| Data | Tipo / Fornecedor | Valor |
|---|---|---|
| 04/12/2023 |
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
|
R$ 1.367,51 |
| 04/12/2023 |
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
|
R$ 1.380,09 |
| 04/12/2023 |
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
|
R$ -42,09 |
| 04/12/2023 |
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
|
R$ -29,51 |
| 01/12/2023 |
TELEFONIA
RAMAL
|
R$ 0,11 |
| 14/03/2023 |
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
|
R$ 204,78 |
| 01/02/2023 |
TELEFONIA
RAMAL
|
R$ 0,37 |
Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
14/10/2026Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
03/09/2026Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
12/08/2026Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
07/07/2026Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 305; Não: 112; Abstenção: 1; Total: 418. — Requer a urgência para a apreciação do Projeto de Lei 2898 de 2025 que altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências, para estabelecer regime especial de sanções para pequenos produtores rurais que produzam para subsistência.
02/07/2026Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 279; Não: 162; Abstenção: 1; Total: 442.
01/07/2026Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 293; Não: 158; Abstenção: 3; Total: 454.
01/07/2026Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 273; Não: 160; Abstenção: 4; Total: 437. — Requer urgência (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 717, de 2024.
17/06/2026Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 311; Não: 135; Abstenção: 2; Total: 448. — Requerimento de Urgência - PL nº 957, de 2024.
03/06/2026Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
28/05/2026Mantido o texto. Sim: 335; Não: 117; Abstenção: 5; Total: 457. — Requer subscrição à PEC nº 5 de 2023 de autoria do Deputado Marcelo Crivela protocolada sob o nº infoleg CD238283988100, que acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributaria de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
28/05/2026Mantido o texto. Sim: 342; Não: 113; Abstenção: 5; Total: 460. — Requer subscrição à PEC nº 5 de 2023 de autoria do Deputado Marcelo Crivela protocolada sob o nº infoleg CD238283988100, que acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributaria de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
28/05/2026Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
28/05/2026Rejeitado o Requerimento. Sim: 102; Não: 322; Abstenção: 1; Total: 425. — Requer subscrição à PEC nº 5 de 2023 de autoria do Deputado Marcelo Crivela protocolada sob o nº infoleg CD238283988100, que acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributaria de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
28/05/2026Rejeitado o Requerimento. Sim: 99; Não: 277; Total: 376. — "Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para dispor sobre a internação de adolescentes usuários ou dependentes de drogas em situação de risco e instituir o acolhimento familiar conjunto em comunidades terapêuticas."
28/05/2026Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480. — Requer a apensação, para tramitação conjunta, da PEC nº 40/2025 à PEC nº 221/2019.
27/05/2026Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494. — Requer a apensação, para tramitação conjunta, da PEC nº 40/2025 à PEC nº 221/2019.
27/05/2026Aprovado o Requerimento. Sim: 372; Não: 101; Total: 473. — Requer a apensação, para tramitação conjunta, da PEC nº 40/2025 à PEC nº 221/2019.
27/05/2026Resultado. Sim: 182; Não: 182; Abstenção: 2; Total: 366. — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências.
25/05/2026Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 196; Não: 200; Abstenção: 1; Total: 397. — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências.
20/05/2026"O Deputado proferiu parecer favorável ao Projeto de Decreto Legislativo nº 557, de 2026, que aprova o texto da Convenção Internacional de Hong Kong para a Reciclagem Segura e Ambientalmente Adequada de Navios — HKC, de 2009, para fins de adesão brasileira. Destacou as medidas de controle de materiais perigosos, proteção dos trabalhadores, prevenção de acidentes e gestão ambiental de resíduos. Ressaltou que a adesão fortaleceria a reciclagem naval no País, com geração de empregos e estímulo à economia circular. Por fim, apresentou voto pela aprovação da proposta na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania."
""
"O Deputado saudou a mobilização nacional dos trabalhadores pelo fim da escala 6 por 1 e pela adoção da escala 5 por 2, destacando a iniciativa de Parlamentares da Esquerda e do Governo Lula. Além disso, defendeu a continuidade da luta dos trabalhadores autônomos por aplicativo, especialmente no aeroporto de Salvador (BA), onde foram deslocados para área sem infraestrutura. Por fim, cobrou da Câmara dos Deputados a garantia de valor mínimo por corrida e por quilômetro rodado."
"O Deputado abordou dados recentes sobre a educação em Salvador (BA), ao afirmar que apenas parte das crianças está alfabetizada na idade adequada. Atribuiu à Gestão Municipal atual e anterior falhas na oferta de vagas na educação infantil e destacou a ausência de matrículas para mais de 60 mil estudantes do ensino fundamental II. Também mencionou críticas feitas por gestores municipais à administração estadual e questionou a condução das políticas educacionais na capital baiana."
"O Deputado criticou o Prefeito de Salvador (BA), Bruno Reis, e o ex-Prefeito ACM Neto, afirmando que estariam incomodados com os resultados do Governo da Bahia. Ademais, exaltou o Governador Jerônimo Rodrigues pela ampliação da rede de saúde, pela implantação de escolas em tempo integral e pela execução de obras de infraestrutura, como o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) e a expansão do metrô, entre outras realizações. Ao final, afirmou que seus adversários serão derrotados nas eleições."
| Ano | Proposição | Ementa / Descrição | Área / Tema |
|---|---|---|---|
| 2026 |
PL
CAM-2615287
|
Institui a TerraBras, empresa pública destinada à defesa da soberania nacional e ao aproveitamento dos minerais críticos ou estratégicos; estabelece o regime de partilha da produção mineral; altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 8.970, de 28 de dezembro de 1994, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017; e dá outras providências.
|
Projeto de Lei |
| 2026 |
PL
CAM-2615559
|
Institui a Estratégia Nacional “Eles por Elas” de Engajamento de Homens na Prevenção da Violência contra Mulheres.
|
Projeto de Lei |
| 2026 |
PL
CAM-2615935
|
Proíbe a exploração, a oferta, a promoção e a facilitação de apostas de quota fixa em todo o território nacional, revoga dispositivos das Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, estabelece medidas de bloqueio de acesso, remoção de aplicações, interrupção de fluxos financeiros, responsabilização de intermediários e proteção de conteúdos de interesse público, e dá outras providências.
|
Projeto de Lei |
| 2026 |
PL
CAM-2616663
|
Autoriza a União a instituir empresa estatal, ou subsidiária de sociedade de economia mista federal, para atuar na distribuição de combustíveis, biocombustíveis e gás liquefeito de petróleo (GLP), autoriza a recomposição da presença pública em ativos estratégicos do abastecimento nacional, e estabelece diretrizes para a soberania energética, a segurança do abastecimento, a modicidade de preços e a defesa do consumidor.
|
Projeto de Lei |
| 2026 |
REC
CAM-2617164
|
Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 580/2023, que “submete a desconstituição da coisa julgada tributária, contrária à decisão proferida em controle concentrado ou em sede de repercussão geral, à ação rescisória”.
|
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) |
| 2026 |
RIC
CAM-2623406
|
Requer informações ao Ministério da Saúde e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA acerca da implementação do projeto piloto instituído pela RDC nº 885/2024, que prevê a substituição da bula impressa pela bula digital em determinadas categorias de medicamentos.
|
Requerimento de Informação |
| 2026 |
REQ
CAM-2625333
|
Requer Urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 2.143/2025, que altera a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997 (Lei de Proteção de Cultivares), para aumentar o prazo de vigência do direito de proteção de novas cultivares, e dá outras providências.
|
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
| 2026 |
REQ
CAM-2628423
|
Requer dispensa de interstício para a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, na Ordem do Dia de sessão plenária.
|
Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
| 2026 |
REQ
CAM-2628692
|
Requer dispensa de interstício entre o primeiro e o segundo turnos de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019.
|
Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
| 2026 |
REQ
CAM-2629602
|
Requer dispensa de interstício para a inclusão da Redação Final ao Projeto de Lei nº 3.801, de 2004, na Ordem do Dia de sessão plenária.
|
Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
| 2026 |
PEC
CAM-2631190
|
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
|
Proposta de Emenda à Constituição |
| 2026 |
PL
CAM-2637237
|
Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos beneficiários finais de pessoas jurídicas e estruturas legais, e fortalece os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, corrupção, evasão fiscal, ocultação patrimonial e infiltração da criminaliza organizada na economia formal.
|
Projeto de Lei |
| 2026 |
PL
CAM-2643283
|
Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na LRF, e não sejam incluídas na base de cálculo e nos limites estabelecidos no Novo Arcabouço Fiscal para as despesas primárias do Governo Federal.
|
Projeto de Lei |
| 2026 |
PL
CAM-2643776
|
Institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas submetidas à jurisdição brasileira contra medidas coercitivas unilaterais incompatíveis com o ordenamento jurídico nacional, e dá outras providências.
|
Projeto de Lei |
| 2026 |
PL
CAM-2649499
|
Acrescenta o art. 203-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar a discriminação por voto ou convicção política no trabalho e na atividade econômica, e altera o art. 1º da Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995, para incluir o voto e a convicção política entre os motivos de discriminação vedados nas relações de trabalho.
|
Projeto de Lei |
| 2026 |
PLP
CAM-2651984
|
Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na LRF, e não sejam incluídas na base de cálculo e nos limites estabelecidos no Novo Arcabouço Fiscal para as despesas primárias do Governo Federal.
|
Projeto de Lei Complementar |
| 2026 |
PL
CAM-2653944
|
Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto no art. 153, inciso VII, da Constituição Federal.
|
Projeto de Lei |
| 2026 |
PL
CAM-2653945
|
Dispõe sobre a incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte sobre os rendimentos de títulos e valores mobiliários.
|
Projeto de Lei |
| 2026 |
PL
CAM-2653946
|
Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas sobre lucros e dividendos distribuídos por pessoas jurídicas, altera as Leis nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e dá outras providências.
|
Projeto de Lei |
| 2026 |
PL
CAM-2653947
|
Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para elevar a alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte incidente sobre os juros sobre o capital próprio.
|
Projeto de Lei |
| 2026 |
PLP
CAM-2654382
|
Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto no art. 153, inciso VII, da Constituição Federal.
|
Projeto de Lei Complementar |
| 2026 |
PL
CAM-2654838
|
Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas sobre lucros e dividendos distribuídos por pessoas jurídicas, altera as Leis nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e dá outras providências.
|
Projeto de Lei |
| 2026 |
REQ
CAM-2655546
|
Requeiro, nos termos do Artigo 104 do Regimento Interno, a retirada de tramitação do PL 5889/2026
|
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva |
| 2026 |
REQ
CAM-2655554
|
Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas sobre lucros e dividendos distribuídos por pessoas jurídicas, altera as Leis nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e dá outras providências.
|
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva |
| 0 |
PRLP
CAM-2652847
|
O Projeto de Decreto Legislativo nº 557, de 2026, de autoria da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, aprova o texto da Convenção Internacional de Hong Kong para a Reciclagem Segura e Ambientalmente Adequada de Navios, de 2009, para fins de adesão brasileira ao referido instrumento.
|
Parecer Preliminar de Plenário |
| Ano | Município / Destino | Tipo / Função | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2026 |
BAHIA (UF)
Cód: 202628710013
|
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
|
R$ 5.970.000,00 | R$ 5.970.000,00 |
| 2026 |
MÚLTIPLO
Cód: 202628710002
|
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 5.181.741,00 | R$ 4.900.000,00 |
| 2026 |
IBOTIRAMA - BA
Cód: 202628710001
|
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 4.000.000,00 | R$ 4.000.000,00 |
| 2026 |
SERRA DOURADA - BA
Cód: 202628710016
|
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 1.750.000,00 | R$ 1.750.000,00 |
| 2026 |
TABOCAS DO BREJO VELHO - BA
Cód: 202628710017
|
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 1.600.000,00 | R$ 1.600.000,00 |
| 2026 |
DÁRIO MEIRA - BA
Cód: 202628710021
|
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 1.500.000,00 | R$ 1.500.000,00 |
| 2026 |
JAGUARARI - BA
Cód: 202628710011
|
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 1.500.000,00 | R$ 1.500.000,00 |
| 2026 |
REMANSO - BA
Cód: 202628710006
|
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 1.200.000,00 | R$ 1.200.000,00 |
| 2026 |
CANARANA - BA
Cód: 202628710007
|
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 1.000.000,00 | R$ 1.000.000,00 |
| 2026 |
CRISTÓPOLIS - BA
Cód: 202628710020
|
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 1.000.000,00 | R$ 1.000.000,00 |
| 2026 |
RUY BARBOSA - BA
Cód: 202628710015
|
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 1.000.000,00 | R$ 1.000.000,00 |
| 2026 |
BOA NOVA - BA
Cód: 202628710025
|
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 1.000.000,00 | R$ 1.000.000,00 |
| 2026 |
BONINAL - BA
Cód: 202628710019
|
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 750.000,00 | R$ 750.000,00 |
| 2026 |
MORPARÁ - BA
Cód: 202628710009
|
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 718.259,00 | R$ 718.259,00 |
| 2026 |
BARRA DO MENDES - BA
Cód: 202628710022
|
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 600.000,00 | R$ 600.000,00 |
| 2026 |
MORPARÁ - BA
Cód: 202628710004
|
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
|
R$ 597.000,00 | R$ 597.000,00 |
| 2026 |
MAIRI - BA
Cód: 202628710008
|
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 500.000,00 | R$ 500.000,00 |
| 2026 |
CAFARNAUM - BA
Cód: 202628710010
|
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 500.000,00 | R$ 500.000,00 |
| 2026 |
MAIRI - BA
Cód: 202628710003
|
Assistência social
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 500.000,00 | R$ 500.000,00 |
| 2026 |
CAPIM GROSSO - BA
Cód: 202628710024
|
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 500.000,00 | R$ 500.000,00 |
| 2026 |
MORPARÁ - BA
Cód: 202628710014
|
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
|
R$ 398.000,00 | R$ 398.000,00 |
| 2026 |
BAHIA (UF)
Cód: 202628710012
|
Direitos da cidadania
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 300.000,00 | R$ 191,00 |
| 2026 |
Nacional
Cód: 202628710023
|
Urbanismo
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 3.342.500,00 | R$ 0,00 |
| 2025 |
BAHIA (UF)
Cód: 202528710005
|
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
|
R$ 7.700.000,00 | R$ 7.623.000,00 |
| 2025 |
IBOTIRAMA - BA
Cód: 202528710011
|
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 4.000.000,00 | R$ 4.000.000,00 |
| 2025 |
SERRA DOURADA - BA
Cód: 202528710002
|
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 2.500.000,00 | R$ 2.500.000,00 |
| 2025 |
MORPARÁ - BA
Cód: 202528710009
|
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 2.000.000,00 | R$ 2.000.000,00 |
| 2025 |
REMANSO - BA
Cód: 202528710020
|
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 1.600.000,00 | R$ 1.600.000,00 |
| 2025 |
BONINAL - BA
Cód: 202528710016
|
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 1.500.000,00 | R$ 1.500.000,00 |
| 2025 |
PILÃO ARCADO - BA
Cód: 202528710001
|
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 1.500.000,00 | R$ 1.500.000,00 |
| 2025 |
PINTADAS - BA
Cód: 202528710019
|
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 1.500.000,00 | R$ 1.500.000,00 |
| 2025 |
MAIRI - BA
Cód: 202528710006
|
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 1.500.000,00 | R$ 1.500.000,00 |
| 2025 |
JAGUARARI - BA
Cód: 202528710007
|
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 1.500.000,00 | R$ 1.500.000,00 |
| 2025 |
SANTANA - BA
Cód: 202528710012
|
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 1.000.000,00 | R$ 1.000.000,00 |
| 2025 |
BOA NOVA - BA
Cód: 202528710010
|
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 1.000.000,00 | R$ 1.000.000,00 |
| 2025 |
POJUCA - BA
Cód: 202528710017
|
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 1.000.000,00 | R$ 1.000.000,00 |
| 2025 |
CANARANA - BA
Cód: 202528710015
|
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 1.000.000,00 | R$ 1.000.000,00 |
| 2025 |
COTEGIPE - BA
Cód: 202528710025
|
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 1.000.000,00 | R$ 1.000.000,00 |
| 2025 |
DÁRIO MEIRA - BA
Cód: 202528710004
|
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 1.000.000,00 | R$ 1.000.000,00 |
| 2025 |
CRISTÓPOLIS - BA
Cód: 202528710024
|
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 1.000.000,00 | R$ 1.000.000,00 |
| 2025 |
ITABERABA - BA
Cód: 202528710008
|
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 1.000.000,00 | R$ 1.000.000,00 |
| 2025 |
BAIXA GRANDE - BA
Cód: 202528710018
|
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 675.985,00 | R$ 675.985,00 |
| 2025 |
IRARÁ - BA
Cód: 202528710014
|
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 600.000,00 | R$ 600.000,00 |
| 2025 |
SANTA RITA DE CÁSSIA - BA
Cód: 202528710013
|
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 500.000,00 | R$ 500.000,00 |
| 2025 |
CENTRAL - BA
Cód: 202528710023
|
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 400.000,00 | R$ 400.000,00 |
| 2025 |
TABOCAS DO BREJO VELHO - BA
Cód: 202528710021
|
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 400.000,00 | R$ 400.000,00 |
| 2025 |
CAFARNAUM - BA
Cód: 202528710022
|
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 400.000,00 | R$ 400.000,00 |
| 2025 |
BARRA - BA
Cód: 202528710003
|
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 1.000.000,00 | R$ 0,00 |