Paulo Azi

"O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda de Plenário nº 25 ao Projeto de lei nº 5.582, de 2025, que altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País."

"O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda de Plenário nº 25 ao Projeto de lei nº 5.582, de 2025, que altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País."

"O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de encerramento da discussão da Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023, que institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências."

"O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de encerramento da discussão da Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023, que institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências."

"O Deputado destacou os desafios enfrentados pelos Municípios no início das novas gestões, citando pressões fiscais e dificuldades no pagamento de dívidas previdenciárias e precatórios. Defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023, que propõe parcelamento de débitos previdenciários, limites para pagamento de precatórios e ajustes fiscais para garantir equilíbrio financeiro municipal. Também afirmou que a proposta já foi aprovada no Senado e conta com apoio da Confederação Nacional dos Municípios. Por fim, ressaltou que a instalação da Comissão Especial para análise da PEC está prevista para março e afirmou que a medida trará previsibilidade e condições para que os Municípios cumpram suas obrigações e atendam melhor a população."

"O Deputado destacou os desafios enfrentados pelos Municípios no início das novas gestões, citando pressões fiscais e dificuldades no pagamento de dívidas previdenciárias e precatórios. Defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023, que propõe parcelamento de débitos previdenciários, limites para pagamento de precatórios e ajustes fiscais para garantir equilíbrio financeiro municipal. Também afirmou que a proposta já foi aprovada no Senado e conta com apoio da Confederação Nacional dos Municípios. Por fim, ressaltou que a instalação da Comissão Especial para análise da PEC está prevista para março e afirmou que a medida trará previsibilidade e condições para que os Municípios cumpram suas obrigações e atendam melhor a população."