Reginaldo Lopes
Deputado(a) Federal

Reginaldo Lopes

PT — MG

Total Reembolsado em 2026
R$ 335.718,93
Maiores Recebedores
Azul Linhas Aéreas R$ 95.337,59
LATAM Airlines Brasil R$ 78.230,92
Pontual Loc Car ltda R$ 34.950,00
RB IMOVEIS LTDA R$ 30.750,86
Gol Linhas Aéreas R$ 20.413,60
Distribuição por Categoria
Data Tipo / Fornecedor Valor
29/09/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 850,15
29/09/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 850,15
03/09/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 451,12
01/09/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.266,93
28/08/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.838,33
27/08/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 3.314,47
26/08/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 773,65
26/08/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 311,48
25/08/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.838,33
12/08/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 2.043,92
12/08/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.848,88
11/08/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.287,74
11/08/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.926,84
01/08/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
CONDOMINIO DO EDIFICIO DA VINCI
R$ 4.054,50
01/08/2026
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 349,68
31/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.758,14
28/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 2.168,18
14/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.015,66
13/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.120,91
13/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ -35,15
13/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -1.120,91
08/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ -1.926,73
08/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 1.926,73
08/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 1.926,73
08/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ -1.926,73
07/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.247,60
07/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.359,95
02/07/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
ECO EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA
R$ 200,08
01/07/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
CONDOMINIO DO EDIFICIO DA VINCI
R$ 4.054,50
01/07/2026
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 349,68
01/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.462,21
01/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ -2.462,21
30/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO METROPOLITANO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 51,74
30/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO PALHA VERDE LTDA
R$ 236,90
30/06/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
PONTUAL LOC CAR LTDA
R$ 6.990,00
29/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ -2.464,49
29/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 2.168,18
28/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO MONTE SANTO LTDA
R$ 150,15
26/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO MENDES & COELHO LTDA
R$ 263,04
26/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DIAMANTE MASTER LTDA
R$ 210,87
26/06/2026
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
MASTER PLAZA EMPREENDIMENTOS LTDA
R$ 290,00
26/06/2026
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
MASTER PLAZA EMPREENDIMENTOS LTDA
R$ 290,00
26/06/2026
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
MASTER PLAZA EMPREENDIMENTOS LTDA
R$ 290,00
26/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.921,65
26/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 2.175,91
26/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.464,49
25/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO LUGABIDANI LTDA
R$ 269,04
25/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO PONTE DE PEDRA LTDA
R$ 188,05
24/06/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
RB IMOVEIS LTDA
R$ 5.119,74
24/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.157,79
23/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 3.437,47
22/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.676,80
22/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.471,52
21/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
COMBUSTIVEIS VALADARES LTDA
R$ 251,62
21/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
ECO EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA
R$ 220,20
19/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO PORTAL DOS CAICARAS LTDA
R$ 240,97
18/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO MILLENNIUN DE VICOSA LTDA
R$ 164,34
17/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO METROPOLITANO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 47,88
17/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.486,90
17/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 718,15
16/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.951,43
11/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.460,74
11/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.486,90
11/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.489,18
09/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
PORTAL DOS CAICARAS
R$ 200,00
09/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.644,84
08/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 686,82
07/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 2.507,87
03/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
Auto Posto NN 10 Ltda
R$ 81,77
03/06/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
GRAFICA E EDITORA EXPRESSA LTDA
R$ 5.150,00
03/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 983,72
03/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.487,59
02/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 2.443,88
02/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.512,37
01/06/2026
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 83,66
01/06/2026
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 349,68
30/05/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
CONDOMINIO ED DA VINCI
R$ 4.054,50
29/05/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
Pontual Loc Car ltda
R$ 6.990,00
28/05/2026
TELEFONIA
TELEFONICA BRASIL S.A.
R$ 370,08
28/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 682,76
28/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 809,27
27/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.632,30
27/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.628,87
25/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
Posto Ouro Fino Ltda
R$ 267,91
25/05/2026
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
otoni & andrade LTDA
R$ 520,00
25/05/2026
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
otoni & andrade LTDA
R$ 520,00
25/05/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
RB IMOVEIS LTDA
R$ 5.119,74
25/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.485,97
22/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
Posto Franklin Rezende
R$ 430,44
22/05/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A
R$ 303,05
22/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.487,59
21/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.487,59
19/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
METRO COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 46,68
18/05/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
RB IMOVEIS LTDA
R$ 5.132,74
18/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.116,61
18/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ -33,56
15/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO CATIUA LTDA
R$ 230,00
15/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 559,57
15/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.900,28
15/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.613,23
15/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.275,56
14/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO XAVANTE CAICARA LTDA
R$ 250,00
13/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 995,80
13/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 676,84
12/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
DRA4 DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 195,85
11/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO BRAGA LTDA
R$ 100,00
10/05/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
CEMIG DISTRIBUICAO S.A
R$ 808,65
08/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO SENHOR DO BOM JESUS LTDA
R$ 260,48
08/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 1.279,35
07/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.414,21
06/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
DRA4 DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 220,77
06/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO PORTAL DOS CAICARAS LTDA
R$ 200,00
06/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 3.018,29
05/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.492,42
05/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.492,42
05/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.486,90
05/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 1.581,01
04/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO METROPOLITANO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 71,76
04/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
EMPREENDIMENTOS VIP LTDA
R$ 176,39
03/05/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
ALGAR TELECOM S/A
R$ 285,21
01/05/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
CONDOMINIO ED DA VINCI
R$ 4.054,50
01/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
REDE SANTANA COMBUSTIVEIS TORNEIROS LTDA
R$ 230,95
01/05/2026
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 396,30
01/05/2026
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 102,68
30/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO ANDRADE LTDA - METROPOLITANO
R$ 151,19
30/04/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
Pontual Loc Car ltda
R$ 6.990,00
30/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
EMPREENDIMENTOS VIP LTDA
R$ 251,78
29/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 954,27
29/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.165,49
28/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.486,90
27/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
COMBUSTIVEIS VALADARES LTDA
R$ 199,23
27/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.595,82
27/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 3.196,27
23/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.487,59
23/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.401,45
22/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.312,51
21/04/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
CLARO NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES S.A
R$ 346,65
19/04/2026
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
INDEPENDENCIA TRADE HOTEL LTDA
R$ 269,80
19/04/2026
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
INDEPENDENCIA TRADE HOTEL LTDA
R$ 269,80
19/04/2026
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
INDEPENDENCIA TRADE HOTEL LTDA
R$ 269,80
18/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
FORTEPETRO COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA
R$ 262,29
18/04/2026
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
GRAN PREMIUM PLAZA HOSPEDAGEM E ALIMENTACAO LTDA
R$ 326,00
18/04/2026
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
GRAN PREMIUM PLAZA HOSPEDAGEM E ALIMENTACAO LTDA
R$ 326,00
18/04/2026
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
GRAN PREMIUM PLAZA HOSPEDAGEM E ALIMENTACAO LTDA
R$ 326,00
17/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO NAZARAO REALEZA LTDA
R$ 220,47
17/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO BATISTÃO LIMITADA
R$ 203,10
17/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 2.140,75
17/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ -545,62
17/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.331,32
17/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.641,59
16/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO METROPOLITANO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 83,07
16/04/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
RB IMOVEIS LTDA
R$ 5.132,74
16/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.189,12
14/04/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
WMS COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA
R$ 2.075,90
13/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
DRA4 DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 200,00
13/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
EMPREENDIMENTOS VIP LTDA
R$ 304,11
10/04/2026
TELEFONIA
TELEFÔNICA BRASIL S/A - VIVO
R$ 371,08
10/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
MERCOGAS DO BRASIL LTDA
R$ 25,00
08/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
DRA4 DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 200,00
08/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.486,90
07/04/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
CEMIG DISTRIBUICAO S.A
R$ 818,85
07/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 2.974,49
05/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO METROPOLITANO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 75,48
03/04/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
ALGAR MULTIMIDIA S/A
R$ 300,85
01/04/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
PACTO ADMINISTRADORA & CORRETORA DE SEGUROS LTDA
R$ 4.054,50
01/04/2026
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 466,24
01/04/2026
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 68,45
01/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.487,59
31/03/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
Pontual Loc Car ltda
R$ 6.990,00
31/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.836,37
31/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.114,13
31/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.997,39
31/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.125,68
29/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
Posto Formula BR ltda
R$ 250,05
29/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.130,53
26/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
EMPREENDIMENTOS VIP LTDA
R$ 256,85
25/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.486,90
23/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
RODO POSTO MARFIM LTDA
R$ 145,00
22/03/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
CLARO NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES S.A
R$ 339,48
20/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO METROPOLITANO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 58,35
18/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.347,01
18/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.623,91
18/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.079,62
17/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.487,59
17/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.332,56
16/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
IPE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 200,00
15/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
DRA4 DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 200,00
15/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CACULA LTDA.
R$ 265,60
13/03/2026
TELEFONIA
TELEFÕNICA BRASIL S.A VIVO
R$ 414,49
13/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
EMPREENDIMENTOS VIP LTDA
R$ 259,58
13/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.492,42
13/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.725,06
12/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO METROPOLITANO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 160,00
12/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO WAP AMAZONAS LTDA
R$ 247,59
09/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO LUPUS ISABEL BUENO LTDA
R$ 150,00
09/03/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
R$ 1.208,47
09/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.447,93
09/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.792,92
09/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.890,92
09/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.589,37
07/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
226121JOEL MATHEUS LOPES RIBEIRO EIRELI - ME
R$ 179,87
06/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO CHEFÃO LTDA
R$ 197,91
05/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
DRA4 DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 200,00
05/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO METROPOLITANO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 53,44
05/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 2.927,69
04/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 752,66
04/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 834,28
03/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.183,18
02/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.203,08
01/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
EMPREENDIMENTOS VIP LTDA
R$ 230,83
01/03/2026
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 114,08
01/03/2026
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 365,72
28/02/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
PACTO ADMINISTRADORA & CORRETORA DE SEGUROS LTDA
R$ 5.054,50
27/02/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
Pontual Loc Car ltda
R$ 6.990,00
27/02/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO UIRAPURU LTDA
R$ 229,02
27/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.017,85
26/02/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
Posto Wap Ltda
R$ 223,84
26/02/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
RB IMOVEIS LTDA
R$ 5.119,74
24/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.337,00
23/02/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO CASSIA LTDA
R$ 185,55
23/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.491,92
23/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 126,00
20/02/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
CLARO NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES S.A
R$ 330,58
19/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.196,77
19/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.507,55
18/02/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO METROPOLITANO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 100,00
13/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.763,86
13/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 2.166,59
13/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 972,34
13/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 596,12
12/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 1.460,21
11/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.471,54
11/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.974,98
11/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.974,98
09/02/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO METROPOLITANO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 66,95
09/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.291,26
03/02/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
METRO COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 150,00
03/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 163,00
03/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.086,88
03/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.487,59
02/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.487,59
02/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 179,00
02/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.154,95
01/02/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO RODOVIA PARAGUAÇU LTDA
R$ 242,30
01/02/2026
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 365,72
01/02/2026
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 114,08
31/01/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO SOCIAL DE FURNAS LTDA
R$ 200,00
31/01/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
PACTO ADMINISTRADORA & CORRETORA DE SEGUROS LTDA
R$ 4.045,50
30/01/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO CASSIA LTDA
R$ 130,06
29/01/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
Pontual Loc Car ltda
R$ 6.990,00
29/01/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
Eco Empreendimentos Comerciais LTDA
R$ 246,33
28/01/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO METROPOLITANO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 53,88
27/01/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO BOA ESPERANÇA LTDA
R$ 200,00
26/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 1.284,87
26/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 1.131,66
24/01/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
LAGOA DOURADA COMERCIO & TRANSPORTE DE PETROLEO LTDA
R$ 202,19
21/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 842,03
21/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.367,81
21/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 992,26
20/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 894,82
17/01/2026
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
ALFA HOTEL VICOSA LTDA - EPP
R$ 301,00
17/01/2026
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
ALFA HOTEL VICOSA LTDA - EPP
R$ 301,00
17/01/2026
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
ALFA HOTEL VICOSA LTDA - EPP
R$ 301,00
17/01/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
ANA RAIO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 240,01
16/01/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CANAENSE LTDA
R$ 199,99
15/01/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
COMBUSTIVEIS VALADARES LTDA
R$ 200,00
12/01/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
PACTO ADMINISTRADORA & CORRETORA DE SEGUROS LTDA
R$ 4.054,50
08/01/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
R$ 530,66
07/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.783,68
06/01/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
posto Romão LTDA
R$ 200,00
01/01/2026
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 365,72
01/01/2026
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 114,08
18/12/2025
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
RB IMOVEIS LTDA
R$ 5.126,16
Posicionamento em Votações Recentes
SSP 1/2026 Votou: NãO

Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.

14/10/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.

14/10/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.

03/09/2026
PEP 1/2026 Votou: SIM

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421. — Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3.085/2026, que “Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil)”.

14/07/2026
REQ 3797/2026 Votou: NãO

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416. — Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 171/2026, que “Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso”.

14/07/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.

07/07/2026
REQ 1492/2026 Votou: NãO

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 305; Não: 112; Abstenção: 1; Total: 418. — Requer a urgência para a apreciação do Projeto de Lei 2898 de 2025 que altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências, para estabelecer regime especial de sanções para pequenos produtores rurais que produzam para subsistência.

02/07/2026
/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 293; Não: 158; Abstenção: 3; Total: 454.

01/07/2026
REQ 3557/2026 Votou: NãO

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 273; Não: 160; Abstenção: 4; Total: 437. — Requer urgência (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 717, de 2024.

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401. — Destaque para Votação em Separado - MPV 1343/2026

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.

16/06/2026
REQ 3336/2026 Votou: OBSTRUçãO

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 311; Não: 135; Abstenção: 2; Total: 448. — Requerimento de Urgência - PL nº 957, de 2024.

03/06/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.

28/05/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Mantido o texto. Sim: 335; Não: 117; Abstenção: 5; Total: 457. — Requer subscrição à PEC nº 5 de 2023 de autoria do Deputado Marcelo Crivela protocolada sob o nº infoleg CD238283988100, que acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributaria de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

28/05/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Mantido o texto. Sim: 342; Não: 113; Abstenção: 5; Total: 460. — Requer subscrição à PEC nº 5 de 2023 de autoria do Deputado Marcelo Crivela protocolada sob o nº infoleg CD238283988100, que acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributaria de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

28/05/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.

28/05/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada a preferência. Sim: 467; Não: 4; Abstenção: 1; Total: 472. — Requer subscrição à PEC nº 5 de 2023 de autoria do Deputado Marcelo Crivela protocolada sob o nº infoleg CD238283988100, que acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributaria de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

28/05/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480. — Requer a apensação, para tramitação conjunta, da PEC nº 40/2025 à PEC nº 221/2019.

27/05/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494. — Requer a apensação, para tramitação conjunta, da PEC nº 40/2025 à PEC nº 221/2019.

27/05/2026
Falas na Tribuna e Comissões
18/11/2026

""

27/10/2026

"O Deputado manifestou solidariedade aos 55 milhões de brasileiros que foram enganados por Flávio Bolsonaro na eleição presidencial. Além disso, criticou o candidato, apontando-o como o mais investigado da história da República e associando-o à corrupção e a relações com a milícia, por considerar que o Palácio do Planalto deveria abrigar pessoas voltadas à busca de soluções para o povo."

14/10/2026

"O Deputado elogiou as ações econômicas do Governo e reprovou a Gestão anterior. Além disso, celebrou a votação sobre o fim da escala seis por um e a garantia de dois dias de descanso remunerado. Desse modo, apontou os impactos positivos da proposta na saúde mental e na diminuição da sobrecarga feminina. Por conseguinte, considerou a mudança a maior conquista trabalhista das últimas décadas."

13/10/2026

""

03/09/2026

"O Deputado agradeceu o esforço para a inclusão das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) e ressaltou a importância da medida. Além disso, mencionou o interesse de investidores na construção de um grande datacenter no Triângulo Mineiro. Por fim, defendeu a continuidade da discussão do Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, que dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026."

03/09/2026

"O Deputado discutiu o Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, que trata de benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. Em seguida, manifestou apoio às emendas e afirmou que a votação da política do Redata havia sido uma vitória. Além disso, defendeu a garantia de benefícios para consolidar no País os polos de produção de data centers e de inteligência artificial, de modo a impulsionar novas tecnologias. Por fim, registrou posição favorável à matéria."

03/09/2026

"O Deputado ressaltou a importância da Medida Provisória nº 1.369, de 2026, que institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social e do Departamento de Perícia Médica Federal, editada pelo Presidente Lula, voltada ao acesso de famílias a benefícios sociais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com ênfase nas famílias com doenças raras, atípicas e em situação de vulnerabilidade econômica. Informou que, com a conversão da medida provisória em lei pelo Congresso Nacional, a fila de espera foi reduzida em 76% até agosto, com previsão de zeramento em setembro. Por fim, parabenizou o Parlamento e o Presidente da República pela iniciativa."

03/09/2026

"O Deputado agradeceu ao Presidente Hugo Motta pela indicação para presidir os trabalhos da comissão mista que tratou da isenção tributária em compras importadas de até 50 dólares, Medida Provisória nº 1.357, de 2026, beneficiando a população de menor renda. Ressaltou que a proposta equilibra esse benefício com a proteção da indústria nacional, ao prever avaliação dos impactos econômicos em setores como calçados, têxteis, cosméticos e brinquedos, além de exigir conformidade regulatória dos produtos importados. Também destacou a isenção para medicamentos sem similares no País destinados a doenças raras, classificando a medida como conquista do Governo e do Congresso Nacional."

02/09/2026

"O Deputado celebrou a votação, no Senado, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221, de 2019, de sua autoria, que propõe o fim da escala 6 por 1 e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas. Argumentou que a medida respondia às mudanças tecnológicas, à necessidade de mais qualidade de vida e ao aumento do adoecimento psicossocial entre trabalhadores. Além disso, afirmou que a PEC fortalecia famílias, mulheres, estudo, religiosidade, cultura e esporte; defendeu a transparência na apreciação da matéria e pediu que o Senado a levasse ao Plenário ainda naquele dia."

11/08/2026

"O Deputado defendeu a apreciação da Proposta de Emenda Constitucional nº 221, de 2019, que altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos, prevendo o fim da escala 6 por 1. Argumentou que a medida poderia fortalecer as relações familiares, ampliar o compartilhamento das responsabilidades domésticas e favorecer a qualificação profissional, a religiosidade e a saúde mental dos trabalhadores. Além disso, afirmou que estudos e experiências de setores econômicos demonstrariam a viabilidade da mudança. Por fim, pediu apoio dos Presidentes da Câmara, do Senado e da República para a apreciação da matéria."

15/07/2026

"O Deputado fez apelo ao Presidente Davi Alcolumbre para que a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que busca pôr fim à escala 6 por 1, tivesse tramitação adequada na CCJ após o recesso parlamentar. Além disso, ressaltou que a matéria já havia recebido 472 votos favoráveis na Casa e defendeu a medida como avanço para a qualidade de vida do trabalhador e para a proteção da educação dos filhos."

07/07/2026

"O Deputado parabenizou a bancada feminina e reconheceu a atuação da Deputada Jack Rocha e da Deputada Jandira Feghali no Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. Além disso, afirmou que o pacto contra o feminicídio passou a ter sistema, orçamento e caráter de política de Estado, defendeu a revisão do modelo educacional para combater o machismo desde a formação dos meninos."

16/06/2026

"O Deputado destacou o Programa Imóvel da Gente, do Governo Federal, e afirmou que a iniciativa tem contribuído para destinar imóveis da União a Municípios para projetos de mobilidade urbana, saúde e educação. Além disso, agradeceu à Secretaria do Patrimônio da União (SPU), à Ministra Esther Dweck e ao Presidente Lula pela destinação da área da Linha Férrea Águas Claras, entre Belo Horizonte (MG) e Nova Lima (MG), onde deverão ser implantados um parque linear e obras voltadas à mobilidade da região metropolitana. Também ressaltou a participação de gestores municipais e da comunidade local na construção da proposta. Por fim, defendeu o fim da escala de trabalho 6 por 1, argumentando que a medida beneficiaria milhões de trabalhadores e contribuiria para a melhoria da qualidade de vida das famílias brasileiras; e, nesse sentido, cobrou prioridade para a tramitação, no Senado Federal, da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos."

Proposições e Indicações Legislativas
100 registros
Ano Proposição Ementa / Descrição Área / Tema
2026 REQ
CAM-2601407
Requer a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo".
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2026 DOC
CAM-2603905
Solicita registro de novos membros na Frente Parlamentar Mista pelo Brasil Competitivo.
Alteração em Frente Parlamentar Registrada na Câmara dos Deputados
2026 REQ
CAM-2604857
Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2026 REQ
CAM-2605142
Requer nos termos regimentais que seja criada Comissão Representativa Externa, para acompanhar o as ações de socorro e reconstrução referente ao grave estado de emergência causado pelas fortes Chuvas em diversas cidades da Zona da Mata de Minas Gerais.
Requerimento de Constituição de Comissão Externa
2026 REQ
CAM-2607733
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2026 PL
CAM-2608318
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer a obrigatoriedade do monitoramento eletrônico de agressores em casos de medida protetiva de urgência, criar a Plataforma Nacional de Monitoramento e Proteção à Mulher (PNMPM), Cadastro Nacional de Agressores, instituir um canal de comunicação direto para a vítima e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2608325
Requer a realização de Sessão Solene no dia 14 de abril de 2026, no Plenário desta Casa, em comemoração aos 48 anos da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar – ABRAPP.
Requerimento de Sessão Solene
2026 PL
CAM-2608574
Institui a Política Nacional de Programas e Grupos Reflexivos sobre Masculinidades, Prevenção da Violência e Cultura de Paz, estabelece seus princípios, objetivos e diretrizes, e dá outras providências
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2612761
Requer a retirada de assinatura do projeto de lei 1424/26 da deputada Tábata Amaral, que define antissemitismo com a finalidade de instruir as políticas públicas nacionais
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual
2026 PL
CAM-2615287
Institui a TerraBras, empresa pública destinada à defesa da soberania nacional e ao aproveitamento dos minerais críticos ou estratégicos; estabelece o regime de partilha da produção mineral; altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 8.970, de 28 de dezembro de 1994, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017; e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2615935
Proíbe a exploração, a oferta, a promoção e a facilitação de apostas de quota fixa em todo o território nacional, revoga dispositivos das Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, estabelece medidas de bloqueio de acesso, remoção de aplicações, interrupção de fluxos financeiros, responsabilização de intermediários e proteção de conteúdos de interesse público, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2620738
Requer a realização de Audiência Pública para debater os Aspectos sociais e a importância do Diálogo Social para a redução da jornada de trabalho no Brasil, com os seguintes convidados:
1. Adriana Marcolino - Representante do Departamento Intersindical, de Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIEESE;
2. Representante do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT);
3. Representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT);
4. Representante da entidade 4Day Week no Brasil.
Requerimento de Audiência Pública
2026 REQ
CAM-2622968
Requer a realização de seminário, na ALMG, da Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC 221/2019), destinada a discutir os impactos da extinção da escala de trabalho 6x1 e redução da jornada semanal de trabalho.
Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento
2026 PL
CAM-2626034
Institui a Política Nacional de Estruturação das Cadeias Produtivas Agropecuárias, dispõe sobre diretrizes de financiamento, assistência técnica, sanidade, qualidade, rastreabilidade, sustentabilidade e integração operacional com créditos de IBS e CBS, e estabelece tratamento específico para a cadeia produtiva do leite e derivados.
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2629631
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
2026 PEC
CAM-2631190
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
Proposta de Emenda à Constituição
2026 PL
CAM-2637237
Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos beneficiários finais de pessoas jurídicas e estruturas legais, e fortalece os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, corrupção, evasão fiscal, ocultação patrimonial e infiltração da criminaliza organizada na economia formal.
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2640403
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2026 PL
CAM-2643776
Institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas submetidas à jurisdição brasileira contra medidas coercitivas unilaterais incompatíveis com o ordenamento jurídico nacional, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2644734
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2026 PEC
CAM-2644800
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
Proposta de Emenda à Constituição
2026 PL
CAM-2647435
Altera o art. 21-A da Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, para disciplinar a prestação de serviços vinculados à exportação no âmbito das Zonas de Processamento de Exportação.
Projeto de Lei
2026 PLP
CAM-2648312
Institui o Programa de Regularização Tributária para Micro, Pequenas e Médias Empresas, dispõe sobre a exclusão de juros, multas tributárias e encargos legais de créditos tributários federais administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil ou inscritos em dívida ativa da União e administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar
2026 REQ
CAM-2648326
Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei 5543/2026.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2026 EMC
CAM-2649203
EMENDA 1
Emenda na Comissão
2026 EMC
CAM-2649226
EMENDA 2
Emenda na Comissão
2026 PL
CAM-2649499
Acrescenta o art. 203-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar a discriminação por voto ou convicção política no trabalho e na atividade econômica, e altera o art. 1º da Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995, para incluir o voto e a convicção política entre os motivos de discriminação vedados nas relações de trabalho.
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2649571
Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados em homenagem aos 75 anos da regulamentação da profissão de economista no Brasil.
Requerimento de Sessão Solene
2026 EMC
CAM-2651526
Altera a Lei nº 14.690, de 3 de outubro de 2023, para instituir a Modalidade Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes - Desenrola Brasil 3.0 e prever a adoção de medidas de promoção do crédito responsável, altera a Medida Provisória nº 1.373, de 29 de junho de 2026, para estabelecer novo prazo para o Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro de Tomadores de Crédito Adimplentes - Desenrola Adimplentes, e dá outras providências.
Emenda na Comissão
2026 PLP
CAM-2652992
Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para instituir crédito presumido da Contribuição Social sobre Bens e Serviços relativo ao estoque, em 1º de janeiro de 2027, de produtos submetidos ao regime da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015.
Projeto de Lei Complementar
2026 PL
CAM-2653944
Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto no art. 153, inciso VII, da Constituição Federal.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2653945
Dispõe sobre a incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte sobre os rendimentos de títulos e valores mobiliários.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2653946
Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas sobre lucros e dividendos distribuídos por pessoas jurídicas, altera as Leis nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2653947
Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para elevar a alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte incidente sobre os juros sobre o capital próprio.
Projeto de Lei
2026 PLP
CAM-2654382
Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto no art. 153, inciso VII, da Constituição Federal.
Projeto de Lei Complementar
2025 REQ
CAM-2482419
Requer o registro da Frente Parlamentar de Representação
dos Importadores e Comércio Internacional (FPRICI)
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2483065
Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista de Dados Abertos e Governo Digital.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PEC
CAM-2485341
Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 PL
CAM-2485852
Dispõe sobre a alteração da Lei 14.801 de 2024, que trata das debêntures de infraestrutura, modificando a redação do caput do artigo 2º, § 2º, II.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2485853
Requer que seja Criada Comissão especial para discutir o PL 2338/2023, do Senador Rodrigo Pacheco aprovado no Senado que dispõe sobre o desenvolvimento, fomento, uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana.
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto
2025 PEC
CAM-2487818
Altera o art. 50 da Constituição da República, para incluir o Presidente do Banco Central no rol das autoridades, que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou quaisquer de suas Comissões, podem convocar para prestar informações sobre assunto previamente determinado.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 PL
CAM-2487944
Altera a Lei 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro – e dá outras providências.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2490648
Requer o registro da Frente Parlamentar em apoio à Adoção, Acolhimento, Apadrinhamento e Proteção das Crianças e Adolescentes.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2494551
Requer a realização de Sessão Solene em Homenagem à Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) pelos 250 Anos de Existência.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2496009
Requer a criação de Comissão Externa Destinada a Acompanhar e Monitorar a implementação da Reforma Tributaria no país.
Requerimento de Constituição de Comissão Externa
2025 RCP
CAM-2499926
Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar crimes praticados contra crianças e adolescentes, via redes sociais e plataformas digitais, por indivíduos, grupos ou organizações criminosas que os induz, estimula e recruta para o cometimento de violência contra outras pessoas ou a si próprios, especialmente no ambiente escolar
Requerimento de Instituição de CPI
2025 REQ
CAM-2501940
Requer a instalação da Frente Parlamentar da Atividade de Inteligência de Estado.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PEC
CAM-2504516
Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REQ
CAM-2504690
Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 14/2025, que altera o art. 28-A do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para estabelecer a impossibilidade de aplicação do acordo de não persecução penal aos investigados pela prática do crime de tráfico de drogas, ainda que na modalidade privilegiada, de modo que seja também apreciado pelas Comissões de Saúde e de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial.
Requerimento
2025 REQ
CAM-2516391
Requer a realização de audiência pública para discutir impactos da regulação da inteligência artificial sobre o setor de cultura e direitos autorais com ênfase no entendimento das oportunidades e riscos da tecnologia para o setor com o objetivo de aprimorar a regulação, com a participação dos seguintes convidados:
1. Marisa Monte – Cantora
2. Anitta - Cantora
3. Vitor Ido - Professor faculdade de Direito da USP
4. Fábio Azevedo - DUBLAR (Associação de dubladores)
5. Sydney Sanches – UBC
6. Victor Drummond ou Glória Pires – Interartis
7. Representante Mauricio de Sousa Editora
8. Representante Motion Pictures Association - Andressa Papas
9. Fabricio Azevedo - Associação Brasileira de Compositores
10. Roberto Frejat – Cantor
11. Rodrigo Salinas – Advogado
12. Tim Rescala – GAP
13. Felipe Llerena – ABMI
14. Representante do MINC
15. Pro-Musica
Requerimento de Audiência Pública
2025 REQ
CAM-2516395
Requer a realização de audiência pública para discutir impactos da regulação da inteligência artificial sobre o setor de jornalismo com ênfase no entendimento das oportunidades e riscos da tecnologia para o setor com o objetivo de aprimorar a regulação, com a participação dos seguintes convidados:
1. Beatriz Barbosa - Repórteres Sem Fronteiras
2. Marcelo Bechara – Globo
3. Marina Pita – Diretora de Promoção da Liberdade de Expressão da Secretaria de
Políticas Digitais da SECOM da Presidência da República
4. Carla Egydio - Ajor
5. Samir Nobre – Abratel
6. Natalia Viana - Pública
7. Marcelo Rech – ANJ
8. Adriana Delorenzo - Associação Brasileira de Mídia Digital
9. Samira Castro - Representante da Fenaj
Requerimento de Audiência Pública
2025 REQ
CAM-2516400
Requer a realização de audiência pública para discutir impactos da regulação da inteligência artificial sobre Deepfakes, Golpes e Fraudes no entendimento dos riscos da tecnologia, bem como utiliza-la como ferramenta para combater sua má utilização como objetivo de aprimorar a regulação, com a participação dos seguintes convidados:
1. Pedro Bial – TV Globo
2. João Brant - Secretário de Políticas Digitais da SECOM da Presidência da República
3. Laura Schertel - IDP
4. Drauzio Varela - Médico Oncologista
5. Representante do CONAR
6. Nathália Rodrigues - fundadora da Edtech Nath Play
7. Natalia Arcuri – Me poupe (Influenciadora)
8. Representante da Associação Brasileira de Anunciantes – ABA
9. Representante da Associação Brasileira de Procons – Proconsbrasil
10. Representante do Instituto de Defesa do Consumidor – IDEC
11. Sleeping Giants Brasil
12. Representante do Ministério Público Federal (MPF)
Requerimento de Audiência Pública
2025 REQ
CAM-2516404
Requer a realização de audiência pública para discutir impactos da regulação da inteligência artificial sobre Crianças, Adolescentes e violência contra mulheres no entendimento dos riscos da tecnologia, bem como utiliza-la como ferramenta para combater sua má utilização como objetivo de aprimorar a regulação, com a participação dos seguintes convidados:
1. Representante do Instituto Alana
2. Representante do MDHC
3. Representante Ministério das Mulheres
4. Childhood Brasil
5. Luciana Temer – Instituto Liberta
6. Ministério das Mulheres
7. Juíza Vanessa Cavalieri
8. Sofia Schurig – Jornalista Núcleo
Requerimento de Audiência Pública
2025 REQ
CAM-2516411
Requer a realização de audiência pública para discutir impactos da regulação da inteligência artificial sobre o futuro do trabalho com ênfase no entendimento das oportunidades e riscos da tecnologia o objetivo de aprimorar a regulação, com a participação dos seguintes convidados:
1. Presidente da CUT
2. Laércio Cosentino: Fundador da TOTVS, lidera iniciativas de capacitação e transformação digital nas empresas.
3. Representante do MTE
4. Representante da FIESP
5. Adriana Marcolino, Socióloga, doutoranda em Sociologia do trabalho no Programa de Pós Graduação em Sociologia da USP no tema de automação e trabalho. Diretora técnica no Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos;
6. Jonas Valente - postdoctoral researcher in the Oxford Internet Institute
7. Prof. Dora Kaufman: Professora na PUC-SP e pesquisadora do impacto da IA no trabalho e ética digital.
8. Dra Silvana Abramo Ariano, Desembargadora Aposentada do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª. Região;
9. Dra Magda Biavaschi, Desembargadora Aposentada do TRT4;
10. Dr José Dari Krein, Pesquisador do Cesit (Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho) e Professor do Instituto de Economia da Unicamp e membro da Coordenação da REMIR (Rede de Estudos e Monitoramento das
Reconfigurações do Trabalho).
Requerimento de Audiência Pública
2025 REQ
CAM-2516414
Requer a realização de audiência pública para discutir impactos da regulação da inteligência artificial sobre o viés dos algoritmos das redes sociais e o racismo no entendimento dos riscos da tecnologia, bem como utiliza-la como ferramenta para combater sua má utilização como objetivo de aprimorar a regulação, com a participação dos seguintes convidados:
1. Pablo Nunes – CESEC
2. Nina da Hora – Instituto DaHora
Requerimento de Audiência Pública
2025 REQ
CAM-2516416
Requer a realização de audiência pública para discutir impactos da regulação da inteligência artificial sobre Economia, Produtividade e Competitividade no entendimento das oportunidades e riscos da tecnologia o objetivo de aprimorar a regulação, com a participação dos seguintes convidados:
1. Prof. Anderson Soares: Professor titular da UFG e diretor do CEIA. Referência em IA aplicada à produtividade e polo de inovação nacional;
2. Prof. Silvio Meira: Professor emérito da UFPE, fundador do Porto Digital. Atua na transformação digital como vetor de competitividade.
Requerimento de Audiência Pública
2025 REQ
CAM-2516421
Requer a realização de audiência pública para discutir impactos da regulação da inteligência artificial sobre Governança, Transparência & Auditoria Algorítmica no entendimento das oportunidades e riscos da tecnologia o objetivo de aprimorar a regulação, com a participação dos seguintes convidados:
1. Bruno Pierobon: CEO da NeoSpace AI. Atua com compliance e auditoria de sistemas de IA.
2. Mateus Costa-Ribeiro: CEO da Enter. Advoga por regulação equilibrada entre inovação e responsabilidade.
Requerimento de Audiência Pública
2025 REQ
CAM-2516425
Requer a realização de audiência pública para discutir impactos da regulação da inteligência artificial sobre Inovação, Startups & Capital de Risco no entendimento das oportunidades e riscos da tecnologia o objetivo de aprimorar a regulação, com a participação dos seguintes convidados:
1. Rodrigo Nogueira: Fundador da Maritaca AI, desenvolvedor do modelo MariTalk. Referência em IA generativa no Brasil.
2. Bruno da Silva Assis: CTO da Canary. Experiência em startups e apoio ao ecossistema de inovação nacional
Requerimento de Audiência Pública
2025 REQ
CAM-2516432
Requer a realização de audiência pública para discutir impactos da regulação da inteligência artificial sobre Perspectiva Internacional & Cooperação no entendimento das oportunidades e riscos da tecnologia o objetivo de aprimorar a regulação, com a participação dos seguintes convidados:
1. Márcio Gomes de Aguiar: Diretor de Vendas na NVIDIA LATAM. Articula integração do Brasil em cadeias globais de IA.
2. Fabricio Bloisi: CEO da Prosus, fundador do iFood. Experiência em inovação e escalabilidade digital.
Requerimento de Audiência Pública
2025 REQ
CAM-2516438
Requer a realização de audiência pública para discutir impactos da regulação da inteligência artificial sobre Saúde e Educação no entendimento das oportunidades e riscos da tecnologia o objetivo de aprimorar a regulação, com a participação dos seguintes convidados:
1. Dr. Fábio Eudes Leal: Infectologista da USCS. Atua em pesquisa clínica com IA e proteção de dados em saúde;
2. Pedro Milanez: CTO da Lastro. Experiência em tecnologia e ensino personalizado com IA.
Requerimento de Audiência Pública
2025 REQ
CAM-2517353
Requer a inclusão dos seguintes convidados, no Requerimento nº1, que solicita audiência para discutir impactos da regulação da inteligência artificial na competitividade e na inovação no Brasil:
1. Representante do Ministério da Fazenda
2. Vitor Fernandes Representante do CADE
Requerimento de Audiência Pública
2025 REQ
CAM-2517356
Requer a inclusão dos seguintes convidados, no Requerimento nº 2, que solicita audiência para debater os desafios enfrentados por empresas na adequação às obrigações técnicas e jurídicas previstas no Projeto de Lei nº 2338/2023:
Sr. Bruno Bioni, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
Requerimento de Audiência Pública
2025 REQ
CAM-2517361
Requer a inclusão dos seguintes convidados, no Requerimento nº 3, que solicita audiência para discutir a utilização de modelos de sandbox regulatório como instrumento para o desenvolvimento seguro e experimental de soluções em inteligência artificial, no contexto do Projeto de Lei nº 2338/2023:
1. Sra. Elisa Leonel - MGI;
2. Sra. Miriam Wimmer – ANPD
Requerimento de Audiência Pública
2025 REQ
CAM-2517364
Requer a inclusão dos seguintes convidados, no Requerimento n° 4, que solicita audiência para discutir os impactos da regulação da inteligência artificial sobre o setor de saúde, com enfoque nos riscos regulatórios e nas oportunidades para inovação médica no Brasil, no contexto do Projeto de Lei nº 2338/2023:
1. Dr. Daniel Dourado - (CEPEDISA/FSP/USP)
2. Dr. Fernando Aith (CEPEDISA/FSP/USP)
3. Profa. Dra. Lucia Santaella - PUC/SP
4. Profa. Dra. Heimar Marin – UNIFESP
5. Maria Carolina Roseiro, conselheira do Conselho Federal de Psicologia.
Requerimento de Audiência Pública
2025 REQ
CAM-2517371
Requer a inclusão dos seguintes convidados, no Requerimento n° 5, que solicita audiência para discutir sobre o setor educacional, com foco nos riscos e benefícios da personalização do ensino e nas implicações para a formulação de políticas públicas no contexto do Projeto de Lei nº 2338/2023:
1. Sr. Fernando Filgueiras – MEC
2. Sra. Monica Sapucaia – CNE
3. Representante da Cogna Educação
Requerimento de Audiência Pública
2025 REQ
CAM-2517381
Requer a inclusão dos seguinte convidados, no Requerimento nº 6, que solicita audiência para discutir sobre o equilíbrio entre Segurança e Competitividade no contexto da regulação proposta no contexto do Projeto de Lei nº 2338/2023:
1. Sra. Lilian Melo - Ministério da Justiça e Segurança Pública
2. Sr. Iagê Miola – ANPD
3. Representante da Coalizão Direitos na Rede Fernando Filgueiras – MEC
Requerimento de Audiência Pública
2025 REQ
CAM-2517392
Requer a inclusão dos seguintes convidados, no Requerimento n° 7, que solicita audiência para discutir sobre a oposição entre regulação densa e principiológica, no contexto do Projeto de Lei nº 2338/2023:
1. Sra. Laura Schertel Mendes - Coordenadora do mestrado profissional em Direito do IDP;
2. Sr. Pedro Brasileiro – SalesForce
Requerimento de Audiência Pública
2025 REQ
CAM-2517397
Requer a inclusão dos seguintes convidados, no Requerimento nº 8, que solicita audiência para discutir sobre os modelos internacionais de regulação da inteligência artificial:
1. Sr. Menno Cox – DGConnect - União Europeia;
2. Sr. Luca Belli – Fundação Getúlio Vargas
Requerimento de Audiência Pública
2025 REQ
CAM-2517400
Requer a inclusão dos seguintes convidados, no Requerimento nº 9, que solicita a realização de audiência para discutir sobre os riscos que a proposição pode impor à liberdade de expressão e de empreender no Brasil:
1. Sra. Marina Pita – Diretora de Promoção da Liberdade de Expressão da SECOM/PR;
2. Sr. Artur Romeu - Repórteres Sem Fronteiras
Requerimento de Audiência Pública
2025 REQ
CAM-2517402
Requer a inclusão dos seguintes convidados, no Requerimento n° 12, que solicita audiência para discutir sobre O papel da auditoria algorítmica e da transparência na regulação de sistemas de inteligência artificial:
1. Sr. Fabrício Mota Alves - Presidente do Conselho Consultivo da ANATEL;
2. Sr. Francisco Brito Cruz – Pesquisador do IDP.
Requerimento de Audiência Pública
2025 REQ
CAM-2517404
Requer a realização de audiência pública para discutir impactos da regulação da inteligência artificial sobre Agro, Indústria 4.0 & Sustentabilidade no entendimento das oportunidades e riscos da tecnologia o objetivo de aprimorar a regulação, com os seguintes convidados:
1. Gabriel Lameirinhas: COO da Tractian;
2. Leone Andrade: Diretor geral do SENAI CIMATEC.
Requerimento de Audiência Pública
2025 REQ
CAM-2517409
Requer a realização de audiência pública para discutir impactos da regulação da inteligência artificial sobre o Setor Público, Compras Governamentais & SAI no entendimento dos riscos da tecnologia, bem como utiliza-la como ferramenta para combater sua má utilização como objetivo de aprimorar a regulação, com a participação dos seguintes convidados:
1. Nelson Leoni: CEO da WideLabs. Atua com adoção de IA e interoperabilidade no setor público;
2. Carlos Affonso Souza: Diretor do ITS Rio. Especialista em direito digital e políticas públicas de IA; e
3. Representante do Ministério de Gestão e Inovação.
Requerimento de Audiência Pública
2025 REQ
CAM-2517835
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006
Requerimento de Apensação
2025 PL
CAM-2525665
Cria o Programa de Acolhimento ao Migrante Retornado.
Projeto de Lei
2025 EMC
CAM-2528265
Dá nova redação à MPV 1291/2025
Emenda na Comissão
2025 PL
CAM-2531337
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para definir a duração normal de trabalho semanal, suas repercussões nas horas suplementares e no trabalho em regime de compensação ou de plantão.
Projeto de Lei
2025 PL
CAM-2536213
Disciplina, em âmbito nacional, a aplicação do limite máximo remuneratório mensal de agentes políticos e públicos de que tratam o inciso XI do caput e os § 9º e § 11 do art. 37 da Constituição.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2538270
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC).
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2538982
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PEC
CAM-2544926
Altera os arts. 5º e 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para reduzir a idade de aposentadoria da mulher ocupante de cargo de agente penitenciário, agente socioeducativo ou de policial dos órgãos referidos.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REQ
CAM-2545769
Requer a criação da “Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento da Inteligência Artificial no Brasil e de seus Usuários.”
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2545770
Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa da Educação para o Trânsito e Formação de Condutores de Veículos Automotores
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2545887
Requer a instalação da Frente parlamentar em defesa dos Controladores de tráfego aéreo, Operadores de Estação Aeronáutica, Meteorologistas e Profissionais da Navegação Aérea.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PL
CAM-2555093
Altera as Leis nº Lei nº 10.636, de 30 de dezembro de 2002 e Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, para tratar do subsídio das tarifas de transporte público coletivo de passageiros para implementação da tarifa zero pertencente ao Sistema Nacional de Mobilidade Urbana.
Projeto de Lei
2025 PL
CAM-2556648
Dispõe sobre a não incidência de IBS e CBS prevista no inciso IV e §10º do art. 26 da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, que se refere as éssoas enquadradas na não insidencia, nanoempreendedores e dá outras providências.
Projeto de Lei
2025 EMC
CAM-2558538
Dá nova redação à MPV 1300/2025
Emenda na Comissão
2025 EMC
CAM-2558539
Dá nova redação à MPV 1300/2025
Emenda na Comissão
2025 EMC
CAM-2558540
Dá nova redação à MPV 1300/2025
Emenda na Comissão
2025 EMC
CAM-2558541
Dá nova redação à MPV 1300/2025
Emenda na Comissão
2025 EMC
CAM-2558542
Dá nova redação à MPV 1300/2025
Emenda na Comissão
2025 EMC
CAM-2558543
Dá nova redação à MPV 1300/2025
Emenda na Comissão
2025 EMC
CAM-2558544
Dá nova redação à MPV 1300/2025
Emenda na Comissão
2025 EMC
CAM-2558545
Dá nova redação à MPV 1300/2025
Emenda na Comissão
2025 EMC
CAM-2558546
Dá nova redação à MPV 1300/2025
Emenda na Comissão
2025 REQ
CAM-2562337
Requer criação de Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Amador.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2567230
Requer o registro da Frente Parlamentar de Acolhimento e Desenvolvimento Integrado.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2570607
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Integração Sul-Americana.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2576180
Requer o registro da "Frente Parlamentar Mista do Serviço Exterior Brasileiro.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2582044
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2584880
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Crédito de Carbono.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
Total Empenhado (Indicado)
R$ 68.568.640,11
Total Efetivamente Pago
R$ 57.371.124,09
Ano Município / Destino Tipo / Função Empenhado Pago
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202614110011
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 9.751.000,00 R$ 9.751.000,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202614110003
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 6.890.353,00 R$ 6.890.353,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202614110005
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 6.800.000,00 R$ 6.400.000,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202614110009
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 3.322.167,00 R$ 2.922.256,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202614110008
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 1.256.185,00 R$ 534.189,00
2026
MINAS GERAIS (UF)
Cód: 202614110012
Educação
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 500.000,00 R$ 500.000,00
2026
MINAS GERAIS (UF)
Cód: 202614110014
Agricultura
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 399.999,96 R$ 397.000,02
2026
MINAS GERAIS (UF)
Cód: 202614110016
Educação
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 200.000,00 R$ 200.000,00
2026
MINAS GERAIS (UF)
Cód: 202614110001
Educação
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 196.985,00 R$ 191.985,00
2026
MINAS GERAIS (UF)
Cód: 202614110017
Educação
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 200.000,00 R$ 170.800,00
2026
MINAS GERAIS (UF)
Cód: 202614110002
Educação
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 123.500,00 R$ 123.500,00
2026
MINAS GERAIS (UF)
Cód: 202614110007
Educação
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 196.820,00 R$ 17.555,00
2026
MINAS GERAIS (UF)
Cód: 202614110006
Educação
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 835.624,95 R$ 9.900,00
2026
MINAS GERAIS (UF)
Cód: 202614110019
Assistência social
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 237.007,00 R$ 0,00
2026
MINAS GERAIS (UF)
Cód: 202614110013
Educação
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 200.000,00 R$ 0,00
2026
MINAS GERAIS (UF)
Cód: 202614110018
Segurança pública
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 200.000,00 R$ 0,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202514110003
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 10.633.991,08 R$ 10.531.612,08
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202514110020
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 7.474.567,00 R$ 7.274.567,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202514110004
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 3.996.115,00 R$ 3.316.228,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202514110014
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 3.556.433,00 R$ 3.125.433,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202514110015
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 4.400.799,00 R$ 2.332.853,00
2025
Nacional
Cód: 202514110012
Urbanismo
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 2.997.865,34 R$ 1.228.602,46
2025
Nacional
Cód: 202514110017
Educação
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 500.000,00 R$ 437.256,42
2025
MINAS GERAIS (UF)
Cód: 202514110019
Educação
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 499.952,48 R$ 329.769,74
2025
Nacional
Cód: 202514110018
Educação
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 250.000,00 R$ 250.000,00
2025
Nacional
Cód: 202514110007
Educação
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 250.000,00 R$ 250.000,00
2025
Nacional
Cód: 202514110001
Educação
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 250.000,00 R$ 136.158,54
2025
Nacional
Cód: 202514110016
Educação
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 249.909,00 R$ 37.028,00
2025
Nacional
Cód: 202514110011
Agricultura
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 250.000,00 R$ 11.250,00
2025
Nacional
Cód: 202514110010
Educação
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 249.623,74 R$ 1.827,83
2025
Nacional
Cód: 202514110005
Educação
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 250.000,00 R$ 0,00
2025
Nacional
Cód: 202514110021
Desporto e lazer
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 199.977,23 R$ 0,00
2025
Nacional
Cód: 202514110009
Assistência social
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 100.000,00 R$ 0,00
2025
Nacional
Cód: 202514110008
Educação
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 500.000,00 R$ 0,00
2025
Nacional
Cód: 202514110002
Assistência social
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 299.768,78 R$ 0,00
2025
Nacional
Cód: 202514110013
Cultura
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 100.000,00 R$ 0,00
2025
Nacional
Cód: 202514110006
Educação
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 249.996,55 R$ 0,00
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