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| Data | Tipo / Fornecedor | Valor |
|---|---|---|
| Nenhuma despesa registrada para 2023. | ||
Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
14/10/2026Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
14/10/2026Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; Não: 387; Total: 398. — “Requer a apensação do Projeto de Lei Complementar n.º 125, de 2025, que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, que “Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte" estabelecendo correção anual do faturamento MEI pelo INPC.”, ao Projeto de Lei Complementar 186, de 2026 que “Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.”
14/10/2026Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
03/09/2026Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 320; Não: 67; Abstenção: 1; Total: 388. — Requer a urgência para a apreciação do PL n.º 4.921/2026, que dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, sem aumento de despesas.
01/09/2026Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
12/08/2026Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.
12/08/2026Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 105; Não: 233; Total: 338. — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026.
12/08/2026Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384. — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026.
12/08/2026Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
12/08/2026Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421. — Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3.085/2026, que “Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil)”.
14/07/2026Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
07/07/2026Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 305; Não: 112; Abstenção: 1; Total: 418. — Requer a urgência para a apreciação do Projeto de Lei 2898 de 2025 que altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências, para estabelecer regime especial de sanções para pequenos produtores rurais que produzam para subsistência.
02/07/2026Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 279; Não: 162; Abstenção: 1; Total: 442.
01/07/2026Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 293; Não: 158; Abstenção: 3; Total: 454.
01/07/2026Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 273; Não: 160; Abstenção: 4; Total: 437. — Requer urgência (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 717, de 2024.
17/06/2026Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
17/06/2026Rejeitado o Requerimento. Sim: 117; Não: 250; Total: 367. — Requeremos urgência na apreciação do PL nº 4133/2023, que “Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira".
17/06/2026Mantido o texto. Sim: 285; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 392. — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 424 de 2015.
17/06/2026Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
16/06/2026"O Deputado celebrou os 37 anos de Palmas, capital do Tocantins, destacando o crescimento e o desenvolvimento da cidade ao longo dos anos. Além disso, informou que, nos últimos 10 meses do mandato, foram direcionados mais de R$ 21 milhões para o Município, dos quais R$ 12,5 milhões já foram pagos, com recursos aplicados em saúde, assistência social e obras estruturantes, como a Ponte do Bertaville."
"O Deputado destacou a visita ao Bico do Papagaio, no Tocantins, especialmente a Praia Norte (TO) e ao Porto de Praia Norte. Afirmou que o porto vai ampliar o escoamento da produção pela hidrovia do Rio Tocantins, que será o primeiro porto fluvial do Tocantins e ligará o Estado a Belém (PA), ao Porto de Barcarena e ao Oceano Atlântico. Por fim, explicou que o projeto pode gerar empregos, industrialização na região, mais competitividade para o agro e novas oportunidades para jovens do Bico do Papagaio; e que o empreendimento deve impactar diretamente Praia Norte, Sampaio (TO) e Augustinópolis (TO)."
"O Deputado relatou visita à Associação de Pais, Profissionais e Amigos de Pessoas Atípicas (APPA), em Araguatins (TO), entidade voltada ao atendimento de pessoas com autismo e outras neurodivergências, fundada por iniciativa das próprias mães. Destacou a organização da associação e sua parceria com a Prefeitura local, e reafirmou o compromisso do mandato em destinar emendas para viabilizar terapias às crianças atendidas. Por fim, chamou atenção para o Projeto de Lei nº 1.712, de 2019, aprovado pela Câmara e em tramitação no Senado, que visa criar uma política pública permanente de repasse de recursos federais aos Municípios para apoio a iniciativas voltadas à inclusão de pessoas com neurodivergência."
"O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 5.125, de 2023, que altera o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal para estabelecer a prisão nos casos de descumprimento de medidas cautelares, como monitoramento eletrônico e proibição de manter contato com a vítima, quando relacionados a crimes violentos ou que envolvam violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência. Ademais, celebrou a reinauguração da Clínica Escola Mundo Autista, em Araguaína (TO), reformada com recursos de emenda parlamentar de seu mandato. Além disso, reforçou seu apoio à causa autista por meio de iniciativas voltadas à inclusão, ao atendimento prioritário e à implementação de políticas públicas estruturantes. Ao final, elogiou o Prefeito Wagner Rodrigues pela parceria na viabilização do projeto."
"O Deputado destacou a presença de Vereadores na Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, realizada em Brasília (DF), e ressaltou a importância da capacitação para o exercício do mandato. Em seguida, saudou representantes do Estado do Tocantins, especialmente dos Municípios de Araguaína (TO) e Palmas (TO), mencionando nomes de Parlamentares municipais presentes no evento. Afirmou que a atuação desses Vereadores contribuía para a articulação de demandas e a obtenção de resultados em benefício da população. Por fim, indicou que o trabalho conjunto entre os entes federativos fortaleceria a democracia e o desenvolvimento regional."
"O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda de Plenário nº 1 apresentada ao Projeto de lei nº 5.041, de 2025, que dispõe sobre o direito do passageiro aéreo ao transporte gratuito de bagagem de mão e item pessoal em voos domésticos e internacionais operados em território nacional, e dá outras providências."
"O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda de Plenário nº 4 apresentada ao Projeto de lei nº 5.041, de 2025, que dispõe sobre o direito do passageiro aéreo ao transporte gratuito de bagagem de mão e item pessoal em voos domésticos e internacionais operados em território nacional, e dá outras providências."
| Ano | Proposição | Ementa / Descrição | Área / Tema |
|---|---|---|---|
| 2026 |
RCP
CAM-2600034
|
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB.
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Requerimento de Instituição de CPI |
| 2026 |
PEC
CAM-2604173
|
Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
|
Proposta de Emenda à Constituição |
| 2026 |
RCP
CAM-2617166
|
Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram a morte do Cão Orelha, ocorrida em Florianópolis/SC, em 2026.
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Requerimento de Instituição de CPI |
| 2026 |
PL
CAM-2626327
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Institui o Programa Nacional de Estabilização Tributária com Compensação Direta ao Contribuinte, cria mecanismo de devolução de receita tributária extraordinária em decorrência de variações de preços de bens essenciais, e dá outras providências.
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Projeto de Lei |
| 2026 |
ESB
CAM-2651303
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Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre a permuta de imóvel público por edificação a construir, com transferência antecipada do bem público, mediante garantia.
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Emenda ao Substitutivo |
| 2026 |
SLD
CAM-2654830
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AUMENTAR AS ATIVIDADES DE EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL: PROGRAMA 3103 – OBJETIVO ESPECÍFICO 0031 – TIPO DE ALTERAÇÃO: INCLUSÃO – 40.
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Sugestão de Emenda à LDO - Comissões |
| 2026 |
SLD
CAM-2654831
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AUMENTAR A SEGURANÇA DA MINERAÇÃO PARA A SOCIEDADE BRASILEIRA: PROGRAMA 3102 – OBJETIVO ESPECÍFICO 0040 – TIPO DE ALTERAÇÃO: INCLUSÃO – 30.
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Sugestão de Emenda à LDO - Comissões |
| 2026 |
SLD
CAM-2654833
|
AMPLIAR GESTÃO DE RISCOS E DESASTRES: PROGRAMA 2318 – OBJETIVO ESPECÍFICO 0013 – TIPO DE ALTERAÇÃO: ACRÉSCIMO – 50.
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Sugestão de Emenda à LDO - Comissões |
| 2026 |
SLD
CAM-2654836
|
CRIAR UM AMBIENTE ORIENTADO PARA A ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS EM PESQUISA, PRODUÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL: PROGRAMA 3102 – OBJETIVO ESPECÍFICO 0045 – TIPO DE ALTERAÇÃO: INCLUSÃO 1.
|
Sugestão de Emenda à LDO - Comissões |
| 2025 |
PEC
CAM-2551011
|
Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o qual prevê que nos casos de crimes previstos neste inciso, a pena deverá ser cumprida integralmente em regime fechado, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem, e dá outras providências.
|
Proposta de Emenda à Constituição |
| 2025 |
DOC
CAM-2562694
|
Requerer inclusão da assinatura de adesão dos Deputados Federais ao Requerimento nº 2282/2023
|
Alteração em Frente Parlamentar Registrada na Câmara dos Deputados |
| 2025 |
REC
CAM-2566802
|
Recurso contra a apreciação terminativa de comissão à emenda de plenário n. 57, apresentada ao PL 1.087 de 2025.
|
Recurso contra parecer terminativo de comissão (Art. 132, § 2º c/c art. 144, caput, RICD) |
| 2025 |
REQ
CAM-2567230
|
Requer o registro da Frente Parlamentar de Acolhimento e Desenvolvimento Integrado.
|
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2025 |
PL
CAM-2570338
|
Dispõe sobre a obrigatoriedade do descarte seguro de garrafas de vidro em eventos públicos e privados, como medida de prevenção à falsificação de bebidas e incentivo à reciclagem.
|
Projeto de Lei |
| 2025 |
REQ
CAM-2573706
|
Requer a apensação, para tramitação conjunta, do Projeto de Lei nº 4009, de 2025, ao Projeto de Lei nº 1567, de 2025.
|
Requerimento de Apensação |
| 2025 |
DOC
CAM-2583330
|
Novos parlamentares que desejam aderir à Frente Parlamentar da Agropecuária - FPA
|
Alteração em Frente Parlamentar Registrada na Câmara dos Deputados |
| 2025 |
REQ
CAM-2584880
|
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Crédito de Carbono.
|
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2025 |
REC
CAM-2591088
|
Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 222/2024, do Deputado Pedro Aihara (PRD/MG), que altera a Lei nº 9.503, de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para tornar possível, mediante termo de cooperação, o uso de veículo automotor levado a leilão em treinamentos de salvamento veicular realizados por Corpos de Bombeiros Militares
|
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) |
| 2025 |
PEC
CAM-2591196
|
Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.
|
Proposta de Emenda à Constituição |
| 2025 |
PLP
CAM-2595700
|
Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para aprimorar a eleição dos representantes municipais no Conselho Superior do CGIBS, instituindo cotas regionais, comissão eleitoral com órgãos de controle, validação de chapas, sistema misto de votação e votos ponderados por população, e dá outras providências.
|
Projeto de Lei Complementar |
| 2025 |
REQ
CAM-2598197
|
Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN).
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Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 0 |
PRL
CAM-2655159
|
Parecer do Relator, Dep. Tiago Dimas (PODE-TO), pela aprovação.
|
Parecer do Relator |
| 0 |
EMC
CAM-2566202
|
Emenda PEC 18 - Agentes de Trânsito
|
Emenda na Comissão |
| 0 |
EMC
CAM-2566876
|
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
|
Emenda na Comissão |
| 0 |
EMC
CAM-2566877
|
Acrescente-se o art. 144-A na Constituição Federal, criando o Capítulo IV – Da Segurança Pública Institucional
|
Emenda na Comissão |
| 0 |
EMC
CAM-2566878
|
Emenda PEC 18 Competências das Polícias Municipais
|
Emenda na Comissão |
| 0 |
RPD
CAM-2584426
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 494/2021
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
| 0 |
RPD
CAM-2584427
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 171/2020
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
| Ano | Município / Destino | Tipo / Função | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2026 |
MÚLTIPLO
Cód: 202640710017
|
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
|
R$ 17.611.496,02 | R$ 17.611.496,02 |
| 2026 |
MÚLTIPLO
Cód: 202640710001
|
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 9.000.000,00 | R$ 8.858.000,00 |
| 2026 |
MÚLTIPLO
Cód: 202640710015
|
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 9.152.002,00 | R$ 5.152.002,00 |
| 2026 |
ARAGUAÍNA - TO
Cód: 202640710008
|
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 600.000,00 | R$ 600.000,00 |
| 2026 |
MÚLTIPLO
Cód: 202640710009
|
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 649.286,00 | R$ 249.364,00 |
| 2026 |
ARAGUAÍNA - TO
Cód: 202640710011
|
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 599.872,00 | R$ 215.877,00 |
| 2026 |
TOCANTINS (UF)
Cód: 202640710016
|
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 200.000,00 | R$ 200.000,00 |
| 2026 |
TOCANTINS (UF)
Cód: 202640710013
|
Educação
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 599.999,93 | R$ 0,00 |
| 2025 |
MÚLTIPLO
Cód: 202524290006
|
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 18.157.993,00 | R$ 17.637.993,00 |
| 2025 |
MÚLTIPLO
Cód: 202524290005
|
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
|
R$ 16.551.290,07 | R$ 16.402.312,08 |
| 2025 |
Nacional
Cód: 202524290004
|
Agricultura
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 450.000,00 | R$ 345.758,84 |
| 2025 |
TOCANTINS (UF)
Cód: 202524290007
|
Urbanismo
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 794.492,39 | R$ 30.492,39 |
| 2025 |
Nacional
Cód: 202524290002
|
Defesa nacional
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 300.000,00 | R$ 0,00 |
| 2025 |
ARAGUAÍNA - TO
Cód: 202524290003
|
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 1.000.000,00 | R$ 0,00 |