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| Data | Tipo / Fornecedor | Valor |
|---|---|---|
| Nenhuma despesa registrada para 2024. | ||
Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
14/10/2026Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
14/10/2026Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; Não: 387; Total: 398. — “Requer a apensação do Projeto de Lei Complementar n.º 125, de 2025, que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, que “Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte" estabelecendo correção anual do faturamento MEI pelo INPC.”, ao Projeto de Lei Complementar 186, de 2026 que “Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.”
14/10/2026Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
03/09/2026Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
12/08/2026Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.
12/08/2026Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 105; Não: 233; Total: 338. — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026.
12/08/2026Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
12/08/2026Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421. — Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3.085/2026, que “Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil)”.
14/07/2026Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416. — Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 171/2026, que “Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso”.
14/07/2026Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
07/07/2026Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 305; Não: 112; Abstenção: 1; Total: 418. — Requer a urgência para a apreciação do Projeto de Lei 2898 de 2025 que altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências, para estabelecer regime especial de sanções para pequenos produtores rurais que produzam para subsistência.
02/07/2026Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 279; Não: 162; Abstenção: 1; Total: 442.
01/07/2026Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 293; Não: 158; Abstenção: 3; Total: 454.
01/07/2026Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 273; Não: 160; Abstenção: 4; Total: 437. — Requer urgência (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 717, de 2024.
17/06/2026Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401. — Destaque para Votação em Separado - MPV 1343/2026
17/06/2026Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
17/06/2026Rejeitado o Requerimento. Sim: 117; Não: 250; Total: 367. — Requeremos urgência na apreciação do PL nº 4133/2023, que “Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira".
17/06/2026Mantido o texto. Sim: 285; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 392. — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 424 de 2015.
17/06/2026Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
16/06/2026"O Deputado registrou a presença da Deputada eleita Rose Modesto e a homenageou como referência para o Parlamento, desejando sua volta à Casa na próxima legislatura e dando-lhe boas-vindas para os próximos quatro anos."
"O Deputado celebrou a aprovação do Projeto de Lei nº 5.649, de 2026, que autoriza a concessão de apoio financeiro aos produtores independentes de cana-de-açúcar da Região Nordeste no exercício de 2026 e a destinação de recursos para linhas de financiamento reembolsável destinadas à renovação de frota. Destacou os prejuízos causados pelas tarifas comerciais impostas pelos Estados Unidos e pelas adversidades climáticas ao setor sucroenergético nordestino, que reunia mais de 17 mil fornecedores e gerava mais de 80 mil empregos. Além disso, ressaltou a importância da proposta para ampliar o acesso ao crédito destinado à aquisição de máquinas e equipamentos, fortalecer a economia regional e preservar os empregos. Por fim, defendeu a ampliação do debate sobre medidas semelhantes para outras regiões do País."
"O Deputado parabenizou o Presidente da sessão pela capacidade de diálogo e liderança em momento de tensão institucional no País. Destacou a aprovação de pautas relevantes para o Brasil, entre elas a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, sobre a escala 6 por 1, que será votada também no Senado, e as medidas de estímulo ao empreendedorismo, como o aumento do teto do Microempreendedor Individual (MEI) para R$ 140 mil e o perdão de dívidas tributárias, beneficiando mais de 15 milhões de brasileiros, contidas no Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, que dispõe sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual. Por fim, ressaltou que a votação reuniu mais de 400 votos favoráveis, evidenciando a união do Parlamento em torno de pautas de interesse nacional."
"O Deputado orientou favoravelmente a bancada da Maioria Parlamentar na votação da Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, que altera a Lei Complementar nº 123, de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual. Ademais, destacou a importância da proposição para o fortalecimento do empreendedorismo, a ampliação dos investimentos e a geração de emprego e renda. Por fim, elogiou o trabalho do Relator, Deputado Rubens Pereira Júnior, e a atuação do Governo Lula no desenvolvimento econômico do País."
"O Deputado informou que a Maioria orientou voto favorável ao Projeto de Decreto Legislativo nº 995, de 2026, que escolhe o Senador Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Em seguida, ressaltou a trajetória do ex-Presidente do Senado como advogado e defensor da democracia e das instituições do País. Além disso, afirmou que a nomeação fortaleceria o TCU, ampliando o papel de fiscalização, orientação e boa governança previsto na Constituição, e parabenizou o Presidente Hugo Motta pela liderança na condução da matéria."
"O Deputado orientou a Maioria Parlamentar favoravelmente ao Substitutivo do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, que reduz as alíquotas de tributos federais sobre a importação, a produção e a comercialização de óleo diesel rodoviário, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. Além disso, destacou a importância da matéria para o fortalecimento do setor sucroenergético, especialmente no Nordeste, e para a geração de emprego e renda. Ademais, ressaltou que o texto busca conciliar a preservação da agenda fiscal com o fortalecimento do setor produtivo. Por fim, elogiou a atuação da Relatora, do Ministro do Planejamento e Orçamento e do Presidente da Câmara dos Deputados na construção e articulação da matéria."
"O Deputado parabenizou a Relatora pelo parecer apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, que reduz as alíquotas de tributos federais sobre a importação, a produção e a comercialização de óleo diesel rodoviário, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. Além disso, ressaltou a importância da matéria para o fortalecimento do setor sucroenergético brasileiro, especialmente no Nordeste, e para a geração de emprego e renda. Por fim, elogiou a atuação do Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, na articulação com os Líderes partidários para viabilizar a votação da proposição."
"O Deputado manifestou satisfação com a presidência da sessão pela Deputada Tabata Amaral. Em seguida, parabenizou a Deputada Jandira Feghali pela relatoria do Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres; texto que, segundo afirmou, conciliou responsabilidade fiscal e investimentos estimados em quase 15 bilhões de reais, ao longo de 10 anos, para o combate ao feminicídio. Além disso, sustentou que a proposta ampliaria a capacidade dos Estados de investir no enfrentamento da violência contra a mulher, e citou dados sobre estupros e feminicídios em 2025. Por fim, informou o voto favorável da Maioria parlamentar."
"O Deputado discursou ao retornar à Câmara após três anos à frente do Ministério de Portos e Aeroportos, agradeceu o apoio do Congresso Nacional durante a gestão e anunciou a assunção da Liderança da Maioria, a convite do Presidente Hugo Motta. Destacou a trajetória de seis mandatos eletivos e reafirmou o compromisso de ampliar o diálogo com a sociedade, a imprensa e as instituições dos três Poderes. Além disso, apontou a segurança pública como pauta prioritária para o segundo semestre, com ênfase no combate ao feminicídio, e manifestou apoio a projeto de autoria da Deputada Jandira Feghali que prevê a criação de um fundo de quase 5 bilhões de reais para o enfrentamento do problema no País."
"O Sr. Ministro de Estado de Portos e Aeroportos discursou na sessão solene em homenagem aos 20 anos de fundação do Partido Republicanos. Elogiou o Presidente do Republicanos, Marcos Pereira, exaltando sua trajetória pessoal e política. Recordou que o partido, iniciado pelo Deputado Marcelo Crivella, pelo Bispo Paulo e pelo ex-Vice-Presidente da República, José Alencar, contava com apenas oito Deputados Federais e hoje reúne mais de quarenta, projetando chegar a sessenta Deputados Federais e dez Senadores em 2026. Ressaltou a seriedade, coragem, perseverança e espírito democrático de Marcos Pereira e saudou a Primeira-Dama do Partido, Dra. Margareth. Ademais, enalteceu o Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, destacando sua condução em meio à polarização, às dificuldades e às notícias falsas, prevendo sua reeleição e apontando a possibilidade de Marcos Pereira sucedê-lo. Ao final, citou Luis Fernando Verissimo para refletir sobre os desafios da vida pública e afirmou que apenas pela política será possível construir uma sociedade mais justa, solidária e com qualidade de vida."
| Ano | Proposição | Ementa / Descrição | Área / Tema |
|---|---|---|---|
| 2026 |
REQ
CAM-2617204
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Requer a inclusão de assinatura no requerimento de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram a morte do Cão Orelha, ocorrida em Florianópolis/SC, em 2026.
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Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória |
| 2026 |
DOC
CAM-2620119
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Termo de Adesão do Dep. Silvio Costa Filho à Frente Parlamentar Mista de Portos e Aeroportos.
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Alteração em Frente Parlamentar Registrada na Câmara dos Deputados |
| 2026 |
PEC
CAM-2631190
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Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
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Proposta de Emenda à Constituição |
| 2023 |
REQ
CAM-2348258
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Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao “Dia Mundial das Doenças Raras”, comemorado mundialmente no dia 28 de fevereiro.
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Requerimento de Sessão Solene |
| 2023 |
REQ
CAM-2348624
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Requer a realização de Sessão Solene no dia 27 de setembro de 2023, no Plenário da Câmara dos Deputados, para comemoração dos 60 (sessenta) anos de fundação da ABINEE – Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica.
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Requerimento de Sessão Solene |
| 2023 |
REQ
CAM-2348754
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Requer a realização de Sessão Solene, no dia 10 de maio de 2023, no Plenário da Câmara dos Deputados, em comemoração à data nacional da criação do Estado de Israel.
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Requerimento de Sessão Solene |
| 2023 |
REQ
CAM-2348764
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Requer a realização de Sessão Solene, no dia 13 de maio de 2026, no Plenário da Câmara dos Deputados, em comemoração à data nacional da criação do Estado de Israel.
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Requerimento de Sessão Solene |
| 2023 |
REQ
CAM-2348776
|
Requer a realização de Sessão Solene, no dia 14 de maio de 2025, no Plenário da Câmara dos Deputados, em comemoração à data nacional da criação do Estado de Israel.
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Requerimento de Sessão Solene |
| 2023 |
REQ
CAM-2348778
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Requer a realização de Sessão Solene, no dia 15 de maio de 2024, no Plenário da Câmara dos Deputados, em comemoração à data nacional da criação do Estado de Israel.
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Requerimento de Sessão Solene |
| 2023 |
REQ
CAM-2348845
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Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo.
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Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
REQ
CAM-2348860
|
Requer o registro institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados na 57ª legislatura, da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância.
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Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
REQ
CAM-2348921
|
Requer o Registro da Frente Parlamentar da Segurança Pública.
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Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
REQ
CAM-2349014
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Reinstalação da Frente Parlamentar em Defesa do Consumidor.
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Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
REQ
CAM-2349301
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Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA INOVAÇÃO E TECNOLOGIAS EM SAÚDE PARA DOENÇAS RARAS.
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Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
REQ
CAM-2349306
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Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Regularização Fundiária, Desenvolvimento Habitacional e Desenvolvimento Urbano Sustentável – FPDUS.
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Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
REQ
CAM-2349324
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Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Idosos.
|
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
REQ
CAM-2349381
|
Requer o registro da Frente Parlamentar Em Defesa Da Saúde Mental e Emocional, perante a Mesa da Câmara dos Deputados.
|
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
REQ
CAM-2349408
|
Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar da Juventude.
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Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
REQ
CAM-2349427
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Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Aposentados e Pensionistas na 57ª Legislatura.
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Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
REQ
CAM-2349658
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Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista em defesa do Comércio e Serviços - FCS.
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Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
REQ
CAM-2349853
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Requer a criação institucional da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA LIGAÇÃO SECA SANTOS-GUARUJÁ.
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Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
REQ
CAM-2349856
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Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Gerenciamento e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
|
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
REQ
CAM-2349951
|
Requer a realização de Sessão Solene no dia 20 de abril de 2020, no Plenário desta Casa, em comemoração aos 63 anos do aniversário de Brasília.
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Requerimento de Sessão Solene |
| 2023 |
REQ
CAM-2350130
|
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ.
|
Requerimento de Sessão Solene |
| 2023 |
REQ
CAM-2350145
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Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em celebração ao Dia do Estagiário.
|
Requerimento de Sessão Solene |
| 2023 |
REQ
CAM-2350210
|
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista para a Prevenção, Diagnóstico e Tratamento de Diabetes.
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Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
REQ
CAM-2350235
|
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ.
|
Requerimento de Sessão Solene |
| 2023 |
REQ
CAM-2350263
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Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Competitividade da Cadeia Produtiva do Setor Químico, Petroquímico e de Plástico.
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Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
REQ
CAM-2350297
|
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Advocacia perante a Mesa da Câmara dos Deputados.
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Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
REQ
CAM-2350300
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Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem ao dia Mundial da Optometria.
|
Requerimento de Sessão Solene |
| 2023 |
REQ
CAM-2350365
|
Requeiro nos termos do artigo 15, inciso I e VIII do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e do Ato da Mesa nº 69 de 10/11/2005, o registro da Frente Parlamentar de Combate ao Câncer Infantil, associação suprapartidária construída por membros da Câmara dos Deputados.
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Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
REQ
CAM-2350398
|
Requer a reinstalação da Frente Parlamentar de Segurança Pública.
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Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
REQ
CAM-2350465
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Requer registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Pequenos e Médios Municípios.
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Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
REQ
CAM-2350472
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Requer a realização de Sessão Solene em Homenagem aos 488 anos da Colonização do Solo Espírito-Santense.
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Requerimento de Sessão Solene |
| 2023 |
REQ
CAM-2350489
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Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Agropecuária – FPA, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 10/11/2005 - 57ª LEGISLATURA
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Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
REQ
CAM-2350536
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Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Setor de Serviços (FPS), nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 10.11.2005.
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Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
REQ
CAM-2350544
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Requer o registro da Frente Parlamentar dos Portos Nacionais e Transportes Aquaviários.
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Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
PEC
CAM-2350568
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Acrescenta o inciso XVIII ao art. 49, para estabelecer competência ao Congresso Nacional para autorizar operações de crédito por instituições financeiras controladas pela União, sempre que o objeto da operação vier a ser executado fora do País.
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Proposta de Emenda à Constituição |
| 2023 |
REQ
CAM-2350671
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“Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos Bois do Festival Folclórico de Parintins, Município do Estado do Amazonas.”
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Requerimento de Sessão Solene |
| 2023 |
REQ
CAM-2350830
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Requer a realização de sessão solene no dia 29 de maio 2023, no Plenário desta Casa, em homenagem aos 52 anos da Federação Nacional das Associações da Caixa Econômica Federal (FENAE).
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Requerimento de Sessão Solene |
| 2023 |
RCP
CAM-2350836
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Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar as inconsistências da ordem de 20 bilhões de reais detectadas em lançamentos contábeis da empresa Americanas S.A realizados no exercício de 2022 e em exercícios anteriores.
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Requerimento de Instituição de CPI |
| 2023 |
REQ
CAM-2350877
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Requer a instituição da Frente Parlamentar Católica Apostólica Romana.
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Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
REQ
CAM-2350879
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Requer a criação institucional da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.
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Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
REQ
CAM-2350887
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Requer a instalação da Frente Parlamentar do Programa Nacional de Imunizações.
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Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
REQ
CAM-2350889
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Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Lavoura Cacaueira, da CEPLAC e do Cacau Cabruca.
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Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
REQ
CAM-2350916
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Requer a realização de Sessão Solene no dia 15 de agosto de 2023, no Plenário desta Casa, em homenagem à Marcha das Margaridas.
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Requerimento de Sessão Solene |
| 2023 |
REQ
CAM-2350920
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Requer a criação da Frente Parlamentar Mista contra o Aborto e em Defesa da Vida.
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Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
REQ
CAM-2350929
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Requer a criação da Frente Parlamentar das Defensorias Públicas
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Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
REQ
CAM-2350947
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Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Mista em Prol da Saúde 4.0 e do Acesso e Uso Racional de Equipamentos e Dispositivos Médicos – FPMedTec.
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Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
REQ
CAM-2351043
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Requerimento que visa a Criação da Frente Parlamentar dos Recicladores do Brasil (FPRB).
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Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
REQ
CAM-2351116
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Apoiamento de Reinstalação da Frente Parlamentar da Polícia Federal.
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Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
REQ
CAM-2351153
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Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em celebração ao 23° aniversário da Lei nº 10.032/2000, que criou a Universidade Federal do Tocantins.
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Requerimento de Sessão Solene |
| 2023 |
REQ
CAM-2351166
|
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 51 anos da Rede Amazônica.
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Requerimento de Sessão Solene |
| 2023 |
REQ
CAM-2351175
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Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Vacina - FPDV.
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Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
REQ
CAM-2351217
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Requer a instalação da Frente Parlamentar de Gestão de Riscos e Desastres.
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Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
REQ
CAM-2351334
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Nos termos do Art. 3º do Ato da Mesa nº 69/2005, requeiro a Vossa Excelência o registro de da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel - FPBio, que tem por objetivo defender as pautas do setor de biodiesel no âmbito do Congresso Nacional e Poder Executivo, perante a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
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Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
RCP
CAM-2351335
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Requer a Vossa Excelência, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar esquemas de manipulação de resultados em partidas de futebol profissional no Brasil.
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Requerimento de Instituição de CPI |
| 2023 |
REQ
CAM-2351406
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Requer a criação da Frente Parlamentar para o Fortalecimento da Mulher.
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Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
REQ
CAM-2351437
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Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Agricultura Familiar.
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Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
REQ
CAM-2351448
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Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Defesa da Pesca Artesanal.
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Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
REQ
CAM-2351489
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Nos Termos do Ato da Mesa nº 69, de 10/11/2005, solicito a Vossa Excelência o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Nordeste perante a Mesa da Câmara dos Deputados.
Ainda em consonância com o referido Ato, informo que serei o representante da Frente perante a Casa. Por oportuno, encaminho em anexo, cópias do Estatuto da Frente, Ata de Fundação e Constituição e a lista dos parlamentares que assinaram o Termo de Adesão. |
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
PEC
CAM-2351506
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Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
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Proposta de Emenda à Constituição |
| 2023 |
PEC
CAM-2351620
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Dispõe sobre a autorização prévia pelo Congresso Nacional para operações de crédito de instituições financeiras oficiais federais ou da República Federativa do Brasil que tenham por objeto a concessão de crédito a outros países ou suas sociedades estatais.
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Proposta de Emenda à Constituição |
| 2023 |
REQ
CAM-2351632
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Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cadeia da Reciclagem no Brasil.
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Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
PEC
CAM-2351680
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Altera o art. 84, XII, da Constituição Federal de 1988, para estabelecer parâmetro para a concessão de indulto e comutação de penas pelo Presidente da República.
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Proposta de Emenda à Constituição |
| 2023 |
REQ
CAM-2351704
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Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Mista da Saúde Digital.
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Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
REQ
CAM-2351750
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Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista da Mineração Sustentável.
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Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
REQ
CAM-2352046
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Solicita o registro da Frente Parlamentar Mista da Indústria.
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Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
REQ
CAM-2352056
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Institui a Frente Parlamentar em Defesa do Esporte Escolar e Universitário.
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Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
REQ
CAM-2352062
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Requer a instituição da Frente Parlamentar em Defesa das Comunidades Terapêuticas
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Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
REQ
CAM-2352293
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Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar para o Fomento da Qualificação, Inclusão e Subsistência das Mulheres na Construção Civil.
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Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
REQ
CAM-2352318
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Requer o registro da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA TECNOLOGIA E ATIVIDADES NUCLEARES (FPN), nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 10.11.2005.
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Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
REQ
CAM-2352410
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Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Empreendedora e Microempreendedora no Mercado Formal, Informal e Ecommerce.
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Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
REQ
CAM-2352473
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Requer o registro da frente parlamentar Brasil Singapura
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Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
REQ
CAM-2352545
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Requer o registro e reinstalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Usuários do Sistema Único de Saúde para a 57ª Legislatura.
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Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
REQ
CAM-2352547
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Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Produção Cultural e Entretenimento.
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Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
REQ
CAM-2352557
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Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em prol da Luta pela Prevenção de Cegueira - FPPC.
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Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
REQ
CAM-2352559
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Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Fomento ao Empreendedorismo da Juventude.
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Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
REQ
CAM-2352649
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Requerer a aprovação de convite ao Exmo. Sr. Ministro de Estado, presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto para tratar sobre a taxa de juros no Brasil, a política fiscal do Banco e agenda econômica para o ano de 2023.
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Requerimento de Audiência Pública |
| 2023 |
EMC
CAM-2352896
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Dá nova redação à MPV 1152/2022
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Emenda na Comissão |
| 2023 |
REQ
CAM-2353043
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Requer o registro, perante à Mesa da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar de Apoio ao Empreendedorismo do Jovem Aprendiz.
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Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
REQ
CAM-2353073
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Requer o registro, perante à Mesa da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar da Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação.
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Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
REQ
CAM-2353251
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Requer o registro da Frente Parlamentar para o Fortalecimento da COP-30 no Brasil.
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Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
REQ
CAM-2353364
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Apoiamento de Reinstalação da Frente Parlamentar Mista dos Lojistas e Lojistas de Shoppings Centers.
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Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
REQ
CAM-2353373
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Reinstalação da Frente Parlamentar em Defesa da Indústria e Comércio de Moto Peças.
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Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
REQ
CAM-2353858
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Requer a criação da FRENTE PARLAMENTAR MISTA AMBIENTALISTA, que tem o compromisso de atuar, conjuntamente com a sociedade civil, no sentido de apoiar iniciativas governamentais e não-governamentais que visem alcançar padrões sustentáveis de desenvolvimento.
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Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
REQ
CAM-2353873
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A Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social - Frente SUAS, se constituirá de um espaço de debate, cujo objetivo é o de fortalecer ações e métodos que garantam a proteção social aos cidadãos, além de apoio a indivíduos, famílias e à comunidade no enfrentamento de suas dificuldades, por meio de serviços, benefícios, programas e projetos.
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Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
REQ
CAM-2353879
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Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente.
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Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
REQ
CAM-2353894
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Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Regularização Fundiária Rural no Brasil, nos Termos do Ato da Mesa nº 69, de 10/11/2005.
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Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
REQ
CAM-2353946
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Requer a criação, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar em defesa da cirurgia reparadora de pessoas com Fissura Lábiopalatina.
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Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
REQ
CAM-2354013
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Requer aditamento ao REQ Nº 01/2023, do Eduardo da Fonte (PP-PE), para que sejam incluídos no rol de convidados o ONS - Operador Nacional do Sistema Elétrico a EPE - Empresa de Pesquisa Energética.
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Requerimento de Audiência Pública |
| 2023 |
PL
CAM-2354385
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Dispõe sobre a isenção da anuidade devida aos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo pelos profissionais com doença grave e pelas pessoas jurídicas.
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Projeto de Lei |
| 2023 |
REQ
CAM-2354392
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Requerimento de criação da Frente Parlamentar Contra os Juros Abusivos.
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Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
REQ
CAM-2354482
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Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Transição Climática Justa.
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Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
REQ
CAM-2354511
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Reinstalação da Frente Parlamentar da Polícia Judiciária (Civil).
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Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
REQ
CAM-2354536
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Requer a criação de Subcomissão Especial para tratar de proposições relacionadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
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Requerimento (Outros) |
| 2023 |
REQ
CAM-2354692
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Requer a recriação da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura – Frenlogi
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Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
RCP
CAM-2354756
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Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022). (CPI DAS PIRÂMIDES FINANCEIRAS)
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Requerimento de Instituição de CPI |
| 2023 |
REQ
CAM-2354874
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Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Gestão e Revitalização do Rio São Francisco perante a Mesa da Câmara dos Deputados.
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Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
REQ
CAM-2354943
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Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista do Novo Pacto Federativo em Defesa dos Municípios Brasileiros.
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Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| Ano | Município / Destino | Tipo / Função | Empenhado | Pago |
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| Nenhuma emenda parlamentar registrada para este parlamentar no período. | ||||