Claudio Cajado

"O Deputado orientou a bancada na votação do inciso II do § 14 no art. 22 da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, alterada pelo art. 174 do Substitutivo do Senado, apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências."

"O Deputado orientou a bancada na votação do inciso II do § 14 no art. 22 da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, alterada pelo art. 174 do Substitutivo do Senado, apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências."

"O Deputado elogiou o Presidente da Casa, Hugo Motta, e o ex-Presidente Arthur Lira pela decisão de pautar a reforma tributária e descentralizar os trabalhos por meio dos grupos do Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências, e da Lei Complementar nº 214, de 2025. Destacou ainda que o Presidente concedeu ampla liberdade de atuação aos integrantes do Grupo dos Sete, ouviu sugestões e participou ativamente do processo. Ao final, reconheceu o papel do Deputado Reginaldo Lopes como protagonista do processo."

"O Deputado elogiou o Presidente da Casa, Hugo Motta, e o ex-Presidente Arthur Lira pela decisão de pautar a reforma tributária e descentralizar os trabalhos por meio dos grupos do Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências, e da Lei Complementar nº 214, de 2025. Destacou ainda que o Presidente concedeu ampla liberdade de atuação aos integrantes do Grupo dos Sete, ouviu sugestões e participou ativamente do processo. Ao final, reconheceu o papel do Deputado Reginaldo Lopes como protagonista do processo."

"O Deputado orientou a bancada na votação do Substitutivo do Senado Federal oferecido ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), e dá outras providências."

"O Deputado orientou a bancada na votação do Substitutivo do Senado Federal oferecido ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), e dá outras providências."

"O Deputado orientou a bancada na votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas, bem como excluir as referidas despesas com educação pública e saúde das metas fiscais, e dá outras providências."

"O Deputado orientou a bancada na votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas, bem como excluir as referidas despesas com educação pública e saúde das metas fiscais, e dá outras providências."

"O Deputado destacou que a reforma tributária foi amplamente discutida nos grupos de trabalho da Lei Complementar nº 214, de 2025 e do Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, com participação dos principais partidos, e que as bancadas foram informadas ao longo de todo o processo, não sendo possível alegar desconhecimento de última hora. Afirmou ainda que, na reunião de Líderes, houve acordo para votar a matéria sem destaques, mas que esse entendimento foi descumprido, sobretudo pelo PL. Por isso, defendeu a proposta do Presidente Hugo Motta de nova rodada de diálogo entre os Líderes para preservar o acordo, retirar os destaques e viabilizar a votação ainda neste ano, evitando atrasos em uma matéria complexa e já amplamente debatida."

"O Deputado destacou que a reforma tributária foi amplamente discutida nos grupos de trabalho da Lei Complementar nº 214, de 2025 e do Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, com participação dos principais partidos, e que as bancadas foram informadas ao longo de todo o processo, não sendo possível alegar desconhecimento de última hora. Afirmou ainda que, na reunião de Líderes, houve acordo para votar a matéria sem destaques, mas que esse entendimento foi descumprido, sobretudo pelo PL. Por isso, defendeu a proposta do Presidente Hugo Motta de nova rodada de diálogo entre os Líderes para preservar o acordo, retirar os destaques e viabilizar a votação ainda neste ano, evitando atrasos em uma matéria complexa e já amplamente debatida."

"O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei nº 4.278, de 2025, que dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região."

"O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei nº 4.278, de 2025, que dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região."

"O Deputado esclareceu a Representação nº 2, de 2025, que representa em desfavor da Senhora Deputada Carla Zambelli, em razão de condenação criminal transitada em julgado. Afirmou que a Câmara não reavaliou o julgamento criminal, mas analisou os efeitos de uma condenação definitiva do Supremo Tribunal Federal, que impôs pena de 10 anos de reclusão em regime fechado por crimes ligados à invasão de sistemas e falsidade ideológica. Explicou ainda que a Constituição atribuiu ao Plenário a decisão sobre a compatibilidade entre condenação e exercício do mandato. Além disso, sustentou que o encarceramento em regime fechado gerou incompatibilidade fática para o exercício da representação política, inviabilizando presença, atuação legislativa e atendimento aos eleitores. Concluiu pela procedência da Representação e pela cassação do mandato."

"O Deputado esclareceu a Representação nº 2, de 2025, que representa em desfavor da Senhora Deputada Carla Zambelli, em razão de condenação criminal transitada em julgado. Afirmou que a Câmara não reavaliou o julgamento criminal, mas analisou os efeitos de uma condenação definitiva do Supremo Tribunal Federal, que impôs pena de 10 anos de reclusão em regime fechado por crimes ligados à invasão de sistemas e falsidade ideológica. Explicou ainda que a Constituição atribuiu ao Plenário a decisão sobre a compatibilidade entre condenação e exercício do mandato. Além disso, sustentou que o encarceramento em regime fechado gerou incompatibilidade fática para o exercício da representação política, inviabilizando presença, atuação legislativa e atendimento aos eleitores. Concluiu pela procedência da Representação e pela cassação do mandato."

"O Deputado denunciou novos vazamentos de óleo na Fazenda Bálsamo, em Esplanada (BA), responsabilizando a Petrobras por falhas recorrentes de manutenção e segurança no Polo Bahia Terra. Destacou que o problema ambiental afeta o solo, as águas subterrâneas e a saúde das comunidades locais, agravado por decisões administrativas que priorizam metas de produção em detrimento da preservação ambiental. Cobrou também transparência da Petrobras, atuação rigorosa dos órgãos ambientais e do Ministério Público da Bahia e anunciou que levará o tema à COP 30. Por fim, propôs uma audiência com a direção da estatal para discutir medidas que evitem novos desastres e protejam empregos e o meio ambiente."