Aguinaldo Ribeiro
Deputado(a) Federal

Aguinaldo Ribeiro

PP — PB

Total Reembolsado em 2025
R$ 541.458,42
Maiores Recebedores
STRATEGIA COMUNICACAO SERVICOS DE CONSULTORIA R$ 187.000,00
NOVITTA RENT A CAR TRANSPORTE LTDA ME R$ 137.000,00
TAM R$ 44.497,94
LATAM Airlines Brasil R$ 40.389,24
BARÃO TURISMO EIRELI - ME R$ 32.501,64
Distribuição por Categoria
Data Tipo / Fornecedor Valor
31/12/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
067 - PARANOA II - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 120,00
28/12/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ITAMARATY LTDA
R$ 120,00
27/12/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ITAMARATY LTDA
R$ 239,60
26/12/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ITAMARATY LTDA
R$ 270,00
23/12/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ITAMARATY LTDA
R$ 250,00
20/12/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ITAMARATY LTDA
R$ 252,87
19/12/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ITAMARATY LTDA
R$ 239,60
18/12/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO VIA ESTRUTURAL LTDA - LAGO SUL
R$ 214,31
16/12/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ITAMARATY LTDA
R$ 250,05
14/12/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
067 - PARANOA II - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 100,00
11/12/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
050 - QI 28 - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 100,00
10/12/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ITAMARATY LTDA
R$ 200,00
09/12/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ITAMARATY LTDA
R$ 250,00
09/12/2025
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
NOVITTA RENT A CAR TRANSPORTE LTDA ME
R$ 8.500,00
09/12/2025
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
NOVITTA RENT A CAR TRANSPORTE LTDA ME
R$ 3.000,00
09/12/2025
TELEFONIA
Claro S/A
R$ 664,94
08/12/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ -678,89
05/12/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEIS SAO RAFAEL LTDA
R$ 128,70
05/12/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ITAMARATY LTDA
R$ 250,00
04/12/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ITAMARATY LTDA
R$ 200,00
03/12/2025
TELEFONIA
Claro S/A
R$ 271,28
03/12/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.186,27
02/12/2025
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
AMORETTO CAFES EXPRESSO LTDA
R$ 750,00
01/12/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ITAMARATY LTDA
R$ 239,60
01/12/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ -641,61
01/12/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ -585,13
01/12/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ -641,61
28/11/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ITAMARATY LTDA
R$ 131,70
27/11/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ITAMARATY LTDA
R$ 279,72
27/11/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 3.020,04
26/11/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ITAMARATY LTDA
R$ 260,26
26/11/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO VIA ESTRUTURAL LTDA - LAGO SUL
R$ 276,30
26/11/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
PETRO RIOS COMERCIO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 130,00
25/11/2025
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
NOVITTA RENT A CAR TRANSPORTE LTDA ME
R$ 3.000,00
25/11/2025
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
NOVITTA RENT A CAR TRANSPORTE LTDA ME
R$ 8.500,00
25/11/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ITAMARATY LTDA
R$ 239,60
24/11/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ITAMARATY LTDA
R$ 175,60
24/11/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEIS 310 SUL LTDA
R$ 100,00
24/11/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.880,04
24/11/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 3.047,79
24/11/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -906,45
21/11/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
STRATEGIA COMUNICACAO SERVICOS DE CONSULTORIA
R$ 17.000,00
21/11/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ITAMARATY LTDA
R$ 175,60
21/11/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO JK LTDA
R$ 335,60
20/11/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ITAMARATY LTDA
R$ 300,00
20/11/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEL PH 040 LTDA
R$ 100,00
19/11/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ITAMARATY LTDA
R$ 239,60
19/11/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.062,01
18/11/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.003,20
18/11/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -2.003,20
18/11/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 1.873,75
17/11/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ITAMARATY LTDA
R$ 238,78
17/11/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.062,01
16/11/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO VIA ESTRUTURAL LTDA - LAGO SUL
R$ 100,00
13/11/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ITAMARATY LTDA
R$ 209,65
12/11/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
ROTA COMBUSTIVEIS LTDA (POSTO 113)
R$ 206,15
12/11/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.067,11
10/11/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ITAMARATY LTDA
R$ 200,00
10/11/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.645,15
09/11/2025
TELEFONIA
Claro S/A
R$ 663,50
07/11/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ITAMARATY LTDA
R$ 257,04
07/11/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ITAMARATY LTDA
R$ 239,60
06/11/2025
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
AMORETTO CAFES EXPRESSO LTDA
R$ 750,00
06/11/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ITAMARATY LTDA
R$ 230,03
05/11/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO VIA ESTRUTURAL LTDA - LAGO SUL
R$ 283,62
04/11/2025
TELEFONIA
Claro S/A
R$ 272,25
04/11/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 3.030,54
03/11/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ITAMARATY LTDA
R$ 209,65
03/11/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ITAMARATY LTDA
R$ 179,70
01/11/2025
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 229,48
31/10/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.898,71
30/10/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
ROTA COMBUSTIVEIS LTDA (POSTO 113)
R$ 141,25
30/10/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ -1.609,03
29/10/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ITAMARATY LTDA
R$ 250,00
29/10/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.871,73
29/10/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 1.886,95
29/10/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -884,53
25/10/2025
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
NOVITTA RENT A CAR TRANSPORTE LTDA ME
R$ 8.500,00
25/10/2025
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
NOVITTA RENT A CAR TRANSPORTE LTDA ME
R$ 3.000,00
24/10/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ITAMARATY LTDA
R$ 201,25
23/10/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.998,37
23/10/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -2.998,37
21/10/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ITAMARATY LTDA
R$ 250,00
21/10/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.891,66
21/10/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -909,93
20/10/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ITAMARATY LTDA
R$ 175,50
20/10/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
Posto de Combustiveis Garantia Ltda (AGUAS CLARAS)
R$ 150,00
20/10/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ITAMARATY LTDA
R$ 230,02
18/10/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA
R$ 150,00
16/10/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
ROTA COMBUSTIVEIS LTDA (POSTO 113)
R$ 144,75
15/10/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ITAMARATY LTDA
R$ 250,38
13/10/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
STRATEGIA COMUNICACAO SERVICOS DE CONSULTORIA
R$ 17.000,00
13/10/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
Posto de Combustiveis Garantia Ltda (AGUAS CLARAS)
R$ 139,43
13/10/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ITAMARATY LTDA
R$ 200,00
13/10/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.989,69
10/10/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
067 - PARANOA II - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 100,00
10/10/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 1.690,53
09/10/2025
TELEFONIA
Claro S/A
R$ 664,94
09/10/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ITAMARATY LTDA
R$ 239,60
08/10/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
Posto de Combustiveis Garantia Ltda
R$ 182,83
08/10/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA
R$ 81,38
08/10/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
076 - MELHOR 10 - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 100,00
07/10/2025
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
AMORETTO CAFES EXPRESSO LTDA
R$ 750,00
07/10/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
JT COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (103 SUL)
R$ 149,75
06/10/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ITAMARATY LTDA
R$ 239,60
03/10/2025
TELEFONIA
Claro S.A - Embratel
R$ 136,41
01/10/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
Posto de Combustiveis Garantia Ltda (AGUAS CLARAS)
R$ 203,63
01/10/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 300,00
01/10/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ITAMARATY LTDA
R$ 250,00
01/10/2025
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 229,48
01/10/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ -1.727,36
30/09/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO VIA ESTRUTURAL LTDA - LAGO SUL
R$ 179,82
29/09/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
ROTA COMBUSTIVEIS LTDA (POSTO 113)
R$ 206,15
29/09/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ITAMARATY LTDA
R$ 234,99
28/09/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.820,44
26/09/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
PETRONORTE COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 100,00
26/09/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ITAMARATY LTDA
R$ 182,70
26/09/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.267,50
25/09/2025
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
NOVITTA RENT A CAR TRANSPORTE LTDA ME
R$ 8.500,00
25/09/2025
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
NOVITTA RENT A CAR TRANSPORTE LTDA ME
R$ 3.000,00
24/09/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
Posto de Combustiveis Garantia Ltda (AGUAS CLARAS)
R$ 183,65
24/09/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ITAMARATY LTDA
R$ 171,60
23/09/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ITAMARATY LTDA
R$ 250,00
18/09/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
STRATEGIA COMUNICACAO SERVICOS DE CONSULTORIA
R$ 17.000,00
17/09/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
Posto de Combustiveis Garantia Ltda (AGUAS CLARAS)
R$ 207,86
17/09/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO VIA ESTRUTURAL LTDA - LAGO SUL
R$ 282,03
17/09/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ITAMARATY LTDA
R$ 250,00
15/09/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ITAMARATY LTDA
R$ 239,60
15/09/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ITAMARATY LTDA
R$ 200,00
15/09/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.696,61
12/09/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ITAMARATY LTDA
R$ 179,70
11/09/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ITAMARATY LTDA
R$ 200,00
11/09/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -2.961,94
11/09/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.961,94
10/09/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
Posto de Combustiveis Garantia Ltda (AGUAS CLARAS)
R$ 187,76
09/09/2025
TELEFONIA
Claro S/A
R$ 676,57
09/09/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ITAMARATY LTDA
R$ 115,80
08/09/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ITAMARATY LTDA
R$ 266,14
08/09/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO JK LTDA
R$ 340,22
07/09/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 1.815,17
06/09/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.820,79
05/09/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO EIXINHO LTDA
R$ 174,99
05/09/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ITAMARATY LTDA
R$ 144,75
03/09/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
Posto de Combustiveis Garantia Ltda (AGUAS CLARAS)
R$ 150,00
03/09/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
050 - QI 28 - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 150,00
03/09/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ITAMARATY LTDA
R$ 100,00
02/09/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ITAMARATY LTDA
R$ 175,50
02/09/2025
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
AMORETTO CAFES EXPRESSO LTDA
R$ 750,00
01/09/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ITAMARATY LTDA
R$ 250,00
01/09/2025
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 239,68
30/08/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA
R$ 100,00
28/08/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ITAMARATY LTDA
R$ 146,65
27/08/2025
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Kalunga SA
R$ 190,80
27/08/2025
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
NOVITTA RENT A CAR TRANSPORTE LTDA ME
R$ 8.500,00
27/08/2025
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
NOVITTA RENT A CAR TRANSPORTE LTDA ME
R$ 3.000,00
26/08/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEIS SAO RAFAEL LTDA
R$ 125,70
26/08/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
Posto de Combustiveis Garantia Ltda (AGUAS CLARAS)
R$ 166,04
25/08/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ITAMARATY LTDA
R$ 212,76
22/08/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
Posto de Combustiveis Garantia Ltda (AGUAS CLARAS)
R$ 150,00
21/08/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO VIA ESTRUTURAL LTDA - LAGO SUL
R$ 266,25
21/08/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA
R$ 100,00
21/08/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ITAMARATY LTDA
R$ 170,00
21/08/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -1.446,63
21/08/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.096,98
21/08/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.446,63
20/08/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ITAMARATY LTDA
R$ 250,01
20/08/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO VIA ESTRUTURAL LTDA - LAGO SUL
R$ 100,00
18/08/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
STRATEGIA COMUNICACAO SERVICOS DE CONSULTORIA
R$ 17.000,00
18/08/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ITAMARATY LTDA
R$ 250,00
17/08/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
Posto de Combustiveis Garantia Ltda (AGUAS CLARAS)
R$ 200,00
15/08/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ITAMARATY LTDA
R$ 161,25
15/08/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 39,55
14/08/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.262,73
13/08/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.594,73
13/08/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -2.594,73
12/08/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ITAMARATY LTDA
R$ 260,00
12/08/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 1.944,61
11/08/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
ROTA COMBUSTIVEIS LTDA (POSTO 113)
R$ 125,70
11/08/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
ROTA COMBUSTIVEIS LTDA (POSTO 113)
R$ 49,81
11/08/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
Posto de Combustiveis Garantia Ltda (AGUAS CLARAS)
R$ 150,00
11/08/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
060 - CANAA - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 50,00
11/08/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ -1.858,26
11/08/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.956,06
11/08/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 3.004,56
11/08/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -3.004,56
09/08/2025
TELEFONIA
Claro S/A
R$ 813,77
08/08/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ITAMARATY LTDA
R$ 260,00
08/08/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ITAMARATY LTDA
R$ 248,65
07/08/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEIS SAO RAFAEL LTDA
R$ 100,00
07/08/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEL GUERREIRINHO LTDA
R$ 281,49
07/08/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ITAMARATY LTDA
R$ 170,00
07/08/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.879,62
06/08/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
054 - PARANOA 1 - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 100,00
06/08/2025
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
AMORETTO CAFES EXPRESSO LTDA
R$ 750,00
05/08/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
Posto de Combustiveis Garantia Ltda (AGUAS CLARAS)
R$ 150,00
05/08/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ -1.944,61
04/08/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 1.944,61
02/08/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
Posto de Combustiveis Garantia Ltda
R$ 150,00
01/08/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ITAMARATY LTDA
R$ 176,70
01/08/2025
TELEFONIA
RAMAL
R$ 0,48
01/08/2025
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 239,68
31/07/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEL CEASA LTDA
R$ 159,21
30/07/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 2.976,62
29/07/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
Posto de Combustiveis Garantia Ltda (AGUAS CLARAS)
R$ 150,00
28/07/2025
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
NOVITTA RENT A CAR TRANSPORTE LTDA ME
R$ 8.500,00
28/07/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ITAMARATY LTDA
R$ 178,00
28/07/2025
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
NOVITTA RENT A CAR TRANSPORTE LTDA ME
R$ 3.000,00
25/07/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO SAO ROQUE LTDA
R$ 167,27
25/07/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ITAMARATY LTDA
R$ 121,80
23/07/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
Posto de Combustiveis Garantia Ltda (AGUAS CLARAS)
R$ 150,00
23/07/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ITAMARATY LTDA
R$ 182,70
22/07/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO JK LTDA
R$ 299,81
21/07/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ITAMARATY LTDA
R$ 200,00
19/07/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ITAMARATY LTDA
R$ 152,25
18/07/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
054 - PARANOA 1 - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 100,00
16/07/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
STRATEGIA COMUNICACAO SERVICOS DE CONSULTORIA
R$ 17.000,00
16/07/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ITAMARATY LTDA
R$ 243,60
14/07/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 2.100,56
13/07/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
Posto de Combustiveis Garantia Ltda (AGUAS CLARAS)
R$ 150,00
12/07/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
050 - QI 28 - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 100,00
11/07/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ITAMARATY LTDA
R$ 44,84
11/07/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ITAMARATY LTDA
R$ 111,25
11/07/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
PETRO RIOS COMERCIO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 100,00
09/07/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
076 - MELHOR 10 - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 100,00
09/07/2025
TELEFONIA
Claro S/A
R$ 664,94
08/07/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 2.633,74
08/07/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -2.633,74
07/07/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO VIA ESTRUTURAL LTDA - LAGO SUL
R$ 310,01
06/07/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA
R$ 91,29
05/07/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ITAMARATY LTDA
R$ 230,00
05/07/2025
PASSAGEM AÉREA - REEMBOLSO
BARÃO TURISMO EIRELI - ME
R$ 32.501,64
04/07/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
Posto de Combustiveis Garantia Ltda (AGUAS CLARAS)
R$ 150,00
03/07/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ITAMARATY LTDA
R$ 250,00
02/07/2025
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
AMORETTO CAFES EXPRESSO LTDA
R$ 750,00
01/07/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ITAMARATY LTDA
R$ 250,00
01/07/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ITAMARATY LTDA
R$ 250,00
01/07/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
Posto de Combustiveis Garantia Ltda (AGUAS CLARAS)
R$ 150,00
01/07/2025
TELEFONIA
RAMAL
R$ 0,11
01/07/2025
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 239,68
30/06/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
STRATEGIA COMUNICACAO SERVICOS DE CONSULTORIA
R$ 17.000,00
27/06/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ITAMARATY LTDA
R$ 250,00
26/06/2025
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
NOVITTA RENT A CAR TRANSPORTE LTDA ME
R$ 8.500,00
26/06/2025
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
NOVITTA RENT A CAR TRANSPORTE LTDA ME
R$ 3.000,00
25/06/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
Posto de Combustiveis Garantia Ltda (AGUAS CLARAS)
R$ 150,00
23/06/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO FENIX ODJ LTDA
R$ 100,00
23/06/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ITAMARATY LTDA
R$ 250,00
21/06/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ITAMARATY LTDA
R$ 250,00
18/06/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO JK LTDA
R$ 341,65
17/06/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 2.976,62
17/06/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 2.564,27
17/06/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 114,00
17/06/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ITAMARATY LTDA
R$ 270,00
15/06/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
Posto de Combustiveis Garantia Ltda (AGUAS CLARAS)
R$ 151,41
13/06/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ITAMARATY LTDA
R$ 250,00
13/06/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE GASOLINA RANONI LTDA
R$ 173,20
12/06/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ITAMARATY LTDA
R$ 182,70
11/06/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 2.585,60
11/06/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -797,34
11/06/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ -1.929,56
11/06/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ITAMARATY LTDA
R$ 250,00
09/06/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ITAMARATY LTDA
R$ 249,53
09/06/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ -1.882,46
09/06/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 2.029,49
09/06/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO VIA ESTRUTURAL LTDA - LAGO SUL
R$ 303,93
09/06/2025
TELEFONIA
Claro S/A
R$ 671,27
08/06/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
SAN REMO POSTO SERVICOS LTDA
R$ 191,38
07/06/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
060 - CANAA - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 100,00
07/06/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
Posto de Combustiveis Garantia Ltda
R$ 100,00
05/06/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ITAMARATY LTDA
R$ 250,00
05/06/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.978,81
03/06/2025
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
AMORETTO CAFES EXPRESSO LTDA
R$ 750,00
02/06/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 2.032,61
02/06/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 2.709,76
02/06/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -652,22
01/06/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 100,00
01/06/2025
TELEFONIA
RAMAL
R$ 0,48
01/06/2025
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 239,68
29/05/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ITAMARATY LTDA
R$ 250,00
29/05/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ITAMARATY LTDA
R$ 188,10
28/05/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ITAMARATY LTDA
R$ 250,06
28/05/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.460,12
26/05/2025
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
NOVITTA RENT A CAR TRANSPORTE LTDA ME
R$ 8.500,00
26/05/2025
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
NOVITTA RENT A CAR TRANSPORTE LTDA ME
R$ 3.000,00
26/05/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ITAMARATY LTDA
R$ 200,00
24/05/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
Posto de Combustiveis Garantia Ltda (AGUAS CLARAS)
R$ 200,00
22/05/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 2.925,07
22/05/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
STRATEGIA COMUNICACAO SERVICOS DE CONSULTORIA
R$ 17.000,00
21/05/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 2.564,73
21/05/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ITAMARATY LTDA
R$ 200,00
20/05/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO VIA ESTRUTURAL LTDA - LAGO SUL
R$ 312,11
19/05/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.696,09
19/05/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.696,09
18/05/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -2.292,88
18/05/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 2.292,88
17/05/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
Posto de Combustiveis Garantia Ltda (AGUAS CLARAS)
R$ 150,00
16/05/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ITAMARATY LTDA
R$ 250,00
15/05/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ -1.866,90
15/05/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ -1.422,98
15/05/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ITAMARATY LTDA
R$ 155,40
15/05/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO VIA ESTRUTURAL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 50,00
13/05/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ITAMARATY LTDA
R$ 250,00
13/05/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ITAMARATY LTDA
R$ 130,00
12/05/2025
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
AMORETTO CAFES EXPRESSO LTDA
R$ 750,00
09/05/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
069 - PENISULA - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 100,00
09/05/2025
TELEFONIA
Claro S/A
R$ 664,94
08/05/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ITAMARATY LTDA
R$ 243,36
08/05/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.195,97
08/05/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ITAMARATY LTDA
R$ 150,00
07/05/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CRIOLO LTDA
R$ 100,00
07/05/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.863,50
07/05/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.863,50
07/05/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.961,96
07/05/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO VIA ESTRUTURAL LTDA - LAGO SUL
R$ 275,07
06/05/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
063 - 311 SUL - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 100,00
06/05/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.893,17
06/05/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.550,59
06/05/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.893,17
05/05/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ITAMARATY LTDA
R$ 262,57
05/05/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ITAMARATY LTDA
R$ 184,50
04/05/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEIS SAO RAFAEL LTDA
R$ 177,59
02/05/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
Posto de Combustiveis Garantia Ltda (AGUAS CLARAS)
R$ 150,00
02/05/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.494,77
02/05/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ -1.693,57
01/05/2025
TELEFONIA
RAMAL
R$ 0,81
01/05/2025
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 239,68
30/04/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ITAMARATY LTDA
R$ 250,00
29/04/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -2.498,45
28/04/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 2.498,45
28/04/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO JK LTDA
R$ 243,31
27/04/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.686,98
27/04/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.686,98
27/04/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
Posto de Combustiveis Garantia Ltda (AGUAS CLARAS)
R$ 150,00
26/04/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA
R$ 120,00
26/04/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ITAMARATY LTDA
R$ 250,00
25/04/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 100,00
25/04/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ITAMARATY LTDA
R$ 121,80
24/04/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ITAMARATY LTDA
R$ 250,03
24/04/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
ROTA COMBUSTIVEIS LTDA (POSTO 113)
R$ 218,75
24/04/2025
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
NOVITTA RENT A CAR TRANSPORTE LTDA ME
R$ 3.000,00
24/04/2025
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
NOVITTA RENT A CAR TRANSPORTE LTDA ME
R$ 8.500,00
23/04/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
076 - MELHOR 10 - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 100,00
23/04/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.932,29
23/04/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
STRATEGIA COMUNICACAO SERVICOS DE CONSULTORIA
R$ 17.000,00
22/04/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ITAMARATY LTDA
R$ 250,00
22/04/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO JK LTDA
R$ 274,27
21/04/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
Posto de Combustiveis Garantia Ltda (AGUAS CLARAS)
R$ 150,00
19/04/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 1.377,20
18/04/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 728,49
14/04/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CASTANHEIRAS DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 150,00
14/04/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ITAMARATY LTDA
R$ 250,00
14/04/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ -1.679,82
14/04/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO JK LTDA
R$ 150,00
13/04/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 2.291,75
11/04/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.766,58
11/04/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 1.601,65
11/04/2025
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
AMORETTO CAFES EXPRESSO LTDA
R$ 750,00
11/04/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ITAMARATY LTDA
R$ 213,15
11/04/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ITAMARATY LTDA
R$ 121,80
10/04/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.499,62
10/04/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.499,62
09/04/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.469,95
09/04/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -462,65
09/04/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
067 - PARANOA II - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 100,00
09/04/2025
TELEFONIA
Claro S/A
R$ 715,31
08/04/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.944,95
08/04/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.944,95
07/04/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
ROTA COMBUSTIVEIS LTDA (POSTO 113)
R$ 128,70
07/04/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ITAMARATY LTDA
R$ 250,00
07/04/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ -1.855,99
07/04/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO VIA ESTRUTURAL LTDA - LAGO SUL
R$ 309,58
06/04/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CASTANHEIRAS DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 214,41
03/04/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO VIA ESTRUTURAL LTDA - LAGO SUL
R$ 162,13
03/04/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
BELIZE COMPANY AUTO POSTO LTDA
R$ 100,00
03/04/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.469,95
03/04/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.469,95
03/04/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ -1.543,87
02/04/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CASTANHEIRAS DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 100,00
02/04/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ITAMARATY LTDA
R$ 200,00
01/04/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
ROTA COMBUSTIVEIS LTDA (POSTO 113)
R$ 175,60
01/04/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.952,09
01/04/2025
TELEFONIA
RAMAL
R$ 1,20
01/04/2025
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 239,68
31/03/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ITAMARATY LTDA
R$ 250,00
30/03/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.622,41
29/03/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
ROTA COMBUSTIVEIS LTDA (POSTO 113)
R$ 131,70
28/03/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ITAMARATY LTDA
R$ 200,00
27/03/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ITAMARATY LTDA
R$ 150,00
25/03/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ITAMARATY LTDA
R$ 260,00
25/03/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO VIA ESTRUTURAL LTDA - LAGO SUL
R$ 265,51
25/03/2025
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
NOVITTA RENT A CAR TRANSPORTE LTDA ME
R$ 3.000,00
24/03/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA
R$ 152,93
24/03/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ITAMARATY LTDA
R$ 200,00
24/03/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
STRATEGIA COMUNICACAO SERVICOS DE CONSULTORIA
R$ 17.000,00
23/03/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
ROTA COMBUSTIVEIS LTDA (POSTO 113)
R$ 131,70
22/03/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
Posto de Combustiveis Garantia Ltda (AGUAS CLARAS)
R$ 231,77
21/03/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
ROTA COMBUSTIVEIS LTDA (POSTO 113)
R$ 109,75
21/03/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
ROTA COMBUSTIVEIS LTDA (POSTO 113)
R$ 47,18
21/03/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.527,32
21/03/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ITAMARATY LTDA
R$ 231,09
20/03/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 2.048,45
20/03/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -2.048,45
19/03/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
082 - QI 21 - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 280,36
19/03/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ITAMARATY LTDA
R$ 250,00
19/03/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.469,95
19/03/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.469,95
19/03/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
Posto de Combustiveis Garantia Ltda
R$ 100,00
18/03/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
ROTA COMBUSTIVEIS LTDA (POSTO 113)
R$ 153,65
17/03/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
Posto de Combustiveis Garantia Ltda
R$ 50,00
17/03/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.344,99
14/03/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
071 - LAGO NORTE - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 120,00
14/03/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.965,67
13/03/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ITAMARATY LTDA
R$ 250,00
12/03/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO 212 SUL LTDA
R$ 200,00
12/03/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 1.781,08
12/03/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
067 - PARANOA II - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 100,00
12/03/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO VIA ESTRUTURAL LTDA - LAGO SUL
R$ 305,84
11/03/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
ROTA COMBUSTIVEIS LTDA (POSTO 113)
R$ 175,60
11/03/2025
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
AMORETTO CAFES EXPRESSO LTDA
R$ 750,00
09/03/2025
TELEFONIA
Claro S/A
R$ 664,94
06/03/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ITAMARATY LTDA
R$ 185,70
01/03/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO VIA ESTRUTURAL LTDA - LAGO SUL
R$ 200,00
01/03/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
GOES COMBUSTIVEIS, LUBRIFICANTES E GLP LTDA
R$ 120,00
01/03/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA
R$ 100,00
01/03/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
Posto de Combustiveis Garantia Ltda (AGUAS CLARAS)
R$ 100,00
01/03/2025
TELEFONIA
RAMAL
R$ 1,35
01/03/2025
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 239,68
28/02/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
054 - PARANOA 1 - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 100,00
28/02/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ITAMARATY LTDA
R$ 175,60
27/02/2025
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
NOVITTA RENT A CAR TRANSPORTE LTDA ME
R$ 8.000,00
26/02/2025
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
NOVITTA RENT A CAR TRANSPORTE LTDA ME
R$ 3.000,00
25/02/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO VIA ESTRUTURAL LTDA - LAGO SUL
R$ 310,02
25/02/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ITAMARATY LTDA
R$ 250,00
25/02/2025
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
NOVITTA RENT A CAR TRANSPORTE LTDA ME
R$ 8.500,00
23/02/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
067 - PARANOA II - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 100,00
21/02/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA
R$ 110,00
21/02/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
067 - PARANOA II - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 100,00
20/02/2025
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
MARLENE BARBOSA DA SILVA ME
R$ 187,15
19/02/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 2.098,49
19/02/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ITAMARATY LTDA
R$ 150,00
19/02/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
STRATEGIA COMUNICACAO SERVICOS DE CONSULTORIA
R$ 17.000,00
19/02/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ITAMARATY LTDA
R$ 250,00
18/02/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.974,62
18/02/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.974,62
17/02/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.615,43
17/02/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.297,05
17/02/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ -1.611,87
17/02/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 815,58
17/02/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.611,87
14/02/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.490,67
13/02/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ITAMARATY LTDA
R$ 250,00
13/02/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
067 - PARANOA II - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 50,00
12/02/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
BELIZE COMPANY AUTO POSTO LTDA
R$ 100,00
12/02/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO VIA ESTRUTURAL LTDA - LAGO SUL
R$ 322,03
11/02/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ITAMARATY LTDA
R$ 250,00
11/02/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEIS 310 SUL LTDA
R$ 100,00
10/02/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.469,95
10/02/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -462,65
09/02/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -490,59
09/02/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.497,89
09/02/2025
TELEFONIA
Claro S/A
R$ 654,41
09/02/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO EPTG COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 200,00
08/02/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ITAMARATY LTDA
R$ 200,00
07/02/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA
R$ 100,00
06/02/2025
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
AMORETTO CAFES EXPRESSO LTDA
R$ 750,00
05/02/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.464,63
05/02/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.494,30
05/02/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ITAMARATY LTDA
R$ 250,00
05/02/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
STRATEGIA COMUNICACAO SERVICOS DE CONSULTORIA
R$ 17.000,00
04/02/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ITAMARATY LTDA
R$ 200,00
03/02/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO VIA ESTRUTURAL LTDA - LAGO SUL
R$ 304,12
01/02/2025
TELEFONIA
RAMAL
R$ 1,26
01/02/2025
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 239,68
31/01/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO EPTG LTDA
R$ 240,19
31/01/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE GASOLINA RANONI LTDA
R$ 178,86
28/01/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CASTANHEIRAS DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 150,00
27/01/2025
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
NOVITTA RENT A CAR TRANSPORTE LTDA ME
R$ 8.000,00
27/01/2025
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
NOVITTA RENT A CAR TRANSPORTE LTDA ME
R$ 3.000,00
25/01/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.965,67
22/01/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO VIA ESTRUTURAL LTDA - LAGO SUL
R$ 306,27
20/01/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.974,62
17/01/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
Posto de Combustiveis Garantia Ltda (AGUAS CLARAS)
R$ 226,75
16/01/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.965,67
14/01/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ITAMARATY LTDA
R$ 200,00
13/01/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
JT COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (POSTO 210)
R$ 100,00
09/01/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.974,62
09/01/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
067 - PARANOA II - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 100,00
09/01/2025
TELEFONIA
Claro S/A
R$ 654,41
08/01/2025
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
AMORETTO CAFES EXPRESSO LTDA
R$ 700,00
06/01/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ITAMARATY LTDA
R$ 165,68
02/01/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEIS 206 LTDA
R$ 150,00
01/01/2025
TELEFONIA
RAMAL
R$ 0,31
01/01/2025
TELEFONIA
RAMAL
R$ 0,29
01/01/2025
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 237,04
Posicionamento em Votações Recentes
SSP 1/2026 Votou: SIM

Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.

14/10/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.

14/10/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.

03/09/2026
REQ 4063/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 320; Não: 67; Abstenção: 1; Total: 388. — Requer a urgência para a apreciação do PL n.º 4.921/2026, que dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, sem aumento de despesas.

01/09/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 105; Não: 233; Total: 338. — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.

07/07/2026
REQ 1492/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 305; Não: 112; Abstenção: 1; Total: 418. — Requer a urgência para a apreciação do Projeto de Lei 2898 de 2025 que altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências, para estabelecer regime especial de sanções para pequenos produtores rurais que produzam para subsistência.

02/07/2026
REQ 3557/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 273; Não: 160; Abstenção: 4; Total: 437. — Requer urgência (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 717, de 2024.

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Mantido o texto. Sim: 285; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 392. — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 424 de 2015.

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitado o Requerimento. Sim: 99; Não: 277; Total: 376. — "Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para dispor sobre a internação de adolescentes usuários ou dependentes de drogas em situação de risco e instituir o acolhimento familiar conjunto em comunidades terapêuticas."

28/05/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480. — Requer a apensação, para tramitação conjunta, da PEC nº 40/2025 à PEC nº 221/2019.

27/05/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494. — Requer a apensação, para tramitação conjunta, da PEC nº 40/2025 à PEC nº 221/2019.

27/05/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento. Sim: 372; Não: 101; Total: 473. — Requer a apensação, para tramitação conjunta, da PEC nº 40/2025 à PEC nº 221/2019.

27/05/2026
/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 358; Não: 68; Total: 426.

26/05/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Resultado. Sim: 182; Não: 182; Abstenção: 2; Total: 366. — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências.

25/05/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitado o Requerimento. Sim: 94; Não: 228; Total: 322. — Requer a inclusão de assinatura de coautoria ao PL 5900/2025 — Requerimento de inclusão de coautoria no Projeto de Lei nº 5.900, de 2025, de autoria do Dep. Pedro Lupion (REPUBLICANOS/PR) e outros.

21/05/2026
REQ 2976/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 269; Não: 125; Abstenção: 2; Total: 396. — Requer a urgência do Projeto de Lei nº 1448/2026.

20/05/2026
Falas na Tribuna e Comissões
25/02/2026

"O Deputado destacou a importância do Projeto de Lei sobre o Redata, de autoria do Deputado José Guimarães, relacionando-o à Emenda Constitucional 132, que trata da reforma tributária sobre o consumo. Afirmou que o programa cria incentivos tributários para atrair investimentos em data centers no Brasil, com impacto mais relevante até 2026, antes da plena vigência da Contribuição sobre Bens e Serviços. Ressaltou a conexão entre data centers, inteligência artificial e infraestrutura tecnológica, defendendo investimentos estratégicos para garantir competitividade e soberania digital ao País. Também afirmou que o projeto mantém as exigências ambientais já previstas na legislação e acrescenta a obrigatoriedade de divulgação de relatório de sustentabilidade pelas empresas habilitadas. Por fim, mencionou a expectativa de avanço na tramitação do Projeto de Lei nº 2.338, de 2023, sobre inteligência artificial."

24/02/2026

"O Deputado proferiu parecer às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 278, de 2026, que altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025."

24/02/2026

"O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 278, de 2026, que altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025."

17/12/2025

"O Deputado afirmou que a Câmara avançou ao aprovar o Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento). Destacou que novos incentivos passaram a exigir compensação obrigatória e que ajustes no texto evitaram impacto sobre pequenos empresários, ao elevar o limite do lucro presumido para empresas acima de R$ 5 milhões. Parabenizou o Deputado Mauro Benevides Filho, o Deputado José Guimarães e o Presidente Hugo Motta pela condução do processo. Avaliou que a proposta contribuiu para a justiça tributária e defendeu novos avanços na tributação sobre renda e patrimônio."

17/12/2025

"O Deputado proferiu parecer às emendas de Plenário apresentadas ao Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento)."

16/12/2025

"O Deputado informou que as medidas em discussão sobre gasto tributário tiveram impacto estimado em R$ 17,5 bilhões e já constavam da Medida Provisória nº 1.303, de 2025. Explicou que o texto do Projeto de lei complementar nº 128, de 2025, em debate, tratou de juros sobre capital próprio, tributação de fintechs e apostas, com base em estudos da Secretaria da Receita Federal e em proposta aprovada pelo Senado, ainda pendente de recurso. Ao responder questionamentos da Deputada Adriana Ventura, afirmou que a tributação de fintechs teria impacto de R$ 1,6 bilhão e que os juros sobre capital próprio representariam R$ 2,5 bilhões."

16/12/2025

"O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 200, de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento)."

20/03/2025

"O Deputado respondeu às críticas do Deputado Sóstenes Cavalcante sobre o não pagamento de emendas impositivas, reconhecendo a legitimidade da demanda. Destacou que o Orçamento anterior foi construído com a participação do próprio PL e reforçou a importância da palavra e do compromisso no Parlamento. Manifestou também solidariedade à reivindicação dos Parlamentares e afirmou que trabalhará para encaminhar a questão junto ao Presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, e à Ministra Gleisi Hoffmann. Além disso, agradeceu ao Líder do PL por não obstruir a votação do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº 26, de 2024, permitindo que o processo avance."

20/03/2025

"O Deputado destacou a importância da aprovação do Orçamento Geral da União, ressaltando o papel fundamental do Parlamento na construção de uma peça que represente os interesses da população e da Federação. Reconheceu os desafios enfrentados ao longo do ano, incluindo os debates sobre o arcabouço fiscal e o equilíbrio das contas públicas. Também elogiou o trabalho do Deputado Julio Arcoverde na condução da Comissão Mista de Orçamento e do Senador Angelo Coronel, Relator do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN)nº 26, de 2024. Por fim, defendeu um acompanhamento mais rigoroso da execução orçamentária para garantir que o orçamento aprovado não se torne uma peça fictícia, mas reflita as necessidades do País."

13/03/2025

"O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Resolução do Congresso Nacional (PRN) nº 1, de 2025, que altera disposições da Resolução n° 1, de 2006-CN, para adequar o rito de apresentação e indicação de emendas parlamentares."

Proposições e Indicações Legislativas
100 registros
Ano Proposição Ementa / Descrição Área / Tema
2026 REQ
CAM-2600900
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem à Campanha Nacional da Voz, promovida pela Academia Brasileira de Laringologia e Voz – ABLV.
Requerimento de Sessão Solene
2026 REQ
CAM-2601407
Requer a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo".
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2026 REQ
CAM-2620541
Requer a realização de Sessão Solene, no Plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem aos Oitenta Anos de Atuação do Serviço Social da Indústria – SESI.
Requerimento de Sessão Solene
2026 PEC
CAM-2631190
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
Proposta de Emenda à Constituição
2026 REQ
CAM-2644301
Requer a realização de Sessão Solene destinada a celebrar a realização, em Brasília, das XXXIII Jornadas Latinoamericanas de Derecho Tributario, promovidas pelo Instituto Latinoamericano de Derecho Tributario – ILADT.
Requerimento de Sessão Solene
2026 PEC
CAM-2644800
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REQ
CAM-2483874
Requerer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, no dia 24 de março, em homenagem aos “25 anos do Programa Justiça Comunitária do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)”.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483943
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Jogo Responsável.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2510795
Requer, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia Constitucional.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2516167
Requer a realização de audiência pública para debater visões e modelos de regulação de inteligência artificial aplicáveis à realidade brasileira, com a participação dos seguintes convidados:
1. Representante do Governo Federal;
2. Laura Schertel (relatora da comissão de juristas sobre o tema instituída pelo Senado Federal);
3. Representante da SBC (Sociedade Brasileira de Computação);
4. Representante do OBIA (Observatório Brasileiro de IA);
5. Representante da ABES (Associação Brasileira das Empresas de Software);
6. Representante do Data Privacy Brasil.
Requerimento de Audiência Pública
2025 REQ
CAM-2542917
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Públicas Estaduais e Municipais.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2545769
Requer a criação da “Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento da Inteligência Artificial no Brasil e de seus Usuários.”
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2582199
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REC
CAM-2591088
Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 222/2024, do Deputado Pedro Aihara (PRD/MG), que altera a Lei nº 9.503, de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para tornar possível, mediante termo de cooperação, o uso de veículo automotor levado a leilão em treinamentos de salvamento veicular realizados por Corpos de Bombeiros Militares
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)
2025 REQ
CAM-2593081
Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, para celebrar os 54 anos da Consultoria Legislativa desta Casa.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2598197
Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN).
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 PEC
CAM-2432987
Acrescenta art. 132-A e altera o art. 168 da Constituição Federal, para conferir autonomia orçamentária às Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal e à Advocacia-Geral da União e seus órgãos vinculados.
Proposta de Emenda à Constituição
2024 REQ
CAM-2440742
Requer, nos termos regimentais, a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Trabalhadoras e dos Trabalhadores da Economia Informal.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 REQ
CAM-2448433
Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar ESG na Prática do Congresso Nacional (FPESG).
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 REQ
CAM-2469405
Requer o registro da Frente Parlamentar pela Eliminação da Malária na Amazônia.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 PEC
CAM-2478427
Altera o art. 53 da Constituição Federal para deixar explícito que a imunidade material de Deputados e Senadores se aplica independentemente do local em que forem proferidas opiniões, palavras e votos, e para determinar ao Ministro do Supremo Tribunal Federal que, no exercício de suas funções, contrariar esta disposição, a pena de perda do cargo, sem vencimentos e com inabilitação, por até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública.
Proposta de Emenda à Constituição
2024 REQ
CAM-2481769
Requer o registro da Frente Parlamentar para a Promoção de Políticas Públicas, Prevenção e Enfrentamento aos Desastres Naturais.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2349483
Requer a realização de Sessão Solene do Congresso Nacional, em homenagem aos 30 anos da Advocacia-Geral da União.
Requerimento de Sessão Solene
2023 REQ
CAM-2349777
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem à Polícia Legislativa Federal da Câmara dos Deputados.
Requerimento de Sessão Solene
2023 REQ
CAM-2349960
Requer a recriação da Frente Parlamentar Mista do Transporte Público - FPMTP
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2350099
Requer o registro da Frente Parlamentar do Congresso Nacional BRICS.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2350100
Requer o registro da Frente Parlamentar Brasil-China.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2350196
Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2350365
Requeiro nos termos do artigo 15, inciso I e VIII do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e do Ato da Mesa nº 69 de 10/11/2005, o registro da Frente Parlamentar de Combate ao Câncer Infantil, associação suprapartidária construída por membros da Câmara dos Deputados.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2350489
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Agropecuária – FPA, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 10/11/2005 - 57ª LEGISLATURA
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2350536
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Setor de Serviços (FPS), nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 10.11.2005.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2350745
Requer a instalação da Frente Parlamentar de Prevenção de Doenças Pulmonares Graves.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2350887
Requer a instalação da Frente Parlamentar do Programa Nacional de Imunizações.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2351174
Requer a realização de visita a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) com o intuito de conhecer as práticas internacionais no que tange a tributação.
Requerimento (Outros)
2023 REQ
CAM-2351250
Requer, nos termos do Ato da Mesa n. 69 de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista pelo Livre Mercado -FPLM.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2351489
Nos Termos do Ato da Mesa nº 69, de 10/11/2005, solicito a Vossa Excelência o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Nordeste perante a Mesa da Câmara dos Deputados.
Ainda em consonância com o referido Ato, informo que serei o representante da Frente perante a Casa. Por oportuno, encaminho em anexo, cópias do Estatuto da Frente, Ata de Fundação e Constituição e a lista dos parlamentares que assinaram o Termo de Adesão.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2351632
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cadeia da Reciclagem no Brasil.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2351708
Requer o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2352318
Requer o registro da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA TECNOLOGIA E ATIVIDADES NUCLEARES (FPN), nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 10.11.2005.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2352547
Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Produção Cultural e Entretenimento.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2352556
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Educação.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2353043
Requer o registro, perante à Mesa da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar de Apoio ao Empreendedorismo do Jovem Aprendiz.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2353073
Requer o registro, perante à Mesa da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar da Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2353968
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores da Educação.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2354692
Requer a recriação da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura – Frenlogi
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2354799
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Oficiais de Justiça.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2354885
Requer o registro da Frente Parlamentar de apoio aos Conselhos Profissionais.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2355380
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia Pública – FPAP.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2356494
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional e de Combate à Fome no Brasil
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2357839
Requer o registro da Frente Parlamentar para o Fortalecimento do Nordeste.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2357895
“Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes Comunitários de Endemias - ACE.”
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2358198
Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Trânsito Seguro.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REL
CAM-2367930
RELATÓRIO do GRUPO DE TRABALHO DESTINADO A ANALISAR E DEBATER A PEC nº 45/2019
Relatório
2023 REL
CAM-2367941
RELATÓRIO do GRUPO DE TRABALHO DESTINADO A ANALISAR E DEBATER A PEC nº 45/2019
Relatório
2023 REQ
CAM-2369023
Esclarecemos a Vossa Excelência que a Frente Parlamentar PROSUL tem por finalidade a criação de mecanismos legais que visem à realização de parcerias culturais, sociais e comerciais mais efetivas e realizáveis entre os cidadãos de todas as camadas da sociedade pertencentes às nações da América do Sul e países correlatos que busquem se integrar com o Brasil.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2370773
Requer a instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2373387
Requer o registro institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados na 57ª legislatura, da criação da Frente Parlamentar Mista pela defesa do sistema de proteção social e valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, ACS e ACE.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2374035
Requer o registro e a reinstalação da Frente Parlamentar Mista da Medicina perante à Mesa da Câmara dos Deputados para a 57ª Legislatura.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2374181
Requerimento de registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios da Amazônia Legal.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 PEC
CAM-2388029
Adiciona-se parágrafo 9ºB ao artigo 166 da Constituição Federal para permitir o emendamento em reserva, de 5% para o uso em catástrofes e emergências naturais.




NOVA EMENTA: Altera o art. 166 da Constituição Federal e acrescenta o art. 138 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para destinar parte dos recursos das emendas individuais e de bancadas estaduais e do orçamento da União a ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres.
Proposta de Emenda à Constituição
2023 REQ
CAM-2389501
Requeiro, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1373/2023, de autoria do Deputado Lázaro Botelho.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2023 REQ
CAM-2389644
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Mercado Imobiliário.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2389672
Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Correios.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2391707
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Combate à Pirataria e de Defesa da Propriedade Intelectual.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 PEC
CAM-2402861
Altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais.
Proposta de Emenda à Constituição
2023 REQ
CAM-2405674
Requeiro a Vossa Excelência, em consonância com o Ato da Mesa nº 69, de 10/11/2005, o registro da Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária nos termos da Ata de Instalação e composição sob Coordenação Colegiada, com o seu Estatuto e Documento de Assinaturas de Apoiamento. Para tanto informo que a Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária será presidida pelo deputado Mauro Benevides Filho (PDT/CE) e terá como vice-presidentes representantes eleitos a posteriori, a partir do início do funcionamento das suas atividades.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 PEC
CAM-2405983
Dá nova redação ao art. 195 da Constituição Federal, para substituir as contribuições sobre a folha de salários e sobre a receita ou faturamento pela contribuição sobre a movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira, e dá outras providências.
Proposta de Emenda à Constituição
2023 PL
CAM-2408230
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal) para permitir que o juiz, de ofício, decrete medidas cautelares, inclusive prisão preventiva, bem como converta a prisão em flagrante em preventiva, nos casos de crime praticado no âmbito de violência doméstica e familiar contra a mulher, de que trata a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, desde que presentes os requisitos do art. 312 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal).

NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para permitir que o juiz, de ofício, decrete medidas cautelares, inclusive prisão preventiva, e converta a prisão em flagrante em preventiva, nos casos de crime praticado com violência doméstica e familiar contra a mulher, de que trata a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha).
Projeto de Lei
2023 MAN
CAM-2414313
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
Manifestação do Relator
0 PRLP
CAM-2604322
Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025.
Parecer Preliminar de Plenário
0 PPP
CAM-2604385
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) pela:
• Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação do PL nº 278/2026, na forma do Substitutivo adotado.
• Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, que conclui pela aprovação do PL nº 278/2026, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação e compatibilidade orçamentária e financeira; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 278/2026, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PL nº 278/2026 e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Parecer Proferido em Plenário
0 PRLE
CAM-2604395
Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025.
Parecer Preliminar às Emendas de Plenário
0 PEP
CAM-2604396
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) pela:
• Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.
• Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação em aumento ou diminuição das despesas ou receitas públicas de todas as Emendas de Plenário; e, no mérito, pela rejeição.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário.
Parecer às Emendas de Plenário
0 SBT
CAM-2604398
Substitutivo
0 RDF
CAM-2605109
Redação Final ao PL 278/2026
Redação Final
0 PRL
CAM-2609661
Parecer do Relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei nº 3.455/2023, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Administração e Serviço Público.
Parecer do Relator
0 RPD
CAM-2618933
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1078/2022
Requerimento de Inversão de Pauta
0 RDF
CAM-2624549
Redação Final ao PL 1078/2022
Redação Final
0 RPD
CAM-2647538
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 1559/2021
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata
0 PRL
CAM-2489166
Parecer do Relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Parecer do Relator
0 RPD
CAM-2495779
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5591/2019
Requerimento de Inversão de Pauta
0 RPD
CAM-2504147
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5591/2019
Requerimento de Inversão de Pauta
0 RPD
CAM-2514850
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5591/2019
Requerimento de Inversão de Pauta
0 RPD
CAM-2517082
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5591/2019
Requerimento de Inversão de Pauta
0 EMC
CAM-2525382
Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.
Emenda na Comissão
0 EMC
CAM-2525403
Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.
Emenda na Comissão
0 PRL
CAM-2564510
Parecer do Relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Parecer do Relator
0 PRLP
CAM-2597574
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento).
Parecer Preliminar de Plenário
0 PPP
CAM-2597576
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) pela:
• Comissão de Desenvolvimento Econômico, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, na forma do Substitutivo adotado.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico.
Parecer Proferido em Plenário
0 SBT
CAM-2597582
Substitutivo
0 PRLP
CAM-2597588
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento).
Parecer Preliminar de Plenário
0 PRLE
CAM-2597600
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento).
Parecer Preliminar às Emendas de Plenário
0 PEP
CAM-2597601
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) pela:
• Comissão de Desenvolvimento Econômico, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nº 5 e nº 22, na forma da Subemenda Substitutiva adotada, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária de todas as Emendas de Plenário; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário nº 5 e nº 22, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico.
Parecer às Emendas de Plenário
0 SSP
CAM-2597604
Subemenda Substitutiva de Plenário
0 RDF
CAM-2598199
Redação Final ao PLP 128/2025
Redação Final
0 RDF
CAM-2422397
Redação Final do PDL 352/2023
Redação Final
0 RDF
CAM-2422399
Redação Final do PDL 361/23
Redação Final
0 EMP
CAM-2437010
Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação – Programa Mover
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência
0 RPD
CAM-2475370
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PEC 45/2024
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata
0 PRLP
CAM-2371230
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras
providências.
Parecer Preliminar de Plenário
Total Empenhado (Indicado)
R$ 75.377.686,78
Total Efetivamente Pago
R$ 74.021.028,91
Ano Município / Destino Tipo / Função Empenhado Pago
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202627110003
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 16.218.500,00 R$ 16.218.500,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202627110001
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 13.152.000,00 R$ 12.552.000,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202627110002
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 7.000.000,00 R$ 7.000.000,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202627110004
Assistência social
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 2.000.000,00 R$ 2.000.000,00
2026
JOÃO PESSOA - PB
Cód: 202627110006
Cultura
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 200.000,00 R$ 200.000,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202527110007
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 15.180.000,00 R$ 15.028.200,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202527110001
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 11.445.985,00 R$ 11.445.985,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202527110002
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 6.000.000,00 R$ 6.000.000,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202527110008
Assistência social
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 2.000.000,00 R$ 2.000.000,00
2025
CAMPINA GRANDE - PB
Cód: 202527110003
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 300.000,00 R$ 300.000,00
2025
SANTA RITA - PB
Cód: 202527110005
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 300.000,00 R$ 300.000,00
2025
JOÃO PESSOA - PB
Cód: 202527110004
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 300.000,00 R$ 300.000,00
2025
PARAÍBA (UF)
Cód: 202527110012
Agricultura
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 300.000,00 R$ 300.000,00
2025
PARAÍBA (UF)
Cód: 202527110009
Agricultura
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 200.000,00 R$ 200.000,00
2025
Nacional
Cód: 202527110011
Defesa nacional
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 200.000,00 R$ 176.343,91
2025
Nacional
Cód: 202527110010
Segurança pública
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 281.201,78 R$ 0,00
2025
JOÃO PESSOA - PB
Cód: 202527110006
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 300.000,00 R$ 0,00
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