Sidney Leite
Deputado(a) Federal

Sidney Leite

PSD — AM

Total Reembolsado em 2026
R$ 447.452,49
Maiores Recebedores
TAXI AEREO VALE DO MADEIRA R$ 205.000,00
JOEL LINHARES DE OLIVEIRA 41754069134 R$ 75.626,63
TAXI AEREO VALE DO MADEIRA LTDA R$ 50.000,00
LATAM Airlines Brasil R$ 47.026,60
Gol Linhas Aéreas R$ 42.941,46
Distribuição por Categoria
Data Tipo / Fornecedor Valor
27/10/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
063 - 311 SUL - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 186,01
26/10/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
TORRES COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA
R$ 400,00
26/10/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO REIS LTDA
R$ 200,00
20/10/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
TORRES COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA
R$ 400,00
20/10/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
TORRES COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA
R$ 200,00
08/10/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
WMS COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA
R$ 633,00
05/10/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
JOEL LINHARES DE OLIVEIRA 41754069134
R$ 7.000,00
31/08/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
JOEL LINHARES DE OLIVEIRA 41754069134
R$ 7.000,00
10/08/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.778,98
10/08/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.800,57
30/07/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
JOEL LINHARES DE OLIVEIRA 41754069134
R$ 7.000,00
27/07/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEIS EPIA CANDANGOLANDIA LTDA.
R$ 184,25
27/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.357,87
24/07/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
063 - 311 SUL - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 100,00
17/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.215,38
15/07/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE AERONAVES
TAXI AEREO VALE DO MADEIRA LTDA
R$ 50.000,00
10/07/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
DRIVE CAR TRANSPORTES E COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 100,00
07/07/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEIS PETROMAXX SPM LTDA
R$ 170,58
07/07/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
JOEL LINHARES DE OLIVEIRA 41754069134
R$ 7.000,00
06/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.481,37
06/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -1.397,30
06/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.397,30
06/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.311,71
01/07/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
NOVITTA RENT A CAR TRANSPORTES LTDA
R$ 7.000,00
01/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.287,06
20/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO STRADA LTDA
R$ 147,45
15/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 3.044,72
15/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.557,37
11/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.536,74
11/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -1.536,74
10/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO STRADA LTDA
R$ 301,51
10/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.536,74
09/06/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE AERONAVES
TAXI AEREO VALE DO MADEIRA
R$ 45.000,00
08/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO STRADA LTDA
R$ 164,46
08/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO STRADA LTDA
R$ 100,00
08/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -2.714,51
08/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.801,75
08/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.714,51
03/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
PARK BANDEIRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROL
R$ 209,86
01/06/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
JOEL LINHARES DE OLIVEIRA 41754069134
R$ 7.000,00
31/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
063 - 311 SUL - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 175,64
28/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.647,62
26/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.655,00
19/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.911,72
19/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.360,93
19/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.047,19
19/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -2.047,19
16/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
TORRES COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA
R$ 400,00
12/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.260,50
12/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.509,71
12/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 3.349,44
12/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 126,00
06/05/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
JOEL LINHARES DE OLIVEIRA 41754069134
R$ 7.000,00
05/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.492,91
29/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.957,55
28/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.508,57
28/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -126,00
28/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.777,26
28/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 126,00
28/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.521,12
28/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.907,75
28/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -871,80
24/04/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE AERONAVES
TAXI AEREO VALE DO MADEIRA
R$ 65.000,00
20/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
TORRES COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA
R$ 450,00
20/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
TORRES COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA
R$ 243,41
16/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.445,08
14/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -1.862,10
14/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 126,00
14/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.264,31
14/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -126,00
14/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.862,10
14/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.574,47
14/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.264,31
12/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO SAO ROQUE DA VENDINHA LTDA
R$ 273,16
08/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.952,54
08/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -924,38
08/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -126,00
08/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 126,00
07/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.457,89
07/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 163,00
07/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.508,57
07/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -3.347,89
07/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 3.347,89
06/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEIS EPIA CANDANGOLANDIA LTDA.
R$ 303,14
03/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
064 - SAM 2 - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 50,00
02/04/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
JOEL LINHARES DE OLIVEIRA 41754069134
R$ 7.000,00
30/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
MM COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 170,03
30/03/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE AERONAVES
TAXI AEREO VALE DO MADEIRA
R$ 55.000,00
27/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
TORRES COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA
R$ 250,00
26/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO 212 SUL LTDA
R$ 233,90
26/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.386,51
25/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.820,60
24/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
REDE QUALITY III COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA.
R$ 100,00
24/03/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
PRIME MIDEA E MARKETING
R$ 3.000,00
23/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.495,91
21/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE GASOLINA REAL LTDA
R$ 219,90
18/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
063 - 311 SUL - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 235,08
17/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -1.699,31
17/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.699,31
16/03/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
WMS COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA
R$ 588,40
15/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
MM COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 223,84
09/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.972,49
09/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -1.972,49
04/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
063 - 311 SUL - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 200,00
27/02/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
V8 COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 200,00
26/02/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO VIA ESTRUTURAL LTDA - RIACHO
R$ 225,52
26/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.169,77
26/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 969,74
26/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -969,74
25/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 897,64
23/02/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO JK LTDA
R$ 100,00
23/02/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
JOEL LINHARES DE OLIVEIRA 41754069134
R$ 7.000,00
12/02/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO VIA ESTRUTURAL LTDA - RIACHO
R$ 100,00
11/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 126,00
11/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -1.158,98
11/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -847,01
11/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.733,45
11/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.287,63
11/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 847,01
11/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.158,98
08/02/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA
R$ 253,17
06/02/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
048 - REC 1 - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 100,00
06/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -75,00
06/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -126,00
06/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -3.034,04
06/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 3.034,04
06/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 75,00
06/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 126,00
05/02/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE AERONAVES
TAXI AEREO VALE DO MADEIRA
R$ 40.000,00
05/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.208,57
04/02/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
063 - 311 SUL - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 162,04
02/02/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
026 - P WAY - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 158,37
02/02/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
JOEL LINHARES DE OLIVEIRA 41754069134
R$ 7.000,00
02/02/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
PRIME MIDEA E MARKETING
R$ 3.000,00
31/01/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
TORRES COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA
R$ 400,00
30/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.532,75
30/01/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
JOEL LINHARES DE OLIVEIRA 41754069134
R$ 5.626,63
28/01/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO VIA ESTRUTURAL LTDA - RIACHO
R$ 100,00
28/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.930,16
27/01/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
GOMO COMUNICAÇÂO LTDA
R$ 3.000,00
27/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.830,56
05/01/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
JOEL LINHARES DE OLIVEIRA 41754069134
R$ 7.000,00
05/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.466,08
05/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -1.466,08
Posicionamento em Votações Recentes
SSP 1/2026 Votou: SIM

Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.

14/10/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.

14/10/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; Não: 387; Total: 398. — “Requer a apensação do Projeto de Lei Complementar n.º 125, de 2025, que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, que “Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte" estabelecendo correção anual do faturamento MEI pelo INPC.”, ao Projeto de Lei Complementar 186, de 2026 que “Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.”

14/10/2026
REQ 4063/2026 Votou: NãO

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 320; Não: 67; Abstenção: 1; Total: 388. — Requer a urgência para a apreciação do PL n.º 4.921/2026, que dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, sem aumento de despesas.

01/09/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 105; Não: 233; Total: 338. — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384. — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.

12/08/2026
PEP 1/2026 Votou: NãO

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421. — Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3.085/2026, que “Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil)”.

14/07/2026
REQ 3797/2026 Votou: ABSTENçãO

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416. — Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 171/2026, que “Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso”.

14/07/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.

07/07/2026
REQ 1492/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 305; Não: 112; Abstenção: 1; Total: 418. — Requer a urgência para a apreciação do Projeto de Lei 2898 de 2025 que altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências, para estabelecer regime especial de sanções para pequenos produtores rurais que produzam para subsistência.

02/07/2026
/2026 Votou: NãO

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 279; Não: 162; Abstenção: 1; Total: 442.

01/07/2026
/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 293; Não: 158; Abstenção: 3; Total: 454.

01/07/2026
REQ 3557/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 273; Não: 160; Abstenção: 4; Total: 437. — Requer urgência (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 717, de 2024.

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitado o Requerimento. Sim: 117; Não: 250; Total: 367. — Requeremos urgência na apreciação do PL nº 4133/2023, que “Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira".

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.

16/06/2026
VTS 2/2026 Votou: NãO

Aprovado o Requerimento de Encerramento de Discussão. Encerrada a discussão. . Resultado: 42 votos "Sim", 17 votos "Não". Quórum de votação: 59 votos.

10/06/2026
Falas na Tribuna e Comissões
28/10/2026

"O Deputado defendeu a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui o Fator Amazônico, com o objetivo de corrigir desigualdades regionais e ampliar o acesso da população amazônica aos serviços públicos. Ressaltou as dificuldades de transporte, conectividade, energia elétrica, saneamento básico e atendimento de saúde, além de apontar que mais de 1,5 milhão de habitantes da região não tinham acesso à eletricidade. Ademais, sustentou que a preservação da biodiversidade deveria estar associada ao desenvolvimento econômico, à geração de emprego e renda e à melhoria da qualidade de vida. Por fim, solicitou o apoio dos Parlamentares à PEC para garantir dignidade e oportunidades aos moradores da Amazônia."

27/10/2026

"O Deputado agradeceu ao povo do Amazonas pela reeleição com a maior votação do interior do Estado e reafirmou o compromisso com a geração de emprego, saúde, educação e segurança. Parabenizou a eleição do Governador Omar Aziz e da Vice-Governadora Alessandra Campêlo, primeira mulher a ocupar o cargo no Estado. Defendeu a confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro e a soberania nacional. Além disso, alertou para as desigualdades no Amazonas e na Amazônia, como a falta de energia elétrica para cerca de 1,5 milhão de pessoas, o custo logístico elevado e a insuficiência de recursos para as Unidades Básicas de Saúde (UBS) Fluviais. Por fim, defendeu a aprovação do fator amazônico e reiterou o apoio à Zona Franca de Manaus e à pavimentação da BR-319."

06/05/2026

"O Deputado manifestou solidariedade aos professores e trabalhadores da rede estadual de ensino do Amazonas e denunciou a precariedade das escolas públicas no Estado. Além disso, relatou problemas estruturais, como risco de curto-circuito durante chuvas, falta de merenda escolar, ausência de transporte escolar e atraso no pagamento de funcionários terceirizados. Também afirmou que o Governo do Estado não cumpriu a data-base dos professores, deixou de pagar retroativos e não garantiu progressões horizontal e vertical da carreira. Além disso, criticou a suspensão do plano de saúde dos servidores após atraso de pagamentos à empresa responsável. Ainda cobrou do novo Governador do Amazonas políticas de valorização profissional, formação continuada e aplicação adequada dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Ao encerrar,  parabenizou o Presidente da Casa pelas comemorações pelos 200 anos da Câmara dos Deputados."

05/05/2026

"O Deputado criticou a elevada taxa de juros no País, ao apontar impactos negativos sobre o endividamento da população e a atividade econômica. Assim, afirmou que a taxa de 14,5% dificultava o crédito e penalizava trabalhadores, além de destacar o custo do serviço da dívida, estimado em 1 trilhão 180 bilhões de reais. Ademais, mencionou juros de até 450% ao ano no crédito rotativo e avaliou que a política do Banco Central favorecia o mercado financeiro. Por fim, reconheceu medidas como o Desenrola e o fim do crédito consignado no cartão, mas defendeu ações mais amplas para enfrentar o problema."

28/04/2026

"O Deputado defendeu a pavimentação da BR-319 como medida essencial para garantir o direito de ir e vir da população do Amazonas e de Roraima, argumentando que a precariedade da rodovia impõe dificuldades logísticas, encarece produtos e limita o desenvolvimento regional. Além disso, criticou a visão de que a obra aumentaria o desmatamento, sustentando que a ausência do Estado favorece crimes ambientais e ilícitos como o narcotráfico. Também apontou entraves judiciais e atuação de organizações contrárias ao projeto, defendendo que a preservação ambiental pode coexistir com desenvolvimento social. Por fim, reforçou apoio à decisão do Governo de recorrer para viabilizar o edital da obra, afirmando que a população local não pode ser penalizada por manter a floresta preservada."

22/04/2026

"O Deputado proferiu parecer às emendas de Plenário oferecidas ao Projeto de Lei nº 539, de 2024, que altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que institui o Código Brasileiro de Aeronáutica, para estabelecer hipóteses de autorização da realização de serviços aéreos de transporte doméstico por empresas sul-americanas na Amazônia Legal."

22/04/2026

"O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 539, de 2024, que altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que institui o Código Brasileiro de Aeronáutica, para estabelecer hipóteses de autorização da realização de serviços aéreos de transporte doméstico por empresas sul-americanas na Amazônia Legal."

07/04/2026

"O Deputado orientou a bancada na votação da expressão "ou entidade representativa da pesca artesanal credenciada", contida no inciso II do § 1º do art. 7º do Projeto de Lei de Conversão nº 1, de 2026, apresentado à Medida Provisória nº 1.323, de 2025, que altera a Lei nº 10.779, de 2003, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal."

07/04/2026

"O Deputado criticou o ex-Governador do Amazonas, Wilson Lima, afirmando que ele renunciou ao cargo após ter anunciado que não o faria. Acusou a gestão de falhas graves na educação, como falta de merenda, transporte escolar, estrutura inadequada e ausência de pagamento a profissionais, além de não ter entregue escolas com recursos próprios. Por fim, mencionou problemas na saúde e denúncias de corrupção, defendendo investigação por órgãos de controle e afirmando que o Governo Estadual deixou prejuízos à população, especialmente na educação."

17/03/2026

"O Deputado criticou o Governo Federal por não garantir o direito de mobilidade aos moradores dos Estados do Amazonas e Roraima, destacando a falta de ligação rodoviária adequada entre essas regiões e o restante do país.Defendeu a pavimentação da BR-319, especialmente no trecho de cerca de 405 km, argumentando que a obra é essencial para assegurar dignidade, reduzir o custo de vida e melhorar o acesso a alimentos, hoje encarecidos pela dificuldade logística. Afirmou que entraves ambientais já foram superados no Congresso e questionou a demora na concessão de licenças e no início das obras por parte do Governo. Por fim, ressaltou que a população local não pode ser penalizada por preservar a floresta, defendendo que o desenvolvimento e a conservação ambiental devem caminhar juntos."

04/03/2026

"O Deputado destacou os 59 anos da Zona Franca de Manaus (ZFM), afirmando que o polo industrial representa um dos principais instrumentos de desenvolvimento regional do país. Ressaltou que o modelo alcançou faturamento superior a R$ 227 bilhões, gerando mais de 131 mil empregos diretos e cerca de 600 mil indiretos, além de impulsionar o comércio em Manaus (AM). Elogiou trabalhadores e empresas que atuam no polo e defendeu a importância da iniciativa para reduzir desigualdades na Amazônia Ocidental. Em seguida, comentou denúncias relacionadas ao Banco Master e à prisão do empresário Daniel Vorcaro, afirmando que o caso evidencia fragilidades no sistema financeiro nacional. Também criticou a atuação do Banco Central do Brasil (Bacen), citando o ex-Presidente Roberto Campos Neto, e mencionou impactos envolvendo o Banco de Brasília (BRB). Por fim, solicitou à Mesa Diretora da Câmara a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades relacionadas ao banco e eventuais prejuízos a trabalhadores, aposentados e fundos de previdência."

24/02/2026

"O Deputado denunciou a situação da educação no Amazonas, mesmo após avanços no Fundeb e reajustes para merenda e transporte escolar fluvial. Também relatou falta de professores e de alimentação nas escolas, unidades interditadas por problemas sanitários em Municípios como Ipixuna (AM) e Guajará (AM), além de precariedade estrutural em Manaus (AM). Diante disso, anunciou que acionará órgãos de controle e cobrou intervenção do Ministério da Educação. Ademais, criticou o Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (DNIT) pelo abandono de portos e infraestrutura hidroviária no Estado e alertou para falhas no atendimento à saúde indígena, com comunidades sem saneamento e água potável, apesar do orçamento destinado ao setor."

03/02/2026

"O Deputado defendeu a instalação imediata de uma CPI para investigar o Banco Master, classificando o caso como um dos maiores escândalos do sistema financeiro e denunciando uma suposta tentativa de “operação abafa” para impedir apurações. Destacou prejuízos financeiros relevantes, incluindo recursos do Fundo Garantidor de Créditos, e afirmou que as denúncias envolvem também fundos de previdência e outras instituições. Por fim, cobrou transparência, independência das investigações e responsabilização dos envolvidos, criticando possíveis interferências políticas e defendendo o fortalecimento dos órgãos de controle e da confiança pública no sistema financeiro."

16/12/2025

"O Deputado manifestou expectativa pela votação do Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, que conclui o ciclo da reforma tributária, e reconheceu o trabalho do Deputado Reginaldo Lopes na condução do tema. Afirmou ainda que a inclusão seletiva de bebidas açucaradas entre os produtos tributados foi um erro de origem do Ministério da Fazenda, não da Comissão da reforma, e alertou para a ausência de projeto de lei prometido pelo Governo para regulamentar os fundos após a extinção do IPI. Demonstrou também preocupação com os impactos dessa falta de regulamentação sobre o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), destacando possíveis perdas significativas de receita para Municípios e Estados, especialmente do Norte e Nordeste, com reflexos diretos no financiamento da educação e na composição do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)."

03/12/2025

"O Deputado recordou que a Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança de Clima (COP) ocorreu no Brasil, mais especificamente na Amazônia, e criticou a discriminação cotidiana contra a região e seus habitantes. Afirmou que a Amazônia representava solução econômica para o País e defendeu investimentos que garantissem dignidade à população local. Também denunciou desigualdades, falta de infraestrutura e a precariedade no acesso à energia, saúde e educação. Ademais, criticou o Governador do Amazonas pela ausência de políticas públicas, citando o desempenho do Estado no Enem, problemas graves na rede escolar e caos na segurança pública. Por fim, reforçou o compromisso em defender os direitos dos trabalhadores e a conservação da biodiversidade."

Proposições e Indicações Legislativas
100 registros
Ano Proposição Ementa / Descrição Área / Tema
2026 RCP
CAM-2600034
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB.
Requerimento de Instituição de CPI
2026 RIC
CAM-2600250
Solicita informações ao Ministro da Educação a respeito das providências a serem adotadas em face das Instituições de Ensino que tiveram um empenho insatisfatório no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (“ENAMED”).
Requerimento de Informação
2026 PL
CAM-2600977
Cria o Benefício Amazônico, altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2600979
Dispõe sobre a vedação à utilização da garantia pelo Fundo Garantidor de Créditos – FGC como instrumento publicitário de lastro principal de produtos financeiros, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2600980
Altera o art. 61 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para incluir circunstância agravante aplicável quando o crime for praticado por formador de opinião.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2601684
Revoga o § 2º do art. 348 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2601685
Modifica o art. 348 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2602622
Estabelece diretrizes nacionais para a implementação do programa de tutoria intensiva e recomposição estruturada de aprendizagens na educação básica.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2602623
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de água potável gratuita em repartições públicas e estabelecimentos comerciais e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2602624
Altera dispositivos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, para estabelecer critérios objetivos para a caracterização do preço vil em leilões.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2602627
Acrescenta parágrafo ao art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para fixar prazo máximo para análise de pedido de isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física por moléstia grave, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2603084
Requer a realização de audiência pública para debater a implementação do programa mais luz para todos no Estado do Amazonas.
Requerimento de Audiência Pública
2026 PL
CAM-2603649
Institui a Semana Nacional da Educação Financeira.
Projeto de Lei
2026 RIC
CAM-2603660
Solicita informações e providências ao Ministro de Minas e Energia a respeito da interrupção prolongada no fornecimento de energia elétrica no Distrito de Apipica, situado em Careiro da Várzea, no Estado do Amazonas.
Requerimento de Informação
2026 REQ
CAM-2603661
Requer Moção de Pesar pelo falecimento das vítimas do naufrágio da lancha de passageiros Lima de Abreu XV em Manaus, e manifesta solidariedade às famílias envolvidas.
Requerimento de Voto de pesar
2026 RIC
CAM-2603662
Solicita ao Ministro da Saúde informações sobre o problema de abastecimento de água potável na comunidade de Belém de Solimões, no Município de Tabatinga/AM.
Requerimento de Informação
2026 RIC
CAM-2603663
Solicita à Ministra dos Povos Indígenas do Brasil informações sobre o problema de abastecimento de água potável na comunidade de Belém de Solimões, no Município de Tabatinga/AM.
Requerimento de Informação
2026 PL
CAM-2607084
Cria o Programa de Modernização Mobiliária e Imobiliária da União.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2607085
Altera os §§ 1º e 2º ao art. 3º da Lei nº 1.579, 18 de março de 1952, para obrigar o comparecimento de indiciado, de testemunha ou de investigado em comissão parlamentar de inquérito.
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2607591
Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 4795 de 2025, nos termos do art. 104 do Regimento Interno.
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual
2026 REQ
CAM-2607604
Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 3068 de 2020, nos termos do art. 104 do Regimento Interno.
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual
2026 REQ
CAM-2607605
Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 784 de 2023, nos termos do art. 104 do Regimento Interno.
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual
2026 REQ
CAM-2607733
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2026 PL
CAM-2607967
Veda a distribuição e o fornecimento de alimentos ultraprocessados no transporte de passageiros aéreo, ferroviário, rodoviário e hidroviário no território nacional, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 RIC
CAM-2607968
Solicita informações ao Ministro da Fazenda a respeito das providências a serem adotadas para a composição dos fundos federativos no contexto da regulamentação da Reforma Tributária, especialmente acerca do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
Requerimento de Informação
2026 REQ
CAM-2608431
Requer a realização de audiência pública para debater a redução da jornada de trabalho no Brasil.
Requerimento de Audiência Pública
2026 PL
CAM-2610912
Dispõe sobre a regulamentação da infraestrutura de recarga de veículos elétricos no território nacional e estabelece diretrizes para instalação, operação e padronização de pontos de carregamento.
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2610924
Requer aditamento ao Requerimento nº 4/2026 CME, para que seja incluída no rol de convidados os representantes da Associação Brasileira de Soluções de Armazenamento de Energia e da Rede Energia e Comunidades.
Requerimento (Outros)
2026 EMC
CAM-2612236
Dá nova redação à MPV 1323/2025
Emenda na Comissão
2026 EMC
CAM-2612237
Dá nova redação à MPV 1323/2025
Emenda na Comissão
2026 EMC
CAM-2612238
Dá nova redação à MPV 1323/2025
Emenda na Comissão
2026 REQ
CAM-2613732
Requer inclusão na coautoria ao PRC 13/2026.
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual
2026 PL
CAM-2613733
Altera a Lei nº 8.213/1991 para dispor sobre sanções aplicáveis aos fraudadores de benefícios previdenciários.
Projeto de Lei
2026 INC
CAM-2614057
Sugere a criação de uma interligação subaquática entre as comunidades de Feijoal e Sapotal, no Estado do Amazonas.
Indicação
2026 INC
CAM-2614058
Sugere a instalação de antenas de telefonia móvel pelas concessionárias próximas ao campus do IFAM em Humaitá/AM.
Indicação
2026 REQ
CAM-2614731
Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 959 de 2026, nos termos do art. 104 do Regimento Interno.
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual
2026 REQ
CAM-2616022
Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Aniversário de criação dos municípios de Senador Guiomard, Assis Brasil e Manoel Urbano do Estado do Acre
Requerimento de Sessão Solene
2026 REQ
CAM-2621151
Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 5503 de 2025, nos termos do art. 104 do Regimento Interno.
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual
2026 REQ
CAM-2622988
Requer a criação de Subcomissão Especial, no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação, destinada a acompanhar, fiscalizar e avaliar os desdobramentos da liquidação extrajudicial do Banco Master S.A., Master Banco de Investimento, Master Corretora de Câmbio, Master Cartões e Meios de Pagamento, Will Bank, CBSF DVTM, Banco Pleno, Pleno DTVM, seus impactos no sistema financeiro e na proteção de investidores e propor medidas que reforcem a segurança, a transparência, a governança e a supervisão prudencial no sistema financeiro nacional.
Requerimento (Outros)
2026 REQ
CAM-2626167
Requer a tramitação, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 3941/2023, que “Dispõe que a Constituição Federal, as Constituições dos Estados, a Lei Orgânica do Distrito Federal e as Leis Orgânicas dos Municípios deverão ser traduzidas para cada língua materna dos grupos indígenas brasileiros”.
Requerimento de Urgência (Art. 154, II, do RICD)
2026 PDL
CAM-2628944
Susta os efeitos da Portaria GM/MMA nº 1.666, de 27 de abril de 2026, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
2026 PEC
CAM-2631190
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
Proposta de Emenda à Constituição
2026 REQ
CAM-2634072
Requer a realização de Audiência Pública para discutir os impactos da moratória da pesca da piracatinga (Calophysus macropterus) sobre os pescadores artesanais da Região Amazônica.
Requerimento de Audiência Pública
2026 PL
CAM-2637088
Institui a Bolsa Estudantil de Moradia Amazônica, destinada aos estudantes de instituições públicas de ensino superior e das instituições da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica situadas na Amazônia Legal, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2642499
Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para estabelecer limite para as taxas de juros das operações de crédito consignado e instituir mecanismos de proteção ao consumidor.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2642502
Institui o Programa Informalidade Zero, destinado à redução progressiva da informalidade econômica e à regularização contábil, tributária, trabalhista, previdenciária e cadastral de pessoas físicas e jurídicas que exerçam atividade econômica informal.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2642503
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para fortalecer a educação financeira na educação básica, com ênfase em competências práticas para a vida cotidiana.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2644401
Institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a exploração comercial da modalidade lotérica de apostas de quota fixa – CIDE-Bet, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2644403
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir a divulgação periódica de indicadores nacionais de cobertura vacinal e de desempenho da gestão da imunização.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2644746
Altera a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, para instituir a avaliação periódica da satisfação dos usuários do Sistema Único de Saúde.
Projeto de Lei
2026 EMC
CAM-2651463
Acrescentem-se inciso III ao § 1º do art. 1º e § 3º ao art. 2º da Medida Provisória.
Emenda na Comissão
2026 EMC
CAM-2651464
Dá-se nova redação ao inciso I do § 1º do art. 1º da Medida Provisória.
Emenda na Comissão
2026 REQ
CAM-2651998
Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 4354, de 2025, reconhece como manifestação da cultura nacional o Festival de Cirandas realizado no Município de Manacapuru, no Estado do Amazonas.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2026 SLD
CAM-2654276
Apresentação da SLD n. 10/2026 (Sugestão de Emenda à LDO - Comissões), pelo Comissão de Educação, que "Requer adição de texto no Corpo da Lei, Cap V, Seção I, Subseção I, Art. 84".
Sugestão de Emenda à LDO - Comissões
2026 SLD
CAM-2654413
Requer adição de texto no Corpo da Lei, Cap V, Seção I, Subseção I, Art. 84
Sugestão de Emenda à LDO - Comissões
2026 SLD
CAM-2654846
EXPANDIR A CAPACIDADE DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA – ILUMINAÇÃO PÚBLICA: PROGRAMA 3101 – OBJETIVO EXPECÍFICO 0011 – TIPO DE ALTERAÇÃO: INCLUSÃO 237.682.
Sugestão de Emenda à LDO - Comissões
2025 REQ
CAM-2482419
Requer o registro da Frente Parlamentar de Representação
dos Importadores e Comércio Internacional (FPRICI)
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PEC
CAM-2483164
Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo e dá outras providências.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REQ
CAM-2483187
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem à Nossa Senhora de Nazaré.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483233
Requer a realização de Sessão Solene em Homenagem ao Dia do Profissional de Educação Física
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483374
Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao aniversário do Estado do Acre.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483449
Requer a realização de Sessão Solene, no dia 26 de maio de 2025, no Plenário da Câmara dos Deputados, em comemoração à data nacional de Combate ao Glaucoma.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483458
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao aniversário de 58 anos da Zona Franca de Manaus e da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483515
Requer que seja realizada Sessão Solene em Homenagem aos “71 anos da Record TV”.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483519
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem ao dia do Conselheiro Tutelar.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483522
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem ao dia Mundial da Optometria.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483742
Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem aos Pescadores do Brasil.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483820
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia da Amazônia.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483991
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia Mundial Da Diabetes.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483992
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao DIA MUNDIAL DO RIM.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483993
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao DIA MUNDIAL DA OBESIDADE.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2484570
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 130 anos do Clube de Regatas do Flamengo.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2484571
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos Médicos.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2484572
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia do Ortopedista.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2485176
Requer a criação da Frente Parlamentar pela Democratização do Crédito e Serviços Financeiros (FPDC).
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PL
CAM-2485312
Dispõe sobre a obrigatoriedade de que tampas de embalagens plásticas e Tetra Pak sejam fixadas ao corpo da embalagem e dá outras providências.
Projeto de Lei
2025 PLP
CAM-2485315
Altera a Lei Complementar n° 141, de 13 de janeiro de 2012, para inserir o custo amazônico e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar
2025 PEC
CAM-2485341
Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REQ
CAM-2486350
Requer a criação e registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar em defesa do Estado Laico e da Liberdade Religiosa.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PEC
CAM-2487249
Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 INC
CAM-2487427
Solicita ao Poder Executivo declaração de persona non grata ao Sr. Alejandro Dominguez, presidente da Confederação SulAmericana de Futebol – Conmebol, relativa à entrevista concedida após sorteio da Copa Libertadores 2025.
Indicação
2025 PEC
CAM-2487818
Altera o art. 50 da Constituição da República, para incluir o Presidente do Banco Central no rol das autoridades, que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou quaisquer de suas Comissões, podem convocar para prestar informações sobre assunto previamente determinado.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REQ
CAM-2488114
Requer a declaração de prejudicialidade do Projeto de Decreto Legislativo nº 46, de 2019, e do Projeto de Decreto Legislativo nº 453, de 2019.
Requerimento de Prejudicialidade
2025 REQ
CAM-2488724
Requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Exmo. Sr. Márcio Macêdo, Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República; Senhor André Corrêa do Lago - Presidente da COP 30; Ana Toni - Secretária Nacional de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente, diretora executiva da COP 30 para debater nesta Comissão os aspectos econômicos e financeiros relacionados à realização da COP-30, com enfoque na Região Norte, especialmente no Estado do Amazonas.
Requerimento de Audiência Pública
2025 REQ
CAM-2488882
Requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Ministro de Minas e Energia, do Presidente da ANEEL e do Presidente da ELETROBRAS, para tratar de um iminente apagão elétrico no Estado do Amazonas.
Requerimento de Audiência Pública
2025 REQ
CAM-2488883
Requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Coordenador da Comissão de Gás Natural da ABQUIM, Diretor do Departamento de Gás Natural do Ministério de Minas e Energia (MME), Diretor de Gás Natural da Abrace, Diretora-executiva de Gás Natural do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), Diretor da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural — Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) para tratar do potencial do gás e os desdobramentos dos produtos nitrogenados pelo Brasil.
Requerimento de Audiência Pública
2025 REQ
CAM-2488919
Requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Ministro da Educação, do Reitor da Universidade Federal do Amazonas, dos Prefeitos dos Municípios de Tefé - AM e São Paulo de Olivença - AM, para tratar da criação da Universidade Federal do Médio e Alto Solimões.
Requerimento de Audiência Pública
2025 REQ
CAM-2490193
Requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Presidente da ABQUIM, Diretor do Departamento de Gás Natural do Ministério de Minas e Energia (MME), Diretor de Gás Natural da Abrace, Diretora-executiva de Gás Natural do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), Diretor da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural — Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) para tratar do potencial do gás e os desdobramentos dos produtos nitrogenados pelo Brasil.
Requerimento de Audiência Pública
2025 REQ
CAM-2490267
Requer a retirada de tramitação do requerimento n° 13/2025 - CME.
Requerimento de Retirada de Proposição
2025 REQ
CAM-2494347
Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 1.283, de 2025.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2025 PL
CAM-2500167
Revoga dispositivo da Lei n° 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para vedar a realização de descontos nos benefícios previdenciários referentes a mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas.
Projeto de Lei
2025 RIC
CAM-2501132
Requer sejam solicitadas ao Senhor Ministro de Estado da Previdência Social informações relativas quantos beneficiários estão no aguardando a liberação de benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS no Estado do Amazonas.
Requerimento de Informação
2025 REQ
CAM-2504782
Requer a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2504812
Solicita ao Ministro de Estado da Educação a estimativa de impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do Projeto de Lei 865/2020, bem como dos respectivos apensados.
Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão
2025 PL
CAM-2506626
Altera a Lei nº 11952 de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal; altera as Leis nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973; e dá outras providências.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2506683
Requer a realização de seminário a na cidade de Manaus/AM, com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 2.641/2024, que trata das diretrizes, objetivos, metas e estratégias do Plano Nacional de Educação para o decênio 2024–2034, à luz dos desafios regionais enfrentados na implementação de políticas públicas educacionais eficientes.
Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento
2025 RCP
CAM-2506756
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar crimes digitais contra pessoas em situação de vulnerabilidade.
Requerimento de Instituição de CPI
2025 REQ
CAM-2506809
Requer a realização de Audiência Pública, com a presença da Ministra do Meio Ambiente, Ministro dos Transportes, Ministro da Justiça, Diretores do IBAMA, DNIT, PRF, PF, Governadores do AM, RR e RO sobre as obras da BR-319, em especial a respeito dos impactos orçamentários e financeiros, que estão sendo causados pela demora na sua consolidação, com impactos sociais e econômicos na Amazônia Ocidental.
Requerimento de Audiência Pública
2025 PL
CAM-2508861
Dispõe sobre a proibição de celebração de contratos de empréstimo consignado sem autorização do titular da conta, estabelece a exoneração de responsabilidade pelo pagamento nos casos de celebração fraudulenta e altera o Código Penal.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2510909
Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 1.846/2025, que “revoga dispositivo da Lei n° 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para vedar a realização de descontos nos benefícios previdenciários referentes a mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
Total Empenhado (Indicado)
R$ 76.663.671,08
Total Efetivamente Pago
R$ 75.390.852,08
Ano Município / Destino Tipo / Função Empenhado Pago
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202640680003
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 14.000.000,00 R$ 14.000.000,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202640680004
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 13.400.000,00 R$ 13.400.000,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202640680005
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 11.145.990,00 R$ 11.145.990,00
2026
AMAZONAS (UF)
Cód: 202640680006
Segurança pública
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 491.940,00 R$ 0,00
2026
MANAUS - AM
Cód: 202640680001
Assistência social
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 350.000,00 R$ 0,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202540680006
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 18.087.991,08 R$ 17.907.112,08
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202540680003
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 7.568.996,00 R$ 7.568.996,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202540680004
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 7.418.997,00 R$ 7.168.997,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202540680002
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 2.899.858,00 R$ 2.899.858,00
2025
MANICORÉ - AM
Cód: 202540680001
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 999.899,00 R$ 999.899,00
2025
AMAZONAS (UF)
Cód: 202540680005
Assistência social
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 300.000,00 R$ 300.000,00
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