| Data | Tipo / Fornecedor | Valor |
|---|---|---|
| 18/12/2023 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
MARCO EMPREENDIMENTO Ltda
|
R$ 7.145,07 |
| 15/12/2023 |
Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar
J CAMARA E IRMÃOS S/A
|
R$ 62,90 |
| 01/12/2023 |
Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes
BBB LOCALIZA COMERCIO LOCAÇÃO E MONITORAMENTO DE VEÍCULOS LT
|
R$ 6.000,00 |
| 30/11/2023 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
VIVO TELEFONICA BRASIL S.A
|
R$ 365,00 |
| 28/11/2023 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
ACQUABELLA FILTROS
|
R$ 95,00 |
| 28/11/2023 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
EUROSTAR MULT SERVICE LTDA
|
R$ 540,00 |
| 27/11/2023 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
SANEAGO DE GOIÁS S.A
|
R$ 59,93 |
| 16/11/2023 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
MARCO EMPREENDIMENTO Ltda
|
R$ 7.145,07 |
| 13/11/2023 |
Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos.
HB COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA
|
R$ 142,04 |
| 10/11/2023 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
EQUATORIAL GOIÁS DISTRIBUIDORA
|
R$ 852,40 |
| 10/11/2023 |
Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar
J CAMARA E IRMÃOS S/A
|
R$ 62,90 |
| 01/11/2023 |
Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos.
PAPELARIA E LIVRARIA UNIVERSO EIRELLI
|
R$ 91,16 |
| 01/11/2023 |
Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes
BBB LOCALIZA COMERCIO LOCAÇÃO E MONITORAMENTO DE VEÍCULOS LT
|
R$ 6.000,00 |
| 01/11/2023 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
AGUIA SOLUÇÕES LTDA
|
R$ 375,00 |
| 31/10/2023 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
SISTEMA DE SEGURANÇA MEGA DIGITAL
|
R$ 268,00 |
| 28/10/2023 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
SANEAGO DE GOIÁS S.A
|
R$ 104,19 |
| 19/10/2023 |
Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos.
PAPELARIA E LIVRARIA UNIVERSO EIRELLI
|
R$ 110,80 |
| 18/10/2023 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
AGUIA SOLUÇÕES LTDA
|
R$ 445,00 |
| 18/10/2023 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
AGUIA SOLUÇÕES LTDA
|
R$ 200,00 |
| 17/10/2023 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
MARCO EMPREENDIMENTO Ltda
|
R$ 7.145,07 |
| 03/10/2023 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
SISTEMA DE SEGURANÇA MEGA DIGITAL
|
R$ 268,00 |
| 01/10/2023 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
VIVO TELEFONICA BRASIL S.A
|
R$ 365,00 |
| 27/09/2023 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
SANEAGO DE GOIÁS S.A
|
R$ 104,19 |
| 20/09/2023 |
Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos.
HB COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA
|
R$ 263,39 |
| 14/09/2023 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
MARCO EMPREENDIMENTO Ltda
|
R$ 7.145,07 |
| 09/09/2023 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
EQUATORIAL GOIÁS DISTRIBUIDORA
|
R$ 751,97 |
| 04/09/2023 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
SISTEMA DE SEGURANÇA MEGA DIGITAL
|
R$ 268,00 |
| 29/08/2023 |
Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos.
PAPELARIA E LIVRARIA UNIVERSO EIRELLI
|
R$ 122,09 |
| 28/08/2023 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
SANEAGO DE GOIÁS S.A
|
R$ 148,45 |
| 17/08/2023 |
Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar
J CAMARA E IRMÃOS S/A
|
R$ 62,90 |
| 11/08/2023 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
MARCO EMPREENDIMENTO Ltda
|
R$ 7.145,07 |
| 10/08/2023 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
AGUIA SOLUÇÕES LTDA
|
R$ 350,00 |
| 09/08/2023 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
EQUATORIAL GOIÁS DISTRIBUIDORA
|
R$ 565,12 |
| 04/08/2023 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
SISTEMA DE SEGURANÇA MEGA DIGITAL
|
R$ 268,00 |
| 02/08/2023 |
Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos.
PAPELARIA E LIVRARIA UNIVERSO EIRELLI
|
R$ 34,03 |
| 01/08/2023 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
VIVO TELEFONICA BRASIL S.A
|
R$ 365,00 |
| 27/07/2023 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
SANEAGO DE GOIÁS S.A
|
R$ 82,06 |
| 18/07/2023 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
MARCO EMPREENDIMENTO Ltda
|
R$ 6.708,54 |
| 17/07/2023 |
Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos.
PAPELARIA E LIVRARIA UNIVERSO EIRELLI
|
R$ 118,91 |
| 10/07/2023 |
Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos.
PAPELARIA E LIVRARIA UNIVERSO EIRELLI
|
R$ 118,50 |
| 01/07/2023 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
SISTEMA DE SEGURANÇA MEGA DIGITAL
|
R$ 268,00 |
| 01/07/2023 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
VIVO TELEFONICA BRASIL S.A
|
R$ 174,81 |
| 26/06/2023 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
HENRIQUE ALVES CIRQUEIRA
|
R$ 1.200,00 |
| 16/06/2023 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
MARCO EMPREENDIMENTO Ltda
|
R$ 7.145,07 |
| 16/06/2023 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
MARCO EMPREENDIMENTO Ltda
|
R$ 439,53 |
| 10/06/2023 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
EQUATORIAL GOIÁS DISTRIBUIDORA
|
R$ 562,39 |
| 06/06/2023 |
Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos.
PAPELARIA E LIVRARIA UNIVERSO EIRELLI
|
R$ 119,05 |
| 06/06/2023 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
SISTEMA DE SEGURANÇA MEGA DIGITAL
|
R$ 2,68 |
| 31/05/2023 |
Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos.
HB COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA
|
R$ 155,35 |
| 26/05/2023 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
SANEAGO DE GOIÁS S.A
|
R$ 44,26 |
| 22/05/2023 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
MARCO EMPREENDIMENTO Ltda
|
R$ 7.145,07 |
| 11/05/2023 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
EQUATORIAL GOIÁS DISTRIBUIDORA
|
R$ 759,78 |
| 08/05/2023 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
SISTEMA DE SEGURANÇA MEGA DIGITAL
|
R$ 268,00 |
| 04/05/2023 |
Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar
TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.
|
R$ 439,53 |
| 02/05/2023 |
Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos.
PAPELARIA E LIVRARIA UNIVERSO EIRELLI
|
R$ 249,50 |
| 27/04/2023 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
SANEAGO DE GOIÁS S.A
|
R$ 104,19 |
| 24/04/2023 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
CLARO S.A
|
R$ 60,07 |
| 22/04/2023 |
Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos.
HB COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA
|
R$ 267,98 |
| 20/04/2023 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
PREFEITURA DE GOIÂNIA
|
R$ 5.228,31 |
| 18/04/2023 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
CLARO S.A
|
R$ 339,85 |
| 17/04/2023 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
MARCO EMPREENDIMENTO Ltda
|
R$ 7.145,07 |
| 11/04/2023 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
EQUATORIAL GOIÁS DISTRIBUIDORA
|
R$ 666,60 |
| 10/04/2023 |
Serviços de Segurança Privada
SISTEMA DE SEGURANÇA MEGA DIGITAL
|
R$ 241,00 |
| 03/04/2023 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
RENATO JOSE DE OLIVEIRA
|
R$ 200,00 |
| 24/03/2023 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
CLARO S.A
|
R$ 60,07 |
| 15/03/2023 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
MARCO EMPREENDIMENTO Ltda
|
R$ 7.145,07 |
| 17/02/2023 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
MARCO EMPREENDIMENTO Ltda
|
R$ 5.567,60 |
| 08/02/2023 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
EQUATORIAL GOIÁS DISTRIBUIDORA
|
R$ 644,47 |
| 02/02/2023 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
SISTEMA DE SEGURANÇA MEGA DIGITAL
|
R$ 241,00 |
| 01/02/2023 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
AGUIA SOLUÇÕES LTDA
|
R$ 350,00 |
| 01/02/2023 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
AGUIA SOLUÇÕES LTDA
|
R$ 250,00 |
| 27/01/2023 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
CLARO S.A
|
R$ 337,97 |
| 26/01/2023 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
SANEAGO DE GOIÁS S.A
|
R$ 76,63 |
| 24/01/2023 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
CLARO S.A
|
R$ 60,07 |
| 19/01/2023 |
Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos.
HB COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA
|
R$ 130,53 |
| 04/01/2023 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
MARCO EMPREENDIMENTO Ltda
|
R$ 7.014,60 |
| 03/01/2023 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
SISTEMA DE SEGURANÇA MEGA DIGITAL
|
R$ 241,00 |
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2023, nos termos do parecer (1º turno).
09/12/2025Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2023, nos termos do parecer da Comissão Diretora (2º turno).
09/12/2025Votação nominal do Requerimento nº 911, de 2025, de iniciativa de Líderes, que solicita calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2023.
09/12/2025Votação nominal do Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, nos termos do parecer.
17/12/2025Votação nominal da Emenda nº 8 (Substitutivo) ao Projeto de Lei nº 896, de 2023, nos termos do parecer, ressalvado o destaque.
24/03/2026Votação nominal da Mensagem nº 30, de 2023 - Sidney Leon Romeiro (Emirados Árabes Unidos).
04/07/2023Votação nominal da Mensagem nº 33, de 2023 - Claudia Vieira Santos (Representante Permanente do Brasil junto à AIEA).
04/07/2023Votação nominal da Mensagem nº 31, de 2023 - Silvana Polich (Croácia).
04/07/2023Votação nominal da Mensagem nº 32, de 2023 - Alexandre Guido Lopes Parola (Marrocos).
04/07/2023Votação Nominal da Mensagem nº 37, de 2023 - João Genésio de Almeida Filho (Botsuana).
04/07/2023Votação nominal da Mensagem nº 36, de 2023 - Adriano Silva Pucci (Bahrein).
04/07/2023Votação nominal da Mensagem nº 27, de 2023 - Gabriel Muricca Galípolo (Banco Central do Brasil).
04/07/2023Votação nominal da Mensagem nº 28, de 2023 - Ailton de Aquino Santos (Banco Central do Brasil).
04/07/2023Votação nominal da Mensagem nº 42, de 2023 - Carlos Antonio Rocha de Barros (DNIT).
05/07/2023Votação nominal da Mensagem nº 41, de 2023 - Fabricio de Oliveira Galvão (DNIT).
05/07/2023Votação nominal da Mensagem nº 40, de 2023 - Fabio Pessoa da Silva Nunes (DNIT).
05/07/2023Votação nominal da Mensagem nº 39, de 2023 - José Eduardo Guidi (DNIT).
05/07/2023Votação nominal da Mensagem nº 44, de 2023 - Carlos Alberto Franco França (Canadá).
02/08/2023Votação nominal da Mensagem nº 43, de 2023 - Eduardo Ricardo Gradilone Neto (Irã).
02/08/2023Votação nominal da Mensagem nº 45, de 2023 - Paulo Roberto Campos Tarrisse da Fontoura (Bulgária e Macedônia do Norte).
02/08/2023"Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1185, de 2023 (Crédito fiscal de subvenção para investimento), que "Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico"."
Ver Íntegra / Vídeo"Preocupação com a crise que atinge a pecuária leiteira nacional em razão das importações do leite e seus derivados dos países vizinhos em detrimento da produção nacional, e cobranças ao Governo Federal de medidas que protejam os pequenos e médios produtores rurais e fortaleçam esse setor."
Ver Íntegra / Vídeo"Celebração da aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 136, de 2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a compensação de recursos financeiros aos estados e municípios para fazer frente às isenções do ICMS dos combustíveis. Defesa de uma reforma no pacto federativo com o objetivo de equilibrar a distribuição de recursos entre os Entes Federados."
Ver Íntegra / Vídeo"Manifestação favorável à aprovação da PEC nº 45/2023, que prevê como mandado de criminalização a posse e o porte de substância ilícita em qualquer quantidade."
Ver Íntegra / Vídeo"Sessão Especial destinada a celebrar os 35 anos do Estado de Roraima e os 80 anos de sua criação como Território."
Ver Íntegra / Vídeo"Sessão de Debates Temáticos destinada a debater a reforma tributária."
Ver Íntegra / Vídeo"Defesa da aprovação do Projeto de Lei nº 2903, de 2023, que determina o marco temporal para demarcação de terras indígenas."
Ver Íntegra / Vídeo"Celebração da aprovação, pela CAE, do Projeto de Lei nº 4416, de 2021, que prorroga os incentivos fiscais para promover o desenvolvimento sustentável da região Nordeste, da Amazônia e do Centro-Oeste."
Ver Íntegra / Vídeo"Agradecimento ao Presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, por sua atuação, após a edição da Resolução 5.013 do Conselho Monetário Nacional, para viabilizar financiamentos para as áreas de indústria, comércio e serviços. Comentários sobre a redução da taxa Selic."
Ver Íntegra / Vídeo"Cumprimentos pela visita, em Plenário, de parlamentares e funcionários representantes de dez Parlamentos."
Ver Íntegra / Vídeo"Pela ordem elogio ao Senador Omar Aziz pela relatoria do Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 93, de 2023, que "Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022, e no inciso VIII do caput e no parágrafo único do art. 163 da Constituição Federal; e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002"."
Ver Íntegra / Vídeo"Destaque para a importância da PEC no. 43/2022, que assegura prazo de vigência adicional aos instrumentos de permissão lotérica. Considerações sobre a criação, no âmbito da CAE, presidida por S. Exa., de um grupo de trabalho para análise da reforma tributária e para avaliar o Sistema Tributário Nacional."
Ver Íntegra / Vídeo"Considerações sobre a presença, em Plenário, do Prefeito da cidade de Rubiataba (GO), Padre Weber."
Ver Íntegra / Vídeo"Como Relator - Para proferir parecer sobre o Projeto de Lei (PL) n° 3983, de 2019, que "Acrescenta o § 3º ao art. 10 da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, para prever o reconhecimento de atributos de representação em certificado digital.""
Ver Íntegra / Vídeo"Não classificado sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1.151, de 2022, que "Altera a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes; a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, que cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, e dá outras providências.""
Ver Íntegra / Vídeo| Ano | Proposição | Ementa / Descrição | Área / Tema |
|---|---|---|---|
| 2026 |
REQ
SEN-176520
|
Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o tema “Por uma cultura de respeito aos Direitos
Humanos” |
REQ 140/2026 - CDH |
| 2026 |
REQ
SEN-176519
|
Requer, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que sejam convidados os Senhores Daniel Nogueira Cola e Wedson de Oliveira Cajé, Delegados da Polícia Federal, a comparecerem a esta Comissão, a fim de prestarem esclarecimentos acerca de seus afastamentos das funções exercidas na Coordenação-Geral de Repressão à Corrupção, Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro da Polícia Federal.
|
REQ 17/2026 - CSP |
| 2026 |
REQ
SEN-176518
|
Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do Encontro de Altas Autoridades e do Lançamento Internacional do Lemann Corporative, em Zurique, Suíça.
|
REQ 418/2026 - CDIR |
| 2026 |
REQ
SEN-176517
|
Requer inclusão de convidado na audiência pública objeto do REQ 46/2026-CI
|
REQ 95/2026 - CI |
| 2026 |
REQ
SEN-176516
|
Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do Astronaut Reunion, em Houston, Estados Unidos, e do GITEX Global 2026, em Dubai, Emirados Árabes Unidos.
|
REQ 417/2026 - CDIR |
| 2026 |
RQS
SEN-176515
|
Requer voto de pesar pelo falecimento da Sra. Augusta Leontina Dallapiccola.
|
RQS 796/2026 |
| 2026 |
PL
SEN-176514
|
Altera a Lei nº 8.560, de 29 de dezembro de 1992, para dispor sobre a determinação da identidade paterna em caso de registro de nascimento de menor apenas com a maternidade estabelecida.
|
PL 5905/2026 (Substitutivo-CD) |
| 2026 |
PL
SEN-176513
|
Reconhece como manifestação da cultura nacional a Romaria do Divino Pai Eterno, realizada no Município de Trindade, no Estado de Goiás.
|
PL 5127/2026 |
| 2026 |
SUG
SEN-176512
|
Propõe "Limitar a remuneração de agentes políticos a 5 vezes a mediana da renda brasileira".
|
SUG 43/2026 |
| 2026 |
SUG
SEN-176511
|
Propõe a "Obrigatoriedade de checagem de fatos ao vivo durante debates presidenciais e afins".
|
SUG 42/2026 |
| 2026 |
SUG
SEN-176510
|
Propõe a "Cassação de mandato por disseminação deliberada de notícias falsas e desinformação".
|
SUG 41/2026 |
| 2026 |
PLP
SEN-176509
|
Altera a Lei Complementar nº 206, de 2024, para autorizar a União a postergar por doze meses adicionais a suspensão do pagamento da dívida devida pelos entes federativos afetados por calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional, e faz os devidos ajustes na Lei Complementar nº 212, de 2024, que instituiu o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
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PLP 313/2026 |
| 2026 |
PRS
SEN-176508
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Altera a Resolução nº 8, de 2025 que Institui, no âmbito do Senado Federal, a Comenda Governadores pela Alfabetização das Crianças na Idade Certa, destinada a homenagear governadoras e governadores que tenham se destacado na implementação de políticas públicas efetivas em prol da alfabetização infantil.
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PRS 60/2026 |
| 2026 |
R.S
SEN-176507
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Recorre da decisão terminativa da Comissão de Assuntos Sociais sobre o Projeto de Lei nº 3522/2025.
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R.S 8/2026 |
| 2026 |
RQS
SEN-176506
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Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Claudionor Germano.
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RQS 795/2026 |
| 2026 |
RQS
SEN-176505
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Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear a trajetória de vida e de luta do Senador Paulo Paim.
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RQS 794/2026 |
| 2026 |
PFS
SEN-176504
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Propõe que a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, fiscalize a gestão do risco de crédito, a política de provisionamento e a distribuição de resultados do Banco do Brasil S.A., em razão da queda de seu lucro no terceiro trimestre de 2026.
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PFS 4/2026 |
| 2026 |
PFS
SEN-176503
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Propõe examinar, no âmbito das competências de controle da União, a regularidade, a economicidade, a transparência e a fiscalização da aplicação de recursos federais transferidos ao Sistema Único de Saúde, possíveis irregularidades na contratação, execução, remuneração e fiscalização de serviços de saúde, em contratos e instrumentos de parceria celebrados por entes públicos com organizações sociais (OS), cooperativas e empresas prestadoras ou intermediadoras de serviços de saúde.
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PFS 3/2026 |
| 2026 |
RQS
SEN-176502
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Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda nº 78 do Projeto de Lei Complementar nº 299/2026.
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RQS 793/2026 |
| 2026 |
PDL
SEN-176501
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Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Desenvolvimento Social de Pontal - ACODSP para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pontal do Paraná, Estado do Paraná.
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PDL 92/2026 |
| 2026 |
RQS
SEN-176496
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Requer, pela Liderança do PP, destaque para votação em separado da Emenda nº 83 ao Projeto de Lei Complementar nº 299/2026.
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RQS 792/2026 |
| 2026 |
PDL
SEN-176495
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Aprova o ato que outorga autorização à Associação Ararena para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ararendá, Estado do Ceará.
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PDL 237/2026 |
| 2026 |
PDL
SEN-176493
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Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rede Norte de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Santa Maria do Pará, Estado do Pará.
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PDL 150/2026 |
| 2026 |
REQ
SEN-176490
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Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do "Encontro de Altas Autoridades", em Zurique, Suíça, sem ônus para o Senado Federal.
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REQ 416/2026 - CDIR |
| 2026 |
PEC
SEN-176489
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Altera o inciso I, alínea b, do art. 102 e insere a alínea j no inciso I do art. 105 da Constituição Federal de 1988.
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PEC 24/2026 |
| 2026 |
REQ
SEN-176488
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Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de esclarecer a situação do endividamento e da inadimplência dos produtores rurais, as condições de renegociação das operações de crédito rural e os impactos desse cenário sobre o financiamento da atividade agropecuária brasileira.
Proponho para a audiência a presença da Senhora Tarciana Medeiros, Presidente do Banco do Brasil S.A. |
REQ 20/2026 - CRA |
| 2026 |
REQ
SEN-176487
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Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do H2O summit, em Londres, Reino Unido.
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REQ 415/2026 - CDIR |
| 2026 |
REQ
SEN-176486
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Requer licença parlamentar no dia 11/11/2026.
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REQ 414/2026 - CDIR |
| 2026 |
REQ
SEN-176485
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Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de com o objetivo de instruir o PL nº 660/2023.
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REQ 51/2026 - CE |
| 2026 |
REQ
SEN-176484
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Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 48/2026 - CE, com o objetivo de instruir o PL 3760/2026, que “institui o Fator Amazônico no financiamento da educação básica na Amazônia Legal” sejam incluídos convidados.
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REQ 50/2026 - CE |
| 2026 |
REQ
SEN-176483
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Requer urgência para o PL 4921/2026.
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REQ 41/2026 - CCJ |
| 2026 |
REQ
SEN-176471
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Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 501/2023
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REQ 139/2026 - CDH |
| 2026 |
REQ
SEN-176454
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Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o avanço dos agentes autônomos e dos modelos de Inteligência Artificial de fronteira (Frontier AI), as disputas geopolíticas e regulatórias entre Estados Unidos e China nesse setor, e os impactos diretos dessa nova fronteira tecnológica sobre a cibersegurança e o recrudescimento dos incidentes cibernéticos no Brasil e no mundo.
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REQ 102/2026 - CCT |
| 2026 |
RQS
SEN-176449
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Requer a retirada definitiva do Requerimento nº 790/2026.
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RQS 791/2026 |
| 2026 |
PL
SEN-176448
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Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para prever a aplicação dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) em outras despesas correntes que sejam necessárias ao funcionamento dos estabelecimentos abrangidos pelo sistema penitenciário.
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PL 5890/2026 |
| 2026 |
PLP
SEN-176447
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Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 (Lei das Inelegibilidades), para tornar inelegíveis, desde a condenação por órgão colegiado até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena, os que forem condenados por crimes praticados contra a mulher por razões da condição do sexo feminino.
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PLP 309/2026 |
| 2026 |
PL
SEN-176446
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Institui a Política Nacional do Turismo de Base Comunitária.
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PL 5885/2026 |
| 2026 |
RQS
SEN-176445
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Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Claudionor Germano da Hora Filho.
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RQS 790/2026 |
| 2026 |
REQ
SEN-176444
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Requer, nos termos do art. 93, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, a dispensa da Audiência Pública, proposta pelo REQ 93/2026 - CAS, destinada a instruir o PL 4501/2020, que “dispõe sobre a comercialização, propaganda, publicidade e promoção comercial de alimentos e bebidas ultraprocessados e uso de frituras e gordura trans em escolas públicas e privadas, em âmbito nacional”.
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REQ 104/2026 - CAS |
| 2026 |
RQS
SEN-176443
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Requer destaque para votação em separado da Emenda nº 78 ao Projeto de Lei Complementar nº 299/2026.
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RQS 789/2026 |
| 2026 |
PRS
SEN-176442
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Altera a Resolução nº 20, de 17 de março de 1993, que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar do Senado, para prever a conduta da violência de gênero e raça como infração à ética parlamentar e lhe cominar a pena correspondente.
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PRS 59/2026 |
| 2026 |
REQ
SEN-176441
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Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.
93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre "Vacinas de interesse nacional — onde o Brasil está e quais devem ser as prioridades". |
REQ 1/2026 - CCTVACIN |
| 2026 |
PLP
SEN-176440
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Institui a Contribuição Social sobre Serviços Digitais – CSSD, destinada ao financiamento de programas de renda básica.
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PLP 308/2026 |
| 2026 |
PL
SEN-176439
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Institui a Política Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação da Biodiversidade Amazônica para uso farmacêutico e cria o Programa Mestre Sacaca de Bioinovação Farmacêutica da Amazônia.
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PL 5880/2026 |
| 2026 |
PL
SEN-176438
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Institui a Política Nacional de Integração Academia-Mercado e Formação de Talentos Multidisciplinares (PNIAM); altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 (Lei do Estágio); e dá outras providências.
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PL 5879/2026 |
| 2026 |
PL
SEN-176437
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Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), e a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para conceituar a litigância abusiva e a litigância predatória, dispor sobre a transparência da cessão e do financiamento de direitos litigiosos e estabelecer as consequências processuais e disciplinares do uso abusivo do processo.
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PL 5877/2026 |
| 2026 |
REQ
SEN-176436
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Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2521/2019, que “inclui a consulta preventiva de oftalmologia como parte da atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS); e assegura a prioridade de marcação de consulta oftalmológica pelo SUS a crianças e a pessoas idosas”.
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REQ 103/2026 - CAS |
| 2026 |
REQ
SEN-176435
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Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater os desafios e os avanços nas áreas de Acessibilidade, Equidade de Gênero e Raça e Sustentabilidade Ambiental, à luz da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) e do trabalho desenvolvido pelas respectivas redes temáticas nacionais, bem como abordar o uso de ferramentas tecnológicas de apoio à gestão e ao monitoramento dessas políticas, com destaque para o SIMPLS – Sistema Integrado de Monitoramento e Planejamento para o Legislativo Sustentável, que passa a disponibilizar portais institucionais gratuitos, com perfis socioambientais das entidades participantes em todas as Unidades da Federação.
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REQ 138/2026 - CDH |
| 2026 |
RQS
SEN-176434
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Requer voto de aplauso à Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB), pela sua convocação ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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RQS 788/2026 |
| 2026 |
REQ
SEN-176433
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Requeiro, nos termos do do artigo 90, inciso XIII, do Senado Federal, a aprovação de requerimento de diligência com ônus no âmbito desta Comissão, no município do Rio de Janeiro.
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REQ 45/2026 - CMCVM |
| 2026 |
PRS
SEN-176432
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Altera o Regimento Interno do Senado Federal para disciplinar a adoção de calendário especial para a tramitação de Propostas de Emenda à Constituição.
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PRS 58/2026 |
| 2026 |
PL
SEN-176415
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Institui o Dia Nacional do Técnico Judiciário do Poder Judiciário da União.
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PL 1137/2026 |
| 2026 |
PL
SEN-176414
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Altera a Lei nº 11.736, de 10 de julho de 2008, para instituir o cordão de fita roxa como símbolo da doença de Alzheimer.
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PL 334/2026 |
| 2026 |
REQ
SEN-176407
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Requeiro, nos termos do art. 58, §2º, inciso II, da Constituição Federal, combinado com o art. 3º, inciso III e V, da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2014, a realização de audiência pública para debater a prevenção e o enfrentamento da violência de gênero contra mulheres lésbicas, bissexuais, travestis, transexuais e intersexo em contextos de privação de liberdade e sob custódia do Estado, e as violações correlatas de direitos da população LBTQIA+.
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REQ 44/2026 - CMCVM |
| 2026 |
PL
SEN-176394
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Altera as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 11.977, de 7 de julho de 2009, 12.587, de 3 de janeiro de 2012, e 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para dispor sobre a circulação de pedestres e de ciclistas e estabelecer mecanismos para torná-la mais segura.
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PL 5872/2026 |
| 2026 |
PL
SEN-176392
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Altera a Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979, a fim de estabelecer condições especiais de trabalho para os biólogos.
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PL 5871/2026 |
| 2026 |
PL
SEN-176387
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Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para tornar obrigatória a previsão, nos editais de concessão de rodovias, de instalação de câmeras nos trechos a serem concedidos e de disponibilização de acesso às imagens geradas aos órgãos de segurança pública.
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PL 5869/2026 |
| 2026 |
REQ
SEN-176385
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Requer, nos termos do art. 71 da Constituição Federal, do art. 102-A, inciso I, alínea a, do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor encaminhe Consulta ao Tribunal de Contas da União – TCU, acerca da interpretação do art. 25 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, especialmente quanto ao cômputo do tempo de carreira e de cargo para fins de aposentadoria dos servidores oriundos dos ex-Territórios Federais de Roraima, Amapá e Rondônia transpostos para os quadros da União.
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REQ 36/2026 - CTFC |
| 2026 |
REQ
SEN-176384
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Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão de Educação para debater o uso da inteligência artificial (IA) na educação brasileira, com foco no conteúdo, nos impactos e nos desafios de implementação das Diretrizes para a Utilização da Inteligência Artificial na Educação Brasileira, aprovadas pelo Conselho Pleno do Conselho Nacional de Educação (CNE), por meio do Parecer CNE/CP nº 15/2026, cuja súmula foi publicada no Diário Oficial da União em 6 de outubro de 2026 e que aguarda homologação pelo Ministério da Educação.
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REQ 49/2026 - CE |
| 2026 |
PL
SEN-176383
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Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para limitar a dedução das despesas com saúde da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF).
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PL 5866/2026 |
| 2026 |
REQ
SEN-176382
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Requer a retirada de tramitação do REQ 409/2026 - CDIR.
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REQ 413/2026 - CDIR |
| 2026 |
REQ
SEN-176381
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Requer nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater aspectos jurídicos e econômicos relevantes do Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe - Acordo de Escazú- (PDL 934/2025).
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REQ 21/2026 - CRE |
| 2026 |
REQ
SEN-176380
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Requer servidores do TCU
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REQ 131/2026 - CAE |
| 2026 |
REQ
SEN-176379
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Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), para debater o conteúdo, os impactos e as possíveis repercussões jurídicas, institucionais, econômicas, ambientais e diplomáticas do Projeto de Decreto Legislativo nº 934, de 2025, que “Aprova o texto do Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe (Acordo de Escazú), assinado em Nova York, em 27 de setembro de 2018”.
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REQ 20/2026 - CRE |
| 2026 |
REQ
SEN-176378
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Requer disponibilização de técnicos do TCU
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REQ 130/2026 - CAE |
| 2026 |
RQS
SEN-176377
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Requer voto de solidariedade à Sra. Ana Elisa Santos Silva, por ameaças de morte e violência sexual, bem como dos ataques racistas e misóginos de que tem sido vítima.
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RQS 787/2026 |
| 2026 |
REQ
SEN-176376
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Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, realização de Audiência Pública para debater os desafios da indústria brasileira diante das cadeias globais.
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REQ 19/2026 - CRE |
| 2026 |
REQ
SEN-176373
|
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de debater e esclarecer a atual situação da saúde pública de Alagoas.
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REQ 102/2026 - CAS |
| 2026 |
RQS
SEN-176372
|
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 5.756, de 2026, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
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RQS 786/2026 |
| 2026 |
REQ
SEN-176371
|
Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.
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REQ 412/2026 - CDIR |
| 2026 |
SUG
SEN-176370
|
Propõe o "Fim do Limite de 8 Anos para Militares Temporários".
|
SUG 40/2026 |
| 2026 |
PL
SEN-176369
|
Institui a Política de Incentivo à Inclusão Profissional das Pessoas com Deficiência na Administração Pública Federal e estabelece diretrizes para a ampliação das oportunidades de trabalho e valorização profissional.
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PL 5843/2026 |
| 2026 |
REQ
SEN-176368
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Requeiro a inclusão de convidado na audiência pública objeto do Requerimento nº 126/2026-CAE, destinada a instruir o Projeto de Lei nº 1.141, de 2026.
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REQ 129/2026 - CAE |
| 2026 |
PDL
SEN-176367
|
Aprova o texto da Convenção Internacional de Hong Kong para a Reciclagem Segura e Ambientalmente Adequada de Navios de 2009 (HKC), para fins de adesão brasileira ao referido instrumento.
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PDL 557/2026 |
| 2026 |
R.S
SEN-176366
|
Recorre da decisão terminativa da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, sobre o Projeto de Lei nº 805/2024.
|
R.S 7/2026 |
| 2026 |
RQS
SEN-176365
|
Requer urgência para o Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 3220, de 2019, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
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RQS 785/2026 |
| 2026 |
REQ
SEN-176364
|
Requer informação ao TCU sobre a projeção de demanda e a formação da Tarifa Básica de Pedágio da concessão da BR-364/RO
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REQ 94/2026 - CI |
| 2026 |
RQS
SEN-176363
|
Requer, pela Liderança do REPUBLICANOS, a retirada do Requerimento nº 778, de 2026, ao Projeto de Lei Complementar nº 299/2026.
|
RQS 784/2026 |
| 2026 |
RQS
SEN-176362
|
Requer, pela Liderança do Republicanos, destaque para votação em separado do art. 6º-F do Projeto de Lei Complementar nº 299/2026.
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RQS 783/2026 |
| 2026 |
RQS
SEN-176361
|
Requer, pela Liderança do Progressistas, destaque para votação em separado da Emenda nº 69 do Projeto de Lei Complementar nº 299/2026.
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RQS 782/2026 |
| 2026 |
RQS
SEN-176360
|
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 5.894, de 2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
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RQS 781/2026 |
| 2026 |
RQS
SEN-176359
|
Requer, pela Liderança do Partido Liberal, destaque para votação em separado da Emenda nº 40 do Projeto de Lei Complementar nº 299/2026.
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RQS 780/2026 |
| 2026 |
RQS
SEN-176358
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Requer, pela Liderança do PL, a retirada do Requerimento nº 774, de 2026, ao Projeto de Lei Complementar nº 299/2026.
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RQS 779/2026 |
| 2026 |
RQS
SEN-176357
|
Requer, pela Liderança do Republicanos, destaque para votação em separado da Emenda nº 50 do Projeto de Lei Complementar nº 299/2026.
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RQS 778/2026 |
| 2026 |
RQS
SEN-176356
|
Requer o adiamento da votação do Projeto de Lei Complementar n° 299/2026, por 10 (dez) dias úteis.
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RQS 777/2026 |
| 2026 |
RQS
SEN-176355
|
Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado do art. 2° do Projeto de Lei Complementar 299/2026.
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RQS 776/2026 |
| 2026 |
RQS
SEN-176354
|
Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado do art. 7° do Projeto de Lei Complementar nº 299/2026.
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RQS 775/2026 |
| 2026 |
RQS
SEN-176353
|
Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda nº 22 ao Projeto de Lei Complementar nº 299/2026.
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RQS 774/2026 |
| 2026 |
RQS
SEN-176352
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Requer a oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei Complementar nº 299, de 2026.
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RQS 773/2026 |
| 2026 |
PLP
SEN-176351
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Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para disciplinar a dedução, das metas de resultado primário, das despesas com subvenção econômica ao óleo diesel em caso de choque de preços internacionais, e a sua recomposição nos exercícios seguintes; e autoriza, em caráter excepcional, a dedução relativa ao exercício de 2026.
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PLP 302/2026 |
| 2026 |
REQ
SEN-176350
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Requer a inclusão de convidado.
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REQ 128/2026 - CAE |
| 2026 |
REQ
SEN-176349
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Requer que, na Audiência Pública objeto do REQ 107/2026 - CAE, seja incluído como convidado um Representante da Associação Brasileira de Internet (ABRANET).
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REQ 127/2026 - CAE |
| 2026 |
AVN
SEN-176348
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Encaminha cópia do Acórdão 2941/2026, nos autos do TC-014.609/2026-6, que trata de acompanhamento dos resultados fiscais da União quanto às receitas e despesas primárias referentes ao 3º bimestre de 2026, com objetivo de subsidiar a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional e o relatório sobre as contas do Presidente da República relativas ao exercício de 2026.
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AVN 22/2026 |
| 2026 |
RQS
SEN-176347
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Requer a retirada definitiva da Emenda nº 4 ao Projeto de Lei Complementar nº 299/2026.
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RQS 772/2026 |
| 2026 |
PL
SEN-176342
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Reconhece o artesanato tradicional do Estado do Maranhão como manifestação da cultura nacional.
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PL 3507/2026 |
| 2026 |
PL
SEN-176340
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Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre as condições de segurança dos locais de travessia de pedestres.
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PL 5833/2026 |
| 2026 |
PL
SEN-176339
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Institui o Programa Nacional de Acolhimento Especializado da Pessoa com Deficiência em Situação de Dependência.
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PL 5831/2026 |
| 2026 |
RQS
SEN-176338
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Requer voto de censura aos autores das ameaças e ofensas contra a deputada federal recém-eleita pelo Partido dos Trabalhadores de Minas Gerais (PT/MG), Ana Elisa Santos Silva, pela incidência em condutas intimidatórias e difamatórias, ilegais e criminosas, praticadas pelos perpetradores.
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RQS 771/2026 |
| 2026 |
PL
SEN-176337
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Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para assegurar informação e encaminhamento assistencial aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) nos casos de indisponibilidade de medicamentos destinados a tratamentos de uso contínuo.
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PL 5829/2026 |
| 2026 |
PL
SEN-176336
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Acrescenta o art. 118-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar, como requisitos para a garantia provisória de emprego, o afastamento do trabalhador por período superior a 15 (quinze) dias ou a percepção de benefício por incapacidade temporária acidentário, quando reconhecido o nexo causal ou concausal entre a doença ocupacional e as atividades desempenhadas no curso da relação de emprego.
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PL 5828/2026 |
| Ano | Município / Destino | Tipo / Função | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2026 |
MÚLTIPLO
Cód: 202640830011
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Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
|
R$ 7.960.000,00 | R$ 7.960.000,00 |
| 2026 |
MÚLTIPLO
Cód: 202640830003
|
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
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R$ 18.297.711,00 | R$ 7.532.587,00 |
| 2026 |
MÚLTIPLO
Cód: 202640830002
|
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 8.651.664,00 | R$ 4.688.254,00 |
| 2026 |
MÚLTIPLO
Cód: 202640830008
|
Assistência social
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 4.706.000,00 | R$ 3.000.000,00 |
| 2026 |
GOIÁS (UF)
Cód: 202640830009
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Desporto e lazer
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
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R$ 5.208.996,80 | R$ 2.474.796,80 |
| 2026 |
MÚLTIPLO
Cód: 202640830010
|
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
|
R$ 1.791.000,00 | R$ 1.791.000,00 |
| 2026 |
MÚLTIPLO
Cód: 202640830005
|
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 4.895.139,00 | R$ 1.742.758,00 |
| 2026 |
MÚLTIPLO
Cód: 202640830004
|
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 1.752.935,00 | R$ 1.051.749,00 |
| 2026 |
MÚLTIPLO
Cód: 202640830007
|
Assistência social
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 2.405.777,00 | R$ 600.000,00 |
| 2026 |
Nacional
Cód: 202640830006
|
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 500.000,00 | R$ 0,00 |
| 2025 |
MÚLTIPLO
Cód: 202540830012
|
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
|
R$ 14.539.999,00 | R$ 14.394.600,00 |
| 2025 |
MÚLTIPLO
Cód: 202540830004
|
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 8.785.323,00 | R$ 8.785.323,00 |
| 2025 |
MÚLTIPLO
Cód: 202540830003
|
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 8.066.168,00 | R$ 8.066.168,00 |
| 2025 |
MÚLTIPLO
Cód: 202540830001
|
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 13.544.288,00 | R$ 3.983.767,00 |
| 2025 |
MÚLTIPLO
Cód: 202540830002
|
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 3.856.790,00 | R$ 3.856.790,00 |
| 2025 |
MÚLTIPLO
Cód: 202540830011
|
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
|
R$ 1.800.000,00 | R$ 1.782.000,00 |
| 2025 |
MÚLTIPLO
Cód: 202540830005
|
Assistência social
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 1.494.858,00 | R$ 1.494.858,00 |
| 2025 |
GOIÁS (UF)
Cód: 202540830008
|
Educação
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 7.945.847,88 | R$ 1.266.146,78 |
| 2025 |
MÚLTIPLO
Cód: 202540830006
|
Assistência social
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 820.000,00 | R$ 820.000,00 |
| 2025 |
MÚLTIPLO
Cód: 202540830007
|
Desporto e lazer
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 6.099.961,47 | R$ 400.000,00 |
| 2025 |
GOIÁS (UF)
Cód: 202540830013
|
Defesa nacional
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 449.989,14 | R$ 288.840,83 |
| 2025 |
GOIÁS (UF)
Cód: 202540830010
|
Segurança pública
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 1.064.800,00 | R$ 0,00 |