Alex Manente
Deputado(a) Federal

Alex Manente

CIDADANIA — SP

Total Reembolsado em 2026
R$ 188.698,32
Maiores Recebedores
Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. R$ 39.347,94
GRECALLE BLINDADOS COMERCIO DE VEICULOS LTDA R$ 37.800,00
LATAM Airlines Brasil R$ 29.893,49
grecalle blindados conercio de veiculos ltda R$ 18.900,00
Azul Linhas Aéreas R$ 17.615,63
Distribuição por Categoria
Data Tipo / Fornecedor Valor
30/09/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
GRECALLE BLINDADOS COMERCIO DE VEICULOS LTDA
R$ 9.450,00
28/08/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
GRECALLE BLINDADOS COMERCIO DE VEICULOS LTDA
R$ 9.450,00
05/08/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 2.165,90
03/08/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -32,87
03/08/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.657,24
03/08/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -2.657,24
03/08/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.085,41
30/07/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
GRECALLE BLINDADOS COMERCIO DE VEICULOS LTDA
R$ 9.450,00
14/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -3.286,38
14/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 3.645,62
14/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 3.286,38
08/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ -32,87
07/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.178,63
07/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 105,00
06/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 561,69
06/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ -2.555,68
06/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -2.937,78
05/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.555,68
01/07/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
TELEFONICA BRASIL S.A.
R$ 107,44
01/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.376,09
30/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.181,09
30/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -3.020,78
30/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 3.020,78
30/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -3.020,78
29/06/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
GRECALLE BLINDADOS COMERCIO DE VEICULOS LTDA
R$ 9.450,00
26/06/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
SOLARYS SOLUCOES DIGITAIS LTDA
R$ 250,00
26/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.839,69
25/06/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
TELEFONICA BRASIL S.A.
R$ 110,05
25/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.376,09
22/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 599,06
22/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 48,00
22/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.317,52
15/06/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
TELEFONICA BRASIL S.A.
R$ 199,99
10/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -1.924,57
10/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.924,57
01/06/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
TELEFONICA BRASIL S.A.
R$ 107,44
26/05/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
grecalle blindados conercio de veiculos ltda
R$ 9.450,00
20/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.207,60
15/05/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
TELEFONICA BRASIL S/A - VIVO
R$ 204,57
14/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.304,73
14/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -1.304,73
12/05/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO
R$ 236,22
12/05/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO
R$ 236,22
12/05/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO
R$ 236,22
11/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ -2.502,88
08/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.502,88
05/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ -3.810,93
05/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 3.327,14
01/05/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
TELEFONICA BRASIL S/A - VIVO
R$ 109,90
27/04/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
grecalle blindados conercio de veiculos ltda
R$ 9.450,00
27/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 3.327,14
15/04/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
TELEFONICA BRASIL S/A - VIVO
R$ 107,44
14/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.833,20
14/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.567,90
14/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -2.833,20
12/04/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO
R$ 236,22
10/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.388,54
10/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 4.009,77
09/04/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO
R$ 236,22
09/04/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO
R$ 236,22
04/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -600,14
04/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 600,14
02/04/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.
R$ 13.386,68
01/04/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
hostinger internacionalltd
R$ 159,99
01/04/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
TELEFONICA BRASIL S/A - VIVO
R$ 199,99
31/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -2.494,56
31/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.494,56
30/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.482,11
30/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 117,00
30/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -117,00
30/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.612,17
30/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -2.482,11
29/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -1.378,43
29/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -1.349,16
29/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.349,16
29/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.378,43
28/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.378,43
28/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -1.378,43
25/03/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
TELEFÔNICA BRASIL S/A - VIVO
R$ 114,17
25/03/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
CENTRO EMPRESARIAL MEDITERRANEO
R$ 1.170,74
25/03/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
CENTRO EMPRESARIAL MEDITERRANEO
R$ 1.125,39
25/03/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
CENTRO EMPRESARIAL MEDITERRANEO
R$ 1.165,84
23/03/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
supabase pte ltd.
R$ 131,85
21/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 3.067,48
17/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.798,34
17/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -2.798,34
15/03/2026
TELEFONIA
TELEFONICA BRASIL S/A - VIVO
R$ 199,99
12/03/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO
R$ 236,22
12/03/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO
R$ 236,22
12/03/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO
R$ 236,22
10/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 3.020,04
10/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -3.020,04
06/03/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
apify
R$ 153,32
06/03/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
apify
R$ 130,97
05/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.516,17
05/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.516,17
05/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.516,17
05/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.516,17
05/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.516,17
04/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.516,17
03/03/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
ENEL - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S. A.
R$ 71,02
03/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.813,26
02/03/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.
R$ 14.537,17
26/02/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
NOVA CONTEUDO AGENCIA DE COMUNICAÇÃO LTDA
R$ 4.000,00
25/02/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
CENTRO EMPRESARIAL MEDITERRANEO
R$ 1.144,16
25/02/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
CENTRO EMPRESARIAL MEDITERRANEO
R$ 1.144,89
25/02/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
CENTRO EMPRESARIAL MEDITERRANEO
R$ 1.166,74
25/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.069,60
25/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.169,20
25/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.486,90
25/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -2.169,20
23/02/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
supabase
R$ 129,07
21/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.794,41
21/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.397,52
15/02/2026
TELEFONIA
TELEFÔNICA BRASIL S/A - VIVO
R$ 169,02
12/02/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO
R$ 236,22
10/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.486,90
10/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.126,94
10/02/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO
R$ 236,22
10/02/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO
R$ 236,22
08/02/2026
PASSAGEM AÉREA - REEMBOLSO
Gol Linhas Aereas S.A.
R$ 1.866,28
08/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -62,14
08/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.408,31
05/02/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
BOXNET SERVICOS DE INFORMATICA LTDA
R$ 5.000,00
05/02/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
BOXNET SERVICOS DE INFORMATICA LTDA
R$ 5.000,00
05/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -2.166,10
05/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.166,10
03/02/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.
R$ 11.424,09
03/02/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
ENEL - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S. A.
R$ 71,46
03/02/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
ENEL - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S. A.
R$ 313,41
01/02/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
TELEFÔNICA BRASIL S/A - VIVO
R$ 112,66
30/01/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
NOVA CONTEUDO AGENCIA DE COMUNICAÇÃO LTDA
R$ 4.000,00
28/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.243,90
28/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.957,77
28/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -1.957,77
28/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -2.243,90
25/01/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
CENTRO EMPRESARIAL MEDITERRANEO
R$ 1.179,91
25/01/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
CENTRO EMPRESARIAL MEDITERRANEO
R$ 1.337,86
25/01/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
CENTRO EMPRESARIAL MEDITERRANEO
R$ 1.161,38
20/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.719,99
20/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -1.719,99
20/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -1.552,51
20/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.552,51
05/01/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
ENEL - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S. A.
R$ 71,80
05/01/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
ENEL - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S. A.
R$ 248,54
01/01/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Telefônica Brasil S.A. VIVO
R$ 107,44
Posicionamento em Votações Recentes
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.

14/10/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.

03/09/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 105; Não: 233; Total: 338. — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026.

12/08/2026
PEP 1/2026 Votou: NãO

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421. — Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3.085/2026, que “Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil)”.

14/07/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Mantido o texto. Sim: 285; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 392. — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 424 de 2015.

17/06/2026
VTS 2/2026 Votou: SIM

Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 44 votos "Sim", 18 votos "Não". Quórum de votação: 62 votos. Apresentaram votos em separado os Deputados Talíria Petrone e Patrus Ananias.

10/06/2026
REQ 3336/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 311; Não: 135; Abstenção: 2; Total: 448. — Requerimento de Urgência - PL nº 957, de 2024.

03/06/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.

28/05/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Mantido o texto. Sim: 342; Não: 113; Abstenção: 5; Total: 460. — Requer subscrição à PEC nº 5 de 2023 de autoria do Deputado Marcelo Crivela protocolada sob o nº infoleg CD238283988100, que acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributaria de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

28/05/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Mantido o texto. Sim: 340; Não: 110; Abstenção: 7; Total: 457. — Requer subscrição à PEC nº 5 de 2023 de autoria do Deputado Marcelo Crivela protocolada sob o nº infoleg CD238283988100, que acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributaria de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

28/05/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.

28/05/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada a preferência. Sim: 467; Não: 4; Abstenção: 1; Total: 472. — Requer subscrição à PEC nº 5 de 2023 de autoria do Deputado Marcelo Crivela protocolada sob o nº infoleg CD238283988100, que acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributaria de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

28/05/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitado o Requerimento. Sim: 102; Não: 322; Abstenção: 1; Total: 425. — Requer subscrição à PEC nº 5 de 2023 de autoria do Deputado Marcelo Crivela protocolada sob o nº infoleg CD238283988100, que acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributaria de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

28/05/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480. — Requer a apensação, para tramitação conjunta, da PEC nº 40/2025 à PEC nº 221/2019.

27/05/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494. — Requer a apensação, para tramitação conjunta, da PEC nº 40/2025 à PEC nº 221/2019.

27/05/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento. Sim: 372; Não: 101; Total: 473. — Requer a apensação, para tramitação conjunta, da PEC nº 40/2025 à PEC nº 221/2019.

27/05/2026
/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 358; Não: 68; Total: 426.

26/05/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Resultado. Sim: 182; Não: 182; Abstenção: 2; Total: 366. — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências.

25/05/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 196; Não: 200; Abstenção: 1; Total: 397. — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências.

20/05/2026
Falas na Tribuna e Comissões
17/06/2026

"O Deputado comemorou a aprovação do Projeto de Lei nº 4.225, de 2023, que dispõe sobre os direitos das pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), institui o dia da conscientização das pessoas com TDAH e altera a Lei 14.420, de 2022, destacando a criação de mecanismos para avaliação e diagnóstico biopsicossocial por equipes multiprofissionais. Além disso, ressaltou a importância do diagnóstico precoce, do tratamento adequado e da conscientização sobre o transtorno, especialmente no ambiente escolar. Também assinalou a previsão de condições diferenciadas para participação em concursos e provas. Por fim, afirmou que a medida representou um avanço na construção de políticas públicas voltadas aos transtornos do neurodesenvolvimento e homenageou o trabalho do Relator e o apoio unânime do Plenário à matéria."

28/10/2025

"O Presidente em exercício discursou na Sessão Solene do Congresso Nacional em comemoração aos 100 anos da fundação da General Motors (GM) no Brasil. Prestou tributo aos centenário da General Motors, celebrando não apenas a longevidade da empresa, mas uma jornada que influenciou decisivamente a formação econômica e social do País, em especial de São Paulo. Destacou que, em 1925, no Bairro do Ipiranga, a GM instalou sua primeira linha de montagem, consolidando-se posteriormente em São Caetano do Sul e transformando o Grande ABC Paulista em um dos maiores polos industriais do País. Informou ainda que, ao redor das plantas, surgiram bairros, estabelecimentos comerciais, escolas, centros de formação técnica e uma cadeia robusta de fornecedores que impulsionaram a pujança econômica da região. Além disso, afirmou que montadora de veículos tornou-se vetor de urbanização, desenvolvimento econômico e avanço social, gerando empregos diretos e indiretos, estimulando qualificação de mão de obra e fomentando parcerias com universidades e institutos de tecnologia. Lembrou modelos icônicos como Opala, Chevette, Monza, Corsa, S10, Blazer, Astra e Vectra que integraram memórias afetivas dos brasileiros e o imaginário nacional. Finalizou ressaltando que a história da empresa se confunde com a história da vida comum do País, marcando também o compromisso da Câmara dos Deputados com a continuidade de uma parceria virtuosa entre setor produtivo e poder público."

22/10/2025

"O Deputado, que foi Relator do Projeto de Lei nº 3.640, de 2023, destacou a importância da proposição para a consolidação de ritos e procedimentos do Supremo Tribunal Federal (STF), assinalando que a iniciativa visa garantir previsibilidade jurídica e respeito à decisão da maioria democrática da Câmara dos Deputados. Além disso, criticou a reversão de decisões legislativas por ministros do STF e defendeu que a proposta representa uma oportunidade de reequilíbrio institucional. Por fim, reconheceu o papel dos Deputados da Comissão de Constituição e Justiça e destacou a atuação dos Deputados Paulo Azi, Bia Kicis e Marcos Pereira no processo de tramitação do projeto."

22/10/2025

"O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Recurso nº 22, de 2025, que recorre contra apreciação conclusiva de Comissão ao Projeto de Lei nº 3.640, de 2023, que dispõe sobre o processo e o julgamento das ações de controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil)."

25/06/2025

"O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 214, de 2025, que susta os efeitos do Decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025, responsável pelo aumento do IOF."

16/06/2025

"O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 314, de 2025, que susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF)."

04/02/2025

"O Deputado registrou votos de pesar pelo falecimento de Humberto Souto, ex-Presidente do TCU, ex-Deputado e ex-Prefeito de Montes Claros. Destacou sua trajetória pública e contribuição ao Legislativo, Executivo e Judiciário, ressaltando sua conduta ilibada. Informou que o velório ocorrerá no Tribunal de Contas da União."

Proposições e Indicações Legislativas
100 registros
Ano Proposição Ementa / Descrição Área / Tema
2026 RCP
CAM-2600034
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB.
Requerimento de Instituição de CPI
2026 RIC
CAM-2600302
Solicita informações ao Ministério da Saúde sobre a decisão de não incorporar a vacina contra o herpes-zóster ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Requerimento de Informação
2026 RIC
CAM-2600607
Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre políticas públicas em relação ao desaparecimento crianças e adolescentes no País.
Requerimento de Informação
2026 PL
CAM-2600991
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para disciplinar a execução do regime aberto na ausência de Casa de Albergado; tornar obrigatória a monitoração eletrônica em hipóteses de risco; interromper a contagem de prazo para fins de concessão e fruição de benefícios da execução penal em razão do cometimento de falta grave durante o cumprimento de pena; e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2600992
Altera a Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2600995
Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3.749/2020 do Projeto de Lei nº 4.892/2023.
Requerimento de Desapensação
2026 REQ
CAM-2601699
Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para homenagear o Dia Internacional do Cooperativismo.
Requerimento de Sessão Solene
2026 REQ
CAM-2601700
Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para celebrar os 30 (trinta) anos de criação da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL.
Requerimento de Sessão Solene
2026 RIC
CAM-2601825
Requer informações ao Ministério da Educação sobre o processo de distribuição de livros em Braille no início do ano letivo de 2026.
Requerimento de Informação
2026 RIC
CAM-2603292
Requer informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre o quantitativo e o funcionamento dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).
Requerimento de Informação
2026 REQ
CAM-2604150
Requer a instalação de Comissão Especial para exame da Proposta de Emenda à Constituição nº 163, de 2012, que dá nova redação aos arts. 93, 95 e 103-B, da Constituição Federal, para vedar a concessão de aposentadoria como medida disciplinar e estabelecer a perda de cargo de magistrado nos casos de quebra de decoro.
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC
2026 REQ
CAM-2604164
Requer a retirada das Emendas de Plenário nº 19 e nº 20 constantes ao PL 278/2026.
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva
2026 PEC
CAM-2604173
Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
Proposta de Emenda à Constituição
2026 RIC
CAM-2604724
Requer informações ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática sobre o corte no orçamento para prevenir incêndios florestais e para a fiscalização ambiental relacionada aos incêndios em 2026.
Requerimento de Informação
2026 REQ
CAM-2604857
Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2026 RIC
CAM-2604971
Requer informações ao Ministério da Educação sobre o quantitativo de profissionais de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica e as ações para a efetivação da Lei 13.935, de 11 de dezembro de 2019.
Requerimento de Informação
2026 REC
CAM-2608629
Recurso contra apreciação conclusiva do Projeto de Lei n° 4.890 de 2024.
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)
2026 INC
CAM-2615977
Sugere ao Ministério das Mulheres a criação de um Grupo de Trabalho com pesquisadores, especialistas e representantes da sociedade civil para colaborar com as medidas do Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios.
Indicação
2026 REQ
CAM-2623840
Requer a realização de Sessão Solene do Congresso Nacional para celebrar os 30 (trinta) anos de criação da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL.
Requerimento de Sessão Solene
2026 REQ
CAM-2625333
Requer Urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 2.143/2025, que altera a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997 (Lei de Proteção de Cultivares), para aumentar o prazo de vigência do direito de proteção de novas cultivares, e dá outras providências.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2026 PL
CAM-2626515
Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais), para condicionar a realização da sessão de conciliação do Juizado Especial Cível à manifestação expressa de interesse de ambas as partes na composição consensual.
Projeto de Lei
2026 RIC
CAM-2626516
Solicita informações ao Ministério da Saúde sobre a implementação da Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Requerimento de Informação
2026 INC
CAM-2634671
Sugere ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, em articulação com o Conselho Nacional de Assistência Social, a adoção de providências para permitir o acesso de entidades de assessoramento e de defesa e garantia de direitos a recursos de emendas parlamentares destinadas à assistência social.
Indicação
2026 RIC
CAM-2641717
Requer informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome sobre as ações adotadas, em especial voltadas para as mães de filhos portadores de deficiência, na implementação e a efetivação da Política Nacional de Cuidados e do Plano Nacional de Cuidados, nos termos da Lei nº 15.069, de 23 de dezembro de 2024.
Requerimento de Informação
2026 RIC
CAM-2642168
Requer informações ao Ministério da Saúde sobre as ações para a implementação e a efetivação da Política Nacional de Cuidados e do Plano Nacional de Cuidados, em especial voltadas para as mães de filhos portadores de deficiência, nos termos da Lei nº 15.069, de 23 de dezembro de 2024.
Requerimento de Informação
2026 PL
CAM-2645169
Altera a Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014, para reconhecer a natureza perigosa das atividades de segurança urbana exercidas pelas Guardas Municipais e estabelecer normas gerais relativas ao adicional de periculosidade dos seus integrantes.
Projeto de Lei
2026 EMC
CAM-2645777
Dá nova redação à MPV 1357/2026
Emenda na Comissão
2026 EMC
CAM-2645778
Dá nova redação à MPV 1357/2026
Emenda na Comissão
2026 EMC
CAM-2645779
Dá nova redação à MPV 1357/2026
Emenda na Comissão
2026 EMC
CAM-2645780
Dá nova redação à MPV 1357/2026
Emenda na Comissão
2026 RIC
CAM-2646499
Requer informações ao Ministério da Educação sobre as ações para a implementação e a efetivação da Política Nacional de Cuidados e do Plano Nacional de Cuidados, nos termos da Lei nº 15.069, de 23 de dezembro de 2024, em especial as voltadas para as mães de filhos portadores de deficiência.
Requerimento de Informação
2026 EMC
CAM-2649914
Institui o Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro das Famílias - Novo Desenrola Brasil, dispõe sobre a transferência de recursos ao Fundo de Garantia de Operações, e altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, a Lei nº 14.509, de 27 de dezembro de 2022, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003.
Emenda na Comissão
2026 EMC
CAM-2649915
Institui o Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro das Famílias - Novo Desenrola Brasil, dispõe sobre a transferência de recursos ao Fundo de Garantia de Operações, e altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, a Lei nº 14.509, de 27 de dezembro de 2022, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003.
Emenda na Comissão
2026 EMC
CAM-2649916
Institui o Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro das Famílias - Novo Desenrola Brasil, dispõe sobre a transferência de recursos ao Fundo de Garantia de Operações, e altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, a Lei nº 14.509, de 27 de dezembro de 2022, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003.
Emenda na Comissão
2026 EMC
CAM-2649917
Institui o Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro das Famílias - Novo Desenrola Brasil, dispõe sobre a transferência de recursos ao Fundo de Garantia de Operações, e altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, a Lei nº 14.509, de 27 de dezembro de 2022, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003.
Emenda na Comissão
2026 EMC
CAM-2649921
Institui o Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro das Famílias - Novo Desenrola Brasil, dispõe sobre a transferência de recursos ao Fundo de Garantia de Operações, e altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, a Lei nº 14.509, de 27 de dezembro de 2022, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003.
Emenda na Comissão
2026 PL
CAM-2650686
Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 – Código Eleitoral, para assegurar transferência temporária de seção eleitoral às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que estejam sob medida protetiva de urgência vigente.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2650687
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência, para estabelecer normas gerais sobre a organização, a contratação e as condições de exercício das atividades do profissional de apoio escolar.
Projeto de Lei
2026 RIC
CAM-2650688
Requer informações ao Ministério da Saúde sobre o estágio de execução das ações relativas ao Novo Plano Viver Sem Limite voltadas à melhoria da saúde e da qualidade de vida da pessoa com deficiência.
Requerimento de Informação
2025 REQ
CAM-2482419
Requer o registro da Frente Parlamentar de Representação
dos Importadores e Comércio Internacional (FPRICI)
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PL
CAM-2482438
Institui a Política Nacional de Atenção e Apoio aos Brasileiros Deportados e Retornados.
Projeto de Lei
2025 PEC
CAM-2483164
Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo e dá outras providências.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 RIC
CAM-2483684
Requer informações ao Ministério da Justiça sobre uso e fiscalização das tornozeleiras eletrônicas.
Requerimento de Informação
2025 REQ
CAM-2483930
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Mundial da Conscientização do Autismo
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483931
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483943
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Jogo Responsável.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 INC
CAM-2484373
Sugere à Senhora Ministra de Estado da Saúde a adoção de medidas urgentes e preventivas para o enfrentamento da onda de calor.
Indicação
2025 REQ
CAM-2484571
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos Médicos.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2484572
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia do Ortopedista.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2485176
Requer a criação da Frente Parlamentar pela Democratização do Crédito e Serviços Financeiros (FPDC).
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PL
CAM-2485214
Assegura o direito de todas as crianças e adolescentes ao acompanhamento psicológico gratuito, fortalece os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e integra as ações à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do SUS e dá outras providências.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2485605
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 150 anos do Jornal O Estado de São Paulo, o popular "Estadão".
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2485631
Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para homenagear o Ano Internacional das Cooperativas.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2485632
Requer a realização de uma Sessão Solene em comemoração aos 30 anos da Lei 9.074 de 1995, que iniciou a abertura do mercado de energia elétrica no Brasil.
Requerimento de Sessão Solene
2025 PL
CAM-2486186
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para ampliar o rol de hipóteses que configuram majoração da pena do crime de perseguição, incluindo a pessoa com deficiência.
Projeto de Lei
2025 PL
CAM-2486820
Dispõe sobre a garantia de manutenção de ex-cônjuge no plano de saúde em caso de previsão nos termos do divórcio, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2025 PEC
CAM-2487390
Dá nova redação ao art. 71 da Constituição Federal, para alterar a prerrogativa de controle externo, a cargo do Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União, no que se refere às contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 PL
CAM-2487409
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para tornar obrigatória a decretação de prisão preventiva na audiência de custódia e a não concessão de fiança em casos de crime de cárcere privado.
Projeto de Lei
2025 PFC
CAM-2488472
Propõe fiscalização e controle sobre contratos realizados pelo Ministério do Desenvolvimento Social, por meio do Programa Cozinha Solidária, com a ONG Movimento Organizado para Vencer, Educar e Realizar (MOVER), com o fim de distribuir marmitas a pessoas carentes.
Proposta de Fiscalização e Controle
2025 INC
CAM-2489340
Sugere ao Senhor Ministro da Educação que sejam incluídas perguntas no Censo Escolar sobre a implantação da Lei nº 14.681, de 2023.
Indicação
2025 REQ
CAM-2492041
Requer a realização de Sessão Solene, em 18 de junho de 2025, a fim de comemorar o Dia do Orgulho Autista.
Requerimento de Sessão Solene
2025 RIC
CAM-2493272
Requer informações ao Ministério da Saúde sobre o Método Wolbachia de combate às arboviroses transmitidas pelo Aedes aegypti.
Requerimento de Informação
2025 RIC
CAM-2493276
Requer informações ao Ministério das Relações Exteriores sobre as ações que estão sendo desenvolvidas e planejadas para apoiamento a estudantes brasileiros nos Estados Unidos da América, nos termos em que especifica.
Requerimento de Informação
2025 EMC
CAM-2495976
Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais.
Emenda na Comissão
2025 EMC
CAM-2495993
Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais.
Emenda na Comissão
2025 INC
CAM-2496196
Sugere ao Senhor Ministro de Estado da Saúde a incorporação da vacina contra a Herpes Zóster no Programa Nacional de Imunizações (PNI).
Indicação
2025 REQ
CAM-2497499
Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2025 REQ
CAM-2497679
Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados Solene em homenagem ao aniversário de 52 anos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).
Requerimento de Sessão Solene
2025 PL
CAM-2497758
Dispõe sobre cadastro de motoristas e usuários de aplicativos de transporte, dos impedimentos para figurar como motorista e altera o art. 92 do Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2502719
Requerimento de Urgência ao PL 1856/2025, que "Denomina “Viaduto Papa Francisco” o viaduto rodoviário localizado no Km 2,3 da rodovia BR-488, no Município de Aparecida, Estado de São Paulo."
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2025 EMC
CAM-2503060
Altera as Leis nº 8.069/1990, nº 12.965/2014 e nº 13.709/2018 para instituir medidas de proteção a crianças e adolescentes na internet.
Emenda na Comissão
2025 RCP
CAM-2503122
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os sindicatos envolvidos na fraude do INSS, com cobranças de mensalidades de aposentados e pensionistas, que pode chegar a R$ 6,3 bilhões.
Requerimento de Instituição de CPI
2025 PEC
CAM-2504516
Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 INC
CAM-2504742
Sugere ao Senhor Ministro de Estado da Saúde a adoção de providências para que o Instituto Nacional de Câncer (INCA) passe a incluir, de forma sistemática, o mieloma múltiplo nas estimativas oficiais de novos casos de cânceres no Brasil.
Indicação
2025 RCP
CAM-2506756
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar crimes digitais contra pessoas em situação de vulnerabilidade.
Requerimento de Instituição de CPI
2025 EMC
CAM-2508445
Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 5, Estratégia 5.11, do Anexo ao PL 2614/2024.
Emenda na Comissão
2025 EMC
CAM-2508446
Emenda aditiva ao PNE - acresce a Estratégia 13.13 ao Objetivo 13 do Anexo ao PL 2614/2024.
Emenda na Comissão
2025 REQ
CAM-2510795
Requer, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia Constitucional.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2512384
Solicita urgência no trâmite do Projeto de Lei nº 4.497 de 2024, que “dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015”.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2025 ESB
CAM-2515493
Emenda ao Substitutivo ao Projeto de Lei n° 2.390, de 2015.
Emenda ao Substitutivo
2025 ESB
CAM-2517394
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (o Marco Civil da Internet), para subordinar as relações de consumo mediadas por provedores de aplicações de internet às normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC), especificamente nos artigos relacionados à publicidade, com a adoção de medidas de responsabilização para as plataformas que veiculam publicidade enganosa.
Emenda ao Substitutivo
2025 RIC
CAM-2521106
Requer informações ao Ministro de Estado da Previdência Social sobre reuniões e indicações de cargos no Instituto Nacional do Seguro Social – INSS - e o andamento da apuração de eventuais irregularidades.
Requerimento de Informação
2025 EMC
CAM-2521251
Dispõe sobre a obrigatoriedade das plataformas digitais, aplicativos e serviços de streaming disponibilizarem mecanismos eficazes de controle parental, visando à proteção integral de crianças e adolescentes no ambiente digital, e dá outras providências.
Emenda na Comissão
2025 REQ
CAM-2525870
Requer regime de urgência para apreciação do PDL nº 314, de 2025, que “Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025”.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2025 REQ
CAM-2526996
Requer, o registro da Frente Parlamentar Mista da transparência dos precatórios – FPTP. Nos termos do ato da mesa n° 69 de novembro de 2005.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 EMC
CAM-2528107
Dá nova redação à MPV 1292/2025
Emenda na Comissão
2025 EMC
CAM-2528230
Dá nova redação à MPV 1291/2025
Emenda na Comissão
2025 EMC
CAM-2528231
Dá nova redação à MPV 1291/2025
Emenda na Comissão
2025 EMC
CAM-2528232
Dá nova redação à MPV 1291/2025
Emenda na Comissão
2025 EMC
CAM-2528440
Institui normas para garantir o acesso equitativo à tecnologia de comunicação por aproximação (NFC), promover a interoperabilidade entre sistemas de pagamento e prevenir práticas anticoncorrenciais no setor de pagamentos móveis.
Emenda na Comissão
2025 REQ
CAM-2528458
Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.562/2025, que “Institui a data 11 de outubro o Dia
Internacional das Meninas no calendário nacional celebrado oficialmente pela Organização das Nações Unidas (ONU) desde 19 de dezembro de 2011, através da Resolução 66/170 da Assembleia Geral.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2025 PL
CAM-2528578
Institui medidas de combate a fraudes, bem como direitos e garantias dos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), dos Titulares e Representantes do Benefício de Prestação Continuada (BPC), e dá outras providências.
Projeto de Lei
2025 RIC
CAM-2528579
Requer informações à Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos sobre o processo de atualização e renovação do Arquivo Nacional.
Requerimento de Informação
2025 PL
CAM-2529111
Revoga dispositivos da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, oriundos do Projeto de Lei nº 576, de 2021, que inserem obrigações de contratação compulsória de fontes energéticas específicas, por serem estranhos ao objeto original da proposição, e que geram impactos negativos à modicidade tarifária, à livre iniciativa, à liberdade econômica e à sustentabilidade do setor elétrico.
Projeto de Lei
2025 RIC
CAM-2538001
Requer informações ao Ministro-Chefe da Casa Civil sobre os gastos feitos por meio de cartão corporativo pela Presidência da República.
Requerimento de Informação
2025 REQ
CAM-2538270
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC).
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PL
CAM-2538332
Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para dispor sobre o acesso de parlamentares a informações e documentos classificados.
Projeto de Lei
2025 PL
CAM-2538978
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), e a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para garantir às pessoas com deficiência e às pessoas com transtorno do espectro autista o direito à meia-entrada em parques de diversão e parques aquáticos.
Projeto de Lei
2025 PL
CAM-2539001
Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre a obrigatoriedade de inserção de código QR em placas de obras públicas e a divulgação digital de informações atualizadas sobre a execução contratual.
Projeto de Lei
2025 PEC
CAM-2543145
Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer regras antiprivilégios para agentes públicos.
Proposta de Emenda à Constituição
Total Empenhado (Indicado)
R$ 77.527.991,15
Total Efetivamente Pago
R$ 54.810.225,15
Ano Município / Destino Tipo / Função Empenhado Pago
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202630370001
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 20.000.000,00 R$ 20.000.000,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202630370002
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 20.252.007,00 R$ 9.000.000,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202530370002
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 16.575.984,15 R$ 16.410.225,15
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202530370001
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 5.000.000,00 R$ 5.000.000,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202530370003
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 15.700.000,00 R$ 4.400.000,00
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