Natália Bonavides

"A Deputada encaminhou a votação do art. 27 do Substitutivo, apresentado ao Projeto de lei nº 2.225, de 2024, que dispõe sobre princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a efetivação do direito de crianças e adolescentes à Natureza com absoluta prioridade e altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto 1981; a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), e a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009."

"A Deputada encaminhou a votação do art. 27 do Substitutivo, apresentado ao Projeto de lei nº 2.225, de 2024, que dispõe sobre princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a efetivação do direito de crianças e adolescentes à Natureza com absoluta prioridade e altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto 1981; a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), e a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009."

"A Deputada esclareceu que o dispositivo sobre ação popular no Projeto de lei nº 2.225, de 2024, em análise, apenas retirava uma limitação já existente, sem alterar a necessidade de representação legal de crianças em processos judiciais. Lembrou que menores já podem ser autores de ações, como as de pensão alimentícia, desde que representados por pais ou responsáveis, conforme previsto na legislação. Por fim, argumentou que, se crianças podem ser responsabilizadas por atos infracionais, também devem ter garantido o direito de pleitear proteção judicial por meio de seus representantes."

"A Deputada esclareceu que o dispositivo sobre ação popular no Projeto de lei nº 2.225, de 2024, em análise, apenas retirava uma limitação já existente, sem alterar a necessidade de representação legal de crianças em processos judiciais. Lembrou que menores já podem ser autores de ações, como as de pensão alimentícia, desde que representados por pais ou responsáveis, conforme previsto na legislação. Por fim, argumentou que, se crianças podem ser responsabilizadas por atos infracionais, também devem ter garantido o direito de pleitear proteção judicial por meio de seus representantes."

"A Deputada comparou o Projeto de lei nº 2.225, de 2024, em discussão, ao Projeto de lei nº 1.971, de 2025, da Política Nacional de Proteção à Primeira Infância no Ambiente Digital, recentemente aprovado pela Câmara. Destacou que ambos tratavam de diretrizes e princípios e afirmou que as críticas feitas ao texto atual não se justificavam. Por fim, afirmou que a oposição ao projeto parecia refletir resistência não ao conteúdo em si, mas à abordagem voltada à infância e ao meio ambiente."

"A Deputada comparou o Projeto de lei nº 2.225, de 2024, em discussão, ao Projeto de lei nº 1.971, de 2025, da Política Nacional de Proteção à Primeira Infância no Ambiente Digital, recentemente aprovado pela Câmara. Destacou que ambos tratavam de diretrizes e princípios e afirmou que as críticas feitas ao texto atual não se justificavam. Por fim, afirmou que a oposição ao projeto parecia refletir resistência não ao conteúdo em si, mas à abordagem voltada à infância e ao meio ambiente."

"A Deputada alertou que interpretações incorretas estavam distorcendo o conteúdo do Projeto de lei nº 2.225, de 2024, que tratava de princípios e diretrizes para políticas públicas voltadas à infância e ao meio ambiente. Destacou que uma em cada quatro mortes de crianças de até cinco anos estava relacionada a riscos ambientais e defendeu que o poder público considerasse a infância como prioridade em planos diretores, estatutos urbanos e políticas de mobilidade. Também afirmou que a proposta buscava garantir proteção integral e prioridade absoluta às crianças, estabelecendo bases programáticas para futuras legislações e ações governamentais no tema."

"A Deputada alertou que interpretações incorretas estavam distorcendo o conteúdo do Projeto de lei nº 2.225, de 2024, que tratava de princípios e diretrizes para políticas públicas voltadas à infância e ao meio ambiente. Destacou que uma em cada quatro mortes de crianças de até cinco anos estava relacionada a riscos ambientais e defendeu que o poder público considerasse a infância como prioridade em planos diretores, estatutos urbanos e políticas de mobilidade. Também afirmou que a proposta buscava garantir proteção integral e prioridade absoluta às crianças, estabelecendo bases programáticas para futuras legislações e ações governamentais no tema."

"A Deputada defendeu que o Projeto de Lei nº 2.225, de 2024, não gera aumento de despesas nem impacto financeiro, pois trata apenas de princípios e diretrizes para garantir que crianças sejam consideradas na formulação de políticas públicas. Destacou que o objetivo é fazer com que planos diretores e outras políticas urbanas e educacionais priorizem a proteção integral da infância, conforme previsto na Constituição. Criticou ainda a resistência de alguns Parlamentares, lembrando que o texto final incorporou sugestões de diversos partidos, inclusive do PL, e afirmou que o projeto foi construído de forma ampla e colaborativa, preservando seu propósito essencial."

"A Deputada defendeu que o Projeto de Lei nº 2.225, de 2024, não gera aumento de despesas nem impacto financeiro, pois trata apenas de princípios e diretrizes para garantir que crianças sejam consideradas na formulação de políticas públicas. Destacou que o objetivo é fazer com que planos diretores e outras políticas urbanas e educacionais priorizem a proteção integral da infância, conforme previsto na Constituição. Criticou ainda a resistência de alguns Parlamentares, lembrando que o texto final incorporou sugestões de diversos partidos, inclusive do PL, e afirmou que o projeto foi construído de forma ampla e colaborativa, preservando seu propósito essencial."

"A Deputada proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 2.225, de 2024, que dispõe sobre princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a efetivação do direito de crianças e adolescentes à Natureza com absoluta prioridade."

"A Deputada proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 2.225, de 2024, que dispõe sobre princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a efetivação do direito de crianças e adolescentes à Natureza com absoluta prioridade."

"A Deputada anunciou a instalação da primeira unidade básica de saúde em uma comunidade indígena do Rio Grande do Norte, no Amarelão, em João Câmara. Relatou que a obra será viabilizada por emenda parlamentar de R$ 900 mil, em parceria com a Secretaria Especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde. Também comentou o julgamento do ex-Presidente Jair Bolsonaro, denunciando o plano golpista que incluiu tentativas de impedir o exercício do voto popular no Nordeste. Além disso, prestou homenagem às vítimas da ditadura e da Covid-19, ressaltando a importância de enfrentar os golpistas da atualidade."

"A Deputada anunciou a instalação da primeira unidade básica de saúde em uma comunidade indígena do Rio Grande do Norte, no Amarelão, em João Câmara. Relatou que a obra será viabilizada por emenda parlamentar de R$ 900 mil, em parceria com a Secretaria Especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde. Também comentou o julgamento do ex-Presidente Jair Bolsonaro, denunciando o plano golpista que incluiu tentativas de impedir o exercício do voto popular no Nordeste. Além disso, prestou homenagem às vítimas da ditadura e da Covid-19, ressaltando a importância de enfrentar os golpistas da atualidade."

"A Deputada criticou o Projeto de Lei nº 2.159, de 2021, aprovado pelo Senado, que trata do licenciamento ambiental e dispõe que para a instalação de obra, empreendimento ou atividade potencialmente causadora de degradação do meio ambiente, será exigido Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA), com ampla publicidade; regulamentando a Constituição Federal de 1988. Alertou para os riscos dessa medida, que reduz a participação popular e ameaça biomas e recursos hídricos, além de estimular a competição entre Estados para enfraquecer a proteção ambiental. Citou como exemplo negativo uma obra sem licença em Natal (RN), que causou alagamentos e prejuízos à população local. Expressou solidariedade à Ministra Marina Silva, ressaltando seu reconhecimento internacional na defesa do meio ambiente, e reafirmou o compromisso de seu mandato na luta contra o avanço desse projeto que coloca em risco o patrimônio ambiental do País."