Átila Lins
Deputado(a) Federal

Átila Lins

PSD — AM

Total Reembolsado em 2025
R$ 560.009,93
Maiores Recebedores
CTA - CLEITON TAXI AEREO LTDA R$ 205.650,00
AMAZONAVES TAXI AEREO LTDA R$ 82.650,00
N.C. DE SOUZA LTDA R$ 55.000,00
A&T Turismo Ltda. R$ 44.804,94
TAXI AEREO VALE DO MADEIRA R$ 35.000,00
Distribuição por Categoria
Data Tipo / Fornecedor Valor
15/12/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.885,59
09/12/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
N.C. DE SOUZA LTDA
R$ 5.000,00
03/12/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.444,85
02/12/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Agencia Norte - AgNorte
R$ 2.000,00
01/12/2025
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE AERONAVES
AMAZONAVES TAXI AEREO LTDA
R$ 16.000,00
01/12/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.066,28
01/12/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 563,94
01/12/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -2.066,28
24/11/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -32,87
24/11/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 99,00
24/11/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.290,23
17/11/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 113,00
17/11/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.249,07
17/11/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.520,90
17/11/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 312,01
17/11/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 113,00
04/11/2025
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE AERONAVES
CTA - CLEITON TAXI AEREO LTDA
R$ 23.000,00
01/11/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.208,57
24/10/2025
PASSAGEM AÉREA - REEMBOLSO
Latam Linhas Aéreas S.A
R$ 6.697,84
21/10/2025
TELEFONIA
TELEFÔNICA BRASIL S/A - VIVO
R$ 1.225,18
19/10/2025
PASSAGEM AÉREA - REEMBOLSO
A&T Turismo Ltda.
R$ 23.166,00
19/10/2025
PASSAGEM AÉREA - REEMBOLSO
A&T Turismo Ltda.
R$ 1.433,51
08/10/2025
TELEFONIA
TELEFÔNICA BRASIL S/A - VIVO
R$ 655,01
08/10/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
N.C. DE SOUZA LTDA
R$ 5.000,00
06/10/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.978,54
06/10/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -2.978,54
01/10/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Agencia Norte - AgNorte
R$ 2.000,00
22/09/2025
PASSAGEM AÉREA - REEMBOLSO
Latam Linhas Aéreas S.A
R$ 2.061,52
16/09/2025
PASSAGEM AÉREA - REEMBOLSO
Latam Linhas Aéreas S.A
R$ 2.060,97
16/09/2025
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE AERONAVES
TAXI AEREO VALE DO MADEIRA
R$ 35.000,00
11/09/2025
TELEFONIA
Telefônica Brasil S.A. VIVO
R$ 1.225,98
11/09/2025
TELEFONIA
Telefônica Brasil S.A. VIVO
R$ 655,65
10/09/2025
PASSAGEM AÉREA - REEMBOLSO
Latam Linhas Aéreas S.A
R$ 3.441,97
10/09/2025
PASSAGEM AÉREA - REEMBOLSO
Latam Linhas Aéreas S.A
R$ 5.470,74
10/09/2025
PASSAGEM AÉREA - REEMBOLSO
Azul Linhas Aéreas Inteligentes S.A
R$ 2.636,62
03/09/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
N.C. DE SOUZA LTDA
R$ 5.000,00
01/09/2025
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE AERONAVES
AMAZONAVES TAXI AEREO LTDA
R$ 19.000,00
01/09/2025
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE AERONAVES
CTA - CLEITON TAXI AEREO LTDA
R$ 24.750,00
01/09/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 712,91
01/09/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -2.996,74
01/09/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.996,74
26/08/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 299,82
23/08/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.721,04
23/08/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 102,00
18/08/2025
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE AERONAVES
AMAZONAVES TAXI AEREO LTDA
R$ 12.500,00
14/08/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
N.C. DE SOUZA LTDA
R$ 5.000,00
09/08/2025
TELEFONIA
TELEFÔNICA BRASIL S/A - VIVO
R$ 641,76
09/08/2025
TELEFONIA
TELEFÔNICA BRASIL S/A - VIVO
R$ 1.200,00
02/08/2025
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE AERONAVES
CTA - CLEITON TAXI AEREO LTDA
R$ 16.500,00
01/08/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Agencia Norte - AgNorte
R$ 2.000,00
01/08/2025
TELEFONIA
RAMAL
R$ 9,74
01/08/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.210,47
27/07/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 2.121,63
27/07/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.951,43
23/07/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 3.614,62
14/07/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
N.C. DE SOUZA LTDA
R$ 5.000,00
08/07/2025
TELEFONIA
TELEFÔNICA BRASIL S/A - VIVO
R$ 1.200,00
08/07/2025
TELEFONIA
TELEFÔNICA BRASIL S/A - VIVO
R$ 641,76
01/07/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Agencia Norte - AgNorte
R$ 2.000,00
01/07/2025
TELEFONIA
RAMAL
R$ 2,87
28/06/2025
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE AERONAVES
CTA - CLEITON TAXI AEREO LTDA
R$ 26.400,00
26/06/2025
PASSAGEM AÉREA - RPA
Cia Aérea - AZUL
R$ 2.759,06
25/06/2025
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE AERONAVES
AMAZONAVES TAXI AEREO LTDA
R$ 16.900,00
24/06/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
N.C. DE SOUZA LTDA
R$ 5.000,00
18/06/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 2.692,67
18/06/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.998,16
18/06/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 132,00
18/06/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 61,00
18/06/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 2.107,72
17/06/2025
PASSAGEM AÉREA - REEMBOLSO
A&T Turismo Ltda.
R$ 20.205,43
09/06/2025
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE AERONAVES
AMAZONAVES TAXI AEREO LTDA
R$ 18.250,00
08/06/2025
TELEFONIA
TELEFÔNICA BRASIL S/A
R$ 1.217,17
08/06/2025
TELEFONIA
TELEFÔNICA BRASIL S/A
R$ 654,98
03/06/2025
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE AERONAVES
CTA - CLEITON TAXI AEREO LTDA
R$ 22.000,00
02/06/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Agencia Norte - AgNorte
R$ 2.000,00
01/06/2025
TELEFONIA
RAMAL
R$ 8,10
27/05/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 2.455,29
27/05/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 2.213,47
26/05/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 2.213,47
25/05/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 463,86
23/05/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 2.213,47
23/05/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Agencia Norte - AgNorte
R$ 2.000,00
21/05/2025
TELEFONIA
VIVO TELEFONIA BRASIL S/A
R$ 1.200,00
21/05/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
N.C. DE SOUZA LTDA
R$ 5.000,00
20/05/2025
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE AERONAVES
CTA - CLEITON TAXI AEREO LTDA
R$ 11.000,00
15/05/2025
PASSAGEM AÉREA - RPA
Cia Aérea - TAM
R$ 105,00
15/05/2025
PASSAGEM AÉREA - RPA
Cia Aérea - TAM
R$ 3.132,97
15/05/2025
PASSAGEM AÉREA - RPA
Cia Aérea - TAM
R$ 3.012,85
13/05/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.786,31
13/05/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.723,43
08/05/2025
TELEFONIA
VIVO TELEFONIA BRASIL S/A
R$ 641,15
05/05/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.965,59
05/05/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 2.018,55
01/05/2025
TELEFONIA
RAMAL
R$ 8,52
28/04/2025
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE AERONAVES
CTA - CLEITON TAXI AEREO LTDA
R$ 15.500,00
23/04/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
N.C. DE SOUZA LTDA
R$ 5.000,00
08/04/2025
TELEFONIA
TELEFÔNICA BRASIL S/A - VIVO
R$ 1.200,00
08/04/2025
TELEFONIA
TELEFÔNICA BRASIL S/A - VIVO
R$ 641,76
04/04/2025
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE AERONAVES
CTA - CLEITON TAXI AEREO LTDA
R$ 11.000,00
03/04/2025
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
WMS COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA
R$ 5.350,50
01/04/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Agencia Norte - AgNorte
R$ 2.000,00
01/04/2025
TELEFONIA
RAMAL
R$ 4,80
18/03/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 881,54
18/03/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 475,34
18/03/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 61,00
18/03/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 980,58
18/03/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 2.193,29
08/03/2025
TELEFONIA
Telefônica Brasil S.A. VIVO
R$ 1.192,00
08/03/2025
TELEFONIA
Telefônica Brasil S.A. VIVO
R$ 633,76
07/03/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
N.C. DE SOUZA LTDA
R$ 5.000,00
05/03/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Agencia Norte - AgNorte
R$ 2.000,00
01/03/2025
TELEFONIA
RAMAL
R$ 10,02
27/02/2025
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE AERONAVES
CTA - CLEITON TAXI AEREO LTDA
R$ 15.500,00
14/02/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 825,13
14/02/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
N.C. DE SOUZA LTDA
R$ 5.000,00
08/02/2025
TELEFONIA
TELEFONICA BRASIL S.A.
R$ 1.192,00
08/02/2025
TELEFONIA
TELEFONICA BRASIL S.A.
R$ 633,76
04/02/2025
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE AERONAVES
CTA - CLEITON TAXI AEREO LTDA
R$ 25.000,00
04/02/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Agencia Norte - AgNorte
R$ 2.000,00
03/02/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 53,00
03/02/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 979,44
02/02/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.343,98
02/02/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 1.363,33
01/02/2025
TELEFONIA
RAMAL
R$ 7,66
26/01/2025
PASSAGEM AÉREA - REEMBOLSO
Latam Linhas Aéreas S.A
R$ 4.935,82
22/01/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
N.C. DE SOUZA LTDA
R$ 5.000,00
17/01/2025
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE AERONAVES
CTA - CLEITON TAXI AEREO LTDA
R$ 15.000,00
07/01/2025
TELEFONIA
TELEFONICA BRASIL S/A
R$ 633,76
07/01/2025
TELEFONIA
TELEFONICA BRASIL S/A
R$ 1.192,00
01/01/2025
TELEFONIA
RAMAL
R$ 3,47
01/01/2025
TELEFONIA
RAMAL
R$ 3,44
Posicionamento em Votações Recentes
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.

03/09/2026
REQ 4063/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 320; Não: 67; Abstenção: 1; Total: 388. — Requer a urgência para a apreciação do PL n.º 4.921/2026, que dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, sem aumento de despesas.

01/09/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384. — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.

07/07/2026
/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 279; Não: 162; Abstenção: 1; Total: 442.

01/07/2026
/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 293; Não: 158; Abstenção: 3; Total: 454.

01/07/2026
REQ 3557/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 273; Não: 160; Abstenção: 4; Total: 437. — Requer urgência (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 717, de 2024.

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401. — Destaque para Votação em Separado - MPV 1343/2026

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitado o Requerimento. Sim: 117; Não: 250; Total: 367. — Requeremos urgência na apreciação do PL nº 4133/2023, que “Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira".

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Mantido o texto. Sim: 285; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 392. — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 424 de 2015.

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Mantido o texto. Sim: 335; Não: 117; Abstenção: 5; Total: 457. — Requer subscrição à PEC nº 5 de 2023 de autoria do Deputado Marcelo Crivela protocolada sob o nº infoleg CD238283988100, que acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributaria de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

28/05/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Mantido o texto. Sim: 342; Não: 113; Abstenção: 5; Total: 460. — Requer subscrição à PEC nº 5 de 2023 de autoria do Deputado Marcelo Crivela protocolada sob o nº infoleg CD238283988100, que acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributaria de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

28/05/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Mantido o texto. Sim: 340; Não: 110; Abstenção: 7; Total: 457. — Requer subscrição à PEC nº 5 de 2023 de autoria do Deputado Marcelo Crivela protocolada sob o nº infoleg CD238283988100, que acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributaria de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

28/05/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.

28/05/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada a preferência. Sim: 467; Não: 4; Abstenção: 1; Total: 472. — Requer subscrição à PEC nº 5 de 2023 de autoria do Deputado Marcelo Crivela protocolada sob o nº infoleg CD238283988100, que acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributaria de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

28/05/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitado o Requerimento. Sim: 102; Não: 322; Abstenção: 1; Total: 425. — Requer subscrição à PEC nº 5 de 2023 de autoria do Deputado Marcelo Crivela protocolada sob o nº infoleg CD238283988100, que acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributaria de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

28/05/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitado o Requerimento. Sim: 99; Não: 277; Total: 376. — "Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para dispor sobre a internação de adolescentes usuários ou dependentes de drogas em situação de risco e instituir o acolhimento familiar conjunto em comunidades terapêuticas."

28/05/2026
Falas na Tribuna e Comissões
02/09/2026

"O Deputado apresentou dois projetos de lei em tramitação na Câmara dos Deputados. O primeiro propõe a criação de auxílio-fardamento para policiais militares, bombeiros militares e guardas municipais, nos moldes do benefício já concedido às Forças Armadas. O segundo obriga Municípios com mais de 20 mil habitantes a instalar delegacias especializadas no atendimento à mulher, com o objetivo de reduzir os índices de feminicídio no País. Por fim, manifestou esperança de que ambas as propostas sejam aprovadas até o final do ano."

12/08/2026

"O Deputado relatou audiências realizadas em Brasília ao lado do Prefeito de Lábrea (AM), Gerlando Lopes, para tratar da construção de uma nova maternidade no Município, da liberação de recursos para a saúde e da saúde indígena. Informou também que esteve no FNDE para tratar de demandas da educação e no Programa Luz para Todos, onde buscou a priorização das comunidades mais distantes de Lábrea (AM). Registrou ainda a tramitação de dois projetos de sua autoria: um que prevê gratificação para policiais militares, bombeiros militares e guardas municipais destinada à aquisição de fardamentos, e outro que propõe a criação de delegacias especializadas no atendimento às mulheres em todos os Municípios brasileiros, como medida de enfrentamento ao feminicídio."

07/07/2026

"O Deputado registrou a realização da 13ª Exposição Agropecuária de Boca do Acre, a Expoboca, no Amazonas, e elogiou a organização do evento, atribuindo o êxito à atuação do Prefeito Frank Barros, do Vice-Prefeito Luiz Alves, do Secretário de Governo Gean Barros e dos Vereadores locais. Além disso, destacou a participação expressiva do público e a vocação do Município para a pecuária e a agricultura. Por fim, anunciou emenda parlamentar de 5 milhões de reais para construir arquibancadas e camarotes no Parque de Exposições de Boca do Acre (AM)."

07/07/2026

"O Deputado informou a apresentação do Projeto de Lei nº 485, de 2026, que propõe a criação de delegacias especializadas no atendimento à mulher em todos os Municípios com mais de 20 mil habitantes. Destacou que a proposição já obteve parecer favorável na Comissão de Segurança Pública, relatado pela Deputada Delegada Adriana Accorsi, e que tramita na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Por fim, manifestou expectativa pela aprovação do projeto como contribuição ao enfrentamento do feminicídio no País."

07/07/2026

"O Deputado defendeu o Projeto de Lei nº 3.517, de 2026, de sua autoria, que institui o auxílio-fardamento para policiais militares, bombeiros militares e guardas municipais. Além disso, sustentou que a proposta estabelece critérios objetivos para a concessão do benefício, especialmente nos casos de não fornecimento do uniforme pela corporação, perda em sinistro ou calamidade e promoção funcional. Por fim, afirmou que a medida promoverá segurança jurídica, valorização dos profissionais da segurança pública e maior uniformidade das regras sobre o auxílio-fardamento."

10/06/2026

"O Deputado registrou a presença do Prefeito de Autazes (AM), em Brasília (DF) para tratar de demandas do Município junto a órgãos do Governo Federal. Além disso, relatou reuniões no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para viabilizar recursos destinados à retomada de obras em escolas e creches, bem como tratativas no Ministério de Portos e Aeroportos para estudos voltados à modernização do aeroporto local, em preparação para o desenvolvimento econômico associado à exploração de potássio na região. Na continuidade, destacou iniciativas junto ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para obtenção de recursos destinados à pavimentação urbana e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para o parcelamento de dívidas herdadas pela administração municipal. Por fim, parabenizou a realização da IX Feira do Queijo de Autazes, ressaltando a relevância do evento para a valorização da agropecuária local e para o fortalecimento da economia e da cultura do Município."

10/06/2026

"O Deputado agradeceu a recepção recebida no Município de Fonte Boa (AM), durante visita realizada para a reinauguração da Praça Nossa Senhora de Guadalupe, revitalizada com recursos provenientes de emenda parlamentar. Na ocasião, destacou a participação da população, de autoridades municipais e de lideranças locais nas atividades de entrega da obra. Em seguida, registrou reconhecimento ao Prefeito Lázaro Araújo, ao Vice-Prefeito Sué, aos Vereadores e aos demais representantes da administração municipal pelo apoio ao trabalho desenvolvido em benefício da cidade. Além disso, anunciou a intenção de viabilizar novos investimentos para o Município, incluindo projetos voltados à construção de uma maternidade municipal e de um balneário público."

02/06/2026

"O Deputado relatou agenda realizada em Municípios do interior do Amazonas, com visitas a Tabatinga (AM), Ipixuna (AM), Guajará (AM), Envira (AM) e São Paulo de Olivença (AM). Destacou a participação em reuniões com Prefeitos, Vice-Prefeitos, Vereadores e lideranças locais para discutir demandas e anunciar investimentos em infraestrutura e políticas públicas. Também ressaltou a inauguração da orla turística e do Centro de Convivência do Idoso em Guajará (AM), bem como a entrega de espaço voltado ao atendimento de crianças atípicas em Envira (AM). Por fim, informou a destinação de novos recursos para obras em São Paulo de Olivença (AM), incluindo melhorias no Centro de Convivência do Idoso e em equipamentos públicos do Município."

02/06/2026

"O Deputado destacou sua visita a Maraã (AM), onde participou, com o Prefeito Edir Castelo Branco, o Deputado Estadual George Lins e os Vereadores locais, da inauguração de escola na Comunidade de Monte Ararat e de reunião com moradores da Comunidade de Boa Esperança. Ressaltou as demandas por melhorias na saúde e na educação das comunidades rurais e assumiu o compromisso de apresentar emenda parlamentar para aquisição de ambulância. Por fim, apontou obras realizadas com recursos de seu mandato na sede do Município, como praça de alimentação, centro cultural e recuperação do centro do idoso."

02/06/2026

"O Deputado registrou a visita do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Amazonas, destacando entregas e anúncios considerados importantes para o Estado, como 576 apartamentos do Minha Casa, Minha Vida em Manaus (AM) e avanços relacionados à BR-319, especialmente no chamado Trecho do Meio, que poderá integrar definitivamente o Amazonas ao restante do País por via rodoviária. Ressaltou também a assinatura de atos para a construção do Porto Manaus Moderna e para a retomada do Programa Luz para Todos, com recursos voltados tanto à expansão da rede elétrica quanto à implantação de energia solar em comunidades isoladas."

27/05/2026

"O Deputado manifestou apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 8, de 2025, que prevê o fim da escala de trabalho 6 por 1, com votação prevista no Plenário. Argumentou que a escala vigente não reflete as necessidades atuais dos trabalhadores nem os desafios contemporâneos das relações de trabalho. Além disso, destacou as negociações conduzidas pelo Presidente da Câmara, Hugo Mota, e pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e manifestou expectativa pela aprovação da proposta."

05/05/2026

"O Deputado registrou a posse do Governador Roberto Cidade e do Vice-Governador Serafim Corrêa, eleitos pela Assembleia Legislativa do Amazonas após a renúncia do Governador e do Vice-Governador anteriores. Ademais, desejou sucesso à nova gestão e destacou sua participação na solenidade. Além disso, relatou visitas a Lábrea (AM), Tefé (AM) e Jutaí (AM), onde inaugurou obras, prestigiou eventos e anunciou investimentos diversos resultantes de sua atuação parlamentar."

29/04/2026

"O Deputado elogiou a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que permitiu a retomada das obras da BR-319, no Amazonas. Afirmou que a medida viabilizaria a continuidade de licitações conduzidas com apoio de órgãos federais. Ainda sobre o assunto, ressaltou a importância da rodovia para a integração do Amazonas e a superação do isolamento regional. Além disso, registrou a atuação da bancada do Estado na defesa da obra e mencionou a expectativa de avanço das intervenções com apoio do Governo Federal. Ao final, fez apelo à companhia aérea Azul para manutenção de voos em Municípios do interior do Amazonas."

28/04/2026

"O Deputado criticou decisão da Justiça Federal do Amazonas que suspendeu processos de licitação para obras no trecho central da BR-319. Afirmou que a medida prejudicou a integração do Estado ao restante do País e impactou o deslocamento da população, o escoamento da produção e o acesso a serviços. Explicou que a paralisação ocorreu após ação de organização ambiental, o que gerou críticas quanto à priorização de aspectos ambientais em detrimento das condições de vida da população local. Por fim, solicitou ao Governo Federal e a órgãos responsáveis que recorressem da decisão para viabilizar a continuidade das obras e garantir a execução dos investimentos previstos na rodovia."

15/04/2026

"O Deputado destacou a aprovação da Medida Provisória nº 1.323, de 2025, que regulamenta o seguro-defeso, ao informar que o texto seguiu para sanção do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que as novas regras buscam corrigir entraves e garantir o pagamento aos pescadores. Esclareceu ainda que a proposta também prevê quitação de parcelas pendentes e aprimoramento dos critérios para evitar fraudes. Em seguida, ressaltou a situação de mais de 100 mil pescadores no Amazonas sem receber o benefício e cobrou agilidade na sanção. Além disso, mencionou a previsão de visita do Presidente Lula ao Estado para anúncio de obras, com destaque para a licitação da BR-319, vista como estratégica para reduzir o isolamento regional."

Proposições e Indicações Legislativas
100 registros
Ano Proposição Ementa / Descrição Área / Tema
2026 PL
CAM-2602562
Altera a Lei nº 14.541, de 3 de abril de 2023, para dispor sobre a ampliação gradual da instalação e do funcionamento de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam).
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2637515
Dispõe sobre auxílio-fardamento para policiais-militares, bombeiros-militares e guardas municipais.
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2644734
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2026 PEC
CAM-2644800
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REQ
CAM-2482419
Requer o registro da Frente Parlamentar de Representação
dos Importadores e Comércio Internacional (FPRICI)
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2483458
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao aniversário de 58 anos da Zona Franca de Manaus e da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483491
Solene em homenagem aos 30 anos da Fundação Cristiano Varella, mantenedora do Hospital do Câncer de Muriaé-MG. O presente Requerimento tem como objetivo prestar homenagens à Fundação Crisitano Varella pelos seus trinta anos de existência e pelos relevantes serviços prestados ao Sistema Único de Saúde - SUS na área de oncologia.
Requerimento de Sessão Solene
2025 PEC
CAM-2485341
Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REQ
CAM-2501940
Requer a instalação da Frente Parlamentar da Atividade de Inteligência de Estado.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2503871
Requer a realização de Seminário em Manaus, para debater sobre o O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DECÊNIO 2024-2034 (PL 2614/2024).
Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento
2025 PEC
CAM-2504516
Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REQ
CAM-2504782
Requer a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 RCP
CAM-2506756
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar crimes digitais contra pessoas em situação de vulnerabilidade.
Requerimento de Instituição de CPI
2025 REQ
CAM-2542917
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Públicas Estaduais e Municipais.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PEC
CAM-2543145
Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer regras antiprivilégios para agentes públicos.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REQ
CAM-2545770
Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa da Educação para o Trânsito e Formação de Condutores de Veículos Automotores
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2557800
Requer o registro da Frente Parlamentar de combate à violência em ambiente digital contra crianças e adolescentes.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2564507
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Vereadores e das Câmaras Municipais.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2567230
Requer o registro da Frente Parlamentar de Acolhimento e Desenvolvimento Integrado.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2570607
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Integração Sul-Americana.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2572951
Requeiro o registro da Frente Parlamentar em Defesa das Confederações e Federações do Esporte e Paradesporto.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PEC
CAM-2576168
Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REQ
CAM-2579203
Requer a quebra de interstício para votação em segundo turno da PEC 169/2019.
Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
2025 REQ
CAM-2582044
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2582199
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PEC
CAM-2596372
Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 PEC
CAM-2598301
Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REC
CAM-2599001
Recurso contra parecer conclusivo ao PL nº 9.609/2018, que “Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil, instituindo o inciso VII no art. 154, atribuindo ao Oficial de Justiça a incumbência de conciliar e mediar conflitos constantes nos processos judiciais.”.
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)
2024 REQ
CAM-2417277
FRENTE PARLAMENTAR DOS COMBUSTIVEIS tem como finalidade contribuir com o aprimoramento da legislação federal com solução de problemas públicos envolvendo as diversas questões dos combustíveis.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 PL
CAM-2420973
Altera a redação do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física (IRPF), dos gastos com equipamentos para a geração de energia elétrica a partir de fontes renováveis.
Projeto de Lei
2024 REQ
CAM-2424069
Requer o registro da Frente Parlamentar da Saúde do Coração.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 REQ
CAM-2428895
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista de Fortalecimento das Instituições Nacionais em Defesa das Mulheres Policiais do Brasil.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 REQ
CAM-2429665
Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar da Influência Digital, no âmbito do Congresso Nacional (FRENID).
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 REQ
CAM-2430357
Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista da Causa QESA.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 REQ
CAM-2432051
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Cooperativismo de Seguros e do Mutualismo de Proteção Patrimonial (FREPAM)
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 REQ
CAM-2435522
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Licença-Paternidade.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 PEC
CAM-2436224
Altera o art. 198 da Constituição Federal, para promover o enquadramento dos servidores públicos federais ocupantes do cargo de auxiliar de enfermagem para a carreira dos técnicos de enfermagem.
Proposta de Emenda à Constituição
2024 PEC
CAM-2436619
Acrescenta o §2º no Art. 4º da Constituição para acrescentar a integração dos países de língua portuguesa entre os princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil.
Proposta de Emenda à Constituição
2024 PL
CAM-2436633
Modifica a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco – Codevasf, para incluir a bacia hidrográfica do rio Amazonas e demais bacias hidrográficas e litorâneas do estado do Amazonas em sua jurisdição.
Projeto de Lei
2024 REQ
CAM-2439852
Requer o registro da Frente Parlamentar para o Fortalecimento da Indústria Ferroviária Brasileira
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 REQ
CAM-2440587
Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista dos Reguladores do Sistema Financeiro Nacional.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 REQ
CAM-2440742
Requer, nos termos regimentais, a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Trabalhadoras e dos Trabalhadores da Economia Informal.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 PEC
CAM-2442880
Altera os §§ 4º, 4°-B e 7º do art. 40 da Constituição Federal e os artigos 5º, 10, 23, 24 e 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, acrescenta o art. 144-A a Constituição e dá outras providências.
Proposta de Emenda à Constituição
2024 REQ
CAM-2446684
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela valorização do Serviço Social.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 PEC
CAM-2448732
Acrescenta o art. 97-A e §§4º e 5º da Constituição Federal de 1988, para estabelecer o julgamento de referendo de liminares pelo colegiado de Tribunal, bem como criar hipótese de sustação de decisão do Supremo Tribunal Federal.
Proposta de Emenda à Constituição
2024 PEC
CAM-2448752
Altera a Constituição Federal para acrescentar no art. 5º texto sobre o marco temporal de início da vida humana explicitando de forma inequívoca a inviolabilidade do direito à vida, desde a sua concepção, bem como cria o inciso LXXX para especificar que a concepção é a junção do gameta masculino e o feminino, ocorrida durante a fecundação, em local propício para o desenvolvimento celular.
Proposta de Emenda à Constituição
2024 REQ
CAM-2451410
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em homenagem aos atletas brasileiros medalhistas nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de Paris em 2024.
Requerimento de Sessão Solene
2024 PEC
CAM-2455515
Acrescenta os arts.91-A, 91-B e a alínea “g” do inciso I do artigo 159 da Constituição Federal, para instituir o Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática.
Proposta de Emenda à Constituição
2024 PEC
CAM-2458742
Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.
Proposta de Emenda à Constituição
2024 RCP
CAM-2459627
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar denúncias de estupro contra mulheres no Brasil e levantar as possíveis causas para a associação desse crime com os tipos de violência contra mulher.
Requerimento de Instituição de CPI
2024 REQ
CAM-2462319
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Enfermagem, nos termos do Ato da Mesa n. 69, de 10 de novembro de 2005.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 REQ
CAM-2462876
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista dos Correspondentes Bancários.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 REQ
CAM-2465015
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista de Saúde Bucal.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 PEC
CAM-2467670
Acrescenta o inciso VI ao art. 51 da Constituição Federal, para estabelecer competência privativa à Câmara dos Deputados relativa à fiscalização das atividades das agências reguladoras.
Proposta de Emenda à Constituição
2024 REQ
CAM-2469405
Requer o registro da Frente Parlamentar pela Eliminação da Malária na Amazônia.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 PEC
CAM-2471383
Altera o §9º do artigo 166 da Constituição Federal para destinar parte dos recursos oriundos das emendas individuais a programas e ações relacionados ao Esporte.
Proposta de Emenda à Constituição
2024 REQ
CAM-2476028
Requer o Registro da Frente Parlamentar em defesa das Locadoras de Veiculos do Brasil na 57ª legislatura.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 PEC
CAM-2479738
Altera o art. 7º e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, para dispor sobre as condições especiais de trabalho do motorista profissional empregado no transporte rodoviário de cargas e de passageiros.
Proposta de Emenda à Constituição
2024 REQ
CAM-2480701
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pessoa com Epilepsia.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 DOC
CAM-2346997
Instalação do Grupo Parlamentar Brasil / Coréia do Sul no exercício da 57ª Legislatura, mantendo o mesmo estatuto.
Instalação de Grupo Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 DOC
CAM-2347004
Instalação do Grupo Parlamentar Brasil / Geórgia no exercício da 57ª Legislatura, mantendo o mesmo estatuto.
Instalação de Grupo Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 DOC
CAM-2347005
Instalação do Grupo Parlamentar Brasil / Azerbaijão no exercício da 57ª Legislatura, mantendo o mesmo estatuto.
Instalação de Grupo Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 DOC
CAM-2347006
Instalação do Grupo Parlamentar Brasil / Ucrânia no exercício da 57ª Legislatura, mantendo o mesmo estatuto.
Instalação de Grupo Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2348861
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2349014
Reinstalação da Frente Parlamentar em Defesa do Consumidor.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2349191
Requer a criação institucional da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DE PORTOS E AEROPORTOS.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2349306
Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Regularização Fundiária, Desenvolvimento Habitacional e Desenvolvimento Urbano Sustentável – FPDUS.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2349324
Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Idosos.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2349329
Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Saneamento Básico.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2349365
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais, nos termos do Ato da Mesa n. 69, de 10 de novembro de 2005.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2349381
Requer o registro da Frente Parlamentar Em Defesa Da Saúde Mental e Emocional, perante a Mesa da Câmara dos Deputados.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2349408
Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar da Juventude.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2349427
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Aposentados e Pensionistas na 57ª Legislatura.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2349634
Requer a criação da Frente Parlamentar de Frente Parlamentar de Prevenção a Desastres e Apoio Humanitário.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2349658
Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista em defesa do Comércio e Serviços - FCS.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2349856
Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Gerenciamento e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2349933
Requer o registro da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DOS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2350099
Requer o registro da Frente Parlamentar do Congresso Nacional BRICS.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2350124
Requerimento de Criação da Frente Parlamentar em Prol da Luta Contra o Câncer.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2350263
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Competitividade da Cadeia Produtiva do Setor Químico, Petroquímico e de Plástico.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2350288
Requer nos termos regimentais o registro da Frente Parlamentar Mista, Câmara e Senado em Prol do Combate às Doenças Cardiovasculares.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2350398
Requer a reinstalação da Frente Parlamentar de Segurança Pública.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2350465
Requer registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Pequenos e Médios Municípios.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2350489
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Agropecuária – FPA, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 10/11/2005 - 57ª LEGISLATURA
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 PEC
CAM-2350490
Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, ao inserir a CULTURA no rol de nossos direitos sociais.
Proposta de Emenda à Constituição
2023 REQ
CAM-2350544
Requer o registro da Frente Parlamentar dos Portos Nacionais e Transportes Aquaviários.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 PEC
CAM-2350568
Acrescenta o inciso XVIII ao art. 49, para estabelecer competência ao Congresso Nacional para autorizar operações de crédito por instituições financeiras controladas pela União, sempre que o objeto da operação vier a ser executado fora do País.
Proposta de Emenda à Constituição
2023 REQ
CAM-2350877
Requer a instituição da Frente Parlamentar Católica Apostólica Romana.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2350879
Requer a criação institucional da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2350929
Requer a criação da Frente Parlamentar das Defensorias Públicas
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2350947
Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Mista em Prol da Saúde 4.0 e do Acesso e Uso Racional de Equipamentos e Dispositivos Médicos – FPMedTec.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2351116
Apoiamento de Reinstalação da Frente Parlamentar da Polícia Federal.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2351136
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Cuidados Paliativos.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2351175
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Vacina - FPDV.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2351180
Requer a realização de sessão solene em homenagem ao Grupo #NATADASPRAÇAS.
Requerimento de Sessão Solene
2023 REQ
CAM-2351331
Requer o registro da Frente Parlamentar Brasil-EUA.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2351391
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural Sustentável.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 PEC
CAM-2351506
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
Proposta de Emenda à Constituição
2023 REQ
CAM-2351632
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cadeia da Reciclagem no Brasil.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2351633
Requer a Criação da “Frente Parlamentar Contra o Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
Total Empenhado (Indicado)
R$ 74.136.486,74
Total Efetivamente Pago
R$ 24.771.575,60
Ano Município / Destino Tipo / Função Empenhado Pago
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202616190002
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 4.252.007,00 R$ 4.252.007,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202616190001
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 4.000.000,00 R$ 4.000.000,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202616190008
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 2.999.923,00 R$ 2.999.923,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202616190007
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 1.094.500,00 R$ 1.094.500,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202616190012
Urbanismo
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 14.500.000,00 R$ 652.500,00
2026
AMAZONAS (UF)
Cód: 202616190013
Assistência social
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 799.998,28 R$ 235.589,51
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202616190003
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 5.999.951,00 R$ 126.437,00
2026
AUTAZES - AM
Cód: 202616190014
Comércio e serviços
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 2.000.000,00 R$ 0,00
2026
AMAZONAS (UF)
Cód: 202616190006
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 491.716,00 R$ 0,00
2026
AMAZONAS (UF)
Cód: 202616190010
Educação
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 325.188,00 R$ 0,00
2026
AMAZONAS (UF)
Cód: 202616190009
Cultura
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 500.000,00 R$ 0,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202516190003
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 4.475.985,00 R$ 4.400.000,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202516190002
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 3.300.000,00 R$ 3.300.000,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202516190005
Indústria
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 1.500.000,00 R$ 1.500.000,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202516190001
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 10.942.528,00 R$ 1.421.901,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202516190004
Urbanismo
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 16.454.999,42 R$ 697.499,42
2025
AMAZONAS (UF)
Cód: 202516190006
Defesa nacional
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 499.691,04 R$ 91.218,67
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