Adriana Ventura

"A Deputada apresentou questão de ordem com base no art. 114 do Regimento Interno e cobrou resposta imediata e individualizada às questões formuladas durante a sessão. Afirmou que pedidos anteriores não haviam sido apreciados e que houve restrição ao direito de leitura, o que caracterizou desrespeito às normas regimentais. Criticou a apresentação sucessiva de três pareceres ao Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, sem tempo hábil para análise, e classificou o procedimento como uma condução inadequada dos trabalhos. Ao finalizar, solicitou que a Presidência observasse o Regimento e a Constituição, declarou não se sentir respeitada e pediu que os acontecimentos da sessão não servissem de precedente para futuras deliberações."

"A Deputada apresentou questão de ordem com base no art. 114 do Regimento Interno e cobrou resposta imediata e individualizada às questões formuladas durante a sessão. Afirmou que pedidos anteriores não haviam sido apreciados e que houve restrição ao direito de leitura, o que caracterizou desrespeito às normas regimentais. Criticou a apresentação sucessiva de três pareceres ao Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, sem tempo hábil para análise, e classificou o procedimento como uma condução inadequada dos trabalhos. Ao finalizar, solicitou que a Presidência observasse o Regimento e a Constituição, declarou não se sentir respeitada e pediu que os acontecimentos da sessão não servissem de precedente para futuras deliberações."

"A Deputada discutiu o Projeto de lei complementar nº 128, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento)."

"A Deputada discutiu o Projeto de lei complementar nº 128, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento)."

"A Deputada criticou a condução do processo legislativo na discussão do Projeto de lei complementar nº 128, de 2025, e afirmou que o problema não era votar no mesmo dia, mas a ausência de leitura e conhecimento do texto pelos Parlamentares. Declarou que não votaria sem conhecer o texto, ainda que seu Líder orientasse de forma diferente. Ao final, solicitou ao Presidente da Câmara que a votação fosse adiada para o dia seguinte."

"A Deputada criticou a condução do processo legislativo na discussão do Projeto de lei complementar nº 128, de 2025, e afirmou que o problema não era votar no mesmo dia, mas a ausência de leitura e conhecimento do texto pelos Parlamentares. Declarou que não votaria sem conhecer o texto, ainda que seu Líder orientasse de forma diferente. Ao final, solicitou ao Presidente da Câmara que a votação fosse adiada para o dia seguinte."

"A Deputada solicitou esclarecimentos ao Relator sobre o Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 200, de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento). Ademais, questionou a estimativa de impacto fiscal da proposição, que passou de cerca de R$ 20 bilhões para aproximadamente R$ 40 bilhões. Além disso, indagou se foram realizados estudos de impacto fiscal e econômico, especialmente sobre a ampliação da margem fiscal do Governo, a tributação de fintechs e o aumento dos juros sobre capital próprio. Alegou ainda que a ausência desses estudos viola exigência constitucional e criticou a votação sem leitura prévia do texto. Ao final, apelou ao Presidente da Casa para que não submeta o Parlamento a deliberação sem conhecimento da matéria."

"A Deputada solicitou esclarecimentos ao Relator sobre o Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 200, de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento). Ademais, questionou a estimativa de impacto fiscal da proposição, que passou de cerca de R$ 20 bilhões para aproximadamente R$ 40 bilhões. Além disso, indagou se foram realizados estudos de impacto fiscal e econômico, especialmente sobre a ampliação da margem fiscal do Governo, a tributação de fintechs e o aumento dos juros sobre capital próprio. Alegou ainda que a ausência desses estudos viola exigência constitucional e criticou a votação sem leitura prévia do texto. Ao final, apelou ao Presidente da Casa para que não submeta o Parlamento a deliberação sem conhecimento da matéria."

"A Deputada levantou questão de ordem para defender o adiamento da deliberação do Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 200, de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento), alegando que os Parlamentares desconhecem o teor do relatório da proposição e alertando para o impacto para o setor produtivo. Ademais, destacou que o acordo de Líderes não pode violar o Regimento Interno da Câmara dos Deputados."

"A Deputada levantou questão de ordem para defender o adiamento da deliberação do Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 200, de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento), alegando que os Parlamentares desconhecem o teor do relatório da proposição e alertando para o impacto para o setor produtivo. Ademais, destacou que o acordo de Líderes não pode violar o Regimento Interno da Câmara dos Deputados."

"A Deputada levantou questão de ordem, com base no art. 85, § 3º, pedindo que a votação fosse adiada após a inclusão do parecer, naquele momento, ao Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 200, de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento). Disse que a matéria, com cerca de 25 páginas, era complexa, criava novos dispositivos e previa aumento de tributos, sem tempo para análise pelos Parlamentares. Argumentou que o Regimento exigia condições regimentais e parecer conhecido para entrar na Ordem do Dia. Além disso, relatou clima de intranquilidade no Plenário e preocupação do setor produtivo. Por fim, defendeu que o texto permanecesse no sistema para estudo e que a deliberação ocorresse apenas no dia seguinte."

"A Deputada levantou questão de ordem, com base no art. 85, § 3º, pedindo que a votação fosse adiada após a inclusão do parecer, naquele momento, ao Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 200, de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento). Disse que a matéria, com cerca de 25 páginas, era complexa, criava novos dispositivos e previa aumento de tributos, sem tempo para análise pelos Parlamentares. Argumentou que o Regimento exigia condições regimentais e parecer conhecido para entrar na Ordem do Dia. Além disso, relatou clima de intranquilidade no Plenário e preocupação do setor produtivo. Por fim, defendeu que o texto permanecesse no sistema para estudo e que a deliberação ocorresse apenas no dia seguinte."

"A Deputada levantou questão de ordem, fundamentada no artigo 181 do Regimento Interno, e contestou a suspensão da Sessão por mais de uma hora. Lembrou que o Regimento só permitia interrupção por falta de quórum. Disse que o Plenário seguia sem texto e sem relatório, mesmo com impacto estimado em R$ 20 bilhões, e considerou inadequado retomar os trabalhos apenas aguardando a inclusão do parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 200, de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento). Na continuidade, criticou a condução do processo, mencionou comentários sobre distribuição de emendas e defendeu que os Parlamentares precisavam conhecer o conteúdo antes de qualquer deliberação. Por fim, pediu que a Sessão fosse encerrada."

"A Deputada levantou questão de ordem, fundamentada no artigo 181 do Regimento Interno, e contestou a suspensão da Sessão por mais de uma hora. Lembrou que o Regimento só permitia interrupção por falta de quórum. Disse que o Plenário seguia sem texto e sem relatório, mesmo com impacto estimado em R$ 20 bilhões, e considerou inadequado retomar os trabalhos apenas aguardando a inclusão do parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 200, de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento). Na continuidade, criticou a condução do processo, mencionou comentários sobre distribuição de emendas e defendeu que os Parlamentares precisavam conhecer o conteúdo antes de qualquer deliberação. Por fim, pediu que a Sessão fosse encerrada."

"A Deputada discutiu o Projeto de lei complementar nº 125, de 2022, que institui o Código de Defesa do Contribuinte."