| Data | Tipo / Fornecedor | Valor |
|---|---|---|
| 03/11/2026 |
Divulgação da atividade parlamentar
L&L CONSULTORIA LTDA
|
R$ 30.000,00 |
| 03/11/2026 |
Divulgação da atividade parlamentar
GABRIEL SOARES DOS SANTOS
|
R$ 6.000,00 |
| 02/11/2026 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
Arqueiro Gestão Patrimonial-LTDA-LOCADORA
|
R$ 4.550,00 |
| 23/10/2026 |
Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar
BROADBRASIL LTDA
|
R$ 1.499,00 |
| 08/10/2026 |
Divulgação da atividade parlamentar
L&L CONSULTORIA LTDA
|
R$ 30.000,00 |
| 06/10/2026 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
ENERGISA MATO GROSSO DO SUL-DISTR. DE ENERGIA S.A.
|
R$ 789,95 |
| 05/10/2026 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS.
|
R$ 394,65 |
| 02/10/2026 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
Arqueiro Gestão Patrimonial-LTDA-LOCADORA
|
R$ 4.550,00 |
| 01/10/2026 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
Telefônica Brasil S/A
|
R$ 515,76 |
| 01/10/2026 |
Divulgação da atividade parlamentar
GABRIEL SOARES DOS SANTOS
|
R$ 6.000,00 |
| 24/09/2026 |
Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar
BROADBRASIL LTDA
|
R$ 1.499,00 |
| 17/09/2026 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS.
|
R$ 398,59 |
| 16/09/2026 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
CLARO S/A
|
R$ 35,67 |
| 04/09/2026 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
ENERGISA MATO GROSSO DO SUL-DISTR. DE ENERGIA S.A.
|
R$ 991,78 |
| 02/09/2026 |
Divulgação da atividade parlamentar
GABRIEL SOARES DOS SANTOS
|
R$ 6.000,00 |
| 02/09/2026 |
Divulgação da atividade parlamentar
L&L CONSULTORIA LTDA
|
R$ 30.000,00 |
| 02/09/2026 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
Arqueiro Gestão Patrimonial-LTDA-LOCADORA
|
R$ 4.550,00 |
| 01/09/2026 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
Telefônica Brasil S/A
|
R$ 518,13 |
| 28/08/2026 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
ÁGUAS GUARIROBA S/A
|
R$ 180,94 |
| 19/08/2026 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
CLARO S/A
|
R$ 202,65 |
| 17/08/2026 |
Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar
BROADBRASIL LTDA
|
R$ 1.499,00 |
| 06/08/2026 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
ENERGISA MATO GROSSO DO SUL-DISTR. DE ENERGIA S.A.
|
R$ 930,88 |
| 05/08/2026 |
Divulgação da atividade parlamentar
L&L CONSULTORIA LTDA
|
R$ 24.000,00 |
| 03/08/2026 |
Divulgação da atividade parlamentar
GABRIEL SOARES DOS SANTOS
|
R$ 8.000,00 |
| 03/08/2026 |
Divulgação da atividade parlamentar
L&L CONSULTORIA LTDA
|
R$ 17.000,00 |
| 03/08/2026 |
Divulgação da atividade parlamentar
FACEBOOK SER4VIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA
|
R$ 3.000,00 |
| 02/08/2026 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
Arqueiro Gestão Patrimonial-LTDA-LOCADORA
|
R$ 4.550,00 |
| 01/08/2026 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
Telefônica Brasil S/A
|
R$ 515,76 |
| 27/07/2026 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
ÁGUAS GUARIROBA S/A
|
R$ 124,39 |
| 23/07/2026 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS.
|
R$ 350,52 |
| 17/07/2026 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
CLARO S/A
|
R$ 197,13 |
| 15/07/2026 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
LATAM
|
R$ 4.581,33 |
| 10/07/2026 |
Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar
BROADBRASIL LTDA
|
R$ 1.499,00 |
| 09/07/2026 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
ENERGISA MATO GROSSO DO SUL-DISTR. DE ENERGIA S.A.
|
R$ 774,53 |
| 07/07/2026 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
ENERGISA MATO GROSSO DO SUL-DISTR. DE ENERGIA S.A.
|
R$ 504,02 |
| 05/07/2026 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
Telefônica Brasil S/A
|
R$ 515,76 |
| 02/07/2026 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS.
|
R$ 394,65 |
| 02/07/2026 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
ÁGUAS GUARIROBA S/A
|
R$ 162,09 |
| 02/07/2026 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
Arqueiro Gestão Patrimonial-LTDA-LOCADORA
|
R$ 4.550,00 |
| 02/07/2026 |
Divulgação da atividade parlamentar
GABRIEL SOARES DOS SANTOS
|
R$ 8.000,00 |
| 02/07/2026 |
Divulgação da atividade parlamentar
FACEBOOK SER4VIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA
|
R$ 5.062,69 |
| 01/07/2026 |
Divulgação da atividade parlamentar
L3 COMUNICAÇÃO LTDA
|
R$ 17.000,00 |
| 24/06/2026 |
Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar
BROADBRASIL LTDA
|
R$ 1.499,00 |
| 18/06/2026 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
CLARO S/A
|
R$ 199,02 |
| 10/06/2026 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
ÁGUAS GUARIROBA S/A
|
R$ 143,24 |
| 08/06/2026 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS.
|
R$ 394,65 |
| 05/06/2026 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
Telefônica Brasil S/A
|
R$ 515,76 |
| 02/06/2026 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
Arqueiro Gestão Patrimonial-LTDA-LOCADORA
|
R$ 4.550,00 |
| 01/06/2026 |
Divulgação da atividade parlamentar
GABRIEL SOARES DOS SANTOS
|
R$ 6.000,00 |
| 01/06/2026 |
Divulgação da atividade parlamentar
L3 COMUNICAÇÃO LTDA
|
R$ 17.000,00 |
| 27/05/2026 |
Divulgação da atividade parlamentar
ENGRENA COMUNICAÇÃO LTDA
|
R$ 8.382,35 |
| 25/05/2026 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS.
|
R$ 398,59 |
| 25/05/2026 |
Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar
BROADBRASIL LTDA
|
R$ 1.499,00 |
| 19/05/2026 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
CLARO S/A
|
R$ 199,15 |
| 06/05/2026 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
ENERGISA MATO GROSSO DO SUL-DISTR. DE ENERGIA S.A.
|
R$ 1.365,74 |
| 05/05/2026 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
Telefônica Brasil S/A
|
R$ 515,76 |
| 04/05/2026 |
Divulgação da atividade parlamentar
PAULO HENRIQUE TEIXEIRA DE MELO LTDA
|
R$ 4.000,00 |
| 04/05/2026 |
Divulgação da atividade parlamentar
L3 COMUNICAÇÃO LTDA
|
R$ 17.000,00 |
| 02/05/2026 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
Arqueiro Gestão Patrimonial-LTDA-LOCADORA
|
R$ 4.550,00 |
| 01/05/2026 |
Divulgação da atividade parlamentar
GABRIEL SOARES DOS SANTOS
|
R$ 6.000,00 |
| 29/04/2026 |
Divulgação da atividade parlamentar
ENGRENA COMUNICAÇÃO LTDA
|
R$ 8.382,35 |
| 24/04/2026 |
Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar
BROADBRASIL LTDA
|
R$ 1.499,00 |
| 16/04/2026 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
CLARO S/A
|
R$ 199,99 |
| 06/04/2026 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
ENERGISA MATO GROSSO DO SUL-DISTR. DE ENERGIA S.A.
|
R$ 1.262,91 |
| 05/04/2026 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
Telefônica Brasil S/A
|
R$ 515,76 |
| 02/04/2026 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
Arqueiro Gestão Patrimonial-LTDA-LOCADORA
|
R$ 4.550,00 |
| 02/04/2026 |
Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar
PAULO HENRIQUE TEIXEIRA DE MELO LTDA
|
R$ 4.000,00 |
| 02/04/2026 |
Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar
VIRTU ANALISE E ESTRATEGIA LTDA
|
R$ 5.000,00 |
| 01/04/2026 |
Divulgação da atividade parlamentar
L3 COMUNICAÇÃO LTDA
|
R$ 17.000,00 |
| 31/03/2026 |
Divulgação da atividade parlamentar
ENGRENA COMUNICAÇÃO LTDA
|
R$ 8.382,35 |
| 30/03/2026 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
ÁGUAS GUARIROBA S/A
|
R$ 199,79 |
| 30/03/2026 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS.
|
R$ 394,65 |
| 25/03/2026 |
Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar
BROADBRASIL LTDA
|
R$ 1.499,00 |
| 10/03/2026 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
CLARO S/A
|
R$ 194,27 |
| 06/03/2026 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
ENERGISA MATO GROSSO DO SUL-DISTR. DE ENERGIA S.A.
|
R$ 1.322,44 |
| 02/03/2026 |
Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar
PAULO HENRIQUE TEIXEIRA DE MELO LTDA
|
R$ 4.000,00 |
| 02/03/2026 |
Divulgação da atividade parlamentar
L3 COMUNICAÇÃO LTDA
|
R$ 17.000,00 |
| 02/03/2026 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
Arqueiro Gestão Patrimonial-LTDA-LOCADORA
|
R$ 4.550,00 |
| 02/03/2026 |
Divulgação da atividade parlamentar
TOLEDO&VALENTIM LTDA-ME
|
R$ 18.000,00 |
| 02/03/2026 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
ÁGUAS GUARIROBA S/A
|
R$ 184,50 |
| 24/02/2026 |
Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar
ENGRENA COMUNICAÇÃO LTDA
|
R$ 8.382,35 |
| 24/02/2026 |
Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar
BROADBRASIL LTDA
|
R$ 1.499,00 |
| 06/02/2026 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
CLARO S/A
|
R$ 195,36 |
| 03/02/2026 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
ENERGISA MATO GROSSO DO SUL-DISTR. DE ENERGIA S.A.
|
R$ 1.212,15 |
| 03/02/2026 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS.
|
R$ 394,65 |
| 03/02/2026 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS.
|
R$ 394,65 |
| 02/02/2026 |
Divulgação da atividade parlamentar
L3 COMUNICAÇÃO LTDA
|
R$ 17.000,00 |
| 02/02/2026 |
Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar
PAULO HENRIQUE TEIXEIRA DE MELO LTDA
|
R$ 4.000,00 |
| 02/02/2026 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
Arqueiro Gestão Patrimonial-LTDA-LOCADORA
|
R$ 4.550,00 |
| 31/01/2026 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
LATAM
|
R$ 339,29 |
| 30/01/2026 |
Divulgação da atividade parlamentar
ENGRENA COMUNICAÇÃO LTDA
|
R$ 8.382,35 |
| 27/01/2026 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
LATAM
|
R$ 2.766,54 |
| 21/01/2026 |
Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar
BROADBRASIL LTDA
|
R$ 1.499,00 |
| 16/01/2026 |
Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar
TOLEDO&VALENTIM LTDA-ME
|
R$ 17.000,00 |
| 16/01/2026 |
Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar
JESSICA AIMEE MEDINA MEDEIROS
|
R$ 4.000,00 |
| 16/01/2026 |
Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar
PAULO HENRIQUE TEIXEIRA DE MELO LTDA
|
R$ 4.000,00 |
| 15/01/2026 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
LATAM
|
R$ 1.634,47 |
| 15/01/2026 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
LATAM
|
R$ 3.424,19 |
| 13/01/2026 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
Azul Linhas Aéreas Brasileira
|
R$ 2.806,27 |
| 12/01/2026 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
LATAM
|
R$ 3.537,29 |
| 08/01/2026 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
CLARO S/A
|
R$ 193,58 |
| 05/01/2026 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
ENERGISA MATO GROSSO DO SUL-DISTR. DE ENERGIA S.A.
|
R$ 996,39 |
| 02/01/2026 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
Arqueiro Gestão Patrimonial-LTDA-LOCADORA
|
R$ 4.550,00 |
| 01/01/2026 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
Telefônica Brasil S/A
|
R$ 505,76 |
| 22/12/2025 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
LATAM
|
R$ 2.227,81 |
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 14, de 2026, nos termos do parecer.
25/02/2026Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, nos termos do parecer.
24/03/2026Votação nominal da Mensagem nº 3, de 2026 - Alexandre Peña Ghisleni (Austrália).
14/04/2026Votação nominal do Projeto de Decreto Legislativo nº 249, de 2026.
15/04/2026Votação nominal do Ofício nº 1, de 2026 - Kátia Magalhães Arruda (CNJ).
29/04/2026Votação nominal do Ofício nº 2, de 2026 - Paulo Regis Machado Botelho (CNJ).
29/04/2026Votação nominal da Mensagem nº 8, de 2026 - Margareth Rodrigues Costa (TST).
29/04/2026Votação nominal da Mensagem nº 12, de 2026 - Tarcijany Linhares Aguiar Machado (DPU).
29/04/2026Votação nominal da Mensagem nº 7, de 2026 - Jorge Rodrigo Araújo Messias (STF).
29/04/2026Votação nominal do Ofício nº 3, de 2026 - Noemia Aparecida Garcia Porto (CNJ).
29/04/2026Votação nominal da Mensagem nº 19, de 2026 - Fabio Vaz Pitaluga (Albânia).
20/05/2026Votação nominal da Mensagem nº 17, de 2026 - Olyntho Vieira (Belize).
20/05/2026Votação nominal da Mensagem nº 18, de 2026 - Ricardo André Vieira Diniz (Bahamas).
20/05/2026Votação nominal da Mensagem nº 1, de 2026 - Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo (CVM).
20/05/2026Votação nominal da Mensagem nº 25, de 2026 - Ricardo de Souza Monteiro (ONU).
20/05/2026Votação nominal da Mensagem nº 16, de 2026 - Paulo Roberto Soares Pacheco (Japão).
20/05/2026Votação nominal da Mensagem nº 15, de 2026 - Marcelo Paz Saraiva Câmara (Vietnã).
20/05/2026Votação nominal da Mensagem nº 14, de 2026 - João Batista do Nascimento Magalhães (Omã).
20/05/2026Votação nominal da Mensagem nº 2, de 2026 - Igor Muniz (CVM).
20/05/2026Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2026.
27/05/2026"Pela ordem sobre o Requerimento (RQS) n° 709, de 2026, que "Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 30 anos de história do Coral do Senado Federal". Pede a inserção na pauta para a votação do referido Requerimento."
Ver Íntegra / Vídeo"Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 221, de 2019, Fim da escala 6x1, que "Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências." Defesa da aprovação da proposta, sustentando que o segundo dia de folga é indispensável para a recuperação mental e física do trabalhador, atuando diretamente na prevenção de doenças ocupacionais e na melhoria da eficiência no trabalho."
Ver Íntegra / Vídeo"Registro da presença, em Plenário, de dez parlamentares argentinos. Considerações sobre a relação diplomática entre Argentina e Brasil."
Ver Íntegra / Vídeo"Pela ordem sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 539, de 2026, (Requer, pela Liderança do Partido dos Trabalhadores, destaque para votação em separado da Emenda nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2021.) ao Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 18, de 2021, que "Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde.""
Ver Íntegra / Vídeo"Orientação à bancada, pelo Partido PSD, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 538, de 2026, (Requer, pela Liderança do Partido dos Trabalhadores, destaque para votação em separado da Emenda nº 4 ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2021.) ao Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 18, de 2021, que "Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde.""
Ver Íntegra / Vídeo"Como Relator sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 538, de 2026, (Requer, pela Liderança do Partido dos Trabalhadores, destaque para votação em separado da Emenda nº 4 ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2021.) ao Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 18, de 2021, que "Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde." Defesa da rejeição da emenda."
Ver Íntegra / Vídeo"Pela ordem sobre o Requerimento (RQS) n° 540, de 2026, que "Requer urgência para o Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 2.951/2024, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal." Apelo para inclusão do requerimento em pauta."
Ver Íntegra / Vídeo"Orientação à bancada, pelo Partido PSD, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 511, de 2026, (Requer, pela Liderança do Progressistas, destaque para votação em separado da Emenda nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2021.) ao Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 18, de 2021, que "Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde.""
Ver Íntegra / Vídeo"Como Relator sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 511, de 2026, (Requer, pela Liderança do Progressistas, destaque para votação em separado da Emenda nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2021.) ao Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 18, de 2021, que "Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde." Alinhamento à preocupação técnica de que a destinação de emendas da saúde a entidades de natureza privada fragilizaria a integridade do Sistema Único de Saúde (SUS), além de suscitar entraves complexos de fiscalização e prestação de contas em âmbito nacional."
Ver Íntegra / Vídeo"Orientação à bancada, pelo Partido PSD, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 18, de 2021, que "Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde.""
Ver Íntegra / Vídeo"Como Relator sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 18, de 2021, que "Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde." Destaque para o fato de que os recursos das emendas serão aplicadas estritamente na estruturação e aparelhamento do atendimento médico de urgência dos bombeiros, vedando o uso de recursos para pagamento de pessoal ou despesas correntes de custeio."
Ver Íntegra / Vídeo"Como Relator - Para proferir parecer sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 18, de 2021, que "Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde." Constatação de que o PLP nº 18/2021 não cria despesa pública nova nem compromete o equilíbrio fiscal e as metas de superávit, pois apenas autoriza a destinação de emendas parlamentares voltadas a ações e serviços públicos de saúde ao atendimento pré-hospitalar dos Corpos de Bombeiros Militares dos estados e do DF."
Ver Íntegra / Vídeo"Como Relator - Para proferir parecer sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2465, de 2026, que "Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para prorrogar o prazo de aplicação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e às instituições sem fins lucrativos; e dispõe sobre a aplicação do § 2º do art. 38 da Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021." Voto pela constitucionalidade, regimentalidade e aprovação integral do projeto."
Ver Íntegra / Vídeo"Como Relator - Para proferir parecer sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4275, de 2021, que "Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para estabelecer limites à retenção de recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em razão da existência de dívidas previdenciárias dos entes recebedores." Voto pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e, no mérito, aprovação do Projeto e das Emendas nº 1 e 2 da CDR."
Ver Íntegra / Vídeo"Defesa da importância do voto feminino na democracia brasileira."
Ver Íntegra / Vídeo| Ano | Proposição | Ementa / Descrição | Área / Tema |
|---|---|---|---|
| 2026 |
REQ
SEN-176520
|
Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o tema “Por uma cultura de respeito aos Direitos
Humanos” |
REQ 140/2026 - CDH |
| 2026 |
REQ
SEN-176519
|
Requer, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que sejam convidados os Senhores Daniel Nogueira Cola e Wedson de Oliveira Cajé, Delegados da Polícia Federal, a comparecerem a esta Comissão, a fim de prestarem esclarecimentos acerca de seus afastamentos das funções exercidas na Coordenação-Geral de Repressão à Corrupção, Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro da Polícia Federal.
|
REQ 17/2026 - CSP |
| 2026 |
REQ
SEN-176518
|
Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do Encontro de Altas Autoridades e do Lançamento Internacional do Lemann Corporative, em Zurique, Suíça.
|
REQ 418/2026 - CDIR |
| 2026 |
REQ
SEN-176517
|
Requer inclusão de convidado na audiência pública objeto do REQ 46/2026-CI
|
REQ 95/2026 - CI |
| 2026 |
REQ
SEN-176516
|
Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do Astronaut Reunion, em Houston, Estados Unidos, e do GITEX Global 2026, em Dubai, Emirados Árabes Unidos.
|
REQ 417/2026 - CDIR |
| 2026 |
RQS
SEN-176515
|
Requer voto de pesar pelo falecimento da Sra. Augusta Leontina Dallapiccola.
|
RQS 796/2026 |
| 2026 |
PL
SEN-176514
|
Altera a Lei nº 8.560, de 29 de dezembro de 1992, para dispor sobre a determinação da identidade paterna em caso de registro de nascimento de menor apenas com a maternidade estabelecida.
|
PL 5905/2026 (Substitutivo-CD) |
| 2026 |
PL
SEN-176513
|
Reconhece como manifestação da cultura nacional a Romaria do Divino Pai Eterno, realizada no Município de Trindade, no Estado de Goiás.
|
PL 5127/2026 |
| 2026 |
SUG
SEN-176512
|
Propõe "Limitar a remuneração de agentes políticos a 5 vezes a mediana da renda brasileira".
|
SUG 43/2026 |
| 2026 |
SUG
SEN-176511
|
Propõe a "Obrigatoriedade de checagem de fatos ao vivo durante debates presidenciais e afins".
|
SUG 42/2026 |
| 2026 |
SUG
SEN-176510
|
Propõe a "Cassação de mandato por disseminação deliberada de notícias falsas e desinformação".
|
SUG 41/2026 |
| 2026 |
PLP
SEN-176509
|
Altera a Lei Complementar nº 206, de 2024, para autorizar a União a postergar por doze meses adicionais a suspensão do pagamento da dívida devida pelos entes federativos afetados por calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional, e faz os devidos ajustes na Lei Complementar nº 212, de 2024, que instituiu o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
|
PLP 313/2026 |
| 2026 |
PRS
SEN-176508
|
Altera a Resolução nº 8, de 2025 que Institui, no âmbito do Senado Federal, a Comenda Governadores pela Alfabetização das Crianças na Idade Certa, destinada a homenagear governadoras e governadores que tenham se destacado na implementação de políticas públicas efetivas em prol da alfabetização infantil.
|
PRS 60/2026 |
| 2026 |
R.S
SEN-176507
|
Recorre da decisão terminativa da Comissão de Assuntos Sociais sobre o Projeto de Lei nº 3522/2025.
|
R.S 8/2026 |
| 2026 |
RQS
SEN-176506
|
Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Claudionor Germano.
|
RQS 795/2026 |
| 2026 |
RQS
SEN-176505
|
Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear a trajetória de vida e de luta do Senador Paulo Paim.
|
RQS 794/2026 |
| 2026 |
PFS
SEN-176504
|
Propõe que a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, fiscalize a gestão do risco de crédito, a política de provisionamento e a distribuição de resultados do Banco do Brasil S.A., em razão da queda de seu lucro no terceiro trimestre de 2026.
|
PFS 4/2026 |
| 2026 |
PFS
SEN-176503
|
Propõe examinar, no âmbito das competências de controle da União, a regularidade, a economicidade, a transparência e a fiscalização da aplicação de recursos federais transferidos ao Sistema Único de Saúde, possíveis irregularidades na contratação, execução, remuneração e fiscalização de serviços de saúde, em contratos e instrumentos de parceria celebrados por entes públicos com organizações sociais (OS), cooperativas e empresas prestadoras ou intermediadoras de serviços de saúde.
|
PFS 3/2026 |
| 2026 |
RQS
SEN-176502
|
Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda nº 78 do Projeto de Lei Complementar nº 299/2026.
|
RQS 793/2026 |
| 2026 |
PDL
SEN-176501
|
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Desenvolvimento Social de Pontal - ACODSP para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pontal do Paraná, Estado do Paraná.
|
PDL 92/2026 |
| 2026 |
RQS
SEN-176496
|
Requer, pela Liderança do PP, destaque para votação em separado da Emenda nº 83 ao Projeto de Lei Complementar nº 299/2026.
|
RQS 792/2026 |
| 2026 |
PDL
SEN-176495
|
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Ararena para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ararendá, Estado do Ceará.
|
PDL 237/2026 |
| 2026 |
PDL
SEN-176493
|
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rede Norte de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Santa Maria do Pará, Estado do Pará.
|
PDL 150/2026 |
| 2026 |
REQ
SEN-176490
|
Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do "Encontro de Altas Autoridades", em Zurique, Suíça, sem ônus para o Senado Federal.
|
REQ 416/2026 - CDIR |
| 2026 |
PEC
SEN-176489
|
Altera o inciso I, alínea b, do art. 102 e insere a alínea j no inciso I do art. 105 da Constituição Federal de 1988.
|
PEC 24/2026 |
| 2026 |
REQ
SEN-176488
|
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de esclarecer a situação do endividamento e da inadimplência dos produtores rurais, as condições de renegociação das operações de crédito rural e os impactos desse cenário sobre o financiamento da atividade agropecuária brasileira.
Proponho para a audiência a presença da Senhora Tarciana Medeiros, Presidente do Banco do Brasil S.A. |
REQ 20/2026 - CRA |
| 2026 |
REQ
SEN-176487
|
Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do H2O summit, em Londres, Reino Unido.
|
REQ 415/2026 - CDIR |
| 2026 |
REQ
SEN-176486
|
Requer licença parlamentar no dia 11/11/2026.
|
REQ 414/2026 - CDIR |
| 2026 |
REQ
SEN-176485
|
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de com o objetivo de instruir o PL nº 660/2023.
|
REQ 51/2026 - CE |
| 2026 |
REQ
SEN-176484
|
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 48/2026 - CE, com o objetivo de instruir o PL 3760/2026, que “institui o Fator Amazônico no financiamento da educação básica na Amazônia Legal” sejam incluídos convidados.
|
REQ 50/2026 - CE |
| 2026 |
REQ
SEN-176483
|
Requer urgência para o PL 4921/2026.
|
REQ 41/2026 - CCJ |
| 2026 |
REQ
SEN-176471
|
Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 501/2023
|
REQ 139/2026 - CDH |
| 2026 |
REQ
SEN-176454
|
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o avanço dos agentes autônomos e dos modelos de Inteligência Artificial de fronteira (Frontier AI), as disputas geopolíticas e regulatórias entre Estados Unidos e China nesse setor, e os impactos diretos dessa nova fronteira tecnológica sobre a cibersegurança e o recrudescimento dos incidentes cibernéticos no Brasil e no mundo.
|
REQ 102/2026 - CCT |
| 2026 |
RQS
SEN-176449
|
Requer a retirada definitiva do Requerimento nº 790/2026.
|
RQS 791/2026 |
| 2026 |
PL
SEN-176448
|
Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para prever a aplicação dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) em outras despesas correntes que sejam necessárias ao funcionamento dos estabelecimentos abrangidos pelo sistema penitenciário.
|
PL 5890/2026 |
| 2026 |
PLP
SEN-176447
|
Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 (Lei das Inelegibilidades), para tornar inelegíveis, desde a condenação por órgão colegiado até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena, os que forem condenados por crimes praticados contra a mulher por razões da condição do sexo feminino.
|
PLP 309/2026 |
| 2026 |
PL
SEN-176446
|
Institui a Política Nacional do Turismo de Base Comunitária.
|
PL 5885/2026 |
| 2026 |
RQS
SEN-176445
|
Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Claudionor Germano da Hora Filho.
|
RQS 790/2026 |
| 2026 |
REQ
SEN-176444
|
Requer, nos termos do art. 93, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, a dispensa da Audiência Pública, proposta pelo REQ 93/2026 - CAS, destinada a instruir o PL 4501/2020, que “dispõe sobre a comercialização, propaganda, publicidade e promoção comercial de alimentos e bebidas ultraprocessados e uso de frituras e gordura trans em escolas públicas e privadas, em âmbito nacional”.
|
REQ 104/2026 - CAS |
| 2026 |
RQS
SEN-176443
|
Requer destaque para votação em separado da Emenda nº 78 ao Projeto de Lei Complementar nº 299/2026.
|
RQS 789/2026 |
| 2026 |
PRS
SEN-176442
|
Altera a Resolução nº 20, de 17 de março de 1993, que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar do Senado, para prever a conduta da violência de gênero e raça como infração à ética parlamentar e lhe cominar a pena correspondente.
|
PRS 59/2026 |
| 2026 |
REQ
SEN-176441
|
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.
93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre "Vacinas de interesse nacional — onde o Brasil está e quais devem ser as prioridades". |
REQ 1/2026 - CCTVACIN |
| 2026 |
PLP
SEN-176440
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Institui a Contribuição Social sobre Serviços Digitais – CSSD, destinada ao financiamento de programas de renda básica.
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PLP 308/2026 |
| 2026 |
PL
SEN-176439
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Institui a Política Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação da Biodiversidade Amazônica para uso farmacêutico e cria o Programa Mestre Sacaca de Bioinovação Farmacêutica da Amazônia.
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PL 5880/2026 |
| 2026 |
PL
SEN-176438
|
Institui a Política Nacional de Integração Academia-Mercado e Formação de Talentos Multidisciplinares (PNIAM); altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 (Lei do Estágio); e dá outras providências.
|
PL 5879/2026 |
| 2026 |
PL
SEN-176437
|
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), e a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para conceituar a litigância abusiva e a litigância predatória, dispor sobre a transparência da cessão e do financiamento de direitos litigiosos e estabelecer as consequências processuais e disciplinares do uso abusivo do processo.
|
PL 5877/2026 |
| 2026 |
REQ
SEN-176436
|
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2521/2019, que “inclui a consulta preventiva de oftalmologia como parte da atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS); e assegura a prioridade de marcação de consulta oftalmológica pelo SUS a crianças e a pessoas idosas”.
|
REQ 103/2026 - CAS |
| 2026 |
REQ
SEN-176435
|
Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater os desafios e os avanços nas áreas de Acessibilidade, Equidade de Gênero e Raça e Sustentabilidade Ambiental, à luz da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) e do trabalho desenvolvido pelas respectivas redes temáticas nacionais, bem como abordar o uso de ferramentas tecnológicas de apoio à gestão e ao monitoramento dessas políticas, com destaque para o SIMPLS – Sistema Integrado de Monitoramento e Planejamento para o Legislativo Sustentável, que passa a disponibilizar portais institucionais gratuitos, com perfis socioambientais das entidades participantes em todas as Unidades da Federação.
|
REQ 138/2026 - CDH |
| 2026 |
RQS
SEN-176434
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Requer voto de aplauso à Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB), pela sua convocação ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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RQS 788/2026 |
| 2026 |
REQ
SEN-176433
|
Requeiro, nos termos do do artigo 90, inciso XIII, do Senado Federal, a aprovação de requerimento de diligência com ônus no âmbito desta Comissão, no município do Rio de Janeiro.
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REQ 45/2026 - CMCVM |
| 2026 |
PRS
SEN-176432
|
Altera o Regimento Interno do Senado Federal para disciplinar a adoção de calendário especial para a tramitação de Propostas de Emenda à Constituição.
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PRS 58/2026 |
| 2026 |
PL
SEN-176415
|
Institui o Dia Nacional do Técnico Judiciário do Poder Judiciário da União.
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PL 1137/2026 |
| 2026 |
PL
SEN-176414
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Altera a Lei nº 11.736, de 10 de julho de 2008, para instituir o cordão de fita roxa como símbolo da doença de Alzheimer.
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PL 334/2026 |
| 2026 |
REQ
SEN-176407
|
Requeiro, nos termos do art. 58, §2º, inciso II, da Constituição Federal, combinado com o art. 3º, inciso III e V, da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2014, a realização de audiência pública para debater a prevenção e o enfrentamento da violência de gênero contra mulheres lésbicas, bissexuais, travestis, transexuais e intersexo em contextos de privação de liberdade e sob custódia do Estado, e as violações correlatas de direitos da população LBTQIA+.
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REQ 44/2026 - CMCVM |
| 2026 |
PL
SEN-176394
|
Altera as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 11.977, de 7 de julho de 2009, 12.587, de 3 de janeiro de 2012, e 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para dispor sobre a circulação de pedestres e de ciclistas e estabelecer mecanismos para torná-la mais segura.
|
PL 5872/2026 |
| 2026 |
PL
SEN-176392
|
Altera a Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979, a fim de estabelecer condições especiais de trabalho para os biólogos.
|
PL 5871/2026 |
| 2026 |
PL
SEN-176387
|
Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para tornar obrigatória a previsão, nos editais de concessão de rodovias, de instalação de câmeras nos trechos a serem concedidos e de disponibilização de acesso às imagens geradas aos órgãos de segurança pública.
|
PL 5869/2026 |
| 2026 |
REQ
SEN-176385
|
Requer, nos termos do art. 71 da Constituição Federal, do art. 102-A, inciso I, alínea a, do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor encaminhe Consulta ao Tribunal de Contas da União – TCU, acerca da interpretação do art. 25 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, especialmente quanto ao cômputo do tempo de carreira e de cargo para fins de aposentadoria dos servidores oriundos dos ex-Territórios Federais de Roraima, Amapá e Rondônia transpostos para os quadros da União.
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REQ 36/2026 - CTFC |
| 2026 |
REQ
SEN-176384
|
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão de Educação para debater o uso da inteligência artificial (IA) na educação brasileira, com foco no conteúdo, nos impactos e nos desafios de implementação das Diretrizes para a Utilização da Inteligência Artificial na Educação Brasileira, aprovadas pelo Conselho Pleno do Conselho Nacional de Educação (CNE), por meio do Parecer CNE/CP nº 15/2026, cuja súmula foi publicada no Diário Oficial da União em 6 de outubro de 2026 e que aguarda homologação pelo Ministério da Educação.
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REQ 49/2026 - CE |
| 2026 |
PL
SEN-176383
|
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para limitar a dedução das despesas com saúde da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF).
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PL 5866/2026 |
| 2026 |
REQ
SEN-176382
|
Requer a retirada de tramitação do REQ 409/2026 - CDIR.
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REQ 413/2026 - CDIR |
| 2026 |
REQ
SEN-176381
|
Requer nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater aspectos jurídicos e econômicos relevantes do Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe - Acordo de Escazú- (PDL 934/2025).
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REQ 21/2026 - CRE |
| 2026 |
REQ
SEN-176380
|
Requer servidores do TCU
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REQ 131/2026 - CAE |
| 2026 |
REQ
SEN-176379
|
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), para debater o conteúdo, os impactos e as possíveis repercussões jurídicas, institucionais, econômicas, ambientais e diplomáticas do Projeto de Decreto Legislativo nº 934, de 2025, que “Aprova o texto do Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe (Acordo de Escazú), assinado em Nova York, em 27 de setembro de 2018”.
|
REQ 20/2026 - CRE |
| 2026 |
REQ
SEN-176378
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Requer disponibilização de técnicos do TCU
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REQ 130/2026 - CAE |
| 2026 |
RQS
SEN-176377
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Requer voto de solidariedade à Sra. Ana Elisa Santos Silva, por ameaças de morte e violência sexual, bem como dos ataques racistas e misóginos de que tem sido vítima.
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RQS 787/2026 |
| 2026 |
REQ
SEN-176376
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Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, realização de Audiência Pública para debater os desafios da indústria brasileira diante das cadeias globais.
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REQ 19/2026 - CRE |
| 2026 |
REQ
SEN-176373
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Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de debater e esclarecer a atual situação da saúde pública de Alagoas.
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REQ 102/2026 - CAS |
| 2026 |
RQS
SEN-176372
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Requer urgência para o Projeto de Lei nº 5.756, de 2026, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
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RQS 786/2026 |
| 2026 |
REQ
SEN-176371
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Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.
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REQ 412/2026 - CDIR |
| 2026 |
SUG
SEN-176370
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Propõe o "Fim do Limite de 8 Anos para Militares Temporários".
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SUG 40/2026 |
| 2026 |
PL
SEN-176369
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Institui a Política de Incentivo à Inclusão Profissional das Pessoas com Deficiência na Administração Pública Federal e estabelece diretrizes para a ampliação das oportunidades de trabalho e valorização profissional.
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PL 5843/2026 |
| 2026 |
REQ
SEN-176368
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Requeiro a inclusão de convidado na audiência pública objeto do Requerimento nº 126/2026-CAE, destinada a instruir o Projeto de Lei nº 1.141, de 2026.
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REQ 129/2026 - CAE |
| 2026 |
PDL
SEN-176367
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Aprova o texto da Convenção Internacional de Hong Kong para a Reciclagem Segura e Ambientalmente Adequada de Navios de 2009 (HKC), para fins de adesão brasileira ao referido instrumento.
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PDL 557/2026 |
| 2026 |
R.S
SEN-176366
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Recorre da decisão terminativa da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, sobre o Projeto de Lei nº 805/2024.
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R.S 7/2026 |
| 2026 |
RQS
SEN-176365
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Requer urgência para o Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 3220, de 2019, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
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RQS 785/2026 |
| 2026 |
REQ
SEN-176364
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Requer informação ao TCU sobre a projeção de demanda e a formação da Tarifa Básica de Pedágio da concessão da BR-364/RO
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REQ 94/2026 - CI |
| 2026 |
RQS
SEN-176363
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Requer, pela Liderança do REPUBLICANOS, a retirada do Requerimento nº 778, de 2026, ao Projeto de Lei Complementar nº 299/2026.
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RQS 784/2026 |
| 2026 |
RQS
SEN-176362
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Requer, pela Liderança do Republicanos, destaque para votação em separado do art. 6º-F do Projeto de Lei Complementar nº 299/2026.
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RQS 783/2026 |
| 2026 |
RQS
SEN-176361
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Requer, pela Liderança do Progressistas, destaque para votação em separado da Emenda nº 69 do Projeto de Lei Complementar nº 299/2026.
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RQS 782/2026 |
| 2026 |
RQS
SEN-176360
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Requer urgência para o Projeto de Lei nº 5.894, de 2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
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RQS 781/2026 |
| 2026 |
RQS
SEN-176359
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Requer, pela Liderança do Partido Liberal, destaque para votação em separado da Emenda nº 40 do Projeto de Lei Complementar nº 299/2026.
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RQS 780/2026 |
| 2026 |
RQS
SEN-176358
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Requer, pela Liderança do PL, a retirada do Requerimento nº 774, de 2026, ao Projeto de Lei Complementar nº 299/2026.
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RQS 779/2026 |
| 2026 |
RQS
SEN-176357
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Requer, pela Liderança do Republicanos, destaque para votação em separado da Emenda nº 50 do Projeto de Lei Complementar nº 299/2026.
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RQS 778/2026 |
| 2026 |
RQS
SEN-176356
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Requer o adiamento da votação do Projeto de Lei Complementar n° 299/2026, por 10 (dez) dias úteis.
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RQS 777/2026 |
| 2026 |
RQS
SEN-176355
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Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado do art. 2° do Projeto de Lei Complementar 299/2026.
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RQS 776/2026 |
| 2026 |
RQS
SEN-176354
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Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado do art. 7° do Projeto de Lei Complementar nº 299/2026.
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RQS 775/2026 |
| 2026 |
RQS
SEN-176353
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Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda nº 22 ao Projeto de Lei Complementar nº 299/2026.
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RQS 774/2026 |
| 2026 |
RQS
SEN-176352
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Requer a oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei Complementar nº 299, de 2026.
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RQS 773/2026 |
| 2026 |
PLP
SEN-176351
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Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para disciplinar a dedução, das metas de resultado primário, das despesas com subvenção econômica ao óleo diesel em caso de choque de preços internacionais, e a sua recomposição nos exercícios seguintes; e autoriza, em caráter excepcional, a dedução relativa ao exercício de 2026.
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PLP 302/2026 |
| 2026 |
REQ
SEN-176350
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Requer a inclusão de convidado.
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REQ 128/2026 - CAE |
| 2026 |
REQ
SEN-176349
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Requer que, na Audiência Pública objeto do REQ 107/2026 - CAE, seja incluído como convidado um Representante da Associação Brasileira de Internet (ABRANET).
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REQ 127/2026 - CAE |
| 2026 |
AVN
SEN-176348
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Encaminha cópia do Acórdão 2941/2026, nos autos do TC-014.609/2026-6, que trata de acompanhamento dos resultados fiscais da União quanto às receitas e despesas primárias referentes ao 3º bimestre de 2026, com objetivo de subsidiar a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional e o relatório sobre as contas do Presidente da República relativas ao exercício de 2026.
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AVN 22/2026 |
| 2026 |
RQS
SEN-176347
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Requer a retirada definitiva da Emenda nº 4 ao Projeto de Lei Complementar nº 299/2026.
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RQS 772/2026 |
| 2026 |
PL
SEN-176342
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Reconhece o artesanato tradicional do Estado do Maranhão como manifestação da cultura nacional.
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PL 3507/2026 |
| 2026 |
PL
SEN-176340
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Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre as condições de segurança dos locais de travessia de pedestres.
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PL 5833/2026 |
| 2026 |
PL
SEN-176339
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Institui o Programa Nacional de Acolhimento Especializado da Pessoa com Deficiência em Situação de Dependência.
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PL 5831/2026 |
| 2026 |
RQS
SEN-176338
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Requer voto de censura aos autores das ameaças e ofensas contra a deputada federal recém-eleita pelo Partido dos Trabalhadores de Minas Gerais (PT/MG), Ana Elisa Santos Silva, pela incidência em condutas intimidatórias e difamatórias, ilegais e criminosas, praticadas pelos perpetradores.
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RQS 771/2026 |
| 2026 |
PL
SEN-176337
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Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para assegurar informação e encaminhamento assistencial aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) nos casos de indisponibilidade de medicamentos destinados a tratamentos de uso contínuo.
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PL 5829/2026 |
| 2026 |
PL
SEN-176336
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Acrescenta o art. 118-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar, como requisitos para a garantia provisória de emprego, o afastamento do trabalhador por período superior a 15 (quinze) dias ou a percepção de benefício por incapacidade temporária acidentário, quando reconhecido o nexo causal ou concausal entre a doença ocupacional e as atividades desempenhadas no curso da relação de emprego.
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PL 5828/2026 |
| Ano | Município / Destino | Tipo / Função | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2026 |
MÚLTIPLO
Cód: 202641810010
|
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
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R$ 31.049.848,61 | R$ 31.049.848,61 |
| 2026 |
MÚLTIPLO
Cód: 202641810001
|
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 16.982.793,00 | R$ 16.982.793,00 |
| 2026 |
MÚLTIPLO
Cód: 202641810002
|
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 15.000.000,00 | R$ 14.000.000,00 |
| 2026 |
MÚLTIPLO
Cód: 202641810006
|
Assistência social
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 3.350.000,00 | R$ 3.350.000,00 |
| 2026 |
MÚLTIPLO
Cód: 202641810004
|
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 1.498.659,00 | R$ 1.498.659,00 |
| 2026 |
MATO GROSSO DO SUL (UF)
Cód: 202641810009
|
Cultura
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 500.000,00 | R$ 500.000,00 |
| 2026 |
FÁTIMA DO SUL - MS
Cód: 202641810003
|
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 312.730,00 | R$ 312.730,00 |
| 2026 |
Nacional
Cód: 202641810005
|
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 200.000,00 | R$ 200.000,00 |
| 2026 |
MATO GROSSO DO SUL (UF)
Cód: 202641810008
|
Educação
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 200.000,00 | R$ 200.000,00 |
| 2026 |
MATO GROSSO DO SUL (UF)
Cód: 202641810007
|
Educação
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 1.058.056,84 | R$ 28.800,00 |
| 2025 |
MÚLTIPLO
Cód: 202541810005
|
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
|
R$ 31.999.996,08 | R$ 31.680.000,00 |
| 2025 |
MÚLTIPLO
Cód: 202541810001
|
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 16.440.000,00 | R$ 16.240.000,00 |
| 2025 |
MÚLTIPLO
Cód: 202541810002
|
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 13.560.000,00 | R$ 12.600.000,00 |
| 2025 |
MÚLTIPLO
Cód: 202541810006
|
Assistência social
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 2.000.000,00 | R$ 2.000.000,00 |
| 2025 |
MÚLTIPLO
Cód: 202541810003
|
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 2.539.512,00 | R$ 1.802.266,00 |
| 2025 |
MÚLTIPLO
Cód: 202541810004
|
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 1.603.136,00 | R$ 1.230.834,00 |
| 2025 |
MATO GROSSO DO SUL (UF)
Cód: 202541810007
|
Educação
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 269.857,00 | R$ 269.857,00 |