| Data | Tipo / Fornecedor | Valor |
|---|---|---|
| 17/05/2025 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 1.858,21 |
| 30/12/2024 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
MOURA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS
|
R$ 5.025,41 |
| 26/12/2024 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
companhia de eletricidade do amapá - CEA
|
R$ 1.174,23 |
| 19/12/2024 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 3.581,28 |
| 19/12/2024 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 3.441,94 |
| 16/12/2024 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 2.872,72 |
| 13/12/2024 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 2.750,56 |
| 12/12/2024 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 2.402,04 |
| 12/12/2024 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 3.412,49 |
| 05/12/2024 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 2.343,60 |
| 05/12/2024 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 3.259,10 |
| 05/12/2024 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 3.318,29 |
| 03/12/2024 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
MOURA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS
|
R$ 5.025,41 |
| 03/12/2024 |
Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar
GECOMUNICA MARKETING DIGITAL LTDA
|
R$ 2.000,00 |
| 27/11/2024 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 3.005,96 |
| 26/11/2024 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
companhia de eletricidade do amapá - CEA
|
R$ 1.261,44 |
| 21/11/2024 |
Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar
Click Assessoria & Comunicação Ltda - ME
|
R$ 2.500,00 |
| 18/11/2024 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 3.651,77 |
| 07/11/2024 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 3.735,73 |
| 07/11/2024 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 3.166,00 |
| 06/11/2024 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 3.189,58 |
| 04/11/2024 |
Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar
GECOMUNICA MARKETING DIGITAL LTDA
|
R$ 2.000,00 |
| 04/11/2024 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
JA EMPREENDIMENTOS & SERVIÇOS LTDA PRO SERVICE
|
R$ 3.128,74 |
| 01/11/2024 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
Você Telecom
|
R$ 269,90 |
| 01/11/2024 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
Você Telecom
|
R$ 10,00 |
| 31/10/2024 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 3.499,42 |
| 30/10/2024 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 3.136,00 |
| 30/10/2024 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 3.142,60 |
| 30/10/2024 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
MOURA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS
|
R$ 5.025,41 |
| 29/10/2024 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 1.747,68 |
| 29/10/2024 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 2.674,94 |
| 29/10/2024 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 2.620,40 |
| 29/10/2024 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 2.620,40 |
| 28/10/2024 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 2.053,92 |
| 25/10/2024 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 2.943,87 |
| 25/10/2024 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 2.658,83 |
| 25/10/2024 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 1.699,46 |
| 25/10/2024 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 2.570,23 |
| 24/10/2024 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
companhia de eletricidade do amapá - CEA
|
R$ 1.419,25 |
| 24/10/2024 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 1.803,16 |
| 24/10/2024 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 1.789,28 |
| 22/10/2024 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 1.820,49 |
| 21/10/2024 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
Azul Linhas Aereas S/A
|
R$ 1.567,24 |
| 21/10/2024 |
Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar
Click Assessoria & Comunicação Ltda - ME
|
R$ 2.500,00 |
| 10/10/2024 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 1.484,14 |
| 09/10/2024 |
Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes
GASPAR B SANTANA - ME ROYAL HOTEL E GASTRONOMIA
|
R$ 2.000,00 |
| 09/10/2024 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 1.288,24 |
| 09/10/2024 |
Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes
GASPAR B SANTANA - ME ROYAL HOTEL E GASTRONOMIA
|
R$ 1.750,00 |
| 08/10/2024 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 1.827,17 |
| 08/10/2024 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 1.958,26 |
| 08/10/2024 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 3.900,10 |
| 08/10/2024 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 1.948,62 |
| 07/10/2024 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
MOURA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS
|
R$ 5.025,41 |
| 07/10/2024 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 1.830,73 |
| 07/10/2024 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 2.986,67 |
| 06/10/2024 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 2.002,62 |
| 02/10/2024 |
Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar
GECOMUNICA MARKETING DIGITAL LTDA
|
R$ 2.000,00 |
| 01/10/2024 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
Você Telecom
|
R$ 10,00 |
| 01/10/2024 |
Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes
Amazzon Car Ltda - ME
|
R$ 3.500,00 |
| 01/10/2024 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
Você Telecom
|
R$ 269,90 |
| 27/09/2024 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 2.415,95 |
| 27/09/2024 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 2.751,04 |
| 24/09/2024 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
companhia de eletricidade do amapá - CEA
|
R$ 1.563,12 |
| 20/09/2024 |
Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar
Click Assessoria & Comunicação Ltda - ME
|
R$ 2.500,00 |
| 20/09/2024 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 4.638,01 |
| 16/09/2024 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 2.438,20 |
| 16/09/2024 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 3.330,00 |
| 16/09/2024 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 1.570,39 |
| 16/09/2024 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 2.627,43 |
| 15/09/2024 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 2.891,71 |
| 06/09/2024 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 3.620,98 |
| 04/09/2024 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 2.922,88 |
| 04/09/2024 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 2.455,00 |
| 03/09/2024 |
Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar
GECOMUNICA MARKETING DIGITAL LTDA
|
R$ 2.000,00 |
| 01/09/2024 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
Você Telecom
|
R$ 10,00 |
| 01/09/2024 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
Você Telecom
|
R$ 269,90 |
| 30/08/2024 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
MOURA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS
|
R$ 5.025,41 |
| 28/08/2024 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 2.348,21 |
| 28/08/2024 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
JA EMPREENDIMENTOS & SERVIÇOS LTDA PRO SERVICE
|
R$ 3.128,74 |
| 26/08/2024 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
companhia de eletricidade do amapá - CEA
|
R$ 1.711,03 |
| 26/08/2024 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
VIVO
|
R$ 512,00 |
| 22/08/2024 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 2.771,20 |
| 22/08/2024 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 2.876,28 |
| 19/08/2024 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 3.456,97 |
| 19/08/2024 |
Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar
Click Assessoria & Comunicação Ltda - ME
|
R$ 2.500,00 |
| 15/08/2024 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 3.366,13 |
| 15/08/2024 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 1.713,75 |
| 15/08/2024 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 1.805,67 |
| 08/08/2024 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 1.842,12 |
| 08/08/2024 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 2.633,61 |
| 08/08/2024 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 1.571,43 |
| 07/08/2024 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 3.031,91 |
| 05/08/2024 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 1.995,00 |
| 05/08/2024 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 3.337,03 |
| 05/08/2024 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 3.480,40 |
| 05/08/2024 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 3.480,40 |
| 01/08/2024 |
Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes
Amazzon Car Ltda - ME
|
R$ 12.000,00 |
| 01/08/2024 |
Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar
GECOMUNICA MARKETING DIGITAL LTDA
|
R$ 2.000,00 |
| 30/07/2024 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
MOURA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS
|
R$ 5.025,41 |
| 29/07/2024 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
JA EMPREENDIMENTOS & SERVIÇOS LTDA PRO SERVICE
|
R$ 3.128,74 |
| 27/07/2024 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 3.050,63 |
| 25/07/2024 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
companhia de eletricidade do amapá - CEA
|
R$ 1.608,50 |
| 24/07/2024 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
Telefonica Brasil S/A
|
R$ 512,00 |
| 19/07/2024 |
Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar
Click Assessoria & Comunicação Ltda - ME
|
R$ 2.500,00 |
| 18/07/2024 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 4.441,69 |
| 15/07/2024 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 3.412,40 |
| 11/07/2024 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 2.388,33 |
| 08/07/2024 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 1.660,81 |
| 05/07/2024 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 3.426,12 |
| 03/07/2024 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 2.363,77 |
| 03/07/2024 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 2.199,96 |
| 02/07/2024 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 3.468,73 |
| 01/07/2024 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
JA EMPREENDIMENTOS & SERVIÇOS LTDA PRO SERVICE
|
R$ 3.128,74 |
| 01/07/2024 |
Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar
GECOMUNICA MARKETING DIGITAL LTDA
|
R$ 2.000,00 |
| 01/07/2024 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
Você Telecom
|
R$ 10,00 |
| 01/07/2024 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
Você Telecom
|
R$ 269,90 |
| 30/06/2024 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
MOURA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS
|
R$ 5.025,41 |
| 25/06/2024 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
companhia de eletricidade do amapá - CEA
|
R$ 1.295,89 |
| 25/06/2024 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 3.098,45 |
| 24/06/2024 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
companhia de eletricidade do amapá - CEA
|
R$ 1.449,53 |
| 24/06/2024 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
Telefonica Brasil S/A
|
R$ 512,00 |
| 24/06/2024 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 3.165,99 |
| 19/06/2024 |
Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar
Click Assessoria & Comunicação Ltda - ME
|
R$ 2.500,00 |
| 19/06/2024 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 3.353,93 |
| 19/06/2024 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 3.385,07 |
| 18/06/2024 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 1.288,78 |
| 13/06/2024 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 3.363,29 |
| 12/06/2024 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 3.329,44 |
| 12/06/2024 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 3.403,22 |
| 12/06/2024 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 3.403,22 |
| 07/06/2024 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 2.401,73 |
| 07/06/2024 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 2.517,20 |
| 05/06/2024 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
MOURA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS
|
R$ 4.838,56 |
| 03/06/2024 |
Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar
GECOMUNICA MARKETING DIGITAL LTDA
|
R$ 2.000,00 |
| 03/06/2024 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 2.732,86 |
| 03/06/2024 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 3.365,27 |
| 02/06/2024 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 3.512,94 |
| 01/06/2024 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
Você Telecom
|
R$ 10,00 |
| 01/06/2024 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
Você Telecom
|
R$ 269,90 |
| 31/05/2024 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 3.904,00 |
| 30/05/2024 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 3.035,82 |
| 30/05/2024 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 3.035,82 |
| 29/05/2024 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 5.979,08 |
| 28/05/2024 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
JA EMPREENDIMENTOS & SERVIÇOS LTDA PRO SERVICE
|
R$ 3.128,74 |
| 28/05/2024 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 6.778,56 |
| 28/05/2024 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 1.832,42 |
| 28/05/2024 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 895,69 |
| 27/05/2024 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 2.592,54 |
| 25/05/2024 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
ADALCINEIA COSTA FERREIRA LTDA
|
R$ 60,10 |
| 24/05/2024 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 2.691,90 |
| 20/05/2024 |
Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar
Click Assessoria & Comunicação Ltda - ME
|
R$ 2.500,00 |
| 16/05/2024 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 3.191,00 |
| 14/05/2024 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 3.159,93 |
| 14/05/2024 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 3.570,10 |
| 06/05/2024 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 2.528,00 |
| 04/05/2024 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 3.063,24 |
| 02/05/2024 |
Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar
GECOMUNICA MARKETING DIGITAL LTDA
|
R$ 2.000,00 |
| 01/05/2024 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
Você Telecom
|
R$ 269,90 |
| 01/05/2024 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
Você Telecom
|
R$ 10,00 |
| 30/04/2024 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
MOURA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS
|
R$ 4.838,56 |
| 30/04/2024 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 3.551,34 |
| 30/04/2024 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 1.775,67 |
| 30/04/2024 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 1.562,60 |
| 30/04/2024 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
MOURA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS
|
R$ 4.838,56 |
| 28/04/2024 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 1.374,48 |
| 24/04/2024 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
Telefonica Brasil S/A
|
R$ 512,00 |
| 24/04/2024 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
companhia de eletricidade do amapá - CEA
|
R$ 1.337,76 |
| 19/04/2024 |
Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar
Click Assessoria & Comunicação Ltda - ME
|
R$ 2.500,00 |
| 17/04/2024 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 2.256,13 |
| 17/04/2024 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 1.661,28 |
| 17/04/2024 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 3.272,32 |
| 17/04/2024 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 2.588,75 |
| 02/04/2024 |
Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar
GECOMUNICA MARKETING DIGITAL LTDA
|
R$ 2.000,00 |
| 01/04/2024 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 2.229,25 |
| 01/04/2024 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 1.929,20 |
| 01/04/2024 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 2.472,56 |
| 29/03/2024 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 2.859,97 |
| 29/03/2024 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 1.505,45 |
| 29/03/2024 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 1.338,94 |
| 28/03/2024 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 2.544,23 |
| 28/03/2024 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 2.223,66 |
| 27/03/2024 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 971,45 |
| 27/03/2024 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 2.325,41 |
| 27/03/2024 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 819,28 |
| 26/03/2024 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
JA EMPREENDIMENTOS & SERVIÇOS LTDA PRO SERVICE
|
R$ 3.128,74 |
| 25/03/2024 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
companhia de eletricidade do amapá - CEA
|
R$ 1.163,65 |
| 25/03/2024 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 5.351,83 |
| 25/03/2024 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 0,09 |
| 25/03/2024 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 766,09 |
| 21/03/2024 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 4.730,66 |
| 21/03/2024 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 2.157,19 |
| 21/03/2024 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 2.157,19 |
| 20/03/2024 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 2.782,34 |
| 20/03/2024 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 3.429,82 |
| 08/03/2024 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 1.963,06 |
| 08/03/2024 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 2.782,34 |
| 04/03/2024 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
MOURA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS
|
R$ 4.838,56 |
| 04/03/2024 |
Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar
GECOMUNICA MARKETING DIGITAL LTDA
|
R$ 2.000,00 |
| 28/02/2024 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 3.956,50 |
| 28/02/2024 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 3.956,50 |
| 25/02/2024 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
Telefonica Brasil S/A
|
R$ 512,00 |
| 24/02/2024 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
companhia de eletricidade do amapá - CEA
|
R$ 1.221,70 |
| 19/02/2024 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
JA EMPREENDIMENTOS & SERVIÇOS LTDA PRO SERVICE
|
R$ 3.128,74 |
| 19/02/2024 |
Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar
Click Assessoria & Comunicação Ltda - ME
|
R$ 2.500,00 |
| 19/02/2024 |
Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar
Click Assessoria & Comunicação Ltda - ME
|
R$ 2.500,00 |
| 16/02/2024 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 2.952,58 |
| 02/02/2024 |
Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar
GECOMUNICA MARKETING DIGITAL LTDA
|
R$ 2.000,00 |
| 01/02/2024 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
Você Telecom
|
R$ 10,00 |
| 01/02/2024 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
Você Telecom
|
R$ 269,90 |
| 30/01/2024 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
MOURA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS
|
R$ 4.838,56 |
| 30/01/2024 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
A. Camacho Torres - VOO Turismo
|
R$ 3.326,03 |
| 25/01/2024 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
Telefonica Brasil S/A
|
R$ 527,17 |
| 25/01/2024 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
companhia de eletricidade do amapá - CEA
|
R$ 849,22 |
| 22/01/2024 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
JA EMPREENDIMENTOS & SERVIÇOS LTDA PRO SERVICE
|
R$ 3.128,74 |
| 21/01/2024 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
A. Camacho Torres - VOO Turismo
|
R$ 1.749,71 |
| 21/01/2024 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
A. Camacho Torres - VOO Turismo
|
R$ 3.262,38 |
| 18/01/2024 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
A. Camacho Torres - VOO Turismo
|
R$ 3.181,91 |
| 17/01/2024 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
A. Camacho Torres - VOO Turismo
|
R$ 3.315,57 |
| 17/01/2024 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
A. Camacho Torres - VOO Turismo
|
R$ 1.436,08 |
| 14/01/2024 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
A. Camacho Torres - VOO Turismo
|
R$ 2.362,36 |
| 13/01/2024 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
A. Camacho Torres - VOO Turismo
|
R$ 984,24 |
| 13/01/2024 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
A. Camacho Torres - VOO Turismo
|
R$ 3.309,57 |
| 13/01/2024 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
A. Camacho Torres - VOO Turismo
|
R$ 3.394,63 |
| 01/01/2024 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
Você Telecom
|
R$ 269,90 |
| 01/01/2024 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
Você Telecom
|
R$ 10,00 |
| 30/12/2023 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
MOURA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS
|
R$ 4.838,56 |
| 30/12/2023 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
MOURA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS
|
R$ 4.838,56 |
| 06/12/2023 |
Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar
AEROTUR SERVIÇOS DE VIAGENS LTDA
|
R$ 1.367,51 |
| 05/12/2023 |
Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar
AEROTUR SERVIÇOS DE VIAGENS LTDA
|
R$ 1.809,51 |
Votação nominal do Requerimento nº 369, de 2024, do Senador Flávio Bolsonaro, que solicita a preferência para a votação da Emenda n° 23 (Substitutivo) em relação à Emenda nº 13 (Substitutivo).
22/05/2024Votação nominal do Projeto de Lei nº 914, de 2024, nos termos do parecer, ressalvados os destaques.
05/06/2024Votação nominal da Mensagem nº 12, de 2024 - Antônio Fabrício de Matos Gonçalves (TST).
19/06/2024Votação nominal da Mensagem nº 6, de 2024 - Alexandre Barreto de Souza (Superintendente-Geral CADE).
19/06/2024Votação nominal do Ofício nº 5, de 2024 - Mauro Luiz Campbell Marques (CNJ).
19/06/2024Votação nominal da Mensagem nº 5, de 2024 - André Luís Macagnan Freire (Procurador-Chefe CADE).
19/06/2024Votação nominal da Mensagem nº 1, de 2024 - Carlos José Areias Moreno Garcete (Nigéria).
19/06/2024Votação nominal da Mensagem nº 2, de 2024 - Leonardo Luís Gorgulho Nogueira Fernandes (Dinamarca e Lituânia).
19/06/2024Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 72, de 2024, e Emenda nº 2.
02/07/2024Votação nominal da Mensagem nº 10, de 2024 - Samara Furtado Carneiro (ANVISA).
10/07/2024Votação nominal da Mensagem nº 7, de 2024 - Flávio Helmold Macieira (Irlanda).
10/07/2024Votação nominal da Mensagem nº 8, de 2024 - Marcel Fortuna Biato (Cazaquistão, República Quirguiz e Turcomenistão).
10/07/2024Votação nominal da Mensagem nº 20, de 2024 - Eugênia Barthelmess (Angola).
10/07/2024Votação nominal da Mensagem nº 21, de 2024 - Rosimar da Silva Suzano (Estônia).
10/07/2024Votação nominal da Mensagem nº 17, de 2024 - Nedilson Ricardo Jorge (México).
10/07/2024Votação nominal da Mensagem nº 23, de 2024 - Rafael de Mello Vidal (Ucrânia e Moldova).
10/07/2024Votação nominal da Mensagem nº 22, de 2024 - Luciano Mazza de Andrade (Singapura).
10/07/2024Votação nominal da Mensagem nº 18, de 2024 - Colbert Soares Pinto Junior (Santa Lúcia e Dominica).
10/07/2024Votação nominal da Mensagem nº 19, de 2024 - Alexandre Henrique Scultori de Azevedo Silva (Cabo Verde).
10/07/2024Votação nominal da Mensagem nº 42, de 2024 - Gabriel Muricca Galípolo (Banco Central do Brasil).
08/10/2024"Orientação à bancada, pelo Bloco Parlamentar da Resistência Democrática, sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4614, de 2024, que "Altera as Leis nºs 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 14.601, de 19 de junho de 2023, e 14.995, de 10 de outubro de 2024, para dispor sobre políticas públicas; e dá outras providências"."
Ver Íntegra / Vídeo"Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4614, de 2024, que "Altera as Leis nºs 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 14.601, de 19 de junho de 2023, e 14.995, de 10 de outubro de 2024, para dispor sobre políticas públicas; e dá outras providências"."
Ver Íntegra / Vídeo"Pela ordem sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 54, de 2024, que "Altera os arts. 37, 163, 165, 212, 212-A e 239 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT)”."
Ver Íntegra / Vídeo"Pela ordem sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 54, de 2024, que "Altera os arts. 37, 163, 165, 212, 212-A e 239 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT)”."
Ver Íntegra / Vídeo"Pela ordem sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 54, de 2024, que "Altera os arts. 37, 163, 165, 212, 212-A e 239 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT)”."
Ver Íntegra / Vídeo"Pela ordem sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 54, de 2024, que "Altera os arts. 37, 163, 165, 212, 212-A e 239 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT)”."
Ver Íntegra / Vídeo"Pela Liderança sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 970, de 2024, (Requer, pela Liderança do PDT, destaque para votação em separado da Emenda nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 210/2024.) ao Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 210, de 2024, que "Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico; revoga a Lei Complementar nº 207, de 16 de maio de 2024; e dá outras providências"."
Ver Íntegra / Vídeo"Pela Liderança sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) n° 3, de 2024, PLDO 2025, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências"."
Ver Íntegra / Vídeo"Manifestação acerca da Questão de Ordem, apresentada pelo Senador Rogério Marinho, solicitando que, em virtude de terem ocorrido problemas técnicos no sistema " LexEdit", a Presidência admita o recebimento das emendas ao PLDO 2025 fora do prazo previsto inicialmente."
Ver Íntegra / Vídeo"Encaminhamento sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) n° 19, de 2024, Alteração da LOA 2024, que "Altera a Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2024"."
Ver Íntegra / Vídeo"Discussão sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 361, de 2024, que "Aprova o texto do Protocolo Complementar sobre o Desenvolvimento Conjunto do CBERS-6 entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China ao “Acordo-Quadro sobre Cooperação em Aplicações Pacíficas de Ciência e Tecnologia do Espaço Exterior entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China”, assinado em Pequim, em 14 de abril de 2023"."
Ver Íntegra / Vídeo"Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 3965, de 2021, que "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), a fim de permitir a destinação de recursos arrecadados com multas de trânsito para o custeio da habilitação de condutores de baixa renda"."
Ver Íntegra / Vídeo"Orientação à bancada, pela Liderança do Governo, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 961, de 2024, (Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 4932/2024.) ao Projeto de Lei (PL) n° 4932, de 2024, que "Dispõe sobre a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica"."
Ver Íntegra / Vídeo"Considerações sobre a situação econômica do país. Comentários sobre a realidade do mercado e a a alta do Dólar. Defesa de aprovação do pacote de ajuste fiscal."
Ver Íntegra / Vídeo"Orientação à bancada, pela Liderança do Governo, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 143, de 2024, que "Altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, para dispor sobre as sociedades cooperativas de seguros, as operações de proteção patrimonial mutualista, bem como sobre o termo de compromisso e o processo administrativo sancionador no âmbito da Superintendência de Seguros Privados (Susep); altera a Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, para dispor sobre hipóteses de dispensa de autorização para atos relativos a eleição e posse de administradores e membros de conselhos estatutários de entidades abertas de previdência complementar; altera a Lei nº 10.190, de 14 de fevereiro de 2001, para dispor sobre responsabilidade de administradores, regimes especiais de insolvência e medidas preventivas aplicáveis às sociedades cooperativas de seguros e às administradoras de operações de proteção patrimonial mutualista; altera a Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, para dispor sobre a contratação de operações de resseguro por sociedades cooperativas de seguros e por administradoras de operações de proteção patrimonial mutualista; altera a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor sobre a Taxa de Fiscalização dos Mercados de Seguro e Resseguro, de Proteção Patrimonial Mutualista, de Capitalização e de Previdência Complementar Aberta; estabelece regras e condições para regularização da situação de associações que especifica; revoga dispositivo da Lei nº 4.594, de 29 de dezembro de 1964; e dá outras providências"."
Ver Íntegra / Vídeo| Ano | Proposição | Ementa / Descrição | Área / Tema |
|---|---|---|---|
| 2026 |
REQ
SEN-176520
|
Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o tema “Por uma cultura de respeito aos Direitos
Humanos” |
REQ 140/2026 - CDH |
| 2026 |
REQ
SEN-176519
|
Requer, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que sejam convidados os Senhores Daniel Nogueira Cola e Wedson de Oliveira Cajé, Delegados da Polícia Federal, a comparecerem a esta Comissão, a fim de prestarem esclarecimentos acerca de seus afastamentos das funções exercidas na Coordenação-Geral de Repressão à Corrupção, Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro da Polícia Federal.
|
REQ 17/2026 - CSP |
| 2026 |
REQ
SEN-176518
|
Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do Encontro de Altas Autoridades e do Lançamento Internacional do Lemann Corporative, em Zurique, Suíça.
|
REQ 418/2026 - CDIR |
| 2026 |
REQ
SEN-176517
|
Requer inclusão de convidado na audiência pública objeto do REQ 46/2026-CI
|
REQ 95/2026 - CI |
| 2026 |
REQ
SEN-176516
|
Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do Astronaut Reunion, em Houston, Estados Unidos, e do GITEX Global 2026, em Dubai, Emirados Árabes Unidos.
|
REQ 417/2026 - CDIR |
| 2026 |
RQS
SEN-176515
|
Requer voto de pesar pelo falecimento da Sra. Augusta Leontina Dallapiccola.
|
RQS 796/2026 |
| 2026 |
PL
SEN-176514
|
Altera a Lei nº 8.560, de 29 de dezembro de 1992, para dispor sobre a determinação da identidade paterna em caso de registro de nascimento de menor apenas com a maternidade estabelecida.
|
PL 5905/2026 (Substitutivo-CD) |
| 2026 |
PL
SEN-176513
|
Reconhece como manifestação da cultura nacional a Romaria do Divino Pai Eterno, realizada no Município de Trindade, no Estado de Goiás.
|
PL 5127/2026 |
| 2026 |
SUG
SEN-176512
|
Propõe "Limitar a remuneração de agentes políticos a 5 vezes a mediana da renda brasileira".
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SUG 43/2026 |
| 2026 |
SUG
SEN-176511
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Propõe a "Obrigatoriedade de checagem de fatos ao vivo durante debates presidenciais e afins".
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SUG 42/2026 |
| 2026 |
SUG
SEN-176510
|
Propõe a "Cassação de mandato por disseminação deliberada de notícias falsas e desinformação".
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SUG 41/2026 |
| 2026 |
PLP
SEN-176509
|
Altera a Lei Complementar nº 206, de 2024, para autorizar a União a postergar por doze meses adicionais a suspensão do pagamento da dívida devida pelos entes federativos afetados por calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional, e faz os devidos ajustes na Lei Complementar nº 212, de 2024, que instituiu o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
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PLP 313/2026 |
| 2026 |
PRS
SEN-176508
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Altera a Resolução nº 8, de 2025 que Institui, no âmbito do Senado Federal, a Comenda Governadores pela Alfabetização das Crianças na Idade Certa, destinada a homenagear governadoras e governadores que tenham se destacado na implementação de políticas públicas efetivas em prol da alfabetização infantil.
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PRS 60/2026 |
| 2026 |
R.S
SEN-176507
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Recorre da decisão terminativa da Comissão de Assuntos Sociais sobre o Projeto de Lei nº 3522/2025.
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R.S 8/2026 |
| 2026 |
RQS
SEN-176506
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Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Claudionor Germano.
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RQS 795/2026 |
| 2026 |
RQS
SEN-176505
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Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear a trajetória de vida e de luta do Senador Paulo Paim.
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RQS 794/2026 |
| 2026 |
PFS
SEN-176504
|
Propõe que a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, fiscalize a gestão do risco de crédito, a política de provisionamento e a distribuição de resultados do Banco do Brasil S.A., em razão da queda de seu lucro no terceiro trimestre de 2026.
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PFS 4/2026 |
| 2026 |
PFS
SEN-176503
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Propõe examinar, no âmbito das competências de controle da União, a regularidade, a economicidade, a transparência e a fiscalização da aplicação de recursos federais transferidos ao Sistema Único de Saúde, possíveis irregularidades na contratação, execução, remuneração e fiscalização de serviços de saúde, em contratos e instrumentos de parceria celebrados por entes públicos com organizações sociais (OS), cooperativas e empresas prestadoras ou intermediadoras de serviços de saúde.
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PFS 3/2026 |
| 2026 |
RQS
SEN-176502
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Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda nº 78 do Projeto de Lei Complementar nº 299/2026.
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RQS 793/2026 |
| 2026 |
PDL
SEN-176501
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Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Desenvolvimento Social de Pontal - ACODSP para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pontal do Paraná, Estado do Paraná.
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PDL 92/2026 |
| 2026 |
RQS
SEN-176496
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Requer, pela Liderança do PP, destaque para votação em separado da Emenda nº 83 ao Projeto de Lei Complementar nº 299/2026.
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RQS 792/2026 |
| 2026 |
PDL
SEN-176495
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Aprova o ato que outorga autorização à Associação Ararena para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ararendá, Estado do Ceará.
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PDL 237/2026 |
| 2026 |
PDL
SEN-176493
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Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rede Norte de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Santa Maria do Pará, Estado do Pará.
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PDL 150/2026 |
| 2026 |
REQ
SEN-176490
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Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do "Encontro de Altas Autoridades", em Zurique, Suíça, sem ônus para o Senado Federal.
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REQ 416/2026 - CDIR |
| 2026 |
PEC
SEN-176489
|
Altera o inciso I, alínea b, do art. 102 e insere a alínea j no inciso I do art. 105 da Constituição Federal de 1988.
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PEC 24/2026 |
| 2026 |
REQ
SEN-176488
|
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de esclarecer a situação do endividamento e da inadimplência dos produtores rurais, as condições de renegociação das operações de crédito rural e os impactos desse cenário sobre o financiamento da atividade agropecuária brasileira.
Proponho para a audiência a presença da Senhora Tarciana Medeiros, Presidente do Banco do Brasil S.A. |
REQ 20/2026 - CRA |
| 2026 |
REQ
SEN-176487
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Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do H2O summit, em Londres, Reino Unido.
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REQ 415/2026 - CDIR |
| 2026 |
REQ
SEN-176486
|
Requer licença parlamentar no dia 11/11/2026.
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REQ 414/2026 - CDIR |
| 2026 |
REQ
SEN-176485
|
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de com o objetivo de instruir o PL nº 660/2023.
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REQ 51/2026 - CE |
| 2026 |
REQ
SEN-176484
|
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 48/2026 - CE, com o objetivo de instruir o PL 3760/2026, que “institui o Fator Amazônico no financiamento da educação básica na Amazônia Legal” sejam incluídos convidados.
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REQ 50/2026 - CE |
| 2026 |
REQ
SEN-176483
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Requer urgência para o PL 4921/2026.
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REQ 41/2026 - CCJ |
| 2026 |
REQ
SEN-176471
|
Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 501/2023
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REQ 139/2026 - CDH |
| 2026 |
REQ
SEN-176454
|
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o avanço dos agentes autônomos e dos modelos de Inteligência Artificial de fronteira (Frontier AI), as disputas geopolíticas e regulatórias entre Estados Unidos e China nesse setor, e os impactos diretos dessa nova fronteira tecnológica sobre a cibersegurança e o recrudescimento dos incidentes cibernéticos no Brasil e no mundo.
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REQ 102/2026 - CCT |
| 2026 |
RQS
SEN-176449
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Requer a retirada definitiva do Requerimento nº 790/2026.
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RQS 791/2026 |
| 2026 |
PL
SEN-176448
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Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para prever a aplicação dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) em outras despesas correntes que sejam necessárias ao funcionamento dos estabelecimentos abrangidos pelo sistema penitenciário.
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PL 5890/2026 |
| 2026 |
PLP
SEN-176447
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Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 (Lei das Inelegibilidades), para tornar inelegíveis, desde a condenação por órgão colegiado até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena, os que forem condenados por crimes praticados contra a mulher por razões da condição do sexo feminino.
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PLP 309/2026 |
| 2026 |
PL
SEN-176446
|
Institui a Política Nacional do Turismo de Base Comunitária.
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PL 5885/2026 |
| 2026 |
RQS
SEN-176445
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Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Claudionor Germano da Hora Filho.
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RQS 790/2026 |
| 2026 |
REQ
SEN-176444
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Requer, nos termos do art. 93, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, a dispensa da Audiência Pública, proposta pelo REQ 93/2026 - CAS, destinada a instruir o PL 4501/2020, que “dispõe sobre a comercialização, propaganda, publicidade e promoção comercial de alimentos e bebidas ultraprocessados e uso de frituras e gordura trans em escolas públicas e privadas, em âmbito nacional”.
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REQ 104/2026 - CAS |
| 2026 |
RQS
SEN-176443
|
Requer destaque para votação em separado da Emenda nº 78 ao Projeto de Lei Complementar nº 299/2026.
|
RQS 789/2026 |
| 2026 |
PRS
SEN-176442
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Altera a Resolução nº 20, de 17 de março de 1993, que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar do Senado, para prever a conduta da violência de gênero e raça como infração à ética parlamentar e lhe cominar a pena correspondente.
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PRS 59/2026 |
| 2026 |
REQ
SEN-176441
|
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.
93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre "Vacinas de interesse nacional — onde o Brasil está e quais devem ser as prioridades". |
REQ 1/2026 - CCTVACIN |
| 2026 |
PLP
SEN-176440
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Institui a Contribuição Social sobre Serviços Digitais – CSSD, destinada ao financiamento de programas de renda básica.
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PLP 308/2026 |
| 2026 |
PL
SEN-176439
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Institui a Política Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação da Biodiversidade Amazônica para uso farmacêutico e cria o Programa Mestre Sacaca de Bioinovação Farmacêutica da Amazônia.
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PL 5880/2026 |
| 2026 |
PL
SEN-176438
|
Institui a Política Nacional de Integração Academia-Mercado e Formação de Talentos Multidisciplinares (PNIAM); altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 (Lei do Estágio); e dá outras providências.
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PL 5879/2026 |
| 2026 |
PL
SEN-176437
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Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), e a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para conceituar a litigância abusiva e a litigância predatória, dispor sobre a transparência da cessão e do financiamento de direitos litigiosos e estabelecer as consequências processuais e disciplinares do uso abusivo do processo.
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PL 5877/2026 |
| 2026 |
REQ
SEN-176436
|
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2521/2019, que “inclui a consulta preventiva de oftalmologia como parte da atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS); e assegura a prioridade de marcação de consulta oftalmológica pelo SUS a crianças e a pessoas idosas”.
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REQ 103/2026 - CAS |
| 2026 |
REQ
SEN-176435
|
Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater os desafios e os avanços nas áreas de Acessibilidade, Equidade de Gênero e Raça e Sustentabilidade Ambiental, à luz da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) e do trabalho desenvolvido pelas respectivas redes temáticas nacionais, bem como abordar o uso de ferramentas tecnológicas de apoio à gestão e ao monitoramento dessas políticas, com destaque para o SIMPLS – Sistema Integrado de Monitoramento e Planejamento para o Legislativo Sustentável, que passa a disponibilizar portais institucionais gratuitos, com perfis socioambientais das entidades participantes em todas as Unidades da Federação.
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REQ 138/2026 - CDH |
| 2026 |
RQS
SEN-176434
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Requer voto de aplauso à Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB), pela sua convocação ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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RQS 788/2026 |
| 2026 |
REQ
SEN-176433
|
Requeiro, nos termos do do artigo 90, inciso XIII, do Senado Federal, a aprovação de requerimento de diligência com ônus no âmbito desta Comissão, no município do Rio de Janeiro.
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REQ 45/2026 - CMCVM |
| 2026 |
PRS
SEN-176432
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Altera o Regimento Interno do Senado Federal para disciplinar a adoção de calendário especial para a tramitação de Propostas de Emenda à Constituição.
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PRS 58/2026 |
| 2026 |
PL
SEN-176415
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Institui o Dia Nacional do Técnico Judiciário do Poder Judiciário da União.
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PL 1137/2026 |
| 2026 |
PL
SEN-176414
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Altera a Lei nº 11.736, de 10 de julho de 2008, para instituir o cordão de fita roxa como símbolo da doença de Alzheimer.
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PL 334/2026 |
| 2026 |
REQ
SEN-176407
|
Requeiro, nos termos do art. 58, §2º, inciso II, da Constituição Federal, combinado com o art. 3º, inciso III e V, da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2014, a realização de audiência pública para debater a prevenção e o enfrentamento da violência de gênero contra mulheres lésbicas, bissexuais, travestis, transexuais e intersexo em contextos de privação de liberdade e sob custódia do Estado, e as violações correlatas de direitos da população LBTQIA+.
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REQ 44/2026 - CMCVM |
| 2026 |
PL
SEN-176394
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Altera as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 11.977, de 7 de julho de 2009, 12.587, de 3 de janeiro de 2012, e 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para dispor sobre a circulação de pedestres e de ciclistas e estabelecer mecanismos para torná-la mais segura.
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PL 5872/2026 |
| 2026 |
PL
SEN-176392
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Altera a Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979, a fim de estabelecer condições especiais de trabalho para os biólogos.
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PL 5871/2026 |
| 2026 |
PL
SEN-176387
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Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para tornar obrigatória a previsão, nos editais de concessão de rodovias, de instalação de câmeras nos trechos a serem concedidos e de disponibilização de acesso às imagens geradas aos órgãos de segurança pública.
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PL 5869/2026 |
| 2026 |
REQ
SEN-176385
|
Requer, nos termos do art. 71 da Constituição Federal, do art. 102-A, inciso I, alínea a, do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor encaminhe Consulta ao Tribunal de Contas da União – TCU, acerca da interpretação do art. 25 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, especialmente quanto ao cômputo do tempo de carreira e de cargo para fins de aposentadoria dos servidores oriundos dos ex-Territórios Federais de Roraima, Amapá e Rondônia transpostos para os quadros da União.
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REQ 36/2026 - CTFC |
| 2026 |
REQ
SEN-176384
|
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão de Educação para debater o uso da inteligência artificial (IA) na educação brasileira, com foco no conteúdo, nos impactos e nos desafios de implementação das Diretrizes para a Utilização da Inteligência Artificial na Educação Brasileira, aprovadas pelo Conselho Pleno do Conselho Nacional de Educação (CNE), por meio do Parecer CNE/CP nº 15/2026, cuja súmula foi publicada no Diário Oficial da União em 6 de outubro de 2026 e que aguarda homologação pelo Ministério da Educação.
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REQ 49/2026 - CE |
| 2026 |
PL
SEN-176383
|
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para limitar a dedução das despesas com saúde da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF).
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PL 5866/2026 |
| 2026 |
REQ
SEN-176382
|
Requer a retirada de tramitação do REQ 409/2026 - CDIR.
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REQ 413/2026 - CDIR |
| 2026 |
REQ
SEN-176381
|
Requer nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater aspectos jurídicos e econômicos relevantes do Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe - Acordo de Escazú- (PDL 934/2025).
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REQ 21/2026 - CRE |
| 2026 |
REQ
SEN-176380
|
Requer servidores do TCU
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REQ 131/2026 - CAE |
| 2026 |
REQ
SEN-176379
|
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), para debater o conteúdo, os impactos e as possíveis repercussões jurídicas, institucionais, econômicas, ambientais e diplomáticas do Projeto de Decreto Legislativo nº 934, de 2025, que “Aprova o texto do Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe (Acordo de Escazú), assinado em Nova York, em 27 de setembro de 2018”.
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REQ 20/2026 - CRE |
| 2026 |
REQ
SEN-176378
|
Requer disponibilização de técnicos do TCU
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REQ 130/2026 - CAE |
| 2026 |
RQS
SEN-176377
|
Requer voto de solidariedade à Sra. Ana Elisa Santos Silva, por ameaças de morte e violência sexual, bem como dos ataques racistas e misóginos de que tem sido vítima.
|
RQS 787/2026 |
| 2026 |
REQ
SEN-176376
|
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, realização de Audiência Pública para debater os desafios da indústria brasileira diante das cadeias globais.
|
REQ 19/2026 - CRE |
| 2026 |
REQ
SEN-176373
|
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de debater e esclarecer a atual situação da saúde pública de Alagoas.
|
REQ 102/2026 - CAS |
| 2026 |
RQS
SEN-176372
|
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 5.756, de 2026, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
|
RQS 786/2026 |
| 2026 |
REQ
SEN-176371
|
Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.
|
REQ 412/2026 - CDIR |
| 2026 |
SUG
SEN-176370
|
Propõe o "Fim do Limite de 8 Anos para Militares Temporários".
|
SUG 40/2026 |
| 2026 |
PL
SEN-176369
|
Institui a Política de Incentivo à Inclusão Profissional das Pessoas com Deficiência na Administração Pública Federal e estabelece diretrizes para a ampliação das oportunidades de trabalho e valorização profissional.
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PL 5843/2026 |
| 2026 |
REQ
SEN-176368
|
Requeiro a inclusão de convidado na audiência pública objeto do Requerimento nº 126/2026-CAE, destinada a instruir o Projeto de Lei nº 1.141, de 2026.
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REQ 129/2026 - CAE |
| 2026 |
PDL
SEN-176367
|
Aprova o texto da Convenção Internacional de Hong Kong para a Reciclagem Segura e Ambientalmente Adequada de Navios de 2009 (HKC), para fins de adesão brasileira ao referido instrumento.
|
PDL 557/2026 |
| 2026 |
R.S
SEN-176366
|
Recorre da decisão terminativa da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, sobre o Projeto de Lei nº 805/2024.
|
R.S 7/2026 |
| 2026 |
RQS
SEN-176365
|
Requer urgência para o Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 3220, de 2019, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
|
RQS 785/2026 |
| 2026 |
REQ
SEN-176364
|
Requer informação ao TCU sobre a projeção de demanda e a formação da Tarifa Básica de Pedágio da concessão da BR-364/RO
|
REQ 94/2026 - CI |
| 2026 |
RQS
SEN-176363
|
Requer, pela Liderança do REPUBLICANOS, a retirada do Requerimento nº 778, de 2026, ao Projeto de Lei Complementar nº 299/2026.
|
RQS 784/2026 |
| 2026 |
RQS
SEN-176362
|
Requer, pela Liderança do Republicanos, destaque para votação em separado do art. 6º-F do Projeto de Lei Complementar nº 299/2026.
|
RQS 783/2026 |
| 2026 |
RQS
SEN-176361
|
Requer, pela Liderança do Progressistas, destaque para votação em separado da Emenda nº 69 do Projeto de Lei Complementar nº 299/2026.
|
RQS 782/2026 |
| 2026 |
RQS
SEN-176360
|
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 5.894, de 2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
|
RQS 781/2026 |
| 2026 |
RQS
SEN-176359
|
Requer, pela Liderança do Partido Liberal, destaque para votação em separado da Emenda nº 40 do Projeto de Lei Complementar nº 299/2026.
|
RQS 780/2026 |
| 2026 |
RQS
SEN-176358
|
Requer, pela Liderança do PL, a retirada do Requerimento nº 774, de 2026, ao Projeto de Lei Complementar nº 299/2026.
|
RQS 779/2026 |
| 2026 |
RQS
SEN-176357
|
Requer, pela Liderança do Republicanos, destaque para votação em separado da Emenda nº 50 do Projeto de Lei Complementar nº 299/2026.
|
RQS 778/2026 |
| 2026 |
RQS
SEN-176356
|
Requer o adiamento da votação do Projeto de Lei Complementar n° 299/2026, por 10 (dez) dias úteis.
|
RQS 777/2026 |
| 2026 |
RQS
SEN-176355
|
Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado do art. 2° do Projeto de Lei Complementar 299/2026.
|
RQS 776/2026 |
| 2026 |
RQS
SEN-176354
|
Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado do art. 7° do Projeto de Lei Complementar nº 299/2026.
|
RQS 775/2026 |
| 2026 |
RQS
SEN-176353
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Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda nº 22 ao Projeto de Lei Complementar nº 299/2026.
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RQS 774/2026 |
| 2026 |
RQS
SEN-176352
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Requer a oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei Complementar nº 299, de 2026.
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RQS 773/2026 |
| 2026 |
PLP
SEN-176351
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Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para disciplinar a dedução, das metas de resultado primário, das despesas com subvenção econômica ao óleo diesel em caso de choque de preços internacionais, e a sua recomposição nos exercícios seguintes; e autoriza, em caráter excepcional, a dedução relativa ao exercício de 2026.
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PLP 302/2026 |
| 2026 |
REQ
SEN-176350
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Requer a inclusão de convidado.
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REQ 128/2026 - CAE |
| 2026 |
REQ
SEN-176349
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Requer que, na Audiência Pública objeto do REQ 107/2026 - CAE, seja incluído como convidado um Representante da Associação Brasileira de Internet (ABRANET).
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REQ 127/2026 - CAE |
| 2026 |
AVN
SEN-176348
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Encaminha cópia do Acórdão 2941/2026, nos autos do TC-014.609/2026-6, que trata de acompanhamento dos resultados fiscais da União quanto às receitas e despesas primárias referentes ao 3º bimestre de 2026, com objetivo de subsidiar a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional e o relatório sobre as contas do Presidente da República relativas ao exercício de 2026.
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AVN 22/2026 |
| 2026 |
RQS
SEN-176347
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Requer a retirada definitiva da Emenda nº 4 ao Projeto de Lei Complementar nº 299/2026.
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RQS 772/2026 |
| 2026 |
PL
SEN-176342
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Reconhece o artesanato tradicional do Estado do Maranhão como manifestação da cultura nacional.
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PL 3507/2026 |
| 2026 |
PL
SEN-176340
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Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre as condições de segurança dos locais de travessia de pedestres.
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PL 5833/2026 |
| 2026 |
PL
SEN-176339
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Institui o Programa Nacional de Acolhimento Especializado da Pessoa com Deficiência em Situação de Dependência.
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PL 5831/2026 |
| 2026 |
RQS
SEN-176338
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Requer voto de censura aos autores das ameaças e ofensas contra a deputada federal recém-eleita pelo Partido dos Trabalhadores de Minas Gerais (PT/MG), Ana Elisa Santos Silva, pela incidência em condutas intimidatórias e difamatórias, ilegais e criminosas, praticadas pelos perpetradores.
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RQS 771/2026 |
| 2026 |
PL
SEN-176337
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Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para assegurar informação e encaminhamento assistencial aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) nos casos de indisponibilidade de medicamentos destinados a tratamentos de uso contínuo.
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PL 5829/2026 |
| 2026 |
PL
SEN-176336
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Acrescenta o art. 118-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar, como requisitos para a garantia provisória de emprego, o afastamento do trabalhador por período superior a 15 (quinze) dias ou a percepção de benefício por incapacidade temporária acidentário, quando reconhecido o nexo causal ou concausal entre a doença ocupacional e as atividades desempenhadas no curso da relação de emprego.
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PL 5828/2026 |
| Ano | Município / Destino | Tipo / Função | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2026 |
MÚLTIPLO
Cód: 202629190005
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Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
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R$ 25.074.000,00 | R$ 25.074.000,00 |
| 2026 |
MÚLTIPLO
Cód: 202629190006
|
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
|
R$ 7.960.000,00 | R$ 7.960.000,00 |
| 2026 |
MÚLTIPLO
Cód: 202629190007
|
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 7.708.940,00 | R$ 5.002.725,00 |
| 2026 |
MÚLTIPLO
Cód: 202629190002
|
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 7.527.851,00 | R$ 4.538.406,00 |
| 2026 |
LARANJAL DO JARI - AP
Cód: 202629190003
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Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
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R$ 4.000.000,00 | R$ 4.000.000,00 |
| 2026 |
MÚLTIPLO
Cód: 202629190001
|
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 1.727.363,00 | R$ 1.727.363,00 |
| 2026 |
AMAPÁ (UF)
Cód: 202629190004
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Educação
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
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R$ 511.755,00 | R$ 85.508,34 |
| 2026 |
AMAPÁ (UF)
Cód: 202629190008
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Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 7.167.191,94 | R$ 0,00 |
| 2025 |
MÚLTIPLO
Cód: 202529190004
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Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
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R$ 24.139.714,85 | R$ 23.898.317,85 |
| 2025 |
MÚLTIPLO
Cód: 202529190005
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Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
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R$ 15.625.046,00 | R$ 15.625.046,00 |
| 2025 |
MÚLTIPLO
Cód: 202529190002
|
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
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R$ 10.000.000,00 | R$ 9.900.000,00 |
| 2025 |
MÚLTIPLO
Cód: 202529190006
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Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 4.484.765,00 | R$ 4.484.765,00 |
| 2025 |
MÚLTIPLO
Cód: 202529190001
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Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
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R$ 4.537.144,00 | R$ 133.743,25 |
| 2025 |
AMAPÁ - AP
Cód: 202529190003
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Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
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R$ 500.000,00 | R$ 0,00 |
| 2025 |
AMAPÁ (UF)
Cód: 202529190007
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Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
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R$ 9.249.422,00 | R$ 0,00 |