Alencar Santana
Deputado(a) Federal

Alencar Santana

PT — SP

Total Reembolsado em 2023
R$ 472.851,22
Maiores Recebedores
WORKING ASSOCIAÇÃO DE INTEGRAÇÃO PROFISSIONAL R$ 136.000,00
Izilda Marques do Nascimento Neves R$ 73.383,53
DALETH VEICULOS LTDA EPP R$ 62.900,00
CENTRO AUTOMOTIVO LUIZ XII LTDA R$ 58.926,42
TAM R$ 41.025,50
Distribuição por Categoria
Data Tipo / Fornecedor Valor
03/01/2024
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Izilda Marques do Nascimento Neves
R$ 6.671,23
03/01/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
CENTRO AUTOMOTIVO LUIZ XII LTDA
R$ 5.208,59
02/01/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
WORKING ASSOCIAÇÃO DE INTEGRAÇÃO PROFISSIONAL
R$ 10.000,00
02/01/2024
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
DALETH VEICULOS LTDA EPP
R$ 5.500,00
02/01/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Facebook Serviços Online do Brasil
R$ 4.745,45
19/12/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.555,11
14/12/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ -1.838,63
11/12/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A
R$ 118,54
11/12/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A
R$ 93,89
06/12/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
AP SELF MEDIA COMUNICAÇÃO LTDA EPP
R$ 300,00
02/12/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.933,79
02/12/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Facebook Serviços Online do Brasil
R$ 754,55
01/12/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Izilda Marques do Nascimento Neves
R$ 6.671,23
01/12/2023
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
DALETH VEICULOS LTDA EPP
R$ 5.500,00
01/12/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
CENTRO AUTOMOTIVO LUIZ XII LTDA
R$ 6.291,90
01/12/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
WORKING ASSOCIAÇÃO DE INTEGRAÇÃO PROFISSIONAL
R$ 10.000,00
01/12/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 3,53
30/11/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
A MAQUINA SOLUCOES EM MIDIA LTDA ME
R$ 5.600,00
23/11/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.368,40
23/11/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.389,98
23/11/2023
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA
R$ 54,33
22/11/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A.
R$ 226,02
17/11/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.368,65
17/11/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 49,00
17/11/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.368,65
11/11/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
R$ 349,51
08/11/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
A MAQUINA SOLUCOES EM MIDIA LTDA ME
R$ 9.600,00
08/11/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
AP SELF MEDIA COMUNICAÇÃO LTDA EPP
R$ 300,00
08/11/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A
R$ 107,81
08/11/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A
R$ 97,33
06/11/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.367,51
06/11/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 49,00
06/11/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -430,91
06/11/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Jocilene Carneiro da Silva Soares
R$ 245,00
01/11/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Izilda Marques do Nascimento Neves
R$ 6.671,23
01/11/2023
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
DALETH VEICULOS LTDA EPP
R$ 5.500,00
01/11/2023
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
DALETH VEICULOS LTDA EPP
R$ 2.700,00
01/11/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
CENTRO AUTOMOTIVO LUIZ XII LTDA
R$ 5.079,10
01/11/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 8,78
31/10/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
WORKING ASSOCIAÇÃO DE INTEGRAÇÃO PROFISSIONAL
R$ 10.000,00
25/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.367,51
25/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 75,00
25/10/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A.
R$ 220,13
24/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.367,51
24/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 85,00
23/10/2023
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA
R$ 43,57
21/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 13,17
21/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.381,82
20/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.368,65
20/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 49,00
12/10/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
R$ 347,41
10/10/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A
R$ 128,44
10/10/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A
R$ 116,28
09/10/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Jocilene Carneiro da Silva Soares
R$ 245,00
06/10/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA
R$ 50,00
05/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.368,65
04/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.367,51
04/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.367,51
04/10/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA
R$ 261,42
02/10/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
CENTRO AUTOMOTIVO LUIZ XII LTDA
R$ 5.550,74
02/10/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
WORKING ASSOCIAÇÃO DE INTEGRAÇÃO PROFISSIONAL
R$ 21.000,00
02/10/2023
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
DALETH VEICULOS LTDA EPP
R$ 2.700,00
02/10/2023
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
DALETH VEICULOS LTDA EPP
R$ 5.500,00
02/10/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
AP SELF MEDIA COMUNICAÇÃO LTDA EPP
R$ 300,00
01/10/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Izilda Marques do Nascimento Neves
R$ 6.671,23
01/10/2023
TELEFONIA
Telefônica Brasil S.A. VIVO
R$ 658,16
01/10/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
LR COMERCIO DE PRODUTOS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 200,00
01/10/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 7,76
28/09/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DA TORRE EIRELI EPP
R$ 149,42
25/09/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.377,93
25/09/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.377,93
25/09/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DA TORRE EIRELI EPP
R$ 260,01
23/09/2023
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA
R$ 158,57
23/09/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A.
R$ 217,20
18/09/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 2.465,56
17/09/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO NOVO GAMA LTDA
R$ 167,83
16/09/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 9,28
16/09/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.377,93
16/09/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO SAO MATEUS LTDA
R$ 100,00
14/09/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.368,65
13/09/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.367,51
13/09/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.367,51
12/09/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DA TORRE EIRELI EPP
R$ 100,00
12/09/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
R$ 257,24
11/09/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CONCORDE LTDA
R$ 50,00
08/09/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A
R$ 119,09
08/09/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A
R$ 82,28
05/09/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.367,51
05/09/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 55,00
05/09/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.367,51
05/09/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
AP SELF MEDIA COMUNICAÇÃO LTDA EPP
R$ 300,00
05/09/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEL QI 09 LAGO SUL LTDA
R$ 150,00
04/09/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DA TORRE EIRELI EPP
R$ 50,00
01/09/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.367,51
01/09/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.367,51
01/09/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Izilda Marques do Nascimento Neves
R$ 6.671,23
01/09/2023
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
DALETH VEICULOS LTDA EPP
R$ 2.700,00
01/09/2023
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
DALETH VEICULOS LTDA EPP
R$ 5.500,00
01/09/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
CENTRO AUTOMOTIVO LUIZ XII LTDA
R$ 5.478,12
01/09/2023
TELEFONIA
TELEFÔNICA BRASIL S.A
R$ 648,21
01/09/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Jocilene Carneiro da Silva Soares
R$ 245,00
01/09/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 3,50
31/08/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
WORKING ASSOCIAÇÃO DE INTEGRAÇÃO PROFISSIONAL
R$ 17.000,00
30/08/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
045 - QL 02 - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 50,00
30/08/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DA TORRE EIRELI EPP
R$ 200,00
29/08/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
KALUNGA COMERCIO E INDUSTRIA GRAFICA LTDA
R$ 125,80
28/08/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.367,51
24/08/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.367,51
24/08/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
DRIVE CAR TRANSPORTES E COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 50,00
23/08/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.367,51
23/08/2023
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA
R$ 54,99
23/08/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A.
R$ 227,63
17/08/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.368,65
12/08/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
R$ 317,28
11/08/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO ITICAR LTDA - GAMA
R$ 150,00
10/08/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DA TORRE EIRELI EPP
R$ 197,27
09/08/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.366,37
09/08/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A
R$ 123,40
09/08/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A
R$ 108,65
08/08/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DA TORRE EIRELI EPP
R$ 150,00
07/08/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
079 - MELHOR 03 - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 50,00
07/08/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Jocilene Carneiro da Silva Soares
R$ 245,00
03/08/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
063 - 311 SUL - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 50,00
02/08/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.366,37
01/08/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Izilda Marques do Nascimento Neves
R$ 6.671,23
01/08/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
AP SELF MEDIA COMUNICAÇÃO LTDA EPP
R$ 300,00
01/08/2023
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
DALETH VEICULOS LTDA EPP
R$ 5.500,00
01/08/2023
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
DALETH VEICULOS LTDA EPP
R$ 2.700,00
01/08/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
CENTRO AUTOMOTIVO LUIZ XII LTDA
R$ 5.547,61
01/08/2023
TELEFONIA
Telefônica Brasil S.A. VIVO
R$ 645,00
01/08/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ITAMARATY LTDA
R$ 50,00
01/08/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 5,56
30/07/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 292,44
30/07/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DA TORRE EIRELI EPP
R$ 50,00
28/07/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
WORKING ASSOCIAÇÃO DE INTEGRAÇÃO PROFISSIONAL
R$ 17.000,00
27/07/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DA TORRE EIRELI EPP
R$ 187,23
24/07/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DA TORRE EIRELI EPP
R$ 150,00
23/07/2023
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA
R$ 201,41
22/07/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A.
R$ 218,89
14/07/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.366,37
14/07/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.367,63
13/07/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.366,37
12/07/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
R$ 172,82
11/07/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 286,29
11/07/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 468,94
10/07/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.367,63
10/07/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.367,63
10/07/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A
R$ 75,89
10/07/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A
R$ 102,89
08/07/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
SAO JORGE AUTO POSTO LTDA
R$ 100,08
06/07/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
AP SELF MEDIA COMUNICAÇÃO LTDA EPP
R$ 300,00
06/07/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DA TORRE EIRELI EPP
R$ 200,00
05/07/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DA TORRE EIRELI EPP
R$ 50,00
04/07/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Jocilene Carneiro da Silva Soares
R$ 245,00
03/07/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Izilda Marques do Nascimento Neves
R$ 6.671,23
03/07/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
CENTRO AUTOMOTIVO LUIZ XII LTDA
R$ 5.165,70
03/07/2023
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
DALETH VEICULOS LTDA EPP
R$ 2.700,00
03/07/2023
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
DALETH VEICULOS LTDA EPP
R$ 5.500,00
03/07/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DA TORRE EIRELI EPP
R$ 240,16
02/07/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
JARJOUR COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 100,00
01/07/2023
TELEFONIA
Telefônica Brasil S.A. VIVO
R$ 658,09
01/07/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 4,48
30/06/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
WORKING ASSOCIAÇÃO DE INTEGRAÇÃO PROFISSIONAL
R$ 17.000,00
30/06/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
084 - MELHOR 05 - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 50,00
29/06/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
079 - MELHOR 03 - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 40,00
26/06/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DA TORRE EIRELI EPP
R$ 100,00
23/06/2023
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
R$ 620,87
22/06/2023
TELEFONIA
CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A.
R$ 233,73
19/06/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ITAMARATY LTDA
R$ 130,00
13/06/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ -1.884,29
12/06/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DA TORRE EIRELI EPP
R$ 150,00
12/06/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
R$ 168,32
07/06/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO NOVO GAMA LTDA
R$ 260,00
07/06/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A
R$ 122,82
07/06/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A
R$ 104,45
07/06/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Jocilene Carneiro da Silva Soares
R$ 245,00
06/06/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.366,37
06/06/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.366,37
06/06/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.366,37
06/06/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.366,37
05/06/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.377,93
05/06/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
AP SELF MEDIA COMUNICAÇÃO LTDA EPP
R$ 300,00
01/06/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Izilda Marques do Nascimento Neves
R$ 6.671,23
01/06/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
CENTRO AUTOMOTIVO LUIZ XII LTDA
R$ 4.016,58
01/06/2023
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
DALETH VEICULOS LTDA EPP
R$ 2.700,00
01/06/2023
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
DALETH VEICULOS LTDA EPP
R$ 5.500,00
01/06/2023
TELEFONIA
Telefônica Brasil S.A. VIVO
R$ 658,72
01/06/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO 5 COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 69,79
01/06/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 3,34
31/05/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.366,37
30/05/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Plena Informatica Ltda
R$ 310,00
29/05/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
WORKING ASSOCIAÇÃO DE INTEGRAÇÃO PROFISSIONAL
R$ 17.000,00
29/05/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
BELIZE COMPANY AUTO POSTO LTDA
R$ 202,54
29/05/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
ROZINELI e ROZINELI COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA
R$ 88,87
29/05/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
RODOVIA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS LTDA
R$ 162,28
26/05/2023
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
HI CATANDUVA HOTEIS E CONDOMINIOS LTDA
R$ 499,99
26/05/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO SACI LT
R$ 170,03
26/05/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
MANFRIN E MARTANI & CIA LTDA
R$ 151,94
25/05/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.981,97
25/05/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CEAEME LTDA
R$ 170,01
25/05/2023
PASSAGEM AÉREA - REEMBOLSO
PASSAREDO
R$ 557,37
24/05/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A.
R$ 378,12
23/05/2023
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA
R$ 133,84
19/05/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 1.482,40
16/05/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 734,72
16/05/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 629,67
12/05/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
AP SELF MEDIA COMUNICAÇÃO LTDA EPP
R$ 300,00
12/05/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
R$ 137,69
08/05/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DA TORRE EIRELI EPP
R$ 100,00
08/05/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A
R$ 124,13
08/05/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A
R$ 89,99
04/05/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO D6 LTDA
R$ 100,00
03/05/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DA TORRE EIRELI EPP
R$ 100,00
03/05/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Jocilene Carneiro da Silva Soares
R$ 245,00
02/05/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Izilda Marques do Nascimento Neves
R$ 6.671,23
02/05/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
CENTRO AUTOMOTIVO LUIZ XII LTDA
R$ 4.820,66
02/05/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
WORKING ASSOCIACAO DE INTEGRACAO PROFISSIONAL
R$ 17.000,00
02/05/2023
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
DALETH VEICULOS LTDA EPP
R$ 2.700,00
02/05/2023
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
DALETH VEICULOS LTDA
R$ 5.500,00
02/05/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
063 - 311 SUL - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 50,00
01/05/2023
TELEFONIA
Telefônica Brasil S.A. VIVO
R$ 661,34
01/05/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 4,85
27/04/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DA TORRE EIRELI EPP
R$ 236,86
24/04/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A. CLARO NET
R$ 368,58
23/04/2023
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PGTO. LTDA. - SEM PARAR
R$ 289,91
20/04/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 292,40
20/04/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 291,14
20/04/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 481,55
20/04/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 480,29
20/04/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 481,55
20/04/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 480,29
20/04/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 226,15
20/04/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 237,71
20/04/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ -28,37
20/04/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ -39,93
15/04/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 320,53
15/04/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 175,71
15/04/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 188,61
15/04/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 187,35
15/04/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 188,61
15/04/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 55,00
15/04/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 55,00
15/04/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 175,59
12/04/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.366,37
12/04/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.380,29
11/04/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
AP SELF MEDIA COMUNICAÇÃO LTDA EPP
R$ 300,00
11/04/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
R$ 230,69
05/04/2023
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
31032023DALETH VEICULOS LTDA EPP
R$ 5.000,00
05/04/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A
R$ 114,78
05/04/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A
R$ 62,52
04/04/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Jocilene Carneiro da Silva Soares
R$ 245,00
03/04/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO GAMA CENTRO LTDA
R$ 100,00
01/04/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Izilda Marques do Nascimento Neves
R$ 6.671,23
01/04/2023
TELEFONIA
TELEFÔNICA BRASIL S.A
R$ 671,27
01/04/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 4,21
31/03/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
CENTRO AUTOMOTIVO LUIZ XII LTDA
R$ 6.126,08
31/03/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
WORKING ASSOCIAÇÃO DE INTEGRAÇÃO PROFISSIONAL
R$ 17.000,00
29/03/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 894,81
29/03/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.366,37
27/03/2023
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
MPY HOTELARIA LTDA
R$ 543,60
24/03/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Claro S.A - Embratel
R$ 368,94
23/03/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA
R$ 121,90
23/03/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DA TORRE EIRELI EPP
R$ 200,13
23/03/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
COMERCIO DE COMBUSTIVEL A F C LTDA
R$ 205,49
23/03/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
RODOVIA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS LTDA
R$ 222,39
22/03/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 970,47
22/03/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
069 - PENISULA - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 100,00
20/03/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DA TORRE EIRELI EPP
R$ 179,97
13/03/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DA TORRE EIRELI EPP
R$ 250,00
11/03/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
R$ 161,87
08/03/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 685,85
08/03/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 586,31
08/03/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 586,31
08/03/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 573,57
08/03/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 573,57
08/03/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DA TORRE EIRELI EPP
R$ 208,07
08/03/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A
R$ 107,29
08/03/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A
R$ 110,93
08/03/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Jocilene Carneiro da Silva Soares
R$ 245,00
07/03/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 501,92
07/03/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 718,23
07/03/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 55,00
07/03/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 55,00
07/03/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 573,57
06/03/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
AP SELF MEDIA COMUNICAÇÃO LTDA EPP
R$ 300,00
02/03/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
WORKING ASSOCIACAO DE INTEGRACAO PROFISSIONAL
R$ 17.000,00
01/03/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Izilda Marques do Nascimento Neves
R$ 6.671,23
01/03/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
CENTRO AUTOMOTIVO LUIZ XII LTDA
R$ 5.641,34
01/03/2023
TELEFONIA
TELEFÔNICA BRASIL S.A
R$ 677,90
01/03/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 7,51
27/02/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 980,77
22/02/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 378,73
22/02/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 377,47
22/02/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 395,90
22/02/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 472,82
22/02/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 471,56
22/02/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 55,00
22/02/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 55,00
22/02/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Claro S.A - Embratel
R$ 366,86
10/02/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
R$ 190,49
07/02/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A
R$ 74,58
02/02/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 840,45
02/02/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 397,16
02/02/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 269,80
02/02/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 55,00
02/02/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 55,00
02/02/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 75,00
01/02/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.367,63
01/02/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Jocilene Carneiro da Silva Soares
R$ 245,00
01/02/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 2,16
Posicionamento em Votações Recentes
SSP 1/2026 Votou: NãO

Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.

14/10/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.

14/10/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; Não: 387; Total: 398. — “Requer a apensação do Projeto de Lei Complementar n.º 125, de 2025, que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, que “Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte" estabelecendo correção anual do faturamento MEI pelo INPC.”, ao Projeto de Lei Complementar 186, de 2026 que “Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.”

14/10/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.

03/09/2026
REQ 4063/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 320; Não: 67; Abstenção: 1; Total: 388. — Requer a urgência para a apreciação do PL n.º 4.921/2026, que dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, sem aumento de despesas.

01/09/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 105; Não: 233; Total: 338. — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384. — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.

12/08/2026
PEP 1/2026 Votou: SIM

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421. — Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3.085/2026, que “Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil)”.

14/07/2026
REQ 3797/2026 Votou: NãO

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416. — Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 171/2026, que “Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso”.

14/07/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.

07/07/2026
REQ 1492/2026 Votou: NãO

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 305; Não: 112; Abstenção: 1; Total: 418. — Requer a urgência para a apreciação do Projeto de Lei 2898 de 2025 que altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências, para estabelecer regime especial de sanções para pequenos produtores rurais que produzam para subsistência.

02/07/2026
/2026 Votou: NãO

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 279; Não: 162; Abstenção: 1; Total: 442.

01/07/2026
/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 293; Não: 158; Abstenção: 3; Total: 454.

01/07/2026
RPD 19/2026 Votou: NãO

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 17 votos "Sim", 20 votos "Não". Quórum de votação: 37 votos. — Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE).

01/07/2026
RPD 24/2026 Votou: NãO

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 17 votos "Sim", 31 votos "Não". Quórum de votação: 48 votos. — Parecer do Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ).

01/07/2026
RPD 22/2026 Votou: NãO

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 21 votos "Sim", 25 votos "Não". Quórum de votação: 46 votos. — Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS).

01/07/2026
REQ 3557/2026 Votou: NãO

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 273; Não: 160; Abstenção: 4; Total: 437. — Requer urgência (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 717, de 2024.

17/06/2026
Falas na Tribuna e Comissões
04/11/2026

"O Deputado respondeu ao colega e afirmou que as eleições recentes no Brasil e nos Estados Unidos expressaram um recado das urnas contra o pensamento da extrema direita, associado à exploração dos mais pobres, à homofobia, ao racismo e a políticas antipovo. Além disso, declarou representar o projeto do Presidente Lula e disse que o símbolo do “L” havia ultrapassado fronteiras, passando a representar uma luta e um projeto de futuro com projeção internacional."

04/11/2026

"O Deputado celebrou a vitória dos democratas nas eleições dos Estados Unidos, interpretando o resultado como derrota da extrema direita liderada pelo ex-Presidente Donald Trump. Fez paralelo com a derrota do bolsonarismo no Brasil, afirmando que o povo rejeita a extrema direita tanto no País quanto no exterior. Além disso, destacou o gesto do "L" como símbolo mundial de luta por liberdade, dignidade e justiça, associado ao Presidente Lula, e previu que o movimento chegará à Argentina, resultando na derrota do Presidente Javier Milei."

27/10/2026

"O Deputado celebrou o aniversário de 81 anos do Presidente Lula e sua reeleição para o quarto mandato, atribuída ao apoio da juventude, dos idosos e do povo brasileiro, que teriam renovado a esperança em um País mais justo, democrático e soberano. Além disso, criticou Flávio Bolsonaro, afirmando que ele fugiu do Brasil para evitar a Justiça, não reconheceu o resultado eleitoral e abandonou seus eleitores. Por fim, registrou que, diferentemente de 2022, o Presidente nacional do PL e o candidato a Vice-Presidente reconheceram o resultado eleitoral."

14/10/2026

"O Deputado orientou a bancada na votação da subemenda substitutiva do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 281, de 2019, que dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários. Afirmou que o PLP era de autoria do ex-Presidente Jair Bolsonaro, enviado em 2019 durante a gestão de Roberto Campos Neto no Banco Central, ao qual associou a elevação dos juros no País e omissão em relação ao Banco Master. Além disso, destacou outras pautas prioritárias da semana, como o fim da escala 6 por 1, no Senado, e o apoio aos microempreendedores individuais, no Plenário da Câmara."

14/10/2026

"O Deputado celebrou a aprovação do perdão da dívida dos microempreendedores individuais (MEIs), atribuindo a conquista ao Presidente Lula, ao Presidente da Câmara, Hugo Motta, e ao Relator, Deputado Rubens Pereira Júnior. Recordou que o Governo Lula foi o responsável pela criação do MEI e pela atualização da tabela de enquadramento após oito anos sem revisão. Além disso, anunciou o voto favorável do Governo ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, que dispõe sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual, e reafirmou o compromisso com a revisão do Simples Nacional, por meio de comissão específica, considerando os impactos nos Estados e Municípios."

14/10/2026

"O Deputado comemorou os resultados de pesquisa eleitoral que, segundo afirmou, indicaram empate entre Lula e Flávio Bolsonaro, e atribuiu o desempenho às mobilizações populares. Defendeu o Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, que altera a Lei Complementar nº 123, de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual (MEI); proposta do Governo Lula de ampliar o teto de faturamento dos MEIs e perdoar dívidas de mais de 3,6 milhões de empreendedores. Também destacou a votação do fim da escala 6 por 1 no Senado e acusou o Partido Liberal (PL) de tentar adiar a promulgação da medida por meio de emendas que excluiriam trabalhadores com jornadas especiais. Por fim, criticou a postura de Flávio Bolsonaro e defendeu a reeleição do Presidente Lula."

14/10/2026

"O Deputado orientou o Governo a votar contrariamente ao requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, que altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual. Além disso, ressaltou que o Governo apoia o projeto, o qual foi enviado pelo Presidente Lula em favor dos microempreendedores individuais, com o aumento do teto, o Pix como ferramenta de modernização e o perdão de dívida."

13/10/2026

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13/10/2026

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02/09/2026

"O Deputado criticou a ausência do Senador Flávio Bolsonaro na votação sobre o fim da escala 6x1 (Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ do Senado, apontando que a omissão revela alinhamento com os interesses de bilionários em detrimento dos trabalhadores. Também assinalou que o tema foi barrado no Plenário do Senado por pressão política, adiando a votação para após as eleições. Além disso, levantou questionamentos sobre o vínculo do Senador com Daniel Vorcaro, preso pela Polícia Federal, e cobrou prestação de contas sobre valores recebidos, supostamente a título de patrocínio a um filme, afirmando que houve contradições reiteradas nas declarações públicas. Por fim, defendeu a quebra do sigilo da investigação que envolve o Senador e reafirmou o compromisso do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o fim da escala 6 por 1."

01/09/2026

"O Deputado defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que extingue a escala 6 por 1 e reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução salarial, e destacou o apoio do Presidente Lula à matéria. Além disso, cobrou do Senador Flávio Bolsonaro posicionamento e voto sobre a proposição na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal e acusou-o de atuar em defesa dos interesses de banqueiros e empresários. Por fim, questionou o Senador sobre a prestação de contas do filme Dark Horse e sobre sua relação com o banqueiro Daniel Vorcaro."

12/08/2026

"O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica e defendeu o uso integral dos recursos do Fust para ampliar a conectividade e a inclusão digital."

12/08/2026

"O Deputado manifestou solidariedade ao Líder do Partido dos Trabalhadores (PT), Deputado Pedro Uczai, hospitalizado após sofrer um acidente vascular cerebral (AVC), e desejou sua recuperação. Além disso, convidou a população para o lançamento da campanha do Presidente Lula, no Estádio da Vila Euclides, em São Bernardo do Campo (SP). Ademais, elogiou as políticas sociais e econômicas do Governo Lula e a atuação internacional do Presidente. Por fim, informou que a bancada do PT é favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, que reduz as alíquotas de tributos federais sobre a importação, a produção e a comercialização de óleo diesel rodoviário, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação, e sustentou que a matéria não provocará perdas de recursos destinados à saúde, à educação ou a outras áreas."

Proposições e Indicações Legislativas
100 registros
Ano Proposição Ementa / Descrição Área / Tema
2026 PL
CAM-2600305
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para assegurar que os animais sejam levados em consideração na aplicação de medidas socioeducativas de internação.
Projeto de Lei
2026 OF
CAM-2600640
Manifestação de apoio ao RCP nº 1/2026 que visa instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB.
Ofício
2026 PL
CAM-2600760
Institui o Protocolo Nacional de Atendimento Humanizado às Mulheres em Situação de Violência a ser adotado, em todo o território nacional, pelas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) e demais unidades policiais que dispensam atendimento às mulheres em situação de violência.
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2601017
Requer nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto 133/2026.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2026 REQ
CAM-2601407
Requer a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo".
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2026 PL
CAM-2603127
Assegura ao consumidor o direito à remarcação e à desistência de passagens de transporte rodoviário, ferroviário e marítimo de passageiros, sem cobrança de taxas, mediante pagamento apenas da diferença tarifária, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2607733
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2026 PL
CAM-2608574
Institui a Política Nacional de Programas e Grupos Reflexivos sobre Masculinidades, Prevenção da Violência e Cultura de Paz, estabelece seus princípios, objetivos e diretrizes, e dá outras providências
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2611437
Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei 4913/2025, que torna obrigatória a emissão de atestado médico para acompanhante responsável legal de crianças menores de 12 (doze) anos, pelo período em que for recomendado o repouso da criança e dá outras providências.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2026 PL
CAM-2612935
Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de campanha informativa prévia à instalação e início da cobrança de pedágios em rodovias federais, estabelece isenção de pagamento para residentes que trafeguem apenas dentro de seu município e dispõe sobre regras aplicáveis ao sistema de livre passagem (free flow).
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2613430
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivos de escape para fauna em canais artificiais e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2615287
Institui a TerraBras, empresa pública destinada à defesa da soberania nacional e ao aproveitamento dos minerais críticos ou estratégicos; estabelece o regime de partilha da produção mineral; altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 8.970, de 28 de dezembro de 1994, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017; e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2615935
Proíbe a exploração, a oferta, a promoção e a facilitação de apostas de quota fixa em todo o território nacional, revoga dispositivos das Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, estabelece medidas de bloqueio de acesso, remoção de aplicações, interrupção de fluxos financeiros, responsabilização de intermediários e proteção de conteúdos de interesse público, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2616018
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento de multas relacionadas ao sistema de cobrança automática de pedágios free flow, estabelece medidas de caráter educativo e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2616663
Autoriza a União a instituir empresa estatal, ou subsidiária de sociedade de economia mista federal, para atuar na distribuição de combustíveis, biocombustíveis e gás liquefeito de petróleo (GLP), autoriza a recomposição da presença pública em ativos estratégicos do abastecimento nacional, e estabelece diretrizes para a soberania energética, a segurança do abastecimento, a modicidade de preços e a defesa do consumidor.
Projeto de Lei
2026 REC
CAM-2617164
Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 580/2023, que “submete a desconstituição da coisa julgada tributária, contrária à decisão proferida em controle concentrado ou em sede de repercussão geral, à ação rescisória”.
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)
2026 REQ
CAM-2620412
Requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle –CFFC, com o objetivo de debater mecanismos de fiscalização e controle das apostas esportivas e respectiva capacidade de resposta pelo poder público, especialmente sobre a atuação de sites ilegais, irregulares, associação com o crime organizado e lavagem de dinheiro, bem como a conveniência de sua eventual proibição, como proposto pelo PL 1.808/2026, que proíbe a exploração, a oferta, a promoção e a facilitação de apostas de quota fixa em todo o território nacional.
Requerimento de Audiência Pública
2026 REQ
CAM-2620710
Requer a realização de Audiências Públicas para debater os Limites e Possibilidades para a redução da jornada de Trabalho – na perspectiva dos empregadores e das representações da classe trabalhadora, com o seguintes convidados:
• Representantes das Centrais Sindicais;
• Representante das Confederações Patronais;
• Representante do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) e;
• Representante da Assessoria Jurídica do Fórum das Centrais Sindicais.
Requerimento de Audiência Pública
2026 REC
CAM-2623462
Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 4.262/2023, que “Altera a Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, para instituir o Exame de Habilitação Profissional em Medicina Veterinária.”
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)
2026 REQ
CAM-2625542
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
2026 PL
CAM-2625893
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a proteção da saúde mental, do consumidor e da economia familiar no ambiente de apostas de quota fixa e jogos online, com ênfase na prevenção e redução de danos, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2628423
Requer dispensa de interstício para a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, na Ordem do Dia de sessão plenária.
Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
2026 REQ
CAM-2628692
Requer dispensa de interstício entre o primeiro e o segundo turnos de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019.
Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
2026 REQ
CAM-2629602
Requer dispensa de interstício para a inclusão da Redação Final ao Projeto de Lei nº 3.801, de 2004, na Ordem do Dia de sessão plenária.
Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
2026 PEC
CAM-2631190
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
Proposta de Emenda à Constituição
2026 REQ
CAM-2631334
Requer a realização de audiência pública nesta comissão, para discutir sobre a regulamentação do recebimento de recursos estrangeiros pelas organizações da sociedade civil (OSCs).
Requerimento de Audiência Pública
2026 PL
CAM-2635684
Acrescenta o artigo 359-K-A ao Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar o crime de Traição à Pátria.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2636140
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, e a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para instituir medida de restrição ao acesso às plataformas de apostas de quota fixa por devedores inadimplentes de obrigação alimentar.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2636164
Altera a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2637237
Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos beneficiários finais de pessoas jurídicas e estruturas legais, e fortalece os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, corrupção, evasão fiscal, ocultação patrimonial e infiltração da criminaliza organizada na economia formal.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2639456
Institui o Regime de Proteção contra o Assédio Comercial Digital dirigido aos beneficiários da Previdência Social e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2639457
Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para vedar a imposição de contratação de produtos ou serviços acessórios em operações de crédito consignado destinadas a aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social e estabelecer medidas de proteção ao consumidor.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2639458
Institui medidas especiais de proteção de dados pessoais de aposentados, pensionistas e beneficiários de benefícios previdenciários e assistenciais, estabelece regras para o tratamento e compartilhamento dessas informações e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2639736
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para conceder isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física incidente sobre rendimentos de aposentadoria, pensão e demais benefícios previdenciários.
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2640018
Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 3684/2026.
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual
2026 REQ
CAM-2640019
Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 3685/2026.
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual
2026 REQ
CAM-2640020
Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 3683/2026.
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual
2026 REQ
CAM-2640403
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2026 REQ
CAM-2641538
Requer a realização de Sessão Solene, no Plenário Ulysses Guimarães, em homenagem aos 70 (setenta) anos da Fundação Bradesco, por sua trajetória de relevantes contribuições à educação e ao desenvolvimento social brasileiro.
Requerimento de Sessão Solene
2026 PL
CAM-2642187
Altera o artigo 80 do Código de Processo Civil e o artigo 793-B da Consolidação das Leis do Trabalho, os quais dispõem sobre a “Responsabilidade das Partes por Dano Processual e Litigância de Má-Fé”, para incluir em ambos os dispositivos o inciso VIII, com o fim de obrigar as partes e os seus representantes legais, a informarem no processo, por simples petição nos autos, a existência de vínculos com o julgador da causa que possam incidir as regras de impedimento e suspeição.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2643283
Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na LRF, e não sejam incluídas na base de cálculo e nos limites estabelecidos no Novo Arcabouço Fiscal para as despesas primárias do Governo Federal.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2643776
Institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas submetidas à jurisdição brasileira contra medidas coercitivas unilaterais incompatíveis com o ordenamento jurídico nacional, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2644734
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2026 REQ
CAM-2645040
Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 2.478, de 2026.
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual
2026 PL
CAM-2649499
Acrescenta o art. 203-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar a discriminação por voto ou convicção política no trabalho e na atividade econômica, e altera o art. 1º da Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995, para incluir o voto e a convicção política entre os motivos de discriminação vedados nas relações de trabalho.
Projeto de Lei
2026 EMC
CAM-2649862
Acrescentem-se inciso III ao caput do art. 2º e § 7º ao art. 6º da MedidaProvisória, com a seguinte redação:
Emenda na Comissão
2026 EMC
CAM-2649863
Dê-se nova redação ao inciso VII do caput do art. 5º; e acrescentem-se§§ 6º a 8º ao art. 5º da Medida Provisória, nos termos a seguir:
Emenda na Comissão
2026 PLP
CAM-2651984
Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na LRF, e não sejam incluídas na base de cálculo e nos limites estabelecidos no Novo Arcabouço Fiscal para as despesas primárias do Governo Federal.
Projeto de Lei Complementar
2026 PL
CAM-2653944
Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto no art. 153, inciso VII, da Constituição Federal.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2653945
Dispõe sobre a incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte sobre os rendimentos de títulos e valores mobiliários.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2653946
Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas sobre lucros e dividendos distribuídos por pessoas jurídicas, altera as Leis nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2653947
Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para elevar a alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte incidente sobre os juros sobre o capital próprio.
Projeto de Lei
2026 PLP
CAM-2654382
Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto no art. 153, inciso VII, da Constituição Federal.
Projeto de Lei Complementar
2026 PL
CAM-2654838
Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas sobre lucros e dividendos distribuídos por pessoas jurídicas, altera as Leis nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2655546
Requeiro, nos termos do Artigo 104 do Regimento Interno, a retirada de tramitação do PL 5889/2026
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva
2026 REQ
CAM-2655554
Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas sobre lucros e dividendos distribuídos por pessoas jurídicas, altera as Leis nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e dá outras providências.
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva
2025 REQ
CAM-2482419
Requer o registro da Frente Parlamentar de Representação
dos Importadores e Comércio Internacional (FPRICI)
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PLP
CAM-2482491
Institui o Imposto Sobre a Propriedade de Arma de Fogo - IPAF, de competência da União, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar
2025 REQ
CAM-2483016
Requer a realização de Sessão Solene em Comemoração aos 35 anos da Conab.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483027
Requer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar o Dia Internacional da Enfermagem.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483028
Requer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar o Dia Internacional da Mulher.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483029
Requer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar o Dia do Servidor Público.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483030
Requer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar o Dia do Fonoaudiólogo.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483031
Requer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar a passagem do Dia Nacional do Assistente Social.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483066
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional da Enfermagem – 12 de maio.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483089
Requer convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em Homenagem ao Dia Nacional da Mata Atlântica.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483115
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem a Campanha da Fraternidade CNBB de 2025 que tem como tema "Fraternidade e Ecologia Integral" com o lema da campanha "Deus viu que tudo era muito bom" (Gn, 1, 31).
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483177
Requer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar o Dia Internacional do Farmacêutico.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483214
Requer convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em Homenagem ao Dia do Cerrado.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483219
Requer convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em Homenagem ao Dia Mundial do Meio Ambiente.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483226
Requer convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em Homenagem ao Dia Mundial pela Luta contra os Agrotóxicos.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483229
Requer convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em Homenagem à Campanha da Fraternidade de 2025.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483257
Requer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar a passagem dos noventa e sete anos da Polícia Rodoviária Federal.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483422
Requeiro, nos termos regimentais, a realização de sessão solene da Câmara dos Deputados para o aniversário da cidade de Feira de Santana, pelos 192 anos de emancipação política, a ser comemorado em 18 de setembro.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483432
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 75 anos da Refinaria de Mataripe (RLAM), completados neste ano.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483433
Requer Sessão Solene desta Casa em homenagem ao Dia do Estudante, celebrado a cada ano no dia 11 de agosto.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483434
Requer Sessão Solene desta Casa em homenagem ao Dia do Professor, celebrado no dia 15 de outubro.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483436
Requer Sessão Solene desta Casa em homenagem ao Dia Internacional da Educação, celebrado no dia 28 de abril.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483437
Requer a realização de Sessão Solene desta Casa em homenagem ao Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, celebrado no dia 25 de julho.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483438
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao aniversário da cidade de Uberlândia, Minas Gerais
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483439
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Nacional do Cerrado.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483440
Requer a convocação de Sessão Solene desta Casa em homenagem ao Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado no dia 20 de Novembro.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483510
Requer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar a passagem dos duzentos e dois anos do Dia 02 de Julho, data comemorativa da independência da Bahia.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483541
Requer a realização de Sessão Solene no dia 15 de março de 2025, no Plenário desta Casa, em homenagem aos 50 anos da Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos do Distrito Federal (APADA/DF)
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483765
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 202 anos de Independência do estado da Bahia.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483766
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 24 anos do falecimento do renomado escritor Jorge Amado.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483767
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 17 anos do falecimento do cantor e compositor Dorival Caymmi.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483768
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483769
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia da Consciência Negra.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483770
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 50 anos da morte do jornalista Vladimir Herzog.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483771
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 40 anos do Ministério da Cultura.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483772
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483773
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 35 anos do Código de Defesa do Consumidor.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483774
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 20 anos de falecimento de Miguel Arraes.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483775
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 10 anos da Lei do Feminicídio.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483776
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia Internacional da Síndrome de Down.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483891
Requer a realização de Sessão Solene relativa à Campanha da Fraternidade com o tema “Fraternidade e Ecologia Integral” e o lema “Deus viu que tudo era muito bom” (Gn 1,31).
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483943
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Jogo Responsável.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2483991
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia Mundial Da Diabetes.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483992
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao DIA MUNDIAL DO RIM.
Requerimento de Sessão Solene
Total Empenhado (Indicado)
R$ 69.622.008,61
Total Efetivamente Pago
R$ 53.396.238,95
Ano Município / Destino Tipo / Função Empenhado Pago
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202639050008
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 9.800.000,00 R$ 7.950.000,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202639050004
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 6.941.122,99 R$ 6.941.122,99
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202639050007
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 4.376.004,00 R$ 4.376.004,00
2026
SÃO PAULO (UF)
Cód: 202639050015
Cultura
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 1.950.000,00 R$ 1.600.000,00
2026
SÃO PAULO (UF)
Cód: 202639050009
Educação
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 1.972.341,31 R$ 867.005,75
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202639050001
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 1.392.839,00 R$ 843.081,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202639050020
Assistência social
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 1.000.000,00 R$ 800.000,00
2026
Nacional
Cód: 202639050003
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 812.500,00 R$ 700.000,00
2026
SÃO PAULO (UF)
Cód: 202639050024
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 250.000,00 R$ 250.000,00
2026
SÃO PAULO (UF)
Cód: 202639050016
Desporto e lazer
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 996.928,00 R$ 212.928,00
2026
SÃO PAULO (UF)
Cód: 202639050010
Direitos da cidadania
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 200.000,00 R$ 200.000,00
2026
SÃO PAULO (UF)
Cód: 202639050012
Direitos da cidadania
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 500.000,00 R$ 200.000,00
2026
SÃO PAULO (UF)
Cód: 202639050021
Organização agrária
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 200.000,00 R$ 200.000,00
2026
SÃO PAULO (UF)
Cód: 202639050017
Cultura
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 200.000,00 R$ 126.800,00
2026
SÃO PAULO (UF)
Cód: 202639050022
Educação
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 117.538,32 R$ 84.308,39
2026
SÃO PAULO (UF)
Cód: 202639050013
Educação
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 400.000,00 R$ 80.589,70
2026
SÃO PAULO (UF)
Cód: 202639050005
Educação
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 265.064,47 R$ 11.800,00
2026
GUARULHOS - SP
Cód: 202639050006
Educação
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 238.022,33 R$ 0,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202639050002
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 469.879,00 R$ 0,00
2026
MAUÁ - SP
Cód: 202639050014
Gestão ambiental
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 243.500,00 R$ 0,00
2026
SÃO PAULO (UF)
Cód: 202639050018
Cultura
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 250.000,00 R$ 0,00
2026
SÃO PAULO (UF)
Cód: 202639050011
Assistência social
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 200.000,00 R$ 0,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202539050008
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 9.500.000,00 R$ 9.500.000,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202539050004
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 8.497.991,08 R$ 8.413.012,08
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202539050007
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 4.987.843,00 R$ 4.637.993,00
2025
SÃO PAULO (UF)
Cód: 202539050015
Cultura
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 2.650.000,00 R$ 1.600.000,00
2025
SÃO PAULO (UF)
Cód: 202539050009
Educação
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 1.650.000,00 R$ 961.186,97
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202539050020
Assistência social
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 900.000,00 R$ 700.000,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202539050002
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 970.984,00 R$ 649.695,00
2025
Nacional
Cód: 202539050022
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 300.000,00 R$ 300.000,00
2025
Nacional
Cód: 202539050019
Trabalho
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 300.000,00 R$ 300.000,00
2025
Nacional
Cód: 202539050018
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 250.000,00 R$ 250.000,00
2025
Nacional
Cód: 202539050010
Direitos da cidadania
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 200.000,00 R$ 200.000,00
2025
GUARULHOS - SP
Cód: 202539050005
Educação
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 350.000,00 R$ 192.288,53
2025
SÃO PAULO (UF)
Cód: 202539050013
Educação
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 250.000,00 R$ 134.423,54
2025
SÃO PAULO (UF)
Cód: 202539050011
Assistência social
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 100.000,00 R$ 100.000,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202539050016
Desporto e lazer
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 1.149.948,77 R$ 14.000,00
2025
SÃO PAULO (UF)
Cód: 202539050006
Educação
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 649.985,52 R$ 0,00
2025
Nacional
Cód: 202539050003
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 2.300.010,82 R$ 0,00
2025
SÃO PAULO (UF)
Cód: 202539050017
Educação
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 250.000,00 R$ 0,00
2025
SÃO PAULO (UF)
Cód: 202539050001
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 542.506,00 R$ 0,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202539050014
Gestão ambiental
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 200.000,00 R$ 0,00
2025
Nacional
Cód: 202539050021
Transporte
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 247.000,00 R$ 0,00
2025
Nacional
Cód: 202539050012
Direitos da cidadania
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 600.000,00 R$ 0,00
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