Oriovisto Guimarães
Senador(a)

Oriovisto Guimarães

PSDB — PR

Total Reembolsado em 2023
R$ 109.614,97
Maiores Recebedores
CH Franco Administracao de Bens Ltda R$ 48.000,00
Condomínio Curitiba Trade Center R$ 20.120,01
FWM TURISMO AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA R$ 12.532,96
Athalaia Gráfica e Editora LTDA R$ 10.520,00
Prefeitura de Curitiba R$ 4.195,49
Distribuição por Categoria
Data Tipo / Fornecedor Valor
10/01/2024
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
CH Franco Administracao de Bens Ltda
R$ 4.000,00
11/12/2023
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
Condomínio Curitiba Trade Center
R$ 1.757,77
10/12/2023
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
CH Franco Administracao de Bens Ltda
R$ 4.000,00
25/11/2023
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
FWM TURISMO AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA
R$ 3.012,65
25/11/2023
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
FWM TURISMO AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA
R$ 3.570,40
17/11/2023
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
FWM TURISMO AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA
R$ 5.949,91
10/11/2023
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
CH Franco Administracao de Bens Ltda
R$ 4.000,00
07/11/2023
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
Adria Viagens e Turismo
R$ 3.120,40
06/11/2023
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
LATAM
R$ 3.254,39
30/10/2023
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
Condomínio Curitiba Trade Center
R$ 1.765,92
06/10/2023
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
CH Franco Administracao de Bens Ltda
R$ 4.000,00
28/09/2023
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
Condomínio Curitiba Trade Center
R$ 1.833,95
06/09/2023
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
CH Franco Administracao de Bens Ltda
R$ 4.000,00
01/09/2023
Outros
Melia Brasil Administração Hoteleira e Comercial Ltda
R$ 157,40
22/08/2023
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
Condomínio Curitiba Trade Center
R$ 1.876,50
06/08/2023
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
CH Franco Administracao de Bens Ltda
R$ 4.000,00
25/07/2023
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
Condomínio Curitiba Trade Center
R$ 1.850,82
06/07/2023
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
CH Franco Administracao de Bens Ltda
R$ 4.000,00
06/07/2023
Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes
Melia Brasil Administração Hoteleira e Comercial Ltda
R$ 921,90
28/06/2023
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
Condomínio Curitiba Trade Center
R$ 1.774,78
06/06/2023
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
CH Franco Administracao de Bens Ltda
R$ 4.000,00
19/05/2023
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
Condomínio Curitiba Trade Center
R$ 1.680,06
06/05/2023
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
CH Franco Administracao de Bens Ltda
R$ 4.000,00
27/04/2023
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
Condomínio Curitiba Trade Center
R$ 1.480,62
20/04/2023
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
Prefeitura de Curitiba
R$ 4.195,49
06/04/2023
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
CH Franco Administracao de Bens Ltda
R$ 4.000,00
29/03/2023
Divulgação da atividade parlamentar
Athalaia Gráfica e Editora LTDA
R$ 5.000,00
29/03/2023
Outros
WINDSOR ADMINISTRAÇÃO DE HOTEIS E SERVIÇOS LTDA
R$ 3.500,00
28/03/2023
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
Condomínio Curitiba Trade Center
R$ 1.383,50
07/03/2023
Divulgação da atividade parlamentar
Athalaia Gráfica e Editora LTDA
R$ 5.520,00
06/03/2023
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
CH Franco Administracao de Bens Ltda
R$ 4.000,00
03/03/2023
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
Condomínio Curitiba Trade Center
R$ 1.537,05
06/02/2023
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
MIRANDA TURISMO & REP. LTDA
R$ 3.292,42
06/02/2023
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
CH Franco Administracao de Bens Ltda
R$ 4.000,00
03/02/2023
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
Condomínio Curitiba Trade Center
R$ 1.609,63
15/12/2022
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
Condomínio Curitiba Trade Center
R$ 1.569,41
Posicionamento em Votações Recentes
PLP 192/2023 Votou: NãO

Votação nominal do PLP nº 192/2023, nos termos dos pareceres, com adequações redacionais do Relator.

02/09/2025
PEC 66/2023 Votou: NãO

Votação nominal da Expressão do §19 do art. 165 da Constituição, constante do art. 1º da PEC nº 66/2023, destacada.

02/09/2025
PEC 66/2023 Votou: NãO

Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023 (2º turno).

02/09/2025
PEC 48/2023 Votou: SIM

Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2023, nos termos do parecer (1º turno).

09/12/2025
PEC 48/2023 Votou: SIM

Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2023, nos termos do parecer da Comissão Diretora (2º turno).

09/12/2025
PEC 48/2023 Votou: SIM

Votação nominal do Requerimento nº 911, de 2025, de iniciativa de Líderes, que solicita calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2023.

09/12/2025
PL 2162/2023 Votou: SIM

Votação nominal do Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, nos termos do parecer.

17/12/2025
PL 896/2023 Votou: SIM

Votação nominal da Emenda nº 8 (Substitutivo) ao Projeto de Lei nº 896, de 2023, nos termos do parecer, ressalvado o destaque.

24/03/2026
PEC 72/2023 Votou: NãO

Votação, em primeiro turno, da PEC nº 72/2023, nos termos do Parecer com ajuste redacional.

13/03/2024
PEC 72/2023 Votou: NãO

Votação, em segundo turno, da PEC nº 72/2023.

13/03/2024
PLP 252/2023 Votou: SIM

Votação nominal da Emenda nº 1 (Substitutivo) ao PLP nº 252/2023, nos termos do parecer de Plenário.

10/04/2024
PEC 45/2023 Votou: SIM

Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2023, nos termos do parecer (1º Turno).

16/04/2024
PEC 45/2023 Votou: SIM

Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2023, nos termos do parecer (2º Turno).

16/04/2024
PLP 175/2023 Votou: P-NRV

Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 175, de 2023, nos termos do parecer.

17/04/2024
PLP 233/2023 Votou: NãO

Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 233, de 2023, nos termos do parecer, ressalvados os destaques.

08/05/2024
PLP 233/2023 Votou: NãO

Votação nominal do art. 27 do Projeto de Lei Complementar nº 233, de 2023, destacado.

08/05/2024
PLP 233/2023 Votou: SIM

Votação nominal da Emenda nº 25 ao Projeto de Lei Complementar nº 233, de 2023, destacada.

08/05/2024
PLP 233/2023 Votou: SIM

Votação nominal da Emenda nº 4 ao Projeto de Lei Complementar nº 233, de 2023, destacada.

08/05/2024
MSF 92/2023 Votou: P-NRV

Votação nominal da Mensagem nº 92, de 2023 - Mariana Gonçalves Madeira (Gana, Serra Leoa e Libéria).

19/06/2024
PL 2308/2023 Votou: SIM

Votação nominal da Emenda nº 26 ao Projeto de Lei nº 2.308, de 2023, destacada.

03/07/2024
Falas na Tribuna e Comissões
05/12/2023 Pela ordem

"Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1435, de 2022, que "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para estabelecer a revisão periódica dos valores de remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS), com garantia da qualidade e do equilíbrio econômico-financeiro.""

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29/11/2023 Pela ordem

"Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4173, de 2023, que "Dispõe sobre a tributação de aplicações em fundos de investimento no País e da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior; altera as Leis nºs 11.033, de 21 de dezembro de 2004, 8.668, de 25 de junho de 1993, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); revoga dispositivos das Leis nºs 4.728, de 14 de julho de 1965, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, e 10.892, de 13 de julho de 2004, do Decreto-Lei nº 2.287, de 23 de julho de 1986, e das Medidas Provisórias nºs 2.189-49, de 23 de agosto de 2001, e 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.""

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29/11/2023 Orientação à bancada

"Orientação à bancada, pelo Partido PODEMOS, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 243, de 2023, que "Dispõe sobre as despesas voltadas a programa de incentivo à permanência de estudantes no ensino médio.""

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28/11/2023 Discurso

"Comparação entre o crescimento do PIB e o gasto primário dos governos de 1992 até 2023."

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22/11/2023 Pela ordem

"Pela ordem sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 8, de 2021, que "Altera a Constituição Federal para dispor sobre os pedidos de vista, declaração de inconstitucionalidade e concessão de medidas cautelares nos tribunais"."

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22/11/2023 Pela ordem

"Pela ordem sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 8, de 2021, que "Altera a Constituição Federal para dispor sobre os pedidos de vista, declaração de inconstitucionalidade e concessão de medidas cautelares nos tribunais"."

Ver Íntegra / Vídeo
22/11/2023 Orientação à bancada

"Orientação à bancada, pelo Partido PODEMOS, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 8, de 2021, que "Altera a Constituição Federal para dispor sobre os pedidos de vista, declaração de inconstitucionalidade e concessão de medidas cautelares nos tribunais"."

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21/11/2023 Orientação à bancada

"Orientação à bancada, pelo Partido PODEMOS, constante do Requerimento nº 1039, de 2023, (Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 8, de 2021.) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 8, de 2021, que "Altera a Constituição Federal para dispor sobre os pedidos de vista, declaração de inconstitucionalidade e concessão de medidas cautelares nos tribunais"."

Ver Íntegra / Vídeo
21/11/2023 Pela ordem

"Pela ordem constante do Requerimento nº 1039, de 2023, (Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 8, de 2021.) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 8, de 2021, que "Altera a Constituição Federal para dispor sobre os pedidos de vista, declaração de inconstitucionalidade e concessão de medidas cautelares nos tribunais"."

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08/11/2023 Orientação à bancada

"Orientação à bancada, pelo Partido PODEMOS, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 990, de 2023, (Destaque para votação em separado da Emenda nº 805 da PEC nº 45/2019.) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 45, de 2019, que "Altera o Sistema Tributário Nacional.""

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08/11/2023 Orientação à bancada

"Orientação à bancada, pelo Partido PODEMOS, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 994, de 2023, (Requer, pela Liderança do PP, destaque para votação em separado da Emenda nº 806 da PEC nº 45/2019.) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 45, de 2019, que "Altera o Sistema Tributário Nacional.""

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08/11/2023 Orientação à bancada

"Orientação à bancada, pelo Partido PODEMOS, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 45, de 2019, que "Altera o Sistema Tributário Nacional"."

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08/11/2023 Encaminhamento

"Encaminhamento sobre a preferência constante do Requerimento nº 998, de 2023, (Requer preferência para a Emenda nº 808-PLEN (Substitutivo), oferecida à PEC 45/2019, a fim de que seja votada antes da Emenda nº 803-CCJ (Substitutivo).) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 45, de 2019, que "Altera o Sistema Tributário Nacional"."

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08/11/2023 Discussão

"Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 45, de 2019, que "Altera o Sistema Tributário Nacional.""

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07/11/2023 Orientação à bancada

"Orientação à bancada sobre o Requerimento (RQS) n° 988, de 2023, que "Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019"."

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Proposições e Indicações Legislativas
100 registros
Ano Proposição Ementa / Descrição Área / Tema
2026 REQ
SEN-176520
Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o tema “Por uma cultura de respeito aos Direitos
Humanos”
REQ 140/2026 - CDH
2026 REQ
SEN-176519
Requer, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que sejam convidados os Senhores Daniel Nogueira Cola e Wedson de Oliveira Cajé, Delegados da Polícia Federal, a comparecerem a esta Comissão, a fim de prestarem esclarecimentos acerca de seus afastamentos das funções exercidas na Coordenação-Geral de Repressão à Corrupção, Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro da Polícia Federal.
REQ 17/2026 - CSP
2026 REQ
SEN-176518
Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do Encontro de Altas Autoridades e do Lançamento Internacional do Lemann Corporative, em Zurique, Suíça.
REQ 418/2026 - CDIR
2026 REQ
SEN-176517
Requer inclusão de convidado na audiência pública objeto do REQ 46/2026-CI
REQ 95/2026 - CI
2026 REQ
SEN-176516
Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do Astronaut Reunion, em Houston, Estados Unidos, e do GITEX Global 2026, em Dubai, Emirados Árabes Unidos.
REQ 417/2026 - CDIR
2026 RQS
SEN-176515
Requer voto de pesar pelo falecimento da Sra. Augusta Leontina Dallapiccola.
RQS 796/2026
2026 PL
SEN-176514
Altera a Lei nº 8.560, de 29 de dezembro de 1992, para dispor sobre a determinação da identidade paterna em caso de registro de nascimento de menor apenas com a maternidade estabelecida.
PL 5905/2026 (Substitutivo-CD)
2026 PL
SEN-176513
Reconhece como manifestação da cultura nacional a Romaria do Divino Pai Eterno, realizada no Município de Trindade, no Estado de Goiás.
PL 5127/2026
2026 SUG
SEN-176512
Propõe "Limitar a remuneração de agentes políticos a 5 vezes a mediana da renda brasileira".
SUG 43/2026
2026 SUG
SEN-176511
Propõe a "Obrigatoriedade de checagem de fatos ao vivo durante debates presidenciais e afins".
SUG 42/2026
2026 SUG
SEN-176510
Propõe a "Cassação de mandato por disseminação deliberada de notícias falsas e desinformação".
SUG 41/2026
2026 PLP
SEN-176509
Altera a Lei Complementar nº 206, de 2024, para autorizar a União a postergar por doze meses adicionais a suspensão do pagamento da dívida devida pelos entes federativos afetados por calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional, e faz os devidos ajustes na Lei Complementar nº 212, de 2024, que instituiu o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
PLP 313/2026
2026 PRS
SEN-176508
Altera a Resolução nº 8, de 2025 que Institui, no âmbito do Senado Federal, a Comenda Governadores pela Alfabetização das Crianças na Idade Certa, destinada a homenagear governadoras e governadores que tenham se destacado na implementação de políticas públicas efetivas em prol da alfabetização infantil.
PRS 60/2026
2026 R.S
SEN-176507
Recorre da decisão terminativa da Comissão de Assuntos Sociais sobre o Projeto de Lei nº 3522/2025.
R.S 8/2026
2026 RQS
SEN-176506
Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Claudionor Germano.
RQS 795/2026
2026 RQS
SEN-176505
Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear a trajetória de vida e de luta do Senador Paulo Paim.
RQS 794/2026
2026 PFS
SEN-176504
Propõe que a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, fiscalize a gestão do risco de crédito, a política de provisionamento e a distribuição de resultados do Banco do Brasil S.A., em razão da queda de seu lucro no terceiro trimestre de 2026.
PFS 4/2026
2026 PFS
SEN-176503
Propõe examinar, no âmbito das competências de controle da União, a regularidade, a economicidade, a transparência e a fiscalização da aplicação de recursos federais transferidos ao Sistema Único de Saúde, possíveis irregularidades na contratação, execução, remuneração e fiscalização de serviços de saúde, em contratos e instrumentos de parceria celebrados por entes públicos com organizações sociais (OS), cooperativas e empresas prestadoras ou intermediadoras de serviços de saúde.
PFS 3/2026
2026 RQS
SEN-176502
Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda nº 78 do Projeto de Lei Complementar nº 299/2026.
RQS 793/2026
2026 PDL
SEN-176501
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Desenvolvimento Social de Pontal - ACODSP para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pontal do Paraná, Estado do Paraná.
PDL 92/2026
2026 RQS
SEN-176496
Requer, pela Liderança do PP, destaque para votação em separado da Emenda nº 83 ao Projeto de Lei Complementar nº 299/2026.
RQS 792/2026
2026 PDL
SEN-176495
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Ararena para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ararendá, Estado do Ceará.
PDL 237/2026
2026 PDL
SEN-176493
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rede Norte de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Santa Maria do Pará, Estado do Pará.
PDL 150/2026
2026 REQ
SEN-176490
Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do "Encontro de Altas Autoridades", em Zurique, Suíça, sem ônus para o Senado Federal.
REQ 416/2026 - CDIR
2026 PEC
SEN-176489
Altera o inciso I, alínea b, do art. 102 e insere a alínea j no inciso I do art. 105 da Constituição Federal de 1988.
PEC 24/2026
2026 REQ
SEN-176488
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de esclarecer a situação do endividamento e da inadimplência dos produtores rurais, as condições de renegociação das operações de crédito rural e os impactos desse cenário sobre o financiamento da atividade agropecuária brasileira.
Proponho para a audiência a presença da Senhora Tarciana Medeiros,
Presidente do Banco do Brasil S.A.
REQ 20/2026 - CRA
2026 REQ
SEN-176487
Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do H2O summit, em Londres, Reino Unido.
REQ 415/2026 - CDIR
2026 REQ
SEN-176486
Requer licença parlamentar no dia 11/11/2026.
REQ 414/2026 - CDIR
2026 REQ
SEN-176485
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de com o objetivo de instruir o PL nº 660/2023.
REQ 51/2026 - CE
2026 REQ
SEN-176484
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 48/2026 - CE, com o objetivo de instruir o PL 3760/2026, que “institui o Fator Amazônico no financiamento da educação básica na Amazônia Legal” sejam incluídos convidados.
REQ 50/2026 - CE
2026 REQ
SEN-176483
Requer urgência para o PL 4921/2026.
REQ 41/2026 - CCJ
2026 REQ
SEN-176471
Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 501/2023
REQ 139/2026 - CDH
2026 REQ
SEN-176454
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o avanço dos agentes autônomos e dos modelos de Inteligência Artificial de fronteira (Frontier AI), as disputas geopolíticas e regulatórias entre Estados Unidos e China nesse setor, e os impactos diretos dessa nova fronteira tecnológica sobre a cibersegurança e o recrudescimento dos incidentes cibernéticos no Brasil e no mundo.
REQ 102/2026 - CCT
2026 RQS
SEN-176449
Requer a retirada definitiva do Requerimento nº 790/2026.
RQS 791/2026
2026 PL
SEN-176448
Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para prever a aplicação dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) em outras despesas correntes que sejam necessárias ao funcionamento dos estabelecimentos abrangidos pelo sistema penitenciário.
PL 5890/2026
2026 PLP
SEN-176447
Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 (Lei das Inelegibilidades), para tornar inelegíveis, desde a condenação por órgão colegiado até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena, os que forem condenados por crimes praticados contra a mulher por razões da condição do sexo feminino.
PLP 309/2026
2026 PL
SEN-176446
Institui a Política Nacional do Turismo de Base Comunitária.
PL 5885/2026
2026 RQS
SEN-176445
Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Claudionor Germano da Hora Filho.
RQS 790/2026
2026 REQ
SEN-176444
Requer, nos termos do art. 93, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, a dispensa da Audiência Pública, proposta pelo REQ 93/2026 - CAS, destinada a instruir o PL 4501/2020, que “dispõe sobre a comercialização, propaganda, publicidade e promoção comercial de alimentos e bebidas ultraprocessados e uso de frituras e gordura trans em escolas públicas e privadas, em âmbito nacional”.
REQ 104/2026 - CAS
2026 RQS
SEN-176443
Requer destaque para votação em separado da Emenda nº 78 ao Projeto de Lei Complementar nº 299/2026.
RQS 789/2026
2026 PRS
SEN-176442
Altera a Resolução nº 20, de 17 de março de 1993, que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar do Senado, para prever a conduta da violência de gênero e raça como infração à ética parlamentar e lhe cominar a pena correspondente.
PRS 59/2026
2026 REQ
SEN-176441
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.
93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública,
com o objetivo de debater sobre "Vacinas de interesse nacional — onde
o Brasil está e quais devem ser as prioridades".
REQ 1/2026 - CCTVACIN
2026 PLP
SEN-176440
Institui a Contribuição Social sobre Serviços Digitais – CSSD, destinada ao financiamento de programas de renda básica.
PLP 308/2026
2026 PL
SEN-176439
Institui a Política Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação da Biodiversidade Amazônica para uso farmacêutico e cria o Programa Mestre Sacaca de Bioinovação Farmacêutica da Amazônia.
PL 5880/2026
2026 PL
SEN-176438
Institui a Política Nacional de Integração Academia-Mercado e Formação de Talentos Multidisciplinares (PNIAM); altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 (Lei do Estágio); e dá outras providências.
PL 5879/2026
2026 PL
SEN-176437
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), e a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para conceituar a litigância abusiva e a litigância predatória, dispor sobre a transparência da cessão e do financiamento de direitos litigiosos e estabelecer as consequências processuais e disciplinares do uso abusivo do processo.
PL 5877/2026
2026 REQ
SEN-176436
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2521/2019, que “inclui a consulta preventiva de oftalmologia como parte da atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS); e assegura a prioridade de marcação de consulta oftalmológica pelo SUS a crianças e a pessoas idosas”.
REQ 103/2026 - CAS
2026 REQ
SEN-176435
Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater os desafios e os avanços nas áreas de Acessibilidade, Equidade de Gênero e Raça e Sustentabilidade Ambiental, à luz da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) e do trabalho desenvolvido pelas respectivas redes temáticas nacionais, bem como abordar o uso de ferramentas tecnológicas de apoio à gestão e ao monitoramento dessas políticas, com destaque para o SIMPLS – Sistema Integrado de Monitoramento e Planejamento para o Legislativo Sustentável, que passa a disponibilizar portais institucionais gratuitos, com perfis socioambientais das entidades participantes em todas as Unidades da Federação.
REQ 138/2026 - CDH
2026 RQS
SEN-176434
Requer voto de aplauso à Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB), pela sua convocação ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
RQS 788/2026
2026 REQ
SEN-176433
Requeiro, nos termos do do artigo 90, inciso XIII, do Senado Federal, a aprovação de requerimento de diligência com ônus no âmbito desta Comissão, no município do Rio de Janeiro.
REQ 45/2026 - CMCVM
2026 PRS
SEN-176432
Altera o Regimento Interno do Senado Federal para disciplinar a adoção de calendário especial para a tramitação de Propostas de Emenda à Constituição.
PRS 58/2026
2026 PL
SEN-176415
Institui o Dia Nacional do Técnico Judiciário do Poder Judiciário da União.
PL 1137/2026
2026 PL
SEN-176414
Altera a Lei nº 11.736, de 10 de julho de 2008, para instituir o cordão de fita roxa como símbolo da doença de Alzheimer.
PL 334/2026
2026 REQ
SEN-176407
Requeiro, nos termos do art. 58, §2º, inciso II, da Constituição Federal, combinado com o art. 3º, inciso III e V, da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2014, a realização de audiência pública para debater a prevenção e o enfrentamento da violência de gênero contra mulheres lésbicas, bissexuais, travestis, transexuais e intersexo em contextos de privação de liberdade e sob custódia do Estado, e as violações correlatas de direitos da população LBTQIA+.
REQ 44/2026 - CMCVM
2026 PL
SEN-176394
Altera as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 11.977, de 7 de julho de 2009, 12.587, de 3 de janeiro de 2012, e 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para dispor sobre a circulação de pedestres e de ciclistas e estabelecer mecanismos para torná-la mais segura.
PL 5872/2026
2026 PL
SEN-176392
Altera a Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979, a fim de estabelecer condições especiais de trabalho para os biólogos.
PL 5871/2026
2026 PL
SEN-176387
Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para tornar obrigatória a previsão, nos editais de concessão de rodovias, de instalação de câmeras nos trechos a serem concedidos e de disponibilização de acesso às imagens geradas aos órgãos de segurança pública.
PL 5869/2026
2026 REQ
SEN-176385
Requer, nos termos do art. 71 da Constituição Federal, do art. 102-A, inciso I, alínea a, do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor encaminhe Consulta ao Tribunal de Contas da União – TCU, acerca da interpretação do art. 25 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, especialmente quanto ao cômputo do tempo de carreira e de cargo para fins de aposentadoria dos servidores oriundos dos ex-Territórios Federais de Roraima, Amapá e Rondônia transpostos para os quadros da União.
REQ 36/2026 - CTFC
2026 REQ
SEN-176384
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão de Educação para debater o uso da inteligência artificial (IA) na educação brasileira, com foco no conteúdo, nos impactos e nos desafios de implementação das Diretrizes para a Utilização da Inteligência Artificial na Educação Brasileira, aprovadas pelo Conselho Pleno do Conselho Nacional de Educação (CNE), por meio do Parecer CNE/CP nº 15/2026, cuja súmula foi publicada no Diário Oficial da União em 6 de outubro de 2026 e que aguarda homologação pelo Ministério da Educação.
REQ 49/2026 - CE
2026 PL
SEN-176383
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para limitar a dedução das despesas com saúde da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF).
PL 5866/2026
2026 REQ
SEN-176382
Requer a retirada de tramitação do REQ 409/2026 - CDIR.
REQ 413/2026 - CDIR
2026 REQ
SEN-176381
Requer nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater aspectos jurídicos e econômicos relevantes do Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe - Acordo de Escazú- (PDL 934/2025).
REQ 21/2026 - CRE
2026 REQ
SEN-176380
Requer servidores do TCU
REQ 131/2026 - CAE
2026 REQ
SEN-176379
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), para debater o conteúdo, os impactos e as possíveis repercussões jurídicas, institucionais, econômicas, ambientais e diplomáticas do Projeto de Decreto Legislativo nº 934, de 2025, que “Aprova o texto do Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe (Acordo de Escazú), assinado em Nova York, em 27 de setembro de 2018”.
REQ 20/2026 - CRE
2026 REQ
SEN-176378
Requer disponibilização de técnicos do TCU
REQ 130/2026 - CAE
2026 RQS
SEN-176377
Requer voto de solidariedade à Sra. Ana Elisa Santos Silva, por ameaças de morte e violência sexual, bem como dos ataques racistas e misóginos de que tem sido vítima.
RQS 787/2026
2026 REQ
SEN-176376
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, realização de Audiência Pública para debater os desafios da indústria brasileira diante das cadeias globais.
REQ 19/2026 - CRE
2026 REQ
SEN-176373
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de debater e esclarecer a atual situação da saúde pública de Alagoas.
REQ 102/2026 - CAS
2026 RQS
SEN-176372
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 5.756, de 2026, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
RQS 786/2026
2026 REQ
SEN-176371
Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.
REQ 412/2026 - CDIR
2026 SUG
SEN-176370
Propõe o "Fim do Limite de 8 Anos para Militares Temporários".
SUG 40/2026
2026 PL
SEN-176369
Institui a Política de Incentivo à Inclusão Profissional das Pessoas com Deficiência na Administração Pública Federal e estabelece diretrizes para a ampliação das oportunidades de trabalho e valorização profissional.
PL 5843/2026
2026 REQ
SEN-176368
Requeiro a inclusão de convidado na audiência pública objeto do Requerimento nº 126/2026-CAE, destinada a instruir o Projeto de Lei nº 1.141, de 2026.
REQ 129/2026 - CAE
2026 PDL
SEN-176367
Aprova o texto da Convenção Internacional de Hong Kong para a Reciclagem Segura e Ambientalmente Adequada de Navios de 2009 (HKC), para fins de adesão brasileira ao referido instrumento.
PDL 557/2026
2026 R.S
SEN-176366
Recorre da decisão terminativa da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, sobre o Projeto de Lei nº 805/2024.
R.S 7/2026
2026 RQS
SEN-176365
Requer urgência para o Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 3220, de 2019, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
RQS 785/2026
2026 REQ
SEN-176364
Requer informação ao TCU sobre a projeção de demanda e a formação da Tarifa Básica de Pedágio da concessão da BR-364/RO
REQ 94/2026 - CI
2026 RQS
SEN-176363
Requer, pela Liderança do REPUBLICANOS, a retirada do Requerimento nº 778, de 2026, ao Projeto de Lei Complementar nº 299/2026.
RQS 784/2026
2026 RQS
SEN-176362
Requer, pela Liderança do Republicanos, destaque para votação em separado do art. 6º-F do Projeto de Lei Complementar nº 299/2026.
RQS 783/2026
2026 RQS
SEN-176361
Requer, pela Liderança do Progressistas, destaque para votação em separado da Emenda nº 69 do Projeto de Lei Complementar nº 299/2026.
RQS 782/2026
2026 RQS
SEN-176360
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 5.894, de 2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
RQS 781/2026
2026 RQS
SEN-176359
Requer, pela Liderança do Partido Liberal, destaque para votação em separado da Emenda nº 40 do Projeto de Lei Complementar nº 299/2026.
RQS 780/2026
2026 RQS
SEN-176358
Requer, pela Liderança do PL, a retirada do Requerimento nº 774, de 2026, ao Projeto de Lei Complementar nº 299/2026.
RQS 779/2026
2026 RQS
SEN-176357
Requer, pela Liderança do Republicanos, destaque para votação em separado da Emenda nº 50 do Projeto de Lei Complementar nº 299/2026.
RQS 778/2026
2026 RQS
SEN-176356
Requer o adiamento da votação do Projeto de Lei Complementar n° 299/2026, por 10 (dez) dias úteis.
RQS 777/2026
2026 RQS
SEN-176355
Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado do art. 2° do Projeto de Lei Complementar 299/2026.
RQS 776/2026
2026 RQS
SEN-176354
Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado do art. 7° do Projeto de Lei Complementar nº 299/2026.
RQS 775/2026
2026 RQS
SEN-176353
Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda nº 22 ao Projeto de Lei Complementar nº 299/2026.
RQS 774/2026
2026 RQS
SEN-176352
Requer a oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei Complementar nº 299, de 2026.
RQS 773/2026
2026 PLP
SEN-176351
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para disciplinar a dedução, das metas de resultado primário, das despesas com subvenção econômica ao óleo diesel em caso de choque de preços internacionais, e a sua recomposição nos exercícios seguintes; e autoriza, em caráter excepcional, a dedução relativa ao exercício de 2026.
PLP 302/2026
2026 REQ
SEN-176350
Requer a inclusão de convidado.
REQ 128/2026 - CAE
2026 REQ
SEN-176349
Requer que, na Audiência Pública objeto do REQ 107/2026 - CAE, seja incluído como convidado um Representante da Associação Brasileira de Internet (ABRANET).
REQ 127/2026 - CAE
2026 AVN
SEN-176348
Encaminha cópia do Acórdão 2941/2026, nos autos do TC-014.609/2026-6, que trata de acompanhamento dos resultados fiscais da União quanto às receitas e despesas primárias referentes ao 3º bimestre de 2026, com objetivo de subsidiar a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional e o relatório sobre as contas do Presidente da República relativas ao exercício de 2026.
AVN 22/2026
2026 RQS
SEN-176347
Requer a retirada definitiva da Emenda nº 4 ao Projeto de Lei Complementar nº 299/2026.
RQS 772/2026
2026 PL
SEN-176342
Reconhece o artesanato tradicional do Estado do Maranhão como manifestação da cultura nacional.
PL 3507/2026
2026 PL
SEN-176340
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre as condições de segurança dos locais de travessia de pedestres.
PL 5833/2026
2026 PL
SEN-176339
Institui o Programa Nacional de Acolhimento Especializado da Pessoa com Deficiência em Situação de Dependência.
PL 5831/2026
2026 RQS
SEN-176338
Requer voto de censura aos autores das ameaças e ofensas contra a deputada federal recém-eleita pelo Partido dos Trabalhadores de Minas Gerais (PT/MG), Ana Elisa Santos Silva, pela incidência em condutas intimidatórias e difamatórias, ilegais e criminosas, praticadas pelos perpetradores.
RQS 771/2026
2026 PL
SEN-176337
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para assegurar informação e encaminhamento assistencial aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) nos casos de indisponibilidade de medicamentos destinados a tratamentos de uso contínuo.
PL 5829/2026
2026 PL
SEN-176336
Acrescenta o art. 118-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar, como requisitos para a garantia provisória de emprego, o afastamento do trabalhador por período superior a 15 (quinze) dias ou a percepção de benefício por incapacidade temporária acidentário, quando reconhecido o nexo causal ou concausal entre a doença ocupacional e as atividades desempenhadas no curso da relação de emprego.
PL 5828/2026
Total Empenhado (Indicado)
R$ 139.697.872,99
Total Efetivamente Pago
R$ 104.161.526,08
Ano Município / Destino Tipo / Função Empenhado Pago
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202640890007
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 19.897.730,00 R$ 19.419.390,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202640890015
Assistência social
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 15.141.755,00 R$ 15.141.755,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202640890019
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 15.294.000,00 R$ 8.444.000,00
2026
PARANÁ (UF)
Cód: 202640890018
Educação
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 5.000.000,00 R$ 4.589.000,00
2026
PARANÁ (UF)
Cód: 202640890006
Comércio e serviços
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 800.000,00 R$ 800.000,00
2026
PARANÁ (UF)
Cód: 202640890004
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 800.000,00 R$ 800.000,00
2026
PARANÁ (UF)
Cód: 202640890014
Cultura
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 1.150.000,00 R$ 550.000,00
2026
RIO NEGRO - PR
Cód: 202640890008
Defesa nacional
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 299.950,00 R$ 299.950,00
2026
PARANÁ (UF)
Cód: 202640890005
Defesa nacional
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 299.999,03 R$ 298.648,22
2026
CURITIBA - PR
Cód: 202640890020
Defesa nacional
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 699.841,93 R$ 157.341,93
2026
Nacional
Cód: 202640890012
Defesa nacional
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 86.586,42 R$ 18.517,37
2026
PARANÁ (UF)
Cód: 202640890003
Segurança pública
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 800.000,00 R$ 0,00
2026
PARANÁ (UF)
Cód: 202640890002
Defesa nacional
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 697.918,32 R$ 0,00
2026
PARANÁ (UF)
Cód: 202640890011
Educação
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 5.000.000,00 R$ 0,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202640890001
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 2.998.033,00 R$ 0,00
2026
PARANÁ (UF)
Cód: 202640890016
Educação
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 926.102,47 R$ 0,00
2026
Nacional
Cód: 202640890013
Defesa nacional
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 401.228,66 R$ 0,00
2026
PARANÁ (UF)
Cód: 202640890010
Segurança pública
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 1.413.381,29 R$ 0,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202540890004
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 20.000.000,00 R$ 19.800.000,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202540890006
Assistência social
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 17.089.715,00 R$ 17.089.715,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202540890007
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 14.000.000,00 R$ 14.000.000,00
2025
PARANÁ (UF)
Cód: 202540890012
Defesa nacional
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 999.215,09 R$ 713.215,09
2025
PARANÁ (UF)
Cód: 202540890005
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 5.697.571,00 R$ 617.084,00
2025
PARANÁ (UF)
Cód: 202540890008
Comércio e serviços
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 800.000,00 R$ 600.000,00
2025
PARANÁ (UF)
Cód: 202540890009
Defesa nacional
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 599.977,64 R$ 558.938,73
2025
Nacional
Cód: 202540890001
Defesa nacional
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 499.999,85 R$ 252.596,21
2025
PARANÁ (UF)
Cód: 202540890010
Segurança pública
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 700.000,00 R$ 11.374,53
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202540890011
Educação
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 5.256.693,01 R$ 0,00
2025
PARANÁ (UF)
Cód: 202540890002
Segurança pública
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 1.148.736,00 R$ 0,00
2025
PARANÁ (UF)
Cód: 202540890003
Educação
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 1.199.439,28 R$ 0,00
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