Acácio Favacho
Deputado(a) Federal

Acácio Favacho

MDB — AP

Total Reembolsado em 2026
R$ 429.849,42
Maiores Recebedores
MEGA GLOBAL DIGITAL LTDA R$ 105.000,00
LATAM Airlines Brasil R$ 90.087,74
E VIEGAS FERREIRA LTDA R$ 48.000,00
I. RODRUGUES DE ALMEIDA R$ 29.400,00
Gol Linhas Aéreas R$ 22.302,60
Distribuição por Categoria
Data Tipo / Fornecedor Valor
30/10/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO 303 NORTE LTDA
R$ 331,34
29/10/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
031 - 302 NORTE - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 400,00
27/10/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO 303 NORTE LTDA
R$ 350,00
24/10/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO SAO ROQUE LTDA
R$ 339,90
22/10/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
DRA4 DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 400,00
21/10/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
031 - 302 NORTE - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 437,28
14/10/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
031 - 302 NORTE - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 340,21
13/10/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
031 - 302 NORTE - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 400,00
11/10/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
MAXIMO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 341,68
09/10/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA
R$ 328,01
06/10/2026
PASSAGEM AÉREA - RPA
Cia Aérea - TAM
R$ 302,00
06/10/2026
PASSAGEM AÉREA - RPA
Cia Aérea - TAM
R$ 302,00
06/10/2026
PASSAGEM AÉREA - RPA
Cia Aérea - TAM
R$ 302,00
06/10/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 933,10
05/10/2026
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
M C G MONTEIRO LTDA
R$ 1.542,25
05/10/2026
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
MIRAFLORES HOTEIS LTDA
R$ 1.940,00
25/09/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.266,49
19/09/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
PRIME DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 300,00
18/09/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO 303 NORTE LTDA
R$ 350,00
16/09/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.282,66
10/09/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO 303 NORTE LTDA
R$ 382,55
09/09/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ANTONELLI ALEXANIA LTDA
R$ 376,87
01/09/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
031 - 302 NORTE - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 359,62
01/09/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
E VIEGAS FERREIRA LTDA
R$ 12.000,00
01/09/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
E VIEGAS FERREIRA LTDA
R$ 12.000,00
28/08/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.038,91
28/08/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.056,28
27/08/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
031 - 302 NORTE - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 500,00
26/08/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 90,00
26/08/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 90,00
26/08/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.444,63
26/08/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.198,35
25/08/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
14 - QL 14 - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 400,01
25/08/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
ORCONSULT ASSESSORIA & TREINAMENTOS LTDA
R$ 850,00
25/08/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.059,17
19/08/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
069 - PENISULA - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 500,00
19/08/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.765,14
17/08/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
088 - TAQUARI - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 344,53
17/08/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
FUTURO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS LTDA
R$ 400,00
17/08/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 5.280,89
17/08/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 3.320,41
17/08/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 3.229,11
17/08/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 3.320,41
13/08/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA
R$ 300,00
10/08/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO 303 NORTE LTDA
R$ 380,01
06/08/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.610,30
06/08/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.610,30
05/08/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
031 - 302 NORTE - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 500,00
05/08/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.561,70
05/08/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.561,70
03/08/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO 303 NORTE LTDA
R$ 390,26
01/08/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
3 TRILHAS COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO CENTRO LTDA
R$ 150,00
01/08/2026
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 116,56
01/08/2026
TELEFONIA
LINHA DIRETA
R$ 116,56
30/07/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
Posto Estrela do Norte Ltda
R$ 223,19
27/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 5.894,52
27/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 67,00
27/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 67,00
24/07/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
ORCONSULT ASSESSORIA & TREINAMENTOS LTDA
R$ 850,00
22/07/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO SAO ROQUE LTDA
R$ 290,19
21/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.633,17
21/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.633,17
20/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.633,17
20/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -2.633,17
17/07/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
PARANA COM DE COMB E LUBRIFICANTES LTDA
R$ 300,00
15/07/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA
R$ 299,04
14/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -2.165,05
14/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.165,05
14/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -2.165,05
14/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.165,05
06/07/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
Auto Posto Bom Tempo Ltda
R$ 385,92
02/07/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
031 - 302 NORTE - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 343,50
01/07/2026
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 149,90
01/07/2026
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 116,56
01/07/2026
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 233,12
01/07/2026
TELEFONIA
LINHA DIRETA
R$ 116,56
27/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.420,74
27/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 163,00
27/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 163,00
27/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.420,74
25/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO 303 NORTE LTDA
R$ 348,66
25/06/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
ORCONSULT ASSESSORIA & TREINAMENTOS LTDA
R$ 850,00
25/06/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
E VIEGAS FERREIRA LTDA
R$ 12.000,00
25/06/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
E VIEGAS FERREIRA LTDA
R$ 12.000,00
23/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.192,44
21/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO 303 NORTE LTDA
R$ 356,98
19/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 163,00
19/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.682,82
17/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
031 - 302 NORTE - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 300,00
16/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
031 - 302 NORTE - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 400,00
12/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO SAO ROQUE LTDA
R$ 223,88
10/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
14 - QL 14 - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 400,00
10/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.711,23
03/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
DRA4 DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 386,88
01/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA
R$ 387,83
01/06/2026
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 233,12
01/06/2026
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 116,56
01/06/2026
TELEFONIA
LINHA DIRETA
R$ 116,56
28/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
031 - 302 NORTE - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 355,64
28/05/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
I. RODRUGUES DE ALMEIDA
R$ 29.400,00
28/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.700,40
27/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO VIA ESTRUTURAL LTDA - LAGO SUL
R$ 400,00
26/05/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
S NAFES M DA SILVA JUNIOR
R$ 3.000,00
25/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO DE COMBUSTIVEL FLAMINGO LTDA
R$ 379,98
25/05/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Eka Comunicacao
R$ 1.500,00
22/05/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
LUCIANO BRUNO DE SOUZA GOES
R$ 2.000,00
22/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 3.047,34
21/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEL QL 09 LAGO SUL LTDA
R$ 359,91
20/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO 303 NORTE LTDA
R$ 400,00
19/05/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
E C MENEZES
R$ 2.500,00
19/05/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
M SILVA CHAGAS
R$ 2.500,00
15/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO 303 NORTE LTDA
R$ 149,66
13/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO 303 NORTE LTDA
R$ 300,00
08/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO 303 NORTE LTDA
R$ 300,00
06/05/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
MEGA GLOBAL DIGITAL LTDA
R$ 35.000,00
04/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
19 - 303 SUL - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 300,00
04/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO 303 NORTE LTDA
R$ 310,04
04/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.505,32
01/05/2026
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 116,56
01/05/2026
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 233,12
01/05/2026
TELEFONIA
LINHA DIRETA
R$ 116,56
30/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO AEROPORTO LTDA
R$ 281,08
29/04/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Eka Comunicacao
R$ 1.500,00
29/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
031 - 302 NORTE - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 271,07
27/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
031 - 302 NORTE - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 303,37
25/04/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
E C MENEZES
R$ 2.500,00
25/04/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
M SILVA CHAGAS
R$ 2.500,00
24/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
031 - 302 NORTE - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 350,00
23/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA
R$ 308,77
23/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
BURITI COM.DE DERIVADOS DE PET LTDA
R$ 320,01
20/04/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
LUCIANO BRUNO DE SOUZA GOES
R$ 2.000,00
20/04/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
S NAFES M DA SILVA JUNIOR
R$ 3.000,00
15/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA
R$ 334,03
15/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO 303 NORTE LTDA
R$ 250,00
14/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 3.545,46
09/04/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
MEGA GLOBAL DIGITAL LTDA
R$ 35.000,00
09/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
031 - 302 NORTE - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 374,57
09/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO SAO ROQUE LTDA
R$ 310,00
07/04/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
RONALLEF PAULA SOUZA
R$ 1.200,00
07/04/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
ISAAC V. P. DA SILVA LTDA
R$ 1.990,75
06/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO 303 NORTE LTDA
R$ 358,15
02/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
FUTURO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS LTDA
R$ 300,00
01/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO 303 NORTE LTDA
R$ 350,92
01/04/2026
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 334,14
01/04/2026
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 341,88
01/04/2026
TELEFONIA
LINHA DIRETA
R$ 89,37
31/03/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Eka Comunicacao
R$ 1.500,00
31/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA
R$ 279,99
28/03/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
MEGA GLOBAL DIGITAL LTDA
R$ 35.000,00
27/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 3.625,43
27/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 163,00
27/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 163,00
27/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 94,00
27/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 94,00
26/03/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
EDVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA 49191160120
R$ 954,30
26/03/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
EDVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA 49191160120
R$ 1.095,70
26/03/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
EDVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA 49191160120
R$ 153,80
25/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
16 - QI 23 - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 369,99
24/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
031 - 302 NORTE - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 341,41
20/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
069 - PENISULA - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 360,18
19/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
031 - 302 NORTE - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 330,04
19/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
031 - 302 NORTE - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 450,00
17/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO 303 NORTE LTDA
R$ 375,01
17/03/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE AERONAVES
TÁXI AÉREO AEROTOP
R$ 20.000,00
17/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.280,41
16/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
031 - 302 NORTE - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 350,00
16/03/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
LUCIANO BRUNO DE SOUZA GOES
R$ 2.000,00
15/03/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
M SILVA CHAGAS
R$ 2.500,00
15/03/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
E C MENEZES
R$ 2.500,00
13/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO SAO ROQUE LTDA
R$ 230,05
13/03/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
S NAFES M DA SILVA JUNIOR
R$ 3.000,00
11/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
PRIME DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 250,00
10/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO 303 NORTE LTDA
R$ 450,00
09/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 67,00
09/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 5.893,90
09/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 67,00
09/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.069,79
07/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO 306 NORTE LTDA
R$ 339,21
06/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.307,54
06/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.307,54
04/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO 306 NORTE LTDA
R$ 330,21
03/03/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
VN & FW LTDA-M
R$ 5.000,00
03/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA
R$ 411,95
02/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO 303 NORTE LTDA
R$ 277,63
01/03/2026
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 349,68
01/03/2026
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 349,68
01/03/2026
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 274,29
28/02/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO SAO ROQUE LTDA
R$ 340,02
27/02/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Eka Comunicacao
R$ 1.500,00
26/02/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO Z+Z 307 NORTE LTDA
R$ 300,00
24/02/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
026 - P WAY - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 150,00
24/02/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
005 - LAGO SUL - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 340,03
24/02/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
031 - 302 NORTE - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 329,99
20/02/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
M SILVA CHAGAS
R$ 2.500,00
20/02/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
E C MENEZES
R$ 2.500,00
19/02/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
BANTA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 330,05
16/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.153,43
13/02/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
LUCIANO BRUNO DE SOUZA GOES
R$ 2.000,00
13/02/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO 303 NORTE LTDA
R$ 320,32
13/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 1.911,45
12/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.573,26
12/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.199,91
10/02/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
031 - 302 NORTE - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 350,09
05/02/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO SAO ROQUE LTDA
R$ 320,04
02/02/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Eka Comunicacao
R$ 1.500,00
02/02/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
042 - R FUNDO 2 - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 300,06
01/02/2026
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 394,26
29/01/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
VN & FW LTDA-M
R$ 5.000,00
29/01/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO IPANEMA TEREZOPOLIS I LTDA
R$ 341,99
28/01/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO 303 NORTE LTDA
R$ 258,31
28/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.780,76
28/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -557,24
27/01/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
QUINTELA & SA SERVIÇOS LTDA
R$ 6.200,00
26/01/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO SAO ROQUE LTDA
R$ 330,48
21/01/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
FERREIRA COM DE DER DE PET LTDA
R$ 320,02
19/01/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO NOSSA SENHORA AUXILIADORA LTDA
R$ 389,65
18/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.613,36
17/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.681,67
15/01/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO IPANEMA TEREZOPOLIS I LTDA
R$ 303,65
14/01/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
E C MENEZES
R$ 2.500,00
14/01/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
M SILVA CHAGAS
R$ 2.500,00
13/01/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO 303 NORTE LTDA
R$ 349,40
11/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 1.171,23
01/01/2026
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 344,22
01/01/2026
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 474,24
01/01/2026
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 337,77
01/01/2026
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 119,70
Posicionamento em Votações Recentes
SSP 1/2026 Votou: SIM

Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.

14/10/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.

14/10/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; Não: 387; Total: 398. — “Requer a apensação do Projeto de Lei Complementar n.º 125, de 2025, que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, que “Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte" estabelecendo correção anual do faturamento MEI pelo INPC.”, ao Projeto de Lei Complementar 186, de 2026 que “Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.”

14/10/2026
REQ 4063/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 320; Não: 67; Abstenção: 1; Total: 388. — Requer a urgência para a apreciação do PL n.º 4.921/2026, que dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, sem aumento de despesas.

01/09/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 105; Não: 233; Total: 338. — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.

12/08/2026
PEP 1/2026 Votou: NãO

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421. — Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3.085/2026, que “Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil)”.

14/07/2026
REQ 1492/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 305; Não: 112; Abstenção: 1; Total: 418. — Requer a urgência para a apreciação do Projeto de Lei 2898 de 2025 que altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências, para estabelecer regime especial de sanções para pequenos produtores rurais que produzam para subsistência.

02/07/2026
/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 293; Não: 158; Abstenção: 3; Total: 454.

01/07/2026
REQ 3557/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 273; Não: 160; Abstenção: 4; Total: 437. — Requer urgência (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 717, de 2024.

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401. — Destaque para Votação em Separado - MPV 1343/2026

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Mantido o texto. Sim: 285; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 392. — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 424 de 2015.

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.

16/06/2026
REQ 3336/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 311; Não: 135; Abstenção: 2; Total: 448. — Requerimento de Urgência - PL nº 957, de 2024.

03/06/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.

28/05/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Mantido o texto. Sim: 335; Não: 117; Abstenção: 5; Total: 457. — Requer subscrição à PEC nº 5 de 2023 de autoria do Deputado Marcelo Crivela protocolada sob o nº infoleg CD238283988100, que acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributaria de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

28/05/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Mantido o texto. Sim: 342; Não: 113; Abstenção: 5; Total: 460. — Requer subscrição à PEC nº 5 de 2023 de autoria do Deputado Marcelo Crivela protocolada sob o nº infoleg CD238283988100, que acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributaria de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

28/05/2026
Falas na Tribuna e Comissões
02/09/2026

"O Deputado orientou favoravelmente a bancada do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) na votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 995, de 2026, que indica o Senador Rodrigo Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Além disso, elogiou a trajetória do Senador no Congresso Nacional e sua atuação na Presidência do Senado Federal e do Congresso Nacional durante a pandemia de Covid-19."

09/04/2026

"O Deputado agradeceu ao Plenário pela aprovação da Medida Provisória nº 1.323, de 2025, destacando seu impacto para pescadores artesanais, especialmente nas regiões Norte e no Amapá. Em seguida, ressaltou que o seguro-defeso representava proteção social para trabalhadores que dependem da pesca durante o período de restrição. Além disso, defendeu o aperfeiçoamento do sistema, com foco em controle, fiscalização e combate a fraudes, para garantir que os recursos cheguem aos beneficiários. Destacou também o aumento dos valores destinados ao programa e a necessidade de responsabilidade na gestão pública. Por fim, reconheceu o trabalho da Câmara na construção da proposta."

10/03/2026

""

03/02/2026

"O Deputado celebrou os 268 anos de Macapá (AP), destacando a história, a cultura e a identidade do povo amapaense. Ressaltou as belezas naturais da capital, sua posição estratégica na Amazônia e a relevância das tradições afro-amazônicas, como marabaixo e batuque. Também destacou a importância de investir em dignidade social, preservação ambiental e desenvolvimento urbano. Ao final, reafirmou compromisso com políticas públicas e informou que destinou emendas parlamentares para habitação, saúde, infraestrutura e iluminação pública."

15/12/2025

"O Deputado orientou a bancada na votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas, bem como excluir as referidas despesas com educação pública e saúde das metas fiscais, e dá outras providências."

10/12/2025

""

10/12/2025

"O Deputado defendeu que o Plenário refletisse sobre a proporcionalidade das punições, no âmbito da votação do Projeto de Resolução nº 86, de 2025, que declara a perda do mandato do Deputado Glauber Braga, por procedimento incompatível com o decoro parlamentar. Também questionou se a Câmara estaria avançando além do necessário ao considerar punições muito severas. Ademais, afirmou que eventual decisão pela suspensão de seis meses deveria servir como parâmetro para situações semelhantes, inclusive em casos de agressões à Mesa Diretora ou de ações que paralisassem os trabalhos legislativos. Por fim, destacou a necessidade de isonomia na aplicação das sanções e informou que o MDB aguardaria a deliberação do Plenário sobre o tema."

04/11/2025

"O Deputado defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2022, que altera o § 1º do art. 31 e o art. 75 da Constituição Federal para estabelecer os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública."

25/09/2025

"O Deputado destacou a aprovação, pelo IBAMA, da Avaliação Pré-Operacional da Petrobras para exploração de petróleo na Bacia da Foz do Amazonas, considerada o último passo antes da licença ambiental para perfuração. Ressaltou que a decisão reconheceu a robustez da estrutura da estatal e solicitou ajustes no plano de proteção à fauna. Também enfatizou que a exploração na Margem Equatorial, que se estende do Amapá ao Rio Grande do Norte, representa potencial estratégico para o Brasil. Ademais, enfatizou que o projeto garantirá empregos, arrecadação, investimentos em infraestrutura e autonomia econômica ao Amapá, desde que aliado à sustentabilidade. Por fim, afirmou que o Estado deve ser protagonista, garantindo que a riqueza do petróleo se converta em benefícios sociais."

24/09/2025

"O Deputado celebrou a atuação do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) pela aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 163, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas, bem como excluir as referidas despesas com educação pública e saúde das metas fiscais, e dá outras providências. Ademais, parabenizou o Líder Isnaldo Bulhões Jr. pela coragem de apresentar o PLP e o Relator José Priante por acrescentar 5% de recursos destinados à saúde e à educação, representando um aporte de 1,5 bilhão de reais que beneficia a população mais carente. Ao final, destacou que o MDB fez história ao trabalhar em favor do Brasil e de todos os brasileiros."

24/09/2025

"O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas, bem como excluir as referidas despesas com educação pública e saúde das metas fiscais, e dá outras providências."

24/09/2025

"O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da votação do Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas, bem como excluir as referidas despesas com educação pública e saúde das metas fiscais, e dá outras providências."

24/09/2025

"O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória nº 1.301, de 2025, que institui o Programa Agora Tem Especialistas, dispõe sobre o Grupo Hospitalar Conceição S.A., altera as Leis nºs 8.080, de 1990; 8.958, de 1994; 9.656, de 1998; 12.732, de 2012; 12.871, de 2013; e 13.958, de 2019."

02/09/2025

"O Deputado comemorou a inauguração da Rota Marítima da China com o Amapá, marcada pela chegada da primeira embarcação ao Porto de Santana, conectando o Brasil diretamente ao mercado asiático. Destacou que a iniciativa reduzirá custos logísticos, ampliará a competitividade dos produtos nacionais e impulsionará setores como agronegócio, mineração, indústria e infraestrutura. Por fim, destacou que o projeto consolida o Amapá como corredor estratégico do comércio internacional e representa oportunidade de desenvolvimento regional e nacional."

16/07/2025

"O Deputado comunicou sua recondução à Presidência do Diretório Estadual do MDB no Amapá, reafirmando o compromisso com o fortalecimento do partido e o desenvolvimento político do estado. Agradeceu ao Diretório Nacional, na pessoa do Deputado Baleia Rossi, e às lideranças locais, como vereadores, prefeitos e filiados, pelo apoio e participação ativa na construção partidária. Destacou o processo de modernização e renovação do MDB amapaense, com foco na valorização das bases, juventude, mulheres e lideranças comunitárias. Anunciou que o partido se prepara para um novo ciclo com vistas às eleições de 2026, priorizando o diálogo, a formação de lideranças e a construção de candidaturas representativas. Encerrou o discurso reafirmando a união e o compromisso político como pilares para o futuro do MDB no Amapá."

Proposições e Indicações Legislativas
100 registros
Ano Proposição Ementa / Descrição Área / Tema
2026 PEC
CAM-2604173
Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
Proposta de Emenda à Constituição
2026 REQ
CAM-2604857
Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2026 REQ
CAM-2610759
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 6.483 de 2025.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2026 RCP
CAM-2617166
Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram a morte do Cão Orelha, ocorrida em Florianópolis/SC, em 2026.
Requerimento de Instituição de CPI
2026 REQ
CAM-2618033
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.”
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
2026 PL
CAM-2624624
Institui a Política Nacional de Proteção Humanitária ao Passageiro do Transporte Aéreo em Situação de Luto Familiar e dispõe sobre mecanismos obrigatórios de flexibilização contratual, assistência emergencial e tarifa humanitária no âmbito do transporte aéreo civil.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2626629
Altera a Lei n 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil, para assegurar gratuidade da justiça à pessoa física em ações que envolvam o direito à saúde ajuizadas em face da União, Estados, Municípios, Distrito Federal e operadoras de planos privados de assistência à saúde.
Projeto de Lei
2026 PEC
CAM-2633488
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Proposta de Emenda à Constituição
2026 EMC
CAM-2636332
Dá nova redação à MPV 1348/2026
Emenda na Comissão
2026 PL
CAM-2642134
Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, o Estatuto da Advocacia, para permitir que os ocupantes de cargo efetivo ou em comissão do Poder Judiciário possam advogar, desde que não seja contra a Fazenda Pública que os remunere ou perante a esfera do Poder Judiciário em que atuem como ocupantes de tais cargos.
Projeto de Lei
2026 RIC
CAM-2644458
Com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e nos dispositivos regimentais aplicáveis, requeiro a Vossa Excelência que sejam solicitadas ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima – MMA, por intermédio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, informações atualizadas acerca do andamento dos processos de licenciamento ambiental relacionados à perfuração de novos poços exploratórios pela Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras na Bacia da Foz do Amazonas, integrante da Margem Equatorial Brasileira.
Requerimento de Informação
2026 REQ
CAM-2644734
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2026 PEC
CAM-2644800
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REQ
CAM-2482419
Requer o registro da Frente Parlamentar de Representação
dos Importadores e Comércio Internacional (FPRICI)
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2483065
Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista de Dados Abertos e Governo Digital.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2483488
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia dos Professores, celebrado no dia 15 de outubro de cada ano.
Requerimento de Sessão Solene
2025 PL
CAM-2483650
Dispõe sobre a inclusão de medicamentos antidepressivos na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) do Sistema Único de Saúde (SUS), a criação do Programa Nacional de Acompanhamento Psicofarmacológico e dá outras providências.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2483943
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Jogo Responsável.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2484113
Requer a realização de Sessão Solene, em homenagem ao Dia Nacional dos Tribunais de Contas e aos 33 anos da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - ATRICON.
Requerimento de Sessão Solene
2025 PL
CAM-2485400
Dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial aos profissionais vigilantes e dá outras providências.
Projeto de Lei
2025 INC
CAM-2485404
Sugere a inclusão do curso de graduação em Engenharia de Petróleo na Universidade Federal do Amapá (UNIFAP) e no Instituto Federal do Amapá (IFAP).
Indicação
2025 PEC
CAM-2485767
Acrescenta o § 16 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as diretrizes para os Planos de Carreira e os pisos salariais nacionais dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REQ
CAM-2485837
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.971, de 2024, que “Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro, de 2013 que “Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e revoga a Medida Provisória nº 2.208, de 17 de agosto de 2001.” para garantir o benefício do pagamento de meia-entrada para profissionais da educação em efetivo exercício”.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2025 PRC
CAM-2486149
Acrescenta o §3º ao art. 200 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para incluir a obrigatoriedade de reprodução da numeração nos autógrafos das proposições apensadas que tenham recebido parecer favorável aprovado.
Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros
2025 REQ
CAM-2486350
Requer a criação e registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar em defesa do Estado Laico e da Liberdade Religiosa.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2487241
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 208 anos de Alagoas, a ser celebrado no dia 16 de setembro deste ano.
Requerimento de Sessão Solene
2025 PEC
CAM-2487249
Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 PEC
CAM-2487818
Altera o art. 50 da Constituição da República, para incluir o Presidente do Banco Central no rol das autoridades, que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou quaisquer de suas Comissões, podem convocar para prestar informações sobre assunto previamente determinado.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REQ
CAM-2489314
Requer a realização de Sessão Solene, para homenagear o os Vigilantes no II Prêmio Nacional CONASEP em alusão a Lei 13.136/15, que institui o “Dia Nacional do Vigilante” que e celebrado todo dia 20 de junho .
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2501940
Requer a instalação da Frente Parlamentar da Atividade de Inteligência de Estado.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2502957
Requer o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Movimento Junino Brasileiro.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2504782
Requer a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2518656
Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA VALORIZAÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM NANISMO.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2520874
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Prol da Saúde do Sono – FPMSSono.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PL
CAM-2523742
Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para permitir ao empregado ausentar-se do trabalho, sem prejuízo do salário, para acompanhar sua cônjuge ou companheira gestante em consultas e exames do pré-natal.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2526996
Requer, o registro da Frente Parlamentar Mista da transparência dos precatórios – FPTP. Nos termos do ato da mesa n° 69 de novembro de 2005.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REC
CAM-2528596
Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 3999/2020, que “dispõe sobre o despejo extrajudicial de chaves, e para tanto altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes, e dá outras providências”.
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)
2025 REQ
CAM-2532324
Requer a criação de Comissão Externa Destinada a Acompanhar e Monitorar a Devolução de valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas do INSS residentes em todas as unidades da federação brasileira.
Requerimento de Constituição de Comissão Externa
2025 REQ
CAM-2532361
REQUER INCLUSÃO DE ASSINATURA CO-AUTORIA, NO REQUERIMENTO 2571/2025.
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual
2025 REQ
CAM-2532495
Requer a criação de Comissão Externa Destinada a Acompanhar e Monitorar a Devolução de valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas do INSS residentes em todas as unidades da federação brasileira.
Requerimento de Constituição de Comissão Externa
2025 REQ
CAM-2536664
Requer dispensa do interstício regimental para a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023, na Ordem do Dia do Plenário.
Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
2025 REQ
CAM-2538982
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PL
CAM-2543142
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre critérios diferenciados de aposentadoria aos pais ou responsáveis legais de pessoas com deficiência grave, no âmbito do Regime Geral de Previdência Social – RGPS, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2543189
Requer a criação da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DA OFTALMOLOGIA – FPOF que tem por objetivo Acompanhar e fiscalizar os programas e a Política Nacional de Saúde Oftalmológica no Brasil.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 INC
CAM-2545057
Sugere adoção de providências para o reforço no quadro da carreira de Auditor Fiscal do Trabalho.
Indicação
2025 DOC
CAM-2555228
Requer inclusão das assinaturas de adesão dos Deputados Federais ao Requerimento nº 2282/2023
Alteração em Frente Parlamentar Registrada na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2557800
Requer o registro da Frente Parlamentar de combate à violência em ambiente digital contra crianças e adolescentes.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2564507
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Vereadores e das Câmaras Municipais.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2565173
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Pelo Apoio e Fortalecimento das Câmaras Municipais de Vereadores, nos termos do Ato Mesa nº 69, de 10/11/2005.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2567230
Requer o registro da Frente Parlamentar de Acolhimento e Desenvolvimento Integrado.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2571748
Requerimento de criação da Frente Parlamentar Brasil-Israel
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2572951
Requeiro o registro da Frente Parlamentar em Defesa das Confederações e Federações do Esporte e Paradesporto.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2573921
Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Resolução nº 71, de 2025, que “Cria a Bancada Cristã da Câmara dos Deputados e dá outras providências.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2025 REQ
CAM-2582199
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2584880
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Crédito de Carbono.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PEC
CAM-2591196
Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 PEC
CAM-2595818
Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REQ
CAM-2598197
Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN).
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PEC
CAM-2598301
Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
Proposta de Emenda à Constituição
2024 REQ
CAM-2417277
FRENTE PARLAMENTAR DOS COMBUSTIVEIS tem como finalidade contribuir com o aprimoramento da legislação federal com solução de problemas públicos envolvendo as diversas questões dos combustíveis.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 REQ
CAM-2419089
Requer a criação e a instalação da “Frente Parlamentar Mista de Combate à Exploração Infantil no Marajó”.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 REQ
CAM-2419151
Requer urgência nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 514/2023.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2024 PEC
CAM-2419252
Altera o inciso X do § 22 e insere o § 21-A no art. 40 da Constituição, altera o art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e revoga os §§ 1º-A, 1º-B e 1º-C do art. 149 da Constituição e o § 8º do art. 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Proposta de Emenda à Constituição
2024 PL
CAM-2419332
Altera e renumere-se o §5º do art. 9º da Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) para instituir mecanismo para reprimir a violência contra a mulher e dá outras providências.
Projeto de Lei
2024 REQ
CAM-2420065
Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, para comemorar o Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo.
Requerimento de Sessão Solene
2024 REQ
CAM-2425569
Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Vítimas de Acidentes de Trânsito.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 REQ
CAM-2426469
Requer, nos termos regimentais, a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Valorização da Produção Nacional de Uvas, Vinhos, Espumante, Sucos e Derivados.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 DOC
CAM-2428431
Substituição da Presidência Frente Parlamentar da Transparência Pública
Alteração em Frente Parlamentar Registrada na Câmara dos Deputados
2024 PROC
CAM-2428983
Ofício 003/2024 inclusão de membro no GPBP.
Processo Interno
2024 DOC
CAM-2429686
Inclusão de novo membro na Frente Parlamentar Mista Brasil-Portugal
Alteração em Frente Parlamentar Registrada na Câmara dos Deputados
2024 PEC
CAM-2432987
Acrescenta art. 132-A e altera o art. 168 da Constituição Federal, para conferir autonomia orçamentária às Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal e à Advocacia-Geral da União e seus órgãos vinculados.
Proposta de Emenda à Constituição
2024 REQ
CAM-2434370
Requer seja enviada à proposta de Emenda à Constituição nº 47/2023 para Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC.
Requerimento
2024 PL
CAM-2435966
Acrescenta o inciso IV no art. 13 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para vedar a recusa à contratação, suspensão, rescisão, ou não renovação unilateral do contrato nas hipóteses em que o consumidor seja pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Projeto de Lei
2024 PEC
CAM-2436224
Altera o art. 198 da Constituição Federal, para promover o enquadramento dos servidores públicos federais ocupantes do cargo de auxiliar de enfermagem para a carreira dos técnicos de enfermagem.
Proposta de Emenda à Constituição
2024 PEC
CAM-2436619
Acrescenta o §2º no Art. 4º da Constituição para acrescentar a integração dos países de língua portuguesa entre os princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil.
Proposta de Emenda à Constituição
2024 REQ
CAM-2437815
Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem Dia do Motorista.
Requerimento de Sessão Solene
2024 PL
CAM-2437847
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação do saldo da conta individual do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço pelo titular da conta ou seu dependente diagnosticado com o transtorno do espectro autista.
Projeto de Lei
2024 RCP
CAM-2438602
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os planos de saúde. (“CPI DOS PLANOS DE SAÚDE”)
Requerimento de Instituição de CPI
2024 PL
CAM-2443082
Acrescenta o inciso XIII no art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir ao empregado ausentar-se de seu posto de trabalho, sem prejuízo de seu salário, para o acompanhamento de cônjuge ou companheiro (a), quando do diagnóstico e na fase do tratamento do câncer, nos dias de sessões de quimioterapia e radioterapia, devidamente comprovado.
Projeto de Lei
2024 PL
CAM-2445889
Dispõe sobre a inclusão do medicamento tirzepatida na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), distribuídos de forma gratuita pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Projeto de Lei
2024 REQ
CAM-2446684
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela valorização do Serviço Social.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 PL
CAM-2448094
Altera os arts. 16 e 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para incluir, como dependentes do segurado, o filho e o irmão até 24 (vinte e quatro) anos de idade, se forem estudantes de ensino superior.
Projeto de Lei
2024 REQ
CAM-2448433
Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar ESG na Prática do Congresso Nacional (FPESG).
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 PEC
CAM-2455515
Acrescenta os arts.91-A, 91-B e a alínea “g” do inciso I do artigo 159 da Constituição Federal, para instituir o Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática.
Proposta de Emenda à Constituição
2024 REQ
CAM-2457472
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 1.286, de 2023.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2024 REQ
CAM-2462876
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista dos Correspondentes Bancários.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 REQ
CAM-2469405
Requer o registro da Frente Parlamentar pela Eliminação da Malária na Amazônia.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 REQ
CAM-2470851
Requer criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados da Frente Parlamentar em Defesa de Desportos Equestres.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 PEC
CAM-2471383
Altera o §9º do artigo 166 da Constituição Federal para destinar parte dos recursos oriundos das emendas individuais a programas e ações relacionados ao Esporte.
Proposta de Emenda à Constituição
2024 REC
CAM-2471468
Nos termos dos artigos 58, § 1º, 132, § 2º, e 144 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, recorro do parecer terminativo pela rejeição dado ao Projeto de Lei nº 10.082/2018, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Este projeto é de autoria do deputado Jorginho Mello e de outros parlamentares que, à época, integravam o fórum parlamentar catarinense.
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)
2024 REQ
CAM-2472037
Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 5.367/2023, que altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência); altera a Lei nº 13.444, de 11 de maio de 2017, que “dispõe sobre a Identificação Civil Nacional (ICN), para instituir a Carteira de Identificação para a Pessoa com Deficiência e dá outras providências.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2024 REQ
CAM-2480701
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pessoa com Epilepsia.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 REQ
CAM-2481769
Requer o registro da Frente Parlamentar para a Promoção de Políticas Públicas, Prevenção e Enfrentamento aos Desastres Naturais.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 DOC
CAM-2345611
Solicita constituição do Bloco Parlamentar com os Partidos PL, Fed. PT/PCdoB/PV, União, PP, MDB, PSD, Republicanos, Podemos/PSC, Fed. Cidadania/PSDB, PDT, PSB, PROS/SD, PTB/Patriota, Avante (Of./GAB n. 8/2023 - Lid. MDB)
Adesão a Bloco Parlamentar
2023 REQ
CAM-2347180
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em homenagem ao Aniversário de Brasília.
Requerimento de Sessão Solene
2023 PL
CAM-2347316
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as placas de inauguração de obras públicas, custeadas por recursos de emenda ao orçamento federal, informar o nome do parlamentar ou da Comissão autora.
Projeto de Lei
2023 REQ
CAM-2348698
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário Ulysses Guimarães para homenagear o Dia da Imigração Chinesa no Brasil.
Requerimento de Sessão Solene
2023 REQ
CAM-2348760
“Requer o registro da Frente Parlamentar em defesa dos animais”
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2348921
Requer o Registro da Frente Parlamentar da Segurança Pública.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2349015
Requer a realização de Sessão Solene para homenagear o 17º Aniversário da Lei Maria da Penha.
Requerimento de Sessão Solene
Total Empenhado (Indicado)
R$ 73.225.000,00
Total Efetivamente Pago
R$ 65.136.225,00
Ano Município / Destino Tipo / Função Empenhado Pago
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202638970005
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 12.109.150,00 R$ 12.109.150,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202638970002
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 9.182.007,00 R$ 7.182.007,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202638970003
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 10.000.000,00 R$ 6.000.000,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202638970004
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 3.184.000,00 R$ 3.184.000,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202638970001
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 973.883,00 R$ 973.883,00
2026
Nacional
Cód: 202638970006
Direitos da cidadania
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 500.000,00 R$ 0,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202538970001
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 15.880.000,00 R$ 15.721.200,00
2025
AMAPÁ (UF)
Cód: 202538970002
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 12.320.000,00 R$ 12.320.000,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202538970003
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 7.645.985,00 R$ 7.645.985,00
2025
FERREIRA GOMES - AP
Cód: 202538970004
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 999.975,00 R$ 0,00
2025
AMAPÁ (UF)
Cód: 202538970005
Direitos da cidadania
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 430.000,00 R$ 0,00
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