| Data | Tipo / Fornecedor | Valor |
|---|---|---|
| 11/11/2026 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
JA EMPREENDIMENTOS & SERVIÇOS LTDA PRO SERVICE
|
R$ 3.129,00 |
| 05/11/2026 |
Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes
AEROTOP TAXI AEREO LTDA-EPP
|
R$ 48.000,00 |
| 05/11/2026 |
Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes
AEROTOP TAXI AEREO LTDA-EPP
|
R$ 48.000,00 |
| 08/10/2026 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
JA EMPREENDIMENTOS & SERVIÇOS LTDA PRO SERVICE
|
R$ 3.129,00 |
| 06/10/2026 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
MOURA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS
|
R$ 5.502,83 |
| 28/09/2026 |
Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar
Click Assessoria & Comunicação Ltda - ME
|
R$ 2.500,00 |
| 17/09/2026 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 3.873,01 |
| 17/09/2026 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 3.889,38 |
| 02/09/2026 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 3.921,16 |
| 29/08/2026 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 4.571,33 |
| 27/08/2026 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 1.814,42 |
| 27/08/2026 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 1.781,29 |
| 27/08/2026 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 2.105,00 |
| 27/08/2026 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 2.105,00 |
| 27/08/2026 |
Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar
Click Assessoria & Comunicação Ltda - ME
|
R$ 2.500,00 |
| 27/08/2026 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
JA EMPREENDIMENTOS & SERVIÇOS LTDA PRO SERVICE
|
R$ 3.129,00 |
| 15/08/2026 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 2.179,00 |
| 11/08/2026 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 4.498,32 |
| 07/08/2026 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
MOURA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS
|
R$ 5.502,83 |
| 30/07/2026 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 2.999,44 |
| 30/07/2026 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 3.242,86 |
| 29/07/2026 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 0,06 |
| 29/07/2026 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 4.333,72 |
| 29/07/2026 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 4.386,78 |
| 29/07/2026 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 3.542,86 |
| 29/07/2026 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 3.921,80 |
| 29/07/2026 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 3.863,80 |
| 24/07/2026 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
companhia de eletricidade do amapá - CEA
|
R$ 1.779,11 |
| 20/07/2026 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
Telefonica Brasil S/A
|
R$ 545,00 |
| 20/07/2026 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 7.539,36 |
| 20/07/2026 |
Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar
Click Assessoria & Comunicação Ltda - ME
|
R$ 2.500,00 |
| 16/07/2026 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 6.499,54 |
| 16/07/2026 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 6.499,54 |
| 16/07/2026 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 6.231,31 |
| 13/07/2026 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 1.914,13 |
| 13/07/2026 |
Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes
Hotel Planalto Ltda
|
R$ 300,00 |
| 12/07/2026 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 2.859,24 |
| 11/07/2026 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 2.443,43 |
| 08/07/2026 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 3.782,61 |
| 07/07/2026 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
JA EMPREENDIMENTOS & SERVIÇOS LTDA PRO SERVICE
|
R$ 3.129,00 |
| 07/07/2026 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
JA EMPREENDIMENTOS & SERVIÇOS LTDA PRO SERVICE
|
R$ 3.129,00 |
| 05/07/2026 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 6.595,06 |
| 05/07/2026 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 4.386,22 |
| 05/07/2026 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 8.681,88 |
| 29/06/2026 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 3.587,62 |
| 26/06/2026 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 3.613,81 |
| 22/06/2026 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 3.649,91 |
| 19/06/2026 |
Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar
Click Assessoria & Comunicação Ltda - ME
|
R$ 2.500,00 |
| 17/06/2026 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 3.466,01 |
| 15/06/2026 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 3.455,57 |
| 14/06/2026 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 1.947,10 |
| 14/06/2026 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 2.769,93 |
| 13/06/2026 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 2.549,48 |
| 12/06/2026 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 2.880,81 |
| 06/06/2026 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
MOURA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS
|
R$ 5.502,83 |
| 05/06/2026 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 2.648,94 |
| 29/05/2026 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 2.699,85 |
| 25/05/2026 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 3.365,17 |
| 21/05/2026 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 1.988,42 |
| 19/05/2026 |
Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar
Click Assessoria & Comunicação Ltda - ME
|
R$ 2.500,00 |
| 15/05/2026 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 2.818,21 |
| 15/05/2026 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 3.010,88 |
| 14/05/2026 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 1.045,56 |
| 14/05/2026 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 4.927,98 |
| 09/05/2026 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 3.521,34 |
| 07/05/2026 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 3.707,45 |
| 07/05/2026 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 2.848,78 |
| 06/05/2026 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 3.594,57 |
| 06/05/2026 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 4.210,51 |
| 04/05/2026 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 3.844,50 |
| 04/05/2026 |
Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar
PIMENTO COMUNICACAO LTDA
|
R$ 5.000,00 |
| 02/05/2026 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
Você Telecom
|
R$ 10,00 |
| 02/05/2026 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
Você Telecom
|
R$ 269,90 |
| 30/04/2026 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
JA EMPREENDIMENTOS & SERVIÇOS LTDA PRO SERVICE
|
R$ 3.219,00 |
| 30/04/2026 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
JA EMPREENDIMENTOS & SERVIÇOS LTDA PRO SERVICE
|
R$ 3.129,00 |
| 30/04/2026 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
JA EMPREENDIMENTOS & SERVIÇOS LTDA PRO SERVICE
|
R$ 3.219,00 |
| 30/04/2026 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
MOURA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS
|
R$ 5.269,97 |
| 29/04/2026 |
Divulgação da atividade parlamentar
SILVIO CARNEIRO BASTOS NETO
|
R$ 750,00 |
| 27/04/2026 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 2.283,54 |
| 24/04/2026 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
companhia de eletricidade do amapá - CEA
|
R$ 1.294,23 |
| 20/04/2026 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
Telefonica Brasil S/A
|
R$ 545,00 |
| 20/04/2026 |
Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar
Click Assessoria & Comunicação Ltda - ME
|
R$ 2.500,00 |
| 16/04/2026 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 2.935,00 |
| 15/04/2026 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 3.614,00 |
| 12/04/2026 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 3.599,84 |
| 09/04/2026 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 2.867,94 |
| 09/04/2026 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 3.931,83 |
| 08/04/2026 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 3.875,83 |
| 31/03/2026 |
Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar
SILVIO CARNEIRO BASTOS NETO
|
R$ 750,00 |
| 30/03/2026 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
MOURA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS
|
R$ 5.269,97 |
| 30/03/2026 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
Gol Linhas Aereas S/A
|
R$ 2.549,25 |
| 30/03/2026 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 1.705,70 |
| 27/03/2026 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 2.869,62 |
| 26/03/2026 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 3.698,07 |
| 21/03/2026 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 4.420,62 |
| 19/03/2026 |
Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar
Click Assessoria & Comunicação Ltda - ME
|
R$ 2.500,00 |
| 17/03/2026 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 2.887,50 |
| 09/03/2026 |
Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar
PIMENTO COMUNICACAO LTDA
|
R$ 5.000,00 |
| 08/03/2026 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
Telefonica Brasil S/A
|
R$ 520,00 |
| 07/03/2026 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 3.446,94 |
| 07/03/2026 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 2.755,05 |
| 27/02/2026 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 1.858,02 |
| 27/02/2026 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 3.244,00 |
| 27/02/2026 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 850,39 |
| 27/02/2026 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 1.838,19 |
| 27/02/2026 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 2.890,59 |
| 27/02/2026 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 1.661,32 |
| 27/02/2026 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 1.799,26 |
| 26/02/2026 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 702,74 |
| 26/02/2026 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 1.997,17 |
| 26/02/2026 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 851,84 |
| 26/02/2026 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 996,27 |
| 25/02/2026 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 2.253,70 |
| 25/02/2026 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 3.934,56 |
| 24/02/2026 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 2.604,39 |
| 23/02/2026 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
companhia de eletricidade do amapá - CEA
|
R$ 950,00 |
| 23/02/2026 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 4.223,01 |
| 19/02/2026 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 3.804,00 |
| 12/02/2026 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 2.903,95 |
| 12/02/2026 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 2.249,59 |
| 11/02/2026 |
Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar
SILVIO CARNEIRO BASTOS NETO
|
R$ 750,00 |
| 10/02/2026 |
Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar
Click Assessoria & Comunicação Ltda - ME
|
R$ 2.500,00 |
| 06/02/2026 |
Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar
PIMENTO COMUNICACAO LTDA
|
R$ 5.000,00 |
| 06/02/2026 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 999,48 |
| 05/02/2026 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
MOURA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS
|
R$ 5.269,97 |
| 05/02/2026 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 1.692,28 |
| 04/02/2026 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 3.877,24 |
| 03/02/2026 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
JA EMPREENDIMENTOS & SERVIÇOS LTDA PRO SERVICE
|
R$ 3.129,00 |
| 02/02/2026 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
Você Telecom
|
R$ 269,90 |
| 28/01/2026 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 3.779,29 |
| 23/01/2026 |
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
companhia de eletricidade do amapá - CEA
|
R$ 1.032,45 |
| 21/01/2026 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 3.432,00 |
| 19/01/2026 |
Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar
Click Assessoria & Comunicação Ltda - ME
|
R$ 2.500,00 |
| 06/01/2026 |
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais
VITÓRIA RÉGIA
|
R$ 2.591,20 |
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 14, de 2026, nos termos do parecer.
25/02/2026Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, nos termos do parecer.
24/03/2026Votação nominal da Mensagem nº 3, de 2026 - Alexandre Peña Ghisleni (Austrália).
14/04/2026Votação nominal do Projeto de Decreto Legislativo nº 249, de 2026.
15/04/2026Votação nominal do Ofício nº 1, de 2026 - Kátia Magalhães Arruda (CNJ).
29/04/2026Votação nominal do Ofício nº 2, de 2026 - Paulo Regis Machado Botelho (CNJ).
29/04/2026Votação nominal da Mensagem nº 8, de 2026 - Margareth Rodrigues Costa (TST).
29/04/2026Votação nominal da Mensagem nº 12, de 2026 - Tarcijany Linhares Aguiar Machado (DPU).
29/04/2026Votação nominal da Mensagem nº 7, de 2026 - Jorge Rodrigo Araújo Messias (STF).
29/04/2026Votação nominal do Ofício nº 3, de 2026 - Noemia Aparecida Garcia Porto (CNJ).
29/04/2026Votação nominal da Mensagem nº 19, de 2026 - Fabio Vaz Pitaluga (Albânia).
20/05/2026Votação nominal da Mensagem nº 17, de 2026 - Olyntho Vieira (Belize).
20/05/2026Votação nominal da Mensagem nº 18, de 2026 - Ricardo André Vieira Diniz (Bahamas).
20/05/2026Votação nominal da Mensagem nº 1, de 2026 - Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo (CVM).
20/05/2026Votação nominal da Mensagem nº 25, de 2026 - Ricardo de Souza Monteiro (ONU).
20/05/2026Votação nominal da Mensagem nº 16, de 2026 - Paulo Roberto Soares Pacheco (Japão).
20/05/2026Votação nominal da Mensagem nº 15, de 2026 - Marcelo Paz Saraiva Câmara (Vietnã).
20/05/2026Votação nominal da Mensagem nº 14, de 2026 - João Batista do Nascimento Magalhães (Omã).
20/05/2026Votação nominal da Mensagem nº 2, de 2026 - Igor Muniz (CVM).
20/05/2026Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2026.
27/05/2026"Defesa da legitimidade do processo eleitoral que reelegeu o Presidente Lula. Repúdio á conduta da oposição e á ingerência de algoritmos e de grandes empresas de tecnologia."
Ver Íntegra / Vídeo"Pela ordem sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 221, de 2019, Fim da escala 6x1, que "Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências." Agradecimento pela promulgação da PEC do fim da jornada 6x1."
Ver Íntegra / Vídeo"Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 186, de 2026, que "Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para atualizar o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual (MEI), conceder remissão de créditos de titularidade da União de sua responsabilidade e dispor sobre a aplicação da medida." Apontamento de que a oposição aprovou a redução da escala 6x1 com resignação e descontentamento, alertando para movimentação legislativa paralela em torno da PEC 12, apontada como uma tentativa de esvaziar ou anular os efeitos da mudança aprovada."
Ver Íntegra / Vídeo"Pela ordem sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 221, de 2019, Fim da escala 6x1, que "Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências." Considerações acerca das orientações de bancada."
Ver Íntegra / Vídeo"Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 221, de 2019, Fim da escala 6x1, que "Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências." Defesa da aprovação da proposta e combate aos argumentos contrários à ampliação dos direitos sociais."
Ver Íntegra / Vídeo"Registro da declaração de apoio, por parte do candidato à presidência da república, Senador Flávio Bolsonaro, à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 221, de 2019, Fim da escala 6x1, que "Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências.""
Ver Íntegra / Vídeo"Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 221, de 2019, Fim da escala 6x1, que "Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências." Defesa da aprovação da PEC, com considerações à respeito da saúde do trabalhador, qualidade de vida e jornada dupla das mulheres. Contestação do argumento de que aumentaria o custo real das empresas. Destaque para a desigualdade social do Brasil, com oitenta por cento dos trabalhadores com jornada acima de 40 horas recebendo até dois salários mínimos. Refutação da proposta da oposição de livre negociação entre patrão e empregado e do argumento de que seria uma apreciação apressada ou eleitoreira."
Ver Íntegra / Vídeo"Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) N° 221, de 2019, Fim da escala 6x1, que "Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências.""
Ver Íntegra / Vídeo"Solicitação de inclusão extrapauta do Projeto de lei (PL) n° 1482, de 2019, que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre os crimes de furto e de roubo de petróleo e derivados, gás natural e suas frações recuperáveis, álcool etílico hidratado carburante e demais combustíveis líquidos carburantes, biocombustíveis e óleos lubrificantes removidos dos estabelecimentos de produção, de quaisquer instalações de armazenamento e de transporte de combustíveis, incluídos dutos e unidades de transporte em qualquer modal; e altera a Lei nº 8.176, de 8 de fevereiro de 1991, para tipificar novos crimes contra a ordem econômica.""
Ver Íntegra / Vídeo"Projeto de Lei de Conversão no10/2026 (proveniente da Medida Provisória no1366/2026), que destina recursos para disponibilizar linhas de financiamento reembolsável a profissionais de transporte escolar, profissionais de transporte remunerado privado individual de passageiros, taxistas e cooperativas de taxistas, para aquisição de veículos automotores novos que atendam a critérios de sustentabilidade ambiental, social ou econômica; e altera a Lei no9503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, a Lei no9998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, a Lei no10150, de 21 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a novação de dívidas e responsabilidades do Fundo de Compensação de Variações Salariais– FCVS, a Lei no11484, de 31 de maio de 2007, que dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados, instituindo o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores – PADIS e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital – PATVD, a Lei no12087, de 11 de novembro de 2009, que dispõe sobre a participação da União em fundos garantidores de risco de crédito para microempresas, pequenas e médias empresas e para produtores rurais e suas cooperativas, a Lei no13999, de 18 de maio de 2020, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Pronampe, a Lei no14042, de 19 de agosto de 2020,que institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito - PEAC, e a Lei no14947, de 2 de agosto de2024, que dispõe sobre a criação do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social – FIIS. Aprovado com adequação redacional(prejudicada a Medida Provisória no1366/2026)."
Ver Íntegra / Vídeo"Discussão sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) N° 995, de 2026, que "Escolhe o Senhor Rodrigo Otavio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993." Manifestação pela aprovação do projeto."
Ver Íntegra / Vídeo"Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1343, de 2026, que "Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas." Elogios à atuação do Relator Revisor, Senador Styvenson Valentim, e do Presidente Davi Alcolumbre na tramitação da matéria."
Ver Íntegra / Vídeo"Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 3455, de 2023 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Dispõe sobre a criação da Universidade Federal da Fronteira Norte (Unifron), no Município de Oiapoque, no Estado do Amapá." Afrmação de que a instituição apoiará o desenvolvimento regional, a integração com a Guiana Francesa, a formação de profissionais para a cadeia do petróleo e a ampliação do acesso dos povos indígenas ao ensino superior. Destaque para a importância da pesquisa de petróleo na costa do Amapá."
Ver Íntegra / Vídeo"Pela ordem sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1348, de 2026, Ampliação de recursos para o FUNAPOL, que "Altera a Lei Complementar nº 89, de 18 de fevereiro de 1997, para dispor sobre as receitas e a destinação de recursos do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal - FUNAPOL e sobre o auxílio-saúde dos servidores das polícias federais, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para ajustar a destinação do produto da arrecadação das apostas de quota fixa." Reforço do compromisso do Governo em editar uma medida provisória para atender às demandas da Receita Federal."
Ver Íntegra / Vídeo"Pela ordem sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1345, de 2026, Linhas de crédito para exportadores, que "Altera a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, para fortalecer e modernizar o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação." Solicitação de inclusão da matéria em pauta."
Ver Íntegra / Vídeo| Ano | Proposição | Ementa / Descrição | Área / Tema |
|---|---|---|---|
| 2026 |
REQ
SEN-176520
|
Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o tema “Por uma cultura de respeito aos Direitos
Humanos” |
REQ 140/2026 - CDH |
| 2026 |
REQ
SEN-176519
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Requer, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que sejam convidados os Senhores Daniel Nogueira Cola e Wedson de Oliveira Cajé, Delegados da Polícia Federal, a comparecerem a esta Comissão, a fim de prestarem esclarecimentos acerca de seus afastamentos das funções exercidas na Coordenação-Geral de Repressão à Corrupção, Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro da Polícia Federal.
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REQ 17/2026 - CSP |
| 2026 |
REQ
SEN-176518
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Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do Encontro de Altas Autoridades e do Lançamento Internacional do Lemann Corporative, em Zurique, Suíça.
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REQ 418/2026 - CDIR |
| 2026 |
REQ
SEN-176517
|
Requer inclusão de convidado na audiência pública objeto do REQ 46/2026-CI
|
REQ 95/2026 - CI |
| 2026 |
REQ
SEN-176516
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Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do Astronaut Reunion, em Houston, Estados Unidos, e do GITEX Global 2026, em Dubai, Emirados Árabes Unidos.
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REQ 417/2026 - CDIR |
| 2026 |
RQS
SEN-176515
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Requer voto de pesar pelo falecimento da Sra. Augusta Leontina Dallapiccola.
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RQS 796/2026 |
| 2026 |
PL
SEN-176514
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Altera a Lei nº 8.560, de 29 de dezembro de 1992, para dispor sobre a determinação da identidade paterna em caso de registro de nascimento de menor apenas com a maternidade estabelecida.
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PL 5905/2026 (Substitutivo-CD) |
| 2026 |
PL
SEN-176513
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Reconhece como manifestação da cultura nacional a Romaria do Divino Pai Eterno, realizada no Município de Trindade, no Estado de Goiás.
|
PL 5127/2026 |
| 2026 |
SUG
SEN-176512
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Propõe "Limitar a remuneração de agentes políticos a 5 vezes a mediana da renda brasileira".
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SUG 43/2026 |
| 2026 |
SUG
SEN-176511
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Propõe a "Obrigatoriedade de checagem de fatos ao vivo durante debates presidenciais e afins".
|
SUG 42/2026 |
| 2026 |
SUG
SEN-176510
|
Propõe a "Cassação de mandato por disseminação deliberada de notícias falsas e desinformação".
|
SUG 41/2026 |
| 2026 |
PLP
SEN-176509
|
Altera a Lei Complementar nº 206, de 2024, para autorizar a União a postergar por doze meses adicionais a suspensão do pagamento da dívida devida pelos entes federativos afetados por calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional, e faz os devidos ajustes na Lei Complementar nº 212, de 2024, que instituiu o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
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PLP 313/2026 |
| 2026 |
PRS
SEN-176508
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Altera a Resolução nº 8, de 2025 que Institui, no âmbito do Senado Federal, a Comenda Governadores pela Alfabetização das Crianças na Idade Certa, destinada a homenagear governadoras e governadores que tenham se destacado na implementação de políticas públicas efetivas em prol da alfabetização infantil.
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PRS 60/2026 |
| 2026 |
R.S
SEN-176507
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Recorre da decisão terminativa da Comissão de Assuntos Sociais sobre o Projeto de Lei nº 3522/2025.
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R.S 8/2026 |
| 2026 |
RQS
SEN-176506
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Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Claudionor Germano.
|
RQS 795/2026 |
| 2026 |
RQS
SEN-176505
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Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear a trajetória de vida e de luta do Senador Paulo Paim.
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RQS 794/2026 |
| 2026 |
PFS
SEN-176504
|
Propõe que a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, fiscalize a gestão do risco de crédito, a política de provisionamento e a distribuição de resultados do Banco do Brasil S.A., em razão da queda de seu lucro no terceiro trimestre de 2026.
|
PFS 4/2026 |
| 2026 |
PFS
SEN-176503
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Propõe examinar, no âmbito das competências de controle da União, a regularidade, a economicidade, a transparência e a fiscalização da aplicação de recursos federais transferidos ao Sistema Único de Saúde, possíveis irregularidades na contratação, execução, remuneração e fiscalização de serviços de saúde, em contratos e instrumentos de parceria celebrados por entes públicos com organizações sociais (OS), cooperativas e empresas prestadoras ou intermediadoras de serviços de saúde.
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PFS 3/2026 |
| 2026 |
RQS
SEN-176502
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Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda nº 78 do Projeto de Lei Complementar nº 299/2026.
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RQS 793/2026 |
| 2026 |
PDL
SEN-176501
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Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Desenvolvimento Social de Pontal - ACODSP para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pontal do Paraná, Estado do Paraná.
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PDL 92/2026 |
| 2026 |
RQS
SEN-176496
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Requer, pela Liderança do PP, destaque para votação em separado da Emenda nº 83 ao Projeto de Lei Complementar nº 299/2026.
|
RQS 792/2026 |
| 2026 |
PDL
SEN-176495
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Aprova o ato que outorga autorização à Associação Ararena para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ararendá, Estado do Ceará.
|
PDL 237/2026 |
| 2026 |
PDL
SEN-176493
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Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rede Norte de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Santa Maria do Pará, Estado do Pará.
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PDL 150/2026 |
| 2026 |
REQ
SEN-176490
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Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do "Encontro de Altas Autoridades", em Zurique, Suíça, sem ônus para o Senado Federal.
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REQ 416/2026 - CDIR |
| 2026 |
PEC
SEN-176489
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Altera o inciso I, alínea b, do art. 102 e insere a alínea j no inciso I do art. 105 da Constituição Federal de 1988.
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PEC 24/2026 |
| 2026 |
REQ
SEN-176488
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Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de esclarecer a situação do endividamento e da inadimplência dos produtores rurais, as condições de renegociação das operações de crédito rural e os impactos desse cenário sobre o financiamento da atividade agropecuária brasileira.
Proponho para a audiência a presença da Senhora Tarciana Medeiros, Presidente do Banco do Brasil S.A. |
REQ 20/2026 - CRA |
| 2026 |
REQ
SEN-176487
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Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do H2O summit, em Londres, Reino Unido.
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REQ 415/2026 - CDIR |
| 2026 |
REQ
SEN-176486
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Requer licença parlamentar no dia 11/11/2026.
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REQ 414/2026 - CDIR |
| 2026 |
REQ
SEN-176485
|
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de com o objetivo de instruir o PL nº 660/2023.
|
REQ 51/2026 - CE |
| 2026 |
REQ
SEN-176484
|
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 48/2026 - CE, com o objetivo de instruir o PL 3760/2026, que “institui o Fator Amazônico no financiamento da educação básica na Amazônia Legal” sejam incluídos convidados.
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REQ 50/2026 - CE |
| 2026 |
REQ
SEN-176483
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Requer urgência para o PL 4921/2026.
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REQ 41/2026 - CCJ |
| 2026 |
REQ
SEN-176471
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Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 501/2023
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REQ 139/2026 - CDH |
| 2026 |
REQ
SEN-176454
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Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o avanço dos agentes autônomos e dos modelos de Inteligência Artificial de fronteira (Frontier AI), as disputas geopolíticas e regulatórias entre Estados Unidos e China nesse setor, e os impactos diretos dessa nova fronteira tecnológica sobre a cibersegurança e o recrudescimento dos incidentes cibernéticos no Brasil e no mundo.
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REQ 102/2026 - CCT |
| 2026 |
RQS
SEN-176449
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Requer a retirada definitiva do Requerimento nº 790/2026.
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RQS 791/2026 |
| 2026 |
PL
SEN-176448
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Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para prever a aplicação dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) em outras despesas correntes que sejam necessárias ao funcionamento dos estabelecimentos abrangidos pelo sistema penitenciário.
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PL 5890/2026 |
| 2026 |
PLP
SEN-176447
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Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 (Lei das Inelegibilidades), para tornar inelegíveis, desde a condenação por órgão colegiado até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena, os que forem condenados por crimes praticados contra a mulher por razões da condição do sexo feminino.
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PLP 309/2026 |
| 2026 |
PL
SEN-176446
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Institui a Política Nacional do Turismo de Base Comunitária.
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PL 5885/2026 |
| 2026 |
RQS
SEN-176445
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Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Claudionor Germano da Hora Filho.
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RQS 790/2026 |
| 2026 |
REQ
SEN-176444
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Requer, nos termos do art. 93, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, a dispensa da Audiência Pública, proposta pelo REQ 93/2026 - CAS, destinada a instruir o PL 4501/2020, que “dispõe sobre a comercialização, propaganda, publicidade e promoção comercial de alimentos e bebidas ultraprocessados e uso de frituras e gordura trans em escolas públicas e privadas, em âmbito nacional”.
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REQ 104/2026 - CAS |
| 2026 |
RQS
SEN-176443
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Requer destaque para votação em separado da Emenda nº 78 ao Projeto de Lei Complementar nº 299/2026.
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RQS 789/2026 |
| 2026 |
PRS
SEN-176442
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Altera a Resolução nº 20, de 17 de março de 1993, que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar do Senado, para prever a conduta da violência de gênero e raça como infração à ética parlamentar e lhe cominar a pena correspondente.
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PRS 59/2026 |
| 2026 |
REQ
SEN-176441
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Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.
93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre "Vacinas de interesse nacional — onde o Brasil está e quais devem ser as prioridades". |
REQ 1/2026 - CCTVACIN |
| 2026 |
PLP
SEN-176440
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Institui a Contribuição Social sobre Serviços Digitais – CSSD, destinada ao financiamento de programas de renda básica.
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PLP 308/2026 |
| 2026 |
PL
SEN-176439
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Institui a Política Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação da Biodiversidade Amazônica para uso farmacêutico e cria o Programa Mestre Sacaca de Bioinovação Farmacêutica da Amazônia.
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PL 5880/2026 |
| 2026 |
PL
SEN-176438
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Institui a Política Nacional de Integração Academia-Mercado e Formação de Talentos Multidisciplinares (PNIAM); altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 (Lei do Estágio); e dá outras providências.
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PL 5879/2026 |
| 2026 |
PL
SEN-176437
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Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), e a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para conceituar a litigância abusiva e a litigância predatória, dispor sobre a transparência da cessão e do financiamento de direitos litigiosos e estabelecer as consequências processuais e disciplinares do uso abusivo do processo.
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PL 5877/2026 |
| 2026 |
REQ
SEN-176436
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Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2521/2019, que “inclui a consulta preventiva de oftalmologia como parte da atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS); e assegura a prioridade de marcação de consulta oftalmológica pelo SUS a crianças e a pessoas idosas”.
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REQ 103/2026 - CAS |
| 2026 |
REQ
SEN-176435
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Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater os desafios e os avanços nas áreas de Acessibilidade, Equidade de Gênero e Raça e Sustentabilidade Ambiental, à luz da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) e do trabalho desenvolvido pelas respectivas redes temáticas nacionais, bem como abordar o uso de ferramentas tecnológicas de apoio à gestão e ao monitoramento dessas políticas, com destaque para o SIMPLS – Sistema Integrado de Monitoramento e Planejamento para o Legislativo Sustentável, que passa a disponibilizar portais institucionais gratuitos, com perfis socioambientais das entidades participantes em todas as Unidades da Federação.
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REQ 138/2026 - CDH |
| 2026 |
RQS
SEN-176434
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Requer voto de aplauso à Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB), pela sua convocação ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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RQS 788/2026 |
| 2026 |
REQ
SEN-176433
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Requeiro, nos termos do do artigo 90, inciso XIII, do Senado Federal, a aprovação de requerimento de diligência com ônus no âmbito desta Comissão, no município do Rio de Janeiro.
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REQ 45/2026 - CMCVM |
| 2026 |
PRS
SEN-176432
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Altera o Regimento Interno do Senado Federal para disciplinar a adoção de calendário especial para a tramitação de Propostas de Emenda à Constituição.
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PRS 58/2026 |
| 2026 |
PL
SEN-176415
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Institui o Dia Nacional do Técnico Judiciário do Poder Judiciário da União.
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PL 1137/2026 |
| 2026 |
PL
SEN-176414
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Altera a Lei nº 11.736, de 10 de julho de 2008, para instituir o cordão de fita roxa como símbolo da doença de Alzheimer.
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PL 334/2026 |
| 2026 |
REQ
SEN-176407
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Requeiro, nos termos do art. 58, §2º, inciso II, da Constituição Federal, combinado com o art. 3º, inciso III e V, da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2014, a realização de audiência pública para debater a prevenção e o enfrentamento da violência de gênero contra mulheres lésbicas, bissexuais, travestis, transexuais e intersexo em contextos de privação de liberdade e sob custódia do Estado, e as violações correlatas de direitos da população LBTQIA+.
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REQ 44/2026 - CMCVM |
| 2026 |
PL
SEN-176394
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Altera as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 11.977, de 7 de julho de 2009, 12.587, de 3 de janeiro de 2012, e 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para dispor sobre a circulação de pedestres e de ciclistas e estabelecer mecanismos para torná-la mais segura.
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PL 5872/2026 |
| 2026 |
PL
SEN-176392
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Altera a Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979, a fim de estabelecer condições especiais de trabalho para os biólogos.
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PL 5871/2026 |
| 2026 |
PL
SEN-176387
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Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para tornar obrigatória a previsão, nos editais de concessão de rodovias, de instalação de câmeras nos trechos a serem concedidos e de disponibilização de acesso às imagens geradas aos órgãos de segurança pública.
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PL 5869/2026 |
| 2026 |
REQ
SEN-176385
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Requer, nos termos do art. 71 da Constituição Federal, do art. 102-A, inciso I, alínea a, do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor encaminhe Consulta ao Tribunal de Contas da União – TCU, acerca da interpretação do art. 25 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, especialmente quanto ao cômputo do tempo de carreira e de cargo para fins de aposentadoria dos servidores oriundos dos ex-Territórios Federais de Roraima, Amapá e Rondônia transpostos para os quadros da União.
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REQ 36/2026 - CTFC |
| 2026 |
REQ
SEN-176384
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Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão de Educação para debater o uso da inteligência artificial (IA) na educação brasileira, com foco no conteúdo, nos impactos e nos desafios de implementação das Diretrizes para a Utilização da Inteligência Artificial na Educação Brasileira, aprovadas pelo Conselho Pleno do Conselho Nacional de Educação (CNE), por meio do Parecer CNE/CP nº 15/2026, cuja súmula foi publicada no Diário Oficial da União em 6 de outubro de 2026 e que aguarda homologação pelo Ministério da Educação.
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REQ 49/2026 - CE |
| 2026 |
PL
SEN-176383
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Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para limitar a dedução das despesas com saúde da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF).
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PL 5866/2026 |
| 2026 |
REQ
SEN-176382
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Requer a retirada de tramitação do REQ 409/2026 - CDIR.
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REQ 413/2026 - CDIR |
| 2026 |
REQ
SEN-176381
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Requer nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater aspectos jurídicos e econômicos relevantes do Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe - Acordo de Escazú- (PDL 934/2025).
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REQ 21/2026 - CRE |
| 2026 |
REQ
SEN-176380
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Requer servidores do TCU
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REQ 131/2026 - CAE |
| 2026 |
REQ
SEN-176379
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Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), para debater o conteúdo, os impactos e as possíveis repercussões jurídicas, institucionais, econômicas, ambientais e diplomáticas do Projeto de Decreto Legislativo nº 934, de 2025, que “Aprova o texto do Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe (Acordo de Escazú), assinado em Nova York, em 27 de setembro de 2018”.
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REQ 20/2026 - CRE |
| 2026 |
REQ
SEN-176378
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Requer disponibilização de técnicos do TCU
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REQ 130/2026 - CAE |
| 2026 |
RQS
SEN-176377
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Requer voto de solidariedade à Sra. Ana Elisa Santos Silva, por ameaças de morte e violência sexual, bem como dos ataques racistas e misóginos de que tem sido vítima.
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RQS 787/2026 |
| 2026 |
REQ
SEN-176376
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Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, realização de Audiência Pública para debater os desafios da indústria brasileira diante das cadeias globais.
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REQ 19/2026 - CRE |
| 2026 |
REQ
SEN-176373
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Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de debater e esclarecer a atual situação da saúde pública de Alagoas.
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REQ 102/2026 - CAS |
| 2026 |
RQS
SEN-176372
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Requer urgência para o Projeto de Lei nº 5.756, de 2026, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
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RQS 786/2026 |
| 2026 |
REQ
SEN-176371
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Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.
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REQ 412/2026 - CDIR |
| 2026 |
SUG
SEN-176370
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Propõe o "Fim do Limite de 8 Anos para Militares Temporários".
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SUG 40/2026 |
| 2026 |
PL
SEN-176369
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Institui a Política de Incentivo à Inclusão Profissional das Pessoas com Deficiência na Administração Pública Federal e estabelece diretrizes para a ampliação das oportunidades de trabalho e valorização profissional.
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PL 5843/2026 |
| 2026 |
REQ
SEN-176368
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Requeiro a inclusão de convidado na audiência pública objeto do Requerimento nº 126/2026-CAE, destinada a instruir o Projeto de Lei nº 1.141, de 2026.
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REQ 129/2026 - CAE |
| 2026 |
PDL
SEN-176367
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Aprova o texto da Convenção Internacional de Hong Kong para a Reciclagem Segura e Ambientalmente Adequada de Navios de 2009 (HKC), para fins de adesão brasileira ao referido instrumento.
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PDL 557/2026 |
| 2026 |
R.S
SEN-176366
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Recorre da decisão terminativa da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, sobre o Projeto de Lei nº 805/2024.
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R.S 7/2026 |
| 2026 |
RQS
SEN-176365
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Requer urgência para o Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 3220, de 2019, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
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RQS 785/2026 |
| 2026 |
REQ
SEN-176364
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Requer informação ao TCU sobre a projeção de demanda e a formação da Tarifa Básica de Pedágio da concessão da BR-364/RO
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REQ 94/2026 - CI |
| 2026 |
RQS
SEN-176363
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Requer, pela Liderança do REPUBLICANOS, a retirada do Requerimento nº 778, de 2026, ao Projeto de Lei Complementar nº 299/2026.
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RQS 784/2026 |
| 2026 |
RQS
SEN-176362
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Requer, pela Liderança do Republicanos, destaque para votação em separado do art. 6º-F do Projeto de Lei Complementar nº 299/2026.
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RQS 783/2026 |
| 2026 |
RQS
SEN-176361
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Requer, pela Liderança do Progressistas, destaque para votação em separado da Emenda nº 69 do Projeto de Lei Complementar nº 299/2026.
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RQS 782/2026 |
| 2026 |
RQS
SEN-176360
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Requer urgência para o Projeto de Lei nº 5.894, de 2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
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RQS 781/2026 |
| 2026 |
RQS
SEN-176359
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Requer, pela Liderança do Partido Liberal, destaque para votação em separado da Emenda nº 40 do Projeto de Lei Complementar nº 299/2026.
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RQS 780/2026 |
| 2026 |
RQS
SEN-176358
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Requer, pela Liderança do PL, a retirada do Requerimento nº 774, de 2026, ao Projeto de Lei Complementar nº 299/2026.
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RQS 779/2026 |
| 2026 |
RQS
SEN-176357
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Requer, pela Liderança do Republicanos, destaque para votação em separado da Emenda nº 50 do Projeto de Lei Complementar nº 299/2026.
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RQS 778/2026 |
| 2026 |
RQS
SEN-176356
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Requer o adiamento da votação do Projeto de Lei Complementar n° 299/2026, por 10 (dez) dias úteis.
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RQS 777/2026 |
| 2026 |
RQS
SEN-176355
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Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado do art. 2° do Projeto de Lei Complementar 299/2026.
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RQS 776/2026 |
| 2026 |
RQS
SEN-176354
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Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado do art. 7° do Projeto de Lei Complementar nº 299/2026.
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RQS 775/2026 |
| 2026 |
RQS
SEN-176353
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Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda nº 22 ao Projeto de Lei Complementar nº 299/2026.
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RQS 774/2026 |
| 2026 |
RQS
SEN-176352
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Requer a oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei Complementar nº 299, de 2026.
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RQS 773/2026 |
| 2026 |
PLP
SEN-176351
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Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para disciplinar a dedução, das metas de resultado primário, das despesas com subvenção econômica ao óleo diesel em caso de choque de preços internacionais, e a sua recomposição nos exercícios seguintes; e autoriza, em caráter excepcional, a dedução relativa ao exercício de 2026.
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PLP 302/2026 |
| 2026 |
REQ
SEN-176350
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Requer a inclusão de convidado.
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REQ 128/2026 - CAE |
| 2026 |
REQ
SEN-176349
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Requer que, na Audiência Pública objeto do REQ 107/2026 - CAE, seja incluído como convidado um Representante da Associação Brasileira de Internet (ABRANET).
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REQ 127/2026 - CAE |
| 2026 |
AVN
SEN-176348
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Encaminha cópia do Acórdão 2941/2026, nos autos do TC-014.609/2026-6, que trata de acompanhamento dos resultados fiscais da União quanto às receitas e despesas primárias referentes ao 3º bimestre de 2026, com objetivo de subsidiar a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional e o relatório sobre as contas do Presidente da República relativas ao exercício de 2026.
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AVN 22/2026 |
| 2026 |
RQS
SEN-176347
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Requer a retirada definitiva da Emenda nº 4 ao Projeto de Lei Complementar nº 299/2026.
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RQS 772/2026 |
| 2026 |
PL
SEN-176342
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Reconhece o artesanato tradicional do Estado do Maranhão como manifestação da cultura nacional.
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PL 3507/2026 |
| 2026 |
PL
SEN-176340
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Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre as condições de segurança dos locais de travessia de pedestres.
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PL 5833/2026 |
| 2026 |
PL
SEN-176339
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Institui o Programa Nacional de Acolhimento Especializado da Pessoa com Deficiência em Situação de Dependência.
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PL 5831/2026 |
| 2026 |
RQS
SEN-176338
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Requer voto de censura aos autores das ameaças e ofensas contra a deputada federal recém-eleita pelo Partido dos Trabalhadores de Minas Gerais (PT/MG), Ana Elisa Santos Silva, pela incidência em condutas intimidatórias e difamatórias, ilegais e criminosas, praticadas pelos perpetradores.
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RQS 771/2026 |
| 2026 |
PL
SEN-176337
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Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para assegurar informação e encaminhamento assistencial aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) nos casos de indisponibilidade de medicamentos destinados a tratamentos de uso contínuo.
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PL 5829/2026 |
| 2026 |
PL
SEN-176336
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Acrescenta o art. 118-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar, como requisitos para a garantia provisória de emprego, o afastamento do trabalhador por período superior a 15 (quinze) dias ou a percepção de benefício por incapacidade temporária acidentário, quando reconhecido o nexo causal ou concausal entre a doença ocupacional e as atividades desempenhadas no curso da relação de emprego.
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PL 5828/2026 |
| Ano | Município / Destino | Tipo / Função | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2026 |
MÚLTIPLO
Cód: 202629190005
|
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
|
R$ 25.074.000,00 | R$ 25.074.000,00 |
| 2026 |
MÚLTIPLO
Cód: 202629190006
|
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
|
R$ 7.960.000,00 | R$ 7.960.000,00 |
| 2026 |
MÚLTIPLO
Cód: 202629190007
|
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 7.708.940,00 | R$ 5.002.725,00 |
| 2026 |
MÚLTIPLO
Cód: 202629190002
|
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 7.527.851,00 | R$ 4.538.406,00 |
| 2026 |
LARANJAL DO JARI - AP
Cód: 202629190003
|
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 4.000.000,00 | R$ 4.000.000,00 |
| 2026 |
MÚLTIPLO
Cód: 202629190001
|
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 1.727.363,00 | R$ 1.727.363,00 |
| 2026 |
AMAPÁ (UF)
Cód: 202629190004
|
Educação
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 511.755,00 | R$ 85.508,34 |
| 2026 |
AMAPÁ (UF)
Cód: 202629190008
|
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 7.167.191,94 | R$ 0,00 |
| 2025 |
MÚLTIPLO
Cód: 202529190004
|
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
|
R$ 24.139.714,85 | R$ 23.898.317,85 |
| 2025 |
MÚLTIPLO
Cód: 202529190005
|
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 15.625.046,00 | R$ 15.625.046,00 |
| 2025 |
MÚLTIPLO
Cód: 202529190002
|
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
|
R$ 10.000.000,00 | R$ 9.900.000,00 |
| 2025 |
MÚLTIPLO
Cód: 202529190006
|
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 4.484.765,00 | R$ 4.484.765,00 |
| 2025 |
MÚLTIPLO
Cód: 202529190001
|
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 4.537.144,00 | R$ 133.743,25 |
| 2025 |
AMAPÁ - AP
Cód: 202529190003
|
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 500.000,00 | R$ 0,00 |
| 2025 |
AMAPÁ (UF)
Cód: 202529190007
|
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 9.249.422,00 | R$ 0,00 |