Vicentinho Júnior
Deputado(a) Federal

Vicentinho Júnior

PSDB — TO

Total Reembolsado em 2024
R$ 277.030,48
Maiores Recebedores
NETO CONSULTORIA E GESTAO DE PESSOAS LTDA R$ 180.500,00
GISELE APARECIDA DE ARAUJO METER LTDA R$ 39.000,00
LYANDRA RIBEIRO SOARES R$ 28.000,00
TAM R$ 22.804,14
AMORETTO CAFES EXPRESSO LTDA R$ 5.280,00
Distribuição por Categoria
Data Tipo / Fornecedor Valor
27/12/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.098,39
26/12/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.484,07
26/12/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.288,94
26/12/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.382,85
26/12/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 95,00
26/12/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -45,07
26/12/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.288,94
23/12/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
LYANDRA RIBEIRO SOARES
R$ 20.000,00
23/12/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
GISELE APARECIDA DE ARAUJO METER LTDA
R$ 39.000,00
12/12/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 2.021,41
12/12/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.106,25
04/12/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.944,95
03/12/2024
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
AMORETTO CAFES EXPRESSO LTDA
R$ 880,00
02/12/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
NETO CONSULTORIA E GESTAO DE PESSOAS LTDA
R$ 26.500,00
01/12/2024
TELEFONIA
RAMAL
R$ 3,29
26/11/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
LYANDRA RIBEIRO SOARES
R$ 4.000,00
19/11/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.707,11
11/11/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
LYANDRA RIBEIRO SOARES
R$ 4.000,00
11/11/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
NETO CONSULTORIA E GESTAO DE PESSOAS LTDA
R$ 26.500,00
06/11/2024
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
AMORETTO CAFES EXPRESSO LTDA
R$ 880,00
01/11/2024
TELEFONIA
RAMAL
R$ 2,54
16/10/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.469,95
16/10/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 75,00
15/10/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.469,95
01/10/2024
TELEFONIA
RAMAL
R$ 1,37
15/08/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ -1.705,26
12/08/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ -1.892,31
12/08/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ -1.902,62
04/07/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ -1.827,81
20/05/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.367,51
20/05/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.383,07
20/05/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -64,00
20/05/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -64,00
17/05/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
NETO CONSULTORIA E GESTAO DE PESSOAS LTDA
R$ 25.500,00
07/05/2024
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
AMORETTO CAFES EXPRESSO LTDA
R$ 880,00
01/05/2024
TELEFONIA
RAMAL
R$ 2,91
01/05/2024
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 104,68
24/04/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
NETO CONSULTORIA E GESTAO DE PESSOAS LTDA
R$ 25.500,00
22/04/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 103,86
18/04/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.383,07
18/04/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 55,00
18/04/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.860,65
14/04/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 65,00
14/04/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.383,07
14/04/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.367,51
03/04/2024
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
AMORETTO CAFES EXPRESSO LTDA
R$ 880,00
01/04/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ -1.824,53
01/04/2024
TELEFONIA
RAMAL
R$ 3,47
01/04/2024
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 104,68
27/03/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
NETO CONSULTORIA E GESTAO DE PESSOAS LTDA
R$ 25.500,00
18/03/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.383,07
18/03/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.178,75
18/03/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.383,07
18/03/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 54,00
18/03/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 87,00
18/03/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 83,00
18/03/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 83,00
18/03/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 83,00
18/03/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.123,43
07/03/2024
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
AMORETTO CAFES EXPRESSO LTDA
R$ 880,00
06/03/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.191,51
06/03/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.191,51
06/03/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.367,51
06/03/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 83,00
01/03/2024
TELEFONIA
RAMAL
R$ 4,32
01/03/2024
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 104,68
29/02/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
NETO CONSULTORIA E GESTAO DE PESSOAS LTDA
R$ 25.500,00
27/02/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO 303 NORTE LTDA
R$ 323,36
22/02/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO 303 NORTE LTDA
R$ 402,95
21/02/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO 303 NORTE LTDA
R$ 458,69
18/02/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.380,76
18/02/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 105,00
16/02/2024
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 104,68
02/02/2024
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
AMORETTO CAFES EXPRESSO LTDA
R$ 880,00
01/02/2024
TELEFONIA
RAMAL
R$ 4,32
01/02/2024
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 104,68
30/01/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 583,44
26/01/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.367,51
26/01/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 61,00
26/01/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.367,51
26/01/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
NETO CONSULTORIA E GESTAO DE PESSOAS LTDA
R$ 25.500,00
17/01/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.098,11
15/01/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.380,76
15/01/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 83,00
02/01/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.367,51
02/01/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.550,93
01/01/2024
TELEFONIA
RAMAL
R$ 3,61
Posicionamento em Votações Recentes
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.

14/10/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; Não: 387; Total: 398. — “Requer a apensação do Projeto de Lei Complementar n.º 125, de 2025, que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, que “Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte" estabelecendo correção anual do faturamento MEI pelo INPC.”, ao Projeto de Lei Complementar 186, de 2026 que “Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.”

14/10/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.

03/09/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384. — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.

12/08/2026
PEP 1/2026 Votou: NãO

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421. — Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3.085/2026, que “Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil)”.

14/07/2026
REQ 3797/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416. — Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 171/2026, que “Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso”.

14/07/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.

07/07/2026
REQ 1492/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 305; Não: 112; Abstenção: 1; Total: 418. — Requer a urgência para a apreciação do Projeto de Lei 2898 de 2025 que altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências, para estabelecer regime especial de sanções para pequenos produtores rurais que produzam para subsistência.

02/07/2026
/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 279; Não: 162; Abstenção: 1; Total: 442.

01/07/2026
/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 293; Não: 158; Abstenção: 3; Total: 454.

01/07/2026
REQ 3557/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 273; Não: 160; Abstenção: 4; Total: 437. — Requer urgência (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 717, de 2024.

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Mantido o texto. Sim: 285; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 392. — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 424 de 2015.

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.

16/06/2026
REQ 3336/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 311; Não: 135; Abstenção: 2; Total: 448. — Requerimento de Urgência - PL nº 957, de 2024.

03/06/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.

28/05/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Mantido o texto. Sim: 335; Não: 117; Abstenção: 5; Total: 457. — Requer subscrição à PEC nº 5 de 2023 de autoria do Deputado Marcelo Crivela protocolada sob o nº infoleg CD238283988100, que acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributaria de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

28/05/2026
Falas na Tribuna e Comissões
10/11/2026

"O Deputado agradeceu aos profissionais de comunicação que participaram de sua campanha ao Governo do Tocantins e destacou o respeito à adversária, Senadora Professora Dorinha. Manifestou confiança na colaboração dos representantes do Estado no Congresso Nacional e agradeceu o apoio do Deputado Eli Borges. Ademais, expressou gratidão aos colegas Parlamentares pelos anos de convivência na Câmara dos Deputados. Por fim, convidou a todos a conhecer as atrações turísticas do Tocantins."

10/11/2026

"O Deputado agradeceu ao Líder Adolfo Viana pelo apoio e pela solidariedade durante a campanha eleitoral ao Governo do Tocantins. Recordou o acolhimento recebido durante sua filiação ao Partido da Social Democracia Brasileira — PSDB e destacou a importância da legenda em sua formação política, especialmente pela influência de seu pai e pela trajetória do ex-Governador Siqueira Campos. Ademais, reafirmou sua gratidão ao partido e a confiança em seu apoio à futura gestão estadual. Por fim, despediu-se dos colegas Parlamentares e desejou-lhes êxito em seus mandatos."

10/11/2026

"O Deputado despediu-se da Câmara dos Deputados após quase 12 anos de atuação parlamentar e celebrou sua eleição ao Governo do Tocantins. Agradeceu aos familiares, servidores e colegas que contribuíram para sua trajetória política. Destacou sua atuação em projetos de infraestrutura, na defesa dos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada — BPC e na valorização do diálogo parlamentar. Defendeu melhorias na saúde, na segurança pública e na educação, além de criticar o risco de redução dos repasses do Fundo de Participação dos Estados — FPE ao Tocantins. Por fim, agradeceu aos dirigentes partidários e aos ex-Presidentes da Casa, manifestando apoio à recondução do Deputado Hugo Motta à Presidência da Câmara dos Deputados."

27/05/2026

"O Deputado registrou a presença do Prefeito reeleito de Pindorama do Tocantins (TO), Tiago, e de Vereadores do Município, que visitavam o Plenário da Câmara dos Deputados. Destacou a Lagoa do Japonês, localizada naquele Município, como ponto turístico de destaque nacional e elogiou os representantes locais como uma nova geração de políticos dedicados ao serviço público, em Brasília em busca de recursos para o Município."

29/10/2025

"O Deputado prestou homenagem a dois cidadãos ilustres de Porto Nacional, Tocantins, que faleceram recentemente. Lembrou Monsenhor Jones Pedreira, líder religioso que celebrou missas por mais de 25 anos na cidade, e Inácio Andrade, empresário e pai de família, irmão do Deputado Federal Toinho Andrade. Destacou a contribuição de ambos para a comunidade, ressaltando valores como respeito ao próximo e espiritualidade. Expressou condolências às famílias Pedreira e Andrade, reconhecendo o impacto dessas perdas para Porto Nacional (TO) e reafirmando a importância de celebrar a trajetória de cidadãos que deixaram legado de dedicação à cidade e à comunidade."

12/08/2025

"O Deputado homenageou o ex-Deputado Totó Cavalcante, piauiense que defendeu o Tocantins e o norte de Goiás, lembrando que ele completaria 78 anos e prestando suas devidas homenagens à família Cavalcante."

10/06/2025

"O Deputado registrou a presença de visitantes do sudeste do Tocantins, especialmente da cidade de Porto Alegre do Tocantins (TO), destacada por sua beleza e potencial turístico. Em seguida, cumprimentou o ex-Prefeito Renan Cerqueira e Vereadores locais, todos do Progressistas, que visitaram o Congresso para conhecer a rotina da Casa e buscar recursos para o Município."

07/05/2025

"O Deputado solicitou à Mesa Diretora que encaminhe à Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) a Proposta de Emenda à Constituição nº 17, de 2024, que acrescenta art. 132-A e altera o art. 168 da Constituição Federal, para conferir autonomia orçamentária às Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal e à Advocacia-Geral da União e seus órgãos vinculados. Destacou seu respeito pelas carreiras jurídicas no Tocantins, como a Defensoria Pública e os procuradores estaduais, e defendeu a importância de aprofundar o debate sobre a matéria no âmbito da CCJC."

12/03/2025

"O Deputado criticou a inação do Governo Federal em obras de infraestrutura no Tocantins, como a ponte em Xambioá e rodovias essenciais, além de rebater a narrativa governista sobre a economia e inflação, apontando a responsabilidade federal pelos desafios enfrentados pela população. Também denunciou irregularidades na gestão do ex-Governador Mauro Carlesse, reforçando seu compromisso com a fiscalização e a transparência. Reafirmou sua dedicação ao desenvolvimento do Tocantins e à defesa dos interesses do Estado."

Proposições e Indicações Legislativas
100 registros
Ano Proposição Ementa / Descrição Área / Tema
2026 PLP
CAM-2599994
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para estabelecer tratamento tributário diferenciado aplicável a profissionais de engenharia e arquitetura que atuem de forma unipessoal, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar
2026 REQ
CAM-2599996
Requer Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. MOISÉS NOGUEIRA AVELINO, médico, ex-Prefeito, ex-Governador do Estado do Tocantins e ex-Deputado Federal.
Requerimento de Voto de pesar
2026 PL
CAM-2599998
Denomina “Rodovia Governador Moisés Avelino” o trecho da BR-242 que liga o Município de Taguatinga, no Estado do Tocantins, à divisa com o Estado da Bahia.
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2600987
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Nacional do Líder Comunitário.
Requerimento de Sessão Solene
2026 REQ
CAM-2601407
Requer a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo".
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2026 PEC
CAM-2604173
Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
Proposta de Emenda à Constituição
2026 PL
CAM-2608306
Altera as Leis nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e nº 15.325, de 6 de janeiro de 2026 (Exercício da Profissão de Multimídia), para dispor sobre a identificação obrigatória de conteúdo publicitário veiculado por profissional multimídia em aplicações de internet, inclusive em perfis em redes sociais, e estabelecer regras específicas para publicidade em temas sensíveis.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2616611
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer a obrigatoriedade de monitoração eletrônica do agressor em caso de descumprimento de medidas protetivas de urgência, fixando distanciamento mínimo para alerta da ofendida.
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2621694
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
2026 REQ
CAM-2644734
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2026 PEC
CAM-2644800
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 PL
CAM-2482252
Dispõe sobre a proibição da divulgação do nome de produtos químicos utilizados em casos de envenenamento nas matérias jornalísticas e outras formas de comunicação pública.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2482419
Requer o registro da Frente Parlamentar de Representação
dos Importadores e Comércio Internacional (FPRICI)
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PL
CAM-2482432
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de sensores tecnológicos para monitoramento da quantidade de passageiros em todos os sistemas de transporte público coletivo e dá outras providências.
Projeto de Lei
2025 PL
CAM-2482843
Altera as Leis nºs 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações), 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Institui Pronac), para estabelecer medidas de combate ao incentivo e à apologia ao consumo de drogas, ao crime organizado e à prática de condutas criminosas em eventos de qualquer natureza contratados ou incentivados pelos Governos Federal, Estadual e Municipal, bem como estabelecer o crime de exposição de crianças e adolescentes a esses tipos de conteúdos.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2482903
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Aniversário de Brasília
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483065
Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista de Dados Abertos e Governo Digital.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2483187
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem à Nossa Senhora de Nazaré.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483189
Requer a convocação de Sessão Solene em homenagem ao "Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência", celebrado no dia 21 de setembro de cada ano.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483191
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao "Dia Nacional das Santas Casas de Misericórdia”, comemorado anualmente no dia 15 de agosto.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483401
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário Ulysses Guimarães para homenagear o Dia do Policial Rodoviário Federal e o Dia da Polícia Rodoviária Federal.
Requerimento de Sessão Solene
2025 PL
CAM-2483858
Altera os artigos 270 e 271 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar as penas dos crimes de envenenamento de água potável e de substâncias alimentícias ou medicinais.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2483943
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Jogo Responsável.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2483963
Requer a convocação de Sessão Solene em homenagem ao dia do Catequista, a ser celebrado no ultimo domingo do mês de agosto de cada ano.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483991
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia Mundial Da Diabetes.
Requerimento de Sessão Solene
2025 PL
CAM-2484162
Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para investimentos em infraestrutura de mobilidade elétrica e geração de energia renovável para uso compartilhado e dá outras providências.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2484619
Requer transformação de uma sessão plenária em Comissão Geral para evidenciar e debater a relevância dos agentes comunitários de saúde e agentes comunitários de endemias para sociedade brasileira.
Requerimento de Transformação de Sessão Plenária em Comissão Geral
2025 REQ
CAM-2485221
Requer Moção de Repúdio face à suspensão, pelo Governo Federal, de novas contratações de financiamento rural com equalização da taxa de juros no âmbito do Plano Safra 2024/2025.
Requerimento de Moção
2025 REQ
CAM-2485781
Requer inclusão de coautoria no Projeto de Lei nº 243 de 2025 do Deputado Kim Kataguiri - UNIÃO/SP, e outros.
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual
2025 REQ
CAM-2486350
Requer a criação e registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar em defesa do Estado Laico e da Liberdade Religiosa.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PL
CAM-2486432
Dispõe sobre a flexibilização da data de corte para ingresso na educação infantil e no ensino fundamental e dá outras providências.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2486494
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.531, de 2021, que “Institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico administrativo da educação básica”
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
2025 REQ
CAM-2487342
Requer o registro da Frente Parlamentar da Baixada Fluminense do Rio de Janeiro
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PEC
CAM-2487390
Dá nova redação ao art. 71 da Constituição Federal, para alterar a prerrogativa de controle externo, a cargo do Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União, no que se refere às contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REQ
CAM-2489282
Requer revisão de despacho para o Projeto de Lei nº 2.531 de 2021
Requerimento de Redistribuição
2025 REQ
CAM-2490648
Requer o registro da Frente Parlamentar em apoio à Adoção, Acolhimento, Apadrinhamento e Proteção das Crianças e Adolescentes.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PRC
CAM-2491031
Institui a "Medalha São Francisco de Assis" e a "Medalha Abril Laranja" para reconhecer, em âmbito nacional, indivíduos e entidades que se destacam na defesa e promoção dos direitos dos animais, e dá outras providências.
Projeto de Resolução
2025 PL
CAM-2491099
Dispõe sobre a distância mínima obrigatória entre varandas de edificações e a rede elétrica e dá outras providências.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2492041
Requer a realização de Sessão Solene, em 18 de junho de 2025, a fim de comemorar o Dia do Orgulho Autista.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2494086
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2088/2023, que “Estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira; e dá outras providências”.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2025 REQ
CAM-2494347
Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 1.283, de 2025.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2025 REQ
CAM-2494376
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Nacional de Valorização da Família
Requerimento de Sessão Solene
2025 PL
CAM-2497406
Institui a Linha de Crédito Emergencial Permanente para Situações de Calamidade Pública e Desastres Naturais, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2497499
Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2025 REQ
CAM-2497679
Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados Solene em homenagem ao aniversário de 52 anos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2498030
Requer a realização de Sessão Solene, em 12 de novembro de 2025, no Plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem aos Advogados da União.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2498993
Requer o aditamento ao REQ nº 51/2025, para a inclusão de convidado na realização de audiência pública.
Requerimento de Audiência Pública
2025 REQ
CAM-2499030
Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, em homenagem à FIESC – Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2499671
“Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 31 (trinta e um) anos da ELETROS – Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos.”
Requerimento de Sessão Solene
2025 PEC
CAM-2499794
Acrescenta os §§ 11, 12 e 13 ao art. 144 da Constituição Federal, para instituir o piso salarial dos servidores policiais civis e militares e bombeiros militares.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REQ
CAM-2499870
Requer realização de sessão solene, no dia 02 de junho, para homenagear o Dia da Bicicleta
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2499947
Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados, em comemoração aos 45 anos de criação do curso de graduação em Odontologia da Universidade de Brasília.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2499948
Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados, em comemoração aos 50 anos do curso de graduação em Enfermagem da Universidade de Brasília.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2499950
Requeiro, com base no art. 68 do Regimento Interno, e ouvido o Plenário, a convocação de sessão solene desta Casa, em comemoração aos 50 anos do curso de graduação em Nutrição e 25 anos do Programa de Pós Graduação em Nutrição Humana da Faculdade de Ciências da Universidade de Brasília.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2501164
Requer a realização de sessão solene em homenagem aos 80 anos da vitória dos militares da Força Expedicionária Brasileira (FEB) na Itália durante a Segunda Guerra Mundial.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2501940
Requer a instalação da Frente Parlamentar da Atividade de Inteligência de Estado.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2502957
Requer o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Movimento Junino Brasileiro.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PL
CAM-2503026
Altera a Lei nº 10.835, de 8 de janeiro de 2004, para impedir a percepção de benefícios sociais, o acesso a programas de crédito com subvenção pública, a participação em programas de regularização fundiária, e o exercício de funções públicas, por pessoas condenadas por crime de maus-tratos a animais.
Projeto de Lei
2025 RCP
CAM-2503122
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os sindicatos envolvidos na fraude do INSS, com cobranças de mensalidades de aposentados e pensionistas, que pode chegar a R$ 6,3 bilhões.
Requerimento de Instituição de CPI
2025 REQ
CAM-2504016
Requer a Distribuição da PEC 17/2024 à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Requerimento de Redistribuição
2025 REQ
CAM-2504782
Requer a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 RPD
CAM-2505408
Requer a inclusão do Requerimento nº 67/2025 CAPADR na Ordem do Dia para apreciação imediata.
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata
2025 EMC
CAM-2509895
Emenda Substitutiva ao PNE, referente ao Objetivo 3 e à Meta 3.a do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24.
Emenda na Comissão
2025 EMC
CAM-2509903
Emenda Aditiva ao PNE - acresce o Art. 7º-A ao Projeto de Lei 2614/2024 e a Meta 2.c ao Objetivo 2 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024.
Emenda na Comissão
2025 EMC
CAM-2509907
Emenda Aditiva ao PNE - acresce a Meta 3.c ao Objetivo 3 e a Meta 5.f ao Objetivo 5 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024.
Emenda na Comissão
2025 EMC
CAM-2509909
Emenda Aditiva ao PNE, que acresce a Meta 16.g ao Objetivo 16 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024 e Emenda Modificativa, referente ao Objetivo 17 e à Meta 17.a do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24.
Emenda na Comissão
2025 EMC
CAM-2509910
Emenda Aditiva ao PNE - acresce a Meta 16.g ao Objetivo 16 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024.
Emenda na Comissão
2025 EMC
CAM-2509917
Emenda Substitutiva ao PNE, referente ao Objetivo 18 e à Meta 18.a do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24.
Emenda na Comissão
2025 EMC
CAM-2509920
Emenda Aditiva ao PNE, que acresce o Art. 18-A ao Projeto de Lei 2614/2024 e Emenda Modificativa, referente aos Objetivos 11 e 13 e às Metas 11.a, 11.b, 11.c, 11.d, 13.a, 13.b e 13.c do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24.
Emenda na Comissão
2025 REQ
CAM-2512384
Solicita urgência no trâmite do Projeto de Lei nº 4.497 de 2024, que “dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015”.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2025 REQ
CAM-2515565
Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 4.635/2024.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2025 DOC
CAM-2517056
sejam registradas novas adesões da Frente Parlamentar Católica Apostólica Romana, a todos que assinarem esse documento
Alteração em Frente Parlamentar Registrada na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2518656
Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA VALORIZAÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM NANISMO.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2519926
Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 2479/2025.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2025 REQ
CAM-2520870
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Medicina Veterinária – FPMVeterinária.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2520874
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Prol da Saúde do Sono – FPMSSono.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2526996
Requer, o registro da Frente Parlamentar Mista da transparência dos precatórios – FPTP. Nos termos do ato da mesa n° 69 de novembro de 2005.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2528464
Requer urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 106/2025, que “susta o Ato Declaratório Interpretativo nº 2, de 18 de setembro de 2019, da Receita Federal do Brasil”.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2025 PL
CAM-2529805
Dispõe sobre a transparência, divulgação e o aperfeiçoamento dos mecanismos de acesso às tecnologias assistivas no âmbito das políticas públicas federais, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2531393
Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Feminino.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2531518
Requer urgência para o PL 797/2025, que “altera o artigo 112, da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para enrijecer os requisitos de progressão de regime para os condenados pela prática de feminicídio”.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2025 REQ
CAM-2533420
Requer urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Lei nº 1.881, de 2025.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2025 RCP
CAM-2534757
Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos a práticas abusivas realizadas por operadoras de planos de saúde suplementar por meio de juntas médicas.
Requerimento de Instituição de CPI
2025 REQ
CAM-2535197
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 100 anos do Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2535265
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Nacional dos Clubes Esportivos Sociais no Brasil, comemorado anualmente em 9 de novembro.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2536623
Requeiro nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 9.600/2018, de autoria da Deputada Laura Carneiro, que “Dispõe sobre a proteção à imagem de vítima de crime ou acidente”.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2025 REQ
CAM-2536664
Requer dispensa do interstício regimental para a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023, na Ordem do Dia do Plenário.
Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
2025 REQ
CAM-2536848
Requer dispensa de interstício entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023.
Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
2025 PL
CAM-2541075
Institui o Programa Nacional de Vacinação Inclusiva (PNVI), destinado a garantir o acesso prioritário, adaptado e humanizado à vacinação de pessoas com deficiência, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2542831
Requer, nos termos do artigo nº 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob o regime de urgência ao Projeto de Lei nº 5.694, de 2023
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2025 REQ
CAM-2542868
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia Nacional de Combate à Pirataria e à Biopirataria.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2542917
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Públicas Estaduais e Municipais.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PEC
CAM-2543145
Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer regras antiprivilégios para agentes públicos.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REQ
CAM-2543189
Requer a criação da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DA OFTALMOLOGIA – FPOF que tem por objetivo Acompanhar e fiscalizar os programas e a Política Nacional de Saúde Oftalmológica no Brasil.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PEC
CAM-2544926
Altera os arts. 5º e 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para reduzir a idade de aposentadoria da mulher ocupante de cargo de agente penitenciário, agente socioeducativo ou de policial dos órgãos referidos.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REQ
CAM-2545769
Requer a criação da “Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento da Inteligência Artificial no Brasil e de seus Usuários.”
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2545770
Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa da Educação para o Trânsito e Formação de Condutores de Veículos Automotores
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2545887
Requer a instalação da Frente parlamentar em defesa dos Controladores de tráfego aéreo, Operadores de Estação Aeronáutica, Meteorologistas e Profissionais da Navegação Aérea.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2550937
Requer urgência para apreciação imediata do PL PL 5031/2024, dispõe sobre os princípios, as diretrizes e o Comitê de Cooperação entre instituições públicas e privadas no âmbito do atendimento a vítimas e a familiares de vítimas de acidentes aéreos.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2025 PEC
CAM-2551011
Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o qual prevê que nos casos de crimes previstos neste inciso, a pena deverá ser cumprida integralmente em regime fechado, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem, e dá outras providências.
Proposta de Emenda à Constituição
Total Empenhado (Indicado)
R$ 76.022.729,96
Total Efetivamente Pago
R$ 67.793.275,02
Ano Município / Destino Tipo / Função Empenhado Pago
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202637750008
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 16.656.300,00 R$ 16.656.300,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202637750006
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 14.533.059,00 R$ 13.567.864,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202637750001
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 4.518.936,00 R$ 3.757.652,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202637750004
Desporto e lazer
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 983.942,40 R$ 591.942,40
2026
TOCANTINS (UF)
Cód: 202637750010
Educação
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 299.996,20 R$ 142.442,60
2026
TOCANTINS (UF)
Cód: 202637750007
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 500.000,00 R$ 0,00
2026
TOCANTINS (UF)
Cód: 202637750009
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 500.000,00 R$ 0,00
2026
Nacional
Cód: 202637750003
Direitos da cidadania
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 300.000,00 R$ 0,00
2026
TOCANTINS (UF)
Cód: 202637750005
Urbanismo
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 500.000,00 R$ 0,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202537750014
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 15.215.546,00 R$ 15.215.546,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202537750008
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 12.500.000,00 R$ 12.375.000,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202537750003
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 2.027.597,02 R$ 2.007.322,02
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202537750011
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 1.922.448,00 R$ 1.922.448,00
2025
TOCANTINS (UF)
Cód: 202537750005
Educação
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 600.000,00 R$ 600.000,00
2025
SÃO PAULO (UF)
Cód: 202537750009
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 500.000,00 R$ 500.000,00
2025
Nacional
Cód: 202537750017
Direitos da cidadania
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 310.393,00 R$ 310.393,00
2025
TOCANTINS (UF)
Cód: 202537750015
Agricultura
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 300.000,00 R$ 146.365,00
2025
TOCANTINS (UF)
Cód: 202537750002
Segurança pública
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 500.000,00 R$ 0,00
2025
TOCANTINS (UF)
Cód: 202537750012
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 1.000.000,00 R$ 0,00
2025
PORTO NACIONAL - TO
Cód: 202537750013
Educação
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 400.000,00 R$ 0,00
2025
TOCANTINS (UF)
Cód: 202537750010
Urbanismo
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 955.000,00 R$ 0,00
2025
TOCANTINS (UF)
Cód: 202537750001
Segurança pública
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 999.512,34 R$ 0,00
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