| Data | Tipo / Fornecedor | Valor |
|---|---|---|
| 26/11/2026 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
ÂMBAR ENERGIA RORAIMA S.A.
|
R$ 2.045,49 |
| 10/11/2026 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
VIVO
|
R$ 530,00 |
| 31/10/2026 |
Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes
AUTO POSTO PREMIUM LTDA.
|
R$ 5.005,67 |
| 29/10/2026 |
Divulgação da atividade parlamentar
EMPRESA RADIO E TELEVISAO DIFUSORA DE RORAIMA - RADIORAIMA
|
R$ 1.800,00 |
| 29/10/2026 |
Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar
LETSROCKET COMUNICACAO DIGITAL LTDA
|
R$ 2.000,00 |
| 29/10/2026 |
Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar
64.787.830 ITALO CAMPOS SOUZA
|
R$ 5.000,00 |
| 28/10/2026 |
Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes
POSTO DE COMBUSTIVEIS 306 SUL LTDA
|
R$ 328,37 |
| 27/10/2026 |
Divulgação da atividade parlamentar
ÓRBITA COMUNICAÇÃO LTDA EPP
|
R$ 1.000,00 |
| 27/10/2026 |
Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar
68.393.671 LUCAS LUCENA PANTALEAO
|
R$ 4.000,00 |
| 27/10/2026 |
Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos.
J R LACERDA LTDA
|
R$ 5.500,00 |
| 27/10/2026 |
Divulgação da atividade parlamentar
L. G. C. SIMOES
|
R$ 1.900,00 |
| 26/10/2026 |
Divulgação da atividade parlamentar
EDITORA BOA VISTA LTDA - EPP
|
R$ 2.200,00 |
| 26/10/2026 |
Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos.
VIZION GESTAO DE NEGOCIOS EMPRESARIAIS LTDA
|
R$ 623,20 |
| 24/10/2026 |
Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar
THIAGO GOMES DA COSTA 07602832221
|
R$ 2.400,00 |
| 15/10/2026 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA
|
R$ 1.573,67 |
| 14/10/2026 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
Aerotur Serviços
|
R$ 1.807,80 |
| 14/10/2026 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
Aerotur Serviços
|
R$ 2.541,86 |
| 13/10/2026 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
Aerotur Serviços
|
R$ 855,08 |
| 13/10/2026 |
Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos.
R. S. ROSA
|
R$ 98,60 |
| 10/10/2026 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
VIVO
|
R$ 529,71 |
| 06/10/2026 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
NIO - CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A.
|
R$ 208,14 |
| 30/09/2026 |
Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar
LETSROCKET COMUNICACAO DIGITAL LTDA
|
R$ 2.000,00 |
| 30/09/2026 |
Divulgação da atividade parlamentar
L. G. C. SIMOES
|
R$ 1.900,00 |
| 30/09/2026 |
Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes
LUZPETRO ENERGIA 02 LTDA
|
R$ 460,22 |
| 30/09/2026 |
Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes
AUTO POSTO PREMIUM LTDA.
|
R$ 19.740,79 |
| 29/09/2026 |
Divulgação da atividade parlamentar
EMPRESA RADIO E TELEVISAO DIFUSORA DE RORAIMA - RADIORAIMA
|
R$ 1.800,00 |
| 28/09/2026 |
Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar
64.787.830 ITALO CAMPOS SOUZA
|
R$ 5.000,00 |
| 25/09/2026 |
Divulgação da atividade parlamentar
EDITORA BOA VISTA LTDA - EPP
|
R$ 2.200,00 |
| 25/09/2026 |
Divulgação da atividade parlamentar
ÓRBITA COMUNICAÇÃO LTDA EPP
|
R$ 1.000,00 |
| 25/09/2026 |
Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos.
J R LACERDA LTDA
|
R$ 5.500,00 |
| 24/09/2026 |
Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes
46.301.359 UIRIO PEREIRA DA SILVA
|
R$ 1.600,00 |
| 24/09/2026 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
ÂMBAR ENERGIA RORAIMA S.A.
|
R$ 2.935,59 |
| 21/09/2026 |
Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes
POSTO DE COMBUSTIVEIS 306 SUL LTDA
|
R$ 328,79 |
| 13/09/2026 |
Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos.
VIZION GESTAO DE NEGOCIOS EMPRESARIAIS LTDA
|
R$ 623,20 |
| 13/09/2026 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA
|
R$ 814,93 |
| 10/09/2026 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
VIVO
|
R$ 530,00 |
| 09/09/2026 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
Aerotur Serviços
|
R$ 2.164,06 |
| 09/09/2026 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
Aerotur Serviços
|
R$ 2.164,06 |
| 08/09/2026 |
Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos.
R. S. ROSA
|
R$ 98,60 |
| 06/09/2026 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
NIO - CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A.
|
R$ 207,50 |
| 04/09/2026 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
Aerotur Serviços
|
R$ 2.882,01 |
| 01/09/2026 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
Aerotur Serviços
|
R$ 1.191,22 |
| 01/09/2026 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
Aerotur Serviços
|
R$ 1.451,09 |
| 31/08/2026 |
Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes
AUTO POSTO PREMIUM LTDA.
|
R$ 15.842,92 |
| 27/08/2026 |
Divulgação da atividade parlamentar
ÓRBITA COMUNICAÇÃO LTDA EPP
|
R$ 1.000,00 |
| 27/08/2026 |
Divulgação da atividade parlamentar
EMPRESA RADIO E TELEVISAO DIFUSORA DE RORAIMA - RADIORAIMA
|
R$ 1.800,00 |
| 27/08/2026 |
Divulgação da atividade parlamentar
L. G. C. SIMOES
|
R$ 1.900,00 |
| 27/08/2026 |
Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar
64.787.830 ITALO CAMPOS SOUZA
|
R$ 5.000,00 |
| 27/08/2026 |
Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar
LETSROCKET COMUNICACAO DIGITAL LTDA
|
R$ 2.000,00 |
| 27/08/2026 |
Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes
POSTO DE COMBUSTIVEIS 306 SUL LTDA
|
R$ 318,56 |
| 25/08/2026 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
ÂMBAR ENERGIA RORAIMA S.A.
|
R$ 2.399,74 |
| 25/08/2026 |
Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos.
J R LACERDA LTDA
|
R$ 5.500,00 |
| 25/08/2026 |
Divulgação da atividade parlamentar
EDITORA BOA VISTA LTDA - EPP
|
R$ 2.200,00 |
| 17/08/2026 |
Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos.
VIZION GESTAO DE NEGOCIOS EMPRESARIAIS LTDA
|
R$ 623,20 |
| 14/08/2026 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA
|
R$ 997,31 |
| 12/08/2026 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
Aerotur Serviços
|
R$ 1.451,92 |
| 11/08/2026 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
Aerotur Serviços
|
R$ 2.860,30 |
| 10/08/2026 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
Aerotur Serviços
|
R$ 1.276,09 |
| 10/08/2026 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
Aerotur Serviços
|
R$ 1.382,01 |
| 10/08/2026 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
Aerotur Serviços
|
R$ 1.317,90 |
| 10/08/2026 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
Aerotur Serviços
|
R$ 1.389,34 |
| 10/08/2026 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
VIVO
|
R$ 530,00 |
| 06/08/2026 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
Aerotur Serviços
|
R$ 2.481,28 |
| 06/08/2026 |
Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar
68.393.671 LUCAS LUCENA PANTALEAO
|
R$ 3.000,00 |
| 06/08/2026 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
NIO - CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A.
|
R$ 202,40 |
| 04/08/2026 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
Aerotur Serviços
|
R$ 859,46 |
| 31/07/2026 |
Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes
AUTO POSTO PREMIUM LTDA.
|
R$ 5.523,96 |
| 31/07/2026 |
Divulgação da atividade parlamentar
49.575.321 DEBORA FERNANDA FARIAS LACERDA
|
R$ 1.000,00 |
| 29/07/2026 |
Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar
LETSROCKET COMUNICACAO DIGITAL LTDA
|
R$ 2.000,00 |
| 28/07/2026 |
Divulgação da atividade parlamentar
L. G. C. SIMOES
|
R$ 1.900,00 |
| 28/07/2026 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
ÂMBAR ENERGIA RORAIMA S.A.
|
R$ 1.729,85 |
| 27/07/2026 |
Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos.
J R LACERDA LTDA
|
R$ 5.500,00 |
| 27/07/2026 |
Divulgação da atividade parlamentar
ÓRBITA COMUNICAÇÃO LTDA EPP
|
R$ 1.000,00 |
| 27/07/2026 |
Divulgação da atividade parlamentar
EMPRESA RADIO E TELEVISAO DIFUSORA DE RORAIMA - RADIORAIMA
|
R$ 1.800,00 |
| 24/07/2026 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
Aerotur Serviços
|
R$ 1.029,15 |
| 23/07/2026 |
Divulgação da atividade parlamentar
EDITORA BOA VISTA LTDA - EPP
|
R$ 4.000,00 |
| 13/07/2026 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA
|
R$ 146,29 |
| 12/07/2026 |
Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos.
VIZION GESTAO DE NEGOCIOS EMPRESARIAIS LTDA
|
R$ 623,20 |
| 10/07/2026 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
VIVO
|
R$ 530,00 |
| 10/07/2026 |
Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos.
R. S. ROSA
|
R$ 98,60 |
| 10/07/2026 |
Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes
POSTO DE COMBUSTIVEIS 306 SUL LTDA
|
R$ 331,75 |
| 06/07/2026 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
NIO - CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A.
|
R$ 208,14 |
| 06/07/2026 |
Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar
64.787.830 ITALO CAMPOS SOUZA
|
R$ 5.000,00 |
| 03/07/2026 |
Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar
57.259.586 MARCELLO RODRIGUES DE SOUSA
|
R$ 1.300,00 |
| 30/06/2026 |
Divulgação da atividade parlamentar
EMPRESA RADIO E TELEVISAO DIFUSORA DE RORAIMA - RADIORAIMA
|
R$ 1.800,00 |
| 30/06/2026 |
Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes
AUTO POSTO PREMIUM LTDA.
|
R$ 8.705,23 |
| 29/06/2026 |
Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar
LETSROCKET COMUNICACAO DIGITAL LTDA
|
R$ 2.000,00 |
| 26/06/2026 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
ÂMBAR ENERGIA RORAIMA S.A.
|
R$ 1.677,31 |
| 25/06/2026 |
Divulgação da atividade parlamentar
L. G. C. SIMOES
|
R$ 1.900,00 |
| 25/06/2026 |
Divulgação da atividade parlamentar
ÓRBITA COMUNICAÇÃO LTDA EPP
|
R$ 1.000,00 |
| 25/06/2026 |
Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos.
J R LACERDA LTDA
|
R$ 5.500,00 |
| 25/06/2026 |
Divulgação da atividade parlamentar
EDITORA BOA VISTA LTDA - EPP
|
R$ 2.200,00 |
| 23/06/2026 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
Aerotur Serviços
|
R$ 141,89 |
| 23/06/2026 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
Aerotur Serviços
|
R$ 1.750,04 |
| 23/06/2026 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
Aerotur Serviços
|
R$ 782,27 |
| 18/06/2026 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
Aerotur Serviços
|
R$ 514,83 |
| 16/06/2026 |
Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos.
VIZION GESTAO DE NEGOCIOS EMPRESARIAIS LTDA
|
R$ 623,20 |
| 15/06/2026 |
Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes
GOMES E GONTIJO LTDA
|
R$ 235,94 |
| 11/06/2026 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA
|
R$ 313,52 |
| 10/06/2026 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
Aerotur Serviços
|
R$ 1.956,27 |
| 10/06/2026 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
VIVO
|
R$ 530,00 |
| 10/06/2026 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
Aerotur Serviços
|
R$ 2.268,23 |
| 08/06/2026 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
Aerotur Serviços
|
R$ 1.341,27 |
| 06/06/2026 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
NIO - CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A.
|
R$ 207,26 |
| 03/06/2026 |
Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes
POSTO DE COMBUSTIVEIS 306 SUL LTDA
|
R$ 333,05 |
| 02/06/2026 |
Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes
BARRUDADA HOTELARIA EIRELI
|
R$ 844,26 |
| 02/06/2026 |
Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes
BARRUDADA HOTELARIA EIRELI
|
R$ 1.125,74 |
| 31/05/2026 |
Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes
AUTO POSTO PREMIUM LTDA.
|
R$ 5.891,30 |
| 27/05/2026 |
Divulgação da atividade parlamentar
EMPRESA RADIO E TELEVISAO DIFUSORA DE RORAIMA - RADIORAIMA
|
R$ 1.800,00 |
| 27/05/2026 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
ÂMBAR ENERGIA RORAIMA S.A.
|
R$ 1.959,37 |
| 26/05/2026 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
Aerotur Serviços
|
R$ 2.212,48 |
| 26/05/2026 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
Aerotur Serviços
|
R$ 873,41 |
| 26/05/2026 |
Divulgação da atividade parlamentar
ÓRBITA COMUNICAÇÃO LTDA EPP
|
R$ 1.000,00 |
| 26/05/2026 |
Divulgação da atividade parlamentar
L. G. C. SIMOES
|
R$ 1.900,00 |
| 25/05/2026 |
Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos.
J R LACERDA LTDA
|
R$ 5.500,00 |
| 25/05/2026 |
Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar
LETSROCKET COMUNICACAO DIGITAL LTDA
|
R$ 2.000,00 |
| 25/05/2026 |
Divulgação da atividade parlamentar
49.575.321 DEBORA FERNANDA FARIAS LACERDA
|
R$ 5.000,00 |
| 25/05/2026 |
Divulgação da atividade parlamentar
EDITORA BOA VISTA LTDA - EPP
|
R$ 3.800,00 |
| 18/05/2026 |
Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos.
VIZION GESTAO DE NEGOCIOS EMPRESARIAIS LTDA
|
R$ 623,20 |
| 14/05/2026 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA
|
R$ 206,53 |
| 12/05/2026 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
Aerotur Serviços
|
R$ 2.943,32 |
| 10/05/2026 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
VIVO
|
R$ 531,93 |
| 07/05/2026 |
Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes
Auto Posto 303 Norte LTDA
|
R$ 300,00 |
| 06/05/2026 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
Aerotur Serviços
|
R$ -1.836,97 |
| 06/05/2026 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
Aerotur Serviços
|
R$ -1.687,48 |
| 06/05/2026 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
Aerotur Serviços
|
R$ -1.663,57 |
| 06/05/2026 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
NIO - CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A.
|
R$ 208,14 |
| 06/05/2026 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
Aerotur Serviços
|
R$ 1.663,73 |
| 03/05/2026 |
Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes
POSTO DE COMBUSTIVEIS 306 SUL LTDA
|
R$ 297,50 |
| 30/04/2026 |
Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes
AUTO POSTO PREMIUM LTDA.
|
R$ 2.575,63 |
| 30/04/2026 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
Aerotur Serviços
|
R$ 18,42 |
| 28/04/2026 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
ÂMBAR ENERGIA RORAIMA S.A.
|
R$ 1.424,99 |
| 27/04/2026 |
Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar
SOMMA STUDIO
|
R$ 1.120,00 |
| 27/04/2026 |
Divulgação da atividade parlamentar
L. G. C. SIMOES
|
R$ 1.900,00 |
| 27/04/2026 |
Divulgação da atividade parlamentar
ÓRBITA COMUNICAÇÃO LTDA EPP
|
R$ 1.000,00 |
| 27/04/2026 |
Divulgação da atividade parlamentar
EMPRESA RADIO E TELEVISAO DIFUSORA DE RORAIMA - RADIORAIMA
|
R$ 1.800,00 |
| 27/04/2026 |
Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar
ANTIDOT EVENTOS LTDA
|
R$ 6.100,30 |
| 27/04/2026 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
J R LACERDA LTDA
|
R$ 5.500,00 |
| 26/04/2026 |
Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar
LETSROCKET COMUNICACAO DIGITAL LTDA
|
R$ 2.000,00 |
| 24/04/2026 |
Divulgação da atividade parlamentar
EDITORA BOA VISTA LTDA - EPP
|
R$ 2.200,00 |
| 24/04/2026 |
Divulgação da atividade parlamentar
49.575.321 DEBORA FERNANDA FARIAS LACERDA
|
R$ 5.000,00 |
| 22/04/2026 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
Aerotur Serviços
|
R$ 1.908,92 |
| 22/04/2026 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
Aerotur Serviços
|
R$ 1.887,83 |
| 20/04/2026 |
Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos.
VIZION GESTAO DE NEGOCIOS EMPRESARIAIS LTDA
|
R$ 623,20 |
| 13/04/2026 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA
|
R$ 277,04 |
| 09/04/2026 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
Aerotur Serviços
|
R$ 3.348,23 |
| 09/04/2026 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
Aerotur Serviços
|
R$ 3.327,14 |
| 08/04/2026 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
Aerotur Serviços
|
R$ 1.847,50 |
| 08/04/2026 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
Aerotur Serviços
|
R$ 1.671,87 |
| 08/04/2026 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
Aerotur Serviços
|
R$ 2.323,58 |
| 08/04/2026 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
Aerotur Serviços
|
R$ 1.546,54 |
| 08/04/2026 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
Aerotur Serviços
|
R$ 1.381,04 |
| 06/04/2026 |
Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar
43.717.687 VALMIK MOTA ALVES
|
R$ 500,00 |
| 06/04/2026 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
NIO - CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A.
|
R$ 207,79 |
| 01/04/2026 |
Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes
AUTO POSTO PREMIUM LTDA.
|
R$ 7.077,43 |
| 30/03/2026 |
Divulgação da atividade parlamentar
EMPRESA RADIO E TELEVISAO DIFUSORA DE RORAIMA - RADIORAIMA
|
R$ 1.800,00 |
| 27/03/2026 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
ÂMBAR ENERGIA RORAIMA S.A.
|
R$ 1.823,67 |
| 27/03/2026 |
Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar
LETSROCKET COMUNICACAO DIGITAL LTDA
|
R$ 2.000,00 |
| 26/03/2026 |
Divulgação da atividade parlamentar
ÓRBITA COMUNICAÇÃO LTDA EPP
|
R$ 1.000,00 |
| 26/03/2026 |
Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos.
J R LACERDA LTDA
|
R$ 5.500,00 |
| 25/03/2026 |
Divulgação da atividade parlamentar
L. G. C. SIMOES
|
R$ 1.900,00 |
| 25/03/2026 |
Divulgação da atividade parlamentar
EDITORA BOA VISTA LTDA - EPP
|
R$ 2.200,00 |
| 24/03/2026 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
VIVO
|
R$ 530,00 |
| 24/03/2026 |
Divulgação da atividade parlamentar
49.575.321 DEBORA FERNANDA FARIAS LACERDA
|
R$ 5.000,00 |
| 20/03/2026 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
Aerotur Serviços
|
R$ 162,82 |
| 16/03/2026 |
Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes
POSTO 5 COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
|
R$ 241,89 |
| 14/03/2026 |
Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes
ATLANTICA HOTELS INTERNATIONAL BRASIL LTDA
|
R$ 1.417,50 |
| 14/03/2026 |
Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos.
VIZION GESTAO DE NEGOCIOS EMPRESARIAIS LTDA
|
R$ 623,20 |
| 13/03/2026 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
VIVO
|
R$ 520,00 |
| 13/03/2026 |
Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes
AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA
|
R$ 129,82 |
| 11/03/2026 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA
|
R$ 413,23 |
| 09/03/2026 |
Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes
Auto Posto 303 Norte LTDA
|
R$ 618,65 |
| 06/03/2026 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
NIO - CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A.
|
R$ 208,14 |
| 03/03/2026 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
Aerotur Serviços
|
R$ 3.011,74 |
| 03/03/2026 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
Aerotur Serviços
|
R$ 280,00 |
| 03/03/2026 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
Aerotur Serviços
|
R$ 280,00 |
| 03/03/2026 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
Aerotur Serviços
|
R$ 3.035,65 |
| 02/03/2026 |
Divulgação da atividade parlamentar
EMPRESA RADIO E TELEVISAO DIFUSORA DE RORAIMA - RADIORAIMA
|
R$ 1.800,00 |
| 28/02/2026 |
Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes
AUTO POSTO PREMIUM LTDA.
|
R$ 3.719,05 |
| 27/02/2026 |
Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar
LETSROCKET COMUNICACAO DIGITAL LTDA
|
R$ 2.000,00 |
| 27/02/2026 |
Divulgação da atividade parlamentar
L. G. C. SIMOES
|
R$ 1.900,00 |
| 26/02/2026 |
Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes
POSTO DE COMBUSTIVEIS 306 SUL LTDA
|
R$ 291,69 |
| 25/02/2026 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
ÂMBAR ENERGIA RORAIMA S.A.
|
R$ 1.567,72 |
| 25/02/2026 |
Divulgação da atividade parlamentar
ÓRBITA COMUNICAÇÃO LTDA EPP
|
R$ 1.000,00 |
| 25/02/2026 |
Divulgação da atividade parlamentar
EDITORA BOA VISTA LTDA - EPP
|
R$ 2.200,00 |
| 25/02/2026 |
Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos.
J R LACERDA LTDA
|
R$ 5.500,00 |
| 23/02/2026 |
Divulgação da atividade parlamentar
49.575.321 DEBORA FERNANDA FARIAS LACERDA
|
R$ 7.500,00 |
| 15/02/2026 |
Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos.
VIZION GESTAO DE NEGOCIOS EMPRESARIAIS LTDA
|
R$ 623,20 |
| 11/02/2026 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA
|
R$ 543,13 |
| 10/02/2026 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
VIVO
|
R$ 520,00 |
| 06/02/2026 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
NIO - CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A.
|
R$ 208,14 |
| 05/02/2026 |
Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar
43.717.687 VALMIK MOTA ALVES
|
R$ 4.500,00 |
| 05/02/2026 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
Aerotur Serviços
|
R$ 1.444,51 |
| 05/02/2026 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
Aerotur Serviços
|
R$ 1.499,35 |
| 31/01/2026 |
Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes
AUTO POSTO PREMIUM LTDA.
|
R$ 3.316,22 |
| 30/01/2026 |
Divulgação da atividade parlamentar
EMPRESA RADIO E TELEVISAO DIFUSORA DE RORAIMA - RADIORAIMA
|
R$ 1.800,00 |
| 30/01/2026 |
Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar
LETSROCKET COMUNICACAO DIGITAL LTDA
|
R$ 2.000,00 |
| 30/01/2026 |
Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos.
J R LACERDA LTDA
|
R$ 5.500,00 |
| 29/01/2026 |
Divulgação da atividade parlamentar
L. G. C. SIMOES
|
R$ 1.900,00 |
| 28/01/2026 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
ÂMBAR ENERGIA RORAIMA S.A.
|
R$ 667,91 |
| 28/01/2026 |
Divulgação da atividade parlamentar
ÓRBITA COMUNICAÇÃO LTDA EPP
|
R$ 1.000,00 |
| 26/01/2026 |
Divulgação da atividade parlamentar
EDITORA BOA VISTA LTDA - EPP
|
R$ 2.200,00 |
| 26/01/2026 |
Divulgação da atividade parlamentar
49.575.321 DEBORA FERNANDA FARIAS LACERDA
|
R$ 5.000,00 |
| 18/01/2026 |
Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos.
VIZION GESTAO DE NEGOCIOS EMPRESARIAIS LTDA
|
R$ 623,20 |
| 14/01/2026 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA
|
R$ 146,29 |
| 06/01/2026 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
NIO - CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A.
|
R$ 208,14 |
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 14, de 2026, nos termos do parecer.
25/02/2026Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, nos termos do parecer.
24/03/2026Votação nominal da Mensagem nº 3, de 2026 - Alexandre Peña Ghisleni (Austrália).
14/04/2026Votação nominal do Projeto de Decreto Legislativo nº 249, de 2026.
15/04/2026Votação nominal do Ofício nº 1, de 2026 - Kátia Magalhães Arruda (CNJ).
29/04/2026Votação nominal do Ofício nº 2, de 2026 - Paulo Regis Machado Botelho (CNJ).
29/04/2026Votação nominal da Mensagem nº 8, de 2026 - Margareth Rodrigues Costa (TST).
29/04/2026Votação nominal da Mensagem nº 12, de 2026 - Tarcijany Linhares Aguiar Machado (DPU).
29/04/2026Votação nominal da Mensagem nº 7, de 2026 - Jorge Rodrigo Araújo Messias (STF).
29/04/2026Votação nominal do Ofício nº 3, de 2026 - Noemia Aparecida Garcia Porto (CNJ).
29/04/2026Votação nominal da Mensagem nº 19, de 2026 - Fabio Vaz Pitaluga (Albânia).
20/05/2026Votação nominal da Mensagem nº 17, de 2026 - Olyntho Vieira (Belize).
20/05/2026Votação nominal da Mensagem nº 18, de 2026 - Ricardo André Vieira Diniz (Bahamas).
20/05/2026Votação nominal da Mensagem nº 1, de 2026 - Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo (CVM).
20/05/2026Votação nominal da Mensagem nº 25, de 2026 - Ricardo de Souza Monteiro (ONU).
20/05/2026Votação nominal da Mensagem nº 16, de 2026 - Paulo Roberto Soares Pacheco (Japão).
20/05/2026Votação nominal da Mensagem nº 15, de 2026 - Marcelo Paz Saraiva Câmara (Vietnã).
20/05/2026Votação nominal da Mensagem nº 14, de 2026 - João Batista do Nascimento Magalhães (Omã).
20/05/2026Votação nominal da Mensagem nº 2, de 2026 - Igor Muniz (CVM).
20/05/2026Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2026.
27/05/2026"Pela ordem sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1375, de 2026, Adicional de fronteira a servidores que atuam em localidades estratégicas, que "Amplia o rol de Carreiras e Planos Especiais de Cargos cujos ocupantes fazem jus à indenização de que trata a Lei nº 12.855, de 2 de setembro de 2013, altera a Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, para admitir que as pessoas de que tratam o art. 6º da Emenda Constitucional nº 79, de 27 de maio de 2014, e o art. 6º da Emenda Constitucional nº 98, de 6 de dezembro de 2017, exerçam o direito de opção de que tratam os art. 52 a art. 54 da referida Lei, e transforma cargos efetivos vagos." Comemoração pela aprovação da matéria."
Ver Íntegra / Vídeo"Pela ordem sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1370, de 2026, Instituição do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica - Enamed, que "Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica." Destaque para o trabalho conjunto conduzido pela Frente Parlamentar da Medicina e pelo relator da matéria, Deputado Doutor Luizinho, em intensa negociação com o Governo Federal para a construção de um texto de consenso em defesa da saúde pública e da sociedade brasileira."
Ver Íntegra / Vídeo"Encerramento de sessão especial destinada a celebrar o Dia do Médico. Homenagem póstuma ao Dr. José Luiz Dantas Mestrinho, com a entrega de placa à família. Agradecimento ao Sr. Allan Garcês, à Deputada Carla Dickson e aos Deputados Luiz Ovando e Zacharias Calil."
Ver Íntegra / Vídeo"Sessão especial destinada a celebrar o Dia do Médico. Reconhecimento da importância do médico para a saúde do país. Dificuldades e precarização enfrentadas no exercício da profissão no Brasil. Atuação no Congresso Nacional da Frente Parlamentar Mista de Medicina, em especial nas discussões legislativas que impactam a pauta médica e a saúde pública nacional."
Ver Íntegra / Vídeo"Abertura de sessão especial destinada a celebrar o Dia do Médico."
Ver Íntegra / Vídeo"Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 18, de 2021, que "Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde." Apoio à aprovação do projeto e à proposta do Senador Esperidião Amin de inclusão dos Corpos de Bombeiros Voluntários entre os beneficiários das emendas."
Ver Íntegra / Vídeo"Como Relator sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2672, de 2025, que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar de forma mais gravosa os crimes de homicídio, lesão corporal, constrangimento ilegal, ameaça, incitação ao crime e desacato e os crimes contra a honra, quando cometidos contra profissionais da saúde e profissionais da educação, conforme especifica, no exercício de suas funções ou em decorrência delas; e altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos)." Denúncia da violência recorrente, tanto física quanto psicológica, enfrentada por equipes multiprofissionais da saúde (em hospitais, prontos-socorros e UPAs) e por professores no exercício de suas funções."
Ver Íntegra / Vídeo"Orientação à bancada, pelo Partido PP, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 14, de 2021, que "Altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal, para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, bem como para determinar a regularização do vínculo funcional desses agentes; e dá outras providências.""
Ver Íntegra / Vídeo"Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1343, de 2026, Aperfeiçoamento da Política Nacional de Pisos Mínimos de Frete, que "Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.""
Ver Íntegra / Vídeo"Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2583, de 2020, que "Institui a Estratégia Nacional de Saúde do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (ENSCEIS); e altera as Leis nºs 6.360, de 23 de setembro de 1976, 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), e 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde).""
Ver Íntegra / Vídeo"Pela ordem sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 14, de 2021, que "Altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal, para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, bem como para determinar a regularização do vínculo funcional desses agentes; e dá outras providências.""
Ver Íntegra / Vídeo"Anúncio de acordo existente para derrubada do dispositivo 37 do Veto nº 19/2026, o que beneficiaria servidores do ex-Território de Roraima."
Ver Íntegra / Vídeo"Insatisfação com a cassação do Governador Antonio Denarium e com decisões judiciais relativas à eleição suplementar no estado de Roraima. Defesa da candidatura do Ex-Prefeito de Boa Vista - RR, Sr. Arthur Henrique. Crítica à atuação do Ministro do STF Flávio Dino no processo eleitoral e posicionamento em favor da competência do TSE para disciplinar regras aplicáveis à eleição suplementar."
Ver Íntegra / Vídeo"Orientação à bancada, pelo Partido PP, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 128, de 2022, que "Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para destinar recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) à formação, ao aperfeiçoamento, à especialização e à capacitação continuada dos servidores do sistema penitenciário nacional e dos policiais penais.""
Ver Íntegra / Vídeo"Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 5122, de 2023, que "Autoriza a utilização do Fundo Social (FS) de que trata a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, como fonte de recursos para a disponibilização de linha especial de financiamento que especifica." Defesa da aprovação do projeto, considerado como um resgate do respeito e o reconhecimento que se deve ter com os produtores do país."
Ver Íntegra / Vídeo| Ano | Proposição | Ementa / Descrição | Área / Tema |
|---|---|---|---|
| 2026 |
REQ
SEN-176520
|
Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o tema “Por uma cultura de respeito aos Direitos
Humanos” |
REQ 140/2026 - CDH |
| 2026 |
REQ
SEN-176519
|
Requer, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que sejam convidados os Senhores Daniel Nogueira Cola e Wedson de Oliveira Cajé, Delegados da Polícia Federal, a comparecerem a esta Comissão, a fim de prestarem esclarecimentos acerca de seus afastamentos das funções exercidas na Coordenação-Geral de Repressão à Corrupção, Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro da Polícia Federal.
|
REQ 17/2026 - CSP |
| 2026 |
REQ
SEN-176518
|
Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do Encontro de Altas Autoridades e do Lançamento Internacional do Lemann Corporative, em Zurique, Suíça.
|
REQ 418/2026 - CDIR |
| 2026 |
REQ
SEN-176517
|
Requer inclusão de convidado na audiência pública objeto do REQ 46/2026-CI
|
REQ 95/2026 - CI |
| 2026 |
REQ
SEN-176516
|
Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do Astronaut Reunion, em Houston, Estados Unidos, e do GITEX Global 2026, em Dubai, Emirados Árabes Unidos.
|
REQ 417/2026 - CDIR |
| 2026 |
RQS
SEN-176515
|
Requer voto de pesar pelo falecimento da Sra. Augusta Leontina Dallapiccola.
|
RQS 796/2026 |
| 2026 |
PL
SEN-176514
|
Altera a Lei nº 8.560, de 29 de dezembro de 1992, para dispor sobre a determinação da identidade paterna em caso de registro de nascimento de menor apenas com a maternidade estabelecida.
|
PL 5905/2026 (Substitutivo-CD) |
| 2026 |
PL
SEN-176513
|
Reconhece como manifestação da cultura nacional a Romaria do Divino Pai Eterno, realizada no Município de Trindade, no Estado de Goiás.
|
PL 5127/2026 |
| 2026 |
SUG
SEN-176512
|
Propõe "Limitar a remuneração de agentes políticos a 5 vezes a mediana da renda brasileira".
|
SUG 43/2026 |
| 2026 |
SUG
SEN-176511
|
Propõe a "Obrigatoriedade de checagem de fatos ao vivo durante debates presidenciais e afins".
|
SUG 42/2026 |
| 2026 |
SUG
SEN-176510
|
Propõe a "Cassação de mandato por disseminação deliberada de notícias falsas e desinformação".
|
SUG 41/2026 |
| 2026 |
PLP
SEN-176509
|
Altera a Lei Complementar nº 206, de 2024, para autorizar a União a postergar por doze meses adicionais a suspensão do pagamento da dívida devida pelos entes federativos afetados por calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional, e faz os devidos ajustes na Lei Complementar nº 212, de 2024, que instituiu o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
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PLP 313/2026 |
| 2026 |
PRS
SEN-176508
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Altera a Resolução nº 8, de 2025 que Institui, no âmbito do Senado Federal, a Comenda Governadores pela Alfabetização das Crianças na Idade Certa, destinada a homenagear governadoras e governadores que tenham se destacado na implementação de políticas públicas efetivas em prol da alfabetização infantil.
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PRS 60/2026 |
| 2026 |
R.S
SEN-176507
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Recorre da decisão terminativa da Comissão de Assuntos Sociais sobre o Projeto de Lei nº 3522/2025.
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R.S 8/2026 |
| 2026 |
RQS
SEN-176506
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Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Claudionor Germano.
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RQS 795/2026 |
| 2026 |
RQS
SEN-176505
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Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear a trajetória de vida e de luta do Senador Paulo Paim.
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RQS 794/2026 |
| 2026 |
PFS
SEN-176504
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Propõe que a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, fiscalize a gestão do risco de crédito, a política de provisionamento e a distribuição de resultados do Banco do Brasil S.A., em razão da queda de seu lucro no terceiro trimestre de 2026.
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PFS 4/2026 |
| 2026 |
PFS
SEN-176503
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Propõe examinar, no âmbito das competências de controle da União, a regularidade, a economicidade, a transparência e a fiscalização da aplicação de recursos federais transferidos ao Sistema Único de Saúde, possíveis irregularidades na contratação, execução, remuneração e fiscalização de serviços de saúde, em contratos e instrumentos de parceria celebrados por entes públicos com organizações sociais (OS), cooperativas e empresas prestadoras ou intermediadoras de serviços de saúde.
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PFS 3/2026 |
| 2026 |
RQS
SEN-176502
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Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda nº 78 do Projeto de Lei Complementar nº 299/2026.
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RQS 793/2026 |
| 2026 |
PDL
SEN-176501
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Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Desenvolvimento Social de Pontal - ACODSP para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pontal do Paraná, Estado do Paraná.
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PDL 92/2026 |
| 2026 |
RQS
SEN-176496
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Requer, pela Liderança do PP, destaque para votação em separado da Emenda nº 83 ao Projeto de Lei Complementar nº 299/2026.
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RQS 792/2026 |
| 2026 |
PDL
SEN-176495
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Aprova o ato que outorga autorização à Associação Ararena para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ararendá, Estado do Ceará.
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PDL 237/2026 |
| 2026 |
PDL
SEN-176493
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Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rede Norte de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Santa Maria do Pará, Estado do Pará.
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PDL 150/2026 |
| 2026 |
REQ
SEN-176490
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Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do "Encontro de Altas Autoridades", em Zurique, Suíça, sem ônus para o Senado Federal.
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REQ 416/2026 - CDIR |
| 2026 |
PEC
SEN-176489
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Altera o inciso I, alínea b, do art. 102 e insere a alínea j no inciso I do art. 105 da Constituição Federal de 1988.
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PEC 24/2026 |
| 2026 |
REQ
SEN-176488
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Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de esclarecer a situação do endividamento e da inadimplência dos produtores rurais, as condições de renegociação das operações de crédito rural e os impactos desse cenário sobre o financiamento da atividade agropecuária brasileira.
Proponho para a audiência a presença da Senhora Tarciana Medeiros, Presidente do Banco do Brasil S.A. |
REQ 20/2026 - CRA |
| 2026 |
REQ
SEN-176487
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Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do H2O summit, em Londres, Reino Unido.
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REQ 415/2026 - CDIR |
| 2026 |
REQ
SEN-176486
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Requer licença parlamentar no dia 11/11/2026.
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REQ 414/2026 - CDIR |
| 2026 |
REQ
SEN-176485
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Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de com o objetivo de instruir o PL nº 660/2023.
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REQ 51/2026 - CE |
| 2026 |
REQ
SEN-176484
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Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 48/2026 - CE, com o objetivo de instruir o PL 3760/2026, que “institui o Fator Amazônico no financiamento da educação básica na Amazônia Legal” sejam incluídos convidados.
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REQ 50/2026 - CE |
| 2026 |
REQ
SEN-176483
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Requer urgência para o PL 4921/2026.
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REQ 41/2026 - CCJ |
| 2026 |
REQ
SEN-176471
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Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 501/2023
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REQ 139/2026 - CDH |
| 2026 |
REQ
SEN-176454
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Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o avanço dos agentes autônomos e dos modelos de Inteligência Artificial de fronteira (Frontier AI), as disputas geopolíticas e regulatórias entre Estados Unidos e China nesse setor, e os impactos diretos dessa nova fronteira tecnológica sobre a cibersegurança e o recrudescimento dos incidentes cibernéticos no Brasil e no mundo.
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REQ 102/2026 - CCT |
| 2026 |
RQS
SEN-176449
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Requer a retirada definitiva do Requerimento nº 790/2026.
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RQS 791/2026 |
| 2026 |
PL
SEN-176448
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Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para prever a aplicação dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) em outras despesas correntes que sejam necessárias ao funcionamento dos estabelecimentos abrangidos pelo sistema penitenciário.
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PL 5890/2026 |
| 2026 |
PLP
SEN-176447
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Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 (Lei das Inelegibilidades), para tornar inelegíveis, desde a condenação por órgão colegiado até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena, os que forem condenados por crimes praticados contra a mulher por razões da condição do sexo feminino.
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PLP 309/2026 |
| 2026 |
PL
SEN-176446
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Institui a Política Nacional do Turismo de Base Comunitária.
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PL 5885/2026 |
| 2026 |
RQS
SEN-176445
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Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Claudionor Germano da Hora Filho.
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RQS 790/2026 |
| 2026 |
REQ
SEN-176444
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Requer, nos termos do art. 93, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, a dispensa da Audiência Pública, proposta pelo REQ 93/2026 - CAS, destinada a instruir o PL 4501/2020, que “dispõe sobre a comercialização, propaganda, publicidade e promoção comercial de alimentos e bebidas ultraprocessados e uso de frituras e gordura trans em escolas públicas e privadas, em âmbito nacional”.
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REQ 104/2026 - CAS |
| 2026 |
RQS
SEN-176443
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Requer destaque para votação em separado da Emenda nº 78 ao Projeto de Lei Complementar nº 299/2026.
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RQS 789/2026 |
| 2026 |
PRS
SEN-176442
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Altera a Resolução nº 20, de 17 de março de 1993, que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar do Senado, para prever a conduta da violência de gênero e raça como infração à ética parlamentar e lhe cominar a pena correspondente.
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PRS 59/2026 |
| 2026 |
REQ
SEN-176441
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Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.
93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre "Vacinas de interesse nacional — onde o Brasil está e quais devem ser as prioridades". |
REQ 1/2026 - CCTVACIN |
| 2026 |
PLP
SEN-176440
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Institui a Contribuição Social sobre Serviços Digitais – CSSD, destinada ao financiamento de programas de renda básica.
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PLP 308/2026 |
| 2026 |
PL
SEN-176439
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Institui a Política Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação da Biodiversidade Amazônica para uso farmacêutico e cria o Programa Mestre Sacaca de Bioinovação Farmacêutica da Amazônia.
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PL 5880/2026 |
| 2026 |
PL
SEN-176438
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Institui a Política Nacional de Integração Academia-Mercado e Formação de Talentos Multidisciplinares (PNIAM); altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 (Lei do Estágio); e dá outras providências.
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PL 5879/2026 |
| 2026 |
PL
SEN-176437
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Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), e a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para conceituar a litigância abusiva e a litigância predatória, dispor sobre a transparência da cessão e do financiamento de direitos litigiosos e estabelecer as consequências processuais e disciplinares do uso abusivo do processo.
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PL 5877/2026 |
| 2026 |
REQ
SEN-176436
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Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2521/2019, que “inclui a consulta preventiva de oftalmologia como parte da atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS); e assegura a prioridade de marcação de consulta oftalmológica pelo SUS a crianças e a pessoas idosas”.
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REQ 103/2026 - CAS |
| 2026 |
REQ
SEN-176435
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Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater os desafios e os avanços nas áreas de Acessibilidade, Equidade de Gênero e Raça e Sustentabilidade Ambiental, à luz da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) e do trabalho desenvolvido pelas respectivas redes temáticas nacionais, bem como abordar o uso de ferramentas tecnológicas de apoio à gestão e ao monitoramento dessas políticas, com destaque para o SIMPLS – Sistema Integrado de Monitoramento e Planejamento para o Legislativo Sustentável, que passa a disponibilizar portais institucionais gratuitos, com perfis socioambientais das entidades participantes em todas as Unidades da Federação.
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REQ 138/2026 - CDH |
| 2026 |
RQS
SEN-176434
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Requer voto de aplauso à Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB), pela sua convocação ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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RQS 788/2026 |
| 2026 |
REQ
SEN-176433
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Requeiro, nos termos do do artigo 90, inciso XIII, do Senado Federal, a aprovação de requerimento de diligência com ônus no âmbito desta Comissão, no município do Rio de Janeiro.
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REQ 45/2026 - CMCVM |
| 2026 |
PRS
SEN-176432
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Altera o Regimento Interno do Senado Federal para disciplinar a adoção de calendário especial para a tramitação de Propostas de Emenda à Constituição.
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PRS 58/2026 |
| 2026 |
PL
SEN-176415
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Institui o Dia Nacional do Técnico Judiciário do Poder Judiciário da União.
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PL 1137/2026 |
| 2026 |
PL
SEN-176414
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Altera a Lei nº 11.736, de 10 de julho de 2008, para instituir o cordão de fita roxa como símbolo da doença de Alzheimer.
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PL 334/2026 |
| 2026 |
REQ
SEN-176407
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Requeiro, nos termos do art. 58, §2º, inciso II, da Constituição Federal, combinado com o art. 3º, inciso III e V, da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2014, a realização de audiência pública para debater a prevenção e o enfrentamento da violência de gênero contra mulheres lésbicas, bissexuais, travestis, transexuais e intersexo em contextos de privação de liberdade e sob custódia do Estado, e as violações correlatas de direitos da população LBTQIA+.
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REQ 44/2026 - CMCVM |
| 2026 |
PL
SEN-176394
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Altera as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 11.977, de 7 de julho de 2009, 12.587, de 3 de janeiro de 2012, e 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para dispor sobre a circulação de pedestres e de ciclistas e estabelecer mecanismos para torná-la mais segura.
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PL 5872/2026 |
| 2026 |
PL
SEN-176392
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Altera a Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979, a fim de estabelecer condições especiais de trabalho para os biólogos.
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PL 5871/2026 |
| 2026 |
PL
SEN-176387
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Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para tornar obrigatória a previsão, nos editais de concessão de rodovias, de instalação de câmeras nos trechos a serem concedidos e de disponibilização de acesso às imagens geradas aos órgãos de segurança pública.
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PL 5869/2026 |
| 2026 |
REQ
SEN-176385
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Requer, nos termos do art. 71 da Constituição Federal, do art. 102-A, inciso I, alínea a, do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor encaminhe Consulta ao Tribunal de Contas da União – TCU, acerca da interpretação do art. 25 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, especialmente quanto ao cômputo do tempo de carreira e de cargo para fins de aposentadoria dos servidores oriundos dos ex-Territórios Federais de Roraima, Amapá e Rondônia transpostos para os quadros da União.
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REQ 36/2026 - CTFC |
| 2026 |
REQ
SEN-176384
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Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão de Educação para debater o uso da inteligência artificial (IA) na educação brasileira, com foco no conteúdo, nos impactos e nos desafios de implementação das Diretrizes para a Utilização da Inteligência Artificial na Educação Brasileira, aprovadas pelo Conselho Pleno do Conselho Nacional de Educação (CNE), por meio do Parecer CNE/CP nº 15/2026, cuja súmula foi publicada no Diário Oficial da União em 6 de outubro de 2026 e que aguarda homologação pelo Ministério da Educação.
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REQ 49/2026 - CE |
| 2026 |
PL
SEN-176383
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Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para limitar a dedução das despesas com saúde da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF).
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PL 5866/2026 |
| 2026 |
REQ
SEN-176382
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Requer a retirada de tramitação do REQ 409/2026 - CDIR.
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REQ 413/2026 - CDIR |
| 2026 |
REQ
SEN-176381
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Requer nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater aspectos jurídicos e econômicos relevantes do Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe - Acordo de Escazú- (PDL 934/2025).
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REQ 21/2026 - CRE |
| 2026 |
REQ
SEN-176380
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Requer servidores do TCU
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REQ 131/2026 - CAE |
| 2026 |
REQ
SEN-176379
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Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), para debater o conteúdo, os impactos e as possíveis repercussões jurídicas, institucionais, econômicas, ambientais e diplomáticas do Projeto de Decreto Legislativo nº 934, de 2025, que “Aprova o texto do Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe (Acordo de Escazú), assinado em Nova York, em 27 de setembro de 2018”.
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REQ 20/2026 - CRE |
| 2026 |
REQ
SEN-176378
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Requer disponibilização de técnicos do TCU
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REQ 130/2026 - CAE |
| 2026 |
RQS
SEN-176377
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Requer voto de solidariedade à Sra. Ana Elisa Santos Silva, por ameaças de morte e violência sexual, bem como dos ataques racistas e misóginos de que tem sido vítima.
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RQS 787/2026 |
| 2026 |
REQ
SEN-176376
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Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, realização de Audiência Pública para debater os desafios da indústria brasileira diante das cadeias globais.
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REQ 19/2026 - CRE |
| 2026 |
REQ
SEN-176373
|
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de debater e esclarecer a atual situação da saúde pública de Alagoas.
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REQ 102/2026 - CAS |
| 2026 |
RQS
SEN-176372
|
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 5.756, de 2026, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
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RQS 786/2026 |
| 2026 |
REQ
SEN-176371
|
Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.
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REQ 412/2026 - CDIR |
| 2026 |
SUG
SEN-176370
|
Propõe o "Fim do Limite de 8 Anos para Militares Temporários".
|
SUG 40/2026 |
| 2026 |
PL
SEN-176369
|
Institui a Política de Incentivo à Inclusão Profissional das Pessoas com Deficiência na Administração Pública Federal e estabelece diretrizes para a ampliação das oportunidades de trabalho e valorização profissional.
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PL 5843/2026 |
| 2026 |
REQ
SEN-176368
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Requeiro a inclusão de convidado na audiência pública objeto do Requerimento nº 126/2026-CAE, destinada a instruir o Projeto de Lei nº 1.141, de 2026.
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REQ 129/2026 - CAE |
| 2026 |
PDL
SEN-176367
|
Aprova o texto da Convenção Internacional de Hong Kong para a Reciclagem Segura e Ambientalmente Adequada de Navios de 2009 (HKC), para fins de adesão brasileira ao referido instrumento.
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PDL 557/2026 |
| 2026 |
R.S
SEN-176366
|
Recorre da decisão terminativa da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, sobre o Projeto de Lei nº 805/2024.
|
R.S 7/2026 |
| 2026 |
RQS
SEN-176365
|
Requer urgência para o Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 3220, de 2019, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
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RQS 785/2026 |
| 2026 |
REQ
SEN-176364
|
Requer informação ao TCU sobre a projeção de demanda e a formação da Tarifa Básica de Pedágio da concessão da BR-364/RO
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REQ 94/2026 - CI |
| 2026 |
RQS
SEN-176363
|
Requer, pela Liderança do REPUBLICANOS, a retirada do Requerimento nº 778, de 2026, ao Projeto de Lei Complementar nº 299/2026.
|
RQS 784/2026 |
| 2026 |
RQS
SEN-176362
|
Requer, pela Liderança do Republicanos, destaque para votação em separado do art. 6º-F do Projeto de Lei Complementar nº 299/2026.
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RQS 783/2026 |
| 2026 |
RQS
SEN-176361
|
Requer, pela Liderança do Progressistas, destaque para votação em separado da Emenda nº 69 do Projeto de Lei Complementar nº 299/2026.
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RQS 782/2026 |
| 2026 |
RQS
SEN-176360
|
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 5.894, de 2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
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RQS 781/2026 |
| 2026 |
RQS
SEN-176359
|
Requer, pela Liderança do Partido Liberal, destaque para votação em separado da Emenda nº 40 do Projeto de Lei Complementar nº 299/2026.
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RQS 780/2026 |
| 2026 |
RQS
SEN-176358
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Requer, pela Liderança do PL, a retirada do Requerimento nº 774, de 2026, ao Projeto de Lei Complementar nº 299/2026.
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RQS 779/2026 |
| 2026 |
RQS
SEN-176357
|
Requer, pela Liderança do Republicanos, destaque para votação em separado da Emenda nº 50 do Projeto de Lei Complementar nº 299/2026.
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RQS 778/2026 |
| 2026 |
RQS
SEN-176356
|
Requer o adiamento da votação do Projeto de Lei Complementar n° 299/2026, por 10 (dez) dias úteis.
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RQS 777/2026 |
| 2026 |
RQS
SEN-176355
|
Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado do art. 2° do Projeto de Lei Complementar 299/2026.
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RQS 776/2026 |
| 2026 |
RQS
SEN-176354
|
Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado do art. 7° do Projeto de Lei Complementar nº 299/2026.
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RQS 775/2026 |
| 2026 |
RQS
SEN-176353
|
Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda nº 22 ao Projeto de Lei Complementar nº 299/2026.
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RQS 774/2026 |
| 2026 |
RQS
SEN-176352
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Requer a oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei Complementar nº 299, de 2026.
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RQS 773/2026 |
| 2026 |
PLP
SEN-176351
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Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para disciplinar a dedução, das metas de resultado primário, das despesas com subvenção econômica ao óleo diesel em caso de choque de preços internacionais, e a sua recomposição nos exercícios seguintes; e autoriza, em caráter excepcional, a dedução relativa ao exercício de 2026.
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PLP 302/2026 |
| 2026 |
REQ
SEN-176350
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Requer a inclusão de convidado.
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REQ 128/2026 - CAE |
| 2026 |
REQ
SEN-176349
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Requer que, na Audiência Pública objeto do REQ 107/2026 - CAE, seja incluído como convidado um Representante da Associação Brasileira de Internet (ABRANET).
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REQ 127/2026 - CAE |
| 2026 |
AVN
SEN-176348
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Encaminha cópia do Acórdão 2941/2026, nos autos do TC-014.609/2026-6, que trata de acompanhamento dos resultados fiscais da União quanto às receitas e despesas primárias referentes ao 3º bimestre de 2026, com objetivo de subsidiar a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional e o relatório sobre as contas do Presidente da República relativas ao exercício de 2026.
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AVN 22/2026 |
| 2026 |
RQS
SEN-176347
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Requer a retirada definitiva da Emenda nº 4 ao Projeto de Lei Complementar nº 299/2026.
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RQS 772/2026 |
| 2026 |
PL
SEN-176342
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Reconhece o artesanato tradicional do Estado do Maranhão como manifestação da cultura nacional.
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PL 3507/2026 |
| 2026 |
PL
SEN-176340
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Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre as condições de segurança dos locais de travessia de pedestres.
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PL 5833/2026 |
| 2026 |
PL
SEN-176339
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Institui o Programa Nacional de Acolhimento Especializado da Pessoa com Deficiência em Situação de Dependência.
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PL 5831/2026 |
| 2026 |
RQS
SEN-176338
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Requer voto de censura aos autores das ameaças e ofensas contra a deputada federal recém-eleita pelo Partido dos Trabalhadores de Minas Gerais (PT/MG), Ana Elisa Santos Silva, pela incidência em condutas intimidatórias e difamatórias, ilegais e criminosas, praticadas pelos perpetradores.
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RQS 771/2026 |
| 2026 |
PL
SEN-176337
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Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para assegurar informação e encaminhamento assistencial aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) nos casos de indisponibilidade de medicamentos destinados a tratamentos de uso contínuo.
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PL 5829/2026 |
| 2026 |
PL
SEN-176336
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Acrescenta o art. 118-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar, como requisitos para a garantia provisória de emprego, o afastamento do trabalhador por período superior a 15 (quinze) dias ou a percepção de benefício por incapacidade temporária acidentário, quando reconhecido o nexo causal ou concausal entre a doença ocupacional e as atividades desempenhadas no curso da relação de emprego.
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PL 5828/2026 |
| Ano | Município / Destino | Tipo / Função | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2026 |
MÚLTIPLO
Cód: 202642690001
|
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
|
R$ 30.154.347,62 | R$ 30.154.347,62 |
| 2026 |
MÚLTIPLO
Cód: 202642690007
|
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 10.421.530,00 | R$ 5.299.720,00 |
| 2026 |
MÚLTIPLO
Cód: 202642690005
|
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 7.339.454,00 | R$ 5.000.000,00 |
| 2026 |
PACARAIMA - RR
Cód: 202642690009
|
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 831.314,00 | R$ 831.314,00 |
| 2026 |
MÚLTIPLO
Cód: 202642690008
|
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 773.064,00 | R$ 773.064,00 |
| 2026 |
RORAIMA (UF)
Cód: 202642690006
|
Defesa nacional
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 500.000,00 | R$ 500.000,00 |
| 2026 |
BOA VISTA - RR
Cód: 202642690003
|
Defesa nacional
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 380.971,70 | R$ 48.194,82 |
| 2026 |
RORAIMA (UF)
Cód: 202642690002
|
Agricultura
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 90.371,36 | R$ 41.284,16 |
| 2026 |
RORAIMA (UF)
Cód: 202642690010
|
Segurança pública
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 95.497,76 | R$ 8.511,95 |
| 2026 |
SÃO PAULO (UF)
Cód: 202642690012
|
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 6.500.000,00 | R$ 0,00 |
| 2026 |
RORAIMA (UF)
Cód: 202642690004
|
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 3.798.475,00 | R$ 0,00 |
| 2025 |
MÚLTIPLO
Cód: 202542690001
|
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
|
R$ 28.869.845,85 | R$ 28.581.158,43 |
| 2025 |
SÃO PAULO (UF)
Cód: 202542690007
|
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 7.174.857,00 | R$ 7.174.857,00 |
| 2025 |
CANTÁ - RR
Cód: 202542690003
|
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 5.429.315,00 | R$ 5.429.315,00 |
| 2025 |
MÚLTIPLO
Cód: 202542690008
|
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
|
R$ 1.500.000,00 | R$ 1.485.000,00 |
| 2025 |
MÚLTIPLO
Cód: 202542690009
|
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
|
R$ 1.500.000,00 | R$ 1.485.000,00 |
| 2025 |
RORAIMA (UF)
Cód: 202542690006
|
Defesa nacional
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 400.000,00 | R$ 400.000,00 |
| 2025 |
RORAIMA (UF)
Cód: 202542690002
|
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 19.663.342,00 | R$ 0,00 |
| 2025 |
UIRAMUTÃ - RR
Cód: 202542690005
|
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 1.999.000,00 | R$ 0,00 |
| 2025 |
RORAIMA (UF)
Cód: 202542690004
|
Segurança pública
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 1.999.983,12 | R$ 0,00 |