Socorro Neri
Deputado(a) Federal

Socorro Neri

PP — AC

Total Reembolsado em 2026
R$ 496.950,31
Maiores Recebedores
AUTO POSTO AMAPA LTDA R$ 70.271,16
CLAUDIO GOMES DA SILVA ME R$ 62.500,00
DIEGO DE M C ALVES COMERCIO DE VEICULOS NOVOS E US R$ 54.000,00
R.S.FERREIRA RIBEIRO - ME R$ 50.000,00
COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA R$ 41.084,40
Distribuição por Categoria
Data Tipo / Fornecedor Valor
12/11/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO AMAPA LTDA
R$ 9.195,00
06/11/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
MIDIATV PRODUCOES LTDA
R$ 30.000,00
29/10/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
RAIMUNDO ADEMIR M. DE SOUZA
R$ 3.000,00
28/10/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
P. F. A. DA SILVA
R$ 4.000,00
28/10/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
O SERINGAL COMUNICACAO LTDA
R$ 4.000,00
22/10/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
64.083.700 MATHEUS MELO DE CARVALHO
R$ 5.000,00
07/10/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO AMAPA LTDA
R$ 9.183,00
01/10/2026
COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA
COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA
R$ 4.148,80
30/09/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO AMAPA LTDA
R$ 9.180,00
29/09/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.220,92
01/09/2026
COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA
COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA
R$ 4.148,80
01/09/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.074,01
21/08/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO AMAPA LTDA
R$ 9.180,00
13/08/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
PRIME LOCACAO E SERVICOS LTDA
R$ 6.000,00
07/08/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -2.640,48
07/08/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -126,00
01/08/2026
COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA
COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA
R$ 4.148,80
01/08/2026
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 116,56
17/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 126,00
17/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.222,32
09/07/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
PRIME LOCACAO E SERVICOS LTDA
R$ 6.000,00
09/07/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO AMAPA LTDA
R$ 9.185,00
09/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.072,21
01/07/2026
COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA
COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA
R$ 3.947,00
01/07/2026
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 116,56
26/06/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
PRIME LOCACAO E SERVICOS LTDA
R$ 6.000,00
19/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
076 - MELHOR 10 - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 155,59
19/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 126,00
19/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.116,91
17/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.059,52
10/06/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
DIEGO DE M C ALVES COMERCIO DE VEICULOS NOVOS E US
R$ 6.000,00
10/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.078,12
10/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.407,52
10/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.092,53
10/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.407,52
09/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ -1.751,48
09/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ -1.751,48
03/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO AMAPA LTDA
R$ 9.190,00
03/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -1.261,71
03/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 90,00
03/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.261,71
03/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 3.292,06
03/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 90,00
03/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 1.751,48
03/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 1.751,48
01/06/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Gomo Comunicação Ltda
R$ 1.500,00
01/06/2026
COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA
COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA
R$ 3.947,00
01/06/2026
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 116,56
29/05/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
MATHEUS MELO DE CARVALHO
R$ 2.000,00
25/05/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
LEILSON SILVA DA COSTA
R$ 1.500,00
25/05/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
LEILSON SILVA DA COSTA
R$ 4.500,00
25/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -2.218,01
25/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.218,01
21/05/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
R.S.FERREIRA RIBEIRO - ME
R$ 25.000,00
21/05/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
AC 24 HORAS LTDA
R$ 5.000,00
21/05/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
CLAUDIO GOMES DA SILVA ME
R$ 12.500,00
21/05/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
R.S.FERREIRA RIBEIRO - ME
R$ 25.000,00
19/05/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
AMAZONIA 7 PRODUCOES LTDA
R$ 1.500,00
19/05/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
ALCANTARA PUBLICIDADES
R$ 2.000,00
19/05/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
O SERINGUAL COMUNICAÇÃO LTDA
R$ 2.000,00
19/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -3.283,06
19/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 3.283,06
12/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.363,72
05/05/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
VIVEK MIDIAS E PRODUÇÕES
R$ 10.000,00
05/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO AMAPA LTDA
R$ 2.897,03
05/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 126,00
05/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -654,10
05/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -126,00
05/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.047,86
04/05/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
MATHEUS MELO DE CARVALHO
R$ 2.000,00
01/05/2026
COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA
COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA
R$ 4.148,80
01/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
076 - MELHOR 10 - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 182,72
01/05/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
PRIME LOCACAO E SERVICOS LTDA
R$ 6.000,00
01/05/2026
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 116,56
27/04/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
AC 24 HORAS LTDA
R$ 5.000,00
24/04/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
CLAUDIO GOMES DA SILVA ME
R$ 12.500,00
23/04/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
ALCANTARA PUBLICIDADES
R$ 3.000,00
23/04/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
DIEGO DE M C ALVES COMERCIO DE VEICULOS NOVOS E US
R$ 6.000,00
23/04/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
DIEGO DE M C ALVES COMERCIO DE VEICULOS NOVOS E US
R$ 6.000,00
22/04/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
AMAZONIA 7 PRODUCOES LTDA
R$ 1.500,00
22/04/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
O SERINGUAL COMUNICAÇÃO LTDA
R$ 2.000,00
18/04/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
NUVEM E REBOOT COMUNICAÇAO INTEGRADA LTDA
R$ 25.000,00
17/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -3.347,89
17/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -506,70
17/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 126,00
17/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -126,00
17/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 3.347,89
17/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.556,50
15/04/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
MATHEUS MELO DE CARVALHO
R$ 2.000,00
13/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 3.327,14
09/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
076 - MELHOR 10 - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 180,63
07/04/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
LEILSON SILVA DA COSTA
R$ 1.500,00
07/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 3.061,45
07/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -163,00
07/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 163,00
07/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -906,58
07/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -3.061,45
07/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.945,25
01/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO AMAPA LTDA
R$ 5.252,40
01/04/2026
COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA
COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA
R$ 4.148,80
01/04/2026
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 116,56
31/03/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
O SERINGUAL COMUNICAÇÃO LTDA
R$ 2.000,00
30/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -3.371,80
30/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 3.371,80
26/03/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
ALCANTARA PUBLICIDADES
R$ 2.000,00
26/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 3.351,05
26/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 3.327,14
26/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -1.045,06
26/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -141,00
26/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 126,00
26/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 141,00
25/03/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
AC 24 HORAS LTDA
R$ 5.000,00
20/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -1.045,06
20/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 3.351,05
19/03/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
DIEGO DE M C ALVES COMERCIO DE VEICULOS NOVOS E US
R$ 6.000,00
19/03/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
DIEGO DE M C ALVES COMERCIO DE VEICULOS NOVOS E US
R$ 6.000,00
16/03/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
CLAUDIO GOMES DA SILVA ME
R$ 12.500,00
16/03/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
AMAZONIA 7 PRODUCOES LTDA
R$ 3.000,00
16/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 185,09
16/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -3.193,42
14/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 163,00
14/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 3.008,33
11/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.216,35
11/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 126,00
11/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -126,00
11/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -3.351,05
11/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 163,00
11/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 3.351,05
04/03/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
DIEGO DE M C ALVES COMERCIO DE VEICULOS NOVOS E US
R$ 6.000,00
03/03/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
MATHEUS MELO DE CARVALHO
R$ 2.000,00
02/03/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
DIEGO DE M C ALVES COMERCIO DE VEICULOS NOVOS E US
R$ 6.000,00
02/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO AMAPA LTDA
R$ 4.466,10
01/03/2026
COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA
COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA
R$ 4.148,80
01/03/2026
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 91,43
27/02/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
076 - MELHOR 10 - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 175,75
26/02/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
ALCANTARA PUBLICIDADES
R$ 2.000,00
26/02/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
WMS COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA
R$ 75,80
25/02/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
DIEGO DE M C ALVES COMERCIO DE VEICULOS NOVOS E US
R$ 6.000,00
23/02/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
PORTAL ACRE LTDA
R$ 3.500,00
19/02/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
MATHEUS MELO DE CARVALHO
R$ 2.000,00
19/02/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
CLAUDIO GOMES DA SILVA ME
R$ 12.500,00
18/02/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
O SERINGUAL COMUNICAÇÃO LTDA
R$ 4.000,00
11/02/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO EPTG LTDA
R$ 150,00
10/02/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
PORTAL ACRE LTDA
R$ 3.500,00
05/02/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
DIEGO DE M C ALVES COMERCIO DE VEICULOS NOVOS E US
R$ 6.000,00
04/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 163,00
04/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.216,36
03/02/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO AMAPA LTDA
R$ 2.542,63
01/02/2026
COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA
COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA
R$ 4.148,80
01/02/2026
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 91,43
30/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 163,00
30/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.285,09
15/01/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
CLAUDIO GOMES DA SILVA ME
R$ 12.500,00
12/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -163,00
12/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -2.739,25
12/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 163,00
12/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.739,25
01/01/2026
COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA
COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA
R$ 4.148,80
01/01/2026
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 91,43
Posicionamento em Votações Recentes
RPD 68/2026 Votou: NãO

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 7 votos "Sim", 12 votos "Não". Quórum de votação: 19 votos. — Parecer da Relatora, Dep. Yandra Moura (UNIÃO-SE), pela aprovação.

11/11/2026
SSP 1/2026 Votou: NãO

Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.

14/10/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.

14/10/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; Não: 387; Total: 398. — “Requer a apensação do Projeto de Lei Complementar n.º 125, de 2025, que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, que “Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte" estabelecendo correção anual do faturamento MEI pelo INPC.”, ao Projeto de Lei Complementar 186, de 2026 que “Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.”

14/10/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.

03/09/2026
REQ 4063/2026 Votou: NãO

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 320; Não: 67; Abstenção: 1; Total: 388. — Requer a urgência para a apreciação do PL n.º 4.921/2026, que dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, sem aumento de despesas.

01/09/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 105; Não: 233; Total: 338. — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384. — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.

12/08/2026
REQ 3797/2026 Votou: NãO

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416. — Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 171/2026, que “Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso”.

14/07/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.

07/07/2026
REQ 1492/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 305; Não: 112; Abstenção: 1; Total: 418. — Requer a urgência para a apreciação do Projeto de Lei 2898 de 2025 que altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências, para estabelecer regime especial de sanções para pequenos produtores rurais que produzam para subsistência.

02/07/2026
/2026 Votou: NãO

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 279; Não: 162; Abstenção: 1; Total: 442.

01/07/2026
/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 293; Não: 158; Abstenção: 3; Total: 454.

01/07/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitado o Requerimento. Sim: 117; Não: 250; Total: 367. — Requeremos urgência na apreciação do PL nº 4133/2023, que “Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira".

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Mantido o texto. Sim: 285; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 392. — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 424 de 2015.

17/06/2026
REQ 3336/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 311; Não: 135; Abstenção: 2; Total: 448. — Requerimento de Urgência - PL nº 957, de 2024.

03/06/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.

28/05/2026
Falas na Tribuna e Comissões
19/05/2026

"A Deputada criticou ataques feitos por um Vereador da Câmara Municipal de São Paulo (SP) contra professores em greve e classificou a conduta como desrespeitosa com a categoria. Afirmou que a paralisação dos docentes paulistas foi legítima e associou a mobilização à reivindicação por reajuste salarial, dignidade e valorização profissional. Também citou a possibilidade de greve dos professores de Rio Branco (AC) e declarou apoio aos educadores do Acre e de outras regiões do País. Informou que protocolou na Comissão de Educação um requerimento de moção de repúdio contra o parlamentar responsável pelas declarações e defendeu respeito aos profissionais da educação pública."

29/04/2026

"A Deputada proferiu parecer ao Projeto de lei nº 2.841, de 2024, que institui o Programa Nacional de Fomento às Escolas Resilientes e dá outras providências."

29/04/2026

"A Deputada orientou a bancada na votação da Subemenda Substitutiva ao Projeto de lei nº 1.248, de 2024, que altera a redação do § 4º no art. 5º da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para que seja considerado o custo amazônico em relação às matrículas da região amazônica."

14/04/2026

"A Deputada registrou a presença de cinco Vereadores de Acrelândia, no Acre, em visita ao Plenário da Câmara. Citou os nomes dos representantes municipais e destacou a participação de lideranças políticas locais, incluindo o Deputado Zezinho Barbary e o Vice-Presidente do PP no Estado. Informou que a comitiva reuniu integrantes de diferentes partidos e ressaltou o encontro como oportunidade de aproximação institucional e conhecimento das atividades legislativas. Agradeceu a presença dos visitantes e a oportunidade de recebê-los na Casa."

08/04/2026

"A Deputada discursou na Comissão Geral sobre o feminicídio e afirmou que o Brasil enfrenta uma emergência de violência letal contra as mulheres, caracterizada por uma crise estrutural que exige resposta firme do Estado. Destacou que o feminicídio é o desfecho de um ciclo contínuo de violências e defendeu atuação integrada para prevenção, proteção e responsabilização dos agressores. Ademais, celebrou a aprovação, no Senado Federal, do Projeto de Lei (PL) nº 896, de 2023, que tipifica a misoginia como crime de discriminação. Defendeu ainda a urgência na análise da matéria pela Câmara dos Deputados e enfatizou o papel da educação e da transformação cultural no enfrentamento da violência. Por fim, sustentou a necessidade de ação coordenada do Estado para interromper o ciclo da violência."

07/04/2026

"A Deputada defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, destacando a importância de garantir financiamento mínimo para o Sistema Único de Assistência Social. Nesse contexto, argumentou que a proposta assegurava estabilidade e previsibilidade para políticas voltadas à população em situação de vulnerabilidade. Além disso, ressaltou o papel do Suas na oferta de serviços essenciais, como Centros de Referência de Assistência Social (Cras), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) e o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif). Ademais, enfatizou que a assistência social deveria ser tratada como direito do cidadão e dever do Estado, diante das desigualdades existentes no País. Por fim, solicitou apoio dos Parlamentares para a aprovação da matéria."

19/03/2026

"A Deputada cobrou celeridade na análise de pedidos relacionados à hanseníase no âmbito da Lei nº 11.520, de 2007, que prevê reparação a vítimas de políticas de isolamento compulsório. Destacou que a legislação foi ampliada para incluir pessoas isoladas em seringais, em domicílio e filhos separados de pais, mas apontou demora na avaliação dos requerimentos. Por fim, alertou que a demora compromete a efetividade da política pública e pediu mobilização da Câmara e do Governo Federal para garantir indenização em vida aos beneficiários."

03/11/2025

"A Deputada celebrou os 95 anos da conquista do direito ao voto feminino no Brasil, aprovado em 3 de novembro de 1930, destacando o avanço histórico das mulheres na democracia. Lembrou que as mulheres representam 52% do eleitorado brasileiro, mas ainda ocupam apenas 133ª posição no ranking da Organização das Nações Unidas (ONU) em representação parlamentar e 38% dos cargos de liderança no Executivo, números que revelam a desigualdade de gênero na política e na gestão pública. Afirmou que “democracia não é apenas votar, mas garantir que todas as pessoas estejam nas decisões”, ressaltando que as conquistas femininas resultaram de luta e coragem, não de concessões. Também enfatizou que ampliar a presença das mulheres na política, ciência e economia fortalece a democracia e o desenvolvimento nacional, e concluiu com um apelo inspirador: “Quando as mulheres avançam, toda a sociedade avança.”."

23/10/2025

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21/10/2025

"A Deputada destacou a importância estratégica da BR-364 para o Acre e defendeu investimentos contínuos em infraestrutura como condição essencial para o desenvolvimento sustentável da Amazônia. Em seguida, enfatizou o estado precário da rodovia e apresentou ações voltadas à integração regional, como a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Sul-Americana e o Projeto de Lei nº 1.660, de 2024, que institui o “fator amazônico” para garantir políticas públicas adaptadas às especificidades regionais. Ademais, ressaltou que desenvolvimento, integração e transição climática devem caminhar juntos, com base na bioeconomia, na justiça climática e na valorização da ciência e dos povos amazônicos."

14/10/2025

"A Deputada proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 3.824, de 2023, que estabelece a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica."

26/08/2025

"A Deputada celebrou a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 143, de 2020, que corrigiu a injustiça cometida durante a pandemia ao vedar a contagem de tempo de serviço para progressão, anuênio, quinquênio, licença-prêmio e sexta parte dos servidores públicos. Ressaltou que a proposta autorizou Estados e Municípios a tratarem do pagamento de retroativos por lei própria, assegurando direitos. Ademais, destacou a importância da tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 235, de 2019, que institui o Sistema Nacional de Educação e do Projeto de Lei nº 2.614, de 2024, que aprova o novo Plano Nacional de Educação, defendendo esforços concentrados para sua apreciação. Ao concluir, agradeceu aos Líderes e ao Plenário, afirmando tratar-se de um dia histórico para os servidores e para a educação pública no País."

26/08/2025

"A Deputada encaminhou a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 143, de 2020, que altera a Lei Complementar nº 173, de 2020, para prever a autorização de pagamentos retroativos de anuênio, triênio, quinquênio, sexta-parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes a servidores públicos de entes federativos que decretaram estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19."

13/08/2025

"A Deputada defendeu a pauta do Projeto de Lei Complementar nº 143, de 2020, que visa a restituição de 583 dias de contagem de tempo de serviço para progressão e benefícios aos servidores públicos, congelados pela Lei Complementar nº 173, de 2020 no início da pandemia. Ressaltou que o PLP já foi aprovado em todas as Comissões e possui requerimento de urgência, e destacou que a proposta não enfrenta oposição e inclui 29 projetos apensados de diferentes partidos. Por fim, fez um apelo ao Presidente Hugo Motta para pautar o PLP na Ordem do Dia, garantindo justiça e correção aos prejuízos nas carreiras e aposentadorias dos servidores."

12/08/2025

"A Deputada defendeu a aprovação do Projeto de Lei nº 2.628, de 2022, que protege crianças e adolescentes no ambiente digital. Destacou que, com o avanço das redes sociais, práticas como exploração sexual, aliciamento, bullying e indução ao suicídio ganharam alcance e se tornaram lucrativas para criminosos, inclusive monetizadas por plataformas digitais. Informou, ainda, que o projeto impõe responsabilidades às big techs, prevendo controle parental, proibição de publicidade abusiva e perfis voltados a crianças, remoção rápida de conteúdos ilegais e transparência no uso de algoritmos. Ressaltou também que a proposta segue exemplos da União Europeia, Reino Unido e Austrália, e afirmou que a legislação busca garantir proteção integral à infância, sem restringir a tecnologia, combatendo apenas seu uso para crimes."

Proposições e Indicações Legislativas
100 registros
Ano Proposição Ementa / Descrição Área / Tema
2026 RCP
CAM-2600034
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB.
Requerimento de Instituição de CPI
2026 REQ
CAM-2601407
Requer a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo".
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2026 PL
CAM-2603148
Denomina “Ponte Txai Macêdo” a conhecida como Ponte da União, estrutura estaiada sobre o Rio Juruá, localizada na BR-364, no Município de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre.
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2603919
Requer a realização de Audiência Pública para debater o Decreto nº 12.600, de 28 de agosto de 2025, e seus efeitos sobre a desestatização /concessão de hidrovias federais na Amazônia e no corredor Tocantins.
Requerimento de Audiência Pública
2026 REQ
CAM-2603973
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 100 anos da Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn), a ser realizada no dia 12 de agosto.
Requerimento de Sessão Solene
2026 PEC
CAM-2604173
Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
Proposta de Emenda à Constituição
2026 PL
CAM-2604649
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 15.221, de 29 de setembro de 2025, para assegurar à gestante o direito ao parto normal com oferta de analgesia peridural, promover ações de informação e capacitação profissional e incentivar a redução de cesarianas desnecessárias.
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2604857
Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2026 REQ
CAM-2606241
Requer regime de urgência para apreciação do PL 668/2026, que “Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para expressamente reafirmar a presunção absoluta de vulnerabilidade em crimes sexuais contra menores de 14 anos e coibir a revitimização da vítima no processo criminal”.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2026 REQ
CAM-2607733
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2026 PL
CAM-2608237
Tipifica o crime de LGBTIcídio, prevê causa de aumento de pena na lesão corporal, nos crimes de ameaça, perseguição e de indução, instigação ou auxílio ao suicídio ou a automutilação, quando presentes motivações discriminatórias relacionadas à orientação sexual, identidade de gênero, expressão de gênero ou características sexuais, reais ou presumidas; inclui o LGBTIcídio no rol dos crimes hediondos; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2608315
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para tipificar a promoção e a difusão organizada de práticas e conteúdos que estimulem ou enalteçam violência contra a mulher e para dispor sobre a omissão institucional injustificada em casos de violência contra a mulher.
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2609012
Requer a realização de reunião intitulada “Tribuna da Mulher”, antes da reunião ordinária da CMULHER para debater assuntos relacionados à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher nos termos regimentais.
Requerimento (Outros)
2026 REQ
CAM-2609013
Requer que seja convidada a Exma. Sra. Márcia Lopes, Ministra de Estado da Mulheres, a comparecer a esta Comissão, a fim de apresentar os planos e a agenda estratégica do ministério, assim como, as ações do Pacto Brasil entre os Três Poderes para Enfrentamento do Feminicídio.
Requerimento de Audiência Pública
2026 REQ
CAM-2610258
Requer a realização de Seminário no estado do Acre para debater a inclusão escolar de pessoas com neurodivergências, com enfoque no acesso, na permanência, na aprendizagem, no atendimento educacional especializado, na formação docente e no financiamento das políticas de educação inclusiva.
Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento
2026 REQ
CAM-2610362
Requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Saúde, para debater o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) e as proposições legislativas que tratam da instituição de exame de proficiência em Medicina que tramitam no Congresso Nacional.
Requerimento de Audiência Pública
2026 REQ
CAM-2610582
Requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Saúde, para debater o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) e as proposições legislativas que tratam da instituição de exame de proficiência em Medicina que tramitam no Congresso Nacional.
Requerimento de Audiência Pública
2026 REQ
CAM-2610936
Requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Saúde, para debater o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) e as proposições legislativas que tratam da instituição de exame de proficiência em Medicina que tramitam no Congresso Nacional.
Requerimento de Audiência Pública
2026 PL
CAM-2611028
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar), para estabelecer a competência da Justiça Comum para o processamento e julgamento do crime de feminicídio cometido por militares (Lei Gisele Alves Santana).
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2611222
Requer a realização de Seminário, no estado do Acre, com o tema “Misoginia, violência sexual e discurso de ódio nas redes: a escalada da violência contra as mulheres”.
Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento
2026 REQ
CAM-2611224
Requer a realização de Seminário no estado do Acre “Redução da Jornada 6x1: impactos sobre as mulheres trabalhadoras”, com enfoque na dupla jornada, no trabalho de cuidado, na maternidade, na saúde mental, na informalidade e na precarização do trabalho feminino.
Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento
2026 REQ
CAM-2611291
Requer a realização de Audiência Pública para debater o papel da educação escolar na prevenção da violência de gênero e na formação para o respeito, o cuidado e a equidade nas relações sociais.
Requerimento de Audiência Pública
2026 REQ
CAM-2611994
Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 1.307 de 2026 que “Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de1969 (Código Penal Militar), para estabelecer a competência da Justiça Comum para o processamento e julgamento do crime de feminicídio cometido por militares (Lei Gisele Alves Santana).”.
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual
2026 RIC
CAM-2612708
Solicita ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação, Camilo Sobreira de Santana, informações acerca de eventual proposta do Ministério da Educação de alterações das Diretrizes Nacionais para a Formação Inicial em Nível Superior dos Profissionais do Magistério da Educação Escolar Básica.
Requerimento de Informação
2026 PL
CAM-2614993
Dispõe sobre medidas e protocolos intersetoriais de prevenção, enfrentamento e resposta à violência escolar praticada contra profissionais da educação, em razão do exercício de suas funções, e altera a Lei nº 14.643, de 2 de agosto de 2023.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2615300
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para assegurar ao professor da educação básica em razão de limitação laboral decorrente de condição de saúde, jornada especial de trabalho compatível com o tratamento de saúde e a reabilitação funcional.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2615637
Cria o Campus da Universidade Federal do Acre – UFAC no município de Sena Madureira, Estado do Acre.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2615638
Cria o Campus da Universidade Federal do Acre – UFAC na microrregião de Tarauacá/Envira, no Estado do Acre.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2615639
Cria o Campus Fronteira Trinacional do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre – IFAC, no Município de Epitaciolândia, Estado do Acre.
Projeto de Lei
2026 INC
CAM-2615939
Sugere ao Ministério da Educação a adoção de medidas para viabilizar a criação e implantação do Campus da Universidade Federal do Acre – UFAC no município de Sena Madureira, Estado do Acre.
Indicação
2026 INC
CAM-2615941
Sugere ao Ministério da Educação a adoção de medidas para viabilizar a criação e implantação do Campus da Universidade Federal do Acre – UFAC na Regional Administrativa de Tarauacá/Envira, no município de Tarauacá no Estado do Acre.
Indicação
2026 INC
CAM-2615942
Sugere ao Ministério da Educação a adoção de medidas para viabilizar a implantação do Hospital Universitário da Universidade Federal do Acre – HU-UFAC, no Estado do Acre.
Indicação
2026 INC
CAM-2615944
Sugere ao Ministério da Educação a adoção de medidas para viabilizar a implantação do Campus Fronteira Trinacional do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre – IFAC, no município de Epitaciolândia/AC.
Indicação
2026 INC
CAM-2616772
Sugere ao Ministério da Educação e ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos a adoção de providências para viabilizar proposta de alteração do Anexo II da Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, a fim de incluir o Curso Superior de Tecnologia em Processos Escolares entre os requisitos de ingresso no cargo de Técnico em Assuntos Educacionais.
Indicação
2026 PL
CAM-2616774
Altera o Anexo II da Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, para incluir o Curso Superior de Tecnologia em Processos Escolares entre os requisitos de ingresso no cargo de Técnico em Assuntos Educacionais.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2617500
Dispõe sobre a implantação do Hospital Universitário da Universidade Federal do Acre – HU-UFAC, no Estado do Acre.
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2619054
Requer a aprovação de MOÇÃO DE REPÚDIO da Câmara dos Deputados às declarações misóginas proferidas por Paolo Zampolli acerca das mulheres brasileiras.
Requerimento de Moção
2026 PL
CAM-2619130
Altera o art. 153 da Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para disciplinar critérios de transparência, publicidade, motivação e proporcionalidade nas cobranças exigidas para autorização e supervisão de eventos esportivos realizados em vias públicas.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2620950
Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Vale do Juruá – UFVJ, por desmembramento da Universidade Federal do Acre, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2620967
Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferta de tarifa aérea emergencial em situações de falecimento ou grave enfermidade de familiar, e estabelece diretrizes para sua regulamentação.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2622458
Autoriza a contratação de segurança privada para atuação em escolas públicas de educação básica, mediante solicitação da autoridade educacional e concordância da comunidade escolar.
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2623187
Requer a aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento das servidoras Alzenir Pereira da Silva e Raquel Sales Feitosa, vítimas do ataque ocorrido no colégio Instituto São José, em Rio Branco, Acre.
Requerimento de Moção
2026 PL
CAM-2623273
Estabelece diretrizes para a contratação de serviços de segurança privada para atuação em escolas de educação básica, prevê o financiamento dessas ações com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública nas escolas públicas, altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2623303
Requer a aprovação de Moção de Repúdio à publicação de charge pelo jornal Folha de São Paulo, em 9 de maio de 2026, em razão de seu conteúdo ofensivo à memória da juíza Mariana Francisco Ferreira e ao luto de seus familiares.
Requerimento de Moção
2026 RIC
CAM-2623306
Requer informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre os critérios técnicos, a autonomia decisória, a capacidade orçamentária e a comunicação pública da ANVISA na fiscalização de produtos de higiene, limpeza e saneantes.
Requerimento de Informação
2026 REQ
CAM-2623446
Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 2244, de 2026.
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual
2026 REQ
CAM-2625279
Requer a aprovação de Moção de Repúdio ao Vereador Lucas Pavanato, do município de São Paulo/SP, em razão de declarações ofensivas e desrespeitosas proferidas contra os professores e profissionais da rede pública municipal em greve legítima por valorização profissional, reajuste salarial e melhores condições de trabalho.
Requerimento de Moção
2026 REQ
CAM-2625560
Requer a aprovação de Moção de Repúdio ao Vereador Lucas Pavanato, do município de São Paulo/SP, em razão de declarações ofensivas e desrespeitosas proferidas contra os professores e profissionais da rede pública municipal em greve legítima por valorização profissional, reajuste salarial e melhores condições de trabalho.
Requerimento de Moção
2026 REQ
CAM-2625689
Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 685, de 2025.
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual
2026 PL
CAM-2625893
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a proteção da saúde mental, do consumidor e da economia familiar no ambiente de apostas de quota fixa e jogos online, com ênfase na prevenção e redução de danos, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2626803
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para vedar a diferenciação injustificada de preços de produtos e serviços substancialmente equivalentes em razão do direcionamento comercial ao público consumidor feminino ou masculino, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2629531
Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para estabelecer diretriz nacional de valorização do magistério público da educação básica mediante interstício mínimo de 25% entre os vencimentos iniciais dos profissionais com formação em nível médio e em nível superior.
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2629999
Requer a realização do Seminário “Somos Todas Professoras”, em Rio Branco, no estado do Acre, para articular a aplicação da Lei nº 15.326, de 2026, no âmbito da Educação Infantil.
Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento
2026 REQ
CAM-2630000
Requer a realização do Seminário “Somos Todas Professoras”, no município de Cruzeiro do Sul, no estado do Acre, para articular a aplicação da Lei nº 15.326, de 2026, no âmbito da Educação Infantil, com foco nos municípios da Regional Juruá.
Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento
2026 RIC
CAM-2630145
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome informações acerca dos critérios de distribuição de veículos socioassistenciais a municípios e da possível utilização promocional de entregas institucionais para promoção pessoal de pré-candidatos.
Requerimento de Informação
2026 PEC
CAM-2631190
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
Proposta de Emenda à Constituição
2026 PL
CAM-2631653
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para incluir diretrizes relativas à identificação, ao diagnóstico tardio e ao cuidado integral de pessoas adultas e idosas com Transtorno do Espectro Autista.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2632322
Altera a Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para vedar práticas discriminatórias contra pessoas com lúpus, fibromialgia e outras doenças autoimunes ou crônicas na relação e trabalho e assegurar medidas de adaptação razoável da jornada.
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2633375
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Decreto Legislativo, nº 863 de 2017, “que Aprova o texto da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos, concluída no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA), celebrada em Washington, em 15 de junho de 2015.”
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
2026 RIC
CAM-2635550
Solicita informações ao Ministro de Estado da Educação, Sr. Leonardo Osvaldo Barchini Rosa, acerca da execução, da continuidade das bolsas e do planejamento orçamentário do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (PIBID).
Requerimento de Informação
2026 REQ
CAM-2636093
Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 150, de 2022.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2026 REQ
CAM-2641955
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário Ulysses Guimarães desta Casa para entrega do Diploma Mulher-Cidadã Carlota Pereira de Queirós, edição 2026.
Requerimento de Sessão Solene
2026 REQ
CAM-2645040
Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 2.478, de 2026.
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual
2026 EMC
CAM-2647823
Dá nova redação à MPV 1370/2026
Emenda na Comissão
2026 EMC
CAM-2647824
Dá nova redação à MPV 1370/2026
Emenda na Comissão
2026 EMC
CAM-2647825
Dá nova redação à MPV 1370/2026
Emenda na Comissão
2026 EMC
CAM-2647826
Dá nova redação à MPV 1370/2026
Emenda na Comissão
2026 EMC
CAM-2648921
Institui o Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro de Tomadores de Crédito Adimplentes – Desenrola Adimplentes e dá outras providências.
Emenda na Comissão
2026 EMC
CAM-2648922
Institui o Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro de Tomadores de Crédito Adimplentes – Desenrola Adimplentes e dá outras providências.
Emenda na Comissão
2025 PL
CAM-2482276
Altera o Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940- Código Penal, a Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, e a Lei 10.741 de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso, para tipificar o estelionato sentimental como crime de alto potencial ofensivo, tornando-o um crime separado e aumentando a pena, destacando a gravidade do crime.
Projeto de Lei
2025 PL
CAM-2482278
Altera a Lei 10.048, de 8 de novembro de 2000 para estabelecer a obrigatoriedade de reserva de assentos para pessoas obesas no transporte coletivo.
Projeto de Lei
2025 PL
CAM-2482279
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) para tipificar o abandono afetivo como crime, aumentando a pena e destacando sua gravidade.
Projeto de Lei
2025 RIC
CAM-2482340
Solicita informações ao Sr. Ministro das Cidades sobre a construção de unidades habitacionais nos municípios de Feijó, Plácido de Castro e Assis Brasil, no estado do Acre.
Requerimento de Informação
2025 REQ
CAM-2483027
Requer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar o Dia Internacional da Enfermagem.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483028
Requer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar o Dia Internacional da Mulher.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483029
Requer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar o Dia do Servidor Público.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483030
Requer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar o Dia do Fonoaudiólogo.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483031
Requer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar a passagem do Dia Nacional do Assistente Social.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483065
Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista de Dados Abertos e Governo Digital.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2483089
Requer convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em Homenagem ao Dia Nacional da Mata Atlântica.
Requerimento de Sessão Solene
2025 PLP
CAM-2483155
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023 (Arcabouço fiscal) que “Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico”, a fim de retirar os recursos destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) do teto de gastos.
Projeto de Lei Complementar
2025 REQ
CAM-2483159
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 4187/2024, que institui o dia 17 de fevereiro como Dia Nacional da Axé Music.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2025 REQ
CAM-2483177
Requer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar o Dia Internacional do Farmacêutico.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483192
Requer a convocação de Sessão Solene no dia 08 de abril do corrente ano no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia Mundial da Saúde.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483193
Requer a convocação de Sessão Solene no dia 18 de março do corrente ano no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia do Clínico.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483195
Requer a convocação de Sessão Solene no dia 24 de junho do corrente ano no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia do Esporte.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483197
Requer a convocação de Sessão Solene no dia 15 de outubro do corrente ano no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia do Médico.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483200
Requer a realização de Sessão Solene em alusão ao “Dia Nacional do Teste do Pezinho".
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483207
Sessão Solene em comemoração ao Dia Nacional de Luta contra a Endometriose e a Semana Nacional de Educação Preventiva e de Enfrentamento à Endometriose
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483214
Requer convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em Homenagem ao Dia do Cerrado.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483219
Requer convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em Homenagem ao Dia Mundial do Meio Ambiente.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483229
Requer convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em Homenagem à Campanha da Fraternidade de 2025.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483232
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia Mundial da Saúde Mental.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483233
Requer a realização de Sessão Solene em Homenagem ao Dia do Profissional de Educação Física
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483234
Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, em comemoração ao Dia dos Pais.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483235
Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483236
Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, em comemoração ao Dia Internacional das Cooperativas.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483237
Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, em comemoração ao Dia Mundial da Agricultura Familiar.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483238
Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, em comemoração ao Dia da Nossa Senhora Aparecida.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483241
Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, em comemoração aos 9 anos da criação do Projeto Musical Arte Jovem.
Requerimento de Sessão Solene
Total Empenhado (Indicado)
R$ 76.979.968,38
Total Efetivamente Pago
R$ 61.955.676,80
Ano Município / Destino Tipo / Função Empenhado Pago
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202644800003
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 18.234.370,00 R$ 18.234.370,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202644800001
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 10.126.007,00 R$ 6.000.000,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202644800005
Assistência social
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 1.200.000,00 R$ 1.200.000,00
2026
ACRE (UF)
Cód: 202644800004
Agricultura
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 144.522,41 R$ 0,00
2026
ACRE (UF)
Cód: 202644800002
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 10.000.000,00 R$ 0,00
2025
ACRE (UF)
Cód: 202544800004
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 12.995.866,00 R$ 12.995.866,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202544800003
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 11.200.000,00 R$ 11.088.000,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202544800002
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 4.800.000,00 R$ 4.752.000,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202544800006
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 3.994.524,00 R$ 3.994.524,00
2025
ACRE (UF)
Cód: 202544800010
Assistência social
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 1.037.991,00 R$ 1.037.991,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202544800009
Assistência social
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 1.000.000,00 R$ 1.000.000,00
2025
PLÁCIDO DE CASTRO - AC
Cód: 202544800008
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 999.330,00 R$ 999.330,00
2025
EPITACIOLÂNDIA - AC
Cód: 202544800007
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 647.604,00 R$ 647.604,00
2025
Nacional
Cód: 202544800001
Agricultura
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 599.753,97 R$ 5.991,80
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