requer urgência para o Projeto de Lei nº 5.756, de 2026, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
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RQS 786/2026 |
| 2026 |
REQ
SEN-176371
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Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.
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REQ 412/2026 - CDIR |
| 2026 |
SUG
SEN-176370
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Propõe o "Fim do Limite de 8 Anos para Militares Temporários".
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SUG 40/2026 |
| 2026 |
PL
SEN-176369
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Institui a Política de Incentivo à Inclusão Profissional das Pessoas com Deficiência na Administração Pública Federal e estabelece diretrizes para a ampliação das oportunidades de trabalho e valorização profissional.
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PL 5843/2026 |
| 2026 |
REQ
SEN-176368
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Requeiro a inclusão de convidado na audiência pública objeto do Requerimento nº 126/2026-CAE, destinada a instruir o Projeto de Lei nº 1.141, de 2026.
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REQ 129/2026 - CAE |
| 2026 |
PDL
SEN-176367
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Aprova o texto da Convenção Internacional de Hong Kong para a Reciclagem Segura e Ambientalmente Adequada de Navios de 2009 (HKC), para fins de adesão brasileira ao referido instrumento.
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PDL 557/2026 |
| 2026 |
R.S
SEN-176366
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Recorre da decisão terminativa da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, sobre o Projeto de Lei nº 805/2024.
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R.S 7/2026 |
| 2026 |
RQS
SEN-176365
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Requer urgência para o Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 3220, de 2019, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
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RQS 785/2026 |
| 2026 |
REQ
SEN-176364
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Requer informação ao TCU sobre a projeção de demanda e a formação da Tarifa Básica de Pedágio da concessão da BR-364/RO
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REQ 94/2026 - CI |
| 2026 |
RQS
SEN-176363
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Requer, pela Liderança do REPUBLICANOS, a retirada do Requerimento nº 778, de 2026, ao Projeto de Lei Complementar nº 299/2026.
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RQS 784/2026 |
| 2026 |
RQS
SEN-176362
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Requer, pela Liderança do Republicanos, destaque para votação em separado do art. 6º-F do Projeto de Lei Complementar nº 299/2026.
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RQS 783/2026 |
| 2026 |
RQS
SEN-176361
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Requer, pela Liderança do Progressistas, destaque para votação em separado da Emenda nº 69 do Projeto de Lei Complementar nº 299/2026.
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RQS 782/2026 |
| 2026 |
RQS
SEN-176360
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Requer urgência para o Projeto de Lei nº 5.894, de 2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
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RQS 781/2026 |
| 2026 |
RQS
SEN-176359
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Requer, pela Liderança do Partido Liberal, destaque para votação em separado da Emenda nº 40 do Projeto de Lei Complementar nº 299/2026.
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RQS 780/2026 |
| 2026 |
RQS
SEN-176358
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Requer, pela Liderança do PL, a retirada do Requerimento nº 774, de 2026, ao Projeto de Lei Complementar nº 299/2026.
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RQS 779/2026 |
| 2026 |
RQS
SEN-176357
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Requer, pela Liderança do Republicanos, destaque para votação em separado da Emenda nº 50 do Projeto de Lei Complementar nº 299/2026.
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RQS 778/2026 |
| 2026 |
RQS
SEN-176356
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Requer o adiamento da votação do Projeto de Lei Complementar n° 299/2026, por 10 (dez) dias úteis.
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RQS 777/2026 |
| 2026 |
RQS
SEN-176355
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Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado do art. 2° do Projeto de Lei Complementar 299/2026.
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RQS 776/2026 |
| 2026 |
RQS
SEN-176354
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Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado do art. 7° do Projeto de Lei Complementar nº 299/2026.
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RQS 775/2026 |
| 2026 |
RQS
SEN-176353
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Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda nº 22 ao Projeto de Lei Complementar nº 299/2026.
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RQS 774/2026 |
| 2026 |
RQS
SEN-176352
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Requer a oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei Complementar nº 299, de 2026.
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RQS 773/2026 |
| 2026 |
PLP
SEN-176351
|
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para disciplinar a dedução, das metas de resultado primário, das despesas com subvenção econômica ao óleo diesel em caso de choque de preços internacionais, e a sua recomposição nos exercícios seguintes; e autoriza, em caráter excepcional, a dedução relativa ao exercício de 2026.
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PLP 302/2026 |
| 2026 |
REQ
SEN-176350
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Requer a inclusão de convidado.
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REQ 128/2026 - CAE |
| 2026 |
REQ
SEN-176349
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Requer que, na Audiência Pública objeto do REQ 107/2026 - CAE, seja incluído como convidado um Representante da Associação Brasileira de Internet (ABRANET).
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REQ 127/2026 - CAE |
| 2026 |
AVN
SEN-176348
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Encaminha cópia do Acórdão 2941/2026, nos autos do TC-014.609/2026-6, que trata de acompanhamento dos resultados fiscais da União quanto às receitas e despesas primárias referentes ao 3º bimestre de 2026, com objetivo de subsidiar a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional e o relatório sobre as contas do Presidente da República relativas ao exercício de 2026.
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AVN 22/2026 |
| 2026 |
RQS
SEN-176347
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Requer a retirada definitiva da Emenda nº 4 ao Projeto de Lei Complementar nº 299/2026.
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RQS 772/2026 |
| 2026 |
PL
SEN-176342
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Reconhece o artesanato tradicional do Estado do Maranhão como manifestação da cultura nacional.
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PL 3507/2026 |
| 2026 |
PL
SEN-176340
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Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre as condições de segurança dos locais de travessia de pedestres.
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PL 5833/2026 |
| 2026 |
PL
SEN-176339
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Institui o Programa Nacional de Acolhimento Especializado da Pessoa com Deficiência em Situação de Dependência.
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PL 5831/2026 |
| 2026 |
RQS
SEN-176338
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Requer voto de censura aos autores das ameaças e ofensas contra a deputada federal recém-eleita pelo Partido dos Trabalhadores de Minas Gerais (PT/MG), Ana Elisa Santos Silva, pela incidência em condutas intimidatórias e difamatórias, ilegais e criminosas, praticadas pelos perpetradores.
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RQS 771/2026 |
| 2026 |
PL
SEN-176337
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Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para assegurar informação e encaminhamento assistencial aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) nos casos de indisponibilidade de medicamentos destinados a tratamentos de uso contínuo.
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PL 5829/2026 |
| 2026 |
PL
SEN-176336
|
Acrescenta o art. 118-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar, como requisitos para a garantia provisória de emprego, o afastamento do trabalhador por período superior a 15 (quinze) dias ou a percepção de benefício por incapacidade temporária acidentário, quando reconhecido o nexo causal ou concausal entre a doença ocupacional e as atividades desempenhadas no curso da relação de emprego.
|
PL 5828/2026 |
| Ano | Município / Destino | Tipo / Função | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2026 |
MÚLTIPLO
Cód: 202642750001
|
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
|
R$ 24.676.000,00 | R$ 24.676.000,00 |
| 2026 |
MÚLTIPLO
Cód: 202642750002
|
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 16.924.617,00 | R$ 16.205.878,00 |
| 2026 |
MÚLTIPLO
Cód: 202642750003
|
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 14.928.850,00 | R$ 14.928.850,00 |
| 2026 |
MÚLTIPLO
Cód: 202642750004
|
Assistência social
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 8.000.000,00 | R$ 7.650.000,00 |
| 2026 |
MÚLTIPLO
Cód: 202642750005
|
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 3.013.553,00 | R$ 2.653.553,00 |
| 2026 |
MÚLTIPLO
Cód: 202642750006
|
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 1.288.858,00 | R$ 1.288.858,00 |
| 2026 |
TOCANTINS (UF)
Cód: 202642750008
|
Segurança pública
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 500.000,00 | R$ 493.535,00 |
| 2026 |
Nacional
Cód: 202642750011
|
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 200.000,00 | R$ 200.000,00 |
| 2026 |
TOCANTINS (UF)
Cód: 202642750007
|
Urbanismo
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 488.750,00 | R$ 11.250,00 |
| 2026 |
PALMAS - TO
Cód: 202642750009
|
Gestão ambiental
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 487.000,00 | R$ 0,00 |
| 2026 |
Nacional
Cód: 202642750010
|
Agricultura
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 300.000,00 | R$ 0,00 |
| 2025 |
MÚLTIPLO
Cód: 202542750006
|
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
|
R$ 27.889.714,85 | R$ 27.610.817,85 |
| 2025 |
MÚLTIPLO
Cód: 202542750003
|
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 19.774.950,00 | R$ 18.844.950,00 |
| 2025 |
MÚLTIPLO
Cód: 202542750002
|
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 11.600.014,00 | R$ 10.500.014,00 |
| 2025 |
MÚLTIPLO
Cód: 202542750008
|
Assistência social
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 3.000.000,00 | R$ 3.000.000,00 |
| 2025 |
MÚLTIPLO
Cód: 202542750005
|
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 1.929.269,00 | R$ 1.378.537,00 |
| 2025 |
MÚLTIPLO
Cód: 202542750004
|
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 1.795.349,00 | R$ 1.139.267,00 |
| 2025 |
Nacional
Cód: 202542750015
|
Defesa nacional
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 400.000,00 | R$ 317.042,14 |
| 2025 |
Nacional
Cód: 202542750001
|
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 300.000,00 | R$ 300.000,00 |
| 2025 |
Nacional
Cód: 202542750014
|
Agricultura
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 250.000,00 | R$ 208.840,00 |
| 2025 |
TOCANTINS (UF)
Cód: 202542750011
|
Desporto e lazer
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 400.000,00 | R$ 8.000,00 |
| 2025 |
Nacional
Cód: 202542750013
|
Defesa nacional
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 310.000,00 | R$ 0,00 |
| 2025 |
TOCANTINS (UF)
Cód: 202542750010
|
Direitos da cidadania
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 200.000,00 | R$ 0,00 |
| 2025 |
MÚLTIPLO
Cód: 202542750007
|
Gestão ambiental
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 400.000,00 | R$ 0,00 |