Gervásio Maia

"O Deputado agradeceu as contribuições coletivas ao relatório do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 2, de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias). Ressaltou que o relatório foi construído por meio de diálogo amplo, e elogiou a fala qualificada do Deputado Lucas Abrahao sobre temas regionais. Esclareceu equívocos de Parlamentares ausentes nas discussões, como a tramitação de emendas sob cláusula suspensiva de 36 meses e o uso existente de emendas para folha de pessoal em saúde, respaldado por portaria do Congresso e decisão do Tribunal de Contas da União, assim garantindo segurança a mais de 5 mil Municípios. Além disso, recusou emenda para correção retroativa do fundo partidário por razões éticas, vedou contingenciamentos previstos em lei eleitoral e destacou a transição do arcabouço fiscal, excluindo precatórios do cálculo de déficit, por conseguinte, reforçando a responsabilidade técnica e legal do texto aprovado na Comissão Mista de Orçamento."

"O Deputado agradeceu as contribuições coletivas ao relatório do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 2, de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias). Ressaltou que o relatório foi construído por meio de diálogo amplo, e elogiou a fala qualificada do Deputado Lucas Abrahao sobre temas regionais. Esclareceu equívocos de Parlamentares ausentes nas discussões, como a tramitação de emendas sob cláusula suspensiva de 36 meses e o uso existente de emendas para folha de pessoal em saúde, respaldado por portaria do Congresso e decisão do Tribunal de Contas da União, assim garantindo segurança a mais de 5 mil Municípios. Além disso, recusou emenda para correção retroativa do fundo partidário por razões éticas, vedou contingenciamentos previstos em lei eleitoral e destacou a transição do arcabouço fiscal, excluindo precatórios do cálculo de déficit, por conseguinte, reforçando a responsabilidade técnica e legal do texto aprovado na Comissão Mista de Orçamento."

"O Deputado leu o adendo de Plenário ao Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 1, de 2025, que altera a Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2025."

"O Deputado leu o adendo de Plenário ao Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 1, de 2025, que altera a Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2025."