Alex Santana
Deputado(a) Federal

Alex Santana

REPUBLICANOS — BA

Total Reembolsado em 2023
R$ 424.843,12
Maiores Recebedores
PANTANAL VEÍCULOS LTDA R$ 137.500,00
GOLDEN ASSESSORIA DE COMUNICAÇAO EIRELI-ME R$ 48.510,00
IMAGE NATION- DESIGNERS GRAFICOS LTDA - ME R$ 48.000,00
TAM R$ 44.267,53
COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA R$ 33.723,00
Distribuição por Categoria
Data Tipo / Fornecedor Valor
21/12/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO 305 SUL LTDA
R$ 5.050,00
20/12/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
GOLDEN ASSESSORIA DE COMUNICAÇAO EIRELI-ME
R$ 5.390,00
20/12/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
MARCOS MARCEL LIMA ANDRADE DOS SANTOS 06451325511
R$ 2.200,00
19/12/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
IMAGE NATION- DESIGNERS GRAFICOS LTDA - ME
R$ 18.000,00
19/12/2023
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
PANTANAL VEÍCULOS LTDA
R$ 12.500,00
17/12/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO GASAUTO STELLA LTDA
R$ 350,10
15/12/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
J MARTINS DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 212,01
13/12/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
PNH COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 240,00
12/12/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.296,23
12/12/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 69,00
10/12/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
LEAL E SILVA LTDA
R$ 350,02
08/12/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
NOVO RIO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E D DE PETROLEO LTDA
R$ 330,04
07/12/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
SOBRAL & FILHOS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - PSG1
R$ 300,02
06/12/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.116,44
06/12/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
GOLDEN ASSESSORIA DE COMUNICAÇAO EIRELI-ME
R$ 5.390,00
03/12/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO PORTAL DO SERTAO LTDA
R$ 365,02
01/12/2023
COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA
COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA
R$ 3.747,00
01/12/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTOS MATARIPE ABASTECIMENTOS E SERVICOS LTDA
R$ 200,14
01/12/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 1,95
28/11/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.367,51
28/11/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 55,00
28/11/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
GS REVENDEDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 200,00
27/11/2023
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
PANTANAL VEÍCULOS LTDA
R$ 12.500,00
27/11/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
MARCOS MARCEL LIMA ANDRADE DOS SANTOS 06451325511
R$ 2.250,00
26/11/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
JMF COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - COQUEIRO
R$ 375,02
17/11/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 662,98
16/11/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.367,51
16/11/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 85,00
04/11/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.380,09
04/11/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 55,00
02/11/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
HP COMERCIO E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 360,00
02/11/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO 29 DE MARCO DERIV DE PETR LTDA
R$ 200,00
01/11/2023
COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA
COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA
R$ 3.747,00
01/11/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 3,30
29/10/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
NC COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - EPP
R$ 330,06
25/10/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
GOLDEN ASSESSORIA DE COMUNICAÇAO EIRELI-ME
R$ 5.390,00
25/10/2023
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
PANTANAL VEÍCULOS LTDA
R$ 12.500,00
24/10/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
MARCOS MARCEL LIMA ANDRADE DOS SANTOS 06451325511
R$ 2.200,00
24/10/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 286,10
22/10/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEIS JAGUARIBE LTDA
R$ 150,00
19/10/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO 4 COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 300,00
13/10/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO KALILANDIA LTDA
R$ 300,00
08/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 543,74
05/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 1.094,93
05/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 1.294,21
04/10/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DA TORRE EIRELI EPP
R$ 226,65
01/10/2023
COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA
COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA
R$ 3.747,00
01/10/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
COMERCIO DE PETROLEO RSSILVA LTDA
R$ 376,03
01/10/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 3,24
29/09/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 50,00
29/09/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 739,83
29/09/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.917,27
28/09/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
IMAGE NATION- DESIGNERS GRAFICOS LTDA - ME
R$ 5.000,00
27/09/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.965,11
26/09/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.266,16
26/09/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 69,00
26/09/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO AEROPORTO LTDA
R$ 260,02
25/09/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 50,00
25/09/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 968,01
25/09/2023
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
PANTANAL VEÍCULOS LTDA
R$ 12.500,00
25/09/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
GOLDEN ASSESSORIA DE COMUNICAÇAO EIRELI-ME
R$ 5.390,00
25/09/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
MARCOS MARCEL LIMA ANDRADE DOS SANTOS 06451325511
R$ 2.360,00
25/09/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
SILVANA DA CONCEIÇÃO BOA MORTE
R$ 2.750,00
24/09/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
TIC COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA ME
R$ 265,76
22/09/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
SAO PEDRO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES EIRELI
R$ 360,05
21/09/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO SIA 3 LTDA
R$ 240,02
20/09/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO NOVA BRASILIA LTDA
R$ 100,00
18/09/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO SITIO NOVO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LT
R$ 30,00
13/09/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.367,51
13/09/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 55,00
11/09/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
WMS COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA-ME
R$ 143,70
09/09/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ANGICAL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA
R$ 228,12
01/09/2023
COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA
COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA
R$ 3.747,00
01/09/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
J A SOBRAL & CIA LTDA
R$ 401,28
01/09/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 3,06
31/08/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO SITIO NOVO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LT
R$ 200,00
31/08/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
047 - CASTANHEIRAS - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 278,42
30/08/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 55,00
30/08/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.367,51
29/08/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 49,00
29/08/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.367,51
28/08/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
IMAGE NATION- DESIGNERS GRAFICOS LTDA - ME
R$ 12.500,00
25/08/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO VIA ESTRUTURAL LTDA
R$ 200,00
25/08/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
COMERCIO DE PETROLEO RSSILVA LTDA
R$ 250,00
22/08/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
MARCOS MARCEL LIMA ANDRADE DOS SANTOS 06451325511
R$ 2.200,00
22/08/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
SILVANA DA CONCEIÇÃO BOA MORTE
R$ 2.700,00
22/08/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
053 - G PARK - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 279,40
21/08/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
GOLDEN ASSESSORIA DE COMUNICAÇAO EIRELI-ME
R$ 5.390,00
21/08/2023
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
PANTANAL VEÍCULOS LTDA
R$ 12.500,00
20/08/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
OLIVALDO RIBEIRO DE NOVAES E CIA LTDA
R$ 348,04
18/08/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
SOBRAL & FILHOS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - PSG1
R$ 330,02
16/08/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.366,37
16/08/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
REDE QUALITY COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 249,26
12/08/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.381,34
12/08/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO KALILANDIA LTDA
R$ 330,00
11/08/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
Posto de Combustiveis Garantia Ltda (AGUAS CLARAS)
R$ 213,46
10/08/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 85,00
10/08/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.366,37
09/08/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 55,00
09/08/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.341,65
07/08/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO KALILANDIA LTDA
R$ 150,00
06/08/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ANGICAL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA
R$ 294,21
05/08/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
RONI COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 388,17
04/08/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
COMERCIO DE PETROLEO RSSILVA LTDA
R$ 285,09
02/08/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
WMS COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA-ME
R$ 232,70
02/08/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
021 - 204 SUL CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 252,88
01/08/2023
COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA
COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA
R$ 3.747,00
01/08/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 4,28
31/07/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
HP COMERCIO E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 200,00
28/07/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
REDE HG COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 320,01
27/07/2023
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
PANTANAL VEÍCULOS LTDA
R$ 12.500,00
27/07/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA
R$ 279,00
26/07/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
GOLDEN ASSESSORIA DE COMUNICAÇAO EIRELI-ME
R$ 5.390,00
26/07/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
MARCOS MARCEL LIMA ANDRADE DOS SANTOS 06451325511
R$ 2.200,00
24/07/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEIS JAGUARIBE LTDA
R$ 200,00
22/07/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
RONI COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 300,09
22/07/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
LEAL E SILVA LTDA
R$ 205,03
21/07/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
SILVANA DA CONCEIÇÃO BOA MORTE
R$ 2.700,00
19/07/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
SOBRAL & FILHOS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - PSG1
R$ 300,03
15/07/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
REDE HG COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 279,99
14/07/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
IMAGE NATION- DESIGNERS GRAFICOS LTDA - ME
R$ 12.500,00
13/07/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
SAN REMO POSTO SERVICOS LTDA
R$ 237,15
08/07/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO SAO JOAO LTDA
R$ 330,08
07/07/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO QUERO-QUERO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 303,01
05/07/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.366,37
05/07/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 69,00
01/07/2023
COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA
COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA
R$ 3.747,00
01/07/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 2,36
30/06/2023
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
PANTANAL VEÍCULOS LTDA
R$ 12.500,00
30/06/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO KALILANDIA LTDA
R$ 279,30
27/06/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
SILVANA DA CONCEIÇÃO BOA MORTE
R$ 2.700,00
21/06/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
GOLDEN ASSESSORIA DE COMUNICAÇAO EIRELI-ME
R$ 5.390,00
20/06/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
MARCOS MARCEL LIMA ANDRADE DOS SANTOS 06451325511
R$ 2.200,00
16/06/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.089,90
16/06/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
JMF - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 350,01
14/06/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA
R$ 206,01
13/06/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.753,88
13/06/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.753,88
12/06/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
REDE QUALITY COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 100,00
11/06/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO SAO JOAO LTDA
R$ 320,01
09/06/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
COMERCIO DE PETROLEO RSSILVA LTDA
R$ 300,11
08/06/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO KALILANDIA LTDA
R$ 218,03
05/06/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO AEROPORTO LTDA
R$ 90,00
02/06/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO KALILANDIA LTDA
R$ 329,93
01/06/2023
COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA
COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA
R$ 3.747,00
01/06/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 1,94
30/05/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.366,37
30/05/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 49,00
30/05/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEL ESTRADA PARQUE LTDA
R$ 229,88
29/05/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DA TORRE EIRELI EPP
R$ 106,19
28/05/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.378,46
28/05/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.378,46
28/05/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POLO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 300,93
27/05/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.378,46
27/05/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
PNH COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 320,00
24/05/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 663,62
24/05/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 55,00
24/05/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
GOLDEN ASSESSORIA DE COMUNICAÇAO EIRELI-ME
R$ 5.390,00
23/05/2023
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
PANTANAL VEÍCULOS LTDA
R$ 12.500,00
23/05/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
MARCOS MARCEL LIMA ANDRADE DOS SANTOS 06451325511
R$ 2.200,00
20/05/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
COMERCIO DE PETROLEO RSSILVA LTDA
R$ 250,07
19/05/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
MARIA BONITA - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA
R$ 250,01
16/05/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CASTANHEIRAS DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 257,82
13/05/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO PORTAL DO SERTAO LTDA
R$ 279,99
11/05/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
GEOPETRUS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 280,00
08/05/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 1.030,14
06/05/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.312,41
06/05/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO SITIO NOVO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LT
R$ 100,00
02/05/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.366,37
02/05/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 85,00
02/05/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO 29 DE MARCO DERIV DE PETR LTDA
R$ 305,00
01/05/2023
COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA
COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA
R$ 3.747,00
01/05/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 5,49
30/04/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ANGICAL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA
R$ 334,97
28/04/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
LEAL E SILVA LTDA
R$ 250,01
27/04/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO SITIO NOVO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA
R$ 360,00
26/04/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO SITIO NOVO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LT
R$ 365,03
26/04/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA
R$ 200,00
26/04/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
JM GRÁFICA E EDITORA LTDA
R$ 12.400,00
25/04/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
GOLDEN ASSESSORIA DE COMUNICAÇAO EIRELI-ME
R$ 5.390,00
25/04/2023
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
PANTANAL VEÍCULOS LTDA
R$ 12.500,00
24/04/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
MARCOS MARCEL LIMA ANDRADE DOS SANTOS 06451325511
R$ 2.200,00
19/04/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.366,37
19/04/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 49,00
15/04/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
REDE HG COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 280,39
09/04/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ANGICAL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA
R$ 252,50
08/04/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO COPA 70 LTDA
R$ 340,01
08/04/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
COMERCIO DE PETROLEO RSSILVA LTDA
R$ 295,01
07/04/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
J A SOBRAL & CIA LTDA
R$ 365,04
06/04/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 803,30
06/04/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 49,00
03/04/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 803,30
03/04/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 803,30
03/04/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 45,00
03/04/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 49,00
01/04/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 327,48
01/04/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 69,00
01/04/2023
COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA
COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA
R$ 3.747,00
01/04/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
J. PETRO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA
R$ 371,23
01/04/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 3,42
31/03/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
MARIA BONITA - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA
R$ 200,00
29/03/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 2.249,19
29/03/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 49,00
29/03/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 49,00
28/03/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO FENIX ODJ EIRELI
R$ 235,69
25/03/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
SOBRAL & FILHOS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - PSG1
R$ 330,09
22/03/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
GOLDEN ASSESSORIA DE COMUNICACAO LTDA
R$ 5.390,00
22/03/2023
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
PANTANAL VEÍCULOS LTDA
R$ 12.500,00
22/03/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
MARCOS MARCEL LIMA ANDRADE DOS SANTOS 06451325511
R$ 2.200,00
22/03/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
026 - P WAY - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 245,53
21/03/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.366,37
21/03/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.377,93
21/03/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 75,00
21/03/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 49,00
20/03/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
3L COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA
R$ 300,00
18/03/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.378,46
18/03/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 69,00
18/03/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
MARIA BONITA - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA
R$ 330,08
12/03/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
PNH COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 298,71
03/03/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CAMARO LTDA
R$ 300,00
01/03/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 5,39
28/02/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
GOLDEN ASSESSORIA DE COMUNICACAO LTDA
R$ 5.390,00
28/02/2023
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
PANTANAL VEÍCULOS LTDA
R$ 12.500,00
27/02/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.378,46
27/02/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 49,00
25/02/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Victor Barros Jacobina Ribeiro 86088222530
R$ 2.200,00
23/02/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
MARCOS MARCEL LIMA ANDRADE DOS SANTOS 06451325511
R$ 2.200,00
21/02/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ANGICAL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA
R$ 263,13
18/02/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
SOBRAL & FILHOS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - PSG1
R$ 390,08
17/02/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.767,10
17/02/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 49,00
17/02/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 49,00
16/02/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
HP COMERCIO E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 300,00
13/02/2023
PASSAGEM AÉREA - REEMBOLSO
Gol Linhas Aereas S.A.
R$ 3.267,75
10/02/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 804,15
07/02/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.366,37
07/02/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.941,57
06/02/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA
R$ 118,07
01/02/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 3,93
Posicionamento em Votações Recentes
PEP 1/2026 Votou: SIM

Mantido o texto. Sim: 284; Não: 86; Abstenção: 3; Total: 373. — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026.

25/03/2026
PEP 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, ressalvado o destaque. Sim: 391; Não: 33; Abstenção: 2; Total: 426.

25/03/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Aprovado o Projeto de Lei nº 6.359, de 2025. Sim: 258; Não: 140; Abstenção: 1; Total: 399. — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 6.359 de 2025.

25/03/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitado o Requerimento. Sim: 126; Não: 262; Total: 388. — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 6.359 de 2025.

25/03/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Mantido o texto. Sim: 295; Não: 120; Abstenção: 1; Total: 416. — Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 1.069/2025.

24/03/2026
RDF 2/2026 Votou: SIM

Mantido o texto. Sim: 278; Não: 114; Abstenção: 2; Total: 394. — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.780, de 2023.

18/03/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Mantido o texto. Sim: 232; Não: 151; Abstenção: 1; Total: 384. — Requeiro nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência para a apreciação do Projeto de Lei Nº 3.880 de 2024, de autoria da Deputada Laura Carneiro, que Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º.

18/03/2026
REC 6/2026 Votou: SIM

Rejeitado o Recurso nº 6/2026 contra parecer terminativo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Emenda de Plenário de nº 3 oferecida ao Projeto de Lei nº 3.880, de 2024 (Art. 132, § 2º C/C Art. 144, Caput, RICD). Sim: 152; Não: 254; Abstenção: 1; Total: 407.

18/03/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitado o Requerimento. Sim: 116; Não: 311; Abstenção: 2; Total: 429. — Requeiro nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência para a apreciação do Projeto de Lei Nº 3.880 de 2024, de autoria da Deputada Laura Carneiro, que Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º.

18/03/2026
REQ 4612/2025 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 186; Total: 462. — Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.675, de 2025, que altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, dispõe sobre os processos de designação de agentes econômicos de relevância sistêmica em mercados digitais e de determinação de obrigações especiais a agentes econômicos de relevância sistêmica e cria a Superintendência de Mercados Digitais no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica.

18/03/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitado o Requerimento. Sim: 97; Não: 258; Abstenção: 3; Total: 358. — Requer a urgência para a apreciação do PL nº 4709/2025.

17/03/2026
REQ 4686/2025 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 343; Não: 78; Total: 421. — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 1922, de 2022.

17/03/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 6, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 1; Total: 418.

17/03/2026
REQ 3624/2023 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 430; Total: 430. — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 108/21.

17/03/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Mantido o texto. Sim: 213; Não: 152; Abstenção: 3; Total: 368. — Requer Urgência para o Projeto de Lei n° 6.415/2025, que Institui a Política Nacional de Assistência Jurídica Obrigatória às Vítimas em Situação de Vulnerabilidade – PNAJOV, dispõe sobre a prestação de assistência jurídica às vítimas, altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e dá outras providências.

11/03/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Mantido o texto. Sim: 408; Não: 13; Total: 421. — Requer inclusão de assinatura para coautoria do Projeto de Lei nº 2.942/2024, que “Determina a aplicação de monitoramento eletrônico para agressores em casos de violência doméstica, como medida de proteção às vítimas e prevenção de novos episódios de agressão.”

10/03/2026
REQ 5540/2025 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 380; Não: 57; Abstenção: 1; Total: 438. — Requer regime de urgência para apreciação do PL 3946/21, Dispõe sobre o exercício da profissão de doula.

10/03/2026
REQ 1159/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 290; Não: 147; Total: 437. — Requer urgência para a tramitação do PL 533/2024 que “Institui a Política Nacional “Mais Cultura nas Escolas” e dá outras providências.”

10/03/2026
REQ 5220/2025 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 286; Não: 111; Abstenção: 1; Total: 398. — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 424 de 2015.

05/03/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025. Sim: 461; Não: 14; Total: 475. — Altera os art. 12, art. 22, art. 23, art. 24, art. 91-A, art. 109 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

04/03/2026
Falas na Tribuna e Comissões

Nenhum discurso registrado no sistema.

Proposições e Indicações Legislativas
100 registros
Ano Proposição Ementa / Descrição Área / Tema
2026 REQ
CAM-2601407
Requer a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo".
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2026 PFC
CAM-2606254
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC), com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalize a atuação de agentes públicos da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e da Receita Federal do Brasil (RFB) no processo de interdição da refinaria REFIT (Refinaria de Manguinhos), diante de indícios e suspeitas de eventuais irregularidades funcionais.
Proposta de Fiscalização e Controle
2025 REQ
CAM-2482419
Requer o registro da Frente Parlamentar de Representação
dos Importadores e Comércio Internacional (FPRICI)
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PEC
CAM-2483164
Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo e dá outras providências.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 PLP
CAM-2483734
Regulamenta a avaliação de políticas públicas e a participação da sociedade nos processos de formulação, monitoramento, controle e avaliação dessas políticas, nos termos do art. 37, § 16, e do art. 193, parágrafo único, da Constituição Federal; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para instituir anexo de avaliação de políticas públicas à lei de diretrizes orçamentárias.
Projeto de Lei Complementar
2025 PLP
CAM-2483735
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para dispor sobre a emissão de parecer assinado por profissional graduado em Gestão de Políticas Públicas ou pós-graduado em Gestão de Políticas Públicas para a análise, aprovação, celebração e prestação de contas de instrumento que formaliza o repasse de recursos orçamentários de transferência voluntária da União para Estados, Municípios, o Distrito Federal e instituições privadas sem fins lucrativos, para dar maior eficiência, eficácia e efetividade ao gasto do dinheiro público.
Projeto de Lei Complementar
2025 REQ
CAM-2485817
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do artigo 68 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Sessão Solene no dia 23 de abril de 2025, em homenagem à alusão ao dia de Tiradentes e aos 61 anos do Conselho Federal de Odontologia.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2486350
Requer a criação e registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar em defesa do Estado Laico e da Liberdade Religiosa.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PL
CAM-2487398
Institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a receita bruta derivada de exploração de plataformas e conteúdos digitais (CIDE–Detox Digital), para combater a dependência digital e os transtornos dela decorrentes em crianças e adolescentes.
Projeto de Lei
2025 PL
CAM-2487400
Dispõe sobre a destinação de recursos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente para atender políticas públicas de combate à dependência digital e os transtornos dela decorrentes em crianças e adolescentes.
Projeto de Lei
2025 PL
CAM-2487406
Acrescenta o art. 21-A à Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que institui Plano de Custeio da Seguridade Social, para dispor sobre o ajustamento de alíquota relativa ao segurado facultativo que tenha contribuído na forma da alínea b do inciso II do § 2º do art. 21, quando descaracterizada a condição de família de baixa renda, para aproveitamento das contribuições não validadas para todos os fins previdenciários.
Projeto de Lei
2025 PL
CAM-2487420
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 para dispor sobre a responsabilidade civil do empregador no caso de suicídio ligado ao trabalho.
Projeto de Lei
2025 PL
CAM-2487422
Tipifica criminalmente o assédio moral e cria formas qualificadas dos crimes de assédio moral e de assédio sexual para os casos de que resulte o suicídio da vítima.
Projeto de Lei
2025 PL
CAM-2487433
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para equiparar o suicídio ligado ao trabalho ao acidente de trabalho.
Projeto de Lei
2025 PL
CAM-2487959
Altera a Lei nº 7.834, de 6 de outubro de 1989, e a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para exigir graduação ou especialização em cursos de Gestão de Políticas Públicas, Gestão Pública, Tecnólogo em Políticas Públicas ou Tecnólogo em Gestão Pública como pré-requisito para o provimento dos cargos da carreira que especifica.
Projeto de Lei
2025 PRC
CAM-2487966
Institui o selo digital de honra ao mérito em matéria fiscal denominado, SELO DIGITAL – SEU IMPOSTO FOI APLICADO AQUI, para contemplar iniciativas meritórias em termos de cidadania e transparência fiscal em todo o território nacional.
Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros
2025 PL
CAM-2496981
Dispõe sobre o reconhecimento, incentivo, promoção e inclusão da espiritualidade e da fé como práticas para a prevenção e o tratamento de doenças.
Projeto de Lei
2025 PL
CAM-2497013
Determina o pagamento do salário até o quinto dia do mês subsequente ao vencido, acabando com a contagem do prazo em dias úteis.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2497499
Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2025 REQ
CAM-2501940
Requer a instalação da Frente Parlamentar da Atividade de Inteligência de Estado.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PL
CAM-2531530
Dispõe sobre o Painel Nacional de Monitoramento, Controle e Avaliação de Políticas Públicas
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2538982
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2545769
Requer a criação da “Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento da Inteligência Artificial no Brasil e de seus Usuários.”
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2545887
Requer a instalação da Frente parlamentar em defesa dos Controladores de tráfego aéreo, Operadores de Estação Aeronáutica, Meteorologistas e Profissionais da Navegação Aérea.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PEC
CAM-2563273
Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 4º e 5º ao art. 164 para determinar que a criação, emissão e circulação de qualquer moeda digital do Banco Central (CBDC) ou outro ativo digital requer aprovação das duas Casas do Congresso Nacional, bem como para determinar que a extinção do papel-moeda forçada no território nacional é vedada, salvo se aprovada em cada uma das duas Casas do Congresso Nacional.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 PL
CAM-2572479
Institui a Identificação Digital Segura de Agentes Públicos (ID-Agente), no âmbito da Estratégia Nacional de Governo Digital, de que trata a Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2582199
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PEC
CAM-2595818
Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 PEC
CAM-2598301
Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REC
CAM-2599001
Recurso contra parecer conclusivo ao PL nº 9.609/2018, que “Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil, instituindo o inciso VII no art. 154, atribuindo ao Oficial de Justiça a incumbência de conciliar e mediar conflitos constantes nos processos judiciais.”.
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)
2024 REQ
CAM-2419089
Requer a criação e a instalação da “Frente Parlamentar Mista de Combate à Exploração Infantil no Marajó”.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 REQ
CAM-2422984
Requer a realização de Audiência Pública, com o comparecimento do Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Exmo. Senhor Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho, para debate e apresentação do Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação – Programa Mover.
Requerimento de Audiência Pública
2024 REQ
CAM-2428895
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista de Fortalecimento das Instituições Nacionais em Defesa das Mulheres Policiais do Brasil.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 REQ
CAM-2432051
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Cooperativismo de Seguros e do Mutualismo de Proteção Patrimonial (FREPAM)
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 REQ
CAM-2438411
Requer a realização de Audiência Pública para debater a vulnerabilidade da segurança do transporte, doméstico e internacional, de bagagens nos aeroportos brasileiros, definir responsabilidades, avaliar a eficiência da fiscalização e identificar falhas que facilitam a violação, acréscimo ou troca de volumes e, também, a adulteração, substituição ou retirada de dispositivo de identificação de propriedade, condutas que estão sendo praticadas para o tráfico de drogas.
Requerimento de Audiência Pública
2024 PEC
CAM-2442880
Altera os §§ 4º, 4°-B e 7º do art. 40 da Constituição Federal e os artigos 5º, 10, 23, 24 e 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, acrescenta o art. 144-A a Constituição e dá outras providências.
Proposta de Emenda à Constituição
2024 PEC
CAM-2448752
Altera a Constituição Federal para acrescentar no art. 5º texto sobre o marco temporal de início da vida humana explicitando de forma inequívoca a inviolabilidade do direito à vida, desde a sua concepção, bem como cria o inciso LXXX para especificar que a concepção é a junção do gameta masculino e o feminino, ocorrida durante a fecundação, em local propício para o desenvolvimento celular.
Proposta de Emenda à Constituição
2024 REQ
CAM-2457472
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 1.286, de 2023.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2024 RCP
CAM-2459627
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar denúncias de estupro contra mulheres no Brasil e levantar as possíveis causas para a associação desse crime com os tipos de violência contra mulher.
Requerimento de Instituição de CPI
2024 REQ
CAM-2462077
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006
Requerimento de Apensação
2024 REQ
CAM-2469430
Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023.
Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
2024 PL
CAM-2481468
Altera a Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer a possibilidade de realização de processo licitatório destinado exclusivamente à aquisição de produtos manufaturados nacionais relacionados a setores estratégicos para o desenvolvimento nacional.
Projeto de Lei
2024 PLP
CAM-2481469
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para introduzir o Programa Selo Digital como novo instrumento de transparência da gestão fiscal.
Projeto de Lei Complementar
2024 PL
CAM-2481480
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre a cessão de créditos por instituições financeiras e entidades equiparadas.
Projeto de Lei
2024 PL
CAM-2481487
Institui o Programa Selo Digital Fiscal "Seu imposto foi aplicado aqui" como medida de promoção da cidadania fiscal.
Projeto de Lei
2023 REQ
CAM-2347180
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em homenagem ao Aniversário de Brasília.
Requerimento de Sessão Solene
2023 REQ
CAM-2348209
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo - Frentur.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2348360
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em celebração ao Dia Nacional do Conselheiro Tutelar
Requerimento de Sessão Solene
2023 REQ
CAM-2348764
Requer a realização de Sessão Solene, no dia 13 de maio de 2026, no Plenário da Câmara dos Deputados, em comemoração à data nacional da criação do Estado de Israel.
Requerimento de Sessão Solene
2023 REQ
CAM-2348978
Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde das Mulheres.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2349324
Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Idosos.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2349365
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais, nos termos do Ato da Mesa n. 69, de 10 de novembro de 2005.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2349381
Requer o registro da Frente Parlamentar Em Defesa Da Saúde Mental e Emocional, perante a Mesa da Câmara dos Deputados.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2349408
Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar da Juventude.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2349850
Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar em Defesa do Esporte.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2349953
Requer a realização de Sessão Solene no dia 07 de março de 2023, no Plenário Ulysses Guimarães, em homenagem aos 25 anos da TV Câmara.
Requerimento de Sessão Solene
2023 REQ
CAM-2350297
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Advocacia perante a Mesa da Câmara dos Deputados.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2350489
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Agropecuária – FPA, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 10/11/2005 - 57ª LEGISLATURA
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2350889
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Lavoura Cacaueira, da CEPLAC e do Cacau Cabruca.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2351116
Apoiamento de Reinstalação da Frente Parlamentar da Polícia Federal.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2351334
Nos termos do Art. 3º do Ato da Mesa nº 69/2005, requeiro a Vossa Excelência o registro de da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel - FPBio, que tem por objetivo defender as pautas do setor de biodiesel no âmbito do Congresso Nacional e Poder Executivo, perante a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2351391
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural Sustentável.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2351395
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista de Apoio e Fortalecimento das Defensorias Públicas dos Estados e da União.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2351437
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Agricultura Familiar.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2351438
Requer a realização de Sessão Solene, para homenagear os Bombeiros, as Defesas Civis e todos os profissionais envolvidos no processo da gestão de riscos e desastres do Brasil.
Requerimento de Sessão Solene
2023 REQ
CAM-2351448
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Defesa da Pesca Artesanal.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 PL
CAM-2351497
Altera A Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre estágio de estudantes, para vedar, nos processos seletivos, a exclusão ou privilégio de candidato em razão de sua orientação sexual.
Projeto de Lei
2023 PEC
CAM-2351506
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
Proposta de Emenda à Constituição
2023 REQ
CAM-2351748
Requer a criação, no âmbito da Comissão de Viação e Transportes, de Subcomissão Especial de Segurança do Tráfego Aquaviário.
Requerimento (Outros)
2023 REQ
CAM-2351750
Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista da Mineração Sustentável.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2351996
Requer a constituição da Subcomissão Permanente de Transporte Rodoviário de Passageiros no âmbito da Comissão de Viação e Transportes
Requerimento (Outros)
2023 REQ
CAM-2351997
Requer a constituição da Subcomissão Permanente de Portos, Aeroportos e Vias Navegáveis no âmbito da Comissão de Viação e Transportes
Requerimento (Outros)
2023 REQ
CAM-2352024
Requer a criação, no âmbito da Comissão de Viação e Transportes, de Subcomissão Permanente do Sistema Ferroviário Nacional
Requerimento (Outros)
2023 REQ
CAM-2352062
Requer a instituição da Frente Parlamentar em Defesa das Comunidades Terapêuticas
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2353364
Apoiamento de Reinstalação da Frente Parlamentar Mista dos Lojistas e Lojistas de Shoppings Centers.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2353614
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Economia e Cidadania Digital – Frente Digital (FDIG), nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 10/11/2005.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2353699
Requer a instituição da FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA RADIODIFUSÃO na 57ª Legislatura.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2353708
FRENTE PARLAMENTAR CRISTÃ E EM DEFESA DA RELIGIÃO.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2354222
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Duplicação da BR-423 em Pernambuco.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2354392
Requerimento de criação da Frente Parlamentar Contra os Juros Abusivos.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2354511
Reinstalação da Frente Parlamentar da Polícia Judiciária (Civil).
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2354692
Requer a recriação da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura – Frenlogi
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2355841
Requer o envio de convite para realização de Audiência Pública ao Diretor Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, para esclarecer as causas da paralisação das obras de trecho(s) da BR-101, da BR-116 e da BR-135, no Estado da Bahia.
Requerimento de Audiência Pública
2023 REQ
CAM-2356290
Requer a realização de Audiência Pública para debater a vulnerabilidade da segurança do transporte, doméstico e internacional, de bagagens nos aeroportos brasileiros, definir responsabilidades, avaliar a eficiência da fiscalização e identificar falhas que facilitam a violação, acréscimo ou troca de volumes e, também, a adulteração, substituição ou retirada de dispositivo de identificação de propriedade, condutas que estão sendo praticadas para o tráfico de drogas.
Requerimento de Audiência Pública
2023 REQ
CAM-2357652
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento da Indústria Têxtil e de Confecção.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2357843
Requer o registro da “Frente Parlamentar em Defesa da Aviação Civil”.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2357844
Requer o registro da “Frente Parlamentar em Defesa da Aviação Civil”.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 PL
CAM-2358548
Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2023 REQ
CAM-2358597
Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar em Defesa das Estradas e Rodovias.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2358726
Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa e Valorização dos Servidores da Segurança Pública Civil.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2358867
Requer registro da criação da Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2359209
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista para Garantia do Direito à Identidade.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2360606
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3.204, de 2021.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2023 REQ
CAM-2361159
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista da Contabilidade Brasileira (FCB).
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 PEC
CAM-2361500
Acrescenta o artigo 135-A e Seção V ao Capítulo IV, Das Funções Essenciais à Justiça e altera o disposto no § 4-B do art. 40 todos da Constituição Federal.
Proposta de Emenda à Constituição
2023 PL
CAM-2361543
Institui o protocolo "OUÇA O CORAÇÃO. NÃO ABORTE" que estabelece a realização facultativa de exame pela gestante antes da realização do procedimento de abortamento legal nos serviços de saúde próprios e nos serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), alterando a Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual, e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Projeto de Lei
2023 REQ
CAM-2361652
Nos termos regimentais e do disposto no Ato da Mesa nº 69/2005, requeiro a V.Exa. o registro da Frente Parlamentar Brasil-Coreia do Sul, instalada em de fevereiro de 2023, conforme Estatuto, composição e assinaturas de apoiamento que seguem em anexo, sob a minha presidência e responsabilidade.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 PL
CAM-2362527
Altera a Lei nº 11.343, 23 de agosto de 2006, para tipificar a violação, adulteração ou troca de bagagem, etiqueta ou outro dispositivo identificador de bagagem de passageiro usuário do transporte aéreo ou rodoviário para a prática do tráfico ilícito de drogas, bem como para aumentar as penas previstas nos arts. 33 a 37 se o agente cometer o crime na prestação dos serviços de transporte aéreo ou rodoviário, ou dos serviços que lhes são auxiliares.
Projeto de Lei
2023 PL
CAM-2362993
Dispõe sobre a justa causa para a violação do segredo profissional, quando a informação sigilosa for recebida em razão do exercício de função, ministério, ofício ou profissão, e a comunicação é direcionada a autoridade competente para a persecução de infração penal cometida contra criança, adolescente, idoso, mulher ou pessoa com deficiência, alterando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1940 (Código de Processo Penal).
Projeto de Lei
2023 REQ
CAM-2363293
Cria a Frente Parlamentar em Defesa dos Lotéricos.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
Total Empenhado (Indicado)
R$ 74.106.609,07
Total Efetivamente Pago
R$ 65.188.159,53
Ano Município / Destino Tipo / Função Empenhado Pago
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202639060001
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 17.040.372,99 R$ 17.040.372,99
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202639060002
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 15.126.003,00 R$ 13.126.003,00
2026
Nacional
Cód: 202639060004
Defesa nacional
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 1.000.000,00 R$ 630.000,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202639060003
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 4.820.572,00 R$ 0,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202539060004
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 14.637.993,00 R$ 14.637.993,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202539060002
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 14.681.668,08 R$ 14.523.292,08
2025
JEQUIÉ - BA
Cód: 202539060005
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 4.000.000,00 R$ 4.000.000,00
2025
CRUZ DAS ALMAS - BA
Cód: 202539060003
Comércio e serviços
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 700.000,00 R$ 700.000,00
2025
BAHIA (UF)
Cód: 202539060007
Trabalho
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 1.000.000,00 R$ 524.498,46
2025
BAHIA (UF)
Cód: 202539060006
Desporto e lazer
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 300.000,00 R$ 6.000,00
2025
BAHIA (UF)
Cód: 202539060001
Trabalho
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 800.000,00 R$ 0,00
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