Alfredo Gaspar
Deputado(a) Federal

Alfredo Gaspar

PL — AL

Total Reembolsado em 2026
R$ 225.220,71
Maiores Recebedores
GMB DE CASTRO REIS - ME R$ 118.827,50
LATAM Airlines Brasil R$ 41.239,62
Gol Linhas Aéreas R$ 16.783,51
ANÍSIO CARLOS DE LIMA NETO R$ 15.000,00
UNIVEST R$ 10.426,00
Distribuição por Categoria
Data Tipo / Fornecedor Valor
01/10/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
UNINVEST CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
R$ 2.085,20
10/09/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
MANOEL CASSIO DE SOUZA GUEDES ME
R$ 419,30
01/09/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
UNINVEST CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
R$ 2.085,20
03/08/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
MANOEL CASSIO DE SOUZA GUEDES ME
R$ 416,70
01/08/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
UNINVEST CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
R$ 2.085,20
14/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.341,61
13/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.615,14
10/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 1.878,98
10/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.189,19
10/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -1.189,19
01/07/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
UNINVEST CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
R$ 2.085,20
30/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ -2.186,78
28/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.186,78
23/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.100,31
23/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -2.100,31
22/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -2.186,63
22/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.186,63
21/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.753,32
21/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 156,00
14/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.931,11
14/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 179,00
08/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO GAMA LTDA
R$ 350,00
08/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.670,00
08/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -2.670,00
08/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -163,00
08/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 163,00
05/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
ALMEIDA E BARROS COMERCIO LTDA
R$ 350,00
01/06/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
UNINVEST CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
R$ 2.085,20
30/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
J C COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA
R$ 350,00
18/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ECOLOGICO COM DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP
R$ 350,00
16/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.209,62
16/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.568,30
16/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 130,00
14/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.460,38
13/05/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
RÁDIO MILÊNIO FM LTDA - ME
R$ 500,00
13/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ARAPIRACA LTDA TREVO)
R$ 350,00
12/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.645,93
12/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -2.645,93
11/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AAMM COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 350,04
11/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.504,84
06/05/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
ANÍSIO CARLOS DE LIMA NETO
R$ 3.000,00
05/05/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
GMB DE CASTRO REIS - ME
R$ 23.765,50
04/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
ALMEIDA E BARROS COMERCIO LTDA
R$ 350,00
04/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
MORAIS & PINTO COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 350,00
04/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.490,38
02/05/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
UNIVEST
R$ 2.085,20
02/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO PERMANENTE LTDA
R$ 350,00
30/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO 303 NORTE LTDA
R$ 350,00
30/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 3.327,14
28/04/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
MANOEL CASSIO DE SOUZA GUEDES ME
R$ 395,90
27/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 3.058,96
16/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
ALMEIDA E BARROS COMERCIO LTDA
R$ 350,00
15/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 300,00
15/04/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
WMS COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA
R$ 159,60
15/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.781,74
09/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 3.278,08
09/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 3.142,27
09/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 126,00
07/04/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
ANÍSIO CARLOS DE LIMA NETO
R$ 3.000,00
07/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 163,00
07/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 3.351,71
07/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.254,69
06/04/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
GMB DE CASTRO REIS - ME
R$ 23.765,50
06/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CENTRO OESTE LTDA
R$ 350,00
01/04/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
MANOEL CASSIO DE SOUZA GUEDES ME
R$ 473,10
01/04/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
UNIVEST
R$ 2.085,20
31/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO PERMANENTE LTDA
R$ 350,00
31/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.345,46
28/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.492,18
25/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -2.079,78
25/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.079,78
24/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -2.050,51
24/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.050,51
20/03/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Kalunga SA
R$ 98,70
17/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
063 - 311 SUL - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 300,00
16/03/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
MANOEL CASSIO DE SOUZA GUEDES ME
R$ 521,90
14/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -3.366,46
14/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 3.366,46
12/03/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
ANÍSIO CARLOS DE LIMA NETO
R$ 3.000,00
10/03/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
RÁDIO PALMEIRA FM LTDA.
R$ 600,00
05/03/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
GMB DE CASTRO REIS - ME
R$ 23.765,50
04/03/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
MANOEL CASSIO DE SOUZA GUEDES ME
R$ 652,10
02/03/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
UNIVEST
R$ 2.085,20
26/02/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
RÁDIO MILÊNIO FM LTDA - ME
R$ 500,00
25/02/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
ANÍSIO CARLOS DE LIMA NETO
R$ 3.000,00
24/02/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO PERMANENTE LTDA
R$ 300,00
21/02/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
J C COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA
R$ 350,00
16/02/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
RITA SCHEYLA TAVARES MARCHESIN
R$ 300,00
13/02/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
ALMEIDA E BARROS COMERCIO LTDA
R$ 250,00
10/02/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO PERMANENTE LTDA
R$ 300,00
05/02/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
GMB DE CASTRO REIS - ME
R$ 23.765,50
04/02/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
MANOEL CASSIO DE SOUZA GUEDES ME
R$ 534,60
04/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.577,87
03/02/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEIS 310 SUL LTDA
R$ 246,14
03/02/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ARAPIRACA LTDA TREVO)
R$ 350,00
03/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 3.011,74
03/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 156,00
03/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.577,87
01/02/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
UNIVEST
R$ 2.085,20
29/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 148,00
29/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 3.011,74
12/01/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
ANÍSIO CARLOS DE LIMA NETO
R$ 3.000,00
05/01/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
GMB DE CASTRO REIS - ME
R$ 23.765,50
02/01/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
UNIVEST
R$ 2.085,20
Posicionamento em Votações Recentes
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.

14/10/2026
PEP 1/2026 Votou: NãO

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421. — Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3.085/2026, que “Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil)”.

14/07/2026
REQ 3797/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416. — Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 171/2026, que “Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso”.

14/07/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.

07/07/2026
REQ 1492/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 305; Não: 112; Abstenção: 1; Total: 418. — Requer a urgência para a apreciação do Projeto de Lei 2898 de 2025 que altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências, para estabelecer regime especial de sanções para pequenos produtores rurais que produzam para subsistência.

02/07/2026
/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 279; Não: 162; Abstenção: 1; Total: 442.

01/07/2026
/2026 Votou: NãO

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 293; Não: 158; Abstenção: 3; Total: 454.

01/07/2026
RPD 24/2026 Votou: SIM

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 17 votos "Sim", 31 votos "Não". Quórum de votação: 48 votos. — Parecer do Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ).

01/07/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.

16/06/2026
VTS 2/2026 Votou: SIM

Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 44 votos "Sim", 18 votos "Não". Quórum de votação: 62 votos. Apresentaram votos em separado os Deputados Talíria Petrone e Patrus Ananias.

10/06/2026
VTS 2/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Encerramento de Discussão. Encerrada a discussão. . Resultado: 42 votos "Sim", 17 votos "Não". Quórum de votação: 59 votos.

10/06/2026
VTS 2/2026 Votou: NãO

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 15 votos "Sim", 39 votos "Não". Quórum de votação: 54 votos. — Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PHS-PE), pela admissibilidade.

10/06/2026
REQ 3336/2026 Votou: NãO

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 311; Não: 135; Abstenção: 2; Total: 448. — Requerimento de Urgência - PL nº 957, de 2024.

03/06/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.

28/05/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Mantido o texto. Sim: 335; Não: 117; Abstenção: 5; Total: 457. — Requer subscrição à PEC nº 5 de 2023 de autoria do Deputado Marcelo Crivela protocolada sob o nº infoleg CD238283988100, que acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributaria de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

28/05/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Mantido o texto. Sim: 342; Não: 113; Abstenção: 5; Total: 460. — Requer subscrição à PEC nº 5 de 2023 de autoria do Deputado Marcelo Crivela protocolada sob o nº infoleg CD238283988100, que acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributaria de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

28/05/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Mantido o texto. Sim: 340; Não: 110; Abstenção: 7; Total: 457. — Requer subscrição à PEC nº 5 de 2023 de autoria do Deputado Marcelo Crivela protocolada sob o nº infoleg CD238283988100, que acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributaria de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

28/05/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.

28/05/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada a preferência. Sim: 467; Não: 4; Abstenção: 1; Total: 472. — Requer subscrição à PEC nº 5 de 2023 de autoria do Deputado Marcelo Crivela protocolada sob o nº infoleg CD238283988100, que acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributaria de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

28/05/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitado o Requerimento. Sim: 102; Não: 322; Abstenção: 1; Total: 425. — Requer subscrição à PEC nº 5 de 2023 de autoria do Deputado Marcelo Crivela protocolada sob o nº infoleg CD238283988100, que acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributaria de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

28/05/2026
Falas na Tribuna e Comissões
08/07/2026

"O Deputado afirmou que o País vivia uma “ditadura judicial” e criticou a suposta seletividade da Justiça, ao sustentar que investigações da CPMI do INSS teriam apontado indícios de favorecimento a Fábio Luís da Silva, o Lulinha, e a aliados do Governo Lula, sem punição. Além disso, contestou medidas contra Bolsonaro, que classificou como abuso de autoridade e cortina de fumaça, e cobrou prisão de grandes corruptos e fim da impunidade."

07/07/2026

"O Deputado criticou o Governo Lula, associando-o à leniência com o crime organizado e à proteção de facções como PCC e Comando Vermelho, além de responsabilizá-lo pelo aumento da violência, do feminicídio e da corrupção. Também afirmou que a tarifa imposta pelos Estados Unidos teria relação com o tráfico de drogas e com a falta de ação do Governo, por conseguinte cobrando responsabilidade com a Nação e afirmando que o País estaria no fundo do poço."

28/04/2026

"O Deputado repudiou as acusações de estupro feitas pelo Deputado Lindbergh Farias e afirmou ter sido vítima de denunciação caluniosa. Ademais, cobrou providências da Polícia Federal, da Procuradoria-Geral da República (PGR), do Supremo Tribunal Federal (STF), da Corregedoria e do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados para apuração do caso. Ao final, declarou ter comprovado sua inocência por exame de DNA e exigiu a cassação e a prisão do Deputado Lindbergh Farias."

07/04/2026

"O Deputado afirmou que o Projeto de Lei nº 4.768, de 2016, que dispões sobre o ofício de profissional da dança, foi feito sob medida para o Presidente Lula, que fazia o Brasil "dançar" na corrupção, inflação, juros altos e falta de perspectiva, assim como o filho dele que meteu a mão no dinheiro dos aposentados e pensionistas. Dessa forma, ressaltou que essa "dança" generalizada, provocada por Lula em detrimento do povo honesto brasileiro, merece um sonoro "não"."

18/03/2026

"O Deputado proferiu parecer ao Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.780, de 2023, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 (Código Penal), a fim de majorar as penas previstas para os crimes de furto, roubo, receptação, receptação de animal e interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático ou de informação de utilidade pública, bem como para tipificar os crimes de recepção de animal doméstico e de fraude bancária."

09/02/2026

"O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 14, de 2026, que dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004."

11/12/2025

"O Deputado manifestou-se contrariamente ao parecer adotado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Representação nº 2, de 2025, que conclui pela procedência da representação e pela perda do mandato da Deputada Carla Zambelli. Ademais, denunciou a covardia daqueles que se submetem ao Supremo Tribunal Federal (STF) ao defenderem a perda de mandato da Deputada, no dia do aniversário do seu filho João Zambelli. Ao final, sustentou que a Parlamentar está sendo penalizada por não ser da Esquerda, não ser corrupta e por ter enfrentado o sistema, enquanto o Deputado Glauber Braga é recompensado com impunidade após ter ofendido a Casa."

21/10/2025

"O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 4.176, de 2025, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências) para aumentar as penas nos casos de homicídio e lesão corporal contra agentes do estado, e dá outras providências."

09/09/2025

"O Deputado explicou que a principal modificação feita pela CCJ no texto aprovado pelo Senado do Projeto de Lei nº 226, de 2024, que altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre as circunstâncias que recomendam a conversão da prisão em flagrante em preventiva, sobre a coleta de material biológico para obtenção e armazenamento do perfil genético do custodiado e sobre os critérios para aferição da periculosidade do agente para concessão de prisão preventiva, inclusive quando da audiência de custódia, foi a ampliação do prazo para decisão judicial em casos de crimes hediondos, violência contra a mulher e crimes sexuais, que passou de 24 horas para 15 dias. Informou que a medida buscava evitar a liberação de agressores em audiências de custódia sem tempo suficiente para análise do delegado, do promotor e do juiz. Ressaltou ainda que as demais alterações tiveram como objetivo reforçar a proteção às vítimas de crimes sexuais."

16/07/2025

"O Deputado orientou a bancada na votação do recurso apresentado ao Projeto de Lei nº 702, de 2023, que acrescenta o art. 394-B ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para dar prioridade de tramitação nos crimes de redução a condição análoga à de escravo."

16/07/2025

"O Deputado manifestou preocupação com os impactos ambientais e sociais causados pela mineradora Braskem em Alagoas, ressaltando que mais de 60 mil pessoas ainda sofrem as consequências desse crime. Denunciou a influência política da empresa e a devastação causada em comunidades locais, incluindo a perda de vidas e patrimônios. Fez um apelo para que o Relator do Projeto de Lei nº 2.159, de 2021, que estabelece normas gerais para o licenciamento de atividade ou de empreendimento utilizador de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidor ou capaz de causar degradação do meio ambiente, exclua a mineração da lei geral, defendendo a retomada do trecho que prevê regulamentação específica para empreendimentos minerários de grande porte ou alto risco. Informou que essa medida é essencial para evitar novas tragédias como Mariana (MG), Brumadinho (MG) e Maceió (MG), garantindo uma mineração mais segura e proteção à vida, ao meio ambiente e ao patrimônio das pessoas afetadas."

16/07/2025

"O Deputado manifestou indignação diante das recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente do Ministro Dias Toffoli, que anularam condenações de figuras centrais nos escândalos de corrupção no Brasil, como Antonio Palocci, Léo Pinheiro, Marcelo Odebrecht e Alberto Youssef. Criticou a percepção de impunidade e o impacto dessas decisões na descrença popular nas instituições brasileiras. Além disso, mencionou o Índice de Percepção da Corrupção, da Transparência Internacional, no qual o Brasil obteve apenas 34 do total de 100 pontos. Ademais, reforçou sua defesa à operação Lava Jato, que, apesar de eventuais excessos, capturou corruptos influentes. Por fim, acusou setores do Judiciário, Executivo e Legislativo de estarem envolvidos em desvios bilionários e responsabilizou o episódio de 8 de janeiro por inviabilizar ações contra o atual Governo."

15/07/2025

"O Deputado fez um breve registro de apoio e elogio ao Deputado Alberto Fraga, destacando o orgulho em vê-lo presidir a sessão plenária como Presidente da Bancada da Segurança Pública."

09/07/2025

"O Deputado criticou o Governo Federal e o Presidente Lula, responsabilizando-os por altos índices de violência, endividamento público, juros elevados e descontrole administrativo. Além disso, afirmou que o Brasil enfrenta uma crise de segurança com domínio de facções e crescimento do narcotráfico. Também atacou a atuação da Primeira-Dama Janja em temas diplomáticos e acusou o Governo de leniência com a corrupção. Citou ainda possíveis retaliações dos Estados Unidos após declarações contrárias ao Presidente Donald Trump. Ao final, declarou que o PT será derrotado nas eleições de 2026."

08/07/2025

"O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 769, de 2024, que dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal, denunciando o crescimento dos gastos do Judiciário, que passaram de R$ 7 bilhões para R$ 10,5 bilhões em salários acima do teto."

Proposições e Indicações Legislativas
100 registros
Ano Proposição Ementa / Descrição Área / Tema
2026 RIC
CAM-2601220
Requer informações ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Sr. Rui Costa, sobre a governança da transparência, a disponibilização de dados, a integração de sistemas, a gestão de riscos e as providências adotadas em relação às críticas formuladas pela Transparência Internacional – Brasil quanto ao acesso a informações sobre obras do Novo PAC e aos riscos de fraude, corrupção e má gestão.
Requerimento de Informação
2026 REQ
CAM-2601407
Requer a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo".
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2026 REC
CAM-2601794
Altera o artigo 55 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 - que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, para fins de alterar a nomenclatura da Secretaria-Geral Adjunta, bem como a composição da Diretoria do Conselho Federal da OAB, e acrescenta o parágrafo único ao artigo 57.
Recurso contra parecer terminativo de comissão (Art. 132, § 2º c/c art. 144, caput, RICD)
2026 RIC
CAM-2603718
Requer informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira, sobre a base legal, os estudos técnicos, a formação de preços, os mecanismos de integridade e as interações institucionais relacionadas à contratação de energia do Complexo Termelétrico Jorge Lacerda, em Santa Catarina.
Requerimento de Informação
2026 PEC
CAM-2604173
Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
Proposta de Emenda à Constituição
2026 REQ
CAM-2604857
Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2026 REC
CAM-2610645
Recurso contra a apreciação terminativa de comissão à emenda de plenário n. 1, apresentada ao PL 3.880 de 2024.
Recurso contra parecer terminativo de comissão (Art. 132, § 2º c/c art. 144, caput, RICD)
2026 PLP
CAM-2618074
Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, para incluir entre as competências do Conselho Monetário Nacional a regulação da contratação de correspondentes no País, para estabelecer diretrizes sobre a consideração da vulnerabilidade dos clientes na disciplina do crédito e sobre as normas de conduta aplicáveis às instituições no relacionamento com seus clientes e usuários, e para atribuir ao Banco Central do Brasil a competência de exercer permanente vigilância sobre os correspondentes no País.
Projeto de Lei Complementar
2026 PL
CAM-2618076
Altera a Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, para fortalecer as prerrogativas e poderes das Comissões Parlamentares de Inquérito.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2618077
Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, e a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, para dispor sobre operações de crédito consignado incidentes sobre benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2618086
Altera a Lei nº 13.506, de 13 de novembro de 2017, que dispõe sobre o processo administrativo sancionador na esfera de atuação do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários, para considerar como infração passível de sanção o descumprimento de normas legais e regulamentares relativas à contratação de correspondentes no País, bem como para incluir no rol de infrações graves condutas que causem danos a clientes e usuários de serviços e produtos financeiros, especialmente aqueles considerados vulneráveis, tais como os titulares de benefícios previdenciários ou assistenciais de que trata o art. 6º da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2618087
Altera o art. 171 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer qualificadora nos casos de estelionato cometido em detrimento ou por intermédio de entidade de direito público ou instituto de economia popular, assistência social ou beneficência, e para tornar a ação penal pública incondicionada para vítima maior de 60 (sessenta) anos.
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2618986
Requer informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, sobre a atuação de Adidos da Polícia Federal no exterior.
Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão
2026 PEC
CAM-2623400
Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
Proposta de Emenda à Constituição
2026 RIC
CAM-2625133
Solicita informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, para prestar esclarecimentos sobre a substituição do Delegado Guilherme Figueiredo Silva da chefia da Divisão de Repressão a Crimes Previdenciários da Polícia Federal e da condução dos inquéritos que apuram desvios no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), especificamente no que tange às investigações envolvendo o Sr. Fábio Luís Lula da Silva.
Requerimento de Informação
2026 RIC
CAM-2635540
Solicita informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, para prestar esclarecimentos sobre o pedido da Polícia Federal de ampliação de prazo e a alegação de falta de efetivo na Operação “Sem Desconto”, que investiga fraudes no INSS e inclui a análise dos sigilos bancário, fiscal e telemático de Fábio Luís Lula da Silva (Lulinha).
Requerimento de Informação
2026 RIC
CAM-2636102
Solicita informações ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Sidônio Cardoso Palmeira, acerca da execução, planejamento, critérios, controle e conformidade dos gastos da União com
publicidade institucional e propaganda governamental em ano eleitoral, especialmente quanto à distribuição dos recursos, campanhas veiculadas, eventual antecipação de peças publicitárias e observância aos princípios da legalidade,
impessoalidade e moralidade administrativa.
Requerimento de Informação
2026 PL
CAM-2637144
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), a Lei nº 14.344, de 24 de maio de 2022 (Lei Henry Borel), o Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para aprimorar a legislação de proteção contra o feminicídio (Lei Ketyni Gomes).
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2641426
Cria a Rota Turística Literária Graciliano Ramos, no Estado de Alagoas.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2641427
Cria a Rota Turística Teotônio Vilela – Menestrel das Alagoas, no Estado de Alagoas.
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2646302
Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, para comparecer ao Plenário da Câmara dos Deputados, reunido em Comissão Geral, e o convite ao Diretor-Geral da Polícia Federal, Sr. Andrei Augusto Passos Rodrigues, e ao Diretor de Inteligência Policial da Polícia Federal, Sr. Leandro Almada da Costa, a fim de prestarem esclarecimentos acerca da elaboração, autoria, tramitação, difusão e utilização de relatório de inteligência atribuído à Polícia Federal e qualificado como apócrifo.
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado no Plenário (art. 50, CF)
2025 PDL
CAM-2482163
Susta o Decreto Nº 12.341, de 23 de Dezembro de 2024 que “Regulamenta a Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014, para disciplinar o uso da força e dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos profissionais de segurança pública.”
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
2025 PDL
CAM-2482260
Susta o Decreto nº 12.341, de 23 de dezembro de 2024, que Regulamenta a Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014, para disciplinar o uso da força e dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos profissionais de segurança pública.
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
2025 PDL
CAM-2482262
Susta a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n.º 2.219, de 17 de setembro de 2024, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações financeiras de interesse da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil na e-Financeira.”
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
2025 RIC
CAM-2482308
Requer informações a Senhora Ministra dos Direitos Humanos e Cidadania sobre as reuniões realizadas com a ONG Pacto Social & Carcerário.
Requerimento de Informação
2025 RIC
CAM-2482312
Requer informações ao Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública sobre as reuniões realizadas com a ONG Pacto Social & Carcerário.
Requerimento de Informação
2025 RIC
CAM-2482332
Requer informações a Senhora Ministra dos Povos Indígenas sobre o protocolo de intenções firmado entre o ministério e a empresa Ambipar.
Requerimento de Informação
2025 RIC
CAM-2482400
Requer informações a Senhora Ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos sobre o processo de contratação da empresa R7 Facilities.
Requerimento de Informação
2025 PL
CAM-2482427
Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para considerar de interesse público as informações relativas ao exercício de atividades representativas pelo cônjuge de Presidente da República, de Governador de Estado, de Governador do Distrito Federal e de Prefeito.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2482585
Requer moção de repúdio à participação oficial do Brasil na posse do Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro.
Requerimento de Moção
2025 REQ
CAM-2482782
Requer a criação de Comissão Externa, com ônus para a Câmara dos Deputados, destinada a tratar da crise de Segurança Pública e Defesa Nacional na fronteira do Brasil com a Venezuela.
Requerimento de Constituição de Comissão Externa
2025 PDL
CAM-2482788
Susta o Decreto nº 12.373, de 31 de Janeiro de 2025, que Regulamenta o exercício do poder de polícia da Fundação Nacional dos Povos Indígenas, nos termos do art. 49, V da Constituição Federal.
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
2025 RIC
CAM-2483023
Requer informações ao Senhor Ministro das Comunicações sobre a crise nos Correios.
Requerimento de Informação
2025 PRC
CAM-2483076
Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para dispor sobre o prazo para tramitação de requerimento de urgência e de proposições em regime de urgência.
Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros
2025 RIC
CAM-2483144
Requer informações ao Senhor Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome sobre o programa Cozinha Solidária.
Requerimento de Informação
2025 PEC
CAM-2483164
Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo e dá outras providências.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REQ
CAM-2483531
Requer a realização de Sessão Solene no dia 11 de setembro em homenagem aos 35 anos da publicação da Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483532
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia da Advocacia.
Requerimento de Sessão Solene
2025 PL
CAM-2483604
Altera a Lei altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a proibição de atividades comerciais dentro dos estabelecimentos penais.
Projeto de Lei
2025 RIC
CAM-2484157
Requer informações a Senhora Ministra da Igualdade Racial sobre a contratação do projeto “Gente Negra – Reconstrução e Ação”.
Requerimento de Informação
2025 PDL
CAM-2485216
Susta o parágrafo 6º do artigo 2º da Portaria do Ministério da Fazenda nº 1.138, de 10 de julho de 2024.
Projeto de Decreto Legislativo
2025 REQ
CAM-2485221
Requer Moção de Repúdio face à suspensão, pelo Governo Federal, de novas contratações de financiamento rural com equalização da taxa de juros no âmbito do Plano Safra 2024/2025.
Requerimento de Moção
2025 PEC
CAM-2485341
Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 RIC
CAM-2485456
Requer informações ao Ministério da Saúde sobre a crise de dengue no Brasil.
Requerimento de Informação
2025 RIC
CAM-2485634
Requerimento de Informação ao Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, sobre o aumento de 7,5% no valor pago pelos Microempreendedores Individuais (MEI) em fevereiro de 2025, em meio à crise econômica no Brasil.
Requerimento de Informação
2025 RIC
CAM-2485635
Requerimento de Informação ao Ministro da Agricultura e Pecuária, Sr. Carlos Fávaro, sobre a inflação alimentar no Brasil, com foco na escalada do preço do ovo nos supermercados.
Requerimento de Informação
2025 RIC
CAM-2485637
Requerimento de Informação ao Ministro da Previdência Social, Sr. Carlos Lupi, sobre o crescimento de 60% no déficit da Previdência Social em 9 anos, alcançando a cifra de R$ 417 bilhões
Requerimento de Informação
2025 RIC
CAM-2485878
Requer informações a Senhora Ministra da Gestão e Inovação em Serviços Píblicos sobre o processo de contratação da empresa R7 Facilities.
Requerimento de Informação
2025 RIC
CAM-2485879
Requer informações ao Senhor Ministro da Casa Civil sobre a contratação da Organização dos Estados IberoAmericanos (OEI) para organizar a COP30.
Requerimento de Informação
2025 RIC
CAM-2486215
Requer informações ao Ministério da Saúde sobre a participação do ministro Alexandre Padilha como presidente de honra da China Hub Brasil.
Requerimento de Informação
2025 RIC
CAM-2486216
Requer informações à Secretaria de Comunicação Social sobre a expansão dos contratos de publicidade do Governo Federal.
Requerimento de Informação
2025 PL
CAM-2486495
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para dispor sobre a não incidência do imposto de renda das pessoas físicas sobre os valores recebidos a título de alimentos ou pensão alimentícia, quando decorrentes de relações familiares.
Projeto de Lei
2025 PL
CAM-2486498
Revoga o § 4º do art. 21 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992.
Projeto de Lei
2025 PL
CAM-2486499
Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para incluir o apoio a startups e empresas de tecnologia que desenvolvam soluções inovadoras para o turismo entre as finalidades do Fundo Geral de Turismo (Novo Fungetur) e da Política Nacional de Turismo.
Projeto de Lei
2025 RIC
CAM-2487188
Requer informações ao Ministério da Cultura sobre a participação da ministra Margareth Menezes como artista no Carnaval 2025.
Requerimento de Informação
2025 REQ
CAM-2487281
Requer a transformação de sessão plenária da Câmara dos Deputados, dos dias 20 ou 27 de março de 2025, em Comissão Geral.
Requerimento de Transformação de Sessão Plenária em Comissão Geral
2025 PEC
CAM-2487390
Dá nova redação ao art. 71 da Constituição Federal, para alterar a prerrogativa de controle externo, a cargo do Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União, no que se refere às contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 PL
CAM-2488318
Altera a Lei n° 9.074, de 07 de julho de 1995, para dispor sobre a prorrogação de contratos de distribuição de energia elétrica.
Projeto de Lei
2025 PL
CAM-2488808
Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para estabelecer requisitos de transparência e controle para a celebração de parcerias em território brasileiro entre organizações da sociedade civil e empresas supranacionais de cujo capital social o Estado brasileiro participe.
Projeto de Lei
2025 PL
CAM-2488809
Estabelece requisitos para a indicação de representantes nacionais para órgãos de cúpula de empresas supranacionais de cujo capital social o Estado brasileiro participe.
Projeto de Lei
2025 RIC
CAM-2489202
Solicita informações ao Ministério de Minas e Energia sobre os critérios técnicos, a condução administrativa e os mecanismos de controle adotados pela Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras nas quatro licitações referentes à contratação de embarcações OSRV e PSV, no valor total de R$ 16,5 bilhões, sob apuração do Tribunal de Contas da União por indícios de direcionamento.
Requerimento de Informação
2025 PL
CAM-2490092
Altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para prever que as imagens geradas artificialmente, por técnica computacional ou qualquer outro meio, ainda que não vinculadas a situação ou a pessoa real, com finalidades sexuais de criança ou adolescentes, enquadram-se para aplicação do art. 241-E, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2490648
Requer o registro da Frente Parlamentar em apoio à Adoção, Acolhimento, Apadrinhamento e Proteção das Crianças e Adolescentes.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PL
CAM-2491061
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para proibir a oferta de Acordo de Não Persecução Penal aos crimes de corrupção ativa e corrupção passiva, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2025 RIC
CAM-2491486
Requer informações sobre operações envolvendo Caixa Econômica Federal, Banco Master e Banco de Brasília (BRB), com foco em riscos sistêmicos, interferências na governança, uso de recursos públicos e impactos no mercado de capitais sob supervisão da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Requerimento de Informação
2025 RIC
CAM-2493135
Requer informações sobre operações com ações e derivativos do BRB, com foco em eventual uso de informação privilegiada e atuação da CVM no monitoramento do mercado.
Requerimento de Informação
2025 REQ
CAM-2494344
Requerimento de inclusão de coautoria dos Deputados signatários em anexo ao Projeto de Lei nº 1.316, de 2025, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para proibir a oferta de Acordo de Não Persecução Penal aos crimes de corrupção ativa e corrupção passiva, e dá outras providências.
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual
2025 REQ
CAM-2497499
Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2025 PEC
CAM-2499794
Acrescenta os §§ 11, 12 e 13 ao art. 144 da Constituição Federal, para instituir o piso salarial dos servidores policiais civis e militares e bombeiros militares.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REQ
CAM-2501940
Requer a instalação da Frente Parlamentar da Atividade de Inteligência de Estado.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2502957
Requer o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Movimento Junino Brasileiro.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 RCP
CAM-2503122
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os sindicatos envolvidos na fraude do INSS, com cobranças de mensalidades de aposentados e pensionistas, que pode chegar a R$ 6,3 bilhões.
Requerimento de Instituição de CPI
2025 PEC
CAM-2504516
Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REQ
CAM-2509789
Requer que seja convocado para prestar depoimento nesta Comissão de Finanças e Tributação o Advogado Geral da União, o Sr. Jorge Messias.
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)
2025 RIC
CAM-2509896
Requer informações ao Senhor Ministro de Minas e Energia sobre a atuação do SGB/CPRM no caso da instabilidade geológica provocada pela mineração de sal-gema pela empresa Braskem em Maceió/AL.
Requerimento de Informação
2025 REQ
CAM-2510795
Requer, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia Constitucional.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PL
CAM-2516603
Altera a Lei 10.820, de 17 de dezembro de 2003, alterada pela Medida Provisória 1.292, de 12 de março de 2025, para estabelecer limite às taxas de juros cobradas nas operações de crédito consignado de empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
Projeto de Lei
2025 PL
CAM-2517901
Altera a Lei 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para estabelecer limite às taxas de juros cobradas nas operações de crédito consignado de titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral de Previdência Social e do benefício de prestação continuada.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2518656
Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA VALORIZAÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM NANISMO.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PDL
CAM-2525262
Susta os efeitos do Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025, que altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, regulamentando o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF.
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
2025 REQ
CAM-2525870
Requer regime de urgência para apreciação do PDL nº 314, de 2025, que “Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025”.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2025 PL
CAM-2526707
Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para vedar a aplicação da minorante do tráfico privilegiado, quando o agente estiver sob vigilância de monitoramento eletrônico.
Projeto de Lei
2025 RIC
CAM-2527194
Requer informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Embaixador Mauro Vieira, sobre a Nota Reversal nº 228, de 03 de maio de 2005, que estabeleceu que os gastos de Itaipu Binacional no campo da responsabilidade social e ambiental sejam considerados componentes permanentes da atividade de geração de energia.
Requerimento de Informação
2025 RIC
CAM-2529205
Requer informações ao Senhor Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional sobre os estudos, projetos e medidas efetivas referentes à construção de barragens de contenção em Alagoas, visando à prevenção de enchentes na bacia dos rios Mundaú e Paraíba.
Requerimento de Informação
2025 RIC
CAM-2533063
Requer informações à Secretaria-Geral da Presidência da República sobre reuniões, critérios de interlocução e vínculos com a Associação da Comunidade do Moinho.
Requerimento de Informação
2025 RIC
CAM-2533159
Requer informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Embaixador Mauro Vieira, sobre as tratativas relacionadas à Itaipu Binacional.
Requerimento de Informação
2025 RCP
CAM-2534757
Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos a práticas abusivas realizadas por operadoras de planos de saúde suplementar por meio de juntas médicas.
Requerimento de Instituição de CPI
2025 RIC
CAM-2535401
Requer informações ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional sobre as barragens classificadas como de alto risco em Alagoas, as obras em execução, as medidas de segurança adotadas e o apoio federal à fiscalização estadual.
Requerimento de Informação
2025 RIC
CAM-2537696
Requer informações ao Ministro de Estado da Educação, Sr. Camilo Sobreira de Santana, acerca do funcionamento do Conselho Consultivo e do Comitê de Governança Institucional (CGI) do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), no período de 2024 e 2025.
Requerimento de Informação
2025 RIC
CAM-2537697
Requer informações ao Ministro de Portos e Aeroportos, Sr. Silvio Costa Filho, sobre a defesa da continuidade da concessionária Aeroportos Brasil Viracopos (ABV) na gestão do Aeroporto Internacional de Viracopos, apesar da inadimplência da empresa e do passivo bilionário com a União.
Requerimento de Informação
2025 REQ
CAM-2537869
Requer a realização de Reunião de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle a fim de prestar esclarecimentos sobre a composição tarifária da energia de Itaipu Binacional e os impactos decorrentes da inclusão de despesas socioambientais.
Requerimento de Audiência Pública
2025 REQ
CAM-2537874
Requer a convocação do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Embaixador Mauro Vieira, para comparecer à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle a fim de prestar esclarecimentos sobre a Nota Reversal nº 228, de 03 de maio de 2005, que estabeleceu que os gastos de Itaipu Binacional no campo da responsabilidade social e ambiental sejam considerados componentes permanentes da atividade de geração de energia.
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)
2025 REQ
CAM-2537875
Requer a convocação do Ministro de Estado de Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira de Oliveira, para comparecer à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle a fim de prestar esclarecimentos sobre a composição tarifária da energia de Itaipu Binacional e os impactos decorrentes da inclusão de despesas socioambientais.
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)
2025 REQ
CAM-2537914
Requer a realização de Audiência Pública para debater o processo de relicitação do Aeroporto Internacional de Viracopos e os prejuízos bilionários da União com a atual concessão.
Requerimento de Audiência Pública
2025 REQ
CAM-2538303
Moção de Solidariedade ao Ex-Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, em razão de alegada perseguição política e de seus impactos na ordem e segurança públicas nacionais.
Requerimento de Moção
2025 PEC
CAM-2543145
Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer regras antiprivilégios para agentes públicos.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REQ
CAM-2543146
Requer a inclusão do seguinte convidado em audiência pública na Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/2023): Sr. Leandro Alvarenga Miranda, Diretor Jurídico da Associação Nacional de Bureaus de Informação – ANBI.
Requerimento de Audiência Pública
2025 REQ
CAM-2543189
Requer a criação da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DA OFTALMOLOGIA – FPOF que tem por objetivo Acompanhar e fiscalizar os programas e a Política Nacional de Saúde Oftalmológica no Brasil.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2545769
Requer a criação da “Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento da Inteligência Artificial no Brasil e de seus Usuários.”
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2545887
Requer a instalação da Frente parlamentar em defesa dos Controladores de tráfego aéreo, Operadores de Estação Aeronáutica, Meteorologistas e Profissionais da Navegação Aérea.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
Total Empenhado (Indicado)
R$ 70.977.330,56
Total Efetivamente Pago
R$ 67.531.870,67
Ano Município / Destino Tipo / Função Empenhado Pago
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202642960004
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 12.252.007,00 R$ 12.252.007,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202642960002
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 10.000.000,00 R$ 10.000.000,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202642960005
Assistência social
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 10.050.000,00 R$ 9.550.000,00
2026
ALAGOAS (UF)
Cód: 202642960009
Educação
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 1.000.000,00 R$ 1.000.000,00
2026
ALAGOAS (UF)
Cód: 202642960008
Cultura
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 400.000,00 R$ 400.000,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202542960008
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 13.638.000,00 R$ 13.638.000,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202542960006
Assistência social
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 11.787.985,00 R$ 11.237.985,00
2025
MACEIÓ - AL
Cód: 202542960007
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 5.000.000,00 R$ 5.000.000,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202542960002
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 4.000.000,00 R$ 3.960.000,00
2025
ALAGOAS (UF)
Cód: 202542960001
Assistência social
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 649.801,98 R$ 489.878,67
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202542960004
Desporto e lazer
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 200.000,00 R$ 4.000,00
2025
ALAGOAS (UF)
Cód: 202542960005
Segurança pública
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 999.536,58 R$ 0,00
2025
ALAGOAS (UF)
Cód: 202542960003
Assistência social
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 1.000.000,00 R$ 0,00
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