Fred Costa

"O Deputado orientou a bancada na votação do artigo 293, sobre o Regime de Tributação Específica do Futebol (TEF) das Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs), da Lei Complementar nº 214, de 2025, alterada pelo artigo 174 do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD). Na oportunidade, prestou esclarecimentos sobre a matéria."

"O Deputado orientou a bancada na votação do artigo 293, sobre o Regime de Tributação Específica do Futebol (TEF) das Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs), da Lei Complementar nº 214, de 2025, alterada pelo artigo 174 do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD). Na oportunidade, prestou esclarecimentos sobre a matéria."

"O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que dispõe sobre a dosimetria das penas."

"O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que dispõe sobre a dosimetria das penas."

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"Resumo indisponível"

"O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, que altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais."

"O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, que altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais."

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"Resumo indisponível"

"O Deputado defendeu a aprovação do Projeto de lei nº 7.323, de 2014, que criminaliza o exercício ilegal da Medicina Veterinária. Ressaltou que a atuação do médico veterinário é estratégica não apenas para o cuidado e bem-estar animal, mas também para a saúde pública, já que produtos de origem animal destinados ao consumo humano dependem da fiscalização desses profissionais. Também sublinhou a simbologia da votação coincidir com o Dia do Médico Veterinário e parabenizou o Conselho Federal de Medicina Veterinária e a categoria pela contribuição essencial à sociedade."

"O Deputado defendeu a aprovação do Projeto de lei nº 7.323, de 2014, que criminaliza o exercício ilegal da Medicina Veterinária. Ressaltou que a atuação do médico veterinário é estratégica não apenas para o cuidado e bem-estar animal, mas também para a saúde pública, já que produtos de origem animal destinados ao consumo humano dependem da fiscalização desses profissionais. Também sublinhou a simbologia da votação coincidir com o Dia do Médico Veterinário e parabenizou o Conselho Federal de Medicina Veterinária e a categoria pela contribuição essencial à sociedade."

"O Deputado manifestou indignação contra o Decreto nº 12.456, de 2025, que permitiu a realização do curso de Medicina Veterinária na modalidade a distância (EAD), enquanto restringiu ao formato presencial cursos como Direito, Medicina, Odontologia, Psicologia e Enfermagem. Argumentou que a Medicina Veterinária, por ser da área da saúde, exige prática presencial e que sua flexibilização representa um risco à saúde animal e humana, já que esses profissionais também atuam na fiscalização de alimentos. Por fim, anunciou uma mobilização junto ao Conselho Federal de Medicina Veterinária e a sociedade civil para reverter a decisão e tornar o curso exclusivamente presencial."

"O Deputado manifestou indignação contra o Decreto nº 12.456, de 2025, que permitiu a realização do curso de Medicina Veterinária na modalidade a distância (EAD), enquanto restringiu ao formato presencial cursos como Direito, Medicina, Odontologia, Psicologia e Enfermagem. Argumentou que a Medicina Veterinária, por ser da área da saúde, exige prática presencial e que sua flexibilização representa um risco à saúde animal e humana, já que esses profissionais também atuam na fiscalização de alimentos. Por fim, anunciou uma mobilização junto ao Conselho Federal de Medicina Veterinária e a sociedade civil para reverter a decisão e tornar o curso exclusivamente presencial."

"O Deputado celebrou a aprovação do Projeto de Lei nº 2.950, de 2019, que estabelece diretrizes para o acolhimento e manejo de animais em desastres. Destacou a vulnerabilidade crescente do Brasil a catástrofes e lembrou tragédias como os rompimentos de barragens em Mariana (MG) e Brumadinho (MG), além das enchentes no Rio Grande do Sul. Enalteceu o trabalho de protetores independentes e ONGs na defesa dos animais e mencionou a destinação de 1 milhão de reais, via Ministério Público de Minas Gerais, para auxiliar no bem-estar animal. Reafirmou seu compromisso com a causa e agradeceu a inclusão do tema na pauta legislativa."